| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-06-06 |
| native_id | 360 |
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Câmara Municipal E3tn0a Tunstica de Iblúna SR 05/06/2023, 08:43 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna - OAB SP: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - Câmara Ibsúna <cama raibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> OAB SP: Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna - Ofício GPC n° 172/2023 - Moção de Repúdio n° 02/2023. GABINETE DA PRESIDÊNCIA <presidencia@oabsp.org.br> 31 de maio de 2023 às 11:48 Para: camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br Cc: GABINETE DA PRESIDÊNCIA <presidenciaoabsp.org.br>, Maria Luiza da Silva <msiIvaoabsp.org.br> - Lca-se em sessão Jb~r, SÃO PAULO GABINETE DA PRESIDÊNCIA São Paulo, 31 de maio de 2023. A Sua Excelência o Senhor Vereador Antônio Reginaldo Firmino Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Senhor Presidente, Com os nossos cumprimentos e agradecimento, registramos o recebimento da Moção no 2/2023 dessa Casa Legislativa, em repúdio à aprovação ao Projeto de Lei n° 752/2021. Renovam-se no ensejo as nossas expressões de apreço. Patricia Vanzolini Presidente Atenciosamente, Maria Luiza • 9M p ÁI uxo Gabinete da Presidência presidencia@oabsp.org.br (11) 3291-4852/4853 oabsp.org.br Esta mensagem e seus anexos podem conter informações confidenciais, para uso único e exclusivo de seu destinatário, consubstanciando uma comunicação privilegiada e sigilosa. Se você recebeu esta mensagem por engano, se não for o destinatário ou pessoa autorizada a recebê-la, por favor, nos informe o mais rapidamente possível e em seguida apague-a. Você não deve copiá-la ou usá-la para nenhum propósito ou revelar seu conteúdo a qualquer outra pessoa, nos termos da Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). https://mail.google.com/mail/u/1/?ik=dOaSO73b9a&view=pt&search=all&permnisgid=msg-f:1 76742154541 4803367&simpl=msg-f:1 767421545414. 112
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNC4P R O VA D O TURÍSTICA DE 1BIÚNA JPT4C EM LI. c SEc ARIC Ata da 18. Sessão Ordinária, da 34 Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2023, às 10:53 hs. (dez horas e cinquenta e três minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Devanir Cândido de Andrade, Volnei Galvão, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da 'Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2023. Nesse intervalo o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Voinei Galvão e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e quatro ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Comes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Lucas Vieira Ruivo Borba e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito. Não havendo, passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber: Requerimento do Vereador Armelino Moreira Júnior justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2023. Em seguinda o Sr. Presidente passou a expediente recebidos de diversos a saber: Ofício da Presidência da OAB/SP. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou os Requerimentos nos 47 e 48 de 2023, solicitados discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade, e o Requerimento n° 49 de 2023. Em seguida, foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 295 de 2023. Após, o Sr. Presidente passou a apresentação de Pareceres pelas Comissões. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou o Parecer ao Projeto de Lei n° 293 de 2023 que "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências". Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 295 de 2023, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial, o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Usando da palavra o Vereador Devanir Cândido de Andrade solicitou a dispensa da leitura dos pareceres, que colocado a deliberação do plenário foi aprovado a dispensa por treze votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Volnei Galvão e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa constatou-se que foi elaborado o seguinte parecer:- As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas e; Educação, Cultura e Esporte apresentaram o parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 295 de 2023. Após o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei N° 295 de 2023 que "Altera a redação do artigo 30da Lei n° 2575, de 15 de dezembro de 2022, que Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências". Nenhum Vereador querendo discutir o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto os Vereadores Waimir Bortolotto Júnior, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Fausto José Alves Dourado e Volnei Galvão. Após o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei N° 300 de 2023 que "Inclui o evento 10 Encontro Moto Clube Insanos de lbiúna", no Calendário Oficial de Eventos do Município de lbiúna". Pela Ordem usaram da discussão os Vereadores Geraldo Flávio Amaro, aparteado pelos Vereadores Paulo César Dias de Moraes e Fausto José Alves Dourado; Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Mais nenhum Vereador querendo discutir o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto e colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Geraldo Flávio Amaro, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir Bortolotto Júnior, Armelino Moreira Júnior e Volnei Galvão. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente, antes de encerrar a Sessão Ordinária, anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 293 de 2023 que "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências". Também comunicou aos Srs. Vereadores(as) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido a trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude da deliberação na Ordem do Dia do Projeto de Lei N° 293 de 2023. Em seguida, o Sr. Presidente convidou para usar a Tribuna o Sr. J CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Dimas, representante do Motoclube Insanos de lbiúna que, usando da palavra esplanou das ações realizadas pelo Motoclube e agradeceu pelo apoio da Casa Legislativa na inclusão de envento no Calendário Oficial de Eventos do Município. Nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.