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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-06-06
native_id360

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal 
E3tn0a Tunstica de 
Iblúna SR 
05/06/2023, 08:43 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna - OAB SP: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - 
Câmara Ibsúna <cama raibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
OAB SP: Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna - Ofício GPC n° 172/2023 - 
Moção de Repúdio n° 02/2023. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA <presidencia@oabsp.org.br> 31 de maio de 2023 às 11:48 
Para: camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br 
Cc: GABINETE DA PRESIDÊNCIA <presidenciaoabsp.org.br>, Maria Luiza da Silva <msiIvaoabsp.org.br> 
- Lca-se em sessão 
Jb~r, 
SÃO PAULO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
São Paulo, 31 de maio de 2023. 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador Antônio Reginaldo Firmino 
Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Senhor Presidente, 
Com os nossos cumprimentos e agradecimento, registramos o recebimento da Moção 
no 2/2023 dessa Casa Legislativa, em repúdio à aprovação ao Projeto de Lei n° 752/2021. 
Renovam-se no ensejo as nossas expressões de apreço. 
Patricia Vanzolini 
Presidente 
Atenciosamente, 
Maria Luiza 
•
9M p
ÁI uxo 
Gabinete da Presidência 
presidencia@oabsp.org.br 
(11) 3291-4852/4853 
oabsp.org.br 
Esta mensagem e seus anexos podem conter informações confidenciais, para uso único e exclusivo de seu destinatário, consubstanciando uma 
comunicação privilegiada e sigilosa. 
Se você recebeu esta mensagem por engano, se não for o destinatário ou pessoa autorizada a recebê-la, por favor, nos informe o mais 
rapidamente possível e em seguida apague-a. Você não deve copiá-la ou usá-la para nenhum propósito ou revelar seu conteúdo a qualquer 
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNC4P R O VA D O 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA JPT4C 
EM LI. c 
SEc ARIC 
Ata da 18. Sessão Ordinária, da 34 Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. 
Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2023, às 10:53 hs. (dez horas e 
cinquenta e três minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e 
solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel 
Rodrigues de Camargo, Devanir Cândido de Andrade, Volnei Galvão, Fausto 
José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz 
Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior, havendo maioria 
absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro 
aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou a Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, nos termos regimentais, proceder a 
leitura de um trecho da 'Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia 
Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino 
Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 31 de 
maio de 2023. Nesse intervalo o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira 
requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do 
plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, dois contrários 
dos Vereadores Voinei Galvão e Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado e quatro ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Comes, Jair 
Marmelo Cardoso de Oliveira, Lucas Vieira Ruivo Borba e Paulo César Dias 
de Moraes, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a 
expedientes recebidos do Sr. Prefeito. Não havendo, passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber: Requerimento 
do Vereador Armelino Moreira Júnior justificando ausência na Sessão 
Ordinária do dia 31 de maio de 2023. Em seguinda o Sr. Presidente passou 
a expediente recebidos de diversos a saber: Ofício da Presidência da 
OAB/SP. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados 
pelos Srs. Vereadores(a). A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado apresentou os Requerimentos nos 47 e 48 de 2023, solicitados 
discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade, e o Requerimento n° 
49 de 2023. Em seguida, foi apresentado na forma regimental o 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 295 de 2023. 
Após, o Sr. Presidente passou a apresentação de Pareceres pelas 
Comissões. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou o Parecer ao 
Projeto de Lei n° 293 de 2023 que "Dispõe sobre as Diretrizes para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras 
providências". Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o 
expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 1. Secretário Vereador 
Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) 
constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 295 de 2023, 
sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial, o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres 
pelas Comissões. Usando da palavra o Vereador Devanir Cândido de 
Andrade solicitou a dispensa da leitura dos pareceres, que colocado a 
deliberação do plenário foi aprovado a dispensa por treze votos favoráveis e 
dois votos contrários dos Vereadores Volnei Galvão e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa constatou-se que foi 
elaborado o seguinte parecer:- As Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas e; Educação, Cultura e 
Esporte apresentaram o parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 295 de 
2023. Após o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei N° 295 de 
2023 que "Altera a redação do artigo 30da Lei n° 2575, de 15 de dezembro 
de 2022, que Desafeta Bem Público de Uso Especial, declara de Uso 
Dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras 
providências". Nenhum Vereador querendo discutir o Sr. Presidente colocou 
em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação, sendo 
aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto os 
Vereadores Waimir Bortolotto Júnior, Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado, Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Fausto 
José Alves Dourado e Volnei Galvão. Após o Sr. Presidente passou a 
discussão do Projeto de Lei N° 300 de 2023 que "Inclui o evento 10 
Encontro Moto Clube Insanos de lbiúna", no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de lbiúna". Pela Ordem usaram da discussão os Vereadores 
Geraldo Flávio Amaro, aparteado pelos Vereadores Paulo César Dias de 
Moraes e Fausto José Alves Dourado; Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Mais nenhum Vereador querendo discutir o Sr. Presidente fez 
suas considerações sobre o Projeto e colocou em votação nominal por meio 
do sistema eletrônico de votação, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Geraldo Flávio 
Amaro, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir Bortolotto 
Júnior, Armelino Moreira Júnior e Volnei Galvão. Não havendo mais 
proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente, antes de encerrar 
a Sessão Ordinária, anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: 
Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 293 de 2023 que "Dispõe 
sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual 
de 2024 e dá outras providências". Também comunicou aos Srs. 
Vereadores(as) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será 
reduzido a trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, 
em virtude da deliberação na Ordem do Dia do Projeto de Lei N° 293 de 
2023. Em seguida, o Sr. Presidente convidou para usar a Tribuna o Sr. J 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Dimas, representante do Motoclube Insanos de lbiúna que, usando da 
palavra esplanou das ações realizadas pelo Motoclube e agradeceu pelo 
apoio da Casa Legislativa na inclusão de envento no Calendário Oficial de 
Eventos do Município. Nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 
horas do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e deu por encerrada a 
presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira 
Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires de Camargo - 
Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. 
Presidente e 2. Secretário. 

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