| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-06-13 |
| native_id | 361 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNÇ R O V A D O TI JKÍTICA DE IBIÚNA M MUNC1PAL DA ESTCI LI EM Ata da 19. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2023, às 10:55 hs. (dez horas e cinquenta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira e WaImir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 06 junho de 2023. Nesse intervalo o Vereador Volnei Galvão requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, um contrário do Vereador Devanir Candido de Andrade, e cinco ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. Nesse intervalo o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da presente Sessão Ordinária seria reduzido a trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que estava inscrito para deliberação na Ordem do Dia em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências." A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito, não havendo passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebido de diversos a saber:- Ofício Sabesp referente ao Ofício Especial n. 019/2023; e Ofício Sabesp referente ao Ofício GPC n. 153/2023 em atenção ao Requerimento n. 40 de 2023. Após o Sr. Presiente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pelo Sr. Presidente foi lido o Requerimento n. 50 de 2023, protocolado pela Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e subscrito pelo \ mesmo. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações n. 115, 116, 117, 119 e 120 de 2023. O Vereador Volnei Galvão apresentou as Indicações 118, 122, 126, 127 e 128 de 2023. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba também apresentou as Indicações 129, 130 e 131 de 2023. A seguir o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos de Lei n. 294 e 298 de 2023, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas e Educação, Cultura e Esporte parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 294 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 298 de 2023. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em primeira votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 293 de 2023 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n. 294 de 2023 que "Dispõe sobre a criação, instalação e denominação de Escola no Bairro Lageadinho."; e discusssão e votação do Projeto de Lei n2. 298 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023, para autorizar o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Contribuição às APM's - Associação de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município de lbiúna, e dá outras providências." Antes de encerrar a Sessão Ordinária comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido a trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que está inscrito para deliberação na Ordem do Dia em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n. 293 de 2023 - diretrizes orçamentárias. Nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 20 de junho de 2023, terçafeira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.