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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-08-08
native_id365

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNI 
Estado de São Paulo 
Ibiúna, 17 de julho de 2023 
OFÍCIO GP N° /23 
Lca-s3 em jSO 
SENHOR PRESIDENTE: 
Em atenção a solicitação de Vossa Excelência 
através do Oficio Especial datado de 10 de julho de 2023, de 
autoria da Nobre Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado, estamos encaminhando, em anexo, as informações 
prestadas pela Secretaria Municipal de Administração. 
Sem mais e certo de poder contar com a prestigiosa 
atenção de Vossa Excelência, desde já agradeço aproveitando o 
ensejo para renovar meus protestos de estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
PAVLO KENJI SASAKI 
Prefeito Municipal 
AO EXMO. SR. 
ANTÔNIO P.EGINALDO FIRMINO 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA. 
câmara Municipal tâfl da 
ReCj 
Prefeitura da Estância Turística de Núna 
Estado de São Paulo 
Ao 
Doutor Tadeu Antônio Soares 
Secretário de Negócios Jurídicos 
Processo Administrativo N.2P9813/2023 
Retorno-lhe os autos com a informação de que o projeto de lei para 
atender a demanda em questão já se enco/ntra em fase final de elaboração, com a previsão de 
apresentação ao Poder Legislativo para análise e deliberação no mês de agosto/2023, com o 
encerramento do recesso legislativo. 
Ibiúna (SP), 27 d; junhide 2023. 
WAGNER BO 
Secretário de 
O CORRALES 
inistração 
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - Centro 
CEP 18.150-000 - lbiúna/SP - Tel. (15) 3248~1833 
site: www.ibiuna.sp.gov.br 
Camaía MuntCi d 
Turística 
Recebido e 
nistrativa 
ta 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNI 
Estado de São Paulo 
Ibiúna, 17 de julho de 2023 
OFÍCIO GP NO '. /23 
L'a-se- em S3SSO 
tbúrtó9 1/ 
—.---- itè 
SENHOR PRESIDENTE: 
Em atenção a solicitação de Vossa Excelência 
através do Oficio Especial, datado de 27 de junho de 2023, de 
autoria do Nobre Vereador LUCAS VIEIRA RUIVO BORBA, estamos 
encaminhando, em anexo, as informações prestadas pela 
Secretaria Municipal de Administração. 
Sem mais e certo de poder contar com a prestigiosa 
atenção de Vossa Excelência, desde já agradeço aproveitando o 
ensejo para renovar meus protestos de estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
tt L- - 
PAULO KENJI SASAKI 
efeito Municipal 
AO EXMO. SR. 
ANTÔNIO REGINALDO FIRMINO 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA. 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
Ao 
Doutor Tadeu Antônio Soares 
Secretário de Negócios Jurídicos 
Processo Administrativo N.2 P9813/2023 
Retorno-lhe os autos com a informação de que o projeto de lei para 
atender a demanda em questão já se enco/ntra em fase final de elaboração, com a previsão de 
apresentação ao Poder Legislativo para dnálise e deliberação no mês de agosto/2023, com o 
encerramento do recesso legislativo. 
lbiúna (SP), 27 d; junhide 2023. 
WAGNER BO ',O CORRALES 
Secretário de • inistração 
Av. Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51 - Centro 
CEP 18.150-000 - lbiúna/SP - Tel. (15) 3248-1833 
site: www.ibiuna.sp.gov.br 
Câmara Municipal 
Estância Turística de 
Ibiúna SP, 
Câmara Ibiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
Ofício GPC N° 229/2023 
CETESB - Agencia Ambiental De Sorocaba <sorocaba_cetesbsp.gov.br> 2 de agosto de 2023 às 18:36 
Para: Câmara Ibiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
Prezado Senhor 
Acusamos o recebimento do ofício GPC 229/2023 e anexos. 
Informamos que a denúncia foi registrada sob n2RRP 06010761 e encaminhada para averiguação. 
Favor aguardar a manifestação do agente técnico. 
At-te, 
em CS3 
CETESB - Agência Ambiental de Sorocaba 
Rua Epitácio Pessoa n0269, Além Ponte, Sorocaba, CEP: 
18.013-190 
Fone 15- 32222065 
E-mail: sorocaba_cctesbsp.gov.br 
; ç;(i1L& 
De: Câmara Ibiúna <cama raibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
Enviado: quarta-feira, 2 de agosto de 2023 11:24 
Para: CETESB - Agencia Ambiental De Sorocaba <sorocabacetesbsp.gov.br> 
Assunto: Ofício GPC N2 229/2023 
[Texto das mensagens anteriores oculto] 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNSJR R O VA D O 
Ti lRÍT1 A nF 1B11'TN A AMARA MUNICIPAL DA ESTÀNC 
LY TuRISP ADEIB1 
"Vereador Rubens Xavier de Lima"
DE no 
Estado de Sâo Paulo 
1°EC TARSO 
Ata da 23. Sessão Ordinária, da 34 Sessão Legislativa, da 18. Legislatur 
Aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2023, às 10:45 hs. (dez horas e 
quarenta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e 
solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel 
Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Carlos 
Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, 
Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires 
de Oliveira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, havendo maioria 
absoluta declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; Declaro 
aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou à Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, nos termos regimentais, proceder a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia 
Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino 
Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 12. de 
Agosto de 2023. Nesse intervalo o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira 
requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do 
plenário foi aprovada a dispensa por oito votos favoráveis, três contrários 
dos Vereadores Volnei Galvão, Devanir Cândido de Andrade e Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado e quatro ausentes Vereadores 
Paulo César Dias de Moraes, Carlos Eduardo Comes, Jair Marmelo Cardoso 
de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. A seguir o 
Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:-
Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 321 de 2023;- Ofício GP n2. 
131/23 em atenção ao Ofício Especial do Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Borba;- Ofício GP n2. 132/23 em atenção ao Ofício Especial da Vereadora 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente passou 
a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não 
havendo passou a expedientes recebido de diversos a saber- Email da 
Cetesb em atenção ao Ofício GPC n2. 229/2023. Após o Sr. Presidente 
passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o 
Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou a Moção de Aplausos n2. 
03/2023 ao Sr. Eli Valetin Viana em reconhecimento à sua contribuição e 
liderança no município de lbiúna. Apresentada a Moção de Aplausos n2. 
03/2023 foi colocada em discussão pelo Sr. Presidente. Pela ordem usou da 
discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 
Nenhum Vereador mais querendo discutir o Sr. Presidente colocou em 
votação a Moção de Aplausos n2. 03/2023, sendo aprovada por treze votos 
favoráveis e duas ausências dos Vereadores Luiz Fernando de Góes Vieira 
e Walmir Bortolotto Júnior. A seguir, a Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado apresentou o Requerimento n2. 64 de 2023. O Vereador 
Paulo César Dias de Moraes apresentou o Requerimento n2. 63 de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. 
Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira 
Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a 
presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada o Sr. Presidente 
passou à apresentação de pareceres pelas Comissões a saber:- As 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 
316, 317 e 318 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças 
e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte 
apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 319 de 2023. As 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento: e Saúde, 
Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram 
parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 320 de 2023. Não havendo mais 
proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a 
próxima Ordem do Dia o seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 
283 de 2023 que 'Dispõe sobre a denominação de uma Travessa no Bairro 
dos Paes, e dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 316 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento de 2023 e dá outras providências.";- discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 317 de 2023 que "Institui o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural e Sustentável, e dá outras providências.";- discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 318 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração 
de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de 
créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 2023 e dá 
outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n. 319 de 
2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento de 2023 e dá outras providências.";- discussão e votação do 
Projeto de Lei n2. 320 de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado que "Institui o 'Cordão de Girassol' como 
instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas 
com deficiências oculta, no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá 
outras providências." Antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente ' 
a pedido do Srs. Vereadores(a) solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo 
falecimento do Sr. Didi do Bairro Soares e da Sra. Keli. Respeitado o minuto 
de silêncio, o Sr. Presidente leu o convite para o 1. Encontro Municipal do 
Programa Criança Feliz a ser realizado no dia 25 de agosto de 2023. Nada 
mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 15 de 
agosto de 2023, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que 
para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo 
Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. 
Presidente e 2. Secretário. 

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