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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2023-08-15
native_id366

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Câmara Municipal da Estância Turística de Iblúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 34 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercio: 2023 
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 01/07/2023 A 3110712023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ES11ÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 02 
Ficha Código Especificação 
Vinculo 
Orçada 
Anterior 
Arrec no Mês TOTAL 
Diferença 
TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 0.00 
0,00 0.00 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0.00 0,00 0.00 
0,00 000 
SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0.00 
900' 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 
900; 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 
INSS 904.511,28 147.950,26 1.052.461,54 
900: 9003 INSS 197.096,07 33.347,99 230 444.06 
900,1 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RTIDO 1' 444.054,81 73.115,63 517 170,44 
900E 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVSDEi 0.00 
900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Econornica Fec 130.233,85 18.598,62 148.832.47 
900 9008 COFINS 0,00 
900 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 58.656,13 9.762.69 68.418.82 
901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 10.828,41 1.823,30 12.651,71 
901' 9011 PIS ECSLL 0,00 
901; 9012 OUTROS DEPÓSITOS 43.207,45 8.172,02 51 379,47 
900í 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 20434,56 3.130.01 23564,57 
CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 
901 9013 CREDORES DIVERSOS 0.00 
DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 4.450.851 .25 359.250,00 4.810.101.25 
700; 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 -1.124.648,75 -570000,00 -1.694.648,75 
700' 7001 REPASSE RECEBIDO 5.575.500,00 929.250,00 6 504 750.00 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 5.355.362,53 507 200,26 5.862 562 79 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 5.862.562,79 
Saldo do Exercício Anterior 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERA 104 1005 231.853,30 
Total do Saldo 231 853.30 
TOTAL GERAL 6.094.416.09 
Ibiúna, 31 de julho de 2023 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 3'4 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exerciio: 2023 
BALANCETE DA RECEITA DE JULHO ( 0110712023 A 31/07/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 02 
Ficha Código Orçada ( A c rr' no Mês TOTAL 
Anterior Diferença 
Especificação 
Vincul 
AN1ONIO REGINALDO hRMINO 
PRESIDENTE 
JACIRA MARQUES LEMES PINTO 
CONTADO - CRC: 228919/SP 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO (01/07/2023 A 31/07/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual 
Tipo Vinculo Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
01 CAMARA MUNICIPAL 
0101 CAMARA MUNICIPAL 
010101 CORPO LEGISLATIVO 
8.061.00000 
3 700 143,97 
432.660,52 
3.420.957,98 
461.31 7,96 
465.649,72 
367.249,07 
3.332 894,90 
01 .031.7001 .1001 .0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 
001 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 330.000,00 0,00 28.918,89 232.668,05 
29&935,84 64.267,79 28.918,89 64.267,79 
4 4 90 51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 28.91 8,89 232.668,05 
296.935,84 64.267,79 28.918,89 64.267.79 
01.031.7001.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
002 4.4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300 000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
01.031 .7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
003 3 1 9001.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
004 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 4.500.00000 316.715,38 316.715.38 0.00 
2.244.326,25 2.244. 326.25 316.71 5.38 2 244.326.25 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 130 584,43 130.584,43 0,00 
893.107,43 893.107,43 130.584,43 893.107,43 
31 9011.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0.00 0,00 0,00 0.00 
39.248,81 39.248,81 0.00 39.248.81 
3.1.90 11.43 130SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0.00 
24.863,19 24.863,19 0,00 24.863,19 
3.1.90.11.44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 2.147,13 2.147,13 0,00 
12.963,28 12.96328 2.147,13 12.963,28 
3190.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 3.757,47 3.757,47 0,00 
22.778,59 22.778,59 3.757,47 22.778,59 
3.1 9011.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0.00 180.226,35 180 226.35 0,00 
1.251.364,95 1.251.364,95 180 226,35 1.25 1.364.95 
005 3.1.9013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00 86.687,88 86.687,88 86.687. 88 
599.633,68 599.633,68 90.118.70 512.945.80 
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 86.687.88 86 687,88 86.687,88 
599.633.68 599.633.68 90118,70 512.945,80 
006 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000.00 0,00 0.00 0.00 
0.00 0,00 0.00 0.00 
007 3390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 518,99 2.153,88 328,99 
40.409,42 40.409,42 2 406,61 40.080.43 
3 3.90 30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM' 0,00 0,00 0.00 0,00 
3.509,88 3.509,68 42982 3.509,88 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO (01/0712023 A 31/07/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 190,00 190,00 0,00 
389,98 389,98 190,00 389,98 
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.719,47 10.719,47 0,00 10.719,47 
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.567,80 3.567,80 151,90 3.567,80 
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 0,00 687,00 0,00 
13.670,20 13.670,20 687,00 13.670,20 
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.354,80 1.354,80 0,00 1.354,80 
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0,00 0,00 947,89 0,00 
3.496,54 3.496,54 947,89 3.496,54 
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 1 0,00 328,99 328,99 328,99 
1.298,30 1.298,30 0,00 969,31 
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS é 0,00 0,00 0,00 0,00 
62,18 62,18 0,00 62,18 
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00 0,00 0,00 
345,72 345,72 0,00 345,72 
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.208,19 1.208,19 0,00 1.208,19 
3.3.90.30.42 FERRAMENTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 
66,36 66,36 0,00 66,36 
3.3.90.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 0,00 0,00 0,00 0,00 
720,00 720,00 0,00 720,00 
008 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 100.000,00 145,00 145,00 0,00 
6.906,63 6.906,63 145,00 6.906,63 
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 145,00 145,00 0,00 
6.906,63 6.906,63 145,00 6.906,63 
009 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 220.000,00 1.225,00 1.225,00 896,21 
26.890,75 26.890,75 1.123,21 25.994,54 
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCI 0,00 0,00 0,00 0,00 
485,00 485,00 0,00 485,00 
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 896,21 896,21 896,21 
7.098,61 7.098,61 794,42 6.202,40 
3.3.90.39.44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 144,79 144,79 0,00 
989,15 989,15 144,79 989,15 
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
908,00 908,00 0,00 908,00 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercicioz 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2023 A 31/07/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 06 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
3 3 90.3963 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 
225,00 225,00 0.00 225,00 
3.3.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.353,29 4.353,29 0,00 4.353,29 
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 
780,00 780,00 0,00 780,00 
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00 0,00 0.00 
5.158.40 5.158,40 0.00 5.158.40 
3.3 90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 184,00 184,00 0,00 
1.193,30 1.193,30 184,00 1.193,30 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESt 0,00 0.00 0,00 0,00 
5 .700. 00 5.700,00 0,00 5.700,00 
010 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 200.000,00 0,00 7.953,66 36.81 7.94 
81.592,72 44.924,78 8.703.66 44 774.78 
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.186,61 25. 933.05 
57.398,48 31 .465,43 5.186,61 31.465,43 
3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE CC 0,00 0.00 2.767,05 10884,89 
22.132,95 11.398.06 3.51 7,05 11 248.06 
3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 0.00 0,00 
2.061,29 2061,29 0,00 2.061,29 
011 33904600 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 190 000.00 11.235,07 11.235,07 0.00 
91.222,62 91 222,62 11.235,07 91.222,62 
3 3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 11.235,07 11.235,07 0,00 
91.222,62 91.222,62 11.235,07 91 222.62 
012 3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 90.000,00 6.283,20 6.283,20 0.00 
45.896,00 45.896,00 6.283,20 45 896,00 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 6.283,20 6.283,20 0.00 
45 .896. 00 45.896,00 6.283,20 45.896,00 
013 3.3.90 92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0.00 
014 449052.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 400.000,00 9.850,00 0,00 9850,00 
266.330,06 256.480,06 0,00 256 480.06 
44 90 52 12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMES Icos 0,00 0.00 000 0.00 
499,90 499,90 0.00 499.90 
4.4 90.52 30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTIC 0,00 0.00 0.00 0.00 
7.720,00 7.720,00 0,00 7.720,00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2023 A 31/07/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 06 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FO 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.329,10 13.329,10 0,00 13.329,10 
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO" 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.18166 1.181,66 0,00 1.181,66 
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 
67.749,40 67.749,40 0,00 67.749,40 
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 9.850,00 0,00 9.850,00 
9.850,00 0,00 0,00 0,00 
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 
166.000,00 166.000,00 0,00 166.000,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL 3.090.000,00 176.832,71 170.482,71 24.95584 
010102 SECRETARIA DA CAMARA 1 218 500,91 1.212.150,91 172.143,97 1.193.545,07 
01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
015 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.200.000,00 141.16533 141.165,33 0,00 
973.452,91 973.452,91 141.165,33 973.452,91 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 123.479,86 123.479,86 0,00 
888.502,80 888.502,80 123.479,86 888.502,80 
3.1.90.11.43 130SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.254,21 10.254,21 0,00 10.254,21 
3.1.90.11.44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 9.859,86 9.859,86 0,00 
30.344,21 30.344,21 9.859,86 30.344,21 
3.1.90.11.45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 7.825,61 7.825,61 0,00 
44.351,69 44.351,69 7.825,61 44.351,69 
016 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 18.605,84 18.605,84 18.605,84 
131.054,50 131.054,50 20.267,10 112.448,66 
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 18.605,84 18.605,84 18.605,84 
131.054,50 131.054,50 20.267,10 112.448,66 
017 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
8.920,14 8.920,14 0,00 8.920,14 
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 0,00 0,00 0,00 0,00 
8.920,14 8.920,14 0,00 8.920,14 
018 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
019 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 65.000,00 -1.608,87 -1.608,87 0,00 
8.319,27 8.319,27 -1.608,87 8.319,27 
DEVEDORES DIVERSOS 0,00 0.00 
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 
RESTOS A PAGAR 
0.00 
0.00 
677,41 6.736.00 
0,00 
0.00 
0,00 0,00 
677,41 6. 736. 00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2023 A 31/07/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 5 de 06 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 -1.608,87 -1.608,87 0,00 
8.31 9,27 8.31 9,27 -1.608,87 8.319,27 
020 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000.00 0,00 0,00 0,00 
110,00 110,00 0.00 110,00 
3 3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQI 0,00 0,00 0,00 0.00 
110,00 110,00 0,00 110,00 
021 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 180,000,00 7.94751 7.947,51 0,00 
51.078,09 51.078,09 7.947,51 51.078,09 
3 3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 7.947,51 7.947.51 0,00 
51 .078,09 51.078,09 7.947,51 51.078,09 
022 3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 115.000,00 4.372,90 4.372,90 0,00 
39.216,00 39.216,00 4.372,90 39.216,00 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 4.372,90 4.372,90 0,00 
39.216,00 39.216,00 4.372,90 39.216,00 
023 44 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 50.000,00 6.350,00 0,00 6. 350. 00 
6 350,00 0,00 0,00 0.00 
4 4 90.52 42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 6350,00 0,00 6.350.00 
6.350,00 0,00 0,00 0.00 
TOTAL DO ORGÃO 11,151 .000,00 609.493,23 631.800,67 392 204.91 
CAMARP, MUNICIPAL 4918.644.88 4.633 108.89 637.793.69 4.526.439,97 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 11.151.000,00 609.493,23 631.800,67 392.204.91 
4.918.644,88 4.633.108,89 637.793,69 4.526 439.97 
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
8001 8001 321101 RESTOS Á PAGAR PROCESSADOS 
8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 
ANTONIO REGINA .0 FIRMINO JACIRA MARQIJS LEMES PINTO 
PRESIDENTE CONTADOR -CRC. 228919/SP 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE JULHO ( 01/07/2023 A 31/07/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 6 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
CONSIGNACOES 144.226.90 861 303,83 
9003 9003 323201 INSS 34.109,74 197.096,07 
9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE- IRRF 76 811.18 444 054,81 
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0.00 
9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 18.399,70 130.233.85 
9008 9008 323207 COFINS 0,00 0,00 
9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 9.847,76 58.656,13 
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 1.823,30 10.828,41 
9011 9011 323210 PIS E CSLL 0,00 0,00 
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 
9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTÍCIA 3.235,22 20.434,56 
CREDORES DIVERSOS 0,00 0.00 
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 0,00 0.00 
7002 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0.00 
7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 144.904,31 868.039.83 
TOTAL (ORÇAM ENTÁRIO+EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 5.394.479,80 
SALDO PARA O MES SEGUINTE 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERAL 104 1005 699 936,29 
TOTAL DO SALDO 699. 936. 29 
TOTAL GERAL 6.094 416.09 
Ibiúna, 31 de julho de 2023 
nicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE 
CHEFIA DE GABINETE 
Praça Raul Gomes de Abreu. 200 - Centro Piedade SP 
CEP. 18.170-000 - Caixa Postal 243 
Telefone (15) 3244-8400 
E-mail: gabinete) piedade.spgov.br 
Piedade, 09 de agosto de 2.023 
CONVITE ESPECIAL 
- Lca-sc em sessão 
Ilustríssimo(a) Senhor(a), 
Cumprimentamos inicialmente o ilustríssimo(a) senhor(a), temos a honra que 
convidar para o 12 encontro de debate sobre a questão da demanda urgente da instalação 
da Mineradora na Bacia do Rio Pirapora, a realizar-se-á no dia 18 de agosto de 2023 às 
14:00hs, no Auditório Municipal "Rubens Caetano da Silva" - (Cariocão), localizado na Rua 
Francisco Antônio Corrêa, 531, Bairro Parque da Torre, Piedade - SP. 
Devido a imensa importância do assunto que toca os Municípios de Salto de Pirapora, 
Piedade e Araçoiaba da Serra que sofrem suas crises hídricas e que podem repentinamente 
ver o quadro agravado além de questões ambientais outras, rogamos sua pertinente e 
honrosa presença nessa Mesa de debate fortalecendo laços e posições em prol de nossa 
população. 
Esperamos contar com seu apoio, agradecemos a constante atenção dispensada a 
essa demanda de altíssima importância e na oportunidade enviamos ao ilustríssimo(a) nosso 
apreço e consideração. 
Respeitosamente, 
Gerald,6 IntodeC.. - g. Filho 
PREFEITURA DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE 
RENASCENDO PARA UM NOVO TEMPO. 
REFORMA TRIBUTÁ RIA 
A Prefeitura de lbiúna, através da Secretaria de Indústria 
e Comércio, convida à todos para participarem da palestra: 
o Ât'E O A 
REFORMA TRIBUTÁRIA E OS BENEFÍCIQS 
AO BRASIL E.ÁkOS BRASILEIROS" 
com o Deputado IéderaI Vitor L#PpP, 
ntec1rnte da comir qieIaboroua Reforma Tributário. 
17 de agosto de :2022 
Às 18h30 
Auditório Municipal 
Rui Barbosa 
R. Benjamin Constant, 80 
a 
t 

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ata #

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ÀUb 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
°WROVADO 
MUCIPAL DA £STANC 
,URf3TiCA DE BIÚNA 
4D 9:47 DEICQ, ,7 
Ata da 242. Sessão Ordinária, da 32 Sessão Legislativa, da itIatur 
Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2023, às 10:44 hs. (dez horas e 
quarenta e quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e 
solicitou ao 22.Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de 
Camargo, Armelino Moreira Júnior, Voinei Galvão, Carlos Eduardo Gomes, 
Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio 
Amara, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von 
Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir 
Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a proteção de 
Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Após o Sr. Presidente 
solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, 
proceder a leitura de um trecho da 'Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho 
da "Bíblia Sagrada', o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador 
Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do 
dia 08 de Agosto de 2023. Nesse intervalo o Vereador Devanir Candido de 
Andrade requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação 
do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, três 
contrários dos Vereadores Volnei Galvão, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e Walmir Bortototto Junior, e três ausências dos 
Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Geraldo Flávio Amaro e Jair 
Marmelo Cardoso de Oliveira, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. 
Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:-
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n2. 006/2023 encaminhando o 
Projeto de Lei n2. 322 de 2023;- Convite Reforma Tributária. Após o Sr. 
Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da 
Câmara:- Balancete da Receita e Despesa do mês de julho de 2023. A 
seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de diversos a saber:-
Convite da Prefeitura Municipal de Piedade. Após o Sr. Presidente passou a 
expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador 
Geraldo Flávio Amara apresentou a Moção de Aplausos n2. 05/2023 ao SD 
PM Rafael Henrique Jommertz, em reconhecimento a sua contribuição à 
Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros desta cidade de lbiúna. Apresentada 
a Moção de Aplausos n2. 05/2023 foi colocada em discussão pelo Sr. 
Presidente. Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Paulo César 
Dias de Moraes, Fausto José Alves Dourado, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e Armelino Moreira Lúnior. Encerrada a discussão o Sr. 
Presidente fez suas considerações sobre a Moção de Aplausos n2. 05/2023 
apresentada e após colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Em seguida foi apresentado na forma regimental 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 322 de 2023. A 
seguir, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para proceder à entrega do 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
certificado da Moção de Aplausos n2. 05/2023. Reaberta a Sessão, decorrido 
o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os 
trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino concedeu a palavra ao SD PM Rafael Henrique Jommertz. 
Finalizado as palavras, solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira 
Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a 
presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o 
Sr. Presidente colocou em votação nominal o Requerimento de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei n. 322 de 2023, sendo aprovado por quatorze 
votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. 
Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Pela 
ordem o Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura 
dos pareceres aos Projetos de Lei 321 e 322 de 2023, que colocada à 
deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por treze votos 
favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e Voinei Gaivão, Aprovado a dispensa 
constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Obras , Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer 
em conjunto aos Projetos de Lei n- 321 e 322 de 2023. Após o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 283 de 2023 que 
Dispõe sobre a denominação de uma Travessa no Bairro dos Paes, e dá 
outras providências.". Nesse intervalo o Vereador Antonio Reginaldo Firmino 
passou a Presidência ao Vereador Abel Rodrigues de Camargo e solicitou a 
palavra para discussão do Projeto de Lei n. 283 de 2023. Pela ordem 
usaram da discussão os Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, aparteado 
pelos Vereadores Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e Armelino Moreira Júnior; Walmir Bortolotto 
Júnior, que requereu vista do Projeto de Lei n. 283 de 2023 pelo prazo de 
dez dias, sendo indeferido pelo Sr. Presidente Abel Rodrigues de Camargo, 
em virtude de decorrido o prazo de 90 dias nos termos do §32art. 169 e art. 
170 do Regimento Interno. A seguir, reassumiu a Presidência o Vereador 
Antonio Reginaldo Firmino que prosseguiu com a discussão do Projeto de 
Lei n2. 283 de 2023. Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Voinei 
Galvão; Lucas Vieira Ruivo Borba aparteado pela Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado; Jair Marmelo Cardoso de Oliveira; Paulo 
César Dias de Oliveira aparteado pelos Vereadores Jair Marmelo Cardoso 
de Oliveira, Armelino Moreira Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Nenhum vereador mais querendo discutir, colocado em votação o 
Projeto de Lei n2 322 de 2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Walmir 
Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o 
Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 316 de 2023 que 
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
para 2023 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 
2023 e dá outras providências.". Pela ordem usou da discussão o Vereador 
Paulo César Dias de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, 
colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto 
de Lei n2 319 de 2023 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um 
contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em 
seguida declararam voto os Vereadores Armelino Moreira Júnior, Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado e Lucas Vieira Ruivo Borba. A 
seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 317 de 
2023 que "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e 
Sustentável, e dá outras providências.", nenhum vereador querendo discutir, 
colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação, foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 318 de 2023 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e 
abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 
2023 e dá outras providências.". Pela ordem usaram da discussão os 
Vereadores Paulo César Dias de Oliveira aparteado pelo Vereador Armelino 
Moreira Júnior; Lucas Vieira Ruivo Borba aparteado pelo Vereador Paulo 
César Dias de Moraes; Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
aparteada pelos Vereadores Armelino Moreira Júnior e Lucas Vieira Ruivo 
Borba; e Fausto Dourado. Nenhum vereador mais querendo discutir, 
colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto 
de Lei n2318 de 2023 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um 
contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. A 
seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 319 de 
2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento de 2023 e dá outras providências.", nenhum vereador querendo 
discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação, 
foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n2. 320 de 2023 de autoria da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado que "Institui o 'Cordão de Girassol' 
como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas 
diagnosticadas com deficiências oculta, no Município da Estância Turística 
de lbiúna, e dá outras providências.". Pela ordem usou da discussão a 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelo 
Vereador Armelino Moreira Júnior. Nenhum vereador mais querendo discutir, 
colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação, o Projeto 
de Lei n2320 de 2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
n. 322 de 2023 que "Altera a Lei Complementar Municipal n2. 216, de 29 de 
junho de 2023.". Pela ordem usou da palavra a Vereadora Rozi Aparecida 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, 
colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto 
de Lei n2 322 de 2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- Discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 321 de 2023 que 'Dispõe sobre a alteração de 
metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de 
crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.";-
Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística para a 
Sessão Legislativa de 2024. Antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. 
Presidente a pedido do Srs. Vereadores(a) solicitou respeitar um minuto de 
silêncio pelo falecimento da Sra. Estéfani do Bairro da Vargem. Respeitado 
o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 
horas do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, e deu por encerrada a 
presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira 
Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - 
Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou 
fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário. 
y~( 

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