| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-09-19 |
| native_id | 371 |
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Câmara Municipal da Turísti Recebido e Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária lbiúna, 18 de setembro de 2023. Ofício SF no 162/2023 - Leia-se em sessão IbLúna,//3' SENHOR PRESIDENTE PreslPflte 'e~ Servimo-nos do presente, para passar às mãos de Vossa Excelência, a RECEITA CORRENTE LIQUIDA acumulada no 20 Quadrimestre de 2023, do município de lbiúna. Agradecendo desde já pela sua atenção, aproveito o ensejo para deixar meus cumprimentos de elevada estima e consideração e colocando-me ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, aulo Kenji Sasaki refeito Municipal AO EXMO. SR. ANTONIO REGINALDO FIRMINO D.D.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Exercício : 2023 r'4 uJ 1— 1 (1) Z - <CD - w O N r'o 'o iLL 1 Z Z C< o w U c cnr4I•- ,_ u <cx' U.1 rr(fl O -o o 1- - <o w cz> )—Ui Lu (1) z O LU - O 8 o C) o 28,920.621,76 8 29.632.365,76 2 o 28.920.621,76 296.428.142,20 296.428.142,20 o C) 8 2.249.587,12 ri e ri 00 O CD CD o 8 o o CD o o O 8 1.961.336,30 ri e ri e o co co 8 e ri 'o e C) O O o cq 2.167.003,45 e M 'o e 2.114.203,45 CD O ri e ri In e O CD O co. Ln 3.038.846,06 ri e M Lfl e 2,986.046,06 C) ci M e ri C) Ct 8 2.136.763,18 e M CD 00 OD IR co e ri e ri e ri ri e ri e ri -4 e 8 o 8 O o o O o o C) o o CD O' CD o' Ln rq Ln 00 8 en UD Ln O o co o Ln rq O co 'o ao 2.384.573,09 2.878.796,15 3.628.045,90 ri e ri e f4 ri e ri ri e ri ri e ri -4 e o' ci Ln co O- CR rj en 02 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA O o O 8 8 O M ri e ri ri 8 o 8 00 Ln OR co CD O 2.540.058,12 ri ri e ri ri -4 co Ln OR 00 8 ri e ri .-1 -4 O ci O O Ct Lq 'o O Ln 2.373.015,51 ri ri e ri -4 -4 en ri rlj ri ri o ri '.4 -4 CD o ri N e ri e -4 O ci 2.296.043,30 M C4 e M e -4 2.230.595,30 ri ri e ri o ri 1.978.297,58 ri N o ri FUNDEB RETIDO RECE TA I CORRENTE LÍQUIDA TOTAL DEDUÇÕES Contribuição do Servidor a R.P.P.S co Ln m 00 co co ri In kD i756.697,76 35.823.425, 2 6' 1.700.744,011 29.561.221 61 26.955.730 81 24.475.12U,21 L5. .3.Io :::: ~08~ : 12023 - JD 00 m Gq ri 0 CO 00 CR vi co N Ln Lq co 133.30801 CD co LQ e 'o o 4.582.763,16 827.453,1 ri =.177,1 a Q Lri O Ln Lfl co ri - ri Ii, e 4.730.211,71 co - ai ri o 00 . ço - L 23.731.701,08 ÇD co KLCtIIM LUkIWl I Espeafucações 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 01/2023 02/2023 0312023 04/2023 uI[ Impostos, Taxas e Contribuições de 6.081.268,74 5.010.188,5 4.396.696,81 5.243. 160,3 4.007.028,2; 7.836.918,4; 15.704.578,3 4.991,818,1c Melhori a ________________ 796.050,4 Contribuições 699.399,50 568.616,48 675.836,01 667.265,61 685.683,15 707.865,4; 677.486,3 Receita patrimonial 93. : 286,40 169.637,82 183.191,5: 300.295,67 147.945,81 116.161,0: 185.632,0 138.681,4 Receita de Servis 3.257,14 2.603,2E 2.640,0: 2.839,81 2.792,7' 3.566,4 3.915, 3.005,0 Transferências Correntes 15.742.324,92 18.142,465,13 18.183.356,9' 22.428.177,4 26.726.426,5 20.960.506,92 19.059.963,92 15.577.744,66 Outras Receitas Correntes 262.121,43 267.585,55 266.005,9 256.246,5' 375.440,5 131.679,3 191.849,01 193.444,27 296.428.142,2 e 0 C) Exercício: 2023 o R e o C) CD 8 o IBIUNA, 18 de Setembro de2023 8 e Ci ri N o ri 'a 1
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCJP R O VÁ D C TURÍSTICA DE IBIUNA MUNICIPAL DA ESTÀMC "Vereador Rubens Xavier de Lima" , DEJBIOIIA Estado de São Paulo 1°.EC Ata da 29. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2023, às 10:42 hs. (dez horas e quarenta e dois minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, havendo maioria absoluta declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2023. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Volnei Galvão e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, e quatro ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Lucas Vieira Ruivo Borba e Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n. 065/2023 encaminhando o Projeto de Lei n2. 331 de 2023;- Mensagem ao Projeto de Lei n. 066/2023 encaminhando o Projeto de Lei n. 332 de 2023;- Ofício GP n. 163/2023 solicitando a retirada do Projeto de Lei n2. 247 de 2022 que "Dá nova redação ao artigo 1. da Lei n2. 1.203, de 27 de outubro de 2006, com as alterações promovidas pela Lei n2. 1.216, de 21 de novembro de 2006, e revoga o artigo 2. da Lei n2. 1.203, de 27 de outubro de 2006, com as alterações promovidas pela Lei n. 1.216, de 21 de novembro de 2006.";- Ofício SF n. 162/2023 encaminhando a Receita Corrente Líquida acumulada no 2. Quadrimestre de 2023. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebido de diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Abel Rodrigues de Camargo 1. VicePresidente que passou a palavra ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino para apresentar a Moção de Apoio n2. 08/2023 ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Apresentada a Moção de Apoio n. 08/2023 foi CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo colocada em discussão pelo Sr. Presidente dos trabalhos. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em votação a Moção de Apoio n. 08/2023 foi aprovada por dez votos favoráveis e cinco ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Comes, Paulo César Dias de Moraes, Volnei Galvão, Ronie Von Pires de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior. Nesse intervalo reassumiu a Presidência o Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Pela ordem a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou o Requerimento n. 88 de 2023. O Vereador Armelino Moreira Júnior apresentou os requerimentos n2- 89 e 90 de 2023. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 156, 157 e 160 de 2023. O Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou a retirada das Indicações n 151 e 153 de 2023. O Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentou as Indicações n- 152 e 155 de 2023. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou a Indicação n2. 154 de 2023. O Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou as Indicações 158, e 164, de 2023, e solicitou a retirada da Indicação n. 159 de 2023. O Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou as indicações 161, 162 e 163 de 2023. O Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira apresentou a indicação n2.165 de 2023. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino solicitou ao 2. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 326 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.". Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 326 de 2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei ng. 329 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências.". Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 329 de 2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto o Vereador Paulo César Dias de Moraes. A seguir, o Sr. Presidente procedeu a leitura dos convites para a Reunião da SOS Itupararanga no dia 21 de setembro de 2023, e para o evento 1 1 Arena Verava nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2023 em nome do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira. Antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente a pedido do Srs. Vereadores(a) solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do sr. Júlio César Comes Filho, vítima de afogamento na Represa de CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Itupararanga. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a deliberar na Ordem do Dia e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.