br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2023-10-10
native_id375

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

SÃO PAULO 1 2023 23 DE OUTUBRO 
riO AUDITÓRIO NOBRE DA FIESP 
EFICINOA E INOVAÇÃO PARA 1 TRANSFORMAR CIDADES 
Ofício Conjunto n'20/2023 - TCESP/MPCSP. 
Assunto: Convite para assistir a evento sobre eficiência e inovação no setor público - INOVA SP 
2023. 
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente de Câmara, 
Temos a honra de convidá-lo(a) para a primeira edição do INOVA SP, a ser realizada entre as 9h30 e 
as 18h, do dia 23 de outubro de 2023, no auditório nobre da Federação das Indústrias do Estado de 
São Paulo (Fiesp), localizado na Av. Paulista, 1.313, Bela Vista, São Paulo-SP. 
Entre os palestrantes confirmados estão Felicio Ramuth, Vice-Governador de São Paulo; e o Professor 
Pedro Waengertner, CEO da principal aceleradora de startups da América Latina e indicado pela 
revista Forbes americana - uma das mais conceituadas publicações do mundo na área de economia 
e negócios - como grande promessa do empreendedorismo. 
Resultado de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP); o Ministério 
Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCSP); a Federação das Indústrias do Estado de São 
Paulo (Fiesp) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), bem como do apoio do Serviço Brasileiro de Apoio 
às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do JOTA.info, o evento tem por objetivo estimular o diálogo 
entre gestores públicos, empresários, professores e a sociedade civil sobre eficiência na gestão 
pública, por meio da desburocratização, inovação, transformação digital e participação dos 
cidadãos. 
Será uma honra poder contar com a presença de V. Exa. Ressaltamos que estão sendo 
disponibilizadas trinta vagas presenciais para Presidentes de Câmara. A programação completa e o 
formulário para inscrições presenciais podem ser acessados em: 
h.ttps;//formsgle/Nk7SmHbhTcjedM8Z7. Já as inscrições para participações on-line podem ser 
feitas no endereço eletrônico: http://bit.ly/INOVA23. 
Destacamos que informações gerais sobre o INOVA SP - 2023 estão sendo divulgadas nas redes 
sociais do encontro (https://www.youtube.com/@inova-sp e 
https://www.instagram.com/inovasp2023). Dúvidas podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail 
inovasp2023@gmail.com. 
Contando com vossa ilustre presença, aproveitamos a oportunidade para externar protestos de 
estima e consideração. 
São Paulo, 26 de setembro de 2023. 
Sidney stanislctu Beraldo Leticia Formoso Delsin Mcztuck Feres 
Presiden e do Tribunal d0 Contas Procuradora-Geral do Ministério Público 
do Estado de São Paulo de Contas do Estado de São Paulo 
REALIZAÇÃO. CESP PPC%$P Tribunal do Conta* FIESP lv&^Or FGV EAESP APOIO: SEAE 
SAKURA ISHIBUCHI NANNI 
Secretária de Cultur. smo 
Câmara M 
Turí 
Recebido é 
LUCA z ALMEI'A MACHADO 
o 
Diretor da . pode Cultura 
icipal da Estaí 
a.' si a á ,,gjf 
ni5tratv 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
e eU 
RENASCENDO PARA UM NOVO TEMPO. 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Rua José Eugênio Machado, 163 - Centro - Ibiúna - SP 
Telefone/fax (15) 3248.1140 - email: turismo@ibiuna.sp.gov.br / culturaibiuna.sp.gov.br 
Iblúna, 09 de Outubro de 2023. 
SETUR 385/2023 
ASSUNTO: CONVITE - 2 a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 
- Lea-sC em sessão 
À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Ibúna, 
Exmo. Sr. Antonio Reginaldo Firmino resI(1Pflte 
Vereador Presidente 
A Secretaria de Cultura e Turismo tem a honra de convidar a Câmara 
Municipal de Vereadores de lbiúna para a 21 Conferência Municipal de Cultura de 
lbiúna, Etapa Municipal da 4' Conferência Nacional de Cultura, que será realizada no 
dia 20/10/2023, no Auditório Municipal Rui Barbosa das 18h30 às 21h00. 
O encontro tem o objetivo de reunir a sociedade civil, artistas, produtores 
e espaços culturais para discutir os parâmetros para o novo Plano Nacional de Cultura, 
com vigência prevista para 2024-2034. 
A Conferência de Cultura é o momento oportuno para apresentar as 
demandas do setor e discutir as políticas públicas que nortearão a gestão cultural em 
nível Municipal, Estadual e Nacional. 
Vale mencionar que essa é a primeira vez em que o município realiza e 
participa da Conferência Nacional. 
Sem mais para o momento e certa de contar com vossa valorosa atenção. 
li' CONDEMA/IBIÚNA 
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiúna 
Ibiúna, 04 de outubro de 2023. 
Conselheiros do CONDEMA 
Ref.: Reunião do CONDEMA/Ibiúna 
- Lcia-se em sessão 
Ii(ina, /0 fja / 0L2) 
Prezados Conselheiros, 
Vimos pelo presente, convidá-los para a reunião ordinária do Conselho 
Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiúna, que será realizada conforme a 
programação abaixo: 
Data: 18 de outubro 
Horário: 9h30 às 11h30 
Local: Sede da SOS Itupararanga, sito à Rua Colômbia, 323 - Centro - Ibiúna 
Pauta: 
1) Apresentação do balanço da atuação da Policia Ambiental de Sorocaba nas 
ações de fiscalização cm Ibiúna 
2) Informes 
Desde já, agradecemos a atenção dispensada e aproveitamos para expressar 
nossos votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Antônio Rafael Dias Ribeiro 
Secretário Municipal de Meio Ambiente 
Presidente do CONDEMA/Ibiúna 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 
Posto de Operação de Iblúna - RMDT31 
Avenida São Sebastião, 265 - Centro - CEP 18.150-000 - Ibiúna, SP 
Tel. (15) 3248-2117 
- Lca-sc em sessão 
l'rta, c /Li / 
OFÍCIO - --Presidente 
Ref. OFICIO ESPECIAL - Nobre vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira 
Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna Antônio Reginaldo Firmino 
Segue para conhecimento, parecer e encaminhamento caso o senhor ache por bem, 
recebemos o ofício do Nobre Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira solicitando estudo de 
prolongamento de rede de água para a Rua José Vieira de Moraes, B° Saltinho, lbiúna/SP, 
anexado ao ofício, um abaixo assinado com 12 assinaturas dos moradores do local, após 
análise do pleito, pude verificar que não foi anexado ao ofício a copia de Lei com o nome da 
rua em epígrafe, perante o exposto, em atendimento ao Oficio Especial n° 163/2023 - 
SEDU/SERLA de 23 de junho de 2023 (em anexo), estou encaminhando a essa casa de leis 
para o conhecimento e encaminhamento do assunto e orientação ao nobre vereador o motivo 
do pleito estar parado. 
Para prosseguimento das avaliações, solicitamos encaminhamento de informações 
documentais quanto a regularidade das vias, bem como das ocupações das localidades. 
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de respeito e 
consideração. 
lbiúna, 03 de outubro de 2023. 
Tiago Luí Ramos 
ENCARREGADO POSTO D OPERAÇÃO DE IBIÚNA 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU 
Supervisão Especial de Regularização de Loteamentos e Arruamentos - SERLA 
Ofício Especial n° 163/2023 - SEDU/SERLA 
ibiúna/SP, 23 de junho de 2023. 
Ao Representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 
SABESP, 
limo. Sr. Tiago Luiz Ramos 
Prezado, 
Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste, primeiramente 
agradecer Vossa Excelência, pelos relevantes serviços prestados em nosso município, motivo 
que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante 
frente a essa companhia de saneamento básico. 
Assim, aproveitando a oportunidade, informamos a Vossa Senhoria, que 
infelizmente nosso município está sendo alvo de inúmeros parcelamentos de solo e 
instalações de loteamentos clandestinos e irregulares, mesmo com toda força tarefa e 
dedicação desse órgão público em tentar combater tais atos. 
Diante disso, a Prefeitura da Estância Turística de Iblúna, vem respeitosamente à 
presença de Vossa Senhoria, solicitar a sua colaboração para tentar frear e ou diminuir essa 
problemática, no sentido de que antes de efetivar qualquer ato de instalação de rede e 
ligação de água e esgoto para os solicitantes, essa companhia consulte a Supervisão Especial 
de Regularização de Loteamentos e Arruamentos - SERLA para certificar que o imóvel a ser 
beneficiado com a ligação de água e ou esgoto está regular junto da prefeitura, bem como 
se o mesmo não integra loteamento irregular de solo. 
No aguardo da adoção das medidas pertinentes, renovamos protestos de 
elevada estima e consideração. 
Atenciosamente 
LUIZ CARLOJ ~1110
DIRET6R Dl) SERIA 
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Avenida São Sebastião, n2265, CEP 18150-000, Centro, lbiúna/SP 
Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, lbiúna-SP, CEP: 18150-000, Tel.: (015) 3248-9900 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
F 
TURISTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - 18160-000 - lbiúna - SP - Fone/Fax: (15) 3241.1286 
www cama raibiuna. sp. qov br - e-mail: camaraibiunacamarabiuna. sp. qov. br 
OFICIO ESPECIAL Ibiúna, 03 de julho de 2023 
AO EXMO. SR. 
GERENTE DA SABESP DE tBIÚNA 
Através do presente, venho mui respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, solicitar o estudo de uma ligação de água, para a Rua José Vieira de Moraes, no Bairro 
do Saltinho, localizado neste município de Ibiúna. (Abaixo assinado anexo) 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a presente solicitação pois tratam-se de pessoas carentes, 
desprovidas de qualquer recurso para arcar com as despesas. Justifica outrossim, visto que 
consomem água sem o tratamento adequado, correndo sérios riscos de contaminação e epidemias, 
contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida. 
Vale mencionar que no art. 196 da Constituição Federal, diz a saúde é direito de 
todos e dever do Estado, o que nos direciona ao assunto aqui tratado, visto que água é essencial a 
saúde e a vida. 
Vereador 
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira - PC do B 
Bairro Salto - Iblúna - SP - 18150-000 
Fone: (15) 3241-1266 1 99719-0056 
)4Or\k ckA scQLt J. cfri 
- 1') 
Io'33. çr￾1XW v tu 2z 
fl 
. 4p 
- 
4toL,1 
o -c ir 
Ojc¼ ai,OjV - 
ç 0 e c% AV$b ?. G 14 
CÁ1ÁJ/f j2 4- ç 1 
Uaddc a15 Tfl&Ø47 ;&444;s 
, J1S42ZI-Z 
1_li g'Ç 
,qó'• 
M 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Pauto 
Posto de Operação de Ibiúna - RMDT31 
Avenida São Sebastião, 265 - Centro - CEP 18.150-000 - Ibiúna, SP 
Tel. (15) 3248-2117 
OFÍCIO 1bft - 
Lc:a-se em sessão 
na, 
Ref. OFíCIO ESPECIAL - Datado em 04 de agosto de 2023. 
Ao Nobre Vereador Paulo César Dias de Moraes 
Em resposta ao ofício em epígrafe, solicitando estudo de prolongamento de rede de água para 
a Estrada João Coelho Ramalho, B° Puris - Ibiúna/SP, para atendimento de 25 famílias, tenho 
a informar que após vistoria in loco, localizei o possível ponto de atendimento há 1.191 metros 
do ponto final da nossa rede existente na data de hoje, também pude constatar que os imóveis 
estão localizados em um possível loteamento em ruas paralelas a Estrada João Coelho 
Ramalho, perante o exposto, hoje seria possível atender apenas 7 imóveis que estão de frente 
para e Estrada Municipal, perante o exposto, solicito saber se daremos andamento no pleito 
orçando os 1.191 metros de redes para os 7 imóveis? Segue imagem em anexo para 
conhecimento do local e verificação se é esse o ponto solicitado no ofício. 
Sem mais, aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de respeito e 
consideração. 
lbiúna, 02 de outubro de 2023. 
Tiago Luís Ramos 
ENCARREGADO POSTO DE OPERAÇÃO DE IBIUNA 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNÂP R OVA D ( 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 4ASA MUNCPAL DA ESTÀi 
RiSflCA CE INÚM 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" EM DE£'k!. 
Estado de São Paulo 
1 5FC 
Ata da 32. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. 
Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2023, às 10:37 hs. (dez horas e 
trinta e sete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n2, 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou 
ao 22, Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a chamada regimental 
constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, 
Volnei Galvão, Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido de Andrade, 
Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo 
Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira e Ronie Von Pires de Oliveira, 
havendo quórum declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; 
Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador 
Luiz Fernando de Góes Vieira, nos termos regimentais, proceder a leitura de 
um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", 
o Sr. Presidente solicitou ao 2. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder 
a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2023. Nesse 
intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da 
leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a 
dispensa por dez votos favoráveis, um contrário do Vereador Lucas Vieira 
Ruivo Borba, e quatro ausências dos Vereadores Paulo César Dias de 
Moraes, Armelino Moreira Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, portanto aprovada a Ata. A seguir o 
Sr. Presidente solicitou ao 2. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a 
leitura da Ata da Sessão Extraodinária do dia 03 de outubro de 2023. 
Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para retificação OU 
impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a 
Ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo aprovada por nove 
votos favoráveis e seis ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de 
Camargo, Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Jair 
Marmelo Cardoso de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
e Walmir Bortolotto Júnior. A seguir o Sr, Presidente passou a expedient 
recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de 
Lei n2 339 de 2023;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2 340 de 
2023;- Ofício GP n2 173/23 em atenção ao Requerimento n2 69/2023;- Ofício 
GP n2 174/23 em atenção ao Requerimento n2 68/2023;- Ofício GP n2 
175/23 em atenção ao Requerimento n 12/2023; não sendo aceita a 
resposta pelo Sr. Presidente;- Ofício CP nQ 176/23 em atenção ao 
Requerimento n2 61/2023;- Ofício GP n2 171/23 em atenção ao 
Requerimento n9 45/2023;- Ofício GP n /23 em atenção ao Requerimento n2 
72/2023. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes 
protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo, passou a expedientes 
recebido de diversos a saber:- Ofício Sabesp referente ao Ofício CPC n 
242/2023 em atenção ao Requerimento n2 65 de 2023;- Ofício Sabesp 
referente ao Ofício GPC n2 347/2021 em atenção ao Requerimento n2 130 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
de 2021;- Ofício Sabesp referente ao Ofício Especial de autoria do Vereador 
Paulo César Dias de Moraes; Ofício Sabesp referente ao Ofício Especial de 
autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira;- Ofício Conjunto n2 
20/2023 - TCESP/MPCSP - Confite para primeira edição do INOVA SP;-
Ofício SETUR 385/2023 - Convite 2 Conferência Municipal de Cultura;-
Convite Reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - 
18/10/2023. Em seguida passou a expedientes apresentados pelos Srs. 
Vereadores(a). Pela ordem o Sr. Presidente apresentou o Requerimento de 
Urgência Especial aos Projetos de Lei n2- 339 e 340 de 2023. Após o Sr. 
Presidente passou a apresentação de pareceres pelas comissões a saber: 
Comissão de Justiça e Redação apresentou o parecer ao Veto n2. 03/2023 
ao Autógrafo de Lei n2. 289/2023, referente ao Projeto de Lei n2. 324 de 
2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que 'Dispõe 
sobre denominação de uma Rua Raymundo Domingues Ribeiro, no Bairro 
Areia Vermelha e dá outras providências." Decorrido o prazo regimental o 
Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do 
Dia o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino solicitou ao 12. 
Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada 
regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência da Vereadora 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Procedida a chamada, 
havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema 
eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de 
Lei n. 339 e 340 de 2023, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e 
uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 
Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a 
apresentação de parecer pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Walmir 
Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos 
de Lei 339 e 340 de 2023, que colocada à deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa da leitura por doze votos favoráveis, dois contrários 
dos Vereadores(a) Devanir Cândido de Andrade e Paulo César Dias de 
Moraes, e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Aprovada a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência 
parecer em conjunto aos Projetos de Lei n2 . 339 e 340 de 2023. Nesse 
intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu vista pelo prazo 
de dez dias ao Projeto de Lei n2. 328 de 2023 inscrito na Ordem do Dia, que 
colocado à deliberação do plenário pelo Sr. Presidente foi aprovado o pedido 
de vista por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n2.166 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração da 
Lei Complementar Municipal n2. 184, de 31 de março de 2020 e dá outras 
providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Waimir Bortolotto 
Júnior, Nenhum Vereador mais querendo discutir colocado em votação 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 166 de 2022 
foi aprovado por oito votos favoráveis, seis contrários dos Vereadores Abel 
Rodrigues de Camargo, Walmir Bortolotto Júnior, Armelindo Moreira Júnior, 
Antônio Reginaldo Firmino, Volnei Galvão e Paulo César Dias de Moraes e 
uma ausência da Vereradora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 
Em seguida declararam voto os Vereadores Paulo César Dias de Moraes e 
Walmir Bortolotto Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n. 209 de 2022 que "Dispõe sobre o controle da reprodução 
de cães e gatos no Município da Estância Turística de Ibiúna." Pela ordem 
usou da discussão o Vereador Armelino Moreira Júnior, Nenhum Vereador 
mais querendo discutir colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico 
de votação o Projeto de Lei n. 209 de 2022 foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis e uma ausência da Vereradora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei n. 221 de 2022 que "Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em 
vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local no Município da 
Estância Turística de lbiúna." Pela ordem usou da discussão o Vereador 
Walmir Bortolotto Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir colocado 
em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 
221 de 2022 foi rejeitado por onze votos contrários, três votos favoráveis dos 
Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Paulo César Dias de Moraes e 
Carlos Eduardo Comes e uma ausência da Vereradora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n2339 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e 
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional 
especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências." Nenhum Vereador 
querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de 
votação o Projeto de Lei n. 339 de 2023 foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Em seguida Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
n. 340 de 2023 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento de 2023 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo 
discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Lei n2. 340 de 2023 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e 
uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 
Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: - discussão e 
votação do Veto n. 03/2023 ao Autógrafo de Lei ng. 289/2023, referente ao 
Projeto de Lei n. 324 de 2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso 
de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Raymundo 
Domingues Ribeiro, no Bairro Areia Vermelha e dá outras providências." 
Nada mais a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 17 de 
outubro de 2023, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão que 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, 
determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo 
Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. 
Presidente e 2. Secretário. 

open original →