| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-10-10 |
| native_id | 375 |
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SÃO PAULO 1 2023 23 DE OUTUBRO riO AUDITÓRIO NOBRE DA FIESP EFICINOA E INOVAÇÃO PARA 1 TRANSFORMAR CIDADES Ofício Conjunto n'20/2023 - TCESP/MPCSP. Assunto: Convite para assistir a evento sobre eficiência e inovação no setor público - INOVA SP 2023. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente de Câmara, Temos a honra de convidá-lo(a) para a primeira edição do INOVA SP, a ser realizada entre as 9h30 e as 18h, do dia 23 de outubro de 2023, no auditório nobre da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), localizado na Av. Paulista, 1.313, Bela Vista, São Paulo-SP. Entre os palestrantes confirmados estão Felicio Ramuth, Vice-Governador de São Paulo; e o Professor Pedro Waengertner, CEO da principal aceleradora de startups da América Latina e indicado pela revista Forbes americana - uma das mais conceituadas publicações do mundo na área de economia e negócios - como grande promessa do empreendedorismo. Resultado de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP); o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCSP); a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), bem como do apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do JOTA.info, o evento tem por objetivo estimular o diálogo entre gestores públicos, empresários, professores e a sociedade civil sobre eficiência na gestão pública, por meio da desburocratização, inovação, transformação digital e participação dos cidadãos. Será uma honra poder contar com a presença de V. Exa. Ressaltamos que estão sendo disponibilizadas trinta vagas presenciais para Presidentes de Câmara. A programação completa e o formulário para inscrições presenciais podem ser acessados em: h.ttps;//formsgle/Nk7SmHbhTcjedM8Z7. Já as inscrições para participações on-line podem ser feitas no endereço eletrônico: http://bit.ly/INOVA23. Destacamos que informações gerais sobre o INOVA SP - 2023 estão sendo divulgadas nas redes sociais do encontro (https://www.youtube.com/@inova-sp e https://www.instagram.com/inovasp2023). Dúvidas podem ser encaminhadas diretamente ao e-mail inovasp2023@gmail.com. Contando com vossa ilustre presença, aproveitamos a oportunidade para externar protestos de estima e consideração. São Paulo, 26 de setembro de 2023. Sidney stanislctu Beraldo Leticia Formoso Delsin Mcztuck Feres Presiden e do Tribunal d0 Contas Procuradora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo de Contas do Estado de São Paulo REALIZAÇÃO. CESP PPC%$P Tribunal do Conta* FIESP lv&^Or FGV EAESP APOIO: SEAE SAKURA ISHIBUCHI NANNI Secretária de Cultur. smo Câmara M Turí Recebido é LUCA z ALMEI'A MACHADO o Diretor da . pode Cultura icipal da Estaí a.' si a á ,,gjf ni5tratv PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE e eU RENASCENDO PARA UM NOVO TEMPO. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Rua José Eugênio Machado, 163 - Centro - Ibiúna - SP Telefone/fax (15) 3248.1140 - email: turismo@ibiuna.sp.gov.br / culturaibiuna.sp.gov.br Iblúna, 09 de Outubro de 2023. SETUR 385/2023 ASSUNTO: CONVITE - 2 a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - Lea-sC em sessão À CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA Ibúna, Exmo. Sr. Antonio Reginaldo Firmino resI(1Pflte Vereador Presidente A Secretaria de Cultura e Turismo tem a honra de convidar a Câmara Municipal de Vereadores de lbiúna para a 21 Conferência Municipal de Cultura de lbiúna, Etapa Municipal da 4' Conferência Nacional de Cultura, que será realizada no dia 20/10/2023, no Auditório Municipal Rui Barbosa das 18h30 às 21h00. O encontro tem o objetivo de reunir a sociedade civil, artistas, produtores e espaços culturais para discutir os parâmetros para o novo Plano Nacional de Cultura, com vigência prevista para 2024-2034. A Conferência de Cultura é o momento oportuno para apresentar as demandas do setor e discutir as políticas públicas que nortearão a gestão cultural em nível Municipal, Estadual e Nacional. Vale mencionar que essa é a primeira vez em que o município realiza e participa da Conferência Nacional. Sem mais para o momento e certa de contar com vossa valorosa atenção. li' CONDEMA/IBIÚNA Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiúna Ibiúna, 04 de outubro de 2023. Conselheiros do CONDEMA Ref.: Reunião do CONDEMA/Ibiúna - Lcia-se em sessão Ii(ina, /0 fja / 0L2) Prezados Conselheiros, Vimos pelo presente, convidá-los para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiúna, que será realizada conforme a programação abaixo: Data: 18 de outubro Horário: 9h30 às 11h30 Local: Sede da SOS Itupararanga, sito à Rua Colômbia, 323 - Centro - Ibiúna Pauta: 1) Apresentação do balanço da atuação da Policia Ambiental de Sorocaba nas ações de fiscalização cm Ibiúna 2) Informes Desde já, agradecemos a atenção dispensada e aproveitamos para expressar nossos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Antônio Rafael Dias Ribeiro Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do CONDEMA/Ibiúna Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Posto de Operação de Iblúna - RMDT31 Avenida São Sebastião, 265 - Centro - CEP 18.150-000 - Ibiúna, SP Tel. (15) 3248-2117 - Lca-sc em sessão l'rta, c /Li / OFÍCIO - --Presidente Ref. OFICIO ESPECIAL - Nobre vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna Antônio Reginaldo Firmino Segue para conhecimento, parecer e encaminhamento caso o senhor ache por bem, recebemos o ofício do Nobre Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira solicitando estudo de prolongamento de rede de água para a Rua José Vieira de Moraes, B° Saltinho, lbiúna/SP, anexado ao ofício, um abaixo assinado com 12 assinaturas dos moradores do local, após análise do pleito, pude verificar que não foi anexado ao ofício a copia de Lei com o nome da rua em epígrafe, perante o exposto, em atendimento ao Oficio Especial n° 163/2023 - SEDU/SERLA de 23 de junho de 2023 (em anexo), estou encaminhando a essa casa de leis para o conhecimento e encaminhamento do assunto e orientação ao nobre vereador o motivo do pleito estar parado. Para prosseguimento das avaliações, solicitamos encaminhamento de informações documentais quanto a regularidade das vias, bem como das ocupações das localidades. Sem mais, aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de respeito e consideração. lbiúna, 03 de outubro de 2023. Tiago Luí Ramos ENCARREGADO POSTO D OPERAÇÃO DE IBIÚNA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU Supervisão Especial de Regularização de Loteamentos e Arruamentos - SERLA Ofício Especial n° 163/2023 - SEDU/SERLA ibiúna/SP, 23 de junho de 2023. Ao Representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, limo. Sr. Tiago Luiz Ramos Prezado, Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste, primeiramente agradecer Vossa Excelência, pelos relevantes serviços prestados em nosso município, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante frente a essa companhia de saneamento básico. Assim, aproveitando a oportunidade, informamos a Vossa Senhoria, que infelizmente nosso município está sendo alvo de inúmeros parcelamentos de solo e instalações de loteamentos clandestinos e irregulares, mesmo com toda força tarefa e dedicação desse órgão público em tentar combater tais atos. Diante disso, a Prefeitura da Estância Turística de Iblúna, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, solicitar a sua colaboração para tentar frear e ou diminuir essa problemática, no sentido de que antes de efetivar qualquer ato de instalação de rede e ligação de água e esgoto para os solicitantes, essa companhia consulte a Supervisão Especial de Regularização de Loteamentos e Arruamentos - SERLA para certificar que o imóvel a ser beneficiado com a ligação de água e ou esgoto está regular junto da prefeitura, bem como se o mesmo não integra loteamento irregular de solo. No aguardo da adoção das medidas pertinentes, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente LUIZ CARLOJ ~1110 DIRET6R Dl) SERIA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Avenida São Sebastião, n2265, CEP 18150-000, Centro, lbiúna/SP Avenida Capitão Manoel de Oliveira Carvalho, 51, lbiúna-SP, CEP: 18150-000, Tel.: (015) 3248-9900 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA F TURISTICA DE IBIUNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - 18160-000 - lbiúna - SP - Fone/Fax: (15) 3241.1286 www cama raibiuna. sp. qov br - e-mail: camaraibiunacamarabiuna. sp. qov. br OFICIO ESPECIAL Ibiúna, 03 de julho de 2023 AO EXMO. SR. GERENTE DA SABESP DE tBIÚNA Através do presente, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar o estudo de uma ligação de água, para a Rua José Vieira de Moraes, no Bairro do Saltinho, localizado neste município de Ibiúna. (Abaixo assinado anexo) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação pois tratam-se de pessoas carentes, desprovidas de qualquer recurso para arcar com as despesas. Justifica outrossim, visto que consomem água sem o tratamento adequado, correndo sérios riscos de contaminação e epidemias, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida. Vale mencionar que no art. 196 da Constituição Federal, diz a saúde é direito de todos e dever do Estado, o que nos direciona ao assunto aqui tratado, visto que água é essencial a saúde e a vida. Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira - PC do B Bairro Salto - Iblúna - SP - 18150-000 Fone: (15) 3241-1266 1 99719-0056 )4Or\k ckA scQLt J. cfri - 1') Io'33. çr1XW v tu 2z fl . 4p - 4toL,1 o -c ir Ojc¼ ai,OjV - ç 0 e c% AV$b ?. G 14 CÁ1ÁJ/f j2 4- ç 1 Uaddc a15 Tfl&Ø47 ;&444;s , J1S42ZI-Z 1_li g'Ç ,qó'• M Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Pauto Posto de Operação de Ibiúna - RMDT31 Avenida São Sebastião, 265 - Centro - CEP 18.150-000 - Ibiúna, SP Tel. (15) 3248-2117 OFÍCIO 1bft - Lc:a-se em sessão na, Ref. OFíCIO ESPECIAL - Datado em 04 de agosto de 2023. Ao Nobre Vereador Paulo César Dias de Moraes Em resposta ao ofício em epígrafe, solicitando estudo de prolongamento de rede de água para a Estrada João Coelho Ramalho, B° Puris - Ibiúna/SP, para atendimento de 25 famílias, tenho a informar que após vistoria in loco, localizei o possível ponto de atendimento há 1.191 metros do ponto final da nossa rede existente na data de hoje, também pude constatar que os imóveis estão localizados em um possível loteamento em ruas paralelas a Estrada João Coelho Ramalho, perante o exposto, hoje seria possível atender apenas 7 imóveis que estão de frente para e Estrada Municipal, perante o exposto, solicito saber se daremos andamento no pleito orçando os 1.191 metros de redes para os 7 imóveis? Segue imagem em anexo para conhecimento do local e verificação se é esse o ponto solicitado no ofício. Sem mais, aproveitamos a oportunidade para manifestar nossos protestos de respeito e consideração. lbiúna, 02 de outubro de 2023. Tiago Luís Ramos ENCARREGADO POSTO DE OPERAÇÃO DE IBIUNA
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNÂP R OVA D ( TURÍSTICA DE IBIÚNA 4ASA MUNCPAL DA ESTÀi RiSflCA CE INÚM "Vereador Rubens Xavier de Lima" EM DE£'k!. Estado de São Paulo 1 5FC Ata da 32. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2023, às 10:37 hs. (dez horas e trinta e sete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2, 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 22, Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Volnei Galvão, Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira e Ronie Von Pires de Oliveira, havendo quórum declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 2. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2023. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis, um contrário do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, e quatro ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente solicitou ao 2. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a leitura da Ata da Sessão Extraodinária do dia 03 de outubro de 2023. Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para retificação OU impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a Ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo aprovada por nove votos favoráveis e seis ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Paulo César Dias de Moraes, Armelino Moreira Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior. A seguir o Sr, Presidente passou a expedient recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2 339 de 2023;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2 340 de 2023;- Ofício GP n2 173/23 em atenção ao Requerimento n2 69/2023;- Ofício GP n2 174/23 em atenção ao Requerimento n2 68/2023;- Ofício GP n2 175/23 em atenção ao Requerimento n 12/2023; não sendo aceita a resposta pelo Sr. Presidente;- Ofício CP nQ 176/23 em atenção ao Requerimento n2 61/2023;- Ofício GP n2 171/23 em atenção ao Requerimento n9 45/2023;- Ofício GP n /23 em atenção ao Requerimento n2 72/2023. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo, passou a expedientes recebido de diversos a saber:- Ofício Sabesp referente ao Ofício CPC n 242/2023 em atenção ao Requerimento n2 65 de 2023;- Ofício Sabesp referente ao Ofício GPC n2 347/2021 em atenção ao Requerimento n2 130 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo de 2021;- Ofício Sabesp referente ao Ofício Especial de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes; Ofício Sabesp referente ao Ofício Especial de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira;- Ofício Conjunto n2 20/2023 - TCESP/MPCSP - Confite para primeira edição do INOVA SP;- Ofício SETUR 385/2023 - Convite 2 Conferência Municipal de Cultura;- Convite Reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - 18/10/2023. Em seguida passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Sr. Presidente apresentou o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n2- 339 e 340 de 2023. Após o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas comissões a saber: Comissão de Justiça e Redação apresentou o parecer ao Veto n2. 03/2023 ao Autógrafo de Lei n2. 289/2023, referente ao Projeto de Lei n2. 324 de 2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que 'Dispõe sobre denominação de uma Rua Raymundo Domingues Ribeiro, no Bairro Areia Vermelha e dá outras providências." Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 339 e 340 de 2023, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de parecer pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos de Lei 339 e 340 de 2023, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por doze votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores(a) Devanir Cândido de Andrade e Paulo César Dias de Moraes, e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovada a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência parecer em conjunto aos Projetos de Lei n2 . 339 e 340 de 2023. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu vista pelo prazo de dez dias ao Projeto de Lei n2. 328 de 2023 inscrito na Ordem do Dia, que colocado à deliberação do plenário pelo Sr. Presidente foi aprovado o pedido de vista por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2.166 de 2022 que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n2. 184, de 31 de março de 2020 e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Waimir Bortolotto Júnior, Nenhum Vereador mais querendo discutir colocado em votação CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Pauto nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 166 de 2022 foi aprovado por oito votos favoráveis, seis contrários dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Walmir Bortolotto Júnior, Armelindo Moreira Júnior, Antônio Reginaldo Firmino, Volnei Galvão e Paulo César Dias de Moraes e uma ausência da Vereradora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam voto os Vereadores Paulo César Dias de Moraes e Walmir Bortolotto Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 209 de 2022 que "Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município da Estância Turística de Ibiúna." Pela ordem usou da discussão o Vereador Armelino Moreira Júnior, Nenhum Vereador mais querendo discutir colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 209 de 2022 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereradora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 221 de 2022 que "Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local no Município da Estância Turística de lbiúna." Pela ordem usou da discussão o Vereador Walmir Bortolotto Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 221 de 2022 foi rejeitado por onze votos contrários, três votos favoráveis dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Paulo César Dias de Moraes e Carlos Eduardo Comes e uma ausência da Vereradora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2339 de 2023 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 339 de 2023 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 340 de 2023 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 340 de 2023 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: - discussão e votação do Veto n. 03/2023 ao Autógrafo de Lei ng. 289/2023, referente ao Projeto de Lei n. 324 de 2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Raymundo Domingues Ribeiro, no Bairro Areia Vermelha e dá outras providências." Nada mais a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão que CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.