br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2023-10-17
native_id376

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2023 A 30/09/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 02 
Ficha Código Especificação 
Vinculo 
Orçada 
Anterior 
Arrec no Mês TOTAL 
Diferença 
TOTAL DO ITEM 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 
SALÁRIO-FAMÍLIA 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 0,00 0,00 
900 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 
900; 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 
INSS 1.197.300,59 145.012,26 1.342 312,85 
900 9003 INSS 263.680,68 33.979,53 297 660.21 
900t 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 590.709,88 72.631,45 663.341,33 
900€ 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 1 0.00 
900 1 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Eec 166.874,86 15.715,02 182.589,88 
900E 9008 COFINS 0,00 
900 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 78.187,39 10.295,03 88.482,42 
901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 14.475,01 1.823,30 16298.31 
901 9011 PIS E CSLL 0.00 
901; 9012 OUTROS DEPÓSITOS 56.645,92 7.003,32 63.649,24 
900' 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 26.726,85 3.269,24 29.996,09 
901' 9014 IRRF FORNECEDORES 0,00 295,37 295,37 
CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 
901 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 
DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 5.739.351 ,25 929.250,00 6.668.601 .25 
700; 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 -1.694.648,75 0.00 -1.694.648.75 
7001 7001 REPASSE RECEBIDO 7.434.000,00 929.250,00 8.363 250.00 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 6.936.651,84 1.074.262,26 8.010.914,10 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 8.010.914.10 
Saldo do Exercício Anterior 
Recurso Banco Conta 
CXECFEDERA 104 1005 231 .853.30 
Total do Saldo 231.853,30 
TOTAL GERAL 8 242.767.40 
Ibiúna, 30 de setembro de 2023 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO (01/09/2023 A 30/09/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 02 
Ficha Código Especificação Orçada no Mês TOTAL 
7 Vinculo -' Anterior Diferença 
AI4TONIO EGINALÕ 'FI4I1IN JAC IRA MASQUES LEMES PINTO 
PRESIDENTE CONTADOR - CRC: 228919/SP 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO (01/0912023 A 30/09/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 07 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
01 CAMARA MUNICIPAL 
0101 CAMARA MUNICIPAL 8.061.000,00 442.954,72 554.261,31 276.840,12 
010101 CORPO LEGISLATIVO 4.629.563,78 4.442.17185 553.870,93 4.352.723,66 
01.031.7001.1001.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA 
001 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 330.000,00 0,00 95.302,93 126.473,10 
296.935,84 170.462,74 95.302,93 170.462,74 
4.490 51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 95.30293 126.473,10 
296.935,84 170.462,74 95.302,93 170.462.74 
01 .031 .7001.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
002 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
01.031.7001.2001 .0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
003 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
004 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PES 4.500.000,00 312.631,34 312.631,34 0,00 
2.888.928,29 2.888.928,29 312.631,34 2.888.928,29 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 132.404,99 132.404,99 0,00 
1.157.637,41 1.157.637,41 132.404,99 1.157.637,41 
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 0,00 0,00 0,00 
39.248,81 39.248,81 0,00 39.248,81 
3.1.90.11.43 130SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0.00 
34.122,67 34.122,67 0,00 34.122.67 
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
18.277,42 18.277,42 0,00 18.277,42 
3.1.90 11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
27.824,33 27.824,33 0,00 27.824.33 
3.1.90.11 75 SUBSÍDIOS -AGENTES POLÍTICOS 0,00 180.226,35 180.226,35 0,00 
1.611.817,65 1.611.817,65 180.226,35 1 611.817,65 
005 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00 86.274,86 86.274,86 86.274,86 
772.708,11 772.708,11 86.799.57 686.433,25 
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - IN& 0,00 86.274,86 86.274,86 86.274,86 
772.708,11 772.708,11 86.799.57 686.433,25 
006 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
007 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 24.866,38 24.866.38 2.301,70 
75.175,22 75.175,22 23.054,10 72.873,52 
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM 0,00 757,08 757,08 0,00 
4.266,96 4.266,96 757,08 4.266,96 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2023 A 30/09/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 07 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
3.3.90.30.04 GÁS ENGARRAFADO 0,00 0,00 0,00 0,00 
389,98 389,98 0,00 389,98 
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 2.978,60 2.978,60 0,00 
17.588,07 17.588,07 2.978,60 17.588,07 
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 
9.087,80 9.087,80 0,00 9.087,80 
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 19.801,80 19.801,80 972,80 
33.472,00 33.472,00 18.829,00 32.499,20 
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00 0,00 0.00 
1.354,80 1.354,80 0,00 1.354,80 
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0,00 1.328,90 1.328,90 1.328,90 
4.825,44 4.825,44 0,00 3.496,54 
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS I 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.787,72 1.787,72 489,42 1.787,72 
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 
62,18 62,18 0,00 62.18 
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00 0,00 0,00 
345,72 345,72 0,00 345,72 
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEICUL 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.208,19 1.208,19 0,00 1.208,19 
3.3.90.30.42 FERRAMENTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 
66,36 66,36 0,00 66,36 
3.3.90.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 0,00 0,00 0,00 0.00 
720,00 720,00 0,00 720,00 
008 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 100.000,00 0,00 0,00 0,00 
6.906,63 6.906,63 0,00 6.906,63 
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 
6.906,63 6906,63 0,00 6.906,63 
009 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 220.000,00 1.129,62 1.129,62 38.479.84 
66.77629 29.168,08 1126,81 28.296.45 
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 37.608,21 
37.608,21 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEIC( 0,00 0,00 0,00 0,00 
485,00 485,00 0,00 485,00 
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 871,63 871,63 871,63 
8.839,06 8.839,06 868,82 7 .967 .43 
3.3.90.39.44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 130,19 130,19 0,00 
1.249,53 1.249,53 130,19 1.249,53 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2023 A 30/09/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 07 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
908,00 908,00 0,00 908.00 
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 
225,00 225,00 0,00 225,00 
3.3.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
4.353,29 4.353,29 0,00 4.353.29 
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0.00 
780,00 780,00 0,00 780,00 
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00 0,00 0,00 
5.158,40 5.158,40 0,00 5.158,40 
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 127,80 127,80 0,00 
1.469,80 1.469,80 127,80 1.469,80 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 0,00 0,00 0,00 0,00 
5.700,00 5.700,00 0,00 5.700,00 
010 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 200.000,00 0,00 6.153,66 23310.62 
81.592,72 58.282,10 7.053,66 58.282 10 
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.186,61 15.559,83 
57.398,48 41.838,65 5.186,61 41.838,65 
3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE CC 0,00 0,00 967,05 7.750,79 
22.132,95 14.382,16 1.867,05 14.382,16 
3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.061,29 2.061,29 0,00 2.061.29 
011 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 190.000,00 11.883,52 11.883,52 0,00 
114.718,22 114.718,22 11.883,52 114.718.22 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 11.883,52 11.883,52 0.00 
114.718,22 114.718,22 11.883,52 114.718,22 
012 3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 90.000,00 6.169,00 6.169,00 0,00 
59.492,40 59.492,40 6.169,00 59.492.40 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 6.169,00 6.169,00 000 
59.492,40 59.492,40 6169,00 59 492,40 
013 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
014 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 400.000,00 0,00 9.850,00 0,00 
266.330,06 266.330,06 9.850,00 266.330,06 
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 
499,90 499,90 0,00 499.90 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2023 A 30/09/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 07 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
4.4.90.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTIC 0,00 0,00 0,00 0,00 
7.720,00 7.720,00 0,00 7.720,00 
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VíDEO E FO 0,00 0,00 0,00 0,00 
13.32910 13.329,10 0,00 13.329,10 
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.18166 1.181,66 0,00 1.181,66 
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 
67.749,40 67.749,40 0,00 67.749,40 
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00 9.850,00 0.00 
9.850,00 9.850,00 9.850,00 9.850.00 
4.4.90.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 
166.000,00 166.000,00 0,00 166.000,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL 3.090.000,00 175.359,14 181.709,14 19.677,00 
010102 SECRETARIA DA CAMARA 1 577 068,67 1.577.068,67 182.943,20 1.557.391,67 
01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
015 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.200.000,00 137.528,94 137.528,94 0,00 
1.258.847,36 1 .258.847,36 137.528,94 1.258.847,36 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 126.108,61 126.108,61 0,00 
1.142.182,07 1.142.182,07 126.108,61 1.142.182,07 
3.1.90.11.43 13° SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
29.278,07 29.278,07 0,00 29.278,07 
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 6.084,22 6.084,22 0,00 
36.428,43 36.428,43 6.084,22 36 428,43 
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 5.336,11 5.336,11 0.00 
50.958,79 50.958,79 5.336,11 50.958,79 
016 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00 18.448,50 18.44850 18.448,50 
170.414,06 170.414,06 20.911,06 151.965,56 
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 18.448,50 18.448,50 18.448,50 
170.414,06 170.414,06 20.911,06 151,965,56 
017 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
8.920,14 8.920,14 0,00 8.920,14 
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 0,00 0,00 0,00 0,00 
8.920,14 8.920,14 0,00 8.920,14 
018 3.190.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 2.656,50 2.656,50 1.228,50 
2.656,50 2.656,50 1.428,00 1.428,00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2023 A 30/09/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 5 de 07 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
3.3.90 30 17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 2 656,50 2.656,50 1 228.50 
2.656,50 2 .656. 50 1.428.00 1.428,00 
019 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESt 65.000,00 2 500,00 2. 500.00 0.00 
10.81 9,27 10819.27 2 500.00 10.81927 
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 2.500.00 2.500.00 0.00 
10819,27 10.819.27 2.500,00 10819.27 
020 3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0.00 
110,00 110,00 0,00 110,00 
3.3.90.39.17 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQ1 0,00 0,00 0.00 0,00 
110,00 110,00 0.00 11000 
021 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 180.000.00 8.792,00 8.792,00 0,00 
68 466.04 68.466,04 8. 792 .00 68 466,04 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 8.792,00 8792,00 0.00 
68.466,04 68.466.04 8. 792 .00 68.466,04 
022 3 3 90 49.00 AUXILIO TRANSPORTE 11 5.000,00 5.433,20 5.433,20 000 
50.485. 30 50.485.30 5.433. 20 50485.30 
3 3 90 49 01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 5.433,20 5.433,20 0.00 
50.485,30 50 485,30 5433.20 50.485 30 
023 4.4 90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 50.000,00 0,00 6350.00 0,00 
6.350,00 6 350,00 6.350,00 6.350,00 
4 4 90 52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00 6 350,00 0.00 
6.350,00 6.350,00 6. 350. 00 6.350.00 
TOTAL DO ORGÂO 11.151 000,00 618.313.86 735.970,45 296.517 12 
CAMARA MUNICIPAL 6.206 632,45 6.019.240,52 736.814.13 5910115.33 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 11.151.000,00 618.313,86 735.970.45 296.517,12 
6.206.632,45 6.019.240,52 736814.13 5.910 115,33 
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
DEVEDORES DIVERSOS 0,00 0.00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/ 2023 A 30/09/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 6 de 07 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 0.00 0,00 
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0.00 0.00 
RESTOS A PAGAR 0.00 6.736.00 
8001 8001 
8002 8002 
CONSIGNACOES 
9003 9003 
9005 9005 
9006 9006 
9007 9007 
9008 9008 
9009 9009 
9010 9010 
9011 9011 
9012 9012 
9004 9004 
9014 9014 
321101 RESTOS À PAGAR PROCESSADOS 0,00 0.00 
321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 0.00 6.736,00 
139 921.58 1141.003.65 
323201 INSS 33.236.62 263 680,68 
323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 73 593.05 590.763.49 
323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0.00 0,00 
323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 18 042.39 166 874.86 
323207 COFINS 0,00 0,00 
323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 9768,57 78.187,39 
323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 1.823,30 1447501 
323210 PIS E CSLL 0.00 0,00 
323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 000 
323215 PENSÃO ALIMENTÍCIA 3.162.28 26 726.85 
323216 IRRF FORNECEDORES 295,37 295.37 
CREDORES DIVERSOS 0.00 0.00 
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 0.00 0,00 
7002 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0.00 0,00 
7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0.00 0.00 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 139.921 58 114773965 
TOTAL (ORÇAMENTARIO+EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 
SALDO PARA O MES SEGUINTE 
Recurso Banco Conta 
CXECFEDERAL 104 1005 
7.057.854.98 
1 184.912,42 
TOTAL DO SALDO 118491242 
TOTAL GERAL 8.242.767,40 
IbÍÚna, 30 de setembro de 2023 
JACIRA MARQ I.LEMES PINTO 
CONTADOR - s C 228919/SP 
/ANTONIO REGINALDO, IRMINO 
PRESIDE NT 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2023 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2023 A 30/09/2023) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 7 de 07 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
3C*mara Municipal 
Estância Tunstica de 
Ibiúna SP. Câmara lbiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
Câmara dos Deputados - FISCALIZE 
1 mensagem 
Câmara dos Deputados <conof.fiscalize@camara.leg.br> 
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize©camara.legbr> 
Para: IBIUNA <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> 
16 de outubro de 2023 às 18:24 
Câmara dos Deputados 
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 
- Lca-se em sessO 
Ibúna, 
Prezado (a), 
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 
disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da 
União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. 
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência 
na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, 
de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. 
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: 
http://www2.camara .leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize 
Atenciosamente, 
Bruno Alves Rocha 
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira 
Anexo II - Sala 116-B 
Brasília - DF - CEP 70160-900 
Telefone: (61) 3216-5100 
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da 
mensagem. 
municipioSP_3519709_2023_09.pdf 
86K 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
• Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 31/12/2023 Data Emissão: 16/1012023 
Orçamento 1- ui 
alize 
Página: 1/2 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos 1) - Em RS 100 
Set/2023 Jan a Set/2023 
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 
00U13.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 18,480.00 165,312.00 
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 52,800.00 456,696.00 
00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 251 .447.95 660,372.95 
20AB.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 4,241.00 38,169.00 
20AE. 0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25,306.69 227,760.21 
20AL. 0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 14.435.86 160,022.94 
219A0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 401,518.05 2,798,575.35 
210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SALDE 0.00 666.62 
2E89.0035 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENCAO PRI 0.00 900,000.00 
2E90.0035 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 2,565,532.00 
8535.0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 0.00 800,000.00 
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 397,01 8.30 3,573 164.70 
Total Unidade Orçamentária 1,165,247.85 12,346,271.77 
Total Favorecido: 1,165,247.85 12,346,271.77 
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em RS 1,00 
Se112023 Jan a Set/2023 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BÁSICA 
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 
2190.0035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE 
Total Unidade Orçamentária 
9486.26 
18,184.95 
0.00 
27,671.21 
130,466.44 
156,040.46 
300,000.00 
586,506.90 
MIN.DESENV.E ÂSSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 
001.17.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 0.00 49,977.35 
OOUS.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 18 784.61 77,187.43 
21DR.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 0.00 24,217.26 
Total Unidade Orçamentária 18,784.61 151,382.04 
Total Favorecido 46,455.82 737,888.94 
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em RS 1,00 
Set12023 Jan a Set/2023 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 
OOPI.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO RASICA (PNAE) 
UOSU.0001 APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL 
0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BÁSICA 
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BÁSICA 
Total Unidade Orçamentária 
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 
113,017.00 
0.00 
0.00 
208.479.37 
321,496.37 
874,798.60 
103,843.05 
23.500.00 
969,148. 96 
1,971,290.61 
Orçamento co Ano e Restos a Pagar de Ano-3 Anteriores 
*5 - Valor liquido - já nescuntado l/, PAZ6P 
Valor Druto - não coniptrtadc.s ddbltor, Sutor,z2do5 pelo F.srado 
Valo, dos trans'*-rdnc.tcs constitucionais domes interior a partir do dia 15 do nils corrente 
5 Valores referentes ao FIJNOEB4,lnlao apertos 
'6- Esses pagamentos no SIAFI sOu perrrrllerer saber se são reterenes a estado ou município 
Foste: Tmouro Gerencial / StFt - S.stenia Integrado de Ad,nhtllstraçOo Financeira 
Elaboraçào CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fio/CO 
CStIN - Centro de tntormat,ca da Cãmura dos Deputados 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 31/12/2023 Data Emissão: 16110/2023 Página: 2 /2 
20JP.0001 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROJETOS E EVENTOS D 0.00 287.350.30 
Total Unidade Orçamentária : 0.00 287. 350.30 
MINISTERIO DAS CIDADES - 56101 
1 D73.0035 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO 0.00 233,907.13 
Total Unidade Orçamentária : 0.00 233,907.13 
MINISTERIO DO TURISMO - 54101 
I0VO.0035 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTLJRA TURISTICA 0,00 44,571.43 
Total Unidade Orçamentária : 0.00 44,571.43 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 685.411.02 6.629.635.53 
Total Unidade Orçamentária : 685,411.02 6,629,635.53 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF - 73101 
OEC2.0035 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 300000.00 2,300,000.00 
Total Unidade Orçamentária : 300,000.00 2,300,000.00 
Total Favorecido : 1,306,907.39 11,466,755.00 
Total Município : 2,518,611.06 24,550,915.71 
'1 Orçacn.nto cio Ano.' o Panar de Arcos Ar'tercore5 
- Valor liquido - jásaccontado 1% PASEP 
• Valor bruto - nau courrputadroc débitos autorizado. pulo Estada 
'o - Valor dos trarrç"rdneic,s constituciornús do ocos anterior o parti, dc. di.. 15 cl.. .rc... corrente 
Valores cctcrecctos ao FUNOEB-Unlao apacras 
5. Esses pagamentos no SIAFI riSo permitem saber se são referentes ti rirtado ou munlcipio 
Fonte: T'-souro Gnrnnclal! SIAR - Soterria Integrado de AdinlnIstrçSc.. Financeira 
Claborseso CONOF - Ccinsutlori.. de Orq.tn..cnto e Fiscalização FIniCt) 
CEMN Centro de tnturrn3ttca da Câmara dor. Deputados 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Transferências Constitucionais aos Municípios 
Data Posição Banco do Brasil: 13/10/2023 Data Emissão: 16/10/2023 Página: 1/1 
UF: SP Município: IBIUNA 
Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos 11') - Em R$ 1,00 
Set/2023 Jan a Set12023 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 
0223.0001 • TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... 
(ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 8,836.25 81,529.14 
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP 88.36 *81525 
Total Ação: 8,836.25 81, 529. 14 
0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... 
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 0,00 30,209.77 
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP •0.00 302.06 
Total Ação: 0,00 30,209.77 
0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... 
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 195,196.48 898,690.35 
Retenção: FER - RETENCAO PASEP *195193 *8,986.80 
Total Ação: 195,196.48 898,690.35 
Total Unidade Orçamentária 204,032.73 1,010429,26 
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 
0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... 
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 4,430,513.73 48,476,244.55 
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -756,798.14 -9,043,542.16 
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *44,305.10 *48476212 
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *667,155.53 *5,758,917.33 
Retenção: FPM - INSS-JUROS/MULTAS MP1 571-CONTRIB.ATRASO *0,00 *19153874 
Retenção: FPM - INSS-EMPRESA MP1571-CONTRIB.ATRASO •0.00 317,588.07 
Total Ação: 3,673,71 5.59 39,432,702.39 
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... 
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 20,838.86 37,506.44 
Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -4,167.76 -7,501.18 
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *16670 *299.89 
Total Ação: 16, 67 1.10 30,005.26 
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... 
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0,00 400.16 
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *0,00 *4.00 
Total Ação: 0,00 400.76 
Total Unidade Orçamentária : 3,690,386.69 39,463,108.41 
Total Município : 3,894,419.42 40,473,537,67 
- Orçamento tio Ano e Re,tos a Pagar do Anos Anteriores 
'2- Valor liquido' 13 descontado PASE/P 
'Valor Sruio - nâo corepirtados débitos autorizados Nio Fn*ado 
Valor das lr*nsfrt'nc,*s çon*iituc,lu',ais domes anterior disponíveis a purOr do ia 15 domes Corrente 
- Valores referentes ao FUNDE 8-tinido ipseas 
15 - Csscs pagamentos no SIAFI não permitem saber se são re teceres a Calado ou município 
Fonte: Tesouro Geronçial e Banco do Brasil 
ElutaorucSo CONOF- Consultoria de Orçamento e Flc.ailz,'tcio Fio/CO 
CEPdN - Centro de tntornidpva cli Câmara dos Deputados 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA P R O VA O C 
TURISTICA DE IBIUNA JMARA MUINJICIPAI DA ESTAC 
"Vereador Rubens Xavier (IC Lima" URSTCDE l9 
Estado de São Paulo M 0€ 
Ata da 33. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legis{ãt ura. ' 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2023, às 10:49 hs. (dez 
horas e quarenta e nove minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida 
Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. 
Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos 
trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior 
proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a) Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Carlos Eduardo 
Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Jair 
Marmelo Cardoso de Oliveira, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de 
Oliveira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, havendo quórum 
declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
Ibiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Volnei Galvão, nos 
termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada". 
Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2023. Nesse intervalo o Vereador 
Ronie Von Pires de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata que 
colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por seis votos 
favoráveis, dois contrários dos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba e 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e sete ausências dos 
Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Paulo César Dias de Moraes, 
Carlos Eduardo Gomes, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira, Luis Fernando de Góes Vieira e Walmir Bortolotto Júnior, portanto 
aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos 
do Sr. Prefeito a saber: - Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n. 
008/2023 encaminhando o Projeto de Lei n. 342 de 2023;- Ofício GP n2. 
178/23 em atenção ao Requerimento n. 88/2023;- Ofício GP n2. 179/23 em 
atenção ao Requerimento n. 85/2023 e 77/2023;- Ofício GP n2. 182/23 em 
atenção ao Requerimento n2. 81/2023; e Ofício GP ti2. 183/23 em atenção 
ao Requerimento n2. 82/2023. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos \} 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber:- Balancete da 
Receita e Despesa do mês de setembro de 2023; - Requerimento da 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado justificando 
ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2023;- Projeto de Lei 
n2. 341 de 2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior que "Institui 
o Serviço Especial Gratuito de Transporte Público para Tratamento de 
Saúde no Município da Estância Turística de lbiúna.";- Emendas Impositivas 
01 e 07 de 2023 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei 
n2. 336 de 2023;- Emendas Impositivas de n9-. 08 a 11 de 2023 de autoria 
do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023;-
Emendas Impositivas de n9-. 12 a 18 de 2023 de autoria do Vereador Lucas 
Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023- Emendas Impositivas 
de n. 19 a 27 de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023;- Emendas Impositivas de 28 a 33 de 
2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei 
n2. 336 de 2023;- Emendas Impositivas de 34 a 39 de 2023 de autoria 
da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei 
n2. 336 de 2023;- Emendas Impositivas de 40 a 49 de 2023 de autoria 
do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 336 de 2023;- 
Emendas Impositivas de 50 a 58 de 2023 de autoria do Vereador Ronie 
Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023;- Emendas 
Impositivas de 59 a 65 de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando 
de Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023;- Emendas Impositivas de 
66 a 72 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023;- Emendas Impositivas de 73 a 85 de 
2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei 
n. 336 de 2023;- Emendas Impositivas de n. 86 a 90 de 2023 de autoria 
do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 336 de 2023;- 
Emendas Impositivas de 91 a 102 de 2023 de autoria do Vereador 
Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023;- Emendas 
Impositivas de 103 a 110 de 2023 de autoria do Vereador Carlos 
Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023;- Emendas Impositivas de 
111 a 112 de 2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023; e Emendas Modificativas de 
01 a 02 de 2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira 
ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023. A seguir, o Sr. Presidente passou a 
expedientes recebido de diversos a saber:- Câmara dos Deputados - 
Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - 
16/10/2023. Em seguida passou a expedientes apresentados pelos Srs. 
Vereadores(a). Pela ordem a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado apresentou os Requerimentos n. 94 e 95 de 2023; o Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 166, 167, 168, 169. 
170, 171, 172, 173, 185, 188, 189 e 198 de 2023; o Vereador Paulo César 
Dias de Moraes apresentou as Indicações 175, 176, 177, 179, 180, 181 
e 183 de 2023, e solicitou a retirada de tramitação da Indicação n2. 178 de 
2023; a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou 
as Indicações 184, 191 e 198 de 2023; o Vereador Abel Rodrigues de 
Camargo apresentou as Indicações n9-. 192, 193 e 194 de 2023; o Vereador 
Antônio Reginaldo Firmino apresentou a Indicação n2. 195 de 2023; o 
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira apresentou a Indicação n. 196 
de 2023; o Vereador Geraldo Flávio Amaro apresentou a Indicação n2. 197 
de 2023; o Vereador Volnei Galvão apresentou as Indicações n- 186 e 187 
de 2023. Após foi apresentado na forma regimental o Requerimento de 
Urgência Especial ao Projeto de Lei n2, 333 de 2023. A seguir, o Sr. 
Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Nesse 
intervalo, pela ordem o Vereador Devanir Cândido de Andrade requereu a 
dispensa da leitura dos pareceres. Colocado em votação a dispensa de 
leitura foi aprovada por sete votos favoráveis, dois contrários dos 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Vereadores(a) Volnei Galvão e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
e seis ausências dos Vereadores Armelino Moreira Júnior, Paulo César Dias 
de Moraes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Carlos Eduardo Gomes, 
Lucas Vieira Ruivo Borba e Walmir Bortolotto Júnior Dourado. Aprovada a 
dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, 
Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas parecer em 
conjunto ao Projeto de Lei n. 337 de 2023. Decorrido o prazo regimental o 
Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do 
Dia o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada 
regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos 
mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou 
em votação nominal o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei 
n2. 333 de 2023, sendo aprovado por doze votos favoráveis e três contrários 
dos Vereadores(a) Paulo César Dias de Moraes, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior. Aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração de 
parecer ao Projeto em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. 
Presidente passou a apresentação de parecer pelas Comissões. Pela ordem 
o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura do 
parecer ao Projeto de Lei n2. 333 de 2023, que colocada à deliberação do 
plenário foi aprovada a dispensa da leitura por onze votos favoráveis e 
quatro contrários dos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto 
Júnior. Aprovada a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 333 de 2023. Após o Sr. 
Presidente passou à discussão do Veto n. 03/2023 ao Autógrafo de Lei n2. 
289/2023, referente ao Projeto de Lei n. 324 de 2023 de autoria do 
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação 
de uma Rua Raymundo Domingues Ribeiro, no Bairro Areia Vermelha e dá 
outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Veto n. 03/2023 ao 
Autógrafo de Lei n. 289/2023, referente ao Projeto de Lei n9. 324 de 2023 
foi rejeitado por treze votos contrários e dois favoráveis dos Vereadores(a) 
Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 
Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior. Encerrada a declaração de 
votos o Sr. Presidente fez suas considerações. A seguir colocou em 
discussão o Projeto de Lei n. 333 de 2023 que "Institui a taxa de coleta, 
remoção e destinação de Resíduos Sólidos e dá outras providências." Pela 
ordem usou da discussão o Vereador Walmir Bortolotto Júnior. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir colocado em votação nominal pelo sistema 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 333 de 2023 foi aprovado por onze 
votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores (a) Armelino Moreira 
Júnior, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Voinei Galvão e Waimir 
Bortolotto Júnior. Em seguida declararam voto os Vereadores(a) Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, Waimir Bortolotto Júnior e Armelino 
Moreira Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia 
o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: - 
Discussão e votação do Projeto de Lei n. 328 de 2023 que Dispõe sobre 
extensão de logradouro público, localizado no Bairro Capão Grande.";-
Discussão e votação do Projeto de Lei n. 337 de 2023 que "Regulamenta a 
aplicação da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018— Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância 
Turística de Iblúna." A seguir o Sr. Presidente recordou aos Srs. 
Vereadores(a) da Audiência Pública no dia 19 de outubro de 2023 - quinta￾feira, às 8:30 horas, para tratar do Projeto de Lei n2. 336/2023 que "Estima a 
receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna para o 
exercício financeiro de 2023." Antes de encerrar, o Sr. Presidente procedeu 
à leitura da Nota de Repúdio de autoria da Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado ao Poder Executivo, por não atender aos 
questionamentos feitos através do Requerimento n2. 12/2023. Nada mais a 
deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) 
para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 24 de outubro de 
2023, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão que para constar 
eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei 
que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, 
lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 
2. Secretário. 

open original →