| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-10-24 |
| native_id | 377 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂrkR R O V A D O CÂMARA MUNICPAL D. ESTA" TURÍSTICA DE IBIÚNA U RjSTICA DE 1iÚ "Vereador Rubens Xavier de Lima" EM 3 ' o€ Estado de São Paulo PRES14E 1" SECR Ata da 34. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2023, às 10:56 hs. (dez horas e cinquenta e seis minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Voinei Galvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior, havendo quórum declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2023. Nesse intervalo o Vereador Carlos Eduardo Gomes requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e três ausências dos Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Luis Fernando de Góes Vieira, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito, não havendo o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber:- Projeto de Lei n2. 343 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que "Altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n. 2273 de 16 de dezembro de 2019." A seguir, o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Sr. Presidente apresentou os Requerimentos n. 96, 97 e 98 de 2023 e a Indicação n2. 199 de 2023; a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou a Indicação n9. 200 de 2023. Após, o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo, pela ordem o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres. Colocado em votação a dispensa de leitura foi aprovada por nove votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e quatro ausências dos Vereadores Fausto José Dourado, Paulo César Dias de Moraes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Carlos Eduardo Gomes. Aprovada a dispensa constatou-se que foi apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento parecer ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023; Emendas Impositivas n9-. 01 a 112 de 2023 e Emendas Modificativas 01 e 02 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 343 de 2023. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firrnino solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 328 de 2023 que "Dispõe sobre extensão de logradouro público, localizado no Bairro do Capão Grande." Pela ordem, o Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu vista ao Projeto de Lei n2. 328 de 2023 que colocado à deliberação do plenário pelo Sr. Presidente foi rejeitado o pedido de vista por treze votos contrários e dois favoráveis dos Vereadores Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior. Rejeitada a solicitação de vista, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 328 de 2023 foi aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior. Em seguida colocou em discussão o Projeto de Lei n4. 337 de 2023 que "Regulamenta a aplicação da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna." Nenhum Vereador querendo discutir colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 337 de 2023 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Walmir Bortolotto Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n2. 336 de 2023 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2024. e dá outras providências.", anexo as Emendas Impositivas de n. 01 a 112 de 2023 e Emendas Modificativas 01 a 02 de 2023;- Discussão e votação do Projeto de Lei n. 343 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que "Altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n. 2273 de 16 de dezembro de 2019." Após o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(as) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido em trinta minutos, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno em virtude de que está inscrito para deliberação em primeira discussão e votação na Ordem do Dia o Projeto de Lei n2. 336 de 2023 que trata do orçamento para o ano de 2024. Nada mais a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário.