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← Ibiúna (SP)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2023-10-24
native_id377

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂrkR R O V A D O 
CÂMARA MUNICPAL D. ESTA" 
TURÍSTICA DE IBIÚNA U RjSTICA DE 1iÚ 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" EM 3 ' o€ 
Estado de São Paulo 
PRES14E 1" SECR 
Ata da 34. Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro de 2023, às 10:56 hs. (dez 
horas e cinquenta e seis minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida 
Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. 
Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos 
trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior 
proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Voinei 
Galvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José 
Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von 
Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir 
Bortolotto Júnior, havendo quórum declarou:- Sob a proteção de Deus e das 
Leis em vigor; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao 
Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a 
leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da Bíblia 
Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino 
Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de 
outubro de 2023. Nesse intervalo o Vereador Carlos Eduardo Gomes 
requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do 
plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis, dois contrários 
dos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e três ausências dos Vereadores Paulo César Dias de 
Moraes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Luis Fernando de Góes Vieira, 
portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes 
recebidos do Sr. Prefeito, não havendo o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber:- Projeto de Lei 
n2. 343 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que 
"Altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n. 2273 de 16 de dezembro 
de 2019." A seguir, o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de 
diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. 
Vereadores(a). Pela ordem o Sr. Presidente apresentou os Requerimentos 
n. 96, 97 e 98 de 2023 e a Indicação n2. 199 de 2023; a Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado apresentou a Indicação n9. 200 de 
2023. Após, o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas 
Comissões. Nesse intervalo, pela ordem o Vereador Abel Rodrigues de 
Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres. Colocado em 
votação a dispensa de leitura foi aprovada por nove votos favoráveis, dois 
contrários dos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e quatro ausências dos Vereadores Fausto 
José Dourado, Paulo César Dias de Moraes, Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira e Carlos Eduardo Gomes. Aprovada a dispensa constatou-se que foi 
apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento parecer ao Projeto de 
Lei n2. 336 de 2023; Emendas Impositivas n9-. 01 a 112 de 2023 e Emendas 
Modificativas 01 e 02 de 2023. As Comissões de Justiça e Redação; 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer 
em conjunto ao Projeto de Lei n2. 343 de 2023. Decorrido o prazo regimental 
o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do 
Dia o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firrnino solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada 
regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos 
mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente 
Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 328 de 2023 que 
"Dispõe sobre extensão de logradouro público, localizado no Bairro do 
Capão Grande." Pela ordem, o Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu 
vista ao Projeto de Lei n2. 328 de 2023 que colocado à deliberação do 
plenário pelo Sr. Presidente foi rejeitado o pedido de vista por treze votos 
contrários e dois favoráveis dos Vereadores Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior. Rejeitada a solicitação de vista, colocado 
em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 
328 de 2023 foi aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos 
Vereadores Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Walmir Bortolotto Júnior. Em 
seguida colocou em discussão o Projeto de Lei n4. 337 de 2023 que 
"Regulamenta a aplicação da Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei 
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Prefeitura 
Municipal da Estância Turística de Ibiúna." Nenhum Vereador querendo 
discutir colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Lei n. 337 de 2023 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e 
um contrário do Vereador Walmir Bortolotto Júnior. Não havendo mais 
proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente anunciou para a 
próxima Ordem do Dia o seguinte:- Primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei n2. 336 de 2023 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município 
da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2024. e dá 
outras providências.", anexo as Emendas Impositivas de n. 01 a 112 de 
2023 e Emendas Modificativas 01 a 02 de 2023;- Discussão e votação 
do Projeto de Lei n. 343 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino que "Altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n. 2273 de 16 de 
dezembro de 2019." Após o Sr. Presidente comunicou aos Srs. 
Vereadores(as) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será 
reduzido em trinta minutos, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno em 
virtude de que está inscrito para deliberação em primeira discussão e 
votação na Ordem do Dia o Projeto de Lei n2. 336 de 2023 que trata do 
orçamento para o ano de 2024. Nada mais a deliberar na Ordem do Dia o 
Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão 
Ordinária às 9:00 horas do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, e deu por 
encerrada a presente Sessão que para constar eu, 
Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri 
Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, 
do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário. 

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