| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2023-10-31 |
| native_id | 378 |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN2 Estado de São Paulo Ibiúna, 16 de outubro de 2023 OFÍCIO GP N° 192 /23 Câmara Municipal da Estância Turís .. •: iúna Recebido 44 ti va ;,_ca-se em sessão Ibna iresflte SENHOR PRESIDENTE: Em atenção a solicitação de Vossa Excelência através do Oficio Especial datado em 6 de outubro de 2023, encaminhando com cópia de autoria da Nobre Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e subscritos pelos demais Edis, estamos encaminhando, em anexo, as informações prestadas pelo Departamento de Compras e Licitações. Sem mais e certo de poder contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, desde já agradeço aproveitando o ensejo para renovar meus protestos de estima e distinta consideração. Atenciosamente, PA O KENJI SASAKI P -feito Municipal AO EXMO. SR. ANTÔNIO REGINALDO FIRMINO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA TANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIU` NA Estado de São Paulo À SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SEi A/C SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Ref. Processo Administrativo n2P1656/2023 Apraz-me cumprimenta-lo, e na oportunidade, encaminhar em anexo a Ata da Sessão Pública referente ao Pregão Presencial n212/2022, cujo objeto é aquisição de equipamentos para fins de estruturação das salas de centro cirúrgico do Hospital Municipal. Certo de contar com sua compreensão e colaboração, renovo protestos de elevada estima e consideração. Ibiúna (SP), 09 de outubro de 2023. Departamento de Compras, Li tos - e Contratos Administrativos Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formula forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescent sequência de ofertas de lnces ocorreu da seguinte forma ITEM 01 - APARELHO DE ANESTESIA FASE: PROPOSTAS BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI R$ 279.951,56 - CI PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA SESSÃO PÚBLICA -CONTINUIDADE SETOR DE COMPRAS Processo: P2765/2022 Pregão Presencial - Registro de Preços n° 12/2022 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DO EDITAL. PREÂMBULO No dia 13 dias do mês de junho de 2022 às 09h00 horas, reuniram-se na PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, na sala de licitações, sito a AV. CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51, Centro, o Pregoeiro, Senhor EDSON LUIZ SOARES, e a Equipe de Apoio, para a continuidade da Sessão Pública do Pregão em epígrafe. CREDENCIAMENTO Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecido pelo interessado presente, da empresa BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA visando o credenciamento do Sr. João Paulo Silva, comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante. REGISTRO DO PREGÃO Dando continuidade a sessão, o pregoeiro apresentou para todos os presentes os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, e apoio técnico da Secretária Munic pai de Saúde, através da Sra. Claudirene Felipe Araujo de Camargo, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do bjeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo selecionados entre os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostõs, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 40da Lei federal n° 10.520, de 17/07/2002. Declinou R$ 39.600,00 \ R$ 39.400,00 R$ '.400,00 LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 256.500,00 - Classificado RIBERCARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA R$ 207.600,00 - Desclassificado FASE: la. RODADA DE LANCES BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI R$ 256.000,00 LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS Declinou FASE: NEGOCIAÇÃO BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI R$ 240.00,00 FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI R$ - 240.000,00 Vencedor ITEM 02 - FOCO FIXO DE TETO LED FASE: PROPOSTAS BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP, E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA RIBERCARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 163.678,16- Classificado R$ 127.600,00 - Desclassificado R$ 92.300,00 - Classificado FASE: la. RODADA DE LANCES BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA Declinou LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 92.300,00 FASE: 2. RODADA DE LANCES LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 92.000,00 FASE: NEGOCIAÇÃO LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 92.000,00 FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 92.000,00 - Vencedor ITEM 03 - MONITORES COM CAPNOGRAFO FASE: PROPOSTAS PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA RIBERCARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI FASE: la. RODADA DE LANCES PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI FASE: 2. RODADA DE LANCES CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI FASE DE NEGOCIAÇÃO CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI R$ 63.732,72 -Classificado R$ 59.600,00 - Desclassificado R$ 39.600,00 - Classificado Lote 02 LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LT Lote 03 CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI 92.000,00 163.678,16 1° Lugar 2° Lugar FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI R$ 39.400,00 LOTE 04— MESA CIRURGICA RIBERCARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA R$ 197.600,00— Desclassificado BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP, E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 170.102,24— Classificado FASE: la. RODADA DE LANCES BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA FASE: NEGOCIAÇÃO BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP, LTDA LOTE 05— ELETROCARDIOGRAFO R$ 163.000,00 R$ 161.600,00 R$ 161.600,00 PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI FASE: la. RODADA DE LANCES PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA FASE: NEGOCIAÇÃO PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA R$ 27.910,00 - Classificado R$ 11.830,00 - Desclassificado R$ 14.400,00 - Desclassificado R$ 25.000,00 R$ 23.000,00 FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA R$ 23.000,00 CLASSIFICAÇÃO EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO Lote 01 BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ - 240.000,00 R$ 256.500,00 1° Lugar 2° Lugar PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA Lote 04 BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA Lote 05 PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA R$ 63.732,72 21 Lugar R$ 161.600,00 11 Lugar R$ 23.000,00 1° Lugar HABILITAÇÃO Aberto o 21 Envelope dos Licitantes que apresentaram a melhor proposta e analisados os documen os de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital das empresas BIOCOM COM RCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUI. HOSP. LTDA, PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e fica INABILITADA a empresa LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS por não atender o item 10.3 do referido edital. Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica. Fica registrado em ata a retomada dos laces do lote 02. ITEM 02 - FOCO FIXO DE TETO LED FASE: PROPOSTAS BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 163.678,16 FASE: la. RODADA DE LANCES BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 147.310,00 FASE: NEGOCIAÇÃO BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 130.000,00 FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 130.000,00— Vencedor RESULTADO À vista da habilitação, foi declarado habilitado as empresas: Item 01 . (, BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI $ 240.000,00 1° Lugar' Lote 02 7 \ BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 130.000,00 11 Lugar Á0 LA9 _ ORURGIC RA SAÚDE EIRELI E ]p1±S'i' ENTAÇÃO EIRELI BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA P MEDICAL YSTEMS LTDA LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS Rozi Aparecida Domingues Soares Machado Vereadora Claudirene Felipe Araujo de Camargo Enfermeira - Secretária Municipal de Saúde Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Assessoria Técnica do Gabinete Oficio SETíIL/GAB n° 1507/2023 São Paulo, na data da assinatura digital. Ao Senhor Vereador Armelino Moreira Júnior Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 Ibiúna - SP E-mail: faleJbiuna.spkgLbr Assunto: Oficio Especial/2023 lbiúna Ao responder este Oficio, indicar o Processo SE! 020.00010472/2023-09. Prezado Senhor, Trata-se de resposta ao Oficio Especial (SEI n° 6504976), de 3 1 de agosto de 2023, da câmara municipal de Apiaí, contendo informações sobre a situação envolvendo a população e o parque estadual do Jurupará. Sobre o assunto, encaminham-se as informações prestadas pela Fundação Florestal, nos termos da nota técnica PEJU n° 01/2023_(E1 ri, 787811 3), de 21 de setembro de 2023. Atenciosamente, ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA Secretário Executivo Documento assinado eletronicamente por Anderson Márcio De Oliveira, Secretário Executivo, em 25/10/2023, às 16:29, conforme logotipo horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n267.641, de 10 de abril de 2023. QRCode A autenticidade deste documento pode ser conferida no site fps://sei.sp,gov.br/seí/controlador xterno.p!p?acao= Assinatura informando o código verificador 9631614 e o código CRC 205FC$F6. LTmbre Governo do Estado de São Paulo Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Diretoria Litoral Sul-DLS Nota Técnica N° do Processo: 020.00010472/2023-09 Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Assunto: Oficio Especial - lbiúna - CM - Solicita informações referente a situação Parque Jurupará NOTA INFORMATIVA PEJU N°01 /2023 1- SUMÁRIO EXECUTIVO Trata-se o presente de Ofício Especial encaminhado pela Comissão Especial de Vereadores - CEV Jurupará da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna referente a situação envolvendo a população e o Parque Estadual do Jurupará. 2- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O Parque Estadual do Jurupará foi declarado como Reserva Estadual do 21 Perímetro de São Roque - com 23.950,47 ha (Decreto Estadual n° 12.185, de 30 de agosto de 1.978), somada a outra com 2.300,00 ha, a ser doada pela CBA (Decreto 35.704/1992) perfazendo um total de 26.250,47 ha, com o Plano de Manejo aprovado em 27 de janeiro de 2011 pela Deliberação CONSEMA n°03/2011. 3- HISTÓRICO O Parque Estadual do Jurupará destina-se a proteger um continuum de matas que vão além de seus aspectos físiconaturais. Ele possui também uma importância cultural reconhecida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) da Secretaria de Estado da Cultura, através da Resolução n° 40 de 06/06/85, que tomba a Serra do Mar e de Paranapiacaba devido ao seu grande valor paisagístico, incluindo o tombamento no "Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico", reconhecendo, assim, estreita relação entre paisagem, arqueologia e etnografia. Dito isto, conforme consta na solicitação do Ofício Especial, através da Comissão Especial de Vereadores - Jurupará, que por sua vez solicita intervenção da Associação Paulista de Municípios - APM, visto os questionamentos trazidos pela Associação AJA Sustentável a sobredita Comissão da situação envolvendo ocupantes no Parque Estadual do Jurupará. Em breve síntese histórica do assunto remetido à Fundação Florestal/SEMIL, é importante lembrar que questionamentos de mesmo teor têm sido recepcionado e atendido, tanto via direto à FF, como advindo via Secretária de Meio Ambiente, lnfraestrutura e Logística, conforme o quadro abaixo: Documento Órgão Expediente n° 0242_2023 Ouvidoria MMA OFICIO Circular n° 04/2023 SEMIL (Secretária da Pasta) OFICIO Circular n° 03/2023 Casa Civil (Governador) Denúncia Sistema de Ouvidorias SP Ofício n° 424/2023 MPSP - Promotoria de Piedade Justiça de 4- ANÁLISE TÉCNICA Deste modo, seja diretamente ou via Secretária do Estado, à frente da temática ambiental - Unidade de Conservação, inclusive por diversas oportunidades tendo sido recebida presencialmente por Secretários à frente da pasta, e tendo o pleito atendido de forma cabível. Inclusive esta entidade, ao longo do histórico da gestão da UC possuía e ainda possui assento no Conselho Consultivo - PEJU, pela Associação dos Sitiantes e Moradores do Rio Bonito e Adjacências (ASIMORABOA), conforme Resolução SIMA n° 98, de 01-09-2021; Ademais, o território do Parque resultou da incorporação da área devoluta até então declarada como Reserva Estadual do 2° Perímetro de São Roque - com 23.950,47 ha (Decreto Estadual n° 12.185, de 30 de agosto de 1.978), somada a outra com 2.300,00 ha, a ser doada pela CBA (Decreto 35.704/1992) perfazendo um total de 26.250,47 ha. A 'Reserva Estadual" apresentava uma área com significativo potencial ambiental. Os levantamentos e as informações obtidas sobre a área indicavam a necessidade de proteger os recursos naturais ali existentes, até que estudos mais acurados apontassem para a adoção da categoria de manejo que atendesse as regras de maior proteção da biodiversidade local, o que ocorreu em 1992, com a transformação da Reserva em Parque Estadual; Por esta razão, o Parque, por sua localização e seu grande valor ambiental como integrante do segundo maior contínuo de Mata Atlântica no estado, e por sua importância geológica, geomorfológica, hidrológica e paisagística, faz parte de um contínuo natural de unidades de conservação: (i) Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PElAR, criado em 1958; (ii) Parque Estadual de Carlos Botelho - PECB, criado em 1982; (iii) APA da Serra do Mar, criada em 1984; (iv) Estação Ecológica de Xitué, criada em 1987; (v) Parque Estadual Intervales, criado em 1995, (vi) Parque Estadual Nascentes do Paranapanema, criado em 2012; e sendo que estas compõem o Mosaico do Paranapiacaba, criado em 2012. Além disto, o assunto do questionamento, especificamente fundiário, é objeto da Ação Civil Pública n° 1052411- 82.2016.8.26.0053 em trâmite na 21 Vara do Foro de lbiúna, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face da Fazenda do Estado de São Paulo, onde a ação foi julgada improcedente, uma vez que o recurso de Apelação interposto pela Fazenda Pública foi procedente e julgado prejudicado o recurso da Defensoria Pública. O processo foi encaminhado ao STJ em 21/06/2023 devido a interposição do Agravo de Instrumentos em Recurso Especial e do Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário pela Defensoria Pública. E, reforçamos que, não foram ajuizadas ações em face das famílias com indícios de tradicional idade. Onde, todas as famílias com evidência de tradicional idade têm o seu modo de vida garantido pela gestão do Parque Estadual, uma vez que a elas sempre foi permitida a realização da manutenção de melhorias em suas moradias (ex: reforma de telhado, troca de caixa d'água, etc.), utilização das áreas para a prática das roças de subsistência, ou seja, sendo garantido sua reprodução cultural, social e econômica. Esclarecemos ainda que, a maior parte dos ocupantes irregulares não residem no PE do Jurupará e tem sua naturalidade na Região Nordeste, conforme gráfico abaixo, elaborado com base nas informações fornecidas pelos ocupantes, durante entrevista realizada pelo ITESP, para elaboração do Laudo de Identificação Fundiária. Fonte: Plano de Manejo do PE Jurupará (Ano 20111. Outrossim, o Plano de Manejo do PE Jurupará, apreciado e aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, conforme Deliberação Consema N° 03/2011, em 27/01/2011, foi elaborado em processo participativo com consulta a todos atores do território abrangido pela UC, estando vigente e em plena implementação, com ações (programas) em andamento pela gestão da UC. Ressaltamos, conforme já informado nos autos judiciais que, após a conclusão dos estudos no âmbito do Plano de Manejo da UC, ficou constatado que apenas 18 famílias que ocupam o território do Parque Estadual do Jurupará possuem evidências de tradicional idade. 4- CONCLUSÃO Portanto, em relação as ações civis públicas por dano ambiental, foram as mesmas propostas em face apenas das pessoas que utilizam o Parque como segunda residência e não contra as pessoas que possuem evidências de tradicionalidade, conforme consta do Programa de Regularização Fundiária do Plano de Manejo da Unidade de Conservação. Por acordos e diversos tratados internacionais, o território especialmente protegido pela legislação ambiental brasileira, não deve ser reduzido, sendo a meta expandi-los sempre que possível. Iblúna, 21 de setembro de 2023. Eslien Moreira da Silva Rodrigo José Silva Aguiar Gestora do P.E. Jurupará Resp. pelo Exp. Da Gerência do Vale do Ribeira e Alto do Para napa nem a Jorge de Andrade Paulo Henrique Pereira de Brito Assessor Técnico/DLS Analista de Recursos Ambientais Maria Ap. Candido S. Resende Responsável pelo Exp. NRF Donizetti Borges Barbosa Resp. pelo Exp. Da Diretoria Adjunta do Litoral Sul - Vale do Ribeira e Alto do Paranapanema Documento assinado eletronicamente por Jorge de Andrade Freires, Analista Recursos Ambientais, em 21/09/2023, às 12:22, conforme logotipo horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n2 67.641, de 10 de abril de 2023. Documento assinado eletronicamente por Esilen Moreira da Silva, Chefe De Unidade, em 21/09/2023, às 14:21, conforme horário oficial logotipo de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n2 67.641, de 10 de abril de 2023. Documento assinado eletronicamente por Donizetti Borges Barbosa, Diretor, em 21/09/2023, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, logotipo com fundamento no Decreto Estadual n2 67.641, de 10 de abril de 2023. Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Jose Silva Aguiar, Gerente, em 21/09/2023, às 14:56, conforme horário oficial de logotipo Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n9 67.641, de 10 de abril de 2023. Documento assinado eletronicamente por Maria Aparecida Candido S. Resende, Analista Recursos Ambientais, em 22/09/2023, às 16:36, logotipo conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n2 67.641, de 10 de abril de 2023. Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Pereira de Britto, Analista Recursos Ambientais, em 25/09/2023, às 09:23, logotipo conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n2 67.641, de 10 de abril de 2023. L,.QRCode A autenticidade deste documento pode ser conferida no site htt externo.pjp?acao= Assinatura documento onferir&id rgo acesso externo0, informando o código verificador 7878113 e o código CRC 4CF9992D.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCA P R OVA D ( CÂMARA MUNICIPAL DÁ ESTÂ TUR1STICA DE IBIUNA TURÍS DE IB4ÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" EM.6:. Ck AILÊ4A2P. 12 Estado de São Paulo P E. iSE. AF Ata da 352• Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2023, às 10:14 hs. (dez horas e quatorze minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria absoluta declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Abel Rodrigues de Camargo, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da 'Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2023. Nesse intervalo o Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis, cinco ausentes Vereadores Paulo César Dias de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, Ronie Von Pires de Oliveira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, portanto aprovada a Ata. Nesse intervalo o Sr. Presidente comunicou os Srs. Vereadores(a) que o expediente da Sessão Ordinária seria reduzido em trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que estava inscrito para deliberação na Ordem do Dia o Projeto de Lei n2. 336 de 2023 que trata do orçamento para o ano de 2024. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Ofício GP n2. 190/23 em atenção ao Requerimento n2. 80/2023;- Ofício GP n2. 191/23 em atenção ao Requerimento n2. 74/2023;- Ofício GP n2. 192/23 em atenção ao Ofício Especial de 06/10/2023;- Ofício GP n2. 198/23 em atenção ao Requerimento n2. 36/2023;- Ofício GP n2. 199/23 em atenção ao Requerimento n2. 090/2023; e Ofício GP n2. 189/23 em atenção ao Requerimento n2. 49/2022. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Projeto de Resolução n4. 20 de 2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júniior .7 que "Dá nova redação ao caput do artigo 103 da Resolução n2. 005/83 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna." A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a), não havendo expedientes passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Pela ordem foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima Estado de São Paulo Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 342 de 2023. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 343 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que 'Altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n2. 2273 de 16 de dezembro de 2019." Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Abel Rodrigues de Camargo que passou a discussão ao Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Em seguida nenhum Vereador mais querendo discutir reassumiu a Presidência o Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Após colocado em votação nominal o Projeto de Lei n2. 343 de 2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Armelino Moreira Júnior e Walmir Bortolotto Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n2. 336 de 2023 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.", salvo as Emendas Impositivas de n°-. 01 a 112 de 2023 e Emendas Modificativas n. 01 a 02 de 2023. Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em primeira votação nominal o Projeto de Lei n2. 336 de 2023, salvo as Emendas Impositivas de n. 01 a 112 de 2023 e Emendas Modificativas n. 01 a 02 de 2023 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 01 de 2023 de autoria do Vereador Voinei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Aquisição de Materiais Permanente para UBS do Bairro da Vargem do Salto, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 01 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 02 de 2023 de autoria do Vereador Voinei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Aquisição de Materiais Permanente para UBS do Bairro do Lageadinho, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 02 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n4. 03 de 2023 de autoria do Vereador Voinei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023.- Aquisição de Materiais Permanente para UBS do Bairro do Morro Grande, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 03 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 04 de 2023 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Aquisição de Materiais Permanente para UBS do Bairro dos Pintos, nenhum Vereador querendo CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 04 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 05 de 2023 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Aquisição de luminárias para os Bairros da Vargem do Salto e Lageado, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 05 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 06 de 2023 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Aquisição de Materiais Permanente para a EM "José Gabriel Machado" e EM "Joaquim Machado de Oliveira" no Bairro do Gabriel, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 06 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 07 de 2023 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023. - Aquisição de pedras brita para serem colocadas nas áreas rurais do Bairros da Vargem do Salto e Lageado, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 07 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 08 de 2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023. - Compra de equipamentos para instalação do Posto de Saúde do Bairro Domingues - mobiliários necessários, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 08 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 09 de 2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Compra de um veículo de saúde para atender Bairro Domingues, integrar trabalhos da UBS, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 09 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n0. 10 de 2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Aquisição proporcional ao valor em lâmpadas LED, braços e todos os itens necessários para montagem e instalação de iluminação 7/ pública, sendo 50% do valor nos Bairros Domingues, Bela Vista, Olinto, L Boavas e outros, e 50% do valor nos Bairros Colégio, Grama, Luz,L Coleginho, Alto de São Benedito, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 10 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Impositiva n. 11 de 2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Instalação de grama sintética na quadra da Escola Municipal do Bairro Colégio, fornecendo proteção as atividades esportivas das crianças, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 11 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 12 de 2023 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Compra de um veículo para o Centro de Reabilitação para atendimento de pessoas que necessitam de fisioterapia na residência, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 12 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 13 de 2023 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Compra do DEA, insumos e equipamentos para o SAMU e APH, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 13 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 14 de 2023 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Reforma da Quadra Poliesportiva da Área de Lazer, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 14 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 15 de 2023 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Reforma da Quadra Poliesportiva CDHU/Cachoeira, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 15 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 16 de 2023 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para Banda Marcial Independente de Ibiúna, entidade assistencial de caráter filantrópico, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 16 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 17 de 2023 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para construção de um Parque Playground Infantil no CDHU/Gemima, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 17 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 18 de 2023 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para iluminação da Quadra Poliesportiva do CDHU/Gemima, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 18 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n9. 19 de 2023 de autoria do Vereador r CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de um automóvel para Unidade de Saúde do Bairro Morro Grande, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 19 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 20 de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de equipamento DEA portátil para Unidade de Saúde do Bairro do Paruru, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 20 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 21 de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de equipamentos permanentes para Equoterapia, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 21 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 22 de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de equipamentos e mobílias para Unidade de Saúde do Bairro dos Pintos, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 22 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 23 de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023. - Recursos para compra de equipamentos e mobílias para a Unidade de Saúde do Bairro Paiol Pequeno, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 23 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 24 de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de equipamentos e mobílias para a Unidade de Saúde do Bairro do Cupim, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 24 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 25 de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal 'Benedito Luiz Braga" - Bairro Rio de Una de Baixo, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 25 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 26 de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Bairro Morro Grande - Morro Grande, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em pr CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo primeira votação a Emenda Impositiva n. 26 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 27 de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos destinandos à Secretaria de Turismo e Cultura para custeio da contratação de professores de oficina multicultural e esportiva, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 27 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 28 de 2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos permanentes para o Posto de Saúde do Bairro Recreio, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 28 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 29 de 2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos permanentes para o Posto de Saúde do Bairro Morro Grande, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n4. 29 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 30 de 2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos permanentes para o Posto de Saúde do Bairro Paiol Pequeno, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 30 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 31 de 2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos permanentes para o Posto de Saúde do Bairro do Gabriel, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 31 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 32 de 2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de Bicicleta Ergométrica para o Centro de Reabilitação, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 32 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 33 de 2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para custeio de Asfalto Ecológico para o Bairro do Gabriel - "Cachoeira do Gabriel", nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 33 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBH5NA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 34 de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de um veículo popular para o Centro de Saúde, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 34 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 35 de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de um veículo popular para o CAPS, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 35 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 36 de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para entidade Casa de Santa Rita, entidade assistencial de caráter filantrópico, que abriga idosos em situação de risco e vulnerabilidade social, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 36 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 37 de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para entidade Banda Marcial Independente de lbiúna, entidade assistencial de caráter filantrópico, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 37 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs, Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 38 de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n4. 336 de 2023 - Recursos para custeio de contratação de professores para oficinas multiculturais e esportivas do município de Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 38 de 2023 ao Projeto de Lei n. 326 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 39 de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de um veículo 4x4 para auxiliar a Guarda Civil Municipal de Ibiúna, principalmente a Patrulha Maria da Penha, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 39 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 40 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Paruru, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 40 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 41 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para custeio de subvenção da Associação Aliança de Misericória, sem fins lucrativos, localizada no Bairro do Verava, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 41 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 42 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei rig. 336 de 2023 - Recursos para entidade Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade, localizada no Bairro do Colégio, para fins de manutenção e melhorias, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 42 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 43 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023. - Recursos para contratação de Show Artístico Religioso para a Festa de Nossa Senhora das Dores, conforme Calendário Oficial do Município de Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 43 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 44 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023.— Recursos para entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos, centro de lbiúna, para fins de manutenção e melhorias, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 44 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 45 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para custeio de subvenção da Associação 'J privada, sem fins lucrativos SERPROMI de Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 45 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 46 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para custeio de alimentos e medicamento entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as necessidade básicas da Casa Santa Rita, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 46 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 01 Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 47 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para custeio de subvenção da Orquestra Jovem de Metais e Percussão de lbiúna, sem fins lucrativos, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 47 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 48 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 336 de 2023. - Recursos para custeio de contratação de professores para a Oficiana de Takedown promovida pela Prefeitura, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 48 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 49 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para custeio do Programa Oficinas Ibiunenses, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 49 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 50 de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de um automóvel para a Unidade de Saúde do Bairro dos Pintos, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 50 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 51 de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de móveis e equipamentos na Unidade Básica do Bairro Verava, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 51 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 52 de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de móveis e equipamentos na Unidade Básica do bairro do Morro Grande, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 52 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 53 de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de alimentos, medicamentos, entre outros de consumo necessários, para manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita de Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 53 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 54 de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de pedras brita para serem colocadas na área rural do Bairro do Verava, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 54 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 55 Z ir 1 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n4. 336 de 2023 - Recursos para instalação de iluminação pública nos bairros Verava e Ribeiros, com lâmpadas de LED, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 55 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 56 de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de materiais permanentes 'tendas para as Oficinas lbiunenses, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 56 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 57 de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para as Oficinas Culturais Ibiunense, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 57 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 58 de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para instalação de Portal de Madeira na Entrada de Furnas com a identificação do Bairro do Verava, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 58 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 59 de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos médicos e mobiliários no Posto de Saúde do Bairro Piaí, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 59 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 60 de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de aparelhos de ar condicionado a serem instalados no Hospital Municipal de Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 60 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 61 de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para instalação de luminárias - iluminação pública no Bairro Piaí e adjacentes, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 61 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 62 de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de pedra brita n. 02 e 03 para manutenção das estradas rurais do Bairro Piaí e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo adjacentes, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 62 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 63 de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para custeio de contratação de professores para oficinas esportivas, culturais e educacionais, realizadas pela Secretaria de Cultura no Bairro Pial, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 63 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 64 de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para instalação de um portal de madeira tratada na entrada do Bairro Piaí, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 64 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 65 de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para Casa de Santa Rita, entidade assistencial de caráter filantrópico, abriga idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 65 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 66 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos destinados para aquisição de aparelhos básicos de saúde, tais como Holter 24 horas e aparelhos pra realização de exames, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 66 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 67 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para reforma dos vestiários do Campo de Futebol Municipal do Bairro Ressaca, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 67 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 68 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para reforma completa do Telhado da Creche Municipal do Bairro Ressaca, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 68 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 69 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de lâmpadas led e dos braços de sustentação das lâmpadas para iluminação pública, nenhum Vereador CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 69 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 70 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de materiais diversos e programa cultural, em atenção para a Zumba, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 70 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 71 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumos necessários, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 71 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 72 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de diversos materiais para o auxílio dos profissionais da área de Esporte e Lazer, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 72 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 73 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de materiais de insumos e medicações para o Centro Odontológico Municipal, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 73 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 74 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n9. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanente para o Posto de Saúde do Bairro do Gabriel, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 74 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 75 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanente para o Posto de Saúde do Bairro dos Pintos, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 75 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 76 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanente para o Posto de Saúde do Bairro do Lageadinho, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 76 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 77 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanente para o Posto de Saúde do Bairro do Capim Azedo, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 77 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 78 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de materiais permanente para o Centro Odontológico Municipal, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 78 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 79 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanente para a Central de Vagas, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 79 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 80 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamento para terapia ocupacional para CAPS INFANTIL, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n°. 80 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 81 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de braços e cabeças de luminárias novas para instalação em diversos bairros de nosso Município, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 81 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 82 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita de lbiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 82 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a) Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 83 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para custeio do Programa Oficina Multicultural de nosso Município, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 83 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo discussão a Emenda Impositiva n. 84 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para a construção de Parque Playground no Bairro Vista Linda, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 84 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 85 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para custeio da melhoria e obras do Poço Artesiano no Bairro dos Gatos, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 85 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 86 de 2023 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de um automóvel para o Posto de Saúde do Bairro Cupim, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 86 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 87 de 2023 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de móveis e equipamentos para o Posto de Saúde do Bairro Cupim, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 87 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 88 de 2023 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita de Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 88 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 89 de 2023 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 Recursos destinados a Secretaria de Turismo e Cultura para custeio da contratação de professores de oficina multicultural e esportiva, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 89 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 90 de 2023 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para contratação de empresa para instalação de monitoramento de segurança no setor de Inteligência e Tecnologia, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 90 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 91 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de concreto para Escola Municipal Calil Rahal, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 91 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 92 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de material permanente, longarinas e computadores para o Posto de Saúde do bairro Capim Azedo, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 92 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 93 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de material permanente para o Centro de Reabilitação, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 93 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira disucssão a Emenda Impositiva n. 94 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de material permanente para o Centro Odontológico, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 94 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 95 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n9. 336 de 2023 - Recursos para reforma do alambrado e vestiário do Campo do Bairro Areia Vermelha, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 95 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 96 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos destinados a Secretaria de Turismo e Cultura para custeio da contratação de professores de oficina multicultural e esportiva, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 96 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 97 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para contratação de serviços de empresa especializada para realização de exames devido a fila de espera na central de vagas especificamente para tomografia e ressonância, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 97 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 98 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de um computador para suprir as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Secretaria de Obras, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 98 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n4. 99 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para perfurar poço artesiano na Escola Municipal no Bairro Samano, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 99 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 100 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita de lbiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 100 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 101 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de material permanente, monitores e bomba difusora para o Hospital Municipal, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 101 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 102 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de um carro para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o serviço de ronda escolar, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 102 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 103 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de automóvel para o o Posto de Saúde do Bairro do Carmo Messias, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 103 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 104 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de aparelho médico Autoclave Vitale Class 12 litros, tipo Cristófoli lnox Bivolt Automático, para fins de atendimento aos pacientes, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 104 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 105 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de aparelho médico Desfibrilador Externo Automático Dea Life 400 Futura, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo visando atendimento aos pacientes, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 105 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 106 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de luminárias para o Bairro do Carmo Messias, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 106 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 107 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Comes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos destinandos para instalação de Portal no Bairro do Carmo Messias, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 107 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 108 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos destinados para a prática de aulas de Zumba, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 108 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 109 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Comes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos, para fins de manutenção e melhorias da Casa, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 109 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 110 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessários, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita de Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 110 de 2023 ao Projeto de Lei n9. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 111 de 2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de pedra para manutenção das estrdas rurais dos Bairros do Salto, Saltinho, Lageado, Vargem, Itaguapeva e Colégio, nenhum Vereador qLlerendo discutir, colocada em primeiro votação a Emenda Impositiva n2. 111 de 2023 ao Projeto de Lei n4. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 112 de 2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos destinandos para aquisição de material de consumo, de preferência tudo em Fita de Destro para diabetes, no Posto de Saúde UBHS - Vargem do Salto, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 112 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Modificativa n. 01 de 2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Destinação de recursos:- R$ 500.000,00 em pedra brita nos Bairros Colégio, Salto, Itaguapeva, Saltinho e Vargem; e R$ 500.000,00 de asfalto na Rua Davi Boni, Bairro Areia Vermelha, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Modificativa n. 01 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Modificativa n2. 02 de 2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Destinação de recursos:- R$ 500.000,00 de asfalto na Rua Davi Boni, Bairro Areia Vermelha, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Modificativa n. 02 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições inscritas o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 336 de 2023 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.", anexo as Emendas Impositivas de 01 a 112 de 2023 e Emendas Modificativas n. 01 e 02 de 2023;- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 342 de 2023 que "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional n. 127/2022, e dá outras providências." Antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido em trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que estava inscrito para deliberação em segunda votação na Ordem do Dia o Projeto de Lei n. 336 de 2023 que trata do orçamento para o ano de 2024. Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 07 de novembro de 2023, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.