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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2023-10-31
native_id378

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚN2 
Estado de São Paulo 
Ibiúna, 16 de outubro de 2023 
OFÍCIO GP N° 192 /23 
Câmara Municipal da Estância 
Turís .. •: iúna 
Recebido 
44 
ti va 
;,_ca-se em sessão 
Ibna 
iresflte 
SENHOR PRESIDENTE: 
Em atenção a solicitação de Vossa Excelência 
através do Oficio Especial datado em 6 de outubro de 2023, 
encaminhando com cópia de autoria da Nobre Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado e subscritos pelos demais 
Edis, estamos encaminhando, em anexo, as informações prestadas 
pelo Departamento de Compras e Licitações. 
Sem mais e certo de poder contar com a prestigiosa 
atenção de Vossa Excelência, desde já agradeço aproveitando o 
ensejo para renovar meus protestos de estima e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
PA O KENJI SASAKI 
P -feito Municipal 
AO EXMO. SR. 
ANTÔNIO REGINALDO FIRMINO 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA TANCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA. 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIU` NA 
Estado de São Paulo 
À SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SEi 
A/C SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 
Ref. Processo Administrativo n2P1656/2023 
Apraz-me cumprimenta-lo, e na oportunidade, encaminhar em anexo 
a Ata da Sessão Pública referente ao Pregão Presencial n212/2022, cujo objeto é aquisição 
de equipamentos para fins de estruturação das salas de centro cirúrgico do Hospital 
Municipal. 
Certo de contar com sua compreensão e colaboração, renovo 
protestos de elevada estima e consideração. 
Ibiúna (SP), 09 de outubro de 2023. 
Departamento de Compras, Li 
tos - 
e Contratos Administrativos 
Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formula 
forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescent 
sequência de ofertas de lnces ocorreu da seguinte forma 
ITEM 01 - APARELHO DE ANESTESIA 
FASE: PROPOSTAS 
BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI R$ 279.951,56 - CI 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ATA DA SESSÃO PÚBLICA -CONTINUIDADE 
SETOR DE COMPRAS 
Processo: P2765/2022 
Pregão Presencial - Registro de Preços n° 12/2022 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FINS DE ESTRUTURAÇÃO DAS 
SALAS DO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS 
DO EDITAL. 
PREÂMBULO 
No dia 13 dias do mês de junho de 2022 às 09h00 horas, reuniram-se na PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE 
IBIUNA, na sala de licitações, sito a AV. CAPITÃO MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, 51, Centro, o Pregoeiro, 
Senhor EDSON LUIZ SOARES, e a Equipe de Apoio, para a continuidade da Sessão Pública do Pregão em 
epígrafe. 
CREDENCIAMENTO 
Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecido pelo interessado presente, da empresa 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA visando o credenciamento do Sr. João Paulo 
Silva, comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de 
atribuição do Licitante. 
REGISTRO DO PREGÃO 
Dando continuidade a sessão, o pregoeiro apresentou para todos os presentes os Envelopes contendo as 
Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, e apoio técnico da Secretária Munic pai de 
Saúde, através da Sra. Claudirene Felipe Araujo de Camargo, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do bjeto, 
prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo selecionados entre 
os Autores das demais, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostõs, nos 
termos dos incisos VIII e IX do artigo 40da Lei federal n° 10.520, de 17/07/2002. 
Declinou 
R$ 39.600,00 
\ 
R$ 39.400,00 
R$ '.400,00 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 256.500,00 - Classificado 
RIBERCARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA R$ 207.600,00 - Desclassificado 
FASE: la. RODADA DE LANCES 
BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI R$ 256.000,00 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS Declinou 
FASE: NEGOCIAÇÃO 
BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI R$ 240.00,00 
FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM 
BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI R$ - 240.000,00 Vencedor 
ITEM 02 - FOCO FIXO DE TETO LED 
FASE: PROPOSTAS 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP, E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA 
RIBERCARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS 
R$ 163.678,16- Classificado 
R$ 127.600,00 - Desclassificado 
R$ 92.300,00 - Classificado 
FASE: la. RODADA DE LANCES 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA Declinou 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 92.300,00 
FASE: 2. RODADA DE LANCES 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 92.000,00 
FASE: NEGOCIAÇÃO 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 92.000,00 
FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS R$ 92.000,00 - Vencedor 
ITEM 03 - MONITORES COM CAPNOGRAFO 
FASE: PROPOSTAS 
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 
RIBERCARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA 
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI 
FASE: la. RODADA DE LANCES 
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI 
FASE: 2. RODADA DE LANCES 
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI 
FASE DE NEGOCIAÇÃO 
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI 
R$ 63.732,72 -Classificado 
R$ 59.600,00 - Desclassificado 
R$ 39.600,00 - Classificado 
Lote 02 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LT 
Lote 03 
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI 
92.000,00 
163.678,16 
1° Lugar 
2° Lugar 
FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM 
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI R$ 39.400,00 
LOTE 04— MESA CIRURGICA 
RIBERCARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA R$ 197.600,00— Desclassificado 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP, E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 170.102,24— Classificado 
FASE: la. RODADA DE LANCES 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA 
FASE: NEGOCIAÇÃO 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA 
FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP, LTDA 
LOTE 05— ELETROCARDIOGRAFO 
R$ 163.000,00 
R$ 161.600,00 
R$ 161.600,00 
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS 
CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI 
FASE: la. RODADA DE LANCES 
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 
FASE: NEGOCIAÇÃO 
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 
R$ 27.910,00 - Classificado 
R$ 11.830,00 - Desclassificado 
R$ 14.400,00 - Desclassificado 
R$ 25.000,00 
R$ 23.000,00 
FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM 
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA R$ 23.000,00 
CLASSIFICAÇÃO 
EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO 
Lote 01 
BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS 
R$ - 240.000,00 
R$ 256.500,00 
1° Lugar 
2° Lugar 
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 
Lote 04 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA 
Lote 05 
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA 
R$ 63.732,72 21 Lugar 
R$ 161.600,00 11 Lugar 
R$ 23.000,00 1° Lugar 
HABILITAÇÃO 
Aberto o 21 Envelope dos Licitantes que apresentaram a melhor proposta e analisados os documen os de 
habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital das empresas BIOCOM COM RCIO E 
REPRESENTAÇÃO EIRELI, CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUI. HOSP. 
LTDA, PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e fica INABILITADA a empresa LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS por não atender o item 10.3 do 
referido edital. 
Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e 
pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica. 
Fica registrado em ata a retomada dos laces do lote 02. 
ITEM 02 - FOCO FIXO DE TETO LED 
FASE: PROPOSTAS 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 163.678,16 
FASE: la. RODADA DE LANCES 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 147.310,00 
FASE: NEGOCIAÇÃO 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 130.000,00 
FASE: ENCERRAMENTO DO ITEM 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 130.000,00— Vencedor 
RESULTADO 
À vista da habilitação, foi declarado habilitado as empresas: 
Item 01 
. (, 
BIOCOM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI $ 240.000,00 1° Lugar' 
Lote 02 7 \ 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. HOSP. LTDA R$ 130.000,00 11 Lugar 
Á0 LA9 _ 
ORURGIC RA SAÚDE EIRELI E ]p1±S'i' 
ENTAÇÃO EIRELI 
BARRFAB INDUSTRIA E COM. IMP. E ESX. DE EQUIP. 
HOSP. LTDA 
P MEDICAL YSTEMS LTDA 
LUIZ ANDRÉ LEITE NETO SUPRIMENTOS 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
Vereadora 
Claudirene Felipe Araujo de Camargo 
Enfermeira - Secretária Municipal de Saúde 
Governo do Estado de São Paulo 
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística 
Assessoria Técnica do Gabinete 
Oficio SETíIL/GAB n° 1507/2023 
São Paulo, na data da assinatura digital. 
Ao Senhor 
Vereador Armelino Moreira Júnior 
Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 Ibiúna - SP 
E-mail: faleJbiuna.spkgLbr 
Assunto: Oficio Especial/2023 lbiúna 
Ao responder este Oficio, indicar o Processo SE! 020.00010472/2023-09. 
Prezado Senhor, 
Trata-se de resposta ao Oficio Especial (SEI n° 6504976), de 3 1 de agosto de 2023, da câmara municipal de Apiaí, contendo informações 
sobre a situação envolvendo a população e o parque estadual do Jurupará. 
Sobre o assunto, encaminham-se as informações prestadas pela Fundação Florestal, nos termos da nota técnica PEJU n° 01/2023_(E1 ri,
787811 3), de 21 de setembro de 2023. 
Atenciosamente, 
ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA 
Secretário Executivo 
Documento assinado eletronicamente por Anderson Márcio De Oliveira, Secretário Executivo, em 25/10/2023, às 16:29, conforme 
logotipo horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n267.641, de 10 de abril de 2023. 
QRCode A autenticidade deste documento pode ser conferida no site fps://sei.sp,gov.br/seí/controlador xterno.p!p?acao= 
Assinatura informando o código verificador 9631614 e o código CRC 205FC$F6. 
LTmbre 
Governo do Estado de São Paulo 
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo 
Diretoria Litoral Sul-DLS 
Nota Técnica 
N° do Processo: 020.00010472/2023-09 
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
Assunto: Oficio Especial - lbiúna - CM - Solicita informações referente a situação Parque Jurupará 
NOTA INFORMATIVA PEJU N°01 /2023 
1- SUMÁRIO EXECUTIVO 
Trata-se o presente de Ofício Especial encaminhado pela Comissão Especial de Vereadores - CEV Jurupará da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna referente a situação envolvendo a população e o Parque Estadual do Jurupará. 
2- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 
O Parque Estadual do Jurupará foi declarado como Reserva Estadual do 21 Perímetro de São Roque - com 23.950,47 ha 
(Decreto Estadual n° 12.185, de 30 de agosto de 1.978), somada a outra com 2.300,00 ha, a ser doada pela CBA (Decreto 
35.704/1992) perfazendo um total de 26.250,47 ha, com o Plano de Manejo aprovado em 27 de janeiro de 2011 pela 
Deliberação CONSEMA n°03/2011. 
3- HISTÓRICO 
O Parque Estadual do Jurupará destina-se a proteger um continuum de matas que vão além de seus aspectos físico￾naturais. Ele possui também uma importância cultural reconhecida pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, 
Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) da Secretaria de Estado da Cultura, através da 
Resolução n° 40 de 06/06/85, que tomba a Serra do Mar e de Paranapiacaba devido ao seu grande valor paisagístico, 
incluindo o tombamento no "Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico", reconhecendo, assim, estreita relação 
entre paisagem, arqueologia e etnografia. 
Dito isto, conforme consta na solicitação do Ofício Especial, através da Comissão Especial de Vereadores - Jurupará, que 
por sua vez solicita intervenção da Associação Paulista de Municípios - APM, visto os questionamentos trazidos pela 
Associação AJA Sustentável a sobredita Comissão da situação envolvendo ocupantes no Parque Estadual do Jurupará. 
Em breve síntese histórica do assunto remetido à Fundação Florestal/SEMIL, é importante lembrar que questionamentos 
de mesmo teor têm sido recepcionado e atendido, tanto via direto à FF, como advindo via Secretária de Meio Ambiente, 
lnfraestrutura e Logística, conforme o quadro abaixo: 
Documento Órgão 
Expediente n° 0242_2023 Ouvidoria MMA 
OFICIO Circular n° 04/2023 SEMIL (Secretária da Pasta) 
OFICIO Circular n° 03/2023 Casa Civil (Governador) 
Denúncia Sistema de Ouvidorias SP 
Ofício n° 424/2023 MPSP - Promotoria de 
Piedade 
Justiça de 
4- ANÁLISE TÉCNICA 
Deste modo, seja diretamente ou via Secretária do Estado, à frente da temática ambiental - Unidade de Conservação, 
inclusive por diversas oportunidades tendo sido recebida presencialmente por Secretários à frente da pasta, e tendo o pleito 
atendido de forma cabível. Inclusive esta entidade, ao longo do histórico da gestão da UC possuía e ainda possui assento no 
Conselho Consultivo - PEJU, pela Associação dos Sitiantes e Moradores do Rio Bonito e Adjacências (ASIMORABOA), 
conforme Resolução SIMA n° 98, de 01-09-2021; 
Ademais, o território do Parque resultou da incorporação da área devoluta até então declarada como Reserva Estadual do 
2° Perímetro de São Roque - com 23.950,47 ha (Decreto Estadual n° 12.185, de 30 de agosto de 1.978), somada a outra com 
2.300,00 ha, a ser doada pela CBA (Decreto 35.704/1992) perfazendo um total de 26.250,47 ha. 
A 'Reserva Estadual" apresentava uma área com significativo potencial ambiental. Os levantamentos e as informações 
obtidas sobre a área indicavam a necessidade de proteger os recursos naturais ali existentes, até que estudos mais acurados 
apontassem para a adoção da categoria de manejo que atendesse as regras de maior proteção da biodiversidade local, o que 
ocorreu em 1992, com a transformação da Reserva em Parque Estadual; 
Por esta razão, o Parque, por sua localização e seu grande valor ambiental como integrante do segundo maior contínuo 
de Mata Atlântica no estado, e por sua importância geológica, geomorfológica, hidrológica e paisagística, faz parte de um 
contínuo natural de unidades de conservação: (i) Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PElAR, criado em 1958; (ii) 
Parque Estadual de Carlos Botelho - PECB, criado em 1982; (iii) APA da Serra do Mar, criada em 1984; (iv) Estação Ecológica 
de Xitué, criada em 1987; (v) Parque Estadual Intervales, criado em 1995, (vi) Parque Estadual Nascentes do Paranapanema, 
criado em 2012; e sendo que estas compõem o Mosaico do Paranapiacaba, criado em 2012. 
Além disto, o assunto do questionamento, especificamente fundiário, é objeto da Ação Civil Pública n° 1052411-
82.2016.8.26.0053 em trâmite na 21 Vara do Foro de lbiúna, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face 
da Fazenda do Estado de São Paulo, onde a ação foi julgada improcedente, uma vez que o recurso de Apelação interposto 
pela Fazenda Pública foi procedente e julgado prejudicado o recurso da Defensoria Pública. O processo foi encaminhado ao 
STJ em 21/06/2023 devido a interposição do Agravo de Instrumentos em Recurso Especial e do Agravo de Instrumento em 
Recurso Extraordinário pela Defensoria Pública. E, reforçamos que, não foram ajuizadas ações em face das famílias com 
indícios de tradicional idade. Onde, todas as famílias com evidência de tradicional idade têm o seu modo de vida garantido 
pela gestão do Parque Estadual, uma vez que a elas sempre foi permitida a realização da manutenção de melhorias em suas 
moradias (ex: reforma de telhado, troca de caixa d'água, etc.), utilização das áreas para a prática das roças de subsistência, 
ou seja, sendo garantido sua reprodução cultural, social e econômica. 
Esclarecemos ainda que, a maior parte dos ocupantes irregulares não residem no PE do Jurupará e tem sua 
naturalidade na Região Nordeste, conforme gráfico abaixo, elaborado com base nas informações fornecidas pelos ocupantes, 
durante entrevista realizada pelo ITESP, para elaboração do Laudo de Identificação Fundiária. 
Fonte: Plano de Manejo do PE Jurupará (Ano 20111. 
Outrossim, o Plano de Manejo do PE Jurupará, apreciado e aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - 
CONSEMA, conforme Deliberação Consema N° 03/2011, em 27/01/2011, foi elaborado em processo participativo com consulta 
a todos atores do território abrangido pela UC, estando vigente e em plena implementação, com ações (programas) em 
andamento pela gestão da UC. 
Ressaltamos, conforme já informado nos autos judiciais que, após a conclusão dos estudos no âmbito do Plano de Manejo 
da UC, ficou constatado que apenas 18 famílias que ocupam o território do Parque Estadual do Jurupará possuem evidências 
de tradicional idade. 
4- CONCLUSÃO 
Portanto, em relação as ações civis públicas por dano ambiental, foram as mesmas propostas em face apenas das 
pessoas que utilizam o Parque como segunda residência e não contra as pessoas que possuem evidências de 
tradicionalidade, conforme consta do Programa de Regularização Fundiária do Plano de Manejo da Unidade de Conservação. 
Por acordos e diversos tratados internacionais, o território especialmente protegido pela legislação ambiental brasileira, 
não deve ser reduzido, sendo a meta expandi-los sempre que possível. 
Iblúna, 21 de setembro de 2023. 
Eslien Moreira da Silva Rodrigo José Silva Aguiar 
Gestora do P.E. Jurupará Resp. pelo Exp. Da Gerência do 
Vale do Ribeira e Alto do 
Para napa nem a 
Jorge de Andrade Paulo Henrique Pereira de Brito 
Assessor Técnico/DLS Analista de Recursos Ambientais 
Maria Ap. Candido S. Resende 
Responsável pelo Exp. NRF 
Donizetti Borges Barbosa 
Resp. pelo Exp. Da Diretoria 
Adjunta do Litoral Sul - Vale do 
Ribeira e Alto do Paranapanema 
Documento assinado eletronicamente por Jorge de Andrade Freires, Analista Recursos Ambientais, em 21/09/2023, às 12:22, conforme 
logotipo horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n2 67.641, de 10 de abril de 2023. 
Documento assinado eletronicamente por Esilen Moreira da Silva, Chefe De Unidade, em 21/09/2023, às 14:21, conforme horário oficial 
logotipo de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n2 67.641, de 10 de abril de 2023. 
Documento assinado eletronicamente por Donizetti Borges Barbosa, Diretor, em 21/09/2023, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, 
logotipo com fundamento no Decreto Estadual n2 67.641, de 10 de abril de 2023. 
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Jose Silva Aguiar, Gerente, em 21/09/2023, às 14:56, conforme horário oficial de 
logotipo Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n9 67.641, de 10 de abril de 2023. 
Documento assinado eletronicamente por Maria Aparecida Candido S. Resende, Analista Recursos Ambientais, em 22/09/2023, às 16:36, 
logotipo conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n2 67.641, de 10 de abril de 2023. 
Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Pereira de Britto, Analista Recursos Ambientais, em 25/09/2023, às 09:23, 
logotipo conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual n2 67.641, de 10 de abril de 2023. 
L,.QRCode A autenticidade deste documento pode ser conferida no site htt externo.pjp?acao= 
Assinatura documento onferir&id rgo acesso externo0, informando o código verificador 7878113 e o código CRC 4CF9992D. 

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCA P R OVA D ( 
CÂMARA MUNICIPAL DÁ ESTÂ TUR1STICA DE IBIUNA TURÍS DE IB4ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" EM.6:. Ck AILÊ4A2P. 12 
Estado de São Paulo 
P E. iSE. AF 
Ata da 352• Sessão Ordinária, da 3. Sessão Legislativa, da 18. Legislatura. 
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2023, às 10:14 hs. (dez 
horas e quatorze minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Antônio Reginaldo Firmino que assumiu a direção dos trabalhos e 
solicitou ao 12. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Abel 
Rodrigues de Camargo, Armelino Moreira Júnior, Volnei Galvão, Carlos 
Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Fausto José Alves Dourado, 
Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, havendo maioria 
absoluta declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; Declaro 
aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância 
Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Abel 
Rodrigues de Camargo, nos termos regimentais, proceder a leitura de um 
trecho da 'Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o 
Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior 
proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2023. 
Nesse intervalo o Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da 
leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a 
dispensa por dez votos favoráveis, cinco ausentes Vereadores Paulo César 
Dias de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, 
Ronie Von Pires de Oliveira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, 
portanto aprovada a Ata. Nesse intervalo o Sr. Presidente comunicou os Srs. 
Vereadores(a) que o expediente da Sessão Ordinária seria reduzido em 
trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude 
que estava inscrito para deliberação na Ordem do Dia o Projeto de Lei n2. 
336 de 2023 que trata do orçamento para o ano de 2024. A seguir o Sr. 
Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Ofício 
GP n2. 190/23 em atenção ao Requerimento n2. 80/2023;- Ofício GP n2. 
191/23 em atenção ao Requerimento n2. 74/2023;- Ofício GP n2. 192/23 em 
atenção ao Ofício Especial de 06/10/2023;- Ofício GP n2. 198/23 em atenção 
ao Requerimento n2. 36/2023;- Ofício GP n2. 199/23 em atenção ao 
Requerimento n2. 090/2023; e Ofício GP n2. 189/23 em atenção ao 
Requerimento n2. 49/2022. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Projeto de 
Resolução n4. 20 de 2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júniior .7 
que "Dá nova redação ao caput do artigo 103 da Resolução n2. 005/83 - 
Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna." A 
seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de diversos, não 
havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a), não 
havendo expedientes passou a apresentação de pareceres pelas 
Comissões. Pela ordem foi apresentado pelas Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, 
Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima 
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Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência parecer em 
conjunto ao Projeto de Lei n2. 342 de 2023. Decorrido o prazo regimental o 
Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do 
Dia o Sr. Presidente Vereador Antonio Reginaldo Firmino solicitou ao 12. 
Secretário Vereador Armelino Moreira Júnior proceder a chamada dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a 
chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n2. 343 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo 
Firmino que 'Altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal n2. 2273 de 16 de 
dezembro de 2019." Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Abel 
Rodrigues de Camargo que passou a discussão ao Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino. Em seguida nenhum Vereador mais querendo discutir 
reassumiu a Presidência o Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Após 
colocado em votação nominal o Projeto de Lei n2. 343 de 2023 foi aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os 
Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Armelino Moreira 
Júnior e Walmir Bortolotto Júnior. A seguir o Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n2. 336 de 2023 que "Estima a receita e 
fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício 
financeiro de 2024, e dá outras providências.", salvo as Emendas 
Impositivas de n°-. 01 a 112 de 2023 e Emendas Modificativas n. 01 a 02 
de 2023. Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em primeira votação 
nominal o Projeto de Lei n2. 336 de 2023, salvo as Emendas Impositivas de 
n. 01 a 112 de 2023 e Emendas Modificativas n. 01 a 02 de 2023 foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente 
colocou primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 01 de 2023 de autoria 
do Vereador Voinei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Aquisição de 
Materiais Permanente para UBS do Bairro da Vargem do Salto, nenhum 
Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda 
Impositiva n2. 01 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a 
Emenda Impositiva n2. 02 de 2023 de autoria do Vereador Voinei Galvão ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Aquisição de Materiais Permanente para 
UBS do Bairro do Lageadinho, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 02 de 2023 ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n4. 03 
de 2023 de autoria do Vereador Voinei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023.- Aquisição de Materiais Permanente para UBS do Bairro do Morro 
Grande, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação 
a Emenda Impositiva n2. 03 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n2. 04 de 2023 de autoria do Vereador 
Volnei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Aquisição de Materiais 
Permanente para UBS do Bairro dos Pintos, nenhum Vereador querendo 
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discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 04 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 05 
de 2023 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023 - Aquisição de luminárias para os Bairros da Vargem do Salto e 
Lageado, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 05 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n. 06 de 2023 de autoria do 
Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Aquisição de 
Materiais Permanente para a EM "José Gabriel Machado" e EM "Joaquim 
Machado de Oliveira" no Bairro do Gabriel, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 06 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 07 
de 2023 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023. - Aquisição de pedras brita para serem colocadas nas áreas rurais do 
Bairros da Vargem do Salto e Lageado, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 07 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 08 
de 2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei 
n2. 336 de 2023. - Compra de equipamentos para instalação do Posto de 
Saúde do Bairro Domingues - mobiliários necessários, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 08 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n2. 09 de 2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Compra de um veículo de saúde para atender Bairro 
Domingues, integrar trabalhos da UBS, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 09 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n0. 10 
de 2023 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei 
n. 336 de 2023 - Aquisição proporcional ao valor em lâmpadas LED, braços 
e todos os itens necessários para montagem e instalação de iluminação 7/ 
pública, sendo 50% do valor nos Bairros Domingues, Bela Vista, Olinto, L Boavas e outros, e 50% do valor nos Bairros Colégio, Grama, Luz,L 
Coleginho, Alto de São Benedito, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 10 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Impositiva n. 11 de 2023 
de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023 - Instalação de grama sintética na quadra da Escola Municipal do 
Bairro Colégio, fornecendo proteção as atividades esportivas das crianças, 
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nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n. 11 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n2. 12 de 2023 de autoria do Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Compra de um 
veículo para o Centro de Reabilitação para atendimento de pessoas que 
necessitam de fisioterapia na residência, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 12 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 13 
de 2023 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei 
n. 336 de 2023 - Compra do DEA, insumos e equipamentos para o SAMU e 
APH, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n2. 13 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 14 de 2023 de autoria do Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Reforma da 
Quadra Poliesportiva da Área de Lazer, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 14 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 15 
de 2023 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei 
n. 336 de 2023 - Reforma da Quadra Poliesportiva CDHU/Cachoeira, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n. 15 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 16 de 2023 de autoria do Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para 
Banda Marcial Independente de Ibiúna, entidade assistencial de caráter 
filantrópico, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 16 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n. 17 de 2023 de autoria do 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - 
Recursos para construção de um Parque Playground Infantil no 
CDHU/Gemima, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n2. 17 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 18 de 2023 de autoria do 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - 
Recursos para iluminação da Quadra Poliesportiva do CDHU/Gemima, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n2. 18 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n9. 19 de 2023 de autoria do Vereador 
r 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para 
compra de um automóvel para Unidade de Saúde do Bairro Morro Grande, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n2. 19 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 20 de 2023 de autoria do Vereador 
Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para 
compra de equipamento DEA portátil para Unidade de Saúde do Bairro do 
Paruru, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação 
a Emenda Impositiva n2. 20 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n2. 21 de 2023 de autoria do Vereador 
Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para 
compra de equipamentos permanentes para Equoterapia, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 21 
de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 22 de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de 
Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de equipamentos e mobílias 
para Unidade de Saúde do Bairro dos Pintos, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 22 de 2023 
ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 23 
de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 
336 de 2023. - Recursos para compra de equipamentos e mobílias para a 
Unidade de Saúde do Bairro Paiol Pequeno, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 23 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 24 
de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 
336 de 2023 - Recursos para compra de equipamentos e mobílias para a 
Unidade de Saúde do Bairro do Cupim, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 24 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 25 
de 2023 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 
336 de 2023 - Recursos para cobertura metálica da quadra poliesportiva da 
Escola Municipal 'Benedito Luiz Braga" - Bairro Rio de Una de Baixo, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n. 25 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 26 de 2023 de autoria do Vereador 
Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para 
cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Bairro Morro 
Grande - Morro Grande, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em 
pr 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
primeira votação a Emenda Impositiva n. 26 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 
336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 27 de 2023 de 
autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 
- Recursos destinandos à Secretaria de Turismo e Cultura para custeio da 
contratação de professores de oficina multicultural e esportiva, nenhum 
Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda 
Impositiva n. 27 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a 
Emenda Impositiva n2. 28 de 2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves 
Dourado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de 
equipamentos permanentes para o Posto de Saúde do Bairro Recreio, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n2. 28 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 29 de 2023 de autoria do Vereador 
Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos 
para aquisição de equipamentos permanentes para o Posto de Saúde do 
Bairro Morro Grande, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em 
primeira votação a Emenda Impositiva n4. 29 de 2023 ao Projeto de Lei n. 
336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 30 de 2023 de 
autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023 - Recursos para aquisição de equipamentos permanentes para o 
Posto de Saúde do Bairro Paiol Pequeno, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 30 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 31 
de 2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos 
permanentes para o Posto de Saúde do Bairro do Gabriel, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 31 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 32 de 2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de Bicicleta 
Ergométrica para o Centro de Reabilitação, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 32 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 33 
de 2023 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de 
Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para custeio de Asfalto Ecológico para o 
Bairro do Gabriel - "Cachoeira do Gabriel", nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 33 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBH5NA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 34 
de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de um 
veículo popular para o Centro de Saúde, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 34 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 35 
de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de um 
veículo popular para o CAPS, nenhum Vereador querendo discutir, colocada 
em primeira votação a Emenda Impositiva n. 35 de 2023 ao Projeto de Lei 
n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 36 de 2023 de 
autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para entidade Casa de Santa Rita, 
entidade assistencial de caráter filantrópico, que abriga idosos em situação 
de risco e vulnerabilidade social, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 36 de 2023 ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 37 
de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para entidade Banda 
Marcial Independente de lbiúna, entidade assistencial de caráter filantrópico, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n. 37 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs, Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n2. 38 de 2023 de autoria da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n4. 336 de 2023 - 
Recursos para custeio de contratação de professores para oficinas 
multiculturais e esportivas do município de Ibiúna, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 38 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 326 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 39 de 2023 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de um 
veículo 4x4 para auxiliar a Guarda Civil Municipal de Ibiúna, principalmente a 
Patrulha Maria da Penha, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em 
primeira votação a Emenda Impositiva n. 39 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 
336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 40 de 2023 de 
autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023 - Recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes 
para a Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Paruru, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 40 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 41 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto 
de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para custeio de subvenção da 
Associação Aliança de Misericória, sem fins lucrativos, localizada no Bairro 
do Verava, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 41 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 42 de 2023 de autoria do 
Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei rig. 336 de 2023 - 
Recursos para entidade Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - 
Serenidade, localizada no Bairro do Colégio, para fins de manutenção e 
melhorias, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 42 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n. 43 de 2023 de autoria do 
Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023. - 
Recursos para contratação de Show Artístico Religioso para a Festa de 
Nossa Senhora das Dores, conforme Calendário Oficial do Município de 
Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n2. 43 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n2. 44 de 2023 de autoria do Vereador 
Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023.— Recursos 
para entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos, centro de lbiúna, 
para fins de manutenção e melhorias, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 44 de 2023 ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 45 
de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei 
n. 336 de 2023 - Recursos para custeio de subvenção da Associação 'J 
privada, sem fins lucrativos SERPROMI de Ibiúna, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 45 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 46 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto 
de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para custeio de alimentos e medicamento 
entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as 
necessidade básicas da Casa Santa Rita, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 46 de 2023 
ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 01 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 47 
de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei 
n. 336 de 2023 - Recursos para custeio de subvenção da Orquestra Jovem 
de Metais e Percussão de lbiúna, sem fins lucrativos, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 47 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 48 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto 
de Lei n. 336 de 2023. - Recursos para custeio de contratação de 
professores para a Oficiana de Takedown promovida pela Prefeitura, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n. 48 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 49 de 2023 de autoria do Vereador 
Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos 
para custeio do Programa Oficinas Ibiunenses, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 49 de 2023 
ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 50 
de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de 
Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de um automóvel para a 
Unidade de Saúde do Bairro dos Pintos, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 50 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 51 
de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de 
Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de móveis e equipamentos 
na Unidade Básica do Bairro Verava, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 51 de 2023 ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 52 
de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de 
Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de móveis e equipamentos 
na Unidade Básica do bairro do Morro Grande, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 52 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 53 
de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de alimentos, medicamentos, 
entre outros de consumo necessários, para manter as necessidades básicas 
da Casa de Santa Rita de Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 53 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 54 
de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de pedras brita para serem 
colocadas na área rural do Bairro do Verava, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 54 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 55 
Z ir 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de 
Lei n4. 336 de 2023 - Recursos para instalação de iluminação pública nos 
bairros Verava e Ribeiros, com lâmpadas de LED, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 55 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 56 de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de materiais 
permanentes 'tendas para as Oficinas lbiunenses, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 56 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 57 de 2023 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para as Oficinas Culturais 
Ibiunense, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n2. 57 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n. 58 de 2023 de autoria do 
Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - 
Recursos para instalação de Portal de Madeira na Entrada de Furnas com a 
identificação do Bairro do Verava, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 58 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 59 
de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos médicos e 
mobiliários no Posto de Saúde do Bairro Piaí, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 59 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 60 
de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de aparelhos de ar 
condicionado a serem instalados no Hospital Municipal de Ibiúna, nenhum 
Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda 
Impositiva n. 60 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a 
Emenda Impositiva n. 61 de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de 
Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para instalação de 
luminárias - iluminação pública no Bairro Piaí e adjacentes, nenhum 
Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda 
Impositiva n. 61 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a 
Emenda Impositiva n. 62 de 2023 de autoria do Vereador Luiz Fernando de 
Góes Vieira ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de 
pedra brita n. 02 e 03 para manutenção das estradas rurais do Bairro Piaí e 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
adjacentes, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 62 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 63 de 2023 de autoria do 
Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - 
Recursos para custeio de contratação de professores para oficinas 
esportivas, culturais e educacionais, realizadas pela Secretaria de Cultura no 
Bairro Pial, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n2. 63 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n. 64 de 2023 de autoria do 
Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - 
Recursos para instalação de um portal de madeira tratada na entrada do 
Bairro Piaí, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 64 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 65 de 2023 de autoria do 
Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - 
Recursos para Casa de Santa Rita, entidade assistencial de caráter 
filantrópico, abriga idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n2. 65 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 66 de 2023 de autoria do Vereador 
Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos 
destinados para aquisição de aparelhos básicos de saúde, tais como Holter 
24 horas e aparelhos pra realização de exames, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 66 de 2023 
ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 67 
de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para reforma dos vestiários do Campo de 
Futebol Municipal do Bairro Ressaca, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 67 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 68 
de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para reforma completa do Telhado da 
Creche Municipal do Bairro Ressaca, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 68 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 69 
de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de 
Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de lâmpadas led e dos braços 
de sustentação das lâmpadas para iluminação pública, nenhum Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 69 
de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 70 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de materiais 
diversos e programa cultural, em atenção para a Zumba, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 70 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n2. 71 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de alimentos, 
medicamentos entre outros itens de consumos necessários, nenhum 
Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda 
Impositiva n. 71 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a 
Emenda Impositiva n. 72 de 2023 de autoria do Vereador Devanir Candido 
de Andrade ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de 
diversos materiais para o auxílio dos profissionais da área de Esporte e 
Lazer, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n. 72 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 73 de 2023 de autoria do Vereador Paulo 
César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para 
compra de materiais de insumos e medicações para o Centro Odontológico 
Municipal, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 73 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 74 de 2023 de autoria do 
Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n9. 336 de 2023 - 
Recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanente para o 
Posto de Saúde do Bairro do Gabriel, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 74 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 75 
de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de 
Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos e materiais 
permanente para o Posto de Saúde do Bairro dos Pintos, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 75 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 76 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos 
e materiais permanente para o Posto de Saúde do Bairro do Lageadinho, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n2. 76 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 77 de 2023 de autoria do Vereador Paulo 
César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para 
aquisição de equipamentos e materiais permanente para o Posto de Saúde 
do Bairro do Capim Azedo, nenhum Vereador querendo discutir, colocada 
em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 77 de 2023 ao Projeto de Lei 
n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 78 de 2023 de 
autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 336 
de 2023 - Recursos para compra de materiais permanente para o Centro 
Odontológico Municipal, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em 
primeira votação a Emenda Impositiva n. 78 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 
336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 79 de 2023 de 
autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 336 
de 2023 - Recursos para aquisição de equipamentos e materiais 
permanente para a Central de Vagas, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 79 de 2023 ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 80 
de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de equipamento para terapia 
ocupacional para CAPS INFANTIL, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n°. 80 de 2023 ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 81 
de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de braços e cabeças de 
luminárias novas para instalação em diversos bairros de nosso Município, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n2. 81 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 82 de 2023 de autoria do Vereador Paulo 
César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para 
consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo 
necessários, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa 
Rita de lbiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 82 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a) Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n. 83 de 2023 de autoria do 
Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - 
Recursos para custeio do Programa Oficina Multicultural de nosso Município, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n2. 83 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
discussão a Emenda Impositiva n. 84 de 2023 de autoria do Vereador Paulo 
César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para a 
construção de Parque Playground no Bairro Vista Linda, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 84 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 85 de 2023 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para custeio da melhoria e obras 
do Poço Artesiano no Bairro dos Gatos, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 85 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 86 
de 2023 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de um automóvel para o Posto 
de Saúde do Bairro Cupim, nenhum Vereador querendo discutir, colocada 
em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 86 de 2023 ao Projeto de Lei 
n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 87 de 2023 de 
autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n2. 336 
de 2023 - Recursos para compra de móveis e equipamentos para o Posto 
de Saúde do Bairro Cupim, nenhum Vereador querendo discutir, colocada 
em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 87 de 2023 ao Projeto de Lei 
n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 88 de 2023 de 
autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 336 
de 2023 - Recursos para consumo de alimentos, medicamentos entre outros 
itens de consumo necessários, ajudando a manter as necessidades básicas 
da Casa de Santa Rita de Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 88 de 2023 ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 89 
de 2023 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 Recursos destinados a Secretaria de Turismo e 
Cultura para custeio da contratação de professores de oficina multicultural e 
esportiva, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 89 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n. 90 de 2023 de autoria do 
Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - 
Recursos para contratação de empresa para instalação de monitoramento 
de segurança no setor de Inteligência e Tecnologia, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 90 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva 
n. 91 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de concreto para Escola 
Municipal Calil Rahal, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em 
primeira votação a Emenda Impositiva n. 91 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 
336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 92 de 2023 de 
autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 - Recursos para compra de material permanente, longarinas e 
computadores para o Posto de Saúde do bairro Capim Azedo, nenhum 
Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda 
Impositiva n2. 92 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a 
Emenda Impositiva n. 93 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira 
Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para compra de 
material permanente para o Centro de Reabilitação, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 93 
de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira disucssão a Emenda Impositiva 
n. 94 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de 
Lei n. 336 de 2023 - Recursos para compra de material permanente para o 
Centro Odontológico, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em 
primeira votação a Emenda Impositiva n. 94 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 
336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 95 de 2023 de 
autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n9. 336 de 
2023 - Recursos para reforma do alambrado e vestiário do Campo do Bairro 
Areia Vermelha, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n2. 95 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 96 de 2023 de autoria do 
Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - 
Recursos destinados a Secretaria de Turismo e Cultura para custeio da 
contratação de professores de oficina multicultural e esportiva, nenhum 
Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda 
Impositiva n. 96 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a 
Emenda Impositiva n. 97 de 2023 de autoria do Vereador Armelino Moreira 
Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para contratação de 
serviços de empresa especializada para realização de exames devido a fila 
de espera na central de vagas especificamente para tomografia e 
ressonância, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 97 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n. 98 de 2023 de autoria do 
Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - 
Recursos para compra de um computador para suprir as necessidades da 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Secretaria de Obras, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em 
primeira votação a Emenda Impositiva n. 98 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 
336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n4. 99 de 2023 de 
autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 - Recursos para perfurar poço artesiano na Escola Municipal no Bairro 
Samano, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação 
a Emenda Impositiva n. 99 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n2. 100 de 2023 de autoria do Vereador 
Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para 
consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo 
necessários, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa 
Rita de lbiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 100 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 101 de 2023 de autoria do 
Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - 
Recursos para compra de material permanente, monitores e bomba difusora 
para o Hospital Municipal, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em 
primeira votação a Emenda Impositiva n. 101 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 
336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 102 de 2023 de 
autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023 - Recursos para compra de um carro para suprir as necessidades da 
Secretaria Municipal de Segurança Urbana para o serviço de ronda escolar, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n. 102 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n2. 103 de 2023 de autoria do Vereador 
Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para 
aquisição de automóvel para o o Posto de Saúde do Bairro do Carmo 
Messias, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação 
a Emenda Impositiva n. 103 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 104 de 2023 de autoria do Vereador 
Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para 
aquisição de aparelho médico Autoclave Vitale Class 12 litros, tipo Cristófoli 
lnox Bivolt Automático, para fins de atendimento aos pacientes, nenhum 
Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda 
Impositiva n. 104 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a 
Emenda Impositiva n2. 105 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo 
Gomes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de 
aparelho médico Desfibrilador Externo Automático Dea Life 400 Futura, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
visando atendimento aos pacientes, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n2. 105 de 2023 ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 
106 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de 
Lei n2. 336 de 2023 - Recursos para aquisição de luminárias para o Bairro 
do Carmo Messias, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em 
primeira votação a Emenda Impositiva n. 106 de 2023 ao Projeto de Lei n. 
336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 107 de 2023 de 
autoria do Vereador Carlos Eduardo Comes ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023 - Recursos destinandos para instalação de Portal no Bairro do Carmo 
Messias, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação 
a Emenda Impositiva n. 107 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n2. 108 de 2023 de autoria do Vereador 
Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos 
destinados para a prática de aulas de Zumba, nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 108 de 2023 
ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 
109 de 2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Comes ao Projeto de 
Lei n2. 336 de 2023 - Recursos destinados para a entidade Casa Maria de 
Nazaré - Abrigo de Irmãos, para fins de manutenção e melhorias da Casa, 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n. 109 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 110 de 2023 de autoria do Vereador 
Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos para 
consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo 
necessários, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa 
Rita de Ibiúna, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira 
votação a Emenda Impositiva n. 110 de 2023 ao Projeto de Lei n9. 336 de 
2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 111 de 2023 de autoria do 
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira ao Projeto de Lei n2. 336 de 
2023 - Recursos para aquisição de pedra para manutenção das estrdas 
rurais dos Bairros do Salto, Saltinho, Lageado, Vargem, Itaguapeva e 
Colégio, nenhum Vereador qLlerendo discutir, colocada em primeiro votação 
a Emenda Impositiva n2. 111 de 2023 ao Projeto de Lei n4. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Impositiva n. 112 de 2023 de autoria do Vereador Jair 
Marmelo Cardoso de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Recursos 
destinandos para aquisição de material de consumo, de preferência tudo em 
Fita de Destro para diabetes, no Posto de Saúde UBHS - Vargem do Salto, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n. 112 de 2023 ao Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em primeira 
discussão a Emenda Modificativa n. 01 de 2023 de autoria do Vereador 
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 - 
Destinação de recursos:- R$ 500.000,00 em pedra brita nos Bairros Colégio, 
Salto, Itaguapeva, Saltinho e Vargem; e R$ 500.000,00 de asfalto na Rua 
Davi Boni, Bairro Areia Vermelha, nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Modificativa n. 01 de 2023 ao 
Projeto de Lei n2. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Colocada em primeira discussão a Emenda Modificativa n2. 
02 de 2023 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira ao 
Projeto de Lei n. 336 de 2023 - Destinação de recursos:- R$ 500.000,00 de 
asfalto na Rua Davi Boni, Bairro Areia Vermelha, nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Modificativa n. 
02 de 2023 ao Projeto de Lei n. 336 de 2023 foi aprovada por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições inscritas o Sr. 
Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 336 de 2023 que "Estima a receita 
e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o 
exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.", anexo as Emendas 
Impositivas de 01 a 112 de 2023 e Emendas Modificativas n. 01 e 02 
de 2023;- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 342 de 2023 que 
"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para 
cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que trata a 
Emenda Constitucional n. 127/2022, e dá outras providências." Antes de 
encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente comunicou aos Srs. 
Vereadores(a) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido 
em trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em 
virtude que estava inscrito para deliberação em segunda votação na Ordem 
do Dia o Projeto de Lei n. 336 de 2023 que trata do orçamento para o ano 
de 2024. Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 07 de 
novembro de 2023, e deu por encerrada a presente Sessão de que para 
constar eu, Armelino Moreira Júnior - 1. Secretário, 
determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo 
Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. 
Presidente e 2. Secretário. 

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