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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-06
native_id386

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNI0'J hno 
TURISTICA DE IBIUNA V c 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo .... 
Ata da 1. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da r.1atura. 
Aos 06 (seis) dias do mês de fevereiro de 2024, às 10:15 hs. .:Z horas e 
quinze minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 
1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves 
Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto Júnior, Abel 
Rodrigues de Camargo, Antônio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Comes, 
Devanir Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Paulo César Dias de 
Moraes, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado e Volnei Galvão, havendo maioria absoluta declarou:- "Sob a 
proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. 
Presidente solicitou à Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia 
Sagrada'. Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente 
solicitou ao 12. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a 
leitura da ata da Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2023. 
Nesse intervalo, o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a 
dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por doze votos favoráveis, um contrário da Vereadora 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e duas ausências dos 
Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba e Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, 
portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a expedientes 
recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n. 087/2023 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 398 de 2023- Mensagem ao Projeto de 
Lei n. 001/2024 encaminhando o Projeto de Lei n. 399 de 2024,— 
Mensagem flQ• 003/24 encaminhando o Projeto de Lei n2. 400 de 2024;_ 
Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 401 de 2024;- Ofício GP n°-. 
219/23 em atenção ao Requerimento n. 109/2023;- Ofício GP n. 220/23 em 
atenção ao Requerimento n. 110/2023;- Oficio GP P• 221/23 em atenção 
ao Requerimento n. 11 3/2023;- Ofício CP ng. 222/23 em atenção ao 
Requerimento n2. 99/2023;- Ofício CP n. 223/23 em atenção ao 
Requerimento n. 111/2023- Ofício GP n2. 002/23 em atenção ao 
Requerimento n2. 104/2023;- Ofício GP flQ• 004/23 em atenção ao 
Requerimento n. 90/2022;- Ofício GP n2. 005/23 em atenção ao 
Requerimento n2. 60/2023;- Ofício GP n. 006/23 em atenção ao 
Requerimento n2. 76/2023;- Ofício CP n. 007/23 de 09/01/2024 em atenção 
aos Requerimentos 85/2022 e 75/2023;- Ofício GP n. 008/23 em 
atenção ao Requerimento n. 102/2023;- Ofício GP n.15/23 em atenção ao 
Requerimento n. 091/2023;- Ofício GP n2. 16/23 em atenção ao 
Requerimento n. 118/2023;- Ofício CP n. 007/23 de 11/01/2024 em 
atenção ao Requerimento n2. 95/2023;- Ofício GP n. 003/23 em atenção ao 
Requerimento n2. 59/2023;- Ofício GP n. /23 em atenção ao Requerimento 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
flQ. 103/2023;- Ofício GP n2. 201/23 em atenção ao Requerimento n2. 
92/2022;- Ofício GP n2. 215/23 em atenção ao Requerimento n2. 086/2023; e 
Resposta Ofício - Secretaria Meio Ambiente. A seguir, o Sr. Presidente 
passou a expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:-
Balancete da Receita e Despesa do mês de Novembro de 2023 da Câmara;-
Balancete da Receita e Despesa do mês de Dezembro de 2023 da Câmara;-
Projeto de Resolução n2. 23 de 2024 que "Altera dispositivos da Resolução 
n°. 04 de 26 de março de 2009 da Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna e dá outras providências.";- Projeto de Resolução n2. 24 de 2024 
que "Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna no 662. Congresso 
Estadual de Municípios e dá outras providências.". Após, o Sr. Presidente 
passou a expedientes recebidos de diversos, a saber:- "Denuncia n2. 1/2023" 
protocolada em 11 de dezembro de 2023 pelo Sr. Mário Pires de Oliveira 
Filho. Dando continuidade, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário 
Vereador Walmir Bortolotto Júnior que procedeu a Leitura na íntegra da 
"Denuncia n201/2023", nos termos do Artigo 67 da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna. Terminada a Leitura, o Sr. Presidente consultou o 
plenário sobre o recebimento da Denuncia n2. 01/2023 do Sr. Mário Pires de 
Oliveira Filho nos termos do inciso II do artigo 67 da Lei Orgânica do 
Município de lbiúna, informando aos Srs. Vereadores e Vereadora que 
decidido o recebimento da denuncia, pelo voto da maioria dos presentes, 
nesta sessão seria constituída a Comissão processante, com três 
Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde 
logo, o Presidente e Relator; Informou também que o Presidente dos 
trabalhos nos termos do Artigo 27 do Regimento Interno somente teria 
direito a voto em caso de empate, tendo em vista que a matéria exige para 
sua aprovação, maioria simples. Esclareceu novamente que o Vereador 
votando favoravelmente estaria aceitando o recebimento da Denuncia e 
votando contrariamente estaria arquivando a Denuncia. Após as 
explicações, o Sr. Presidente colocou em votação a Denuncia n2. 01/2023, 
de autoria do Sr. Mário Pires de Oliveira Filho, sendo rejeitado por dez votos 
contrários e quatro favoráveis dos Vereadores Antônio Reginaldo Firmino, 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Volnei Galvão e Walmir 
Bortolotto Júnior, e uma abstenção do Sr. Presidente. A seguir o Sr. 
Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). 
Pela ordem, usou da palavra a Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado apresentando os Requerimentos n. 01, 02 e 03 de 2024. 
O Vereador Walmir Bortolotto Júnior leu o Requerimento n2. 04 de 2024 de 
autoria do Vereador Geraldo Flávio Arnaro. Decorrido o prazo regimental o 
Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do 
Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 12. 
Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a 
chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente anunciou a eleição ou 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE II31ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal 
de lbiúna para a Sessão Legislativa de 2024, nos termos dos artigos 42 e 43 
do Regimento Interno. Nesse intervalo, o Sr. Presidente suspendeu a 
Sessão para reunião com os Srs. Vereadores(a) e com os Líderes de 
Bancada a fim de fazer a escolha de comum acordo da composição dos 
membros das Comissões Permanentes, conforme o Artigo 42 do Regimento 
Interno. Reaberta a Sessão, o Sr Presidente procedeu à leitura dos 
Requerimentos dos Líderes de Bancadas para a 4. Sessão Legislativa a 
saber:- Bancada do MDB - Líder o Vereador Fausto José Alves Dourado. 
Vice-Líder o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, sendo deferido pelo Sr. 
Presidente. Bancada do PP - Líder o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, 
Vice-Líder o Vereador Antônio Reginaldo Firmino, sendo deferido pelo Sr. 
Presidente -. Bancada do PSDB - Líder o Vereador Geraldo Flávio Amaro 
Vice-Líder o Vereador Armelino Moreira Júnior, sendo deferido pelo Sr. 
Presidente. Representante do PRTB - Líder o Vereador Volnei Galvão, 
sendo deferido pelo Sr. Presidente. Bancada do UB - Líder o Vereador 
Carlos Eduardo Gomes, Vice-Líder o Vereador Paulo César dias de Moraes, 
sendo deferido pelo Sr. Presidente. Bancada do PSD - Líder o Vereador 
Abel Rodrigues de Camargo, Vice-Líder o Vereador Devanir Cândido de 
Andrade, sendo deferido pelo Sr. Presidente - Representante do PSC - Líder 
o Vereador Walmir Bortolotto Junior, sendo deferido pelo Sr. Presidente - 
Representante do PCdoB - Líder o Vereador Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira, sendo deferido pelo Sr. Presidente - Representante do PL - Líder o 
Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira, sendo deferido pelo Sr. Presidente. 
Nesse intervalo o Sr. Presidente esclareceu que em reunião com os Srs. 
Vereadores(a) Líderes de Bancada e Representantes de Partido indicados, 
procedeu-se a escolha de comum acordo da composição dos membros das 
Comissões Permanentes, conforme o Artigo 42 do Regimento Interno, e 
conforme deliberado, para a Comissão de Justiça e Redação foram 
nomeados os seguintes membros para a Sessão Legislativa de 2024:_ 
Vereadores Ronie Von Pires de Oliveira, Devanir Candido de Andrade e 
Volnei Galvão. Para a Comissão de Finanças e Orçamento foram nomeados 
os seguintes membros:- Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba, Abel 
Rodrigues de Camargo e Paulo César Dias de Moraes. Para a Comissão de 
Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas foram nomeados os seguintes membros:- Vereadores 
Devanir Cândido de Andrade, Ronie Von Pires de Oliveira e Luiz Fernando 
de Góes Vieira. Para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte foram 
nomeados os seguintes membros:- Vereadores Geraldo Flávio Amaro, 
Devanir Cândido de Andrade e Antônio Reginaldo Firmino. Para a Comissão 
de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência foram 
nomeados os seguintes membros:- Vereadores Fausto José Alves Dourado, 
Luiz Fernando de Góes Vieira e Geraldo Flávio Amaro. Após a escolha dos 
membros das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2024 o 
Sr. Presidente comunicou que nos termos do Artigo 45 do Regimento Interno 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
os Vereadores indicados das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; Obras Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; Educação, Cultura e 
Esporte; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência 
reuniram-se e escolheram o Presidente - Vice-Presidente e Membro de 
cada Comissão Permanente a saber:- Comissão de Justiça e Redação após 
reunião escolheu Presidente - Ronie Von Pires de Oliveira, Vice-Presidente 
- Devanir Cândido de Andrade e Membro - Volnei Galvão. A Comissão de 
Finanças e Orçamento após reunião escolheu Presidente - Lucas Vieira 
Ruivo Borba, Vice-Presidente - Abel Rodrigues de Camargo e Membro 
Paulo César Dias de Moraes. A Comissão de Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas após 
reunião escolheu Presidente - Devanir Cândido de Andrade, Vice￾Presidente - Ronie Von Pires de Oliveira e Membro - Luiz Fernando de 
Góes Vieira. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte após reunião 
escolheu Presidente - Geraldo Flávio Amaro, Vice-Presidente - Devanir 
Cândido de Andrade e Membro - Antônio Reginaldo Firmino. A Comissão de 
Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência após 
reunião escolheu Presidente - Fausto José Alves Dourado, Vice-Presidente 
- Luiz Fernando de Góes Vieira e Membro - Geraldo Flávio Amaro. A seguir 
o Sr, Presidente Armelino Moreira Júnior comunicou que os componentes 
das Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2024, nos termos 
do artigo 45 do Regimento Interno deverão deliberar sobre os dias, hora de 
reunião e ordem dos trabalhos, deliberações essas que serão consignadas 
em livro próprio. A seguir, o Sr. Presidente procedeu à leitura do 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Resolução n. 23 e 24 
de 2024, e em seguida colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico 
de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de 
Resolução n9-. 23 e 24 de 2024, sendo aprovado por quatorze votos 
favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente 
passou a apresentação de pareceres pelas Comissões aos projetos em 
regime de urgência, Nesse intervalo, pela ordem o Vereador Abel Rodrigues 
de Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres que estavam em 
regime de urgência, colocado em votação a dispensa de leitura foi aprovada 
por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores(a) Lucas Vieira 
Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a 
dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e 
Redação; e Finanças e Orçamento parecer em conjunto aos Projetos de 
Resolução n2. 23 e 24 de 2024. Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Resolução n. 23 de 2024 que que "Altera 
dispositivos da Resolução n°. 04 de 26 de março de 2009 da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências.", nenhum 
Vereador querendo discutir colocado em votação nominal por meio do .Z 
sistema eletrônico de votação o Projeto de Resolução n. 23 de 2024 foi 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n. 24 de 2024 
que "Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna no 669. Congresso 
Estadual de Municípios e dá outras providências." Nenhum Vereador 
querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Resolução n2. 24 de 2024 foi aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições 
inscritas, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente 
apresentou o Edital de Convocação para Audiência Pública da Comissão de 
Finanças e Orçamento no dia 29 de fevereiro de 2024 - quinta-feira, às 8:30 
horas - Metas fiscais do 32• quadrimestre - setembro, outubro, novembro e 
dezembro de 2023 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Também procedeu a 
leitura de Edital de Convocação para Audiência Pública da Comissão de 
Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 29 de 
fevereiro de 2024 - quinta-feira, às 11:00 horas, para apresentação pelo 
Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de lbiúna, através de seu 
titular, de relatório detalhado referente ao 32• quadrimestre setembro, 
outubro, novembro e dezembro de 2023, contendo, no mínimo, as seguintes 
informações: 1 - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - 
auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas 
recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços 
públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando 
esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de 
atuação; IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do 
SUS e RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária nos termos 
do Decreto Federal n2. 7827, de 16 de outubro de 2012. Finalizando a 
Sessão Ordinária o Sr. Presidente agradeceu a presença do ex-Vereador 
Ismael Pereira e dos demais participantes da Sessão, e a seguir, a pedido 
dos Vereadores solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do 
Sr. Ronaldo da "Tá Limpo", Sra. Jacqueline, Deputado Campos Machado, 
Sra. Lucia Ferreira Barroco Falci e do Sr. Antônio Paulo Domingues, 
funcionário da Garagem Municipal. Respeitado o minuto de silêncio, nada 
mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 15 de 
fevereiro de 2024, quinta feira, em virtude dos feriados carnavalescos, nos 
termos do parágrafo 2.do Artigo 103 do Regimento Interno, e deu por 
encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
Walmir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri 
Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, 
do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

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