br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-20
native_id388

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal 
Está" Turistca de 
Ibiúna • SP Câmara lbiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
Câmara dos Deputados - FISCALIZE 
1 mensagem 
Câmara dos Deputados <conof.fiscaiizecamara.leg.br> 
Responder a: Câmara dos Deputados <conof. fiscal izecamara. leg. br> 
Para: IBIUNA <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> 
14 de fevereiro de 2024 às 18:56 
Câmara dos Deputados - Loiase - 
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 
.. 
'n2, 1~& 
Prezado (a), 
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização 
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das 
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, 
conforme anexo. 
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a 
transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da 
reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos 
federais em seu município. 
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: 
http:IIwww2.camara.Ieg. brforca mento-da-u niao/fiscalize 
Atenciosamente, 
Bruno Alves Rocha 
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira 
Anexo II - Sala 116-13 
Brasília - DE - CEP 70160-900 
Telefone: (61) 3216-5100 
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no 
corpo da mensagem. 
In 
municipio_SP_3519709_2024_01.pdf 
85K 
Orumento 
FiS alize 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária — Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 31/12/2024 Data Emissão: 14/02/2024 Página: 1 1,1 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em RS 1.00 
Jan/2024 Jan a Jan/2024 
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 
00U13. 0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 19,768.00 19.768.00 
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 56.480.00 56.480.00 
00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 130664.31 130,664.31 
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25,306.69 25,306.69 
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 14,435.86 14,435.86 
219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 405,685.06 405,685.06 
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 409,925.55 409,925.55 
Total Unidade Orçamentária 1,062,265.47 1,062,265.47 
Total Favorecido 1,062,265.47 1,062,265.47 
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em RS 1,00 
Jan/2024 Jan a Jan/2024 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 29,802.90 29,802.90 
Total Unidade Orçamentária 29.802.90 29,802.90 
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 
217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 11,217.00 11,217.00 
Total Unidade Orçamentária 11,217.00 11,217.00 
Total Favorecido: 41,019.90 41,019.90 
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em RS 1,00 
Jan/2024 Jan a Jan/2024 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 1.263,250.22 1,263.250.22 
Total Unidade Orçamentária : 1,263,250.22 1,263,250.22 
Total Favorecido : 1,263,250.22 1,263,250.22 
Total Município : 2,366,535.59 2,366,535.59 
'1 Orçamento uo Ano r Restos a Pagar de Anos Arrteriures 
Valor liquido . Já cmscontarív 1'. PASPP 
'3 . Valor bruto nau counCrita<tc,s tUrbltÔ sutorlesdon pato Estado 
a. Valor dar. fransf~ncias çonlituclarrtes don!s anterior a partir do dia 15 do nits corrente 
'5- Valores referentes ao FUNDEEI-União oporrou 
'5 - Cases pagamentos no SJAFI não permItam saber se são rererenics a catado Ou murticlplo 
Fonte Tesouro l3c-rerrciall SIAF1- Sistema integrado de Adrnirrlstrsção Financeira 
Elaboração CONOF - Consultaria de Orçamento e Fiscalização FIa/CO 
CEPIN Cenho de Irrturrnt5ca da Câmara dos Deputados 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Transferências Constitucionais aos Municípios 
Data Posição Banco do Brasil: 14102/2024 Data Emissão: 14/02/2024 Página: 1 11 
UF: SP Município: IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em R$ 1.00 
Jan/2024 Jan a Jan/2024 
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 
0223.0001 • TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... 
(ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 9,750.36 9,750.36 
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP '97.50 -97.50 
Total Ação: 9,750.36 9,750.36 
0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... 
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 2,022.23 2,022.23 
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *20.22 20.22 
Total Ação: 2,022.23 2,022.23 
0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... 
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 113.801.57 113,801. 57 
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *1,138.01 *1,138.01 
Total Ação: 113,801. 57 113,801. 57 
Total Unidade Orçamentária 
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 
125,574.16 125,574.16 
0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... 
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 5,860,335.85 5,860,335.85 
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,172,067.12 -1,172,067.12 
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *58,603.32 -58,603.32 
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *67907958 '679,079.58 
Total Ação: 4,688,268.73 4,688,268.73 
006M.0001 . TRANSFERENCIADO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... 
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 3,694.37 3,694. 37 
Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -738.87 -738.87 
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *29.54 *2954 
Total Ação: 2,955.50 2,955. 50 
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTI CAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... 
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) . 19,341.46 19,34 1.46 
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *193.41 *19341 
Total Ação: 19,341.46 19,341.46 
Total Unidade Orçamentária : 4,710,565.69 4,710,565.69 
Total Município : 4,836,139.85 4,836,1 39.85 
1 . Orçamento ao Ano e Re~s a Pagar de Anos An,eríores 
- Valor liquido - lA descontado 1% PASEP 
'3 - Valor bruto - não comutados dóbltoi autorieados pria Estado 
.4 - Valor das transterdncias constitucionais de mes interior disponíveis a partir de dia 15 de nica corrente 
- Valores referentes ao FUNOF-11nI3o apenas 
'E - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se sbo reterenies a colado ou município 
Fonte: Teour,, Germoçíal e F'anco do 6,-anil 
Flabaraçaa CONOF - Conptdtorla de Orçamento a Flcal,çào Financera 
DITEI: - Diretoria de, Inovaçc Tecnologia da Inforniaçim 
CArnara dos Deputados 
Càmara Municipal 
Estância Tuística de 
Ibiúna SP. Câmara Ibiúna <camaraibiuna camaraibiuna.sp.gov.br> 
CE GIGOVISO 345/2024 - PM IBIÚNA - CAIXA - Contrato de Repasse OGU MTUR 
870317/2018 - Encaminhamento de cópia de Termo de Distrato 
2 mensagens 
GIGOVS003 - Carteira Tropeiros <gigovso03©caixa.gov.br> 7 de fevereiro de 2024 às 16:33 
Para: "camaraibiuna©camaraibiuna.sp.gov.br" <camaraibiuna©camaraibiuna.sp.gov.br>, "faleibiuna.sp.leg.br;" 
<faleibiuna.sp.Ieg.br>, "fale@camaraibiuna.sp.gov. br' <fale@camaraibiuna.sp.gov.br>, 
"marcoscamargoibiuna.sp.leg.br" <marcoscamargoibiuna.sp.leg.br> 
E-mail classificado como #PUBLICO 
- Loa-se 
Ibúna 
m sessão 
LO2dJJL￾A Pre* tite 
Câmara Municipal de IBIÚNA 
Com cópia para 
Prefeitura Municipal de IBIÚNA 
Assunto: Extinção Contratual de Contrato de Repasse 
Ref.: Contrato de Repasse OGU MTUR 870317/2018 - Operação 1058575-40 
Senhor(a) Presidente, 
1. Encaminhamos, em anexo, cópia do Termo de Distrato do contrato de repasse em referência, devidamente 
assinado, para ciência. 
2. Solicitamos responder a esta mensagem para confirmar o recebimento. 
Atenciosamente, 
Cibele Nóbrega Pedroso 
Assistente 
Carlos Henrique Maganha Pompeu 
Coordenador de Filial 
Dayse Arenhart Marinho de Oliveira 
Gerente de Filial 
Gerência Executiva de Governo Sorocaba/SP 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
ALÔ CAIXA: 4004 O 104 (capitais e regiões metropolitanas) 0800 1040 104 (demais localidades) 
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios) 
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
caixa.gov.br 
Distrato Ibiuna 870317.pdf 
' 366K 
GIGOVS003 - Carteira Tropeiros <gigovso03caixa.gov.br> 7 de fevereiro de 2024 às 16:34 
Para: "camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br" <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br>, "faleibiuna.sp.leg.br;" 
<faleibiuna.sp.Ieg.br>, "fale@camaraibiuna.sp.gov.br" <fale©camaraibiuna.sp.gov.br>, 
'marcoscamargoibiuna.sp.leg.br" <marcoscamargoibiuna.sp.Ieg.br> 
Cc: A0800SP - AG lbiuna/SP <ag0800caixagov.br>, A0800SPO3 - Tesouraria <ag0800sp03caixa.gov.br>, 
"administracaoibiuna.sp.gov.br" <administracaoibiuna.sp.gov.br>, "gabineteibiuna.sp.gov.br" 
<gabineteibiuna.sp.gov.br>, GIGOVSO - GE Governo Sorocaba/SP <gigovso©caixa.gov.br>, GIGOVS003 - Carteira 
Tropeiros <gigovso03caixagov.br>, GIGOVS004 - Carteira Bandeirantes <gigovso04©caixa.gov.br>, 
"hiagorkuhnengmail.com" <hiagorkuhnen©gmail.com>, "obras©ibiuna.sp.gov.br" <obras©ibiuna.sp.gov.br>, 
"priscilarossiferrer@hotmail.com" <priscila_rossiferrer@hotmail.com>, SEG67I 7SP - SE Governo Piracicaba/SP 
<seg6717sp©caixa.gov.br>, Selma Cernausan <sei ma. cernausan©caixa.gov.br>, 'sergio.convenios©ibiuna.sp.gov.br 
<sergio.convenioslbiuna.sp.gov.br>, SEV6478SP - SE Varejo Campolim/SP <sev6478spcaixa.gov.br>, SR2582SP - 
SR Piracicaba/SP <sr2582sp@caixa.gov.br> 
[Texto das mensagens anteriores oculto] 
Distrato Ibiuna 870317.pdf 
366K 
Grau de Sigilo 
#PÚBLICO 
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE REPASSE N2 87031 7/201 8/MTUR/CAIXA 
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE 
REPASSE N2870317/2018, CELEBRADO 
ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR 
INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE IBIÚNA. 
Processo nQ 2579.1058575-40/2018 
PARTES: 
- CONTRATANTE - A União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, 
representada pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de 
empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto￾Lei nQ 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto n266.303, de 06 de março 
de 1970, regendo-se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19/01/2018, 
em conformidade com o Decreto 0 8.945, de 27/12/2016, e suas alterações, com sede no 
Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o flQ 
00.360.305/0001-04, na qualidade de Agente Operador, nos termos dos instrumentos 
supracitados, neste ato representada por Dayse Arenhart Marinho de Oliveira, portador(a) 
do CPF n2755.035.142-20, residente e domiciliado à Av. Antônio Carlos Comitre, 86 - 12 
Andar - Parque Campolim - CEP 18047-620, doravante denominada simplesmente 
CONTRATANTE. 
II - CONTRATADO - Município de IBIÚNA, inscrito no CNPJ-MF sob o flQ 
46.634.531/0001-37, neste ato representado pelo respectivo Prefeito Municipal, Sr. 
PAULO KENJI SASAKI, portador do CPF ne 122.549.228-90, residente e domiciliado(a) 
em Estrada Municipal, Bairro Cupim S/N, Cupim - lbiúna CEP 18150-000, doravante 
denominado simplesmente CONTRATADO. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO DISTRATO 
As partes acima, de comum acordo, firmam o presente Distrato ao Contrato de Repasse 
n° 870317 / MTUR / CAIXA / 2018, Processo n° 2579.1058575-40/2018, assinado em 
04/1012018, tendo por objeto a "Apoio a projetos de infraestrutura turística- Revítalização 
e reforma do terminal rodoviário intermunicipal no município de Ibiúna-SP'. 
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações. sugestões e elogios) 
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
www.caixa.gov.br 
Y_/ 
28.059 v008 micro 
Nome: Leoflar.0 
-CPF: 119- CPF. RG:21.i44-84 
CAIXA 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Em complemento ao disposto na Cláusula precedente, para a plena quitação entre as 
partes das obrigações assumidas e consequente aprovação da Prestação de Contas, fica 
o Contratado obrigado a comprovar a conclusão das obras objeto do Contrato de 
Repasse ora distratado, demonstrando sua funcionalidade, permanecendo em vigor as 
condições contratuais até tal comprovação. 
CLÁUSULA TERCEIRA 
O presente Termo de Distrato será levado à publicação no Diário Oficial da União, dentro 
do prazo estabelecido pelas normas em vigor. 
CLÁUSULA QUARTA - DA DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS SEGUNDO A LGPD 
Em observância aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Lei 
13.709/2018, os signatários autorizam a divulgação de seus dados pessoais constantes 
neste instrumento para fins de publicidade e transparência. 
CLÁUSULA QUINTA 
Uma cópia do presente Termo de Distrato é encaminhada ao Legislativo local, para 
ciência. 
E, por estarem assim justas e pactuadas, firmam o presente Instrumento em 1 (uma) via, 
na presença de duas testemunhas, que assinam para que surtam seus jurídicos e legais, 
em juízo ou fora dele, sendo extraídas as respectivas cópias, que terão o mesmo valor do 
original. 
Sorocaba 
Local/data 
Assinatura, sob caF bo, do CONTRATANTE 
Nome: DAYSE A. MARINHO DE OLIVEIRA 
CPF: 755.035.142-20 
,19dejneiro 
.c-'-' yÇ. 
AssinaturA do CONTRATADO 
Nome: PAULO KENJI SASAKI 
CPF: 122.549.228-90 
de 2024 
Testemunhas 
Nome: 
CPF: RG:21,970.$44-X 
CPF 14.3O!.1V.91 
SAC CAIXA: 0800 726 001 (informações, reclamações, sugestões e elogios) 
Para pessoas coro deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
www.caixa.gov.br 
28.059 v008 micro 2 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIi1 
TURISTICA DE lBIUNÀ ç, 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo
Ata da 3. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, di'r!isl 
Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2024, às 10:35 h. dez horas e 
trinta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 
1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves 
Dourado, Walmir Bortolotto Júnior, Antônio Reginaldo Firmino, Devanir 
Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Ronie Von Pires de Oliveira, 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, havendo 
quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro 
aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância 
Turística de Iblúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Antônio 
Reginaldo Firmino, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho 
da Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da Bíblia Sagrada", o Sr. 
Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior 
proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 
2024. Nesse intervalo, o Vereador Ronie Von Pires de Oliveira requereu a 
dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por oito votos favoráveis e sete ausências dos 
Vereadores(a) Luiz Fernando de Góes Vieira, Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Antônio Reginaldo Firmino, Carlos 
Eduardo Comes, Paulo César Dias de Moraes e Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a 
expedientes recebidos do Sr. Prefeito; não havendo passou a expedientes 
protocolados na Secretaria da Câmara; não havendo passou a expedientes 
recebidos de diversos, a saber:- Câmara dos Deputados - Fiscalize - 
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - 14/02/2024; e -Ofício 
CE GIGOV/SO n. 345/2024 - PM IBIUNA CAIXA - Contrato de Repasse 
OGU MTUR 870317/2018 - Encaminhamento de cópia de Termo de 
Distrato. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos 
Srs. Vereadores. Pela ordem, usou da palavra a Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado apresentando os Requerimentos n2. 16 e 17 
de 2024; o Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentou o Requerimento 
n, 15 de 2024: o Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou as 
Indicações nOs. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 de 2024 de autoria do 
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Decorrido o prazo regimental o 
Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do 
Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se a ausência da Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Procedida a chamada, havendo quórum, não 
havendo proposições inscritas, e nada a inscrever para a próxima Ordem do 
Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão 
Ordinária às 9:00 horas do dia 27 de fevereiro de 2024, terça feira, e deu por 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
Walmir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri 
Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, 
do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

open original →