| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-03-19 |
| native_id | 392 |
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ms 1 de 02 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna LcaC Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2024 A 29IO2I2041 CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Ficha Código Especificação Vinculo Orçada Anterior Arrec no Mês TOTAL Diferença TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 900 9001 SALÁRIO-FAM (LIA 0,00 0,00 0,00 900; 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 INSS 140.009,55 144.373,31 284,382,86 900 9003 INSS 34.032,08 34.315,39 68.347,47 900 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 73.515,33 73.551,54 147.066,87 900E 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 1 0,00 0,00 0,00 900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fec 16.090,76 16.562,30 32.653,06 900 9008 COFINS 0,00 0,00 0,00 900 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 10.699,62 10.425,32 21.124,94 901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 0,00 901 9011 PIS ECSLL 0,00 0,00 0,00 901; 9012 OUTROS DEPÓSITOS 2.027,62 5.372,98 7.400,60 900z 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 3.334,70 3.31 3,72 6.648,42 9014 9014 IRRF FORNECEDORES 309,44 832,06 1.141,50 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 901C 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 700; 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 0,00 0,00 0,00 700 7001 REPASSE RECEBIDO 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 1.140.009,55 1.144.373,31 2.284.382,86 TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 2.284.382,86 Saldo do Exercício Anterior Recurso Banco Conta CX EC FEDERA 104 1005 31.686,77 Total do Saldo 31.686,77 TOTAL GERAL 2.316.069,63 Ibiúna, 29 de fevereiro de 2024 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício' 2024 BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2024 A 29/02/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 02 Ficha Código Especificação Vinculo Orçada Anterior A ec no Mês TOTAL Diferença )REIRA JUNIOR IDENTE JACIRA MARQUES LEMES PINTO CONTADOR - CRC: 228919/SP ARMELINO M PRE Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2024 A 29/02/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 05 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Tipo Vinculo Empenho Atual Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 01 CAMARA MUNICIPAL 0101 CAMARA MUNICIPAL 010101 CORPO LEGISLATIVO 8.300.000,00 928.181,96 416.826,60 823.401,36 431 .693,31 430.427,57 144.461,92 783.720,04 01 .031.7001.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 001 4,4 90 51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 .031 .7001.1005.0000 AQUISIÇAO DE BENS DE INFORMATICA 002 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 100.00000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.031.7001.1006.0000 AQUISIÇAO DE MOBILIARIO 003 4.4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 .031.7001 .2001 .0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 004 31.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 0,00 005 31,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 4.800.000,00 668.543,72 3.1.90.1101 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 267.506,04 0,00 0,00 334.151,92 668.543,72 135.339,51 267.506,04 0,00 0,00 334.151,92 334.151,92 135.339,51 135.339,51 0,00 0,00 0,00 668.543,72 0,00 267.506,04 31901143 130SALÁRIO 0,00 8.253,01 8.253,01 0,00 16.304,73 16.304,73 8.253,01 16.304,73 3.1.90.11.44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 5.636,21 5.636,21 0,00 13.878,15 13.878,15 5.636,21 13.878,15 3.1.90.11.45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 4.696,84 4.696,84 0,00 10.402,10 10.402,10 4.696,84 10.402,10 3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS -AGENTES POLÍTICOS 0,00 180.226,35 180.226,35 0,00 360.452,70 360.452,70 180.226,35 360.452,70 006 3 1,90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 .400.000,00 37.807,58 37.807,58 37.807,58 75.215,89 75.215,89 37.408,31 37.408,31 3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSIç 0,00 37.807,58 37.807,58 37.807,58 75.21 5,89 75.21 5,89 37.408,31 37.408,31 007 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 008 3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 14.375,85 14.994,63 1.071,22 15.220,85 14.994,63 14.149,63 14.149,63 3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMI 0,00 753,51 527,29 - 226,22 753,51 527,29 527,29 527,29 3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 10.424,79 10.424,79 0,00 10.424,79 10.424,79 10.424,79 10.424,79 3.3.90.30 21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 491,25 491,25 0,00 491,25 491,25 491,25 491,25 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO (01/02/2024 A 29/02/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 05 Ficha Func Econ Tipo Especificação Vinculo Dotação Atual Empenho Atual Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS I 0,00 0,00 540,00 540,00 540,00 540,00 0,00 0,00 3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS é 0,00 0,00 305,00 305,00 305,00 305,00 0,00 0,00 3.3.90 30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCUL 0,00 2.706,30 2.706,30 0,00 2.70630 2,706,30 2.706,30 2.706,30 009 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,99, 0,00 0,00 0,00 010 3 3.90 39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 259.000,00 11.113,39 18.913,39 32.228,74 51.860,61 20.660,61 18.891,92 19.631,87 3.3 90,39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCI 0,00 250,00 250,00 0,00 250,00 250,00 250,00 250,00 3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.028,74 1.028,74 1.028,74 2.036,01 2.036,01 1.007,27 1.007,27 3.3.90 39.44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 130,19 130,19 0,00 737,44 737,44 130,19 737,44 3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VIDEO E FOTO 0,00 0,00 7.800,00 31.200,00 39.000,00 7.800,00 7.800,00 7.800,00 3.3.90,39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 1.080,56 1.080,56 0,00 1.080,56 1.080,56 1.080,56 1.080,56 3 3.90 39.80 HOSPEDAGENS 000 8.529,30 8.529,30 0,00 8.529,30 8.529,30 8.529,30 8.529,30 3 3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 94,60 94,60 0,00 227,30 227,30 94,60 227,30 011 3.3.90.40 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 200.000,00 0,00 6.447,93 73.354,38 80.371,73 7.01 7,35 6.447,93 7.017,35 3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.186,61 51.866,10 57.398,48 5.532,38 5.186,61 5.532,38 3.3.90 40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE C( 0,00 0,00 1.117,05 21.488,28 22.605,33 1.117,05 1.117,05 1.117,05 3.3.90A0 99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 144,27 0,00 367,92 367,92 144,27 367,92 012 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 210.000,00 12.518,46 12.518,46 0,00 23.979,26 23.979,26 12.518,46 23.979,26 3.3 9046 01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 12.518,46 12.518,46 0,00 23.979,26 23.979,26 12.518,46 23.979,26 013 3.3.90.49.00 AUXiLIO TRANSPORTE 100.000,00 6.859,40 6.859,40 0,00 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2024 A 29/02/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 05 Ficha Func Econ Especificação Tipo Vinculo Dotação Atual Empenho Atual Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 12.989,90 12.989,90 6.859,40 12.989,90 3.3.904901 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 6.859,40 6.859,40 0,00 12.989,90 12.989,90 6.859,40 12.989,90 014 33.90 9200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0101 CAMARA MUNICIPAL 3.700.000,00 187.160,68 187.160,68 32.330,86 010102 SECRETARIA DA CAMARA 354.482,96 354.482,96 174.397,02 322.152,10 01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 015 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.550.000,00 139.536,66 139.536,66 0,00 272.214,50 272.214,50 139.536,66 272.214,50 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 130.455,22 130.455,22 0,00 256.950,76 256.950,76 130.455,22 256.950,76 3.1.90.11.43 130 SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0.00 1.471,19 1.471,19 0,00 1.471,19 3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 6.054,29 6.054,29 0,00 6.825,17 6.825,17 6.054,29 6.825,17 3.190 11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 3.027,15 3.027,15 0,00 6.967,38 6.967,38 3.027,15 6.967,38 016 3.1.90.13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 19.848,87 19.848,87 19.848,87 39.416,07 39.416,07 19.567,20 19.567,20 3 1 90.13.01 FGTS 0,00 19.848,87 19.848,87 19.848,87 39.416,07 39.416,07 19.567,20 19.567,20 017 3.1 90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 018 3 3 90 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 019 3.3 90 36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 020 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 244,74 244,74 244,74 244,74 244,74 0,00 0,00 3.3 90 39.74 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMEND, 0,00 244,74 244,74 244,74 244,74 244,74 0,00 0,00 021 3,3 90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 180.000,00 9.408,58 9,408,58 0,00 18.296,22 18.296,22 9.408,58 18.296,22 3.3.9046.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 9.408,58 9.408,58 0,00 18.296,22 18.296,22 9.408,58 18.296,22 Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2024 A 29/0212024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 05 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 022 3.390,49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 115.000,00 5.884,58 5.884,58 0,00 12.074,18 12.074,18 5.884,58 12.074,18 3.3.90.49 01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 5.884,58 5.884,58 0,00 12.074,18 12.074,18 5.884,58 12.074,18 023 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 50.000,00 12.237,25 12.237,25 12.237,25 12.237,25 12.237,25 0,00 0,00 4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO 0,00 12.237,25 12.237,25 12.237,25 12.237,25 12.237,25 0,00 0,00 TOTAL DO ORGÃO 12.000.000,00 603.987,28 618.853,99 176.792,78 CAMARA MUNICIPAL 1.282.664,92 1.177.884,32 604.824,59 1.105.872,14 TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.000.000,00 603.987,28 618.853,99 176.792,78 1.282.664,92 1.177.884,32 604.824,59 1.105.872,14 DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA DEVEDORES DIVERSOS 0,00 0,00 9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMíLIA 0,00 0,00 9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR 12.250,00 29.151,63 8001 8001 321101 RESTOS À PAGAR PROCESSADOS 150,00 1.322,08 8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 12.100,00 27.829,55 CONSIG NACO ES 138.504,55 138.813,99 9003 9003 323201 INSS 34.032,08 34.032,08 9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 73.51 5,33 73.51 5,33 9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 16.090,76 16.090,76 9008 9008 323207 COFINS 0,00 0,00 9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 10.699,62 10.699,62 9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 9011 9011 323210 PIS ECSLL 0,00 0,00 9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTÍCIA 3.334,70 3.334,70 9014 9014 323216 IRRF FORNFCEDORES 83206 1.141,50 CREDORES DIVERSOS 0,02 0,02 ARMELINO hREIRA JUNIOR PRE DENTE JACIRA MA CONTADO UES LEMES PINTO CRC: 228919/SP Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2024 A 29/02/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 5 de 05 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,02 0,02 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 0,00 0,00 7002 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00 TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 150.754,57 167.965,64 TOTAL (ORÇAMENTÁRIO+EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 1 .273.837,78 SALDO PARA O MES SEGUINTE Recurso Banco Conta CXECFEDERAL 104 1005 1.042.231,85 TOTAL DO SALDO 1.042.231,85 TOTAL GERAL 2.316 069.63 Ibiúna, 29 de fevereiro de 2024 Câmara Municipal Estância Turística de Ibiuna SP. Câmara Ibiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> Câmara dos Deputados - FISCALIZE 1 mensagem Câmara dos Deputados <conof.fiscalize@camara.leg.br> Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize@camara.leg.br> Para: IBIUNA<camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> 14 de março de 2024 às 14:00 Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Lca- se m sesO Ib!úna, 1. L.93_/2.L Pre: c4i11e Prezado (a), A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. Informações complementares podem ser acessadas no Iink abaixo: http:/Iwww2ca mara.leg. br/orcamento-da-u n ao/fiscalize Atenciosamente, Bruno Alves Rocha Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira COHOF Anexo II - Sala 116-B Brasília - DF - CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5100 Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da mensagem. municipio_SP_351 9709_2024_02.pdf 86K Orçamento Rrcí FiO alize Página: 111 CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 31/1212024 Data Emissão: 14/03/2024 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA Unidade Orçamentária! Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em RS 100 Fev/2024 Jan a Fev/2024 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 00U13.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 19768.00 39,536.00 OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 56480.00 112,960.00 OOUW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 129,569.31 260,233.62 20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25,306.69 50,613.38 20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA AVIGI 14,435,86 28,871.72 219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 404.597.73 810,282.79 2E90.0001 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 2,500,000.00 2,500,000.00 8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 409,925.55 819,851.10 Total Unidade Orçamentária : 3,560,083.14 4,622,348.61 Total Favorecido: 3,560,083.14 4,622,348.61 Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA Unidade Orçamentária! Programa de Trabalho Valores Pagos 1" Em RS 1,00 Fev/2024 Jan a Fev/2024 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 219E. 0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 9,600.00 0.00 18,400.00 9,600.00 29.802.90 18,400.00 Total Unidade Orçamentária 28,000.00 57,802.90 MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 O0US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 19,968.14 19,968.14 217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 10.485.00 21.702.00 Total Unidade Orçamentária: 30,453.14 41,670.14 Total Favorecido 58,453.14 99,473.04 Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA Unidade Orçamentária I Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em RS 1.00 Fev/2024 Jan a Fev/2024 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 00PI.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 116,566.40 116,566.40 Total Unidade Orçamentária : 116,566.40 116,566.40 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC -73107 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 357,548.76 1,620,798.98 Total Unidade Orçamentária : 357,548.76 1,620,798.98 Total Favorecido : 474,115.16 1,737,365.38 Total Município : 4,092,651.44 6,459,187.03 - Orçamento co Ano e Roeton .1 Pagar do Anos Anteriores '2 - Valor liquido - já descontado 1% PASEP - Valor bruto- não computados débitos autortzadne pelo ]Estado Valor das transferènciris conutituclurims do ntcs anterior a partir ao dia 15 do mb corrente - Valores referentes ao FUP4DFB-Unlbo apenas '6- Esses pagamentos no StAFt não permitem saber se são reioren:ç't a natado ou município Fonte: Tnsouro GCrenciei tiJAFt - Sistema Integrado do Adintnistraçto Financeira Elaboração GOPIOF - Consultoria de Orçamento o Fiscatlraç5o Flua/CO CEMPI- Centro de Intorniát,cu da Cãrnara dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária — Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios Data Posição Banco do Brasil: 1410312024 Data Emissão: 14/03/2024 Página: 1 /1 UF: SP Município: IBIUNA Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1,00 Fev/2024 Jan a Fev/2024 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 0223.0001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 10,2 16.02 19,965.38 Retenção: ITA - RETENCAO PASEP *102 16 *199.66 Total Ação: 10,216.02 19,966.38 0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 21,437.95 23,460.18 Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *214.35 '23457 Total Ação: 21,437.95 23,460.18 0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 107.689.76 221,491. 33 Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *107689 '2214.90 Total Ação: 107,689.76 221,491.33 Total Unidade Orçamentária 139,343.73 264,91 7.89 TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 7,968,597.36 13,828,933.21 Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,593,719.44 -2,765,786.56 Retenção: FPM - RETENCAO PASEP '7968594 '13828926 Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS '68213945 '11,361,219.03 Total Ação: 6,374,877.92 11063,146.65 006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 1.756.56 5,450.93 Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBI.JICAO -351.29 -1,090.16 Retenção: ITR - RETENCAO PASEP 14.04 *43.58 Total Ação: 1,405.27 4,360.77 0999.0001 TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0.00 19,34 1.46 Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 'oOo *193.41 Total Ação: 0,00 19,341.46 Total Unidade Orçamentária : 6376,283.19 11,086,848.88 Total Município 6,515,626.92 11,351,766.77 - Orç*mooto Qo Ano e Rentos a Pagar de Anon Anteriores *5 - Valor liquido - já descontado 1% PAScP *3 Valor bruto - não compittadc*s débitos autorizados pelo Etido 'Z . Valor das transferèncias constitue l*.,nitl,* do nico anterior disponiveis a porte do tio 15 do nico corr.'nte - Valores referentes ao FUNOrB4Jnloo apenas *f pagamentos no SIAFI não pan'mltein naber se oâu rríercnes a cotado ou município Fonte: Tesouro Gerenclal e Ranco do Brasil EIaboraço CONOF - Conntdtonia de,Orta,rento e Fiscalização Financora DITEi: - Diretora detn**uaçOo e Tecnologia ia Intormaço ÇSmarn dos Deputado,
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pso k CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA AD O TURÍSTICA DE IBIÚNA 9O'I "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo -. e' . . Ata da 7. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, . 1iis...:1i Aos 19 (dezenove) dias do mês de março de 2024, às 11:O8'(onze horas e seis minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto Júnior, Abel Rodrigues de Camargo, Antônio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amara, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- 'Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor'; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Walmir Bortolotto Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1 Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2024. Nesse intervalo o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por oito votos favoráveis, três contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Lucas Vieira Ruivo Barba, e quatro ausências dos Vereadores Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Carlos Eduardo Gomes, Paulo César Dias de Moraes e Devanir Cândido de Andrade, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber: - Justificativa encaminhando o Projeto de Lei ri. 411 de 2024;- Mensagem n. 015/24 encaminhando o Projeto de Lei n9. 412 de 2024- Mensagem n2. 016/24 encaminhando o Projeto de Lei n2. 413 de 2024;- Mensagem da Lei Complementar n. 001/2024 encaminhando o Projeto de Lei n. 414 de 2024 Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 415 de 20241 -Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 416 de 2024;- Ofício GP n2. 41/24 em atenção ao Requerimento g• 17/2024;- Ofício GP no-. 42/24 em atenção ao Requerimento n. 15/2024;- Ofício GP n2. /24 em atenção ao Requerimento n2. 115/2023;- Ofício GP n. /24 em atenção ao Requerimento n2. 05/2024;- Ofício GP n. /24 em atenção ao Requerimento n. 24i'2024;- Ofício GP n. 124 em atenção ao Requerimento n2. 04/2024. A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber: - Balancete da Receita e Despesa do mês de fevereiro de 2024 Câmara. Após, o Sr Presidente passou a expedientes recebido de diversos, a saber: - Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - 14/03/2024. Em seguida o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a), não havendo o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba proceder a leitura do 1 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de Sio Paulo Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de lbiúna - Exercício de 2021 - Processo TC n2.007201.989.20-9. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 411, 412, 413, 414 e 416 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 12. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 411, 412, 413, 414 e 416 de 2024, sendo aprovado por dez votos favoráveis, quatro contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Walmir Bortolotto Júnior, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão Ordinária para elaboração dos pareceres aos projetos em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Rafael Ribeiro, Secretário Municipal do Meio Ambiente e em seguida passou a apresentação dos pareceres pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Devanir Cândido de Andrade requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos de Lei r1Ps. 411, 412, 413, 414 e 416 de 2024, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por oito votos favoráveis, quatro contrário dos Vereadoraes Antônio Reginaido Firmino, Lucas Vieira Ruivo Borba, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior, e três ausências dos Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação. Cultura e Esporte parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 411 de 2024; as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 412 e 413 de 2024; as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 414 de 2024; as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 416 de 2024. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 411 de 2024 que Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024, para autorizar o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Contribuição às APM's - 1,491 'y CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município de lbiúna, e dá outras providências.". Pela ordem, usou da discussão o Vereador Antônio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 411 de 2024 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n9. 412 de 2024 que Dispõe sobre denominação da Secretaria Municipal de Educação." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino aparteado pelo Vereador Walmir Bortolotto Júnior; Lucas Vieira Ruivo Borba; Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelos Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba e Antônio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelo Vereador Antônio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n2. 412 de 2024, e após colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Em seguida declararam voto os Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Walmir Bortolotto Júnior, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Antônio Reginaldo Firmino e Paulo César Dias de Moraes. A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 413 de 2024 que 'Dispõe sobre criação, instalação e denominação de uma Escola." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, e Lucas Vieira Ruivo Borba. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 413 de 2024 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Após, declararam voto os Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 414 de 2024 que "Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas destiladas nos bens e próprios públicos da área central do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Fausto José Alves Dourado aparteado pelos Vereadores Antônio Reginaldo Firmino e Walmir Bortolotto Júnior. Nesse intervalo assumiu a Presidência o 1. Vice Presidente Vereador Fausto José Alves Dourado. Na sequência, usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelos Vereadores Antônio Reginaldo Firmino e Walmir Bortolotto Júnior. Nesse intervalo o Vereador Armelino Moreira Júnior reassumiu a Presidência. Em seguida, usaram da discussão os Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba aparteado pelo Vereador Fausto José Alves Dourado, Antônio Reginaldo Firmino aparteado pelos Vreadores Walmir Bortolotto Júnior e Fausto José CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Alves Dourado, e Devanir Cândido de Andrade. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n2. 414 de 2024, e após colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por onze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, duas abstenções dos Vereadores Antônio Reginaldo Firmino e Walmir Bortolotto Júnior e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Nesse intervalo, assumiu a Presidência o l. Vice Presidente Vereador Fausto José Alves Dourado. Na sequência, declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após, o Vereador Armelino Moreira Júnior reassumiu a Presidência. A seguir, declararam voto os Vereadores Walmir Bortolotto Júnior, Fausto José Alves Dourado e Antônio Reginaldo Firmino. A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão do Projeto de Lei n9. 416 de 2024 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem, usaram da palavra os Vereadores Antônio Reginaldo Firmino aparteado pelos Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior, Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelo Vereador Antônio Reginaldo Firmino. Nesse intervalo assumiu a Presidência o 2. Vice Presidente Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira. Reassumindo a Presidência o Vereador Armelindo Moreira Júnior passou a palavra para a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado que foi aparteada pelos Vereadores Antônio Reginaldo Firmino e Walmir Bortolotto Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n9. 416 de 2024, e após colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por treze votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e uma ausência do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. A seguir declararam voto os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir Bortolotto Júnior, Geraldo Flávio Amaro e Antônio Reginaldo Firmino.Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente recordou aos Srs. Vereadores(a) da Sessão Solene no próximo dia 21 de março de 2024 -- quinta-feira, às 10:00 horas, no recinto desta Casa de Leis, em comemoração ao 1672 Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de lbiúna. Antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio a pedido de todos os Vereadores pelo falecimento do Sr. Iracy Cardoso de Oliveira, irmão do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, e da Sra Vera Vieira da Silva, tia do Assessor Rafael Noêmio. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 26 de março de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 4. Walmir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.