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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2024-04-02
native_id395

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA .,• O 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA À9U 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ata da 94• Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da 
Aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2024, às 11:01 hs. (or'i 
minuto), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à R 
Barbosa lavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino 
Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves 
Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto Júnior, Abel 
Rodrigues de Camargo, Antônio Reginaldo Firmino, Devanir Cândido de 
Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires 
de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, 
havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; 
Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador 
Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de 
um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", 
o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior 
proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024. 
Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a 
dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por sete votos favoráveis, cinco contrários dos 
Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado, Lucas Vieira Ruivo Barba, Volnei Galvão e Walmir 
Bortolotto Júnior e três ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de 
Camargo, Carlos Eduardo Gomes e Paulo César Dias de Moraes, portanto 
aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do 
Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 021/2024 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 419 de 2024;- Justificativa encaminhando 
o Projeto de Lei n2. 420 de 2024. Nesse intervalo o Sr. Presidente 
suspendeu a sessão para aguardar a chegada de documentos. Reaberta 
Sessão, o Sr. Presidente retomou a leitura dos expedientes recebidos do 5 
Prefeito a saber:- Mensagem da Lei Complementar n. 003/202 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 421 de 2024. Após o Sr. President 
passou aos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, solicitando 
ao Sr. Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentar o Projeto de Lei n2. 
418 de 2024 de sua autoria que "Altera o artigo 12. e seu parágrafo único, da 
Lei Municipal n2. 2536 de 04 de julho de 2022. Após, o Sr Presidente passou 
a expedientes recebido de diversos, não havendo o Sr. Presidente passou a 
expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador 
Antônio Reginaldo Firmino apresentou o Requerimento n2. 31 de 2024 e 
solicitou a retirada do Requerimento n2. 39 de 2024; o Vereador Walmir 
Bortolotto Júnior apresentou o Requerimento n2. 32 de 2024, sendo 
solicitado discussão pelo Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba; a Vereadora 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou os Requerimentos 
33, 34. 35, 36, 37 e 38 de 2024 solicitado discussão do Requerimento 
n2. 38 de 2024 pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade. Nesse intervalo 
atu 
oras e um 
a Maurício 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial 
ao Projeto de Lei n. 421 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. 
Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o 
Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário 
Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a 
chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal 
pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial ao 
Projeto de Lei n. 421 de 2024, sendo aprovado por unanimidade dos 
Vereadores(a) presentes. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o 
Sr. Presidente passou a apresentação do parecer pelas Comissões. Pela 
ordem o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira requereu a dispensa da 
leitura do parecer ao Projeto de Lei n. 421 de 2024, que colocada à 
deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por nove votos 
favoráveis e seis contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, 
Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior. Aprovado a 
dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, 
Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, parecer em 
conjunto ao Projeto de Lei n. 421 de 2024. A seguir o Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nçl. 421 de 2024 que Dispõe 
sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira da Guarda Civil 
Municipal da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." Pela 
ordem, usaram da discussão os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado; Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelo Vereador Antônio 
Reginaldo Firmino; Lucas Vieira Ruivo Borba; Antônio Reginaldo Firmino 
aparteado pelos Vereadores(a) Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado; e Fausto José Alves Dourado. Nesse intervalo 
assumiu a presidência o 1. Vice Presidente Vereador Fausto José Alves 
Dourado. Após usaram da discussão os Vereadores Devanir Cândido de 
Andrade aparteado pelo Vereador Antônio Reginaldo Firmino; e Geraldo 
Flávio Amaro. A seguir o Vereador Armelino Moreira Júnior reassumiu a 
Presidência. Após usou da discussão o Vereador Volnei Galvão. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações 
sobre o Projeto de Lei n. 421 de 2024 e a seguir colocou em primeira 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação, sendo aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os 
Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir 
Bortolotto Júnior, Paulo César Dias de Moraes e Lucas Vieira Ruivo Borba. 
Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(as), em virtude de que foi 
aprovado na data em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n2. 421 
de 2024 que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira 
da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de lbiúna e dá outras 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
providências." e devido a necessidade da deliberação em dois turnos de 
votação, e para que o Chefe do Executivo de lbiúna possa agilizar a 
concessão do benefício antes do período de restrição eleitoral. Diante do 
exposto convocava os Srs. Vereadores(a) para uma Sessão Extraordinária 
ao final da Sessão Ordinária, constando da Ordem do Dia o seguinte:-
segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 421 de 2024 que 'Dispõe 
sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira da Guarda Civil 
Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Não 
havendo nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia e nada mais a tratar 
na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a 
próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 09 de abril de 2024, terça 
feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
 Walmir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o 
Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a 
presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. 
Secretário. 

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