| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-02 |
| native_id | 395 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA .,• O TURÍSTICA DE IB1ÚNA À9U "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Ata da 94• Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da Aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2024, às 11:01 hs. (or'i minuto), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à R Barbosa lavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto Júnior, Abel Rodrigues de Camargo, Antônio Reginaldo Firmino, Devanir Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de março de 2024. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por sete votos favoráveis, cinco contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Lucas Vieira Ruivo Barba, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior e três ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 021/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2. 419 de 2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 420 de 2024. Nesse intervalo o Sr. Presidente suspendeu a sessão para aguardar a chegada de documentos. Reaberta Sessão, o Sr. Presidente retomou a leitura dos expedientes recebidos do 5 Prefeito a saber:- Mensagem da Lei Complementar n. 003/202 encaminhando o Projeto de Lei n2. 421 de 2024. Após o Sr. President passou aos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, solicitando ao Sr. Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentar o Projeto de Lei n2. 418 de 2024 de sua autoria que "Altera o artigo 12. e seu parágrafo único, da Lei Municipal n2. 2536 de 04 de julho de 2022. Após, o Sr Presidente passou a expedientes recebido de diversos, não havendo o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentou o Requerimento n2. 31 de 2024 e solicitou a retirada do Requerimento n2. 39 de 2024; o Vereador Walmir Bortolotto Júnior apresentou o Requerimento n2. 32 de 2024, sendo solicitado discussão pelo Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba; a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou os Requerimentos 33, 34. 35, 36, 37 e 38 de 2024 solicitado discussão do Requerimento n2. 38 de 2024 pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade. Nesse intervalo atu oras e um a Maurício CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 421 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n. 421 de 2024, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores(a) presentes. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação do parecer pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira requereu a dispensa da leitura do parecer ao Projeto de Lei n. 421 de 2024, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por nove votos favoráveis e seis contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior. Aprovado a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 421 de 2024. A seguir o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nçl. 421 de 2024 que Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelo Vereador Antônio Reginaldo Firmino; Lucas Vieira Ruivo Borba; Antônio Reginaldo Firmino aparteado pelos Vereadores(a) Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; e Fausto José Alves Dourado. Nesse intervalo assumiu a presidência o 1. Vice Presidente Vereador Fausto José Alves Dourado. Após usaram da discussão os Vereadores Devanir Cândido de Andrade aparteado pelo Vereador Antônio Reginaldo Firmino; e Geraldo Flávio Amaro. A seguir o Vereador Armelino Moreira Júnior reassumiu a Presidência. Após usou da discussão o Vereador Volnei Galvão. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n. 421 de 2024 e a seguir colocou em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir Bortolotto Júnior, Paulo César Dias de Moraes e Lucas Vieira Ruivo Borba. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(as), em virtude de que foi aprovado na data em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n2. 421 de 2024 que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de lbiúna e dá outras CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo providências." e devido a necessidade da deliberação em dois turnos de votação, e para que o Chefe do Executivo de lbiúna possa agilizar a concessão do benefício antes do período de restrição eleitoral. Diante do exposto convocava os Srs. Vereadores(a) para uma Sessão Extraordinária ao final da Sessão Ordinária, constando da Ordem do Dia o seguinte:- segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 421 de 2024 que 'Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Não havendo nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia e nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 09 de abril de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Walmir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.