| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-04-16 |
| native_id | 398 |
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Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2024 A 31/03/2024 CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA aessO 1 ' 10g_i 2a21, P're ic4nte de 02 Ficha Código Especificação Vinculo Orçada Anterior Arrec no Mês TOTAL Diferença TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 900 9001 SALÁRIO-FAMILIA 0,00 0,00 0,00 900 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 INSS 284.382,86 134.992,14 419.375,00 900: 9003 INSS 68.347,47 35.224,77 103.572,24 900 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 147.066,87 65.594,18 212.661,05 900( 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 0,00 0,00 0,00 900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fec 32.653,06 13.367,87 46.020,93 900 9008 COFINS 0,00 0,00 0,00 900Ç 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 21.124,94 10.000,02 31.124,96 901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 0,00 901- 9011 PIS ECSLL 0,00 0,00 0.00 901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 7.400,60 7.511,36. 14.911,96 900' 9004 PENSÃO ALIMENTICIA 6.648,42 3.032,64 9.681,06 901' 9014 IRRF FORNECEDORES 1.141,50 261,30 1 .402,80 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,02 0,02 901: 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,02 0,02 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 2.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 700; 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 0,00 0,00 0,00 700 7001 REPASSE RECEBIDO 2.000,000,00 1 000.000,00 3.000.000,00 TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 2.284.382,86 1.134.992,16 3.419.375,02 TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 3.419.375,02 Saldo do Exercício Anterior Recurso Banco Conta CXECFEDERA 104 1005 31.686,77 Total do Saldo 31.686,77 TOTAL GERAL 3.451.061,79 lbiúna, 31 de março de 2024 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2024 A 31/03/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 02 Ficha Código Especificação Orçada e no Mês TOTAL Vinculo Anterior Diferença ARMELINO rIIOREIRA JUNIOR PRESIDENTE JAC IRA MARQUES LEMES PINTO CONTADOR - CRC: 228919/SP Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2024 A 31103/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 05 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 01 CAMARA MUNICIPAL 0101 CAMARA MUNICIPAL 8.300.000,00 376.343,41 389.322,94 131.199,09 010101 CORPO LEGISLATIVO 1 304 525,37 1.212.724,30 389.606,24 1.173.326,28 01.031.7001 1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 001 4 4 90 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 01 .031 .7001.1005.0000 AQUISIÇAO DE BENS DE INFORMATICA 002 44 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.031.7001.1006.0000 AQUISIÇAO DE MOBILIARIO 003 4.4.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01 .031 .7001 .2001 .0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 004 3.190.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 005 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 4.800.000,00 300.401 62 300.401 62 0,00 968.945,34 968.945,34 300.401,62 968.945,34 3.1 90 1101 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 141.097,56 141.097,56 0,00 408.603,60 408.603,60 141.097,56 408.603,60 31.90.11.43 130 SALÁRIO 0,00 4.025,86 4.025,86 0,00 20.330,59 20.330,59 4.025,86 20.330,59 3 1.90 1144 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 13.878,15 13.878,15 0,00 13.878,15 3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 1.476,15 1.476,15 0,00 11.878,25 11.878,25 1.476,15 11.878,25 3.1.90.1175 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 153.802,05 153.80205 0.00 514.254,75 514.254,75 153.802,05 514.254,75 006 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 .400.000,00 35.929,15 35.929,15 35.929.15 111.145,04 111.145,04 37.807,58 75.215,89 3 1 90 1302 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 0,00 35.929,15 35.929,15 35.929,15 111.145,04 111.145,04 37.807,58 75.2 1 5,89 007 3 1 90 92 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11 .000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 008 33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 10.184,37 10.177,29 2.445,50 25.405,22 25.171,92 8.810,09 22.959,72 3.3.90 30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM' 0,00 636,20 862,42 0,00 1.389,71 1.389,71 862,42 1.389,71 33.90 30.07 GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 10.424,79 10.424,79 0,00 10.424,79 3.30.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 1.367,17 1.133,87 233,30 1.367,17 1.133,87 1.133,87 1.133,87 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2024 A 31/03/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 05 Ficha Func Econ Tipo Especificação Vinculo Dotação Atual Empenho Atual Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 3.3.903021 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 755,00 755,00 525,00 1.246,25 1 .246,25 230,00 721,25 3.3 90 30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0,00 6.082,00 6.082,00 1.687,20 6.082,00 6.082,00 4.394,80 4.394,80 3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 1 0,00 0,00 0,00 0.00 540,00 540,00 540,00 540,00 3 3 90 30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS é 0,00 0,00 0,00 0,00 305,00 305,00 305,00 305,00 13.90 30 39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCUI 0,00 1.344,00 1.344,00 0,00 4.050,30 4.050,30 1.344,00 4.050,30 009 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 100.000,00 8.006,15 8.006,15 0,00 8.006,15 8.006,15 8.006,15 8.006,15 3.190.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FiSICA 0,00 8.006,15 8.006,15 0,00 8.006,15 8.006,15 8.006,15 8.006,15 010 3.3.90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 259.000,00 2.381,46 10.181,46 24.656,67 54.242,07 30.842,07 9.953,53 29.585,40 3 3,90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICI 0,00 900,00 900,00 0,00 1.150,00 1.150,00 900,00 1.150,00 3 3 90 39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 1.256,67 1.256,67 1.256,67 3.292,68 3.292,68 1.028,74 2.036,01 3.3.90.39.44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 130,19 130,19 0,00 867,63 867,63 130,19 867,63 3.3 90 39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00 7.800,00 23.400,00 39.000,00 15.600,00 7.800,00 15.600,00 13.90 39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.080,56 1.080,56 0,00 1.080,56 3.3 90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00 0,00 0,00 8.529,30 8.529,30 0,00 8.529,30 3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 94,60 94,60 0,00 321,90 321,90 94,60 321,90 011 3.3.90 40 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 200.000,00 0,00 5.186,61 68.167,77 80.371,73 12.203,96 5.186,61 12.203,96 3 3 90 40 16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.186,61 46.679,49 57.398,48 10.718,99 5.186,61 10.718,99 3.3.90 40 24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE CC 0,00 0,00 0,00 21.488,28 22.605,33 1.117,05 0,00 1.117.05 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2024 A 31/03/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 05 Ficha Func Econ Especificação Tipo Vinculo Dotação Atual Empenho Atual Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 3.390.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 0,00 0,00 367,92 367,92 0,00 367,92 012 33904600 AUXiLIO ALIMENTAÇÃO 210.000,00 12.976,26 12.976,26 0,00 36.955,52 36.955,52 12.976,26 36.955,52 3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 12.976,26 12.976,26 0,00 36.955,52 36.955,52 12.976,26 36.955,52 013 3.3.90.49.00 AUXiLIOTRANSPORTE 100.000,00 6.464,40 6.464,40 0,00 19.454.30 19.454,30 6.464,40 19.454,30 3.3.90.49 01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0.00 6.464,40 6.464,40 0,00 19.454,30 19.454,30 6.464,40 19.454,30 014 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0101 CAMARA MUNICIPAL 3.700.000,00 171.282,12 171.282,12 21.108,02 010102 SECRETARIA DA CAMARA 525765,08 525765,08 182.504,96 504.657,06 01 031 .7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 015 31 90.11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.550.000,00 133.845,69 133.845,69 0,00 406.060,19 406.060,19 133.845,69 406.060,19 3.1.90 11 01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 131.930,21 131 .930,2 1 0,00 388.880,97 388.880,97 131.930,21 388.880,97 31901143 13° SALÁRIO 0,00 1.915,48 1.915,48 0,00 3.386,67 3.386,67 1.915,48 3.386,67 3.1.90,11.44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 6.825,17 6.825,17 0,00 6.825,17 31 9011.45 FERIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 6.967,38 6.96738 0,00 6.967,38 016 3.1 90 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 20.108,02 20.108,02 20.108,02 59 52409 59.524,09 19.848,87 39.416,07 3.1 90.13.01 FGTS 0,00 20.108,02 20.108,02 20.108,02 59.524,09 59.524,09 19.848,87 39.416,07 017 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 018 3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 019 3,3 90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 100.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2024 A 31/03/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 05 Ficha Func Econ Especificação Tipo Vinculo Empenho Dotação Atual Atual Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 3.3.9036.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 000 3.000,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 2.000,00 2.000,00 020 3.3 90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 244,74 244,74 244,74 244,74 3390 39 74 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMEND 0,00 0,00 0,00 0,00 244,74 244,74 244.74 244,74 021 3.3.90.46 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 180.000,00 9.045,51 9.045,51 0,00 27.341,73 27.341,73 9.045,51 27.341,73 3,390,4601 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 9.045,51 9.045,51 0,00 27.341,73 27.341,73 9.045,51 27.341,73 022 3.3.90.49 00 AUXíLIO TRANSPORTE 115.000,00 5.282,90 5.282,90 0,00 17.357,08 17.357,08 5.282,90 17.357,08 3.3 90 49 01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 5.282,90 5.282,90 0,00 17.357,08 17.357,08 5.282,90 17.357,08 023 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 50.000,00 0,00 0,00 0,00 12.237,25 12.237,25 12.237,25 12.237,25 4 4.90 52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO 0,00 0.00 0,00 0,00 12237,25 12.237,25 12.237,25 12.237,25 TOTAL DO ORGÃO 12.000.000,00 547.625,53 560.605,06 152.307,11 CAMARA MUNICIPAL 1 830.290,45 1.738.489.38 572.111,20 1 .677.983,34 TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.000.000,00 547.625,53 560.605,06 152.307,11 1 .830.290,45 1.738.489,38 572.111,20 1.677.983,34 DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA DEVEDORES DIVERSOS 0,00 0,00 9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR 0,00 29.151,63 8001 8001 321101 RESTOS À PAGAR PROCESSADOS 0,00 1.322,08 8002 8002 321101 RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 27.829,55 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2024 BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2024 A 31/03/2024) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 5 de 05 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual CO NSIG NAC O ES 138.42957 277.243,56 9003 9003 323201 INSS 34.315,39 68.347,47 9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 73.55154 147.066,87 9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 16.562,30 32.653,06 9008 9008 323207 COFINS 0,00 0,00 9009 9009 323205 EMPRÉSTIMOS - BancodoBrasil 10.425,32 21.124,94 9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 9011 9011 323210 PIS E CSLL 0,00 0,00 9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 9004 9004 323215 PENSAOALIMENTICIA 3.313,72 6.648,42 9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 261,30 1.402,80 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,02 9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,02 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 0,00 0,00 7002 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00 TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 138.429,57 306.395,21 TOTAL (ORÇAM ENTÁRIO-s-EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 1.984.378,55 SALDO PARA O MES SEGUINTE Recurso Banco Conta CX EC FEDERAL 104 1005 1.466.683,24 TOTAL DO SALDO 1.466.683,24 TOTAL GERAL 3.451.061,79 Ibiúna, 31 de março de 2024 ARMELINO MOREIRA JUNIOR JAC IRA MARQUES LEMES PINTO PRESIDENTE CONTADOR - CRC: 228919/SP 11 de abril de 2024 às 14:2 - Lca-se e 11 cessão / oki/o2/ 'Gkmara Municipal Estància Tunstica de Ibiúna - SP. Câmara lbiúna <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br âmara dos Deputados - FISCALIZE nensageni limara dos Deputados <conoffiscalizecamara.leg. br> sponder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize©camara.leg.br> ira: IBIUNA <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Prezado (a), A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http://www2.camara.leg .br/orcamento-da-uniao/fiscalize Atenciosamente, Ricardo Alberto Volpe Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira CONOF \nexo II - Sala 116-13 Brasília - DF - CEP 70160-900 relefone: (61) 3216-5100 aso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da nensagem. municipio_SP_3519709_2024_03.pdf 86K r CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 3111212024 Data Emissão: 11104/2024 Página: 1 11 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em RS 100 Mar/2024 Jan a Mar/2024 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 OÜUB. 0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 19,768.00 59,304.00 OÜUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 90368.00 203,328.00 OOUW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 130791.30 391,024.92 20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 97085.69 147.699.07 20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 83459.04 112,330.76 219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 358,099.96 1,168,382.75 2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 2,105,000.00 4,605,000.00 8555.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 409925.55 1,229.776.65 Total Unidade Orçamentária 3,294,497.54 7,916,846.15 Total Favorecido: 3,294,497.54 7,916,846.15 Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em R$ 1,00 Mar/2024 Jan a Mar/2024 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 9,600.00 19,200.00 219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 29,802.90 219F,0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 18,400.00 36,800.00 Total Unidade Orçamentária 28,000.00 85,802.90 MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 OOUS.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 35,793.50 55,761.64 217M,0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 0.00 21 .702.00 Total Unidade Orçamentária 35,793.50 77,463.64 Total Favorecido 63,793.50 163,266.54 Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICI PIO DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em RS 1,00 Mar/2024 Jan a Mar/2024 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 OOPI.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 116,566.40 233,132.80 Total Unidade Orçamentária 116,566.40 233,1 32.80 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC -73107 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 339,449.07 1,960,248.05 Total Unidade Orçamentária : 339,449.07 1,960,248.05 Total Favorecido : 456,015.47 2,193,380.85 Total Município : 3,814,306.51 10,273,493.54 - Orçamento co Ano e R,'atoo o Pagar cio Anca Anteriores '2- Valor liquida - lá crscõntado 1% PASEP '3 - Valor bruto' nJo computado' débitos autorizados pato Enrado - Valor cio traos'c-rd,,cI,,s oonulitut,looai,, dc mes anterior a partir do dia 15 rio til.'. corrente '5- Valores referente'. ao FUP4OE13-fJnlbo apenas '5- Esses pagamento'. na SlAf'I náo permitem saber se '.bo reEerens a estado ou municiplo Fonte: Tsouro Gerencial / SIAFI- Stc'rea Integrado de Adinlnl'.traçbo Financeira Elalsoracto CONOF - Cnn'.uitoria de Orçamento o Fkcallzaç5o Fie/CO CEP'JN- Centro de Intorrnat:ca da Cántiira dos Deputados Orçamento Fi) alize CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios Data Posição Banco do Brasil: 11/04/2024 Data Emissão: 11/04/2024 Página: 1/1 UF: SP Município: IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em R$ 1.00 Mar/2024 Jan a Mar/2024 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 0223.0001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 9,735.99 29702.37 Retenção: ITA - RETENCAO PASEP '97.35 *297.01 Total Ação: 9,735.99 29,702.37 0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 5,392.71 28,852.89 Retenção: CFM - RETENCAO PASEP 53.92 *288.49 Total Ação: 5,392.71 28,852.89 0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 109,424.20 330,915.53 Retenção: FEP - RETENCAO PASEP 1,094.23 *330913 Total Ação: 109,424.20 330,915.53 Total Unidade Orçamentária 124,552.90 389,470.79 TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SU P. MF (73108) 0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTI CIPACAO DOS MUNICI PIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 4,968,076.06 18,797,009.27 Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -993,596.65 -3,759,383.21 Retenção: FPM - RETENCAO PASEP 49,679.80 '18796906 Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *470,372.00 '183159103 Total Ação: 3,974,479.41 15,037,626.06 006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 1,777.01 7,227.94 Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBLJICAO -355.39 -1,445.55 Retenção: ITR - RETENCAO PASEP '14.20 '57.78 Total Ação: 1,42 1.62 5,782.39 0999.0001 TRANSFERENCIA DE REPARTI CAO DA CONTRIBLJICAO DEINTERVENCAO N... (CIDE-CONTRIB. INTERVENCA() DOMINIO ECONOMICO) 0,00 19,341.46 Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *000 '19341 Total Ação: 0,00 19,341.46 Total Unidade Orçamentária : 3975.901.03 15,062,749.91 Total Município: 4,100,453.93 15,452,220.70 - Orça,rurr,to do Ano r' Ro,,toa a Pagar de Anos AoterIre '1-Valor liquido - Ia crecontadc, 14 PASEP - Valor bruto - 030 comptrtado* d4-bfto.i autorizados polo Enrado *4 -Valor cl,,. tro,,,.rernclas constitucionais do moo anterior disponíveis a partir do da 15 d*n,eçcorrente '5 Valores referentes ao FUNOEB-lJnlao apenas 'E- Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são retorenes a ,'atado ou município Fortte. Tesouro Derenc,al e 5~ do Brasil Etabaraçan CONOF- Consrtorla dc. Orçarnento e Fiscalização Flnanr.era DITEC - Diretoria dolnovaçao e Tecnologia da, Inlormuça Camaro tIos Dooutadon bel da ÉStêl 1r !bna t'j 5 7 L egsIativo EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Ricardo Bernardes Machado, Capitão da Polícia Militar, Comandante da Segunda Cia, no Município de lbiúna, venho por meio deste solicitar à Vossa Excelência o uso da Tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária que se realizará no próximo dia 16/04/2024, para breve manifestação de interesse da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ibiúna, 16 de abril de 2024. Ricardo Bernardes Machado
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN4) R O ÍMUNIC ES TURISTICA DE IBIUNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Ata da 11. Sessão Ordinária, da 4?• Sessão Legislativa, da 18iatura. Aos 16 (dezessesis) dias do mês de abril de 2024, às 10:53 hs. (d-z horas e cinquenta e três minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Walmir Bortolotto Júnior, Antonio Reginaldo Firrnino, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Paulo César Dias de Moraes, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e VoInei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2024. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, dois contrários da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, e quatro ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira e Devanir Cândido de Andrade, portanto aprovada a Ata. Nesse intervalo o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da presente Sessão Ordinária seria reduzido em trinta minutos nos termos do parágrafo 42, do Artigo 206 do Regimento Interno, em virtude da deliberação na Ordem do Dia do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2021. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n2. 004/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2. 423 de 2024;- Mensagem da Lei n2. 024/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2. 424 de 2024;- Mensagem do Projeto de Lei n2. 026 encaminhando o Projeto de Lei n2. 425 de 2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 426 de 2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 427 de 2024; e Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 428 de 2024. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Balancete da Receita e Despesa do mês de março de 2024 - Câmara;- Projeto de Resolução n. 26/2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado que "Dá nova redação ao artigo 103 da Resolução n2. 005/83 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna."; e Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 07 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior que "Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município da CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Estância Turística de lbiúna." A seguir o Sr Presidente passou a expedientes recebido de diversos a saber:- Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - 11/04/2024. Após o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou o Requerimento n. 40 de 2024. O Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou apresentou o Requerimento n2. 41 de 2024. Foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 418, 419, 420 e 422 de 2024. Nesse intervalo o Sr. Presidente procedeu a leitura de requerimento do Sr, Ricardo Bernardes Machado - Capitão da Polícia Militar - Comandante da Segunda Companhia de Polícia Militar do Município de lbiúna solicitando utilizar a tribuna da Câmara Municipal para breve manifestação de interesse da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Deferido pelo Sr. Presidente o requerido pelo Capitão Sr. Ricardo Bernardes Machado, estando o mesmo presente na assistência, foi solicitado a sua presença para utilizar da tribuna. Usando da tribuna o Capitão Sr. Ricardo Bernardes Machado enalteceu o trabalho da Polícia Militar no Estado de São Paulo, bem como no Município, e ressaltando o seu importante papel na comunidade, defendendo os PMs da Corporação com relação à citação feita pelo Vereador Walmir Bortolotto Júnior por ocasião da 9. Sessão Ordinária. Encerrada as palavras do Capitão Sr. Ricardo Bernardes Machado, em seguida o Vereador Walmir Bortolotto Júnior solicitou a palavra e respondeu que seu discurso na ocasião foi voltado para a Guarda Civil Metropolitana por ter trabalhado conjuntamente no período em que foi Conselheiro Tutelar, e que não conhece igualmente a atuação da Polícia Militar, e por ter conhecimento de que o efetivo da PM é pequeno no Município, finalizando com a afirmação de que reconhecer o trabalho da Guarda Civil Municipal não é demérito para a Polícia Militar. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 2. Secretário Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 418, 419, 420 e 422 de 2024, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos de Lei AOS, 418, 419, 420 e 422 de 2024, que colocada a deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por dez votos favoráveis, cinco contrários dos Vereadores(a) Antonio Reginaldo Firmino, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior. Aprovado a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 418 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n9. 419 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n°. 420 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 422 de 2024. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2021 - Parecer TC n. 007201.989.20-9 de fls. 928 e 929 do processo principal, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno. Comunicou aos Srs. Vereadores(a) que foi notificado na data de 21 de março de 2024 o Prefeito Sr. Paulo Kenji Sasaki - Responsável pelas Contas Municipais do exercício de 2021, sobre a inscrição para o julgamento na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo Parecer TC n2. 007201.989.20-9 de fls. 928 e 929 do processo principal, e ainda comunicado que nesta oportunidade de julgamento das contas teria assegurado o prazo de 15 (quinze) minutos para apresentação de razões orais pessoalmente ou por advogado regularmente constituído, após a discussão pelos Srs. Vereadores(a). O Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior informou que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias a contar de 21 de março de 2024 não foi protocolada defesa pelo Prefeito Sr. Paulo Kenji Sasaki - Responsável pelas Contas do exercício de 2021. Também não estando presente advogado regularmente constituído pelo responsável das Contas Municipais de 2021 - Sr. Paulo Kenji Sasaki, conforme notificado, esclareceu que o mesmo teria assegurado o prazo de 15 (quinze) minutos para apresentação de razões orais, após a discussão pelos Srs. Vereadores(a). Dando sequência o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior procedeu a leitura do Parecer de folhas 928 e 929 do Processo TC n2. 007201.989.20-9 processo principal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das Contas do exercício de 2021. Terminada a leitura o Sr. Presidente passou a discussão aos Srs. Vereadores(a) do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2021 - Parecer Processo TC n2. 007201.989.20-9 processo principal, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno. Nesse intervalo assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira - 22. Vice-Presidente. Prosseguindo pela ordem usou da discussão o Vereador Waimir Bortolotto Júnior aparteado pelo Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Nesse intervalo reassumiu a CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Presidência o Vereador Armelino Moreira Júnior que passou a discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior, antes de colocar em votação esclareceu aos Srs. Vereadores e Vereadora que nos termos do parágrafo 2. do Artigo 31 da Constituição Federal o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo somente deixaria de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, ou seja dez (10) Vereadores(a). Esclareceu ainda os Srs. Vereadores(a) votando "Sim" concordariam com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2021 - Processo TC n2. 007201.989.20-9 processo principal, portanto seriam pela aprovação das contas municipais. Os Srs. Vereadores(a) votando "Não" discordam do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2021 - TC n. 007201.989.20-9 processo principal, portanto seriam pela rejeição das contas municipais. Feito os esclarecimentos o Sr. Presidente passou a votação nominal pelo sistema eletrônico de votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2021 - TC n. 007201.989.20-9 processo principal, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno, sendo aprovado o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por doze votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Waimir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Portanto aprovada as Contas da Prefeitura da Estância Turística de lbiúna - exercício de 2021. O Sr. Presidente comunicou que conforme deliberado pelo Douto Plenário será elaborado pela Presidência da Câmara o respectivo Decreto Legislativo pela aprovação, nos termos do artigo 207 parágrafo 2. do Regimento Interno, cuja promulgação se dará nos termos do artigo 142 do mesmo Regimento Interno. Em seguida declararam voto os Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 418 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que "Altera o artigo 1. e seu parágrafo único, da Lei Municipal n. 2536 de 04 de julho de 2022." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores(a) Antonio Reginaldo Firmino; e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelo Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir o Sr. Presidente Armelino Moreira Júnior fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n. 418 de 2024 e após colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto o Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 419 de 2024 que "Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultural do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 420 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba; Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino e Walmir Botolotto Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n. 420 de 2024, e após colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 422 de 2024 que "Altera dispositivos da Lei 2614 de 06 de junho de 2023 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente a pedido de todos os Vereadores(a), solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Carlos Augusto - Guto. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 23 de abril de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Waimir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.