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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2024-05-07
native_id401

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Lcasc :.m ce 
EC \\i kC, fic￾ELI VALENTIN VIANA 
Presidente 
ai da Estância 
ReCet 
/ 
CACS, FUNOEB 
(Qnehc de Acornparhamentc e Controle Social do FUNDEB 
Ofício 11/2024 
À Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária 
Secretário: Agenor Pereira de Camargo 
À Secretaria de Educação Municipal 
Secretária: Rosa Cláudia de Oliveira Beilo da Silva 
À Camara Municipal de ioiuna 
Presidente Vereador Arrnelino Moreira Junior 
Assunto: Encaminhamento do Resultado do Parecer Conclusivo do CACS FUNDEB referente ao 
11 Trimestre 
ri 
Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste ofício encaminhar o Resultado do Parecer 
Conclusivo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), referente ao primeiro 
trimestre do ano corrente. 
O parecer conclusivo foi devidamente elaborado em conformidade com as disposições legais e 
normativas que regem o FUNDEB, considerando a análise criteriosa das receitas, despesas e investimentos 
destinados à educação básica no âmbito do nosso município. 
Dessa ÍOtIttd, uk,tdtlIub eei dteitu e pIuvu'CI It.d put pctie dci Setietdlci t de , Fti dtii;di tio que 
diz respeito às recomendações e observações apresentadas no referido parecer, visando garantir a adequada 
aplicação dos recursos do FUNDEB em prol da melhoria da qualidade da educação em lbiúna. 
Ressaltamos que uma cópia deste documento está sendo enviada à Secretaria de Educação municipal 
e à Câmara Municipal de lbiúna, a fim de que possam ser devidamente cientificados sobre o conteúdo do 
JdItI e LUicUU,c2I liv Olii)JcitihctiiltlItU dc,, ci,.uti iie i,ca Jdl o .u.iipitsteiito U'c1 u.d øç3 t,, ,iee 
contidas. 
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. 
i-tiei itiocit i tei ite, 
CACS FUNDEB 
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDFB 
PARECER CONCLUSIVO DO CACS-FUNDEB 
1 - RELATORIO 
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais de Educação do Município de lbiúna - CACS-FUNDEB, 
regulamentado pela Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e 
reestruturado pela Lei Municipal n° 2391 de 31 de março de 2021 mediante 
deliberação do seu colegiado passou-se a se manifestar: 
- Para emissão do parecer do CACS FUNDEB, foram recebidos os seguintes 
documentos: (a) Demonstrativos de Aplicação dos recursos do FUNDEB e 
Planilha Simplificada com as aplicações do FUNDEB do 11 trimestre 2024, (b) 
Planilha Simplificada com as aplicações do FUNDEB do 11 trimestre 2024; (c) 
Relatórios do SIOPE; de acordo com esses relatórios, foi empenhado R$ 
54.951.591,40 (101,37%), liquidado o mesmo valor e pago R$ 51.844.875,06 
(95,64%), restando R$ 1.197.840,22 a pagar. O Conselho recebeu a 
documentação completa no final do trimestre. 
2- DELIBERAÇÕES 
Os documentos enviados passaram por detida análise do CACS-FUNDEB. 
CONSIDERANDO a necessidade do CACS-FUNDEB emitir seu respectivo 
parecer é que nossa pauta se concentrará nessa liberação, o qual passamos a 
analisar, para posterior deliberação. Após realizadas todas as discussões, e 
constatando a presença da maioria dos conselheiros (seis) e o sr. Presidente 
colocou em deliberação e votação do parecer, colheu o seguinte resultado: 2 
(dois) conselheiros votaram pelo parecer DESFAVORÁVEL, e 3 (três) 
conselheiros pelo parecer FAVORÁVEL COM RESSALVAS, diante das 
inconsistências apresentadas, o sr. Presidente homologou o resultado, sendo 
este FAVORÁVEL COM RESSALVAS, que passamos a esclarecer a seguir: 
(a) INCONSISTÊNCIA REITERADA entre a relação de profissionais 
especificados no sistema SIOPE, a folha de pagamento emitida pelo 
Departamento de Recursos Humanos e a relação emitida pela Secretaria 
Municipal de Educação, há também inconsistência do número de cargos 
criados com o número de contratos efetivos. (b) DIVERGÊNCIA REITERAD'Á. 
nos valores de vencimentos dos profissionais divulgados junto ao sistemas. \ 
SIOPE em relação ao que foi apresentado pela Secretaria de Finanças da --
Prefeitura Municipal e a folha de pagamento entregue a este Conselho. 4c 
FORTES INDICIOS DA EXISTÊNCIA de profissionais sendo remunerados com 
o recurso do Fundeb não pertencentes à pasta. 0 CACS-FUNDEB emite ° 
CACS FUNDEB 
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDE 13 
presente PARECER, considerando como GRAVES e com alto INDÍCIO DE 
IRREGULARIDADE na gestão dos recursos do FUNDEB, ficando desde já 
autorizada a comunicação aos órgãos de fiscalização. Nada mais a trata!;J 
encerro a presente ata, a qual vai assinada ror mim, 
lbiúna, 23 de abril de 2024. 
ÇJtimi{ana 
Presidente' 
 na qualidade de secretário, Eli Valentin Viana, como presideÇte 
deste Conselho, e todos os demais conselheiros presentes. -Y 
1 
Jfl2, O 'O5/ ;1 
Prs, :te 
*I Cetrl"l 
Cooperativa de Eletrificação de lbiúna e Região 
OFÍCIO N° 016/2024 
À 
CAMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA 
A/C EXMO SR PRESIDENTE ARMELINO MOREIRA JUNIOR 
REF.: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Ibiúna - SP, 07 de maio de 2024. 
Exmos Senhores 
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos dignos membros desta Casa Legislativa com o intuito 
de abordar uma questão de relevância concernente à colocação de luminárias destinadas à iluminação 
pública em nosso Município. 
Preocupações recentes têm suscitado a necessidade de atenção redobrada quanto aos 
procedimentos pertinentes a tal atividade. Conforme determinação estabelecida, a instalação de 
luminárias para este fim deve ser exclusivamente conduzida pela empresa credenciada, pelo Município 
em conformidade com a autorização previamente outorgada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
SEDU. 
Este direcionamento não se trata de mera formalidade administrativa, mas sim uma 
salvaguarda primordial à segurança dos envolvidos nesse processo. Infortúnios têm sido testemunhados 
em relação à infraestrutura elétrica, culminando, lamentavelmente, em incidentes fatais, como foi o caso 
recente do prestador de serviço que perdeu a vida em decorrência de um acidente relacionado. 
Ademais, é imperativo salientar que a tarifação da iluminação pública se baseia na 
quantidade de luminárias presentes no parque de iluminação municipal, um dado que é minuciosamente 
verificado anualmente pelos técnicos designados pela CETRIL e pela Prefeitura. Destarte, a observância 
dos procedimentos pertinentes à instalação das luminárias se configura como um requisito essencial, 
visando garantir a exatidão e a equidade na mensuração dos recursos demandados para tal serviço. 
Diante do exposto, rogo a atenção desta digna Casa para a importância de assegurar 
que os protocolos estabelecidos sejam estritamente seguidos em todas as etapas relacionadas à 
g0444 e#te9C4 tiem de 06cê" 
Rua José Bonifácio, 100 1 lbiúna - SP 1 CEP 18150-000 1 0800-0141488 1 www.cetril.com.br 1 sac@cetril.com.br 
41k Cetril 
Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Regiao 
colocação de iluminação pública em nosso município. Tal medida não apenas resguarda a integridade 
física dos trabalhadores envolvidos, mas também promove a transparência e a eficiência na gestão dos 
recursos públicos. 
Na expectativa de que nossas considerações sejam devidamente ponderadas e 
adotadas, subscrevo-me. 
Atenciosamente, 
Assinado de forma digital por 
NELIO ANTONIO NELIO ANTONIO 
[E ITE:093 79698852 LEITE:09379698852 
Dados: 2024.05.07 09:14:39 -0300 
Nélio Antônio Leite 
Presidente 
"1 «a e~ e#st de eioê" 
Rua José Bonifácio, 100 1 lbiúna - SP 1 CEP 18150-000 10800-0141488 1 www.cetril.com.br 1 sac@cetril.com.br 
rr ira MucipaI . - ncia 
Turí 
Recebido 
ministrativa 
i m 
Viação Roso lavares LIJO, 
VIDA 1 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARMELINO MOREIRA JUNIOR - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA/SP. 
OFÍCIO GPC N2 134/2024 
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES Ltda., permissionária do transporte municipal de passageiros de 
Iblúna, Concorrência n2 04/2019, Edital n2 24/2019 PA 8658/2019, vem, à presente de Vossa 
Excelência, em atendimento ao ofício GPC n2 134/2024, informar o quanto segue: 
1. O serviço de transporte de passageiros municipal da cidade de lbiúna/SP., opera com 
sistema de bilhetagem eletrônica mediante o uso do cartão BLUE CARD, cuja emissão e 
comercialização dos créditos são realizadas pela Viação Raposo Tavares Ltda. 
2. No caso específico das linhas concedidas pelo Poder Público Municipal de lbiúna, não 
houve qualquer alteração na comercialização de crédito, quer seja no sistema on-line ou 
presencial. 
3. Os postos de comercialização dos créditos eletrônicos para uso do cartão BLUE CARD 
estão funcionamento normalmente, para todas aplicações, inclusive para o Vale Transporte 
adquiridos pelas empresas. 
Sem mais, 
Atenciosamente. 
Ibiúna, 30 de Abril de 2024. 
VIAÇÃO RAPOSO TAyARES LTDA 
Mirian L. S. Nascimento 
Coordenadora Administrativa 
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS 
ESTRADA DO MORRO GRANDE, 999 - SALA 7- PARQUE SANTA RITA DE CÁSSIA-FO1T(11) 4615-1400 - CEP 06700-650 - COTIA - SP 
CNPJ 08.691.136/0001-05 - INSCR. EST. 278.161.608.116 
4 
A1NI1LtYiI6 REGI ' LDO FIRMINO 
VEREADOR 
1' 
Roil da Pane cLa 
V.raada rs&. 
Rir "FSi. NTE 
APROVADL 
CAMARA MtJCtL DA ESTÀ1C 
e 1. $T1CÀ 0€ $8$t NA 
EM DE 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚMA 
#Vareado, Ruberis Xavler de Lima" 
Estado de Sio Pauto 
REQUERIMENTO N° / 5 12024. 
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidad regimentais s:a O 
presente encaminhado a empresa prestadora de serviços VIAÇÃO RAPOSO 
TAVARES LTDA, para que envie a esta Casa de Leis, a informação sobre o motivo dos 
usuários das carteinnhas de transportes do nosso Município precisarem se locomover 
até a cidade de Cotia para serem recarregadas? 
JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista o caráter 
público do serviço prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste 
Vereador. 
Ademais, fui procurado diversos munícipes que relataram desta 
locomoção até a cidade vizinha para recarregarem as referidas carteirinhas de 
transportes, o qual vem causando transtorno na vida dos usuários. 
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo 
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a 
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares. 
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter 
as informações acima por serem de interesse público. 
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA 
LIMA, EM 23 DE ABRIL DE 2024. 
Rua Mauricio Barbosa Tavares EUas. 314 - 18150-000- tbuna - SP. - Fone/Fz 1.5) 3241-12G6 
www.lbiuna.spjeg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.teg.br 
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463 
ASSEMOLEIA LEGISLATIVA 
DO EVADO OSÃOPMLO 
CONVITE 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 
por meio da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
PLANEJAMENTO convida para a AUDIÊNCIA PÚBLICA 
REGIONAL DO ORÇAMENTO ESTADUAL DE 2025, 
EM PARDINHO. 
10 de maio de 2024, sexta-feira, às 10 horas 
Câmara Municipal de Pardinho 
Rua Batista Caldardo. 25 
Pardinho 
cerimonial@al.sp.gov.br 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 
Deputado André do Prado - Presidente 
©C# Q Q /ASSEMBLEIASP 0 WWW.ALSP.GOVBR • (11) 3886-6280 
O AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL. 201-1 BIRAPUERA - SÃO PAULO - SP - CERIMONIAL@AL.SRGOV.BR 
- Lca-se :m sessão / 
a 10,5It 22'/ 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA A o Q mi D O 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" r ppj À ESTMC 
Estado de São Paulo OE3Ut 
9 - .- 
Ata da 14k. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da 181islafüra. 
Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2024, às 10:47 hs. (tiez horas e 
quarenta e sete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e 
solicitou ao 12.Secretário Vereador Waimir Bortolotto Júnior proceder a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto 
José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto 
Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, 
Carlos Eduardo Gomes, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, 
Paulo César Dias de Moraes, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:-
"Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. 
Após o Sr. Presidente solicitou a Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho 
da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. 
Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Waimir Bortolotto Júnior 
proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2024. 
Nesse intervalo o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira requereu a 
dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por oito votos favoráveis, dois contrários dos 
Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Lucas Vieira 
Ruivo Borba e cinco ausências dos Vereadores Luiz Fernando de Góes 
Vieira, Antônio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido 
de Andrade e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. A 
seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a 
saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 433 de 2024:-
Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n4. 434 de 2024;- Justificativa 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 435 de 20241 - Ofício GP n2. 78/24 em 
atenção ao Requerimento n2. 27/2024;- Ofício GP n2. 79/24 em atenção ao 
Requerimento n°. 30/2024. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a 
expedientes recebido de diversos a saber:- Assembleia Legislativa - Convite 
Audiência Pública Regional do Orçamento Estadual de 2025;- Ofício da 
Viação Raposo Tavares Ltda em atenção ao Ofício GPC n-. 134/2024:-
Ofício n2. 11/2024 do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundeb; Ofício n2. 016/2024 da Cetril. A seguir o Sr. Presidente passou a 
expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem, o 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Moção de Congratulações 
n2. 04/2024 em reconhecimento à trajetória da Rádio Space em lbiúna pelo 
serviço cultural e artístico que presta a nossa cidade. Colocada em 
discussão a Moção n2. 04/2024 pela ordem usaram da mesma os 
Vereadores Volnei Galvão; Fausto José Alves Dourado; Rozi Aparecida 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Linia" 
Estado de São Paulo 
Domingues Soares Machado; e Luiz Fernando de Góes Vieira. Nesse 
intervalo assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador Fausto José Alves 
Dourado - 12. Vice-Presidente e passou a palavra ao Vereador Armelino 
Moreira Júnior para discussão da Moção n2. 04 de 2024. A seguir Sr. 12. 
Vice-Presidente Vereador Fausto José Alves Dourado passou a palavra para 
o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba para fazer as considerações finais e 
reassumiu a Presidência o Vereador Armelino Moreira Júnior, passando a 
palavra ao Vereador Paulo César Dias de Moraes. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocou em votação a Moção de Congratulações n2. 
04/2024 sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em 
seguida, estando presentes na assistência os Srs(a). Elaine Fernandes, 
Robson Moreno, Paulo Martins e Maria Eduarda, o Sr. Presidente convidou 
os mesmos para receber os Certificados da Moção de Congratulações. 
Procedida a entrega em seguida usaram da palavra os Srs. Robson Moreno 
e Paulo Martins, agradecendo a homenagem. Encerrada as palavras, o 
Vereador Voinei Galvão apresentou a Moção de Aplausos aos funcionários 
da Câmara Municipal de lbiúna, em reconhecimento aos serviços prestados 
por cada um no espaço Legislativo. Colocada em discussão a Moção de 
Aplausos n2. 07/2024 pela ordem usaram da mesma os Vereadores(a) Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado; Geraldo Flávio Amaro; Lucas Vieira 
Ruivo Borba e Antônio Reginaldo Firmino. Após o Sr. Presidente fez suas 
considerações finais e colocou em votação a Moção de Aplausos n2. 
07/2024 sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em 
seguida, passou à entrega dos Certificados da Moção aos funcionários 
Nilton César da Anunciação Ferraz; Michelie Pereira; Silvana Pedroso de 
Morais, Jairo Manoel da Rosa, Gustavo Pereira, Pedro Jorge Corbassier, 
Amauri Gabriel Vieira, Kátia Mayumi Deyama, Ricardo Oliveira Leite e 
Marcos Pires de Camargo. Procedida a entrega, o Vereador Lucas Vieira 
Ruivo Borba apresentou a Moção de Aplausos n2. 06/2024 aos GCM 
Delmasso e COM Zarboch pela conclusão do PATAMO - Patrulhamento 
Tático Motorizado. Colocada em discussão a Moção n2. 06/2024 pela ordem 
usaram da palavra os Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino; Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado; Devanir Cândido de Andrade e 
Volnei Galvão. Após o Sr. Presidente fez suas considerações finais e 
colocou em votação a Moção de Aplausos n2. 06/2024 sendo aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Estando presentes na assistência os 
homenageados COM Delmasso e COM Zarboch, o Sr. Presidente convidou 
os mesmos para receber os Certificados da Moção de Aplausos n9. 06/2024. 
Procedida a entrega dos Certificados, prosseguindo a Sessão Ordinária, a 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado solicitou a retirada 
do Requerimento n2. 51 de 2024 de sua autoria e apresentou o 
Requerimento n2. 52 de 2024, sendo solicitado discussão pelo Vereador 
Devanir Candido de Andrade. Nesse intervalo assumiu a Presidência dos 
trabalhos o Vereador Fausto José Alves Dourado - 12. Vice-Presidente e 
passqu a palavra ao 12. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior para 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
proceder a leitura do Requerimento de Urgência Especial ao Projetos de Lei 
nPs. 423, 430, 433, 434 e 435 de 2024. A seguir, o Vereador Armelino 
Moreira Júnior reassumiu a Presidência e, decorrido o prazo regimental 
encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário 
Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a 
chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal 
pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial 
aos Projetos de Lei 423, 430, 433, 434 e 435 de 2024, sendo aprovado 
por onze votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores(a) Antônio 
Reginaldo Firmino, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Volnei 
Galvão e Walmir Bortolotto Júnior. Aprovado o Requerimento de Urgência 
Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas 
Comissões. Pela ordem o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a 
dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos de Lei 423, 430, 433, 
434 e 435 de 2024, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a 
dispensa da leitura por doze votos favoráveis e três contrários dos 
Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado e Walmir Bortolotto Júnior. Aprovado a dispensa constatou-se que 
foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação: e Finanças e 
Orçamento parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 423 de 2024. As 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n9-. 430, 
433 e 435 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com 
Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 434 de 
2024. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 
423 de 2024 que 'Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos 
servidores públicos municipais da Estância Turística de lbiúna dá outras 
providências." Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores(a) Antônio 
Reginaldo Firmino, Walmir Bortolotto Júnior, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado, Lucas Vieira Ruivo Borba e Volnei Galvão. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas consideração 
sobre o Projeto de Lei n2. 423 de 2024, e após colocado em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por onze 
votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo 
Firmino, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Volnei Galvão e 
Walmir Bortolotto Júnior. Em seguida declararam voto os Vereadores(a) Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, Geraldo Flávio Amaro, Walmir 
Bortolotto Júnior e Antônio Reginaldo Firmino. Após o Sr. Presidente colocou 
em discussão o Projeto de Lei n. 430 de 2024 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a 
abertura de crédito adicional e-pecial ao orçamento de 2024 e dá outras 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação 
Nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 430 
de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, 
o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 433 de 2024 que 
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e 
dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei 
n2. 433 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A 
seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 434 de 
2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem, usou da 
discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
aparteada pelos Vereadores Antônio Reginaldo Firmino, Waimir Bortolotto 
Júnior e Volnei Galvão. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado 
em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de 
Lei n2. 434 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 435 de 
2024 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da 
discussão os Vereadores Antônio Reginaldo Firmino aparteado pelos 
Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir 
Bortolotto Júnior; e Fausto José Alves Dourado aparteado pelo Vereador 
Antônio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Lei n2. 435 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Não havendo mais proposições a deliberar na 
Ordem do Dia, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. 
Presidente procedeu a leitura de Edital de Convocação para a Audiência 
Pública da Comissão de Finanças e Orçamento - dia 23 de maio de 2024, 
às 8:30 horas - Metas fiscais do 12. Quadrimestre —janeiro, fevereiro, março 
e abril de 2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal; e leitura do Edital de 
Convocação para Audiência Pública da Comissão de Saúde e Assistência 
Social e Direitos da Pessoa com Deficiência - dia 23 de maio de 2024. às 
11:00 horas, para apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do 
Município de lbiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente 
ao 1°. Quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, contendo, no 
mínimo, as seguintes informações:- 1 - montante e fonte dos recursos 
aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no 
período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de 
serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, 
cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
âmbito de atuação; IV - bem como as informações previstas no Relatório de 
Gestão do SUS e RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária 
nos termos do Decreto Federal n2. 7827, de 16 de outubro de 2012. 
Recordou ainda aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública no dia 10 de 
maio de 2024— sexta-feira às 17 horas, para tratar sobre o Projeto de Lei n2. 
432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da 
lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências." Antes de encerrar 
a Sessão Ordinária o Sr. Presidente a pedido dos Vereadores(a) Fausto 
José Alves Dourado, Antônio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo 
falecimento da Sra. Méris Coelho Ramalho; e por todas as vítimas da 
tragédia no Rio Grande do Sul a pedido de todos os Vereadores(a). 
Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão 
Ordinária às 9:00 horas do dia 14 de maio de 2024, terça feira, e deu por 
encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
Waimir Bortolotto Júnior - V. Secretário, determinei que o Sr. Amauri 
Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, 
do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

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