| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-05-07 |
| native_id | 401 |
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Lcasc :.m ce
EC \\i kC, ficELI VALENTIN VIANA
Presidente
ai da Estância
ReCet
/
CACS, FUNOEB
(Qnehc de Acornparhamentc e Controle Social do FUNDEB
Ofício 11/2024
À Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária
Secretário: Agenor Pereira de Camargo
À Secretaria de Educação Municipal
Secretária: Rosa Cláudia de Oliveira Beilo da Silva
À Camara Municipal de ioiuna
Presidente Vereador Arrnelino Moreira Junior
Assunto: Encaminhamento do Resultado do Parecer Conclusivo do CACS FUNDEB referente ao
11 Trimestre
ri
Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste ofício encaminhar o Resultado do Parecer
Conclusivo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), referente ao primeiro
trimestre do ano corrente.
O parecer conclusivo foi devidamente elaborado em conformidade com as disposições legais e
normativas que regem o FUNDEB, considerando a análise criteriosa das receitas, despesas e investimentos
destinados à educação básica no âmbito do nosso município.
Dessa ÍOtIttd, uk,tdtlIub eei dteitu e pIuvu'CI It.d put pctie dci Setietdlci t de , Fti dtii;di tio que
diz respeito às recomendações e observações apresentadas no referido parecer, visando garantir a adequada
aplicação dos recursos do FUNDEB em prol da melhoria da qualidade da educação em lbiúna.
Ressaltamos que uma cópia deste documento está sendo enviada à Secretaria de Educação municipal
e à Câmara Municipal de lbiúna, a fim de que possam ser devidamente cientificados sobre o conteúdo do
JdItI e LUicUU,c2I liv Olii)JcitihctiiltlItU dc,, ci,.uti iie i,ca Jdl o .u.iipitsteiito U'c1 u.d øç3 t,, ,iee
contidas.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
i-tiei itiocit i tei ite,
CACS FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDFB
PARECER CONCLUSIVO DO CACS-FUNDEB
1 - RELATORIO
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação do Município de lbiúna - CACS-FUNDEB,
regulamentado pela Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e
reestruturado pela Lei Municipal n° 2391 de 31 de março de 2021 mediante
deliberação do seu colegiado passou-se a se manifestar:
- Para emissão do parecer do CACS FUNDEB, foram recebidos os seguintes
documentos: (a) Demonstrativos de Aplicação dos recursos do FUNDEB e
Planilha Simplificada com as aplicações do FUNDEB do 11 trimestre 2024, (b)
Planilha Simplificada com as aplicações do FUNDEB do 11 trimestre 2024; (c)
Relatórios do SIOPE; de acordo com esses relatórios, foi empenhado R$
54.951.591,40 (101,37%), liquidado o mesmo valor e pago R$ 51.844.875,06
(95,64%), restando R$ 1.197.840,22 a pagar. O Conselho recebeu a
documentação completa no final do trimestre.
2- DELIBERAÇÕES
Os documentos enviados passaram por detida análise do CACS-FUNDEB.
CONSIDERANDO a necessidade do CACS-FUNDEB emitir seu respectivo
parecer é que nossa pauta se concentrará nessa liberação, o qual passamos a
analisar, para posterior deliberação. Após realizadas todas as discussões, e
constatando a presença da maioria dos conselheiros (seis) e o sr. Presidente
colocou em deliberação e votação do parecer, colheu o seguinte resultado: 2
(dois) conselheiros votaram pelo parecer DESFAVORÁVEL, e 3 (três)
conselheiros pelo parecer FAVORÁVEL COM RESSALVAS, diante das
inconsistências apresentadas, o sr. Presidente homologou o resultado, sendo
este FAVORÁVEL COM RESSALVAS, que passamos a esclarecer a seguir:
(a) INCONSISTÊNCIA REITERADA entre a relação de profissionais
especificados no sistema SIOPE, a folha de pagamento emitida pelo
Departamento de Recursos Humanos e a relação emitida pela Secretaria
Municipal de Educação, há também inconsistência do número de cargos
criados com o número de contratos efetivos. (b) DIVERGÊNCIA REITERAD'Á.
nos valores de vencimentos dos profissionais divulgados junto ao sistemas. \
SIOPE em relação ao que foi apresentado pela Secretaria de Finanças da --
Prefeitura Municipal e a folha de pagamento entregue a este Conselho. 4c
FORTES INDICIOS DA EXISTÊNCIA de profissionais sendo remunerados com
o recurso do Fundeb não pertencentes à pasta. 0 CACS-FUNDEB emite °
CACS FUNDEB
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDE 13
presente PARECER, considerando como GRAVES e com alto INDÍCIO DE
IRREGULARIDADE na gestão dos recursos do FUNDEB, ficando desde já
autorizada a comunicação aos órgãos de fiscalização. Nada mais a trata!;J
encerro a presente ata, a qual vai assinada ror mim,
lbiúna, 23 de abril de 2024.
ÇJtimi{ana
Presidente'
na qualidade de secretário, Eli Valentin Viana, como presideÇte
deste Conselho, e todos os demais conselheiros presentes. -Y
1
Jfl2, O 'O5/ ;1
Prs, :te
*I Cetrl"l
Cooperativa de Eletrificação de lbiúna e Região
OFÍCIO N° 016/2024
À
CAMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA
A/C EXMO SR PRESIDENTE ARMELINO MOREIRA JUNIOR
REF.: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ibiúna - SP, 07 de maio de 2024.
Exmos Senhores
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos dignos membros desta Casa Legislativa com o intuito
de abordar uma questão de relevância concernente à colocação de luminárias destinadas à iluminação
pública em nosso Município.
Preocupações recentes têm suscitado a necessidade de atenção redobrada quanto aos
procedimentos pertinentes a tal atividade. Conforme determinação estabelecida, a instalação de
luminárias para este fim deve ser exclusivamente conduzida pela empresa credenciada, pelo Município
em conformidade com a autorização previamente outorgada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano
SEDU.
Este direcionamento não se trata de mera formalidade administrativa, mas sim uma
salvaguarda primordial à segurança dos envolvidos nesse processo. Infortúnios têm sido testemunhados
em relação à infraestrutura elétrica, culminando, lamentavelmente, em incidentes fatais, como foi o caso
recente do prestador de serviço que perdeu a vida em decorrência de um acidente relacionado.
Ademais, é imperativo salientar que a tarifação da iluminação pública se baseia na
quantidade de luminárias presentes no parque de iluminação municipal, um dado que é minuciosamente
verificado anualmente pelos técnicos designados pela CETRIL e pela Prefeitura. Destarte, a observância
dos procedimentos pertinentes à instalação das luminárias se configura como um requisito essencial,
visando garantir a exatidão e a equidade na mensuração dos recursos demandados para tal serviço.
Diante do exposto, rogo a atenção desta digna Casa para a importância de assegurar
que os protocolos estabelecidos sejam estritamente seguidos em todas as etapas relacionadas à
g0444 e#te9C4 tiem de 06cê"
Rua José Bonifácio, 100 1 lbiúna - SP 1 CEP 18150-000 1 0800-0141488 1 www.cetril.com.br 1 sac@cetril.com.br
41k Cetril
Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Regiao
colocação de iluminação pública em nosso município. Tal medida não apenas resguarda a integridade
física dos trabalhadores envolvidos, mas também promove a transparência e a eficiência na gestão dos
recursos públicos.
Na expectativa de que nossas considerações sejam devidamente ponderadas e
adotadas, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
NELIO ANTONIO NELIO ANTONIO
[E ITE:093 79698852 LEITE:09379698852
Dados: 2024.05.07 09:14:39 -0300
Nélio Antônio Leite
Presidente
"1 «a e~ e#st de eioê"
Rua José Bonifácio, 100 1 lbiúna - SP 1 CEP 18150-000 10800-0141488 1 www.cetril.com.br 1 sac@cetril.com.br
rr ira MucipaI . - ncia
Turí
Recebido
ministrativa
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Viação Roso lavares LIJO,
VIDA 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARMELINO MOREIRA JUNIOR - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA/SP.
OFÍCIO GPC N2 134/2024
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES Ltda., permissionária do transporte municipal de passageiros de
Iblúna, Concorrência n2 04/2019, Edital n2 24/2019 PA 8658/2019, vem, à presente de Vossa
Excelência, em atendimento ao ofício GPC n2 134/2024, informar o quanto segue:
1. O serviço de transporte de passageiros municipal da cidade de lbiúna/SP., opera com
sistema de bilhetagem eletrônica mediante o uso do cartão BLUE CARD, cuja emissão e
comercialização dos créditos são realizadas pela Viação Raposo Tavares Ltda.
2. No caso específico das linhas concedidas pelo Poder Público Municipal de lbiúna, não
houve qualquer alteração na comercialização de crédito, quer seja no sistema on-line ou
presencial.
3. Os postos de comercialização dos créditos eletrônicos para uso do cartão BLUE CARD
estão funcionamento normalmente, para todas aplicações, inclusive para o Vale Transporte
adquiridos pelas empresas.
Sem mais,
Atenciosamente.
Ibiúna, 30 de Abril de 2024.
VIAÇÃO RAPOSO TAyARES LTDA
Mirian L. S. Nascimento
Coordenadora Administrativa
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
ESTRADA DO MORRO GRANDE, 999 - SALA 7- PARQUE SANTA RITA DE CÁSSIA-FO1T(11) 4615-1400 - CEP 06700-650 - COTIA - SP
CNPJ 08.691.136/0001-05 - INSCR. EST. 278.161.608.116
4
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EM DE
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚMA
#Vareado, Ruberis Xavler de Lima"
Estado de Sio Pauto
REQUERIMENTO N° / 5 12024.
Requeiro a Mesa, satisfeitas as formalidad regimentais s:a O
presente encaminhado a empresa prestadora de serviços VIAÇÃO RAPOSO
TAVARES LTDA, para que envie a esta Casa de Leis, a informação sobre o motivo dos
usuários das carteinnhas de transportes do nosso Município precisarem se locomover
até a cidade de Cotia para serem recarregadas?
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista o caráter
público do serviço prestado, e, portanto, inserido dentro do dever de fiscalização deste
Vereador.
Ademais, fui procurado diversos munícipes que relataram desta
locomoção até a cidade vizinha para recarregarem as referidas carteirinhas de
transportes, o qual vem causando transtorno na vida dos usuários.
O presente Requerimento tem como fundamento legal o artigo
152, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de lbiúna que prevê a
possibilidade de solicitação de informações a entidades públicas e particulares.
Assim, no exercício de minha função fiscalizadora, pretendo obter
as informações acima por serem de interesse público.
SALA DAS SESSÕES, VEREADOR RAIMUNDO DE ALMEIDA
LIMA, EM 23 DE ABRIL DE 2024.
Rua Mauricio Barbosa Tavares EUas. 314 - 18150-000- tbuna - SP. - Fone/Fz 1.5) 3241-12G6
www.lbiuna.spjeg.bre-mail: fale@ibiuna.sp.teg.br
Vereador/PP - Naldo - (15) 99744-4463
ASSEMOLEIA LEGISLATIVA
DO EVADO OSÃOPMLO
CONVITE
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
por meio da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
PLANEJAMENTO convida para a AUDIÊNCIA PÚBLICA
REGIONAL DO ORÇAMENTO ESTADUAL DE 2025,
EM PARDINHO.
10 de maio de 2024, sexta-feira, às 10 horas
Câmara Municipal de Pardinho
Rua Batista Caldardo. 25
Pardinho
cerimonial@al.sp.gov.br
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
Deputado André do Prado - Presidente
©C# Q Q /ASSEMBLEIASP 0 WWW.ALSP.GOVBR • (11) 3886-6280
O AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL. 201-1 BIRAPUERA - SÃO PAULO - SP - CERIMONIAL@AL.SRGOV.BR
- Lca-se :m sessão /
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA A o Q mi D O "Vereador Rubens Xavier de Lima" r ppj À ESTMC Estado de São Paulo OE3Ut 9 - .- Ata da 14k. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da 181islafüra. Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2024, às 10:47 hs. (tiez horas e quarenta e sete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 12.Secretário Vereador Waimir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Paulo César Dias de Moraes, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Waimir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2024. Nesse intervalo o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por oito votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Lucas Vieira Ruivo Borba e cinco ausências dos Vereadores Luiz Fernando de Góes Vieira, Antônio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido de Andrade e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 433 de 2024:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n4. 434 de 2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 435 de 20241 - Ofício GP n2. 78/24 em atenção ao Requerimento n2. 27/2024;- Ofício GP n2. 79/24 em atenção ao Requerimento n°. 30/2024. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebido de diversos a saber:- Assembleia Legislativa - Convite Audiência Pública Regional do Orçamento Estadual de 2025;- Ofício da Viação Raposo Tavares Ltda em atenção ao Ofício GPC n-. 134/2024:- Ofício n2. 11/2024 do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb; Ofício n2. 016/2024 da Cetril. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem, o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Moção de Congratulações n2. 04/2024 em reconhecimento à trajetória da Rádio Space em lbiúna pelo serviço cultural e artístico que presta a nossa cidade. Colocada em discussão a Moção n2. 04/2024 pela ordem usaram da mesma os Vereadores Volnei Galvão; Fausto José Alves Dourado; Rozi Aparecida CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Linia" Estado de São Paulo Domingues Soares Machado; e Luiz Fernando de Góes Vieira. Nesse intervalo assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador Fausto José Alves Dourado - 12. Vice-Presidente e passou a palavra ao Vereador Armelino Moreira Júnior para discussão da Moção n2. 04 de 2024. A seguir Sr. 12. Vice-Presidente Vereador Fausto José Alves Dourado passou a palavra para o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba para fazer as considerações finais e reassumiu a Presidência o Vereador Armelino Moreira Júnior, passando a palavra ao Vereador Paulo César Dias de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocou em votação a Moção de Congratulações n2. 04/2024 sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, estando presentes na assistência os Srs(a). Elaine Fernandes, Robson Moreno, Paulo Martins e Maria Eduarda, o Sr. Presidente convidou os mesmos para receber os Certificados da Moção de Congratulações. Procedida a entrega em seguida usaram da palavra os Srs. Robson Moreno e Paulo Martins, agradecendo a homenagem. Encerrada as palavras, o Vereador Voinei Galvão apresentou a Moção de Aplausos aos funcionários da Câmara Municipal de lbiúna, em reconhecimento aos serviços prestados por cada um no espaço Legislativo. Colocada em discussão a Moção de Aplausos n2. 07/2024 pela ordem usaram da mesma os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; Geraldo Flávio Amaro; Lucas Vieira Ruivo Borba e Antônio Reginaldo Firmino. Após o Sr. Presidente fez suas considerações finais e colocou em votação a Moção de Aplausos n2. 07/2024 sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, passou à entrega dos Certificados da Moção aos funcionários Nilton César da Anunciação Ferraz; Michelie Pereira; Silvana Pedroso de Morais, Jairo Manoel da Rosa, Gustavo Pereira, Pedro Jorge Corbassier, Amauri Gabriel Vieira, Kátia Mayumi Deyama, Ricardo Oliveira Leite e Marcos Pires de Camargo. Procedida a entrega, o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Moção de Aplausos n2. 06/2024 aos GCM Delmasso e COM Zarboch pela conclusão do PATAMO - Patrulhamento Tático Motorizado. Colocada em discussão a Moção n2. 06/2024 pela ordem usaram da palavra os Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino; Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; Devanir Cândido de Andrade e Volnei Galvão. Após o Sr. Presidente fez suas considerações finais e colocou em votação a Moção de Aplausos n2. 06/2024 sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Estando presentes na assistência os homenageados COM Delmasso e COM Zarboch, o Sr. Presidente convidou os mesmos para receber os Certificados da Moção de Aplausos n9. 06/2024. Procedida a entrega dos Certificados, prosseguindo a Sessão Ordinária, a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado solicitou a retirada do Requerimento n2. 51 de 2024 de sua autoria e apresentou o Requerimento n2. 52 de 2024, sendo solicitado discussão pelo Vereador Devanir Candido de Andrade. Nesse intervalo assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador Fausto José Alves Dourado - 12. Vice-Presidente e passqu a palavra ao 12. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior para CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo proceder a leitura do Requerimento de Urgência Especial ao Projetos de Lei nPs. 423, 430, 433, 434 e 435 de 2024. A seguir, o Vereador Armelino Moreira Júnior reassumiu a Presidência e, decorrido o prazo regimental encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 423, 430, 433, 434 e 435 de 2024, sendo aprovado por onze votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos de Lei 423, 430, 433, 434 e 435 de 2024, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por doze votos favoráveis e três contrários dos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior. Aprovado a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação: e Finanças e Orçamento parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 423 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n9-. 430, 433 e 435 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 434 de 2024. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 423 de 2024 que 'Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de lbiúna dá outras providências." Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Walmir Bortolotto Júnior, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Lucas Vieira Ruivo Borba e Volnei Galvão. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas consideração sobre o Projeto de Lei n2. 423 de 2024, e após colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por onze votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior. Em seguida declararam voto os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Geraldo Flávio Amaro, Walmir Bortolotto Júnior e Antônio Reginaldo Firmino. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 430 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional e-pecial ao orçamento de 2024 e dá outras CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação Nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 430 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 433 de 2024 que Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 433 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 434 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem, usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelos Vereadores Antônio Reginaldo Firmino, Waimir Bortolotto Júnior e Volnei Galvão. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 434 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 435 de 2024 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Antônio Reginaldo Firmino aparteado pelos Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior; e Fausto José Alves Dourado aparteado pelo Vereador Antônio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 435 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia o Sr. Presidente procedeu a leitura de Edital de Convocação para a Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento - dia 23 de maio de 2024, às 8:30 horas - Metas fiscais do 12. Quadrimestre —janeiro, fevereiro, março e abril de 2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal; e leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública da Comissão de Saúde e Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência - dia 23 de maio de 2024. às 11:00 horas, para apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de lbiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 1°. Quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2024, contendo, no mínimo, as seguintes informações:- 1 - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo âmbito de atuação; IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária nos termos do Decreto Federal n2. 7827, de 16 de outubro de 2012. Recordou ainda aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública no dia 10 de maio de 2024— sexta-feira às 17 horas, para tratar sobre o Projeto de Lei n2. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências." Antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente a pedido dos Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Antônio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Méris Coelho Ramalho; e por todas as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul a pedido de todos os Vereadores(a). Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 14 de maio de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Waimir Bortolotto Júnior - V. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.