| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2024-05-14 |
| native_id | 402 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Administrtiv Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária lbiúna, 10 de maio de 2024. Ofício SF n° 25/2024 SENHOR PRESIDENTE Servimo-nos do presente, para passar às mãos de Vossa Excelência, a RECEITA CORRENTE LIQUIDA acumulada no 10Quadrimestre de 2024, do município de lbiúna. Agradecendo desde já pela sua atenção, aproveito o ensejo para deixar meus cumprimentos de elevada estima e consideração e colocando-me ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, '- \Paulo Kenji Sasaki Prefeito Municipal Recebi e/j! itade D Conteb1fldede e Rna'ças AO EXMO. SR. ARMELINO MOREIRA JUNIOR D.D.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA. Câmarai .jipald. 'stâiicia li- '- 'Jurla R: ebido:' 1.05 ,Ji RECEITA CORRENTE LíQUIDA AJUSTADA Especificações Transf. obrigatórias da União aivas às emendou individuais 05/2023 0,00 0612023 0,00 0812023 0,00 09/2023 0,00 12/2023 0,0 0112024 0,00 03/2024 0,00 04/2024 0,00 Total 0,00 0712023 0,00 10/2023 11/2023 0,00 0,00 0212024 0,00 FUNDEB Especificações [DEB RETIDO Total 30.564.841,13 05/2023 06/2023 07/2023 0812023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 2.986.046,06 2.114.203,45 1.908.536,30 2.196.787,12 2.027.201,23 2.296.433,74 2.213.787,59 2.551.640,91 3.804.442,27 3.105.291,52 2.544.982,90 2.815.488,04 01/2024 0212024 03/2024 04/2024 RECEITA CORRENTE liQUIDA C.'tLCULO DOS LIMITES DE DIVJDAMENTO 337.568.688,51 GCASPP PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA SECRETARIA DE FINANÇAS CONTABILIDADE DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO b'A'kd,.'PERÍODO 10 QUADRIMESTRE Evolução da Receita Realizada nos últimos Doze Meses Exercício: 2024 Página: 1/2 RECEITAS CORRENTES Especificações 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/202.3 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 Total IMÍO1M5, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.730.211,76 4.582.763,16 4.845.752,55 6,548.233,51 5.504.432,58 5,292.889,33 5.011.074,32 6.983.180,18 5.577,931,42 21,225.078,40 7,548,257,68 6.087.584,89 83.937,389,78 CONTRIBUIÇÕES 752.914,88 827.453,15 835.593,77 836.181,05 855.574,27 842.187,05 872.631,08 851.660,06 862.233,38 546.877,45 1.216.153,06 887.775,37 10.187.234,57 RECIT PATRIMONIAL 146.974,58 145.817,64 133.308,01 123.848,86 124.986,23 112.941,58 85.317,96 217.316,71 82.826,19 94.578,76 107.676,61 77.336,94 1.452.930,07 DE SERVIÇOS 2.734,26 3.277,92 2.940,20 2.896,52 3.047,62 2.445,90 2.771,88 2.700,14 1.808,26 3.086,78 3.178,24 2.349,58 33.237,30 AIAS CORRENTES 23.731.701,08 21.110.559,43 18.567.996,00 18.325.802,79 18.054.363,76 22.587.208,59 22.594.786,43 26.408.199,81 29.110.278,98 26.583.125,72 22.028.588,00 22.749.405,78 271.852.016,37 ($J1t?flÇ RvCUtAS CORRENTES 196.585,06 285.859,52 89.529,70 156.820,38 160.946,65 179.584,30 189.139,48 218.409,51 191.719,07 166.142,16 179.762,05 141.219,59 2.155.817,47 TOTAL RECEITAS CORRENTES 29.561.221,62 26.955.730,82 24.475.120,23 25.993.783,11 24.703.351,11. 29.017.256,75 28.755.721,15 34.681.466,41 35.826.797,30 48.618.889,27 31.083.615,64 29.945.672,15 369.618.625,56 DEDUÇÕES Especificações 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 Total Conlibuiç3o do Servidor a R.P.P.S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recdtas de Compensação Previdndâria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Garbos com APL Financeira do R PJ'.S. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 2.986.046,0 2.114,203,45 1.908.536,30 2.196.787,12 2.027.201,23 2.296.433,74 2.213,787,59 2.551.640,91 3.804.442,27 3.105.291,52 2.544.982,90 2.815.488,04 30.564.841,13 Aq. comunitários e Ag. de combate às endemias (EC 120/2022) 52.800,00 52.800,00 52.800,00 52.800,00 52.800,00 52.800,00 52.800,00 105.600,00 56.480,00 56.480,00 448.467,96 448.467,96 1.485.095,92 TOTAL DEDUÇÕES 3.038.846,06 2.167.003,45 1.961.336,30 2.249.587,12 2.080.001,23 2.349.233,74 2.266.587,59 2.657.240,91 3.860.922,27 3.161.771,52 2.993.450,86 3.263.956,00 32.049.937,05 PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA SECRETARIA DE FINANÇAS CONTABILIDADE c - spp DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RCL PERIODO 10 QUADRIMESTRE j Evolução da Receita Realizada nos últimos Doze Meses Exercício: 2024 Página: 2/2 - RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA Especificações 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 - 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 Total Trar'sf. obrigatárias da União ehtivas às emendas de bancada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RÁLCULO DOS LIMITES DA [DESPESA COM PESSOAL 337.568.688,51 -1~ . .41 AGENOR PER tD CAMARGO SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA CRC 1S,P118800/0-0 / IBIUNA, 10 de Maio de 2024. PA'ULO KENJI SASAKI PP.EFEITO MUNICIPAL CPF 122.549.228-90
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\ CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNq40 V fk O O TURISTICA DE 1BIUNA Pr -" "Vereador Rubens Xavier de Lima" , 5(AO' Estado de São Paulo ' ...... Ata da 15. Sessão Ordinária, da 4». Sessão Legislativa, da 1 1'.a rã. Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2024, ás 10:41 hs. (& -zhoras e quarenta e um minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa lavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1°. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto Júnior, Geraldo Flávio Amaro, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Geraldo Flávio Amaro, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2024. Nesse intervalo o Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por sete votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Lucas Vieira Ruivo Borba e seis ausências dos Vereadores Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Cândido de Andrade, Paulo César Dias de Moraes e Ronie Von Pires de Oliveira, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem da Lei n2. 036/2024 encaminhando o Projeto de Lei n. 436 de 2024.;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n9. 437 de 2024;- Oficio GP n2. 81/24 em atenção ao Requerimento n. 43/2024;- Ofício GP n. 82/24 em atenção ao Requerimento n2. 40/2024;- Ofício SF nQ. 52/2024 encaminhando a Receita Corrente Líquida do 1. quadrimestre de 2024. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: - Projeto de Resolução n2. 27 de 2024 que "Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 24 de maio de 2024." A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem, o Vereador Geraldo Flávio Amara apresentou a Moção de Aplausos n. 08/2024 à enfermeira Marta Raquel Fernandes Raul de Souza, em reconhecimento às suas realizações e contribuições para a saúde. Colocada em discussão a Moção n. 08/2024 pela ordem usaram da mesma os Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Barba; Luiz Fernando de Góes Vieira; Rozi Aparecida Dorningues Soares Machado; Antônio Reginaldo Firmino. Paulo César Dias de Moraes; e Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Após o Sr. Presidente fez suas considerações finais e colocou em votação a Moção de Aplausos n9. 08/2024 sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, passou à entrega do Certificado da Moção à homenageada Sra. Marta Raquel Fernandes Raul de Souza. Procedida a entrega, o Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba apresentou a Moção de Aplausos n. 10/2024 ao GCM Edinaldo José da Silva. Colocada em CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo discussão a Moção n9. 10/2024, pela ordem usaram da mesma os Vereadores(a) Geraldo Flávio Amaro, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; Walmir Bortolotto Júnior; Antônio Reginaldo Firmino, e Paulo César Dias de Moraes. Após o Sr. Presidente fez suas considerações finais e colocou em votação a Moção de Aplausos n. 10/2024 sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, estando o homenageado GCM Edinaldo José da Silva presente na assistência, passou à entrega do Certificado da Moção de Aplausos n. 10/2024 ao homenageado o qual usou da palavra agradecendo a homenagem. Encerrada a palavra, o Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentou a Moção de Repúdio ng. 09/2024 às administradoras dos planos de saúde que têm cancelado os planos de pacientes em tratamento sob a justificativa de prejuízo financeiro. Colocada em discussão a Moção de Repúdio n2. 09/2024 pela ordem usaram da mesma os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; e Geraldo Flávio Amaro. Após o Sr. Presidente fez suas considerações finais e colocou em votação a Moção de Repúdio n. 09/2024 sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Prosseguindo a Sessão Ordinária, a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou o Requerimento n. 53 de 2024. Nesse intervalo foi apresentado na form regimental o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resoluç n. 27 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. President Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereado Waimir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução n2. 27 de 2024, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de parecer pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura do parecer ao Projeto de Resolução n. 27 de 2024, que colocada á deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Barba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovada a dispensa constatou-seque foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento parecer em conjunto ao Projeto de Resolução n2. 27 de 2024. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n2. 27 de 2024 que 'Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 24 de maio de 2024." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Resolução n. 27 de 2024 foi aprovado por unanimidade. Após, o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Antônio Reginaldo Firmino que convidou todos para a posse do novo Pároco responsável pela Paróquia Nossa Senhora das Dores, Padre Fábio Rosário, no dia 15 de maio de 2024 às 20 horas, bem como para a Novena da Festa de São Sebastião e do Divino Espírito Santo que se inicia em 16 de maio de 2024. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, e nada a inscrever para a CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIIJNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo próxima Ordem do Dia, antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul a pedido de todos os Vereadores(a). Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 21 de maio de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Waimir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - ' Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz cio fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.