br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2024-05-14
native_id402

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Administrtiv 
Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna 
Estado de São Paulo 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária 
lbiúna, 10 de maio de 2024. 
Ofício SF n° 25/2024 
SENHOR PRESIDENTE 
Servimo-nos do presente, para passar às mãos de Vossa 
Excelência, a RECEITA CORRENTE LIQUIDA acumulada no 10Quadrimestre de 
2024, do município de lbiúna. 
Agradecendo desde já pela sua atenção, aproveito o 
ensejo para deixar meus cumprimentos de elevada estima e consideração e 
colocando-me ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
'- 
\Paulo Kenji Sasaki 
Prefeito Municipal 
Recebi e/j! 
itade D Conteb1fldede e Rna'ças 
AO EXMO. SR. 
ARMELINO MOREIRA JUNIOR 
D.D.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE 
IBIÚNA. 
Câmarai .jipald. 'stâiicia 
li- '- 'Jurla 
R: ebido:' 1.05 ,Ji 
RECEITA CORRENTE LíQUIDA AJUSTADA 
Especificações 
Transf. obrigatórias da União 
aivas às emendou individuais 
05/2023 
0,00 
0612023 
0,00 
0812023 
0,00 
09/2023 
0,00 
12/2023 
0,0 
0112024 
0,00 
03/2024 
0,00 
04/2024 
0,00 
Total 
0,00 
0712023 
0,00 
10/2023 11/2023 
0,00 0,00 
0212024 
0,00 
FUNDEB 
Especificações 
[DEB RETIDO 
Total 
30.564.841,13 
05/2023 06/2023 07/2023 0812023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 
2.986.046,06 2.114.203,45 1.908.536,30 2.196.787,12 2.027.201,23 2.296.433,74 2.213.787,59 2.551.640,91 3.804.442,27 3.105.291,52 2.544.982,90 2.815.488,04 
01/2024 0212024 03/2024 04/2024 
RECEITA CORRENTE liQUIDA 
C.'tLCULO DOS LIMITES DE 
DIVJDAMENTO 
337.568.688,51 
GCASPP 
PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO b'A'kd,.'PERÍODO 10 QUADRIMESTRE 
Evolução da Receita Realizada nos últimos Doze Meses 
Exercício: 2024 
Página: 1/2 
RECEITAS CORRENTES 
Especificações 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/202.3 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 Total 
IMÍO1M5, TAXAS E 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 
4.730.211,76 4.582.763,16 4.845.752,55 6,548.233,51 5.504.432,58 5,292.889,33 5.011.074,32 6.983.180,18 5.577,931,42 21,225.078,40 7,548,257,68 6.087.584,89 83.937,389,78 
CONTRIBUIÇÕES 752.914,88 827.453,15 835.593,77 836.181,05 855.574,27 842.187,05 872.631,08 851.660,06 862.233,38 546.877,45 1.216.153,06 887.775,37 10.187.234,57 
RECIT PATRIMONIAL 146.974,58 145.817,64 133.308,01 123.848,86 124.986,23 112.941,58 85.317,96 217.316,71 82.826,19 94.578,76 107.676,61 77.336,94 1.452.930,07 
DE SERVIÇOS 2.734,26 3.277,92 2.940,20 2.896,52 3.047,62 2.445,90 2.771,88 2.700,14 1.808,26 3.086,78 3.178,24 2.349,58 33.237,30 
AIAS CORRENTES 23.731.701,08 21.110.559,43 18.567.996,00 18.325.802,79 18.054.363,76 22.587.208,59 22.594.786,43 26.408.199,81 29.110.278,98 26.583.125,72 22.028.588,00 22.749.405,78 271.852.016,37 
($J1t?flÇ RvCUtAS CORRENTES 196.585,06 285.859,52 89.529,70 156.820,38 160.946,65 179.584,30 189.139,48 218.409,51 191.719,07 166.142,16 179.762,05 141.219,59 2.155.817,47 
TOTAL RECEITAS CORRENTES 29.561.221,62 26.955.730,82 24.475.120,23 25.993.783,11 24.703.351,11. 29.017.256,75 28.755.721,15 34.681.466,41 35.826.797,30 48.618.889,27 31.083.615,64 29.945.672,15 369.618.625,56 
DEDUÇÕES 
Especificações 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 Total 
Conlibuiç3o do Servidor a R.P.P.S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Recdtas de Compensação 
Previdndâria 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Garbos com APL Financeira do 
R PJ'.S. 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dedução de Receita para Formação 
do FUNDEB 
2.986.046,0 2.114,203,45 1.908.536,30 2.196.787,12 2.027.201,23 2.296.433,74 2.213,787,59 2.551.640,91 3.804.442,27 3.105.291,52 2.544.982,90 2.815.488,04 30.564.841,13 
Aq. comunitários e Ag. de combate 
às endemias (EC 120/2022) 
52.800,00 52.800,00 52.800,00 52.800,00 52.800,00 52.800,00 52.800,00 105.600,00 56.480,00 56.480,00 448.467,96 448.467,96 1.485.095,92 
TOTAL DEDUÇÕES 3.038.846,06 2.167.003,45 1.961.336,30 2.249.587,12 2.080.001,23 2.349.233,74 2.266.587,59 2.657.240,91 3.860.922,27 3.161.771,52 2.993.450,86 3.263.956,00 32.049.937,05 
PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
CONTABILIDADE 
c
-
spp DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RCL PERIODO 10 QUADRIMESTRE 
j Evolução da Receita Realizada nos últimos Doze Meses 
Exercício: 2024 
Página: 2/2 
- RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA 
Especificações 05/2023 06/2023 07/2023 08/2023 09/2023 10/2023 11/2023 - 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 Total 
Trar'sf. obrigatárias da União 
ehtivas às emendas de bancada 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RÁLCULO DOS LIMITES DA 
[DESPESA COM PESSOAL 
337.568.688,51 
-1~ . .41 
AGENOR PER tD CAMARGO 
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
CRC 1S,P118800/0-0 
/ 
IBIUNA, 10 de Maio de 2024. 
PA'ULO KENJI SASAKI 
PP.EFEITO MUNICIPAL 
CPF 122.549.228-90 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

\ 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNq40 V fk O O 
TURISTICA DE 1BIUNA Pr 
-" "Vereador Rubens Xavier de Lima" 
, 
5(AO' 
Estado de São Paulo ' ...... 
Ata da 15. Sessão Ordinária, da 4». Sessão Legislativa, da 1 1'.a rã. 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2024, ás 10:41 hs. (& -zhoras e 
quarenta e um minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e 
solicitou ao 1°. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto 
José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto 
Júnior, Geraldo Flávio Amaro, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das 
Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao 
Vereador Geraldo Flávio Amaro, nos termos regimentais, proceder a leitura 
de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia 
Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir 
Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de 
maio de 2024. Nesse intervalo o Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira 
requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do 
plenário foi aprovada a dispensa por sete votos favoráveis, dois contrários 
dos Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Lucas 
Vieira Ruivo Borba e seis ausências dos Vereadores Jair Marmelo Cardoso 
de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Devanir 
Cândido de Andrade, Paulo César Dias de Moraes e Ronie Von Pires de 
Oliveira, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a 
expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem da Lei n2. 
036/2024 encaminhando o Projeto de Lei n. 436 de 2024.;- Justificativa 
encaminhando o Projeto de Lei n9. 437 de 2024;- Oficio GP n2. 81/24 em 
atenção ao Requerimento n. 43/2024;- Ofício GP n. 82/24 em atenção ao 
Requerimento n2. 40/2024;- Ofício SF nQ. 52/2024 encaminhando a Receita 
Corrente Líquida do 1. quadrimestre de 2024. Após o Sr. Presidente passou 
a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: - 
Projeto de Resolução n2. 27 de 2024 que "Antecipa a Sessão Ordinária 
prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 24 de maio de 2024." A 
seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de diversos, não 
havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela 
ordem, o Vereador Geraldo Flávio Amara apresentou a Moção de Aplausos 
n. 08/2024 à enfermeira Marta Raquel Fernandes Raul de Souza, em 
reconhecimento às suas realizações e contribuições para a saúde. Colocada 
em discussão a Moção n. 08/2024 pela ordem usaram da mesma os 
Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Barba; Luiz Fernando de Góes Vieira; 
Rozi Aparecida Dorningues Soares Machado; Antônio Reginaldo Firmino. 
Paulo César Dias de Moraes; e Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Após o 
Sr. Presidente fez suas considerações finais e colocou em votação a Moção 
de Aplausos n9. 08/2024 sendo aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida, passou à entrega do Certificado da Moção à 
homenageada Sra. Marta Raquel Fernandes Raul de Souza. Procedida a 
entrega, o Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba apresentou a Moção de 
Aplausos n. 10/2024 ao GCM Edinaldo José da Silva. Colocada em 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
discussão a Moção n9. 10/2024, pela ordem usaram da mesma os 
Vereadores(a) Geraldo Flávio Amaro, Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado; Walmir Bortolotto Júnior; Antônio Reginaldo Firmino, e Paulo 
César Dias de Moraes. Após o Sr. Presidente fez suas considerações finais 
e colocou em votação a Moção de Aplausos n. 10/2024 sendo aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, estando o homenageado 
GCM Edinaldo José da Silva presente na assistência, passou à entrega do 
Certificado da Moção de Aplausos n. 10/2024 ao homenageado o qual usou 
da palavra agradecendo a homenagem. Encerrada a palavra, o Vereador 
Antônio Reginaldo Firmino apresentou a Moção de Repúdio ng. 09/2024 às 
administradoras dos planos de saúde que têm cancelado os planos de 
pacientes em tratamento sob a justificativa de prejuízo financeiro. Colocada 
em discussão a Moção de Repúdio n2. 09/2024 pela ordem usaram da 
mesma os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; e 
Geraldo Flávio Amaro. Após o Sr. Presidente fez suas considerações finais e 
colocou em votação a Moção de Repúdio n. 09/2024 sendo aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Prosseguindo a Sessão Ordinária, a 
Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou o 
Requerimento n. 53 de 2024. Nesse intervalo foi apresentado na form 
regimental o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resoluç 
n. 27 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou 
expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. President 
Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereado 
Waimir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a 
chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal 
pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial ao 
Projeto de Resolução n2. 27 de 2024, sendo aprovado por unanimidade dos 
Srs. Vereadores. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. 
Presidente passou a apresentação de parecer pelas Comissões. Pela ordem 
o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura do 
parecer ao Projeto de Resolução n. 27 de 2024, que colocada á deliberação 
do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por treze votos favoráveis e 
dois contrários dos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Barba e Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovada a dispensa constatou-se￾que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento parecer em conjunto ao Projeto de Resolução n2. 27 de 2024. A 
seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n2. 27 
de 2024 que 'Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 
2024, para o dia 24 de maio de 2024." Nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Resolução n. 27 de 2024 foi aprovado por unanimidade. Após, o 
Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Antônio Reginaldo Firmino que 
convidou todos para a posse do novo Pároco responsável pela Paróquia 
Nossa Senhora das Dores, Padre Fábio Rosário, no dia 15 de maio de 2024 
às 20 horas, bem como para a Novena da Festa de São Sebastião e do 
Divino Espírito Santo que se inicia em 16 de maio de 2024. Não havendo 
mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, e nada a inscrever para a 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIIJNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
próxima Ordem do Dia, antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. 
Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia 
no Rio Grande do Sul a pedido de todos os Vereadores(a). Respeitado o 
minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 
horas do dia 21 de maio de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente 
Sessão de que para constar eu, Waimir Bortolotto Júnior - 
1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira -
'
Secretário do 
Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz cio fé e assino 
com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

open original →