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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2024-05-23
native_id404

Documents (1)

ata #

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kDO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN 94Q"J 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima Q...... 
Estado de São Paulo O . 
Ata da 17. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da 184. Siatura. 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024, às 14:45 hs. quatorze 
horas e quarenta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida 
Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. 
Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos 
trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior 
proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Walmir Bortolotto Júnior, Jair 
Marmelo Cardoso de Oliveira, Antonio Reginaldo Firmino, Devanir Candido 
de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Paulo César 
Dias de Moraes, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a 
proteção de Deus e das Leis em vigor", Declaro aberta a presente Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Nesse 
intervalo assumiu a Presidência o Vereador Fausto José Alves Dourado - 1. 
Vice-Presidente que solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, nos 
termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". 
Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. l. Vice-Presidente 
Vereador Fausto José Alves Dourado retornou a Presidência ao Vereador 
Armelino Moreira Júnior que solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir 
Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de 
maio de 2024. Nesse intervalo o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira 
requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do 
plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis, dois contrários 
dos Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Antonio 
Reginaldo Firmino, e três ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de 
Camargo, Carlos Eduardo Comes e Paulo César Dias de Moraes, portanto 
aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos 
do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 444 
de 2024;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 045/2024 encaminhando o 
Projeto de Lei n2. 445 de 2024;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar 
n. 005/2024 encaminhando o Projeto de Lei n. 446 de 2024; e Ofício SF n. 
32/2024 encaminhando os Balancetes da Receita e da Despesa mês de 
abril de 2024. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes 
protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município de lbiúna n2. 08 de autoria da Mesa da Câmara que 
"Altera a redação da alínea "b" do inciso III, do inciso XV, e de seu §1., 
todos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de lbiúna." A seguir o Sr, 
Presidente passou a expedientes recebido de diversos, não havendo passou 
a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o 
Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou o Requerimento n. 57 de 
2024. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou 
os Requerimentos nos. 58 e 59 de 2024, sendo solicitado discussão do 
Requerimento n2. 58 de 2024 pelo Vereador Devanir Candido de Andrade, 
ficando para expedientes futuros. 0 Vereador Jair Marmelo Cardoso de 
V 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Oliveira apresentou a Indicação n. 84 de 2024. Nesse intervalo foi 
apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos 
Projetos de Lei n. 429, 436, 437, 441, 442, 443, 444 e 445 de 2024. 
Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. 
Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino 
Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior 
proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a 
presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o 
Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de 
votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 429, 
436, 437, 441, 442, 443, 444 e 445 de 2024, sendo aprovado por treze votos 
favoráveis e dois contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino e 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres 
pelas Comissões as proposições em regime de urgência. Pela ordem o 
Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura dos 
pareceres que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa 
por onze votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores Antonio 
Reginaldo Firmino, Walmir Bortolotto Júnior, Volnei Galvão e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa, constatou-se que foram 
apresentados pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte 
parecer em conjunto aos Projetos de Lei 429 e 444 de 2024. As 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n9-. 436, 
443 e 445 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e 
Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao 
Projeto de Lei n2. 437 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa 
com Deficiência apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 
441 e 442 de 2024. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n2. 429 de 2024 que "Institui o Cadastro de 
Hospedagens Caseiras (Casas de Temporada) no Município da Estância 
Turística de lbiúna/SP, regulamenta a prestação do serviço e dá outras 
providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação 
nominal pelo sistema sistema eletrônico de votação foi aprovado por doze 
votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, 
Paulo César Dias de Moraes e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. 
Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 436 de 
2024 que "Altera a Lei n2. 136, de 04 de dezembro de 1990.", nenhum 
Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei n2. 437 de 2024 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao 
PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial 
ao orçamento de 2024 e dá outras providências.", nenhum Vereador 
querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema sistema 
eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 441 de 
2024 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da 
discussão os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
aparteada pelos Vereadores Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio 
Amaro e Antonio Reginaldo Firmino; Walmir Bortolotto Júnior e Devanir 
Candido de Andrade. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado 
em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 
441 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir 
o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 442 de 2024 que 
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
para 2024 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao 
orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usou da 
discussão o Vereador Abel Rodrigues de Camargo. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de 
votação o Projeto de Lei n2. 442 de 2024 foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n4. 
443 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional ao orçamento 
de 2024 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente colocou 
em discussão o Projeto de Lei n2. 444 de 2024 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras 
providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Antonio 
Reginaldo Firmino aparteado pela Vereadora Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado. Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Fausto 
José Alves Dourado - 12. Vice-Presidente. Reassumindo a Presidência o 
Vereador Armelino Moreira Junior colocou em votação nominal pelo sistema 
eletrônico do votação o Projeto de Lei n2. 444 de 2024, sendo aprovado por 
doze votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo 
Firmino, Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Em seguida declararam votos os Vereadores Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e Antonio Reginaldo Firmino. Após o Sr. 
D 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 445 de 2024 que 
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 
2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os 
Vereadores Luiz Fernando de Góes Vieira aparteado pelo Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino; Devanir Candido de Andrade aparteado pelo Vereador 
Antonio Reginaldo Firmino; e Walmir Bortolotto Júnior. Nenhum Vereador 
mais querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 445 de 2024 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam votos os 
Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir Bortolotto 
Júnior e Luiz Fernando de Cães Vieira. Não havendo mais proposições a 
deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem 
do Dia o seguinte:- primeira discussão e votação do Projeto de Lei n2. 432 
de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei 
orçamentária anual de 2025 dá outras providências." Após comunicou aos 
Srs. Vereadores(as) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será 
reduzido em trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, 
em virtude que está inscrito para deliberação na Ordem do Dia o Projeto de 
Lei n. 432 de 2024 - diretrizes orçamentárias para 2025. Antes de encerrar 
a Sessão Ordinária a pedido de todos os Vereadores(a) o Sr. Presidente 
solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Elzo 
Marcelino Dias. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na 
Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a 
próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 04 de junho de 2024, terça 
feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
 Walmir Bortolotto Júnior - 12. Secretário, determinei que o 
Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a 
presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. 
Secretário. 
Dr. ' 'ir Júnior 
dor 

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