| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-05-23 |
| native_id | 404 |
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kDO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN 94Q"J TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima Q...... Estado de São Paulo O . Ata da 17. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da 184. Siatura. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2024, às 14:45 hs. quatorze horas e quarenta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Walmir Bortolotto Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Antonio Reginaldo Firmino, Devanir Candido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Paulo César Dias de Moraes, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor", Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Fausto José Alves Dourado - 1. Vice-Presidente que solicitou ao Vereador Armelino Moreira Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. l. Vice-Presidente Vereador Fausto José Alves Dourado retornou a Presidência ao Vereador Armelino Moreira Júnior que solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2024. Nesse intervalo o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Antonio Reginaldo Firmino, e três ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Comes e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 444 de 2024;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 045/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2. 445 de 2024;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n. 005/2024 encaminhando o Projeto de Lei n. 446 de 2024; e Ofício SF n. 32/2024 encaminhando os Balancetes da Receita e da Despesa mês de abril de 2024. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 08 de autoria da Mesa da Câmara que "Altera a redação da alínea "b" do inciso III, do inciso XV, e de seu §1., todos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de lbiúna." A seguir o Sr, Presidente passou a expedientes recebido de diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Antonio Reginaldo Firmino apresentou o Requerimento n. 57 de 2024. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou os Requerimentos nos. 58 e 59 de 2024, sendo solicitado discussão do Requerimento n2. 58 de 2024 pelo Vereador Devanir Candido de Andrade, ficando para expedientes futuros. 0 Vereador Jair Marmelo Cardoso de V CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Oliveira apresentou a Indicação n. 84 de 2024. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 429, 436, 437, 441, 442, 443, 444 e 445 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 429, 436, 437, 441, 442, 443, 444 e 445 de 2024, sendo aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões as proposições em regime de urgência. Pela ordem o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Walmir Bortolotto Júnior, Volnei Galvão e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado a dispensa, constatou-se que foram apresentados pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte parecer em conjunto aos Projetos de Lei 429 e 444 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n9-. 436, 443 e 445 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 437 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 441 e 442 de 2024. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 429 de 2024 que "Institui o Cadastro de Hospedagens Caseiras (Casas de Temporada) no Município da Estância Turística de lbiúna/SP, regulamenta a prestação do serviço e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema sistema eletrônico de votação foi aprovado por doze votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Paulo César Dias de Moraes e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 436 de 2024 que "Altera a Lei n2. 136, de 04 de dezembro de 1990.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 437 de 2024 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 441 de 2024 que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelos Vereadores Fausto José Alves Dourado, Geraldo Flávio Amaro e Antonio Reginaldo Firmino; Walmir Bortolotto Júnior e Devanir Candido de Andrade. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 441 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 442 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de créditos adicionais suplementar e especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Abel Rodrigues de Camargo. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 442 de 2024 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n4. 443 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional ao orçamento de 2024 e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 444 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Antonio Reginaldo Firmino aparteado pela Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Fausto José Alves Dourado - 12. Vice-Presidente. Reassumindo a Presidência o Vereador Armelino Moreira Junior colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico do votação o Projeto de Lei n2. 444 de 2024, sendo aprovado por doze votos favoráveis e três contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Em seguida declararam votos os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Antonio Reginaldo Firmino. Após o Sr. D CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 445 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Luiz Fernando de Góes Vieira aparteado pelo Vereador Antonio Reginaldo Firmino; Devanir Candido de Andrade aparteado pelo Vereador Antonio Reginaldo Firmino; e Walmir Bortolotto Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 445 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam votos os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Walmir Bortolotto Júnior e Luiz Fernando de Cães Vieira. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- primeira discussão e votação do Projeto de Lei n2. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 dá outras providências." Após comunicou aos Srs. Vereadores(as) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido em trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que está inscrito para deliberação na Ordem do Dia o Projeto de Lei n. 432 de 2024 - diretrizes orçamentárias para 2025. Antes de encerrar a Sessão Ordinária a pedido de todos os Vereadores(a) o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Elzo Marcelino Dias. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 04 de junho de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Walmir Bortolotto Júnior - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário. Dr. ' 'ir Júnior dor