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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2024-06-18
native_id407

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 79

17/06/2024, 13:50 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - Câmara dos Deputados - FISCALIZE 
Cmera Municipal 
E$tnca Ttaislta dê 
Ibtúna SP. 
Câmara ibiúna <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> 
Câmara dos Deputados - FISCALIZE 
1 mensagem 
Câmara dos Deputados <conof.fiscaiizecamara.ieg.br> 
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fIscaiizecamara.ieg.br> 
Para: 1 BI UNA <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> 
17 de junho de 2024 às 13:28 
Câmara dos Deputados 
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 
Prezado (a), 
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma 
simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme 
anexo. 
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e 
fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos 
recursos federais em seu município. 
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: 
http;/Iwww2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscal ze 
Atenciosamente, 
Ricardo Alberto Volpe 
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira 
Anexo ii - Saia 116-B 
Brasília - DF - CEP 70160-900 
Telefone: (61) 3216-5100 
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da mensagem. 
municipio_SP..3519709_2024_05.pdf 
89K 
https://maii.googie.comlmaii/u/1/?ik=d0a8073b9a&view=pt&search=aii&permthidthreadf:18021 26469642756135&simpi=msg-f:1802126469642... 111 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária — Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 31/12/2024 Data Emissão: 17/06/2024 Página: 1/2 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em RS 1.00 
Mai/2024 Jan a Mai/2024 
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 
00U13, 0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 19768.00 98,840.00 
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 90.368.00 384.064.00 
00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 259565.27 650,590.19 
20AB.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MIJNICIP 4,241,00 21.205.00 
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25,306.69 198,312.45 
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 14.435.86 141.202.48 
219A0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 622,141.05 2,148623.76 
213M.0001 TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS 0.00 43.538.25 
2E89.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENCAO PRI 2,700000.00 2,700,000.00 
2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 2,348,637.00 6,953,637.00 
8585. 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 442,279.17 2,081,981.37 
Total Unidade Orçamentária 6,526,742.04 15,421,994.50 
Total Favorecido: 6,526,742.04 15,421,994.50 
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em RS 1.00 
Mai/2024 Jan a Mai/2024 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 
217M,0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 10404.00 31,641.00 
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 9.600.00 38.400.00 
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 29,802.90 
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 18,400.00 73.600.00 
2190.0035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE 200,000.00 200,000.00 
Total Unidade Orçamentária 238,404.00 373,443.90 
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 
OOUS.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 18,613.02 92,180.70 
217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 0.00 21,702.00 
Total Unidade Orçamentária: 18,613.02 113,882.70 
Total Favorecido: 257,017.02 487,326.60 
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICI PIO DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa do Trabalho Valores Pagos (1V) - Em RS 1,00 
Mai/2024 Jan a Mai/2024 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 
OOPI.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 
0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 
0969. 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 
Total Unidade Orçamentária: 
MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 53101 
121,42 1.60 
9,970.00 
0.00 
131,391.60 
469,203.20 
19, 190. 00 
634,002.93 
1,122,396.13 
'1 - Orçamento ao Ano e RestQs a Pagar de Anos Anteriores 
'2 - Valor liquido - já descontado Ii'. PASCP 
'Valor bruto - não compul udos débito -L autoríendos pato rmada 
'4 - Valor elas trnsterdncins contituio'niin do roma anterior a partir do dia 15 do mis corrente 
'5- Valores referentes ao FUNDER-tInluo apenas 
6• Esses pagamentos ne SIAFI nau permitem saber se são referentes a estado ou município 
Fonte: Tesouro Gemenciat / SIAF1 - Sstcnia Integrado de Adrnínlstraçbo Financeira 
Elaboração CONOF - Consultora de Orçamento e Fiscalização FIo/CO 
CEMN- Centro Ur' Informática da CSmara dos Deputados 
Ortmciito 
FiS alize 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 31/12/2024 Data Emissão: 17/06/2024 Página: 2 / 2 
1D73.0035 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO 
Total Unidade Orçamentária 
665,934.47 
665,934.47 
665,934.47 
665,934.47 
MINISTERIO DO TURISMO - 54101 
10VO.0035 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA 0.00 178,285.71 
Total Unidade Orçamentária 0.00 178,285.71 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 350725.89 2,651265.11 
Total Unidade Orçamentária : 350,725.89 2,651,265.11 
Total Favorecido : 1148,051.96 4,61 7,881.42 
Total Município : 7,931,811.02 20,527,202.52 
'1 - Orçamento un Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores 
.2 - Valor liquido -já descontado 1% PASEP 
Valor Omito - rtao comptttados débiton autorizados prio Estado 
'4 Valor rios tçansterc'nçlas cor,stituokjn,i,s do meuanterior a partir tio dia 15 do ,nls corrente 
'5- Valores referentes ao FUNDER-UoIo apertas 
'E - Esses pagamentos no SIAFI nau permitem saber se sãore lerunres a cotado ou município 
Fonte: Tr,souro Gerençial 1 SIAFI, S:sterna Integrado de Adtni;tistraçbo Finanerira 
Elahoraço CONOF - Consultoria de Orçsrnnto e Figcattz.ic5o Fio/CO 
CEMN - Centro de Intorrndtea da Câmara dos Deputados 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Transferências Constitucionais aos Municípios 
Orçamento 
.1 :Fja1jze 
Data Posição Banco do Brasil: 14/06/2024 Data Emissão: 17/06/2024 Página: 1 / 1 
UF: SP Município: IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em R$ 1.00 
Mai/2024 Jan a Mai/2024 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 
0223. 0001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... 
(ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP 
Total Ação: 
0547. 0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... 
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 
Retenção: CEM - RETENCAO PASEP 
10,062.28 
100.62 
10,062.28 
15,265.54 
«152.63 
49,654.95 
«49653 
49,654.95 
47,863. 91 
«47857 
Total Ação: 15,265.54 47,863.91 
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... 
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 110.485.93 549,500.73 
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *1,104.85 «5,494.96 
Total Ação: 110,485.93 549,500.73 
Total Unidade Orçamentária 135,813.75 647,019.59 
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 
0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... 
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 6,061,971.37 30,069,668.79 
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDES PARA REDISTRIBUICAO -1,212,394.22 -6,013,915.03 
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP «60,619.68 *30069559 
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *49334764 *255499270 
Total Ação: 4,849,577.15 24,055,753.76 
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... 
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 3,445.71 12,666.60 
Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -689.13 -2,533.26 
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *2755 *101.26 
Total Ação: 2,756.58 10,133.34 
0999.0001 TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... 
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0.00 38,170.85 
Retenção: CIDE-CONTRIB.- RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *0. 00 *381.70 
Total Ação: 0,00 38,1 70.85 
Total Unidade Orçamentária : 4,852,333.73 24,104,057.95 
Total Município : 4,988.147.48 24,751,077.54 
'Orçamento ao Ano,' Rosto, a Pagar d* Anos Anteriores 
- Valor liquido' já descontado 1% PASEP 
'3 'Valor bruto - não computados ddbttos autorizado, pelo E.nado 
- Vaio, rias translerc',,c ias const,tuol*,eais do mes anterior disponíveis a partir do Ao 15 do mas corrente 
'5 - Valora, referentes ao FONDES-ijifibo itps,,as 
G. Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são reterenms a estado ou município 
Ponte: Tevouro Gerando1 o Banco do Brasil 
Elaboraça, CONOF- Con,ult*rla de- Orçamento e Fl*calioaçao Flnanco.r 
DITEn . E'irotoria do Inovaçao o Tecnologia da lntorniaçA 
CArnara dos Deputados 
• sm .sáai 
12- tQÇ!L(d 
SENADO FEDERAL 
Instituto Legislativo Brasileiro - ILB 
Brasília, li de junho de 2024 
Ao Senhor 
Armelino Moreira Junior 
Presidente da Câmara Municipal de lbiúna-SP 
Assunto: Agradecimento ao trabalho realizado para a organização do 14° EnGITEC. 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, gostaríamos de expressar nossa gratidão pela autorização concedida para a 
participação do servidor Marcos Pires de Camargo no apoio à organização do 14° Encontro Nacional de Tecnologia 
e Inovação do Legislativo - EnGITEC: Legislativo Inteligente, no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e 
Pesquisa - IDP, nesta capital federal, entre os dias 03 a 07 de junho de 2024. 
Destacamos a importância de tal contribuição para o êxito desta edição do EnGITEC, bem como a criação de um 
ambiente propício à troca de conhecimentos e à busca por soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelas 
Casas Legislativas municipais e estaduais. 
Em tudo que também pudermos ajudá-los, contem sempre conosco aqui no ILB/Interlegis. 
Respeitosamente, 
FERNANDO MENEGUIN 
Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB 
Senado Federal 1 DEXII.B 1 Bloco 12 1 CEP 70165-9001 Brasília DE 
Telefone: +55 (61) 3303-2599 - 1Ib5L1 
Administrativa 
Atenciosamente 
Casa de Santa Rita 
9SAN 
AY11 CASA DE SANTA RITA - IBIUF NA 
Cv$ À k " ' OPk~ v,5 
1 11k( ) r i 
- gJl#IJP 
SÃO 0 
CNPJ 49.315.666/ 0001-28 lnscr. Mun. Alvará 00117 
Ibiúna, 11 de Junho de 2024. 
Oficio W. 334/2024. 
Referência: Plano de Ação para 2024 e Relatório de Atividades do Exercício de 2023. 
Prezado (a) Senhor (a): 
A CASA DE SANTA RITA, instituição sem fins lucrativos, com a natureza de Instituição de 
Longa Permanência para Idosos- 1LPI, prestadora de serviços de atendimento na área de Assistência 
Social com acolhimento institucional a 20 (Vinte) idosos, proporcionando-lhes proteção social 
especial de alta complexidade, nos termos da Resolução CNAS N.° 109, de 11/11/2009 e da 
Resolução CNAS n.° 16, de 05/05/2010, inscrita no CNPJ sob o n.° 49.315.666/0001-28, com sede a 
Rua Dr. Gabriel M. da Silva, 330, IbiúnalSP, vem por meio deste encaminhar o Plano de Ação para 
2024, Relatório de Atividades de 2023 e as Demonstrações Contábeis do Exercício 2023. 
Sendo o que temos para o momento, aproveitamos para renovar nossos protestos de estima e 
consideração. 
A 
Camara Municipal dos Vereadores de Ibiúna 
Aic 
Sr. Lino Júnior 
Câmara Mu... pai da n a 
jica.? :- 
Re .idr 
FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1949 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N° 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvenções N° 676 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Serviço Social Processo N° 52.506 153 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IBIUNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br - E-mail: contatocasasantarita.org.br 
RELATOIRI 
Telefone(s) 
Endereço: 
M unicípio/U F: 
CEP: 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FI!N1)At)A FM 293W iii It01)F 194 
Reconhecida de Lililidade Pública Federal com Devreto de 03/09192 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N 596 - Registrada ao ('nnelhu Est. de Auxílios e Suhcnçtcs N° 676 
Reeonhcçida de Utilidade PuWiçu Municipal lei N 319 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Scr, iço Social Pruecso N 52.506/ 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (IS) 3241. 1109 
CEP: igiso-ono - IBUJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br - E-mail: contatorhasasantarita.org.br 
CNI1 3931 5.a60 0001 -23t 1ricr. Mun. Alvara 00117 
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2023 
DADOS CADASTRAIS 
Razão Social 
CNPJ (matriz e filiais) 
E-mail institucional 
CASA DE SANTA RITA 
N°49.315.666/0001-28 
contatocasa santa rita. org. br 
(15)3241-1109 
RUA DR. GABRIEL MONTEIRO DA SILVA, N° 330, 
CENTRO 
IBIÚNA- SP 
CEP: 18150-000 
1-OBJETIVO GERAL DA ENTIDADE E/OU ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1. GERAL 
Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Pessoas Idosas 
com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos; independentes 
e/ou com grau de dependência, que não disponham de condições para 
permanecer com a família, devido a vivencia de situações de violência e 
negligencia, em situação de rua e abandono, com vínculos familiares 
fragilizados ou rompidos. 
Sendo o serviço em apreço destinado ao atendimento de até 20 (vinte) 
- :.a... £:-._ i. a.. ...;..;.. .4.. 
IU¼.IQ,QtI ILIIUO lIS.) tVI Ilt'..Jl IS.) %..I kJI ai I3VI )I.,.Q 545.) ti lul 1154134154 54 
lbiúna - SP. 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE JUlHO DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Li N' 596 . Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Suhvcnçcs N° 676 
Reconhecida de Utilidade Publica Municipal lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Serviço Socati Proees.o M 52StJ6 1 53 
Rua [)r. Gabriel Monteiro da Silva. 330 - Telefone: (15) 3241. 1109 
CEP: 18 150-000 - IRIUNA - Estado de São Paulo 
Sue: www.casazantarita.org.br- E-mail. contato'casasantarita.org.br 
% \L>y; si 
4 -SÀO' 
(NP3 493$ 5.Ü66 0001-2' Lncr. Mun. Alvitra 00117 
O Acolhimento Institucional trata-se de um serviço da Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade que está na Tipificação Nacional de 
Serviços Socioassistenciais. A Instituição oferece proteção social as 
pessoas idosas atendidas pela política de Assistência Social pública que 
não dispõem de condições para permanecer com a família: em 
situações de alta vulnerabilidade social; violência e negligência, com 
fragilidade de vínculos familiares e/ou rompidos e de abandono 
Conforme definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, esse tipo de 
acolhimento institucional se trata de situação excepcional, isto é, decorre 
como estratégia protetiva da pessoa idosa com seus direitos 
violados. Esgotadas todas as possibilidades de convívio familiar. O 
serviço de acolhimento na ILPI, atende a pessoas idosas independentes 
e ou com diversos graus de dependência 1 e II, ou seja, indivíduo 
autônomo - é aquele que detém poder decisório e controle sobre a sua 
vida, com grau de dependência 1: idosos independentes, mesmo que 
_J_.. _J_. ii. :.J usam, t.jUI$JQt 1 It IL'.J U QUtJQJUJQ,i QU U)JI IUI tt ii. ~OVO '.JI II 
dependência em até três atividades de vida diária, tais como: 
alimentação, mobilidade, higiene pessoal, sem comprometimento 
cognitivo ou com alteração cognitiva controlada. 
2. ESPECÍFICOS 
2.lDesenvolver oferta de condições de acessibilidade e privacidade, 
iityienie, SaiUi.Mtddde, SeyUIdI)Ça, ídVOWUtTTleTliu ut wi ivíviu 
familiar e comunitário. O serviço de Acolhimento Institucional para pessoas 
idosas, tem como objetivos específicos: 
• Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades 
para a realização de atividades da vida diária (atividades culturais, 
educativas, lúdicas e de lazer na comunidade) 
• Desenvolver condições para a independência e autocuidado 
El TNI)ADA EM 29 1)E JUL 1-10 DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lci N' 59 - ReQistrada ao (nnclht> Esi'de Auxilio e Suhvcnçcs N" 676 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal 1 es N ti 9 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Serviço Socaul Pr cesso v 52.506/ 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IBH.JNA - Estado de São Paulo 
S ite: www.casasantarita.org.br- E-mail: contatocasasantaritaorg.br 
CNPJ 49.31.o6ô; 00()1-2t 1u'Lr. Mun. Alvará 00117 
• Promover o acesso a renda 
• Promover a convivência mista entre os acolhidos de diversos graus 
de dependência. 
O serviço funciona em período integral ininterrupto com a prestação de 
cuidados diários tais como :alimentação, vestuário, higiene, tratamento 
medicamentoso (se necessário), assistência diariamente de cuidadores; 
atividades desenvolvidas pela equipe técnica, psicólogo e assistente social 
riu i trihtihm Pm çriu iinp mi uIfi1irinIin9r nnrn dnstrtrrs ini'ntiírt 
autonomia dos acolhidos. 
• Promoção as condições de participação ativa e efetiva as atividades de 
lazer/culturaas pessoas idosas acolhidas, tais como atividades culturais 
..J...... J... ..J.... ... --- 
ALVi 1 ICIO pJao.voJ atj t.ti us usa, i vai aaa uvta uv 421 11~ 0c11 uciu ivo vul tu 
apresentação de show de música ao vivo, apresentação de dança nas 
dependências da instituição. Coma participação de familiares, amigos, 
grupo da terceira idade, estudantes. Mantendo-os ativos para participação 
das atividades propostas e integrando os aos gruposcomunitários com 
pessoas de outras gerações, essas atividades em gruposinterativos 
favorecem a troca de experiências vividas, deixando aspessoas idosas 
cu.iii ta uia ii ucis, s t vJi v taa. ,%jt..,taut t ii itv. 5.01 IU5.J 01jt i I%.ÀIL.OIJiJ Paia 
amizades novas, desenvolvendo suas potencialidades cognitivas e novas 
habilidadesfísicas. 
ti 1 vyi c21 a t vUv U V I%.tJ 11 SUS iii .i1ai, I tt.cit 1 111 ti 1c11 1 IR:_ I 5 cl 5 $_9 
socioassistencial, buscando a preservação dos direitos e deveres da pessoa 
idosa no município, como inscrição no CAD.Único; promoção ao acesso a 
renda o BPC-LOAS (Benefício da Prestação Continuada), manutenção ao 
) 
4/, 
0 CASA DE SANTA RITA - IBIÚ NA 
1t SAi. 
(7 
CNPJ 39.315066 . 001-2 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
F1}NflADA1M 291W JIT HO DE 1948. 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal cum Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N 596 .. Reisrrada ao Conselho Est. de Auxílios e Suhvcnçt%cs N° 676 
Reeonheeítia de Utilktudc Puhlieu Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Serviço Social Proccw N' 52.506 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - LF3IIJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantaritaorg.br - E-mail: contatoaJcasasantaritaorg.br 
lnscr. Mun. Alvará 00117 
) 
cumprimento das condicionalidades; vinculo participativo social com 
articulações junto a rede de serviços municipais com a equipe do CRAS; 
participação de palestras de incentivo aos cuidados da saúde da mulher, da 
saúde bucal, vacinação em dia,assim proporcionando cuidados em diversas 
esoecialidades. Seauindo a Resolução da RDC no502. de 27 de maio de 
2021.A instituição desenvolve o trabalho técnico psicossocial articulado a rede 
socioassistencial - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro 
de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, com a reflexão 
Ir- .4... ...L-..-...... .._i .-.... ttJt-... ..J... as ttJi ti %.4 LÇI i%Jii 1 II tU.)! (2~1 'JII mel IWI 1%.) IJ'Jt UI ti OJOiQt Q i ii 
.-.-. u 
avaliação das demandas recebidas na instituição, tais como familiar, 
mecanismos de denúncia contra violências sofridas e proteção a pessoa idosa 
contra essas violações, como Conselho Municipal de Defesa de Direitos a 
Pessoa Idosa / Ministério Público / Promotoria de Defesa. A questão dos 
vínculos e conflitos familiares dos acolhidos, além de questões como renda 
familiar, perda de autonomia e intervenção junto às famílias referenciadas pela 
.. .4 IL:.4-.... . .:.z... fui rii r. ._ rede 4U JJo.uVi II iU'.J.O IiOQ. 1 IQ II l,tttUit,QJ \uI....i 1/. O 
por meio de parceria firmada entre a instituição Casa de Santa Rita e a 
Prefeitura Municipal da Estância Turística de lbiúna SP. 
2- CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE E TODAS AS 
OFERTAS PRESTADAS: 
Resolução CNAS n2 109/2009: 
XLII Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 
xEII Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas; 
LilServiço Especializado em Abordagem Social; 
CASA DE SANTA RITA - IBIUNA o 
FI NI)ADA EM 29 DE II LHO DE l94 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 — Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N1 59Ô — Reeistrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvcnç0cs N' 676 
Reconhecida de Utitidadc Publica Municipal Lei N' II') — Registrada ao Conselho Nacional de 
Ser iço Social Proccso W 52596; 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 — Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18 150-000 — IRItJN.A — Estado de São Paulo 
Sue: www.casasantarita.org.br - E-mail: contaftYãcasasantarita.org.br 
CNPJ 49.3 1 5.übC; 0001 -2 1ncr. Mun. .Alvara 00117 
EServiço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa 
de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); 
E Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas 
Famílias, 
LI] XServiço de Acolhimento Institucional; 
fl Akrirrr ;,,c-4-;I-, e ,-;-i. 
E Casa-Lar; 
LI Casa de Passagem ou Casa de Apoio; 
LI Residência Inclusiva; 
.j, e ... n.... s.-~ ia na 
.1 1 II 1L41 I1.1 1%.1i.4 1.1 I%#.%# . 1 1 1. 
LI Serviço de Acolhimento em República; 
LII Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; 
LI Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. 
Resolução CNAS n2 27/2011 e Nota Técnica n2 10/2018/DRSP/SNAS: 
LI Assessoramento; 
LIX Defesa e Garantia de Direitos. 
Resolução CNAS n2 33/2011, Nota Técnica n9 02/2017/DRSP/SNAS e Artigo 29, III, da 
Lei Complementar n2 187/2021: 
LI Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social 
(Acesso ao mundo do trabalho); 
E Socioaprend izagem 
Resolução CNAS n934/2011 e Artigo 29, II, da Lei Complementar n° 187/2021: 
LI Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração 
à vida comunitária no campo da assistência social. 
3-OFERTAS 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE 111 HO I)F 1948, 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Deveto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada a Conseifio Est. de Au.xilios e Subvenções N° 66 
Reconhecida de Uihdadc Pública Municipal 1 e N° 119 Rcgistrada ao Conselho Nacional de 
Ser-viço Soda) Processo N' 52.506 /53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IBItJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br - E-mail: contato@euasantarita.org.br 
CNIJ 49.31 000) -2 lnscr. Mun. Abará 00117 
3.1. DESCRIÇÃO DA(S) ATIVIDADE(S) REALIZADA(S): 
Nome da oferta: 
CASA DE SANTA RITA - LAR DOS IDOSOS 
O SERVIÇO OFERECIDO: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA 
COMPLEXIDADE - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE 
LONGA PERMANENCIA- ILPI 
A Casa de Santa Rita tem como finalidade prestar o do Serviço de 
Acolhimento Institucional para 20 (vinte) pessoas Idosas —lLPl na modalidade 
de acolhimento e defesa de garantia de direitos, e na modalidade de 
atendimento de casa-lar, dentro dos parâmetros do Estatuto da Pessoa Idosa, 
Lei n° 10.741/2003 e Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas 
alterações, sem distinção de pessoas, são ainda finalidades: 
a) Promoção e acesso a benefícios e serviços socioassistenciais e 
políticas públicas, fortalecendo a rede de proteção social de 
assistência social do território; 
b) Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de 
...------ lieyiiyciIt.I, VIUICIItÀd e tuijtuta ue vuIt..uiu, 
c) Promover ações com o objetivo de restabelecer vínculos familiares 
e/ou sociais; 
d) Atuar na defesa e garantia de direitos das famílias e usuários atendidos 
pela associação; 
e) Acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de 
Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; 
._I_ ------------- ,.--- 
_...12. - 1) t\eyuIdI C.)dtV UC It1IUtId JdId U W1IV1VIU 91U)Jat, W1IIUIIILdIIU 
social, proporcionando o desenvolvimento de relações de afetividade, 
solidariedade e respeito mútuo; 
9 SAN?. 
j 21\ f\ 61 
- jj 1_) .'f5 ) 
- SÃO 1P01 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE 111. 1-10 DE 194 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03109/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada a, Coftw1110 Est. de Atixilios e Suhvcnçtcs N° 676 
Reetinhecida de 1;iihdu&k Pública Muiiicipal 1 ei N° 119 - Registrada ao ('onselho Nacional de 
Ser' iço Social roecso N 52506 ' 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - 1E1IJNA - Estado de São Pauto 
Site: www.casasantarita.org.br- E-mail: contato(tasasantarita.org.br 
t 
CNI'J 3931 5b6(. 0001 -2 Irise r. Mun, Alvarà 00117 
Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e 
ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, 
vivências, desejos e possibilidades do público; 
h) Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a 
reaIi7aço de ativirides da vida diária; prnpnrcinnandn a sua 
independência e o autocuidado; 
Garantia de direitos e as demais políticas públicas setoriais; 
Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e 
-----------------.._I __S_ 
UtIdI, pIul)UR.4oIIdnuu ti uettvutvuiuiiitu de tet.ue ue uOLIVIUUe, 
solidariedade e respeito mútuo; 
k) Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e 
ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, 
vivências, desejos e possibilidades do público; 
1) Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a 
realização de atividades da vida diária; proporcionando a sua 
II IUOOI lUOt 11,10 O ti QUttiI..,UIUOUIJ, 
Número de pessoas atendidas ao ano (por grupos, se aplicável)- 
g) 
0 
 público alvo, atender 20 idosos, assim como preconiza a Política Nacional de 
Assistência Social, é constituído por cidadãos a partir de 60 anos, ou mais, 
ambos os sexos e que se encontram em situações de alta vulnerabilidade e 
risco social. O trabalho é voltado para a promoção e ampliação da cidadania,é 
realizado pela equipe técnica de profissionais de forma integrada e se dá 
através de procedimentos que envolvem o acolhimento institucional, prestação 
de cuidados, acolhida familiar, a escuta qualificada, acompanhamento das 
orientações técnicas, O trabalho e o desenvolvimento de atividades 
..i.. r- P A ro.-.... .1.. ti%JI 101.1 U.tJ v 010 IJt.J 1 0t,Qt. titJ 1 Irt - 1 totiv w-- o
Atendimento Atendimento Individualizado, fortalecimento e resgate de vínculos afetivos 
o.. aio i uJalo, a 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
;14
1) 
EITN1ADA EM 29 DE 319H() DE 194$- 
Reconhecida de utilidade Pública Federal com Dccreo de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
1 Pública Estadual Lci N 596 Rcistrada au ('nuselho Esi. dc Auxilios e Suhvcnç0cs N° 676 
Rctoiihccida dc Utilidatk Pública Municipal t.c N' l19 - Rcgisrada au Cunsclho Nacional de 
010 V~1) 
Serviço Social PrLtcesu \M52.506,' 53 
* 
o Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
4 vor- CEP: 18150-000 - IRIUNA - Estado de São Paulo 8 Sue: www.casasantarita.org.br - E-mail: contato')easasantarita.org.br 
CNI'i 49.315.666 0001 -2t Inser. Mun. Alvará 00117 
fragilizados, através do trabalho psicossocial através da proteção social 
especial e do acolhimento institucional como garantia de proteção integral. No 
que se refere à atenção a pessoa idosa o serviço está descrito seguindo a 
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n° 
109/2009): definindo os serviços e sua complexidade na área social, com item 
específico à Pessoa Idosa e o Regulamento Técnico (RESOLUÇÃO DA RDC N° 
502, DE 27 DE MAIO DE 2021) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - 
ANVISA, definindo normas de funcionamento para as Instituições de Longa 
i..J.......... 111 rII\ A....l.... l.....L:J...:._. ..I ...L 
1 I II iai l, l.,lcl 1Jc11 a IU'.JOLJO IIt...I 1/ - rOUQI II tLlLUOclJ IL,tat %JJ %JISLWIIICI 
Participativo ou Casa Lar. Na atenção a pessoa idosa, em relação ao serviço 
de acolhimento institucional, é relevante observar as normativas da Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão governamental responsável 
pela fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).A 
ANVISA regulamenta, fiscaliza e concede permissões às instituições, além de 
regular a forma como elas devem funcionar para que proporcionem a pessoa 
iujact a ti ,tt nj, votc1U1C2 PU001~ IJI la Ji ii ija P1111V1PIVO UIJO V11VILVO 
humanos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).Para as 
ILPI's, a ANVISA regulamentou que devem existir três 'modalidades" diferentes 
de idosos a serem cuidados: 
1) Usuários (idosos) que não possuem dependência alguma; 
II) Usuários (idosos) que possuem um grau médio de dependência: e 
III) Usuários (idosos) que são totalmente dependentes. 
A.-. II rl' _._..-..
,..__ 1..... Pslz_. 
ro 1 L. 1 i a será-, 1 ¼JO ia u i aJ 1-11 01 1 L i a a .,a, o,.,t 1 ia Liaa .À U§11 1421 . 1
.
4 cau 
deverão ser marcadas pelo isolamento nem serem espaços de uniformização 
da vida de seus residentes, pois cada ser humano tem especificidades e 
multidimensionalidades ímpares. 
O Serviço de Acolhimento Institucional para Idoso, conforme 
citado anteriormente, tem aspectos de assistência e saúde em seu 
desenvolvimento, contudo o principal produto oferecido esta pautado na 
( 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FINDADA FM 29 DE ii !!I-40 DE 1 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N1 596 - Registrada ao Conselho Est. de AudIios e Subvcnçcs N" 676 
Reunhccida de Utilidade Publku Munidpal l.ci N° 119 - Registrada w Conselho Nacional de 
Serviço Soetal Proecso N 52.505; 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - UBIUJNA - Estado de São Paulo 
Sue: www.casasantarita.org.br- E-mail: contatos@casasantarita.org.br 
('NPJ 4. 1 5.(ó(.' 0001 ..2 lnscr. Mun. Alvará 00117 
Política de Assistência, ainda assim, se considerarmos o Estatuto da Pessoa 
Idosa em seus artigos a Política de Saúde e o acesso as ações e serviços do 
SUS - Sistema Único de Saúde devem ser oferecidos e garantidos. arantidos: - 
Art.rt. 20"O idoso goza de todos os direitos fundamentais 
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral 
de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros 
meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação 
1CS £1 •'• 1-- ,'irJí-s Çc.inn e, 1-vil-, r% *111 eS rrs 1 1 fl ES l-S rffl ;.-s,-s 'S Y)fllS 1-1+11 1-VI lfl 1-ES 1 
*Jfl4%4¼J IW4.el.A # • •SSI I.4I %_# SJSJt.4 i.4lSI J5_1y5..#L41JiS.#I •%J •IISJI 
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e 
dignidade". 
Art. 30"É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e 
do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, 
a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à 
educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à 
L
..;.-L.-. .-J..... ;.-. i:t.. .-j... _j... :...L... ..., 
ivauai tia, a iit..iai t.ati, a ~111UCIUV, QIJ #VOpivitVa a t.,tj, iv: v ai 
familiar e comunitária". 
Para a garantia deste direito universal a Casa de Santa Rita, desenvolve 
importantes contatos com equipamentos públicos a exemplo a Secretaria 
RR.. ....I j._. A; ._. ('.......I — r\.i.... r rc:_;..._;... ..J...... IVIUI tI%..ipaI '...1 P'tOLVI I'.ia i.JIJI..4Qt L'II 1t'J 'Ja 1wOOU42 LIII.JI Ii *iaiii.taI i'..4Q, ua. 
Unidades Básicas de Saúde, Serviço de Urgência e Emergência, do Hospital 
Municipal para o alcance desta finalidade que só vem a somar com a Política 
de Assistência Social. 
Portanto o serviço de Proteção Social Especial em articulação com a 
saúde visará segurança da acolhida num ambiente seguro, de conforto e 
tranquilidade. 
A.1 ..._.i.. rt ao ltfl.IJaUa U¼) OVI VI5A) %JIIuIIO QtLJ i..IUOUJ aOLa IIIJLIViJ, U 
Estatuto da Pessoa Idosa — Lei n° 10.731 de 2003 instituiu considerações a 
respeito de serviços com pessoas idosas abrigadas em seu artigo 35 que dita: 
CNPJ 49.3 1 5s6; 0001 -28 
( ) 
4, b 
V SAI. 
j /J1 \f\ 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
Ft TNDADA EM 29 DE 111 DO DE 1948- 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de (13/09/92- Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N" 5% - Registrada ao Conselhu Est. de Awdlios e Subvcnçcs N° 676 
Reconhecida de Utilidade Públiça Municipal Lei N" 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Serviço Social Processe M 52.506 / 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IRIIJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br- E-mail: contato'ã3asasantarita.org.br 
lnscr. Mun. Alvaili 00117 
Art. 35. "Todas as entidades de longa permanência, ou casa￾lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços 
com a pessoa idosa abrigada". 
10No caso de entidades filantrónicas, ou 
casa-lar, é facultada a cobrança de 
participação do idoso no custeio da entidade. 
§ 20O Conselho Municipal do Idoso ou o 
n:....-.; c..tj, ttJ IVIUi ua )I.tOI lt.40 JUL4Ql 
estabelecerá a forma de participação prevista 
no § 11, que não poderá exceder a 
70%(setenta por cento) de qualquer benefício 
previdenciário ou de assistência social 
percebido pelo idoso. 
Outros serviços certificam o fortalecimento da convivência familiar e 
comunitário e asseguram reparo aos direitos violados ou ameaçados, uma 
referência para escuta e apoio de rede sócio familiar; de informação para 
garantir direitos: orientação para outras políticas públicas e prevenção de riscos 
e violações. 
Quantidade de pessoas atendidas conforme público. 
Crianças 
Adolescentes 
E ] Jovens 
Mulheres 
1 Adultos 
. SAF1. 
f -~, 4~.-A 
401 9 
) 
- 13v'. -J 
- SÃO 
( 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE 111.110 DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal cum Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N' 596 - Reitrada ao ('nnclhu Eso. de Auxilios e Subvenções N" 676 
Rec,nheçda de Utilidade Pública Municipal Ici N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Ser' iço Social Processo N" 51506,'53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva. 330 - Telefone. (IS) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IRIUNA - Estado de São Pauto 
Site: www.easasantadta.org.br - E-mail: contatoáeasasantarita.org.br 
CNPJ 4V.3l5.,6úJ OOu1-,J lnscr. Mun. AIva.ra 00117 
[x 1 Idosos 
Pessoas com deficiência 
Comunidades tradicionais(terreiro, quilombolas, indígenas) 
Migrantes, refugiados, apátridas 
Entidades de assistência social 
Outros públicos da assistência social 
[201 TOTAL DE ATENDIDOS NO ANO DE ANÁLISE 
Observacões: 
A forma de acesso se dará: 
a) por determinação do poder judiciário e/ou ministério público; da comarca 
de Iblúna SP. 
b) por requisição de serviços de políticas públicassetoriais 
dosCRAS - Centro de Referência de Assistência Social; 
CREAS - Centro de referência Especializado da Assistência 
Social, equipamentos municipais de lbiúna-SP. Através da 
solicitação da vaga e encaminhamentos a instituição, a partir 
da averiguação da necessidade do acolhimento institucional, 
.1_.. .., VIQ J.,tQl UU 4..,a,4.., U OIVI 
restabelecimentos de vínculos do idoso junto aos seus 
familiares. 
O Serviço de acolhimento institucional recebe repasse de verbas 
públicas em três esferas: Municipal; Estadual e Federal, e firmado através de 
Termo de Colaboração entre a instituição Casa de Santa Rita e a Prefeitura 
Ii o . ..j r. ..:4:....- J.... IL:.'. .___.. .t..... . IVIUI it%.l1JQI UQ LLaI I$..4a 1 IJl IøLI'., ',J ILJIUI IQ, 4U 1 UII 1 II Il.Q ti '.A.JI IVI IItJ. U 01 ca 0 
concessão da vaga no serviço de acolhimento institucional, que segue em 
01 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 UF 151 Ilu DF 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Feder4l com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada ao Conselho Esi. de Auxílios e Subvenções N' 676 
Reunhccida de ttiljdutk Publica Municipal Lei N" 119 Registrada ao Conselho Naçional de 
Ser' iço Social Pro cso N' -52,506, 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva. 330 Telefone: 15) 3241.1109 
CF.P: 18150-000 - IHItJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br- E-mail: contatoeasasantarita.org.br 
c.í'i 49.35 5.üOO ; 0001-2 r. Mun. Alvara 00117 
caráter excepcional com estudo social da equipe técnica a fim de ser apurada a 
vontade pessoal do idoso em ser institucionalizado; respeitando o que dita o 
Art. 10 § 2oda Lei 10.741/01/10/2003:'A natureza do acolhimento deverá ser 
provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas 
todas as oossibilidades de auto-sustento e convívio corri os familiares". É 
previsto para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a 
família, com vivência em situações de violência e negligência, em situação de 
abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Encaminhados 
J 
1JIJO OI V I5.J 1 UG J'.,ISJOIOLGI 1 1U JUÀIIt O.) 1 IU $JI %JI 10)0.1110 U 
defesa de direitos a pessoa idosa; etc. 
3.2. EQUIPE DE REFERÊNCIA: 
PROFISSIONAIS (funções) QUANTIDADE 
ASSISTENTE SOCIAL 01 
PSICÓLOGO 01 
COORDENADOR 01 
CUIDADORES 
PROFISSIONAL PARA X 
DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS 
PROFISSIONAL DE LIMPEZA 02 
PROFISSIONAL DE 03 
ALIMENTAÇÃO 
PROFISSIONAL DE LAVANDERIA 
SAN,. CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FUNDADA EM 291* II'! tO DE 1948 
V Reconhecida de Utilidade Pública Federal com ()creto de 03/09/92- Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N 596 - Reirrada ao t' tifli; Fo. de Auxílios e Suhcnçcies N° 676 
J
Reconhecida de ULilidade Pública Municipal 1 e 1I - Registrada ao ('onscllw Nacional de 
Serviço Social Proc ..so 25O6 53 o Rua Or. Gabriel Monteiro da Silva. 330 - Telefone: (15) 324! 1109 
CEP: 18150-000 - IBIÚNA - Estado de São Paulo 
- Sue: www.casasantarita.org.br - E-mail: contato@easasantarita.org.br 
CNPI 49,315.066,'00011-2N ln&r. Mun. Al~á 00117 
33. METODOLOGIA ADOTADA POR CADA OFERTA: 
A metodologia aplicada abrangeuma abordagem predominantemente 
embasada nas normativas e no caráter qualitativo, comprometida com a 
efetivação de direitos, proteção inteciral, apoio da rede de serviços 
socioassistenciais, políticas públicas e setoriais, núcleo e família. Considerando 
na Lei Estatuto da Pessoa Idosa capítulo II das entidades de atendimento a 
pessoa idosa Art. 48. "As entidades de atendimento são responsáveis pela 
.4. - .4.. . • 1.-.:.4...1 .4 _.._-. -4 1101 IlLVi I,QLI i..100 I %.JpI 100 4i IIclQ%.*V0, .JiJ0Vi V0iO0 00 1 I%JI It 100 '4V pJIQI IVJQI 1 IVI 11.1.) V 
execução emanadas do Órgão competente da Política Nacional da Pessoa 
Idosa, conforme a Lei n° 8.842 de 1994", e demais documentos regulatórios 
para ILPI, a fim de efetivar a garantia de direitos da pessoa idosa prezando 
pelo bem estar dosacolhidos na instituição Casa de Santa Rita. Foram 
desenvolvidas e aplicadas metodologias embasadas nas legislações vigentes 
mencionadas anteriormente nesse relatório para pautar a atuação da instituição 
l'i..:. .4. 1 C'I IAC' S..,Jl 1 l'4l 111V Jl VY 1004 1 ISJ 11i101v1110 1.41 IIL,1.J 1.4V /1.00I01.VI IL,tO .J1..,lC41 - J1..Jr1.lJ, li_, 1.luaIV 
apontado que a Assistência Social as pessoas idosas será prestada conforme 
os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na 
Política Nacional da Pessoa Idosa, no Sistema Único de Saúde e demais 
normas pertinentes.As atividades desenvolvidas contam com a intervenção 
psicossocial, trabalho em equipe técnica multidisciplinar pautada nas 
normativas em conformidade com a NOB/RH/SUAS e segmentos de interesse 
O 1.401110111.10 1.40 ..II '4LVI,.O1.J 01J'4lQI V0JV1.4Q1. ro J- .......4 1 -.I A 4;. .;_J_.4_... .4 1 •;.4 
01.1V IUO1ÀV0 1.400011 VtJI V 11.400 1.1JI 11.0111 
com a intervenção psicossocial, trabalho em equipe técnica multidisciplinar 
pautada na interação dos 20 beneficiários em todas as atividades realizadas 
com os acolhidos de todos os graus de dependência. Oficinas, jogos, 
atividades foram desenvolvidas e acompanhadas pelos técnicos de Serviço 
Social; Psicologia e Educação Física. Através das atividades observou se a 
melhor dos quadros psicomotora, social e convivência. 
J/1 
SA. 
VtN ~,) 
SÃO 
('N13 49.315.o66 0601 -28 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FITNI)AD,\ Fr1 29 DE JULHO DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N" 596 - Registrada ao Conselho Esi. de Auxilio e Subcnçes N° 676 
Reonheçit1a de Utilidade Ptitlica Municipal (ci N° 119 - Registrada ao Conselho NaionaI de 
Scr iço Socoil Processo N 52.506; 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - 1F31(JNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br - E-mail: contato(casasantarita.org.br 
inser. Mun. Alvará 00117 
Visando atingir os objetivos propostos destinado ao serviço de acolhimento 
ressaltamos que há um prévio planejamento administrativo da instituição que 
consiste fundamentalmente em dar efetividade ás diretrizes da Política 
..j... i-..... r..;.......:..;.-..... -1.... ..j.-. n I..J--- .. 
1 'IQ'....*'.JI IQI \J.J I'U%JO%J, 1 1 II I.IJtlJO '...IIJ L...OLQLUOJ Uca 1 V00xia I'..JJOQ '..."JI ,OL,Ll1I,5,a,J 
Federal/1988, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolução da RDC 
n° 502, de 27 de maio de 2021. ALei 10741/2003 especificamente seguindo o 
que dita o Art. 35: "Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são 
obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa 
abrigada". § 10 no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a 
cobrança de participação do idoso no custeio da entidade (princípios e 
.4 .:_.-. -
Q ,Q JaI 
... n tA(' À "uI c'\ A 
io L ' I %JI . 
:.-....i.:i.:..... ,,i.;l:_.... 
càa .'rta rt 1 .JL) J¼.Jr'l.JJ. r II I.LILclI',U UtIIILQ 
de 70% do beneficio previdenciário e beneficio da prestação continuada BPC￾LOAS para custeio das despesas, ficando 30% do valor recebido com a pessoa 
idosa de forma livre e voluntária, e também de acordo com a resolução 
aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa - 
CMDI e regimento interno da instituição. A instituição tem registro em 
prontuário individual com os contratos formalizados de prestação de serviço 
-. '..._.I l.-._...I .. ._...j_... -._.- ..J.... 4._......J...Z.. L,%JI II '.J IU%JOL W..,',JII IIUU, O(JL1I IOOVI l9I 'JU %Ut O.l.À'JI , v il§ UK2OV UC II IL1I Ul5OL1 
judicial (especificando o tipo de serviço prestado bem como os direitos e as 
obrigações da entidade e do usuário em conformidade com inciso 1 artigo 50 da 
Lei n° 10.741 de 2003). 
3.4. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL 
A Organização está inserida no sistema de referência e de 
contrarreferência da rede socioassistencial do município junto ao CRAS 
e/ou CREAS? 
SAN?. CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
q FITADA F1 29 DE )VI 110 DF I94 
Q / P Reconhecida de (Jijlldade Pública Federal com Decreto de 03/09/92- Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N' 5% - Registrada ao Conselho Esi. de Auxílios e Subvenç'.cs N° 676 
t 
J 
1 1 J Reconhecida de Utilidade Publica Municipal 1 ci N' 119 - Registrada ao ('onsvllw Nacional de 
.erviço Social Processo N 2.u6í53 
o - Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
- CEP: 18150-000 - IRItJNA - Estado de São Paulo 
- Site: www.casasantaria.org.br - E-mail: contatorãcasasantarita.org.br 
(J 49.31 .(,66 / 0001 -211 lnr. Mun. Alvaii 00117 
Dx Sim 
El Não 
El Não se aplica 
A requisição de vagas na instituição chega de através da solicitação da 
Secretaria de Assistência Social municipal com encaminhamentos dos serviços 
.-L- .I;.....-. ...'.Ll; .4..... f'fAC' ..4...... ..J ..J.. A ... 
_4Ç 1JJiILI'..O lOtJi IcU %i rV.J %..di lO iJ ci 'ÇllCl I',IQ UO III R.lQ 
Social; CREAS - Centro de referência Especializado da Assistência Social, de 
lbiúna/SP. Através dos encaminhamentos do pedido de vaga a instituição, que 
se dá providencias ao acolhimento institucional, segue protocolo via oficio e 
estudo social do caso realizado pelas equipes e continuidade pela equipe 
técnica da instituição. 
Observações: 
Alcance da oferta: 
[X] Municipal 
1 Estadual 
Nacional 
Localidade(s): 
AMBITO MUNICIPAL - TERRITÓRIO (AREA RURAL E URBANA)DO MUNICIPIO 
DE IBIÚNA SP 
3.5. RESULTADOS OBTIDOS: 
Os resultados são qualitativos visivelmente perceptíveis tendo como 
principal instrumento de aferição o estado de bem estar e recuperação da 
pessoa idosa que passou por um estagio de violação de direitos,emocional; 
CASA DE SANTA RITA - IBIUNA 
n + EI TNI)ADA EM 29 DE fl 1 HO DE 1948— 
/I 
P Reconhecida de utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Ptihlica Estadual Lei N' 59(3 ReQistrida jo ('onsdhu Est de Auxílios e Suhvcnçcs N° 676 
t / 
Rct nhcciJa de Utilidade Pitt-)Iit:;j Municipal t.c N II 9 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Serviço Social Proce-sso N" 52.506 / 53 
o Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 Telefone: (15) 3241.1109 
CF.P: 18150-000 - IHIEJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br- E-mail: contato4easasantarita.org.br 
CNP) 49.31 5M6 / 0001 -248 Inscr. Mun. Alvara 00I 17 
físico e mental em diversos graus de complexidades e após acolhimento na 
instituição há promoção da reabilitação e prevenção a saúde e bem estar. Os 
impactos positivos baseados nas interações sociais, nos grupos laborais, 
realizados pelos técnicos, através das observações dos beneficiários e a 
expressiva melhora dos resultados na independência comportamental nas 
atividades de auto cuidado diário. 
E contribui para um processo de envelhecimento saudável e autônomo 
com a: 
n —i • ..4... J;_; . - 
- 1 .JU%U UO V I%JIa%%.Jvo U%.J t.411 O IJQOIOtI Il.jIøiO, OUO ai Q V Qil 1I I%..JO %JU 
reincidência; de vida, autonomia. 
-Redução da presença de pessoas idosas em situação de abandono; 
t .............g. ._....._ 
lbUII 1 II It%J Ut,II, 
-Indivíduos protegidos; 
-Construção da autonomia; 
-Pessoas idosas integralizados em serviços e com acesso aos direitos 
garantidos 
-Rompimento do ciclo da violência; 
-Essas ações executadas, com foco na proteção social especial. 
- .4-. . .14. ...-.... i.... • .1-1 -. lI...-. - 1 1 OI V V aIJI O l#UItU1 CIO, 1 1II%.JOJO 1 I V IOJ Ojø pJ%.Jt O.jJII IQ 
pessoal. 
-Familiares restabelecendo laços; estimulo a amizades entre os residentes. 
Procedimentos necessários para manter a convivência familiar e comunitária 
- Qualidade de vida longevidade e bem estar. 
- Valorização humana e fraterna com a comemoração dos aniversariantes do 
mês, autoestima, manutenção da identidade e individualidade; 
_1 1. 
- Lazer I tu V t hill IV* 1 LJ Q'JO 1 OIU li ..,'.J III iVt 1 il itt) U I$J V tJO 1 1 Ç O, 
socialização; 
- Desenvolvimento de noções de organização e cooperação. 
10, S^, CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
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FETNI)AI)AEM 291)EJIrl1-10DE 1948 
c 
, \/ '\ P Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
f '1 Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada ao Conselho Et. de Auxilios e Subvenções N° 676 
/ ReeunheçtJade Utilidade Publica Municipal lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
\\ A( Serviço Social Processe \ 52,",'53 
00~ WJI-' )P 
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Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
4
CF.P: 18150-000 - IBUJNA - Estado de São Paulo 
SÃO101
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Sue: wwwcasasantarita.org.br - E-mail: contatoicasasantarita.org.br 
('NPJ 3).3 15.666 hiu 1 inser. Mun. Alvará 00117 
- Capacidade de realizar atividades cotidianas de forma independente. 
- Colaboração na rotina organizacional da instituição melhorando sua 
autonomia pessoal. 
- Maior organização e facilidade em gerenciar tarefas rotineiras. 
Essas acõessão executadas, com foco na proteção social especial.Os idosos 
residentes na Casa de Santa Rita demonstram bem estar e a instituição conta 
com a visibilidade social, na superação do estado de vulnerabilidade social e 
risco social, presentes na vida diária da população idosa no Brasil que cresceu 
.4_. :_4 4 I ...i.-. 
I II III II %J U .nJaa, L..JI 11%.) 1 ItJI ILI 0 I%.J 1 alIL_a'JJ VIt 
nas pesquisas do IBGE publicadas. Há aferição dos dados coma evolução dos 
prontuários individuais, onde se verifica a melhora considerada de cada idoso 
no decorrer do período de acolhimento; com as inspeções dos órgãos gestores 
municipais da Secretaria de Assistência Social;órgãos de defesa de direitos 
Ministério Público;e demais órgãos de defesa de direitos, que registram 
resultados favoráveis; e demonstra uma resposta positiva ao município e a 
.:..j....i.-.. i......i ... ...i. 
recursos 
,.. 1 101 IIuQ_J IJ.,aI 1 lO O LCI a 1JOJQ l.A%JOa. 1 '.J'...1'JO 1 III 101 Il..,Il IJO 
obtidos foram aplicados nos objetivos estatutários e institucionais, para a 
garantia da acolhida, segurança, e proteção em período integral no 
acolhimento institucional na Casa de Santa Rita. 
Ao longo desse período de 12 meses, através do serviço de Acolhimento 
Institucional desenvolvido e dirigido com respeito à individualidade do idoso 
acolhido, aumentou-se a expectativa de vida; eleva-se a sua dignidade 
L_. ;J.. .4...;.... .4...... ,4............ 
instituí dos I ....-..... -.I .4... lul 1 ial lO, 0)11101 IU'.J O Vlu0 ulol lO U%JO IJO II IOLILUIUSJO 'mais 11Ii. O 0l a.JaVOl, 
preservando sua identidade, e a garantia de direitos a pessoa idosa 
institucionalizada. Entendemos que o processo de envelhecimento deve ser 
pautado pelas técnicas de saúde, estudo social dirigido a cada um; pela 
metodologia teórica das legislações vigentes, mas, principalmente e sobretudo 
pelo cultivo dos valores individuais; atenção e cuidados e pela história de vida; 
origem de cada um desses idosos. Com preendendo a importância no 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FI TNDADA EM 29 DE JI q .HO DE I948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Dccrek de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Li ND 596 - Rcisrrada ao Conselho Est. de Auxílios e Suhvcnçôcs N° 676 
Reconhecida de Uiilidudc Publica Municipal 1 e N 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
,serviço Social Proccsso N' 52,5061 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva. 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IBRJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasaniarita.org.br - E-mail: contatocasasantarita.org.br 
CNPJ -V.3l5(,66.' 0001-2 lnsir. Mun. Alvará 00117 
desenvolvimento da autonomia, equilíbrio e autoestima, a Casa de Santa Rita 
apoia e promove atividades técnicas para promoção da qualidade de vida com 
oficinas de escuta qualificada, rodas de conversa; reuniões de interação; 
orientação social; atividades psicológicas;atividades físicas regulares com 
exercícios de alongamento, fortalecimento muscular e respiratório. 
Incentivando condicionamento e recuperação de habilidades físicas. Oferece 
oficinas de artes interação, criação de pinturas; caça palavras e jogos diversos 
relacionadas ao raciocínio lógico, concentração, motricidade e memorização 
aiJ QL,LIIt II'J'L,I Ici I.JiJ Ii f101 ItJO JciI ci U%ci IVUILUI ciUcici 
de acordo com as limitações físicas, potencial e cognitivas e psíquicas dos 
idosos instituídos no serviço de acolhimento. Análise das ações efetivas do 
plano de trabalho; reuniões técnicas para avaliação do trabalho em equipe; 
acompanhamento da rede socioassistencial nas situações mais vulneráveis 
encaminhadas a instituição. Fiscalização das instalações e equipamentos, 
serviços de manutenção análise de qualidade e periodicidade de alimentação; 
j..
.. Uci ciIOL'Jl I%Jci II *I IOdO i...I) '..,Ut lOtOu lIQUiJO lia IOU$J O 
Secretaria de Assistência Social de todas as atividades realizadas e 
proporcionadas na instituição. Recebimento de visita periódica da equipe 
técnica do órgão gestor da Secretaria de Assistência Social Municipal; 
ii • .;..:l r. i..i:.... IOJciiciu )JUI %Jt Qt.)O tVI 1 tJLl ItO UUI 1 tU V 191101 lUtO dai litdl Id, ivIlI I,OLt tU r UUIIUIJ, 
Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa, Conselho Municipal da 
Assistência Social, etc. De acordo com o estatuto da pessoa idosa capitulo III 
da fiscalização das entidades de atendimento Art. 52. 
1
. 
ssinatura Presidente 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
J\)J 
rI TNI)ADA EM 291)F JI TI HO 1W 194g 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N' 596 - Rcaístrada ato ('onselhu Est. de Auxilios e Subvcnçcs N° 676 
Reiunhida de Utilidade Públicu Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Scr% iço Social Prtic*so N' 52.506 /53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: 15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IBIUNA - Estado de São Paulo 
Sue: www.casasantarita.org.br- E-mail: contatcasasantarita.org.br 
CNPJ 49.315 6661 000)-2X Inser. Mun. Alvara 00117 
4 - PARCERIAS 
TERMOS DE COLABORAÇÃO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL 
DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA SP, sendo os Termos n° 01/2024 
Recurso Municipal, Termo n° 02/2024 - Recurso Estadual e Termo n° 
03/2024 Recurso Federal. 
5- ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO E/OU NA SAÚDE 
A ILPI utiliza de atendimentos pelo SUS quando necessário atendimento aos 
idosos, bem como vacinação de gripe, covid-19, etc. 
6- OUTRAS ATIVIDADES NÃO CERTIFICÁVEIS 
A entidade realiza anualmente dois eventos para arrecadação de fundos 
para manutenção da Entidade que é a feijoada Beneficente e a Noite Italiana 
e também tem o bazar beneficente para arrecadação de receitas. 

CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
/ (\ ,í\ FUNDADA EM 29 DE JIJLH() DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de (itilidade 
( Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxilias e Subvenções N° 676 
J Reconhecida de Utilidade Pública Municipal J..ci N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Sen. iç, Social Processo N° 52.506! 53 lam 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (IS) 3241.1109 
4 CEP: 18150-00() IBIUNA Estado de So Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br- E-mail: eontato(ãcasaantarita.org.br 
CNPJ 49.315.66h10001-28 lnscr. Mun. Alvarú 00117 
SUMÁRIO 
1 . FINALIDADES ESTATUTÁRIAS 4 
2. JUSTIFICATIVA 5 
3. GERAL 8 
3.1 OBJETIVOS 9 
3.2 ESPECÍFICOS 9 
4. ORIGEM DOS RECURSOS 11 
5. INFRAESTRUTURA 12 
6. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 15 
6.1 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS IDOSAS 16 
6.1.1 OFICINAS TRABALHOS MANUAIS 16 
6.1.2 ATIVIDADES RECREATIVAS 17 
6.1.3 ATIVIDADES FÍSICAS E REABILITAÇÃO 17 
6.1.4 GRUPO DE CONVIVÊNCIA 18 
6.1.5 OFICINA DE JOGOS 18 
6.1.6 MÚSICA DE PIANO 19 
6.1.7 PASSEIOS E LAZER 19 
6.1.8 CELEBRAÇÕES E VISITAS RELIGIOSAS 20 
6.1.9 SESSÃO DE BELEZA 20 
1 
( 
CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 948 
IP Reconhecida de Utilidade Pública Federal com l)ecreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N° 596 - Registrada ao Conselho Esi. de Auxílios e Subvenções N° 676 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal 1 ci N1 119 - Registrada ao Conselho Nacional dc 
o Serviço Social Processo N 52.506 / 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241-1109 
4
CEP: 18150-00() - 1131UNA - Estado de Siso Paulo 
SAvw Site: www.casasantarita.org.br- E-mail: contato(ãcasasantarita.org.br 
CNPJ 4.3 1(6, ()00l-2 lnscr. Mun. Alvará 00117 
6.1.10 FESTAS, SHOW E DATAS COMEMORATIVAS 20 
6.1 .11 PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS IDOSAS NA COMUNIDADE 20 
OBJETIVO ESPECIFICO 21 
6.2 PÚBLICO ALVO 24 
6.3 EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO 24 
7. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM UTILIZADOS 24 
8. RECURSOS HUMANOS 25 
9. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL 26 
10. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS 26 
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS 28 
) 
SA. CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
Ç FUNDADA EM 29 DE JULI-IC) DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
1 & 1 Pública Estadual Li N1 596 - Registrada ao Conselho Est. de ALLXÍ1iOS e StLhvertçÕeS N° 676 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lci N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
- Servi Social Processo N"32 506 '53 
rç.uai;r. aorlcu ivíontCiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 324L1 109 
- 
CEP: 18150-00() - II3IIJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.easasantarita.org.br- E-mail: contato(â)casasantarita.org.br 
CNI'J 49.3 15.666 , 0001 -28 1ncr. Mun. Alvará 0011 
APRESENTAÇÃO 
A CASA DE SANTA RITA é uma entidade assistencial de caráter 
filantrópico, sem fins lucrativos, de atendimento de forma continuada, 
permanente e planejada na área da Assistência Social, na modalidade de 
Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI, inscrita no CNPJ sob o 
n° 49.315.666/0001-28, com sede na Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330, 
Centro, Ibiúna/SP, CEP: 18150-000, que tem por finalidade prestar serviços 
socloassistenciais, serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, 
nos termos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, da 
Resolução/CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009 e da Reso/ução/CNAS 
n° 16, de 05 de maio de 2010, com serviço de acolhimento institucional para 
pessoas idosas, em período integral, pactuado com a Prefeitura da Estância 
Turística de lbiúna - SP sendo ofertadas 20 vagas, de acordo com o Termo de 
Colaboração firmado com o ente público. Assim apresenta o Plano de Trabalho 
a ser executado e desenvolvido de Janeiro a Dezembro do ano de 2024. 
3 
CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidade 
Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxilies e Suhvertçaes N° 676 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N1 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Serviço Social Processo N' 52.506/ 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IF31LJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantariia.org.br - E-mail: contato&casasant.arita.org.br 
CNPJ 49.3 1 5óU,t, / 0001-28 insr. Mun. Alvará 00117 
PLANO DE TRABALHO 2024 
Art. 50 - A Casa de Santa Rita tem como finalidade a prestação de serviço de 
Proteção Social Especial - Alta Complexidade - Serviço de acolhimento 
institucional para pessoas idosas - na modalidade de atendimento e defesa e 
garantia de direitos, dentro dos parâmetros do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 
10.741/2003 e Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações, 
sem distinção de pessoas, são ainda finalidades: 
a) Promoção e acesso a benefícios e serviços socioassistenciais e políticas 
públicas, fortalecendo a rede de proteção social especial de 
assistência social do território; 
b) Contribuir para a prevenção do agravamento de situações de 
negligência, violência e ruptura de vínculos; 
c) Promover ações com o objetivo de restabelecer vínculos familiares e/ou 
sociais; 
d) Atuar na defesa e garantia de direitos dos usuários atendidos pela 
instituição; 
e) Acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de 
Garantia de Direitos e as demais políticas públicas setoriais; 
f) Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e 
social, proporcionando o desenvolvimento de relações de afetividade, 
solidariedade e respeito mútuo; 
g) Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e 
ocupacionais internas e externas, relacionando-as a interesses, 
vivências, desejos e possibilidades do público; 
h) Incentivar o desenvolvimento ao protagonismo e de capacidades para a 
realização de atividades da vida diária; proporcionando a sua 
independência, o autocuidado. 
4 
SAjj. 
VI 
) 
. ' o 
4P4 SÃO VW 
CASA DE SANTA RITA IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE JULHo DEI948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com l)ccreto de 03/09í92 - Rcco,iliccidu de Utilidade 
Pública Estadual Li N' 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxilios e Suhvcnções N° 676 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional de 
Serviço Social PVOCCS%O N' 52.506! 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (IS) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - 1I3IUNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantariia.org.br- E-mail: contato(ôcasasantarita.org.br 
(Nt'J 49.315.66610001-28 lnscr. Mun. Alvará 001 1 
[2. JUSTIFICATIVA 
O serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência - ILPI 
prestado pela entidade Casa de Santa Rita - Lar dos Idosos justifica￾se na proteção social integral e cuidados a pessoa idosa, encaminhadas pelo 
município após evidencias de situações e ou condição pessoal de alta 
vulnerabilidade social e risco social, situações de violações de direitos, 
rompimento de vínculos familiares. 
A demanda para o serviço de acolhimento na instituição aumentou, 
tendo uma estimativa considerada relevante o aumento significativo do numero 
de pessoas idosas no município. Considerando as pesquisas mais recentes, o 
Brasil atravessa atualmente um processo de envelhecimento da população, 
com base nos resultados do Censo Demográfico confirma que em 2022, o total 
de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil, chegou a 10,9 da população, com 
alta de 57,4% frente a 2010. O envelhecimento é um processo biológico, 
psicológico e social, que vem gerando muitos desafios aos estudiosos dessa 
área de conhecimento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 
2018), pessoa idosa é todo o indivíduo com 60 anos ou mais. De acordo com o 
Estatuto da Pessoa Idosa, regulado pela Lei 10.741/2003, define que os 
indivíduos que possuem 60 anos de idade ou mais são considerados pessoas 
idosas. No nosso país são mais de 28 milhões de pessoas nessa faixa etária, 
número que representa 13% da população do país, percentual este que tende 
a dobrar nas próximas décadas, segundo a Projeção da População divulgada 
pelo IBGE, a população brasileira está cada vez mais velha. Dados do IBGE 
mostram que, em 2021, o Brasil passou a ter mais de 10% de sua população 
formada por pessoas idosas com 65 anos ou mais (acesso em 25 de março de 
2024 https- //www.ibge.gov.br/). Esse entendimento sobre envelhecimento 
5 
SA. CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
( 
FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1948 
P Reconhecida de Utilidade Pública Federal com I)cereto de 03/09/92 - Reconhecida de tJtilidach 
Pública Estadual Li N" 596 - Registrada ao Conselho Esi. de Auxílios e SubvcnçÓe N° 67X. 
J Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N" 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
Serviço Social Processo N" 52.506 / 53 
Rua Or. Gabriel Monteiro da Silva. 330 - TecFone: (IS) 3241.1109 
CEP: 18150-00() - 1131UNA - Estado de São Paulo 
Site: www.easasantarita.org.br - E-mail: eontato(d)c:isasantarita.Org.br 
Inser. Mim. Alvará 00! 1 
. \df2-' 2J2) 
- SÃO 
CNPJ 4')315.666 
populacional gera preocupação que abrange a questão da longevidade e bem 
estar no âmbito familiar, social, saúde, educacional, com maior sobre peso para 
políticas públicas área pública, principalmente no que tange a desigualdade 
social. Há necessidade de maior desenvolvimento nas políticas públicas 
voltadas para essas questões, para ILPIs (instituições de longa permanência 
para pessoas idosas) de qualidade na referência assistencial social, que 
integra e valoriza a autonomia das pessoas acima de 60 anos; tornou-se 
questão fundamental paras as políticas públicas brasileiras. "A Política 
Nacional da Pessoa Idosa tem por objetivo assegurar os direitos sociais da 
pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e 
participação efetiva na sociedade". Com base nessa contextualização, 
reconhecemos que as demandas do município de lbiúna SP aumentaram e o 
maior público, advêm dessas condições de vulnerabilidades social e sócio 
econômica. As pessoas idosas em acolhimento na instituição em sua 
maioria apresentam algumas limitações por causas naturais da idade 
avançada: são mais frágeis; "fisicamente debilitados", com seqüelas de (Avc's, 
infartos;derrames; amputação de membros); e ou comorbidades como 
hipertensão; diabetes; Mal de Alzheimer; e inclusive, em decorrência dos anos 
apresentam a condição mais frágil para a vida diária como instabilidade 
postural; imobilidade; insuficiência cognitiva; limitações considerando os 
critérios para atividades de vida diária (AVD) até grau 1 e li de dependência e 
decorrente ao período de longa permanência do serviço de acolhimento, 
evoluem para o grau III. 
No âmbito do serviço de atendimento como fundamento legal citamos a 
Lei n.° 10.741, de 1° de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da 
Pessoa Idosa, no capitulo dos Direitos Fundamentais descreve o Art. 90 - "Ser 
obrigação do Estado, garantir a pessoa idosa a proteção a vida e a saúde, 
mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam uni 
envelhecimento saudável e em condições de dignidade"; e ainda no seu Art. 
330_ 'A Assistência Social as pessoas idosas será prestada de forma 
6 
CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
FUNDADA 29 DE JULHO DE 1948 
N Reconhecida de Utilidade Pública Federal com r)ecrett de 03/09/92 - Reconhecida de titilidad 
Publica Estadual Lei N 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvcnçôes N° 674 
' J Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Ici N" 119 - Regisirada ao Conselho Nacional d 
- Servi o Social Processo N° 52.506! 53 
J)) o Rua Or. Gabriel Monteiro da Silva. 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
%14 CEP: 18150-000 IBIUNA - Estado de São Paulo 
- Sue: 'V" w.c.asasantarata.org.br- E-si intatoi)casasantarita.org.br 
CNPJ 49.3 l5.ó6' - 
lnscr. Mun. Alvaru (>011 
articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da 
Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e 
demais normas pertinentes". Sendo as ações são Tipificadas em Serviços 
seguindo as normativas e, a legislação social (Tipificação Nacional de Serviços 
Socioassistenciais, Estatuto da Pessoa Idosa; SUAS; LOAS; PNPD; Princípios 
e diretrizes da Assistência Social da LOAS à NOB SUAS). 
Considerando que a maioria das pessoas idosas institucionalizadas na 
entidade Casa de Santa Rita, vieram de situações vivenciadas por abandono 
familiar, negligências de cuidados diários e possíveis maus tratos, rompimento 
de vinculo familiares e lesão aos seus direitos fundamentais, passaram por 
triagem e estudo social nos equipamentos de referencia da Assistência Social e 
órgãos de defesa de direitos, como canais denúncias disque 100, os quais são 
atendidos e encaminhados através da Assistência Social do Município de 
lbiúna ao serviço de acolhimento institucional com o acolhimento de longa 
permanência, atendendo idosos que advêm de situações de maior 
vulnerabilidades como situações de abandono, isolamento, de exclusão e ou 
incapacidade de cuidar por parte da família. A equipe técnica busca trabalhar o 
fortalecimento de vínculos familiares, e comunitários, articulando o acesso aos 
direitos dos usuários, ou seja, dos idosos que estão no serviço de acolhimento 
que foram referenciados a Assistência Social. A equipe técnica trabalha junto 
a rede socioassistencial com os equipamentos: Centro de Referencia 
Especializado de Assistência Social - CREAS direcionada a Proteção Social 
Especial de media a alta complexidade e destina se a famílias e indivíduos em 
situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou 
ameaçados; Centro de Referencia de Assistência Social- CRAS ( Centro e 
Bairros) que Proteção Social Básica e atende as famílias e indivíduos com o 
objetivo de prevenção as vulnerabilidades e riscos socias no território. O 
serviço atende a demanda de todos os bairros urbanos e rurais do município, 
conforme se apresenta em grau de maior vulnerabilidade de condições socio 
7 
CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidad 
Pública Estadual Lei N° 591 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvenções N° 67 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal l.ci N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
Ser iço Social Processo N°52.501,/53 
Rua Or. Gabriel Mønteiro da Silva, 330 - Teletbne: (IS) 3241.1109 
CEP: 18150-00() IBIUNA Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br - E-n,i: c,t,to&casasantarita.org.br 
tuscr. Mun. AI---aná 0011 
econômica; precariedade social; e situações de risco e violações de direitos; 
abandono familiar. A maioria dos acolhidos recebem Beneficio da Prestação 
Continuada- BPC LOAS; por não terem tido direitos trabalhistas. As 
vulnerabilidades foram e são analisadas pela equipe técnica do serviço, 
assistente social e psicólogo; e recebe apoio da rede intersetorial e 
Sociossistenciais municipal. 
Considerando que a Casa de Santa Rita, possui capacidade estrutural para 
acolher e assistir a 20 (vinte) pessoas idosas, ambos os sexos, e sendo a única 
Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) no município de 
lbiúna, regularmente constituída, com reconhecimento filantrópico e com 
capacidade técnica e estrutural para prestar serviços socioassistenciais de 
Proteção Social Especial de Alta Complexidade. 
Considerando que a Casa de Santa Rita disponibiliza seu patrimônio, 
suas benfeitorias, sua experiência geriátrica centenária, sua frota de veículos, 
seus equipamentos e mobílias e seus recursos humanos para a execução das 
políticas públicas e sua contribuição no cenário da Política de Assistência 
Social de Ibiúna, na prestação de serviço de Assistência Social a pessoa idosa 
excepcionalmente após esgotadas todas as possibilidades de auto sustento e 
apoio e convívio familiar. 
Por essas considerações, e o contexto exposto é necessário dar 
continuidade ao trabalho comprometido com respeito à individualidade; 
dignidade; proteção integral aos cuidados diários e bem estar de cada idoso 
acolhido. Isso fará aumentar a sua expectativa de vida digna, entendemos que 
o processo de envelhecimento deve ser pautado pelas técnicas, pelas 
metodologias, mas principalmente, pelo cultivo dos valores individuais e pela 
história singular de vida de cada um superando o isolamento social, sofrimento 
e primando pelo cuidado diário; proteção integral e dignidade. Nas palavras do 
gerontólogo e presidente do Centro Internacional de Longevidade do Brasil Dr. 
8 
--,)í 
CASA DE SANTA RITA — 1131ÚNÁO 
1 JS 
SÃO 
CNPJ 4,i - . 
lncr. Mun. Alvaru 0011 
Alexandre Kalache em que nos chama atenção para a cultura do cuidado "O 
cuidado não vale só para o inicio da vida, e sim até o fim dela. Todos queremos 
a dignidade de sermos cuidados até o final desta vida tão mais longa ( ... ) ". 
Nesse sentido, as pessoas idosas acolhidas no serviço de acolhimento, 
ou seja, na condição de institucionalização, estão amparados; recebem a 
proteção necessária dentro do contexto de cuidados e defesa de direitos, 
cidadania no âmbito municipal de lbiúna e contributiva ao cenário no Brasil. 
Para tanto a entidade atua em conjunto com o setor público; age com apoio da 
comunidade; e atua com projetos de captação de recursos próprios para a 
realização e concretização das propostas colocadas com as políticas públicas 
de Assistência Social em prol a pessoa idosa, a fim de garantir a primazia de 
seus direitos legitimados e constitucionais. 
a. 
3. OBJETIVOS 
3.1 OBJETIVO GERAL 
Acolhimento institucional para pessoas idosas segundo a descrição do 
Serviço Conforme Tipificação Nacional de Serviços Sociossistenciais. De 
acordo com a Resolução 109: Acolhimento para pessoas idosas com 60 anos 
ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de 
dependência. A natureza do acolhimento deverá ser provisória e, 
excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as 
possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares. É previsto para 
pessoas idosas que não dispõem de condições para permanecer com a família, 
46 com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e 
de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. 
FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidu 
Pública Estadual Lei N° 596 Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvcnçôcs N° 6,9 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional c 
Ser iço Social Processo N' 52.506! 53 
Rua Or. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IBIL)NA - Estado de São Paulo 
Sue: www.çasasantarita.or.br- E-mail: cosi tato(ãcasasantarita.org.br 
9 
SA. 
ff\ *P 
) 
o 4- 
- SÃO 
(.'NPJ 40.3 15.06t 
CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pi,blica Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de tJtilidud 
Pública Estadual Lei N° 596 - Registrado ao Conselho Est. de Auxílios e Suhvcnçõcs N° 674 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal 1 ci N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
Serviço Social Processo N 52.506.153 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva. 330 - Telelbne: (35) 3241.1109 
CEP: 18350-000 - IBRJNA - Estado de SÍ1a Paulo 
Site: www.ca.sasantarita.org.bi-- E-mail: contato'ãicasasantarita.org.br 
lnscr. Mun. Alvará 0011 
t 
A Casa de Santa Rita oferece lhes assistência integral, estimulando a 
sociabilidade, integração à vida comunitária e principalmente contribuindo para 
a sua qualidade de vida, efetivando e garantindo os seus direitos. Contribuir 
para a prevenção do agravamento de riscos, de negligência, violência e ruptura 
de vínculos e favorecendo o resgate e a manutenção dos vínculos familiares e 
comunitários. 
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 
3.2.1 Incentivar os acolhidos ao desenvolvimento de aptidões para a 
realização de atividades rotineiras, bem como o desenvolvimento de 
condições cognitivas para a independência e ao autocuidado. Preservando 
a sua identidade e oferecendo-lhe um ambiente digno de bem estar e 
respeito. 
3.2.2 Proporcionar as pessoas idosas acesso a programações 
socioculturais de lazer e esporte, incentivando atividades independentes 
para prática cotidiana, superando entraves ao desempenho das tarefas 
diárias e integrando nos grupos e ocupações que elevem a sua autoestima, 
promovendo o convívio com a comunidade em atividades externas, maior 
prazer e alegria, pois, essas atividades em grupo, favorecem a socialização. 
3.2.3 Integrar-se à rede de serviços socioassistencial, buscando a 
preservação dos direitos e deveres da pessoa idosa no município, assim, 
proporcionando cuidados médicos e terapêuticos em diversas 
especialidades. 
3.2.4 Capacitar profissionais, nas diversas áreas a fim de garantir o 
atendimento de todas as necessidades fundamentais dos acolhidos. 
3.2.5 Realizar mensalmente a comemoração dos aniversariantes e 
anualmente as datas festivas dentre esses: Confraternização do Ano Novo; 
10 
CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
L i) 
-. 
(N1'J 4').3 15.(,(' 
FUNDADA EM 29 DE JULI-LC) IM 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com E)ccrelo de 03/09/92 - Reconhecida de UJtilidad 
Pública Estadual Lei N° 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvcrições N° 67 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N 119 - Registrada au Conselho Nacional d 
Ser'. iço Social Prt cesso N" 5 2.506 / 53 
Rua Or. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IBRJNA - Estado de São Paulo 
Site: wwwc.asasantarita.org.bi- E-mail: contato(ãcasasantarita.org.br 
lncr. Mun. Alvarã 0011 
Carnaval; Dia internacional da Mulher; Páscoa; Dia das Mães; Corpus 
Christi; Festa Junina; Dia dos Pais; Dia Internacional da Pessoa Idosa; 
Natal; e festas religiosas na cidade e demais eventos culturais. 
3.2.6 Assegurar as pessoas idosas acolhidas, com absoluta prioridade: a 
efetivação do direito á vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, 
cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e 
comunitária. Preservando e assegurando, por ações próprias e outros 
meios, as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde 
física e mental e seus aperfeiçoamentos morais, intelectuais, sociais e 
espirituais, sua dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, 
políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição Federal de 1988 e 
na Política Nacional do Idoso e dispositivo legal do Estatuto do Idoso. 
3.2.7 Buscar através de articulações de trabalho em rede, parcerias com 
órgãos públicos e privados, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho 
Municipal de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Ministério Publico e 
Secretaria de Assistência Social Municipal, implementação e avaliação das 
políticas publicas, planejamentos, programas e projetos a serem 
desenvolvidos e direcionados ao segmento da população idosa, em estado 
de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal. 
3.2.8 Oferecer motivações ao desenvolvimento a aptidões, oportunidades 
para que os acolhidos façam escolhas com autonomia. 
3.2.9 Assegurar a participação dos acolhidos na vida em comunidade, 
dando ênfase nas condições de saúde e no bem estar biopsicossocial de 
cada um, utilizando-se de todos os meios disponíveis na Rede 
Socioassistencial do SUAS e na Rede de Saúde do SUS. 
11 
12 
O 
O 
0,00% 
0,00% 
Convênio 
Prefeitu ra/FEAS/PTRES 
Convênio Prefeitura - 
SEDS 
Total do Grupo 
2-Contribuição dos Idosos 
- Art. 35 - Lei no 10.741/03 
Contribuição dos Idosos 
2-Receitas c/Subvenção 
com Restrições 
Prefeitura Municipal de 
lbiúna 
3-Receitas c/ Convênios s/ 
Restrições 
230.800,00 
15,36% 
CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Piiblica Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de X Jtitidad 
Pública Estadual Lei N" 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvenções.-N° 67 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei NO 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
Serviço Social Processo N" 52.506! 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telelbne: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-00() - [MUNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br - E-mail: contato(âcasasantarita.org.br 
CNPJ 49.315.666 / 0001-28 tnscr. Mun. Alvará 0011 
( ) 4. ORIGEM DOS RECURSOS 
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2024 
PREVISÃO DAS RECEITAS 
PARA CUSTEIOS 
1-Receita de Donativos￾Próprias 
Donativos-Voluntários de 
Associados 
Donativos - Voluntários 
em Valores 
Donativos - Voluntários - 
Pi 
Donativos - Voluntários 
em Gêneros 
Nota Fiscal Paulista 
Donativos - Trabalhos 
Voluntários 
Receitas de Eventos 
150.000,00 9,98% 
250.000,00 16,63% 
200.000,00 13,31% 
o 0,00% 
24.000,00 1,60% 
2.000,00 0,13% 
886.000,00 58,95% 
Sub- Totais 1.403.000,00 93,35% 
Total do Grupo 467.000,00 31,07% 
4-Receitas Financeiras 
Liquida 50.000,00 39 33% 
5-Receitas clRestrições￾Aquis.Bens Patrimoniais 
Convênio SEDS-Estadual￾Bens Patrimoniais 
Donativos - Bens 
Patrimoniais 
Total do Grupo 
Total da Receita Bruta 
100.000,00 6,65% 
O 0,00% 
100.000,00 6,65% 
1.503.000,00 100,00% 
SA. CASA DE SANTA RETA ~IBIÚNA 
2 FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de titilidad 
Pública Estadual Lei N" 596 Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvenções NÕ 67 
J Reconhecida de titilidadc Pública Municipal 1 ci N° II 9 - Registrada ao Conselho Nacional d 
S--v iço Socíal Processo N1052.506! 53 
o - Rua Dr. Gabriel Monttro da Sdva, 330 - 1e1elone. (15) 3241.1109 
4 CEP: 18150-000 - 1131 UNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casr,sa,'tarila or br - E-mail: contat(casasantarita.org.br 
CNPJ 49.315.666/ 0001-2X Inscr. Mun. Alvará 0011 
A sede da organização é: 
X ) própria ( ) alugada ( ) cedida ( ) outros: 
ESPAÇOS 
Recepção 
Sala de Espera 
Quartos 
Cozinha 
Refeitório 
Copa 
Almoxarifado 
QUANTIDADE 
01 
01 
08 
01 
01 
01 
01 
,2 
13 
( 
1 J 1 
I4SÃO b 
Sala de Atividades 01 
Manuais 
Sala da Administração 01 
Posto de Enfermagem 01 
Sanitários 07 
Oficina 01 
Arquivo Morto 
Lavanderia 
Vestiário Feminino 01 
[Vestiário Masculino 
01 
01 
SAN. CASA DE SANTA RITA — IBIONA 
) 
FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1948 
IW lconhda de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de (itilidad 
Pública Estadual Lei N° 596 - Registrada ao Conselho EM. de Auxílios e 5ubvcnç6es N° 67 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal 1 .eí N4119 - Registrada ao Conselho Nacional cl 
Serviço Social Processo N" 52.506 1 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - II31IJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantaritaortbr E-mail: contato/ãcasasantarita.org.br 
CNPJ 49.315.666/ 000 12S Inscr. Mun. Alvarú 0011 
Roupeiro 
Sala Assistente Social e 
Psicólogo 
01 
01 
SAN?. CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
FUNI)ADA EM 29 DE MIA 10 DU 19-18 
P Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decrein de 03/09/92 - Reconttcidu de tJtilidad 
i pública Estadual Lei NI 596 - Registrada ao Conselho EM. de Auxílios e Subvenções N 67 
/ 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
Ser iço Sociul Procco N 52.506! 53 
Rua [)r. Gabriel Monteiro da Silva. 330 - Telefone: (1 5) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - II31tJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br E-mail: eontato(âcasaantarita.org.br 
( 
\!J2) 14J2> o 
- SÃO 
(NPJ 41 ).3 156ó' 000 I-28 
Fachada 
Área externa 
tscr. Mun. ,\lvarâ 0011 
Jardim 
Refeitório 
15 
Cozinha Lavanderia 
Posto de Enfermagem 
ou SAN,-¥. CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
cT ( 
- \f2-' 2)2> 
4 
- sÃO 
FUNDAI)A EM 29 DE JULHO DE 1948 
P Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de kJtilidad 
Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvenções N° 67 
J Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N 119 - Regístruda ao Conselho Nacional d 
Ser'iço Social Processo N" 52.506 7'53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva. 330 - re1etbne: (IS) 3241.1109 
CEP: 18 1 50-00() 113 IUNA - Estado de São Paulo 
Sue: www.casasantarita.org.br- E-mail: contatocasasantarita.org.br 
CNPJ 49.3 15.666 / 0001-28 lascr. Mun. Alvará 0011 
Quarto 
6. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 
Este serviço está descrito na tipificação CNAS 109, como: 
Acolhimento para pessoas idosas com 60 anos ou mais, de ambos os 
sexos, independentes e até o grau II de dependência. A natureza do 
acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência 
quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os 
familiares. É previsto para idosos que não dispõem de condições para 
permanecer com a família, com vivência em situações de violência e 
negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares 
fragilizados ou rompidos. 
( 
16 
CASA DE SANTA RITA — IBEÚ'NÁO 
FUNDADA EM 29 DE JtJLIIC) DE I91 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto,de 03/09/92 - Recoiihccida de tjiilidac 
Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvcnç0e N 6 
Reconhecida de titilidade Publica Municipal lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional 
er% iço Social Processo N° 52.506/ 53 
Rua Or. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IÍ3ILJNA - Estado de São Paulo 
Sue: www.casasantariia.org.br - E-mail: contatotcasasantarita.org.br 
00(1 lnscr. Mun. Alvirú 0011 
6.1 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS 
IDOSAS 
A Casa de Santa Rita busca a melhoria de qualidade de vida a pessoa 
idosa, com atendimento aos seus internos bem estar, proteção, segurança e 
proporcionar-lhes um viver feliz superando as situações de vulnerabilidade e 
risco social. Para consecução do bem estar individual e coletivo, a casa 
assiste-os ininterruptamente nas vinte e quatro horas do dia, visando atender 
as necessidades básicas e reconstrução dos vínculos familiares, comunitários 
e sociais. As ações serão desenvolvidas de forma coordenada com os demais 
serviços oferecidos pela entidade, planejadas e executadas por equipe técnica 
multidisciplinar garantindo-lhes atendimento psicossocial, tratamento 
medicamentoso, alimentação saudável, balanceada e individualizada, de 
acordo com a necessidade de cada acolhido, higienização, tratamento de 
saúde e proporcionando-lhes, ainda, atividades diversas. 
O atendimento na entidade tem característica domiciliar, as pessoas 
idosas, assegurando-lhes a convivência mista com familiares, amigos e 
pessoas de referência, comunitário, de forma contínua, bem como o acesso a 
atividades de lazer externas promovidas pela entidade e a comunidade. 
Proporcionando um ambiente acolhedor onde o acolhido possa preservar sua 
individualidade e identidade, através de seus costumes e origem. 
17 
P Reconhecida de Utilidade Publica Fderat com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidadt 
E l'tb11ca Estadual Lei N 59ó - Registrada ao C.inselho Esi. de Auxilies e Sub'cnçÔcs N° 67< 
% / 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional clt 
Scr iço Social Processo N° 52.506, 1 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telelbne: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-00() - II31tJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.br- E-mail: eontato(õcasasantarita.org.br 
Vv-SAj. CASA DE SANTA RITA - IBIÚNA 
j' 1 FLINDAI)A EM 29 DE JLJLI-lO 1)fl 1948 
\X J) o 
sÂo 
CNI'J 41).315.66t,/C900I-28 lnsCr. Mun. Alvará 0011 
Identificação de cada Serviço: 
6.1.1 OFICINA DE TRABALHOS MANUAIS 
As atividades manuais de artesanato é uma forma de terapia 
ocupacional, que ativa as funções mentais e as habilidades motoras, além de 
propiciar momentos de socialização entre os idosos. 
Durante as oficinas os acolhidos aprendem a confeccionar cartões 
porta retrato, caixas, etc. A pintura em tecido, colorir desenhos, recorte e 
colagem, enfeites para porta e decoração dos quartos, entre outras atividades 
que são realizadas com materiais recicláveis, onde o acolhido usa a 
imaginação e criatividade para criar suas peças artesanais. 
6.1 .2ATLY IDADES. RECR ATIVAS 
A estimulação cognitiva da pessoa idosa é realizada com as atividades 
lúdicas, que trás benefícios como o retardo do surgimento de demências mais 
agravantes, além de estimular a capacidade de raciocínio e socialização da 
pessoa idosa, por meio de brincadeiras e jogos, trabalhando a atenção, 
concentração, memória e percepção. 
6.1.3 ATIVIDADES FÍSICAS E REABILITAÇÃO 
A reabilitação física é realizada por meio de encaminhamento médico, 
se necessário para os profissionais da saúde do Centro de Reabilitação 
Municipal, que realiza uma avaliação clinica da pessoa idosa, para definir o 
tratamento adequado ao seu quadro clínico. Os atendimentos são realizados 
através de parceria com a Secretária Municipal de Saúde, tais como: 
18 
CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE JUL hO DE 1948 
IP Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Re oribecida de titilidad 
Pública Estadual Lei N° 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvenções N 67 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
Serviço Social Processo N 52.506 153 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (IS) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IB1UNA - Estado de São Paulo 
Site: www.easasantarita.org.br- E-mail: contatokcasasantarita.org.br 
1ncr. Mun. Alvaro 0011 
acupuntura; terapia ocupacional e fonoaudiólogo. 
r 
Na instituição são realizadas várias dinâmicas e brincadeiras simples que 
possam estimular a pratica de atividades físicas, como alongamentos; para 
melhora da coordenação motora dos acolhidos e movimentação corporal, 
onde as brincadeiras são realizadas em grupos, por um profissional de 
Educação Física voluntario. As atividades trazem estímulos, propiciam 
disposição e o contato com os demais a socialização. Além de ajudar na 
coordenação motora também é uma forma agradável de desconcentração e 
interação entre os acolhidos. As atividades são realizadas de acordo 
respeitando limite de cada interno e sempre com o acompanhamento de um 
auxiliar de enfermagem ou cuidador, com adaptação para a pessoa idosa. 
6.1.4 GRUPO DE CONVIVÊNCIA 
E um ambiente para resgatar a sociabilidade perdida, assim podendo fazer 
com que os acolhidos interajam entre si, desenvolvendo habilidades, através 
das atividades ocupacionais que são oferecidas, tais como: artesanato; 
dinâmica de jogos; exibição de filmes; palestras sócio educativas; grupo de 
dança da terceira idade que participa voluntarias na interação com os idosos 
acolhidos; proporcionando uma vida social ativa, com o convívio congêneres; 
e de diversos graus de dependência, ocasionando troca de experiências e 
informações e assim promovendo a inclusão social. 
A oficina de jogos será realizada na instituição, com a finalidade de 
J0 
19 
SAN,. CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
21-1 
FUNDADA EM 29 DE fLJLH() 01 1 
- P Reconhecida de tJtiltdudc Pública FedeuaI com Decreto dc 03/09,92 - Reeonhcidi de ULilidad 
1 Ç ) ' l 1 Iiblica Estadual Lei N 596 - Registrada ao Conselho Esi. de Au.xilios e Subvenções N° 67 
' \\ 1 1. 1 / Reconhecida de Iltilidade Pública Municipal lei N° 1 19 - Registrada ao Conselho Nacional d 
riço Social Proccssç, N' 32.506 .'53 
(N1'J 49.31 5.66Ó 000 1-28 lnscr. Mtin. Alvirú IX) II 
estimular os aspectos cognitivos como: atenção, coordenação, memória e 
percepção, exercitando a mente com jogos voltados para o exercício mental, 
que são importantes para a prevenção contra a perda de memória e 
diminuição da capacidade de entendimento, algumas vezes se tornando 
grandes desafios de lógica e raciocínio, onde são desenvolvidos os jogos de 
dominó, cartas, dama, jogo da memória, quebra cabeça, peças de encaixe, 
entre outros. 
L1w_ Ww 
CEP: 
--' > o Rua Dr. Gabriel Mn1e1ro da Silva. 330 - Telefone: (IS) 3241.)109 
- 
 18150-00(1 - IUItJNA * Ustado de So Paulo 
Site: www.easasantarita.org.br- E-mail: contaio(õ)casasantarita.org.hr 
6.1.6 MÚSICA (PIANO, VIOLÃO) 
A atividade realizada por voluntários na instituição para os acolhidos, 
onde se apresentam a professora de piano e alunos; e cantores da musica 
sertaneja e de viola da região; trazem o compartilhamento de alegria e 
descontração, relembrando canções antigas e os momentos vividos, 
melhorando a autoestima e o bem estar. É realizado por grupo de voluntários; 
comunidade e municípios vizinhos. Traz a qualidade de vida, prevenindo o 
estresse e aumentando a longevidade. 
No decorrer do ano serão realizados passeios tais como: Clube de 
Campo (almoço; bingo; piquenique); Sinpeem Park Hotel ( festa junina; 
sorveteria, área de Lazer, passeio de barco, trator); passeio no Shopping na 
cidade de São Roque, cinema; festas de Agosto; entre outros, que serão 
organizados pela entidade e por grupos de voluntários, e programados com o 
objetivo de proporcionar, momentos de lazer, cultura e diversão, saindo da 
rotina diária da instituição, com o acompanhamento e supervisão de equipe 
20 
CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
FuNnArA EM DE JULHO 1)E 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de (Jtilidad 
Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e 5uhvcnç0e N" 67 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N 119 - Registrada ao Conselho Naeionat d 
Sers iço Social Processo N° 52.506 / 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva. 330 - Teleibne: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IE3ILJNA - Estado de São Paulo 
Sue: www.casasantarita.org.bi - E-mail: contatotá)c.asasant.arita.org.br 
CN}-'i 49.3 1 5M6, 000 Inser. Mun. Alvará 0011 
técnica. 
1 
6.1.8 CELEBRAÇÕES E VISITAS RELIGIOSAS 
A entidade recebe visita das Igrejas Evangélicas, Igreja Católica e 
grupo Espírita, e grupos missionários; proporcionando momento espiritual de 
preces e orações, de acordo com a crença de cada indivíduo. 
6...19 SESSÃO..ÓBÊLE2Á 
É realizado uma vez ao mês idas ao salão de Beleza da cidade, onde 
as acolhidas são atendidas com cuidado de corte de cabelo, coloração e 
pintura das unhas; consultas a podóloga, barbearia, etc. Também é realizado 
na entidade por grupo de voluntários, proporcionando resgate da autoestima 
dos acolhidos e cuidado com a aparência. 
$ 
A entidade realiza durante o ano todo, varias festas em datas 
comemorativas, tais como: carnaval, páscoa, festa junina, aniversários, dia 
internacional da pessoa idosa, natal, ano novo, entre outras atividades que 
são realizadas pela equipe técnica. Com convidados como os familiares, 
amigos, jovens; comunidade; grupo da terceira idade e os voluntários. A 
festividade tem por finalidade trazer alegria ao acolhido, resgatar o 
fortalecimento dos vínculos familiares e convívio comunitário na prevenção de 
isolamento social. 
_ _6.11 J0 FESTAS SI-iOWS DATAS COMEM. RAlly . S. 
21 
ç,. SAN CASA DE SANTA RITA — 1131Ú NA 
 53 
fl !j),D'\ EM 29 DE JLJL.140 DE 1 9-1 8 
P Rcconhccidu de Utilidade Pública Federal com Decrelo de 03/09/92 - Reconhecida de 1 Jtilidad 
) 1 Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada ao Conselho Esi. de Auxilios e Suhvençôcs N 671 
itcconhecida de Il
ilicIzide Pública Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
- Ser% iço Social Prt,ccsu, N' 52.506 ,1 
Rua Dr. Gabriel Montiru da Silva, 330 - relelbne: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - II3IUNA - Estado de Súo Paulo 
Sue: www.cusasaiitarita.org.br - E-mail: contatotâcasasantarita.org.br 
CNPJ 49.315.666/ 000 1-28 lnsçr. '.4tin. ARara 0011 
6.1.11 PARTICIPAÇÃO DOS ACOLHIDOS NA COMUNIDADE 
Os acolhidos participaram das festas que são realizadas na sociedade 
como festa junina na praça central; festa de São Sebastião; passeio no circo; e 
recebe as visitas das escolas públicas e privadas do município; e demais 
eventos promovidos pela assistência social e demais onde os acolhidos são 
convidados a participarem. 
OBJETIVO ESPECÍFICO 
Incentivar nos acolhidos o desenvolvimento de aptidões para a realização de atividades 
rotineiras, bem como o desenvolvimento de condições para a independência e ao autocuidado. 
Preservando a sua identidade e oferecendo-lhe um ambiente de respeito e dignidade. 
- SÃO 
ATIVIDADE 
01 
RESULTADOS/IMPACTOSESPERADOS 
• Desenvolvimento da autoestima, noções de organização e 
cooperação. 
• Capacidade de realizar atividades cotidianas de forma 
independente. 
• Colaboração na rotina da instituição melhorando sua 
autonomia pessoal. 
• Maior organização e facilidade em gerenciar tarefas 
rotineiras. 
• Atender as necessidades básicas de alimentação, 
higienização, saúde, etc. 
• Desenvolver atividades físicas manuais, garantindo e 
combatendo o estresse e prevenindo a depressão; 
- Organização do 
ambiente e dos 
pertences; 
- Higiene oral e 
corporal; 
- Pequena ajuda na 
rotina da entidade, 
como estender, dobrar 
e guardar roupas, etc. 
/P 22 
CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
F(iNI),L)A EM 29 Dl. RIA 10 DE 1948 
l4cconhccida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09/92 - Reconhecida de (Jtilidud 
Pública Estadual Lei N" 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios è Suhvcrtções N" 67 
Reconhecida de 1 Jti1icklc Pública Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
Serviço Social Processo N" 52.50 / 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - reletbnc: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - II3ILJNA - Estado de São Paulo 
Site: www.casasantarita.org.hr- E-mail: contatoõcasasantarita.org.br 
CNI'J 49.3 15.666 / 000 1-28 Inscz. Mun. Alvará 0011 
OBJETIVO ESPECiFICO 
Proporcionar aos acolhidos atividades e acesso aos programas culturais, de lazer e esporte, 
mantendo-os ativos e independentes, para realizar todas as atividades do cotidiano, melhorando o 
desempenho das rotinas diárias e integrando, nos grupos e ocupações que elevem a sua 
autoestima, proporcionando prazer e alegria de viver, pois, essas atividades em grupo, favorecem 
a troca de experiência deixando o indivíduo mais envolvido, socialmente. 
ATIVIDADE 
- Festas de aniversario; 
- Festas em datas 
comemorativas,- 
- 
omemorativas;
- Passeios pela cidade e em 
outras localidades 
- Roda de Conversa 
- Baile/Dança 
01 - Oficina de Jardinagem e 
plantio horta 
- Musica piano! violão 
- Bingos 
- Atividades religiosas 
- Serviços de cabeleireiros, 
barbeiros, manicures, etc. 
- Oficina de Artesanato 
- Grupo de Convivência 
RESULTADOS/IMPACTOS ESPERADOS 
• Contribuir para um processo de envelhecimento 
saudável e autônomo. 
• Oferecer espaço para as escolas da rede pública, 
municipal, estadual e rede privada possibilitando a 
convivência e a troca de experiência entre gerações. 
• Participação em eventos promovidos pela 
comunidade, assistência social no âmbito das 
políticas publicas. 
• Qualidade de vida e bem estar. 
• Valorização humana e fraterna dos aniversariantes 
do mês, desenvolvimento de autoestima, 
manutenção da identidade e individualidade; 
• Preservação de valores culturais, religiosos e 
familiares estabelecendo laços entre os idosos. 
• Lazer e entretenimento aos idosos, conhecimento de 
novos lugares; 
23 
SAN,. CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
t/N1)A1)A E8.l 29 Di: JLL.i lo 1)1 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal cuni i)ccreto de 03/09/92 - Reconhecida de (Jiilidad 
Pública Estadual Lei N 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxítius e Subcnçes N 67 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
Ser iço Social F'roces', N' 52.506! 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telelbne: (IS) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - 1 UII.JNA - Estado de Silo Paulo 
Sue: www.casasantarita .or bi - E-soai!: eontatotâ)casasantarita.org.hr 
(NPJ 41)-3 15.666 0001-211 Iuscr. Mun. Alvará 0011 
OBJETIVO ESPECÍFICO 
Integrar-se à rede de serviços socioassistencial, buscando a preservação dos direitos e deveres do idoso 
no município, assim, proporcionando cuidados médicos e terapêuticos em diversas especialidades. 
N° 1 ATIVIDADE RESULTADOS/IMPACTOS ESPERADOS 
- Fisioterapia 
• Contribuir para um processo de envelhecimento saudável e 
- Fonoaudiólogo 
autônomo. 
- Oftalmologista 
- Dentista 
• Melhoria na qualidade de saúde dos idosos, eficácia e 
acompanhamento nos tratamentos realizados. 
• Prevenção a promoção da saúde do idoso. 
- Massagista 
01 • Meios que promova a estimulação cognitiva dos idosos. 
- Psicólogo • Melhora na capacidade de locomoção e equilíbrio; 
- Clinico Geral • Aumento da força muscular e das funções da memória do 
idoso. 
- Educador Físico 
- E outros conforme 
necessidade/encaminhamento 
e Garantir a independência e o conforto na realização de 
atividades por parte dos idosos no seu dia a dia. 
OBJETIVO ESPECIFICO 
Capacitar profissionais, nas diversas áreas a fim de garantir o atendimento de todas as necessidades 
fundamenti'•'-' icrr 
N° ATIVIDADE RESULTADOS/IMPACTOS ESPERADOS 
• Melhoria na qualidade de vida e saúde dos idosos. 
• Prevenção a promoção da saúde do idoso. 
Equipe Multidisciplinar • Meios que promova a estimulação cognitiva dos idosos. 
01 • Melhoria na qualidade de saúde dos idosos, eficácia e 
acompanhamento nos tratamentos realizados. 
• Estimular autonomia e independência dos idosos. 
24 
CASA DE SANTA RITA — BBEÚNÁO 
FUNDADA EM 29 DE mii 10 i)E 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com l)ccreto de 03/09f92 -Reconhecida. de UJtiIida 
Pública Estadual Lei N1 596 - Registrada ao Conselho Est. de Auxílios e Subvenções N° 6 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional 
Ser iço Social Processo N° 52.506 ,1 53 
Rua [)r. Gabriel Monteiro, da Sita, 330 - Te1eflne (15) 324 1.1109 
CEP: 18150-00() - lBl(JNA - Estado de São Paulo 
Sue: www.casasantarita.omg.br - E-,nai 1: contatoâ>casasantarita.org.br 
(N1'J 493 1 5 0001-28 inscr. Mun. Alvirú 001 
Pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de 
ambos os sexos, em condições de alta vulnerabilidade e risco social. 
A entidade tem capacidade para atender 20 (vinte) pessoas idosas 
mensalmente 
7. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM UTILIZA! OS 
Previsão de gastos com custeio para 2024 
Custeios e Despesas Assistenciais Valor R$ 
1 ns u mos 
Perc. 
o, 'o 
Gêneros Alimentícios 898,45 0,06% 
Medicamentos 312,25 0,02% 
Exames Laboratoriais 0,00 0,00% 
Materiais de Uso Pessoal 4.526,28 0,31% 
Materiais de Limpeza e Higiene 7.368,88 0,51% 
Energia, Agua e Gás GLP 47.638,87 3,29% 
Outros custos 14.670,34 1,01% 
Vestuários, Plano Funerários, Conserv. E 49.035,99 3,39% 
Manut. Combustíveis 
Total 
Serviços de Terceiros 
124.451,06 
17.94698 
8,59% 
1,24% 1-1-~_ 
Serviços de Autônomos e Eventuais 102.670,01 7,10% 
25 
SAN. CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
) 
J 
( 
• % 2J2> 
- SÀOS' 
IL.JNI)ADA EM 29 DL 31;1-110 011! 1948 
IP Reconhecida de Utilidade Pública Federal com l)ccreto de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidad 
ItbIica Estadual Lei N° 596 - Registrada ao C nselho Est. de Auxilios e Sub'criçÔes N° 67 
Reconhecida de Jtilidadc Pública Municipal lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional il 
Sen iço Social l'n,ccso N 2.506! 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro, da Silva. 330 Tetetbne: (IS) 3241.1109 
CEP: 18150-000 1131t'NA - Estado de São Pauto 
Site: www.casasautarita.org.hr- E-mail: contat(iã)casasantarita.org.br 
CN}'J 49.315.666 / 0001-25 lascr. Mtin. Alvará 001 1 
Serviços Voluntários 1.618,03 0,11% 
Soma 122.235,02 8,45% 
Recursos Humanos 
Pessoal e Encargos Sociais 775.810,44 53,63% 
Imunidade Social (INSS e Terc) 0,00 0,00% 
Soma 775.810,44 53,63% 
Soma dos Custeios 
Gastos Administrativo 289.613,37 20,02% 
Serviços de Terceiros-PJ (Contábil/Auditoria) 23.898,34 1,65% 
Materiais de Escritório, Expediente e outros 8.953,55 0,62% 
Despesas Tributárias 5.703,05 0,39% 
Soma 328.168,31 22,68% 
Totais dos custeios/gastos 
Outras Aplicações 96.086,44 6,65% 
Fundo para reservas c/ Gastos 0,00 0,00% 
Extraordinários 
Imobilizações 0,00 0,00% 
Reforma e Manutenção dos prédios 0,00 0,00% 
Instalação de Segurança cI Incêndio 0,00 0,00% 
Construção Sala de TV masculina, cobertura 
terraço 
0,00 0,00% 
Sorna 96.086,44 6,65% 
Total dos Custeios e Imobilizações 1.446.751,27 100% 
SUPERAVIT PREVISTO 170.890,58 
8. RECURSOS HUMANOS 
.'.. ] 
Colaboradores Quantidade Escolaridade Tipo de Vinculo 
Médico 01 Nível Superior CLT 
Enfermeiro 01 Nível Superior CLT 
Coordenador 01 Nível Superior CLT 
26 
CASA DE SANTA RITA — 1131UNÁO 
FLJNI)AL)A EM 29 DE JIJIJ1() 131 1948 
Rcconhe. ida de tJttlidude Públieu Federal com Ijecreto de 03/09192 - Reconhecida de LJtilida.. 
Pib1ica Estadual Lei N 59n - Registrada ao C nselhu Esi. dc Auxilios e Suhvertçôcs N° 6. 
Reconhecida de Utilkiide Pública Municipal Lei N" 119 - Registrada ao Conselho Nacional c 
Scr%iç&! Social Processo N 52.504/ 53 
Rua Dr. Gabriel Monleiw da Silva, 330 - TeIet,ne: (15) 3241-1109 
CEP: 18150-000 - IBIUNA - Estado de São Paulo 
Sue: www.casasantarita.org.hr- E-mail: eontatoôcasasantarita.org.br 
CN}'J 49.3 15.00t, 000 1-28 
Administrativo 
lnscr. T4un. Aharu 0011 
Aux. De Enfermagem 04 Ensino Médio CLT 
Cuidador de Idoso 03 Ensino Médio CLT 
Cuidador de Idoso 03 Ensino Médio Autônomo 
Serviços Gerais 05 Fundamental CLT 
Incompleto 
Cozinheira 03 Fundamental CLT 
Incompleto 
Cozinheira 01 Fundamental Autônoma 
Incompleto 
Aux. De Escritório 01 Ensino Médio CLT 
Secretária 01 Nível Superior CLT 
Administrativa Incompleto 
Assistente Social 01 Nível Superior CLT 
Psicólogo 01 Nível Superior CLT 
Nutricionista 01 Nível Superior CLT 
Fisioterapeuta 01 Nível Superior Autônomo 
O serviço de acolhimento abrange o município de lbiúna, zona urbana e 
rural. 
[ FORMAS D 'PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS 
LI 
SAN,. 
) 
CNP.) 49.3 15.666 / 000 I-2$ 
CASA DE SANTA RITA — 1131Ú NA 
FUNDADA EM 21) DE JULHO i)F 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decrete de 03/09/92 - Reconhecida de Utilidad 
Pública Estadual Lei N' 596 - Registrada at Conselho Est. de Auxilies e SuhertçÕcs N° 67 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N° 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
Serviço Social Proccsu N 52.506! 53 
Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, 330 - Telefone: (15) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - 113ItJNA - Estado de São Paulo 
Sue: www.casasantarita.org.br- E-mail: contato(ácasasantarita.org.br 
lnscr. Mun. Alv ara 0011 
A forma de participação dos usuários é realizada através de pesquisas, 
observações e escuta da demanda, apresentada no dia a dia. Onde é 
realizado mensalmente, ouvindo as sugestões e reclamações dos acolhidos, 
que são conscientes e a observação da equipe técnica do que precisa ser 
melhorado para os acolhidos que são totalmente dependentes. Serão avaliados 
também pela equipe técnica, quanto ao seu desempenho, nas atividades 
exercidas e cuidados prestados aos usuários, inclusive podendo ocorrer 
alterações, com a finalidade de melhorar o atendimento prestado. O 
monitoramento será realizado através de relatórios circunstanciados mensais 
com aplicação de pesquisas e questionários, dessa forma procurando 
identificar o andamento do projeto, buscando sempre melhorar os serviços 
prestados na entidade. A ênfase da Proteção Social Especial deve priorizar a 
reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série 
de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para 
as novas modalidades de atendimento destinadas àqueles que se encontram 
em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos 
dentre outros. São serviços que requerem acompanhamento e maior 
flexibilidade nas soluções protetivas; da mesma forma, comporta 
encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade 
na atenção projetiva e efetividade. Estes serviços tem estreita interface com o 
sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais 
complexa e compartilhada com o poder Judiciário, Ministério Público e outros 
órgãos e ações do Executivo". 
[RAÕE
11. SFINAIS 
28 
SA CASA DE SANTA RITA — IBIÚNA 
FUNDADA EM 29 DE JULHO DE 1948 
Reconhecida de Utilidade Pública Federal com Decreto de 03/09192 - Reconhecida de tjtilidad 
( 1 Pública Estadual Lei N° 596 - Registrada ao Conselho EM. de Auxílios e Suhvcrtçôcs N" 67' 
/ 
Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei N 119 - Registrada ao Conselho Nacional d 
Servi Social Processo N" 52.506! 53 
CNPJ 49.315.6661000 1-29 1', !un. Alvará 0011 
Os resultados alcançados ao longo dos anos são visíveis, tendo como 
principal instrumento de aferição o estado de bem estar físico e mental das 
pessoas idosas que vivenciaram situações de extrema precariedade e 
abandono e após o acolhimento institucional recuperaram a dignidade e 
autoestima. Sendo importante mencionar que embora a reintegração familiar 
não seja algo comum neste serviço de acolhimento à equipe técnica trabalha 
para tornar reversível o acolhimento institucional, e em alguns casos vieram a 
reinserção familiar. Todos os recursos financeiros obtidos são aplicados nos 
objetivos estatutários e institucionais, para o bem estar dos nossos acolhidos. 
Ao longo desse período, através do serviço de acolhimento institucional 
de longa permanência a pessoa idosa, aumenta-se a sua expectativa de vida, 
eleva-se a sua dignidade humana, promove o bem estar, tornando a vida deles 
mais feliz e agradável, preservando sua identidade, autonomia e a garantia dos 
direitos a cidadania a pessoa idosa institucionalizada. Entendemos que o 
processo de envelhecimento deve ser pautado pelas técnicas, pelas 
metodologias, e as peculiaridades relacionadas com o processo de 
envelhecimento que são avaliadas criteriosamente na instituição, com apoio de 
ordem médica; enfermeira; nutricionista; e cuidados diários; e zelamos também 
principalmente pelo cultivo dos valores individuais e pela história de vida de 
cada um deles. 
lbiúna, 30 de abril de 2024. 
/ 
sefa AP 
o. 
Luc: no Bento Rolim de Freitas Oliveira 
Presidente 
/ Vinícius Olive
Asitente cia! Psicólogo 
CPF. N°141.988.978-83 ESS45.70s1 a CRP 06/126450 II b 
05ef a 'P 
cls .%5.1O 
o 
89,1 Rua Or. Gabriel Montiru da Silva, 330 - Teletbne: (1 5) 3241.1109 
CEP: 18150-000 - IBIUNA - Estado de So Paulo 
Site: www.c.asasantarita.org.br - E-mail: contato(ãcasasantarita.org.br 
29 
© @ageresolucoes www.agere.com.br O contato@agere.com.br 
CASA DE SANTA RITA 
Elaborado por: 
Age' 
DEMONSTRAÇÕES 
CONTÁBEIS 
2023 
4.P.J.: 49.315.666/0001-28 
ríodo: 01/01/2023 a 31/12/2023 
lanço encerrado em: 31/12/2023 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Código Classificação Descrição Nota Explicativa 2023 2022 
31/1212023 31/12/2022 
1 1 ATIVO N.E. - 5 2.295.739,750 2.114,152,17D 
2 1.1 CIRCULANTE N.E. - 5.1 1.459.654,94D 1.332.827,39113 
3 1.1.01 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA N.E. - 5.1.1 975.547,54D 837.093,140 
8 1.1.01.02 BANCOS CONTA MOVIMENTO 15.077,6711) 99.018,960 
9 1.1.01.02.01 COM RESTRIÇÃO 11.948,9811) 0,00 
10 1.1.01.02.01.01 ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.948,980 0,00 
10010 1.1.01.02.01.01.0002 Banco do Brasil 5/A - AG 0825-7 C/C 108000-8 Municipal 10.000,000 0,00 
10284 1.1.01.02.01.01.0004 Banco do Brasil S/A- AG 0825-7 C/C 47502-5 Verba Pecuniai 1.948,981) 0,00 
12 1.1.01.02.02 SEM RESTRIÇÃO 3.128,690 99.018,96D 
13 1.1.01.02.02.01 RECURSOS PRÓPRIOS 3.128,69D 99.018,96D 
10012 1.1.01.02.02.01.0001 Banco Bradesco S/A - AG 1937-2 qc 3126-7 28,690 1,000 
10013 1.1.01.02.02.01.0002 Banco do Brasil S/A - AG 0825-7 C/C 115050-2 0,00 9.662,250 
10075 1.1,01.02.02.01.0003 Banco do Brasil S/A - AG 0825-7 C/C 140142-4 3.100,000 89.355,710 
14 1.1.01.03 BANCOS CONTA APLICAÇÃO N.E. - 5.1.2 960.469,87D 738.074,180 
15 1.1.01.03.01 COM RESTRIÇÃO 457.311,0911) 277.167,49D 
16 1.1.01.03.01.01 ASSISTÊNCIA SOCIAL 457.311,090 277.167,4911) 
10136 1.1.01.03.01.01.0003 Banco do Brasil 5/A C/C 40487-X Poupança Ouro 5.486,100 5.481f 10D 
10138 1.1.01.03.01.01.0004 Banco do Brasil 5/A C/C 108000-8 Poupança Ouro 0,00 540,12D 
10019 1.1.01.03.01.01.0006 Caixa Economica Federal - CDB FIex Empresarial 225.080,06D 204.045,650 
10020 1.1.01.03.01.01.0007 Caixa Economica Federal - MPE RF REF DI LP 73.631,6113 67.100,62D 
10304 1,1,01.03.01.01.0008 Banco do Brasil S/A - C/C 47502-5 Poupança Ouro 153. 113,32D 0,00 
18 1.1.01.03.02 SEM RESTRIÇÃO 503.158,780 460.906,690 
19 1.1.01.03.02.01 RECURSOS PRÓPRIOS 503.158,7811) 460.906,6911) 
10014 1.1.01.03.02.01.0001 Banco do Brasil 5/A cic 140142-4 - BB RF DI Ágil 30.754,76D 736,870 
10015 1.1.01.03.02.01.0002 Banco do Brasil S/A qc 140142-4 - BB CDB DI 0,00 56.287,350 
10021 1.1.01.03.02.01.0006 Banco Bradesco 5/A . Invest Facil 25.913,660 95.825,54D 
10022 1.1.01.03.02.01.0007 Banco Bradesco S/A - CDB 446.490,360 308.0561 931) 
20 1.1.02 CREDITOS A RECEBER N.E. - 5.1.3 305.876,600 282.168,200 
21 1.1.02.01 CREDITOS A RECEBER 305.876,6011) 282.168,200 
22 1.1.02.01.01 PARCERIAS/ SUBVENÇÕES ÓRGÃOS PÚBLICOS 171.213,280 127.480,000 
23 1.1.02.01.01.01 ASSISTÊNCIA SOCIAL 171.213,28D 127.480,0011) 
10023 1.1.02.01.01.01.0001 Prefeitura - SADS 2018 - Estadual 20.000,000 20.000,000 
10024 1.1.02.01.01.01.0002 Prefeitura - Termo de colaboração 03/19 - Federal 20.400,OOD 20.400,000 
10025 1.1.02.01.01.01.0003 Prefeitura - Termo de Colaboração 01/19 - Municipal 15.000,OOD 15.000,0013 
10077 1.1.02.01.01.01.0005 Prefeitura - Termo de Colaboração - Estadual 23.333,280 0,00 
10078 1.1.02.01.01.01.0006 Prefeitura - Termo de colaboração- Federal 92.480,OOD 72.080,000 
36 1.1.02.01.18 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER N.E. - 5.1.3.2 488,200 4.688,20D 
37 1.1.02.01.18.01 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER 488,20D 4.688,200 
10026 1.1.02.01.18.01.0001 Cheques a Compensar - Doações 488,20D 488,20D 
10030 1.1.02.01.18.01.0002 Adiantamentos a Internos 0,00 4.200,000 
10281 1.1.02.01.19 OUTROS DIREITOS A RECEBER 134.175,12D 150.000,0011) 
10028 1.1.02.01.19.01 OUTROS DIREITOS 134.175,12D 150.000,00D 
10029 1.1.02.01.19.01.0001 Bradesco Capitalização S/A 124.175,120 150.000,000 
10179 1.1.02.01.19.01.0002 Banco do Brasil - Ourocap Capitalização 10.000,000 0,00 
38 1.1.03 ADIANTAMENTOS N.E. - 5.1.4 35.140,05D 53.174,040 
39 1.1.03.01 ADIANTAMENTOS 35.140,05D 53.174,04D 
40 1.1.03.01.01 ADIANTAMENTOS A FUNCIONÁRIOS N.E. - 5.1.4.1 33.210,07D 34.451,21D 
41 1.1.03.01.01.01 ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.210,07D 34.451,21D 
42 1.1.03.01.01.01.0001 Adiantamento de Salários 21.920,460 16.188,650 
43 1.1,03.01.01.01.0002 Adiantamento de Férias 643, 39D 8.275,080 
45 1.1.03.01.01.01.0004 Adiantamento de Autônomos 3.111,26D 2.452,520 
Código Classificação Descrição Nota Explicativa 
46 1.1,03.01.01.01.0005 Adiantamento de Rescisões 
59 1.1.03.01.02 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES N.E. - 5.1.4.2 
60 1.1.03.01.02.01 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 
61 1.1.03.01.02.01.0001 Adiantamento a Fornecedores 
62 1.1.03.01.03 DESPESAS ANTECIPADAS N.E. - 5.1.4.3 
63 1.1.03.01.03.01 DESPESAS ANTECIPADAS 
64 1.1.03.01.03.01.0001 Seguro de Veículos a Apropriar 
73 1.1.04 
74 1.1.04.01 
75 1.1.04.01.01 
76 1.1.04.01.01.01 
79 1.1.04.01.01.01.0003 
TRIBUTOS A RECUPERAR/ COMPENSAR 
TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR 
TRIBUTOS A RECUPERAR/ COMPENSAR 
TRIBUTOS FEDERAIS 
P15 a Recuperar 
88 1.1.10 ESTOQUES 
89 1.1.10.01 ESTOQUES 
90 1.1.10.01.01 ESTOQUES 
91 1.1.10.01.01.01 PRODUTOS DOADOS PARA DISTRIBUIÇÃO 
92 1.1.10.01.01.01.0001 Almoxarifado 
10027 1.1.10.01.01.01.0002 Materiais para Eventos 
N.E. - 5.1.5 
96 1.2 
97 1.2.01 
98 1.2.01.01 
100 1.2.01.01.02 
101 1.2.01.01.02.01 
10031 1.2.01.01.02.01.0001 
10032 1.2.01.01.02.01.0002 
NAO CIRCULANTE 
REALIZAVEL A LONGO PRAZO 
BANCO CONTAS APLICAÇÃO LONGO PRAZO 
SEM RESTRIÇÃO 
RECURSOS PRÓPRIOS 
Banco Bradesco 5/A - FIC P1 RF DI LP Agata 
Banco Bradesco S/A- Poupança 
N.E. - 5.2 
105 1.2.02 ATIVO IMOBILIZADO 
106 1.2.02.01 ATIVO IMOBILIZADO 
107 1.2.02.01.01 COM RESTRIÇÃO 
108 1.2.02.01.01.01 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
112 1.2.02.01.01.01.0004 Veículos 
113 1.2.02.01.01.01.0005 Máquinas e Equipamentos 
114 1.2.02.01.01.01.0006 Equipamentos de Informática 
115 1.2.02.01.01.01.0007 Móveis e Utensílios 
10033 1.2.02.01.01.01.0009 Terrenos 
10034 1.2.02.01.01.01,0010 Predio Bloco 01 - Ala Feminina 
10035 1.2.02.01.01.01.0011 Predio Bloco 02 - Bazar 
10036 1.2.02.01.01.01.0012 Predio Bloco 03 - Lavanderia 
10037 1.2.02.01.01.01.0013 Predio Bloco 04 - Ala Masculina 
10038 1.2.02.01.01.01.0014 Predio Bloco 05 - Salão de Festa 
10039 1.2.02.01.01.01.0015 Predio Bloco 06 - Capela 
10040 1.2.02.01.01.01.0016 Moveis e Utensílios - Pro Vida 
10068 1.2.02.01.01.01.0017 IriseIeções 
N.E. . 5.2.1 
(-) DEPRECIACAO ACUMULADA - ASSIST. SOCIAL 
(-) Depreciação Acumulada Benfeitoria em Imóveis 
(-) Depreciação Acumulada Veículos 
(-) Depreciação Acumulada Máquinas e Equipamentos 
(-) Depreciação Acumulada Móveis e Utensílios 
(-) Depreciação Acumulada Softwares de Equip. de Informáti 
(-) Instalações 
SEM RESTRIÇÃO 
CM DCTDTCr 
117 1.2.02.01.01.02 
119 1.2.02.01.01.02.0003 
120 1.2.02.01.01.02.0004 
121 1.2.02.01.01.02.0005 
123 1.2.02.01.01.02.0007 
124 1.2.02.01.01.02.0008 
10163 1.2.02.01.01.02.0009 
142 1.2.02.01.02 
I AI 1 n~j AI fl AI 
\i.P.J.: 49.315.666/0001-28 
ríodo: 01/01/2023 a 31/12/2023 
lanço encerrado em: 31/12/2023 
BALANÇO PATRIMONIAL 
2023 2022 
31/12/2023 31/12/2022 
7.534,96D 7.534,96D 
1.140,00111) 16.537,340 
1. 140,OOD 16.537,340 
1. 140,OOD 16.537,341) 
789,980 2.185,490 
789,980 2.185,4911) 
789,980 2.185,49D 
491,400 0,00 
491,400 0,00 
491,40D 0,00 
491,40D 0,00 
491,40D 0,00 
142.599,350 160.392,01D 
142.599,35D 160.392,010 
142.599,35D 160.392,01D 
142.599,35D 160.392,010 
136.659,28D 154.451,94D 
5.940,07D 5.940,070 
836.084,810 781.324,780 
380.641,8311) 329.006,82D 
380.641,83D 329.006,820 
380.641,830 329.006,8211) 
380.641,830 329.006,820 
371.403,66D 320.576,220 
9.238,170 8,430,60D 
455.442,98D 452.317,96D 
455.442,980 452.317,960 
445.135,67D 447.246,270 
1.237.357,990 1.185.607,990 
151.314,43D 151.314,431) 
55.093,10D 47,043,101) 
32.972,63D 32.972,63D 
248.280,05D 204.580,05D 
240.000,OOD 240.000,001) 
247.983,24D 247.983,241) 
7.215,OOD 7.215,000 
21.133,550 21.133,55D 
169.411,4613 169.411,461) 
20.000,OOD 20.000,001) 
7.622,710 7.622,71D 
11.609,14D 11.609,14D 
24.722,68D 24.722,681) 
792.222,32C 738.361,72C 
399.690,87c 390.872,86C 
131.911,73c 112.909,13C 
47.424,43C 45.538,50C 
159.273,31c 138.450,30C 
30.714,44C 28.689,17C 
23.207,54C 21.901,76C 
10.307,31D 5.071,690 
1 7AA nnr 
Código Classificação 
150 1.2.02.01.02.01.0007 
152 1.2.02.01.02.02 
158 1.2.02,01.02.02.0007 
Móveis e Utensílios 
(-) DEPRECIACAO ACUMULADA - SEM RESTRIÇÃO 
(-) Depreciação Acumulada Móveis e Utensílios 
Descrição Nota Explicativa 
N. E. - 5.3 
N.E. - 5.3.1 
N. E. - S. 3.2 
N. E. - 5.3.3 
160 2 PASSIVO 
161 2.1 CIRCULANTE 
162 2.1.01 FORNECEDORES A PAGAR 
163 2.1.01.01 FORNECEDORES A PAGAR 
164 2.1.01.01.01 FORNECEDORES 
165 2.1.01.01.01.01 FORNECEDORES 
10005 2.1.01.01.01.01.0004 Benedito Darci de Camargo Neto 40058914897 
10007 2.1.01.01.01.01.0006 Wagner Basseto 26166159838 
10003 2.1.01.01.01.01.0015 Agere Contabilidade e Negocios Empresariais Ltda Me 
10084 2.1.01.01.01.01.0021 Drogaria Sao Camilo Ibiuna 
10085 2.1.01.01,01.01.0022 Ana Cecilia Ribeiro Porto da Silva 
10086 2.1.01.01.01.01.0023 Francisco Jose Sa de Moura . ME 
10087 2,1.01.01.01.01.0024 Rolim de Freitas & Cia Ltda 
10089 2.1.01.01.01.01.0025 Luiz Carlos de Oliveira - Sao Roque - EPP 
10090 2.1,01.01.01.01.0026 Ecolife Quimica Brasil Ltda EPP 
10097 2.1.01.01.01.01.0027 W.M. de Castro Neto Produtos Farmaceutic 
10103 2.1.01.01.01.01.0030 ).Pereira Netto Informatica 
10104 2.1.01.01.01.01.0031 Ibiuna Auto Posto Eireli 
10106 2.1.01.01.01.01.0035 PSA Comercial Ltda EPP 
10116 2.1.01.01.01.01.0040 Fiocenter Materiais para Construcao Ltda 
10131 2.1.01.01.01.01.0045 Lidia Meire Barreto Lopes Madeiras 
10158 2.1.01.01.01.01.0067 Cleide Aparecida de Oliveira - ME 
10174 2.1.01.01.01.01.0076 Eduardo Almeida de Oliveira 17723372850 
10258 2.1.01.01.01.01.0122 ci mendes ibiuna materiais para construcao ltda 
10265 2.1.01.01.01.01.0129 bras fraldas comercial e distr. ltda epp 
10269 2.1.01.01.01.01.0133 divino ferreira de gouveia & filho ltda 
10278 2.1.01.01.01.01.0140 Rais Drogasil S/A 
10289 2.1.01.01.01.01.0144 zeca moya comercio de materiais de construcao ltda 
10290 2.1.01.01.01.01.0145 ecolife quimica industria comercio e distnibuicao ltda 
10293 2.1.01.01.01.01.0148 pro nova industria e comercio ltda 
10298 2.1.01.01.01.01.0152 jf festas e cia ltda 
10299 2.1.01.01.01.01.0153 JOAO LAUREANO DA PAZ 
167 2.1.02 
168 2.1.02.01 
169 2.1.02.01.01 
170 2.1.02.01.01.01 
171 2.1.02.01.01.01.0001 
173 2.1.02.01.01.01.0003 
177 2.1.02.01.01.01.0007 
180 2.1.02.01.01.01.0010 
189 2.1.02.01.01.02 
190 2.1.02.01.01.02.0001 
191 2.1.02.01.01.02.0002 
192 2.1.02.01.01.02.0003 
OBRIGAÇõES TRABALH/ PREVID/ PRESTADORES 
COM RESTRIÇÃO 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBRIGAÇÕES COM PESSOAL 
Salários a pagar 
130Salário a pagar 
Serviços Autônomos a pagar 
Contribuição Sindical func a recolher 
ENCARGOS SOCIAIS COM PESSOAL 
INSS s/ Folha de Pagamento a recolher 
FGTS s/ Folha de Pagamento a recolher 
PIS s/ Folha de Pagamento a recolher 
193 2.1.02.01.01.04 FÉRIAS 
194 2.1.02.01.01.04.0001 Férias 
195 2.1.02.01.01.04.0002 Encargos de Férias 
265 2.1.03 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS A RECOLHER 
266 2.1.03.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 
\J.P.1: 49.315.666/0001-28 
rodo: 01/01/2023 a 31/12/2023 
lanço encerrado em: 31/12/2023 
BALANÇO PATRIMONIAL 
2023 2022 
31/12/2023 31/12/2022 
12.744,OOD 6.544100D 
2.436,69C 1.472,31C 
2.436,69C 1.472,31C 
2.295.739,75C 2.114.152,17C 
404.446,12C 259.982,54C 
13.684,39C 26.089,13C 
13.684,39C 26.089,13C 
13.684,39C 26.089,13C 
13.684,39C 26.089,13C 
196,OOC 0,00 
0,00 11.380,00C 
0,00 1.129,23C 
1.435,44C 1.494,OOC 
0,00 78,01C 
951,95C 1.380,20C 
2.640,47C 3.901,11C 
1 .290,OOC 2.339,OOC 
0,00 2.130,49C 
556,94C 0,00 
0,00 411,90C 
1.191,83C 196,02C 
18,OOC 0,00 
411,39C 207,39C 
417,70C 0,00 
0,00 100,00C 
60,OOC 490,OOC 
176,80C 0,00 
0,00 750,OOC 
432,00C 0,00 
0,00 101,78C 
190,OOC 0,00 
1.636,50C 0,00 
69,37C 0,00 
1.956,OOC 0,00 
54,OOC 0,00 
116.268,54C 117.473,61C 
116.268,54C 117.473,61C 
116.268,54C 117.473,61C 
51.369,11C 50.169,52C 
46.335,05C 44.216,83C 
0,00 1.114,29C 
4.239,48C 4.037,02C 
794,58C 801,38C 
11.641,11C 15.746,84C 
6.203,05C 6.495,12C 
4.376,02C 6.801,85C 
1.062,04C 2.449,87C 
53.258,32C 51.557,25C 
48.861,06C 48.132,57C 
4.397,26C 3.424,68C 
2586,31C 438,61C 
2.586,31C 438,61C 
&P.J.: 49.315.666/0001-28 
ríodo: 01/01/2023 a 31/12/2023 
lanço encerrado em: 31/12/2023 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Código Classificação Descrição Nota Explicativa 2023 2022 
31/12/2023 31/12/2022 
267 2.1.03.01.01 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2.586,31C 438,61c 
268 2.1.03.01.01.01 RETENÇÕES NA FONTE 2.586,31C 438,61C 
269 2.1.03.01.01.01.0001 IRRF s/ Folha de Pagamento a recolher 2.586,31C 407,45C 
271 2.1.03.01.01.01.0003 PIS/COFINS/CSLL Retido na Fonte P3 a recolher 0,00 31,16C 
288 2.1.05 OUTRAS OBRIGAÇõES N. E. - 5.3.4 300,47C 2.301,19C 
289 2.1.05.01 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR 300,47C 2.301,19C 
290 2.1.05.01.01 OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR 300,47C 2.301,19C 
297 2.1.05.01.01.02 OUTRAS OBRIGAÇÕES 300,47c 2.301,19C 
300 2.1.05.01.01.02.0003 Seguro de Veículos a pagar 300,47C 2.301,19C 
308 2.1.10 PARCERIAS E SUBVENÇÕES A REALIZAR N.E. - 5.3.5 271.606,41C 113.680,OOC 
309 2.1.10.01 PARCERIAS E SUBVENÇÕES ÓRGÃOS PUBLICOS 271.606,41C 113.680,OOC 
310 2.1.10.01.01 COM RESTRIÇÃO 271.606,41C 113.680,OOC 
311 2.1.10.01.01.01 ASSISTÊNCIA SOCIAL 271.606,41C 113.680,OOC 
10049 2.1.10.01.01.01.0001 Prefeitura - SADS 2018 - Estadual 20.000,OOC 20.000,OOC 
10050 2.1.10.01.01.01.0002 Prefeitura - Termo de Colaboração 03/19 - Federal 20.400,00C 20.4000 00C 
10051 2.1.10.01.01.01.0003 Prefeitura - Termo de Colaboração 01/19 - Municipal 15.000,00C 15.000,00C 
10083 2.1.10.01.01.01.0006 Prefeitura - Termo de Colaboração - Federal 46.457,62C 48.280,00C 
10279 2.1.10.01.01.01.0008 Emenda Impositiva 0,00 10.000,00C 
10285 2.1.10.01.01.01.0010 Verba Pecuniaria 14.686,49C 0,00 
10306 2.1.10.01.01.01.0011 Emenda Impositiva CMAS a realizar 155.062,30C 0,00 
322 2.2 NÃO CIRCULANTE 155.173,OOC 155.173,OOC 
10052 2.2.03 FUNDO ASSISTENCIAL N. E. - 5.3.6 155.173,OOC 155.173,OOC 
10053 2.2.03.01 FUNDO ASSISTENCIAL 155.173,OOC 155.173,OOC 
10054 2.2.03.01.01 FUNDO ASSISTENCIAL 155.173,OOC 155.173,OOC 
10055 2.2.03.01.01.01 FUNDO ASSISTENCIAL 155.173,OOC 155.173,OOC 
10056 2.2.03.01.01.01.0001 Fundo Assist - Inativo 148.028,52C 148.028,52C 
10057 2.2.03.01.01.01.0002 Fundo Idosos - Inativos 7.144,48C 7.144,48C 
328 2.5 PATRIMÔNIO LÍQUIDO N. E. - 5.3.7 1.736.120,63C 1.698.996,63C 
329 2.5.01 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.736.120,63C 1.698.996,63C 
330 2.5.01.01 PATRIMÔNIO SOCIAL 1.736.120,63C 1.698.996,63C 
331 2.5.01.01.01 PATRIMÔNIO SOCIAL 1.736.120,63C 1.698.996,63C 
332 2.5.01.01.01.01 PATRIMÔNIO SOCIAL 1.712.874,88C 1.967.909,56C 
333 2.5.01.01.01.01.0001 Patrimônio Social 1.712.874,88C 1.967.909,56C 
335 2.5.01.01.01.02 SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO N, E. - 5.4 23.245,75C 268.912,93D 
336 2.5.01.01.01.02.0001 Superávit do Exercício 23.245,75C 0,00 
337 2.1.01.01.02.0002 Déficit do Exercício 0,00 268.912,931) 
ICIAN# BENTO ROLIM DE FREITAS 
ESI' NTE 
é, 
JOVANI CRISTINA POSSAM 
CONTADORA 
CT/CRC: 15P296709/0-3 
N.P.).: 49.315666/0001-28 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO EM 31/12/ 2023 
scriço 2023 2022 
TAL DAS RECEITAS 
PASSES PUBUCOS 
ASSISTENCIA SOCIAL 
REPASSES PUBLICOS 
REND APLICAÇÃO REPASSE PÚBLICO 
PARTICIPAÇÃO IDOSO 
CElTAS PRÓPRIAS 
DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS! CONTRIBUIÇÕES 
EVENTOS E PROMOÇÕES 
OUTRAS RECEITAS SEM RESTRIÇÃO 
RECEITAS FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO 
RECEITA SERVIÇO VOLUNTÁRIO 
)TAL DOS CUSTOS/ DESPESAS 
ISTO ASSISTENCIA SOCIAL - COM RESTRIÇÃO 
PARCERIA - Repasse Municipal 
PESSOAL E ENCARGOS 
ENCARGOS SOCIAIS 
UTILIDADE E OCUPAÇÃO 
PARCERIA - Repasse Estadual 
PESSOAL E ENCARGOS 
ENCARGOS SOCIAIS 
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS 
PARCERIA - Repasse Federal 
PESSOAL E ENCARGOS 
ENCARGOS SOCIAIS 
UTILIDADE E OCUPAÇÃO 
EMENDA - CMAS 
PESSOAL E ENCARGOS 
MATERIAL DE USO E CONSUMO 
ISTO ASSISTENCIA SOCIAL - SEM RESTRIÇÃO 
PESSOAL E ENCARGOS 
ENCARGOS SOCIAIS 
BENEFÍCIOS 
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS 
UTILIDADE E OCUPAÇÃO 
MATERIAL DE USO E CONSUMO 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
DESPESAS TRIBUTÁRIAS 
DESPESAS FINANCEIRAS 
DESPESAS ALMOXARIFADO 
CUSTO SERVIÇO VOLUNTÁRIO 
IVIDADE MEIO SUSTENTÁVEL 
DESPESAS COM EVENTOS 
DESPESA DOAÇÕES RECEBIDAS 
DEPRECIAÇÕES 
TOTAL DO SUPERÁVIT/DÉFICT DO PERÍODO 
AL DO SUPE 'VIT DO EXERCÍCIO 
1.545.802,34 
661.072,37 
436.329,08 
0,00 
224.743,29 
884.729,97 
529.429,81 
176.770,97 
36.986,62 
130.113,57 
11.429,00 
(1.522.556,59) 
(367.803,18) 
(96.897,01) 
(11.150,46) 
(11.952,53) 
(59.680,00) 
(4.440,00) 
(5.880,00) 
(27.386,10) 
(2.841,48) 
(12.394,80) 
(57.196,89) 
(77.983,91) 
(1.087.605,72) 
(518.655,58) 
(73.864,41) 
(10.962,31) 
(128.816,39) 
(15.095,50) 
(68.974,83) 
(19.857,62) 
(1.338,47) 
(20.283,56) 
(218.328,05) 
(11.429,00) 
(67.147,69) 
(10.000,00) 
(2.322,71) 
(54.824,98) 
23.245,75 
23.245.75 
1.235.599,21 
425.950,68 
230.800,00 
361,26 
194.789,42 
809.648,53 
608.471,72 
55.691,72 
29.595,94 
102.412,15 
13,477,00 
(1.504.512,14) 
(231.161,26) 
(99.638,30) 
(8.154,00) 
(12.371,46) 
(60.328,04) 
(4.056,00) 
(5.742,00) 
(26.916,66) 
(1.560,00) 
(12.394,80) 
0,00 
0,00 
(1.210.789,02) 
(569.055,56) 
(46.649,47) 
(8.436,14) 
(138.190,10) 
(15.334,05) 
(95.3 1 5,75) 
(24.355,55) 
(1.266,88) 
(12.775,83) 
(285.932,69) 
(13.477,00) 
(62.561,86) 
0,00 
(503,10) 
(62.058,76) 
(268.912,93) 
(258.912.93) 
JCI O BENTO ROL! DE FREITAS 
.IDENTE 
7 
JOVANÍ CRISTINA POSSATTI 
CONTADORA 
CT/CRC: 1SP296709/0-3 
N. E. 5.7. 
N. E. 5.7. 
Empresa: CASA DE SANTA RITA Folha: 0001 
C.N.P.3.: 49.315.666/0001-28 
Descrição 
TOTAL DAS RECEITAS 
REPASSES PUBUCOS 
ASSISTENCIA SOCIAL 
REPASSES PUBLICOS 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO EM 31/12/ 2023 
N, E. 5.5.1. 
2023 2022 
1.545.802,34 1.235.599,21 
661.072,37 425.950,68 
Prefeitura - Termo de Colaboração - Municipal 
Prefeitura - Termo de Colaboração - Estadual 
Prefeitura - Termo de Colaboração - Federal 
Verba Pecuniaria 
Emenda Impositiva 
Emenda CMAS 
Emenda Impositiva - Vereador Rubens, Xavier de Lima 
REND APLICAÇÃO REPASSE PÚBLICO 
Juros si Prefeitura Termo de Colaboração - Municipal 0,00 163,76 
Juros si Prefeitura - Termo de Colaboração Estadual 0,00 126,04 
Juros 5/ Prefeitura - Termo de Colaboração - Federal 0,00 71,46 
PARTICIPAÇÃO IDO 
Part. Idoso (Estatuto do Idoso) 
RECEITAS PRÓPRIAS N. E. 5.5.2. 
DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS! CONTRIBUIÇÕES 
Doações Pessoas Físicas 
Doações Pessoas Jurídicas 
Contribuições Associados 
Doações do Exterior 
EVENTOS E PROMOÇÕES 
Bazar 15.250,00 9.414,25 
Eventos 155.452.57 39.628,60 
Campanha Cofrinho Solidario 6,048,40 6.029,87 
Grupo de Voluntarios 20,00 619,011 
OUTRAS RECEITAS SEM RESTRIÇÃO 
Créditos Nota Fiscal Paulista 28.719,37 21.315,84 
Locação de imóveis 4.000,00 4.790,00 
Doações meterias uso/consumo 1.694,25 503,111 
Aluguel de Maquinas e Equipamentos 2.573,00 2.987,00 
RECEITAS FINANCEIRAS SEM RESTRIÇÃO 
Juros Financeiros Ativos si Restrição 129.264,55 102.086,04 
Descontos obtidos , 849,02 326,11 
RECEITA SERVIÇO VOLUNTÁRIO N. E. 5.14. 
Serviço Voluntário Ass. Social 
TOTAL DOS CUSTOS/DESPESAS 
CUSTO ASSISTENCIA SOCIAL - COM RESTRIÇÃO 
PARCERIA - Repasse Municipal 
PESSOAL E ENCARGOS 
Salários 
130 Salário 
ENCARGOS SOCIAIS 
FGTS 
PIS 
UTILIDADE E OCUPAÇÃO 
Água e esgoto 
PARCERIA - Repasse Estadual 
PESSOAL E ENCARGOS 
Salários 
130 Salário 
ENCARGOS SOCIAIS 
FGTS 
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS 
Prestador de serviço P3 
Serviços Técnicos 
PARCERIA Repasse Federal 
PESSOAL E ENCARGOS 
Salários 
130 Salário 
ENCARGOS SOCIAIS 
FGTS 
UTILIDADE E OCUPAÇÃO 
Energia Elétrica 
EMENDA - CMAS 
PESSOAL E ENCARGOS 
Salários 
130 Salário 
MATERIAL DE USO E CONSUMO 
Combustíveis e Lubrificantes 
Materiais de obras e construções 
Material de copa e cozinha 
Material de escritório 
CUSTO ASSISTENCIA SOCIAL - SEM RESTRIÇÃO 
PESSOAL E ENCARGOS 
Salários 
Horas Extras 
Rescisões 
Adic. Insalub/Peric/Noturno 
Férias 
130 Salário 
Encargos sociais de férias 
Encargos sociais de 130 Salário 
ENCARGOS SOCIAIS 
(39.786,26) (33.402,59) 
(27.731,69) (3.235,22) 
120.000,00 120.000,00 
70.000,00 70.000,00 
42.622,38 40.800,00 
43.769,00 0,00 
10.000,00 0,00 
144.937,70 0,00 
5.000,00 0,00 
224.743,29 194.789,42 
884.729,97 809.648,53 
229.384,99 343.885,73 
114.075,22 76.861,99 
126.350,00 156.631,00 
59.619,60 31.093,00 
FGTS 
FGTS - Multa rescisão 
11.429,00 13,477,00 
(1.522.556,59) (1.504.512,14) 
(367.803,18) (231.161,26) 
(84.759,01) (88.142,40) 
(12.138,00) (11.495,90) 
(10.526,46) (7.452,00) 
(624,00) (702,00) 
(11.952,53) (12.371,46) 
(52.202,22) (52.806,93) 
(7.477,78) (7.521,11) 
(4.440,00) (4.056,00) 
(5.880,00) 0,00 
0,00 (5.742,00) 
(24.449,20) (23.979,76) 
(2.936,90) (2.936,90) 
(2.841,48) (1.560,00) 
(12.394,80) (12.394,80) 
(43.187,91) 0,00 
(14.008,98) 0.00 
(531,15) 0,00 
(59.846,00) 0,00 
(11.841,36) 0,00 
(5.765,40) 0,00 
(1.087.605,72) (1.210.789,02) 
(307.555,93) (384.015,60) 
(204,33) (2.590,06) 
(2.959,58) (1.374,03) 
(90.254,14) (72.479,61) 
(96.043,61) (65.133,78) 
(20.655,41) (34.009,09) 
(972,58) (4.683,69) 
0,00 (4.769,70) 
P15 (6.346,46) 
Contribuição Assist. e Confederativa 0,00 
BENEFICIOS 
Vale transporte 0,00 
Seguros de vida em grupo (10.595,31) 
Medicina do trabalho (367,00) 
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS 
Prestador de serviço PF (96.888,27) 
Prestador de serviço P3 (22.923,75) 
Serviços Técnicos (738,00) 
Manutenção em Informática (1.227,37) 
Manutenção de Prédios e Instalações (6.700,00) 
Manutenção em Equipamento Elétrico/Eletrônico (60,00) 
Publicidade e Propaganda 0,00 
Manutenção em veículos (279,00) 
UTILIDADE E OCUPAÇAO 
Energia Elétrica (8.257,24) 
Água e esgoto (2.146,78) 
Telefone/InternetJTV (3.581,48) 
Gás (1.110,00) 
MATERIAL DE USO E CONSUMO 
Bens de pequeno valor (1.058,85) 
Combustíveis e Lubrificantes (10.663,91) 
Generos Alimentícios (16.818,70) 
Materiais de obras e construções (6.471,75) 
Materiais Descartáveis/Embalagens (3.052.44) 
Material de copa e cozinha (4.016,16) 
Material de escritório (3.335,69) 
Material de limpeza (1.642,12) 
Material de manutenção de equipamentos (1.198,45) 
Material de manutenção de veiculos (2.444.76) 
Medicamentos (11.702,82) 
Refeições (111,18) 
Manutenção de Prédios e Instalações (3.841,03) 
Vestuário (1.018,00) 
Material de Uso e Consumo diversos (1.598,97) 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Seguros Apropriados (5.942,29) 
Contribuição Classe 0,00 
Cartórios (5.073,03) 
Despesas Postumas (7.245,00) 
Decoração e Jardinagem (300,00) 
Eventos (atividade fim) 0,00 
Certificado Digital (169,90) 
Serviços Gráficos (686,00) 
Estacionamento / pedágio (341,40) 
Chaveiro 0,00 
Correios 0,00 
Aluguel de Maquinas e Equipamentos (100,00) 
DESPESAS TRIBUTARIAS 
IPVAJDPVAT/Licenciamento (1.338,47) 
Multa de Trânsito 0,00 
DESPESAS FINANCEIRAS 
Juros Pagos (1.238,91) 
IOF (226,54) 
Taxas Bancárias (17.773,49) 
IR Aplic. Financeira (580,70) 
Taxa de cartão (463,92) 
DESPESAS ALMOXARIFADO 
Alimentação (56.608,14) 
Medicamentos (54.003,13) 
Prod. Higiene Pessoal (18.555,05) 
Prod. de Limpeza 
Prod, Consumo 
SD Funcionarios 
SD Produto Vencido 
SD Farm. Carente 
50 Eventos 
(31.931,32) 
(29.653,22) 
(14.198,37) 
(13.378,82) 
0.00 
0,00 CUSTO SERVIÇO VOLUNTÁRIO N. E. 5.14. 
Serviço voluntário 
ATIVIDADE MEIO SUSTENTÁVEL N. E. 5.7. 
(11.429,00) 
(67.147,69) 
DESPESAS COM EVENTOS 
Despesas com eventos 
DESPESA DOAÇÕES RECEBIDAS (10.000,00) 
Doações materias uso/consumo 
DEPRECIAÇÕES (2.322,71) 
Depreciações (54.824,98) 
(=) TOTAL DO SUPERÁVIT! DÉFICT DO PERÍODO 23.245,75 
(6.593,16) 
(3.418,50) 
(2.392,59) 
(5.373,55) 
(670,00) 
(98.051,89) 
(36.313,44) 
(586.00) 
(1.169,95) 
0,00 
0,00 
(448,00) 
(1.620,82) 
(7.130,56) 
(4.361,41) 
(3.842,08) 
0,00 
(4.520,09) 
(12.818,13) 
(24.257,65) 
0,00 
(6.902,15) 
(265,00) 
(5.418,99) 
(1.073,81) 
(2.268,85) 
(1.984,68) 
(9.805,54) 
(353,23) 
(18.688,16) 
(5.916,00) 
(1.043,47) 
(6.427,99) 
(88,78) 
(259,36) 
(6.963,00) 
(27,00) 
(9.111,41) 
(169,90) 
(400,00) 
(208,20) 
(91,00) 
(118,91) 
(490,00) 
(1.162,75) 
(104,13) 
(1.218,81) 
(60,33) 
(9.907,32) 
(1.589,37) 
0,00 
(104.344,23) 
(68.140,94) 
(26.986,30) 
(27.322,84) 
(21.878,67) 
0,00 
(36.325,04) 
(372,86) 
(561,81) 
(13.477,00) 
(62.561,86) 
0,00 
(503,10) 
(62.058,76) 
(268.912,93) 
TOTAL DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 
LUÇ(ANO BENTO ROLIM DE FREITAS 
PRESIDENTE 
23.245.75 (268.91293) 
3.245.75 (2.09I2.23) 
JOVANI CRISTINA POSSATTI 
CONTADORA 
CT/CRC: 1SP296709/0-3 
Sistema licenciado para AGERE CONTABILIDADE E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA 
14% 
50% 
iü 
6% 
3% 
90 
1 ~"00P 
CASA DE SANTA RITA 
CNPJ N2 49.315.666/0001-28 
Gráficos Demonstração do resultado do período 
Em 31 de dezembro de 2023 
Origem dos Recursos 
1 REPASSES PUBLICOS 
RECEITAS PRÓPRIAS 
Recursos Financeiros Utilizados 
4% 
• PESSOAL E ENCARGOS 
• ENCARGOS SOCIAIS 
• BENEFÍCIOS 
MATERIAL DE USO E CONSUMO 
1 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
• SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS 
• UTILIDADE E OCUPAÇÃO 
• DESPESAS FINANCEIRAS 
• DESPESAS COM EVENTOS 
• DESPESAS ALMOXARIFADO 
• DEPRECIAÇÕES 
Comparativo Receitas e Custo/Despesa 
200.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
RECEITA G CUSTO/DESPESA 
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 
Em 31 de dezembro de 2023 
(Valores expressos em Reais) 
Patrimônio Superávit / 
Social Déficit 
Total 
Patrimônio 
Liquido 
Saldos em 31 de Janeiro de 2021 
Saldos em 31 de Janeiro de 2022 
Movimentações do período 
Transferido para o Patrimônio 
Superávit / Déficit do Período 
Ajustes de Exercícios Anteriores 
Saldos em 31 de dezembro de 2023 
2.128.646,73 155.002,79 2.283.649,52 
1.967.909,56 - 268.912,93 1.698.996,63 
(268.912,93) 268.912,93 
23.245,75 23.245,75 
13.678 13.878,25 
1.712.874,88 23.245,75 1.736.120,63 
L CIANO BENTO ROLIM DE FREITAS 
PRESIDENTE 
JOVANí CRISTINA POSSATTI 
CONTADORA 
1 SP296709/0-3 
Ágere Soluções Empresariais 
JOVANI CRISTINA POSSATTI 
CONTADORA 
1 SP29670910-3 
Agere Soluções Empresariais 
CIANO BENTO ROLIM DE FREITAS 
PRESIDENTE 
2023 2022 
23.245,75 -268.912,93 
13.878,25 43.048,76 
54.824,98 62.058,76 
91.948,98 -163.805,41 
-40.008,16 -35.583,39 
-23.708,40 -9.931,00 
1.241,14 -3.117,94 
15.397,34 -16.131,19 
1.395,51 913,34 
17.792,66 
-51.635,01 
22.563,79 
-29.880,39 
-491,40 0,00 
144.463,58 23.026,62 
-12.404,74 12.872,02 
-1.205,07 71,80 
2.147,70 -689,47 
-2.000.72 772,27 
157.926,41 10.000,00 
196.404,40 -176.362,18 
-57.950,00 0,00 
0.00 0,00 
-57.950,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
138.454,40 -176.362,18 
837.093,14 1.013.455,32 
975.547,54 837.093,14 
138.454,40 -176.362,18 
0,00 0.00 
Demonstrações de fluxo de caixa 
Em 31 de dezembro de 2023 
(Valores expressos em Reais) 
DESCRIÇÃO 
PROVENIENTES DAS OPERAÇÕES 
Déficit/Superávit 
AJUSTES DO RESULTADO LIQUIDO 
Ajustes de Exercícios Anteriores 
Depreciação/Amortização 
RESULTADO LÍQUIDO AJUSTADO 
DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 
AUMENTO OU REDUÇÃO NOS ATIVOS OPERACIONAIS 
Créditos a Receber 
Adiantamentos de Funcionários 
Adiantamentos de Fornecedores 
Despesas Pagas Antecipadamente 
Estoque 
Aplicações - Fundo Assistencial Idoso 
Tributos a compensar 
AUMENTO OU REDUÇÃO NOS PASSIVOS OPERACIONAIS 
Fornecedores a Pagar 
Obrigações Trabalhistas/Previdenciárias 
Obrigações Tributárias 
Outras Obrigações 
Termos de Colaboração a Realizar 
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 
II DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 
Aquisição de Imobilizado 
Baixa de Imobilizado 
CAIXA LÍQUIDO APLICADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 
III DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 
Empréstimos e Financiamentos 
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 
AUMENTO OU REDUÇÃO NO SALDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA NO INICIO DO EXERCÍCIO 
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA NO FIM DO EXERCÍCIO 
AUMENTO OU REDUÇÃO NO SALDO DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 
NOTAS EXPLICATIVAS Às DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 
REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 
(Valores expressos em reais) 
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL 
A CASA DE SANTA RITA, com sede na Rua Dr. Gabriel Monteiro da Silva, n2330, na cidade de lbiúna - SP, fundada 
em 29/07/1948, com prazo de duração indeterminado, é uma associação civil de direito privado, de caráter 
beneficente, de assistência social, e sem fins lucrativos ou econômicos. É dotada de autonomia patrimonial, 
administrativa e financeira. A associação tem por objetivo o atendimento, abrigo e a assistência totalmente gratuita 
a pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade social, abandonadas, com ou sem família. A associação é 
considerada de Utilidade Pública Federal, pelo Decreto de 03/09/1992; Estadual conforme Lei n.2596 de 
31/12/1949 e Municipal, conforme Lei n.2 119 de 10/10/1979. Está registrada respectivamente, no CNAS, conforme 
Decreto n.952.506/53; no Conselho Municipal de Assistência Social sob o n2001/97 em 31/08/1997, e no CEBAS, 
conforme Portaria n9 86/2022, publicada no Diário Oficial da União de 05/08/2022, com validade assegurada até 
14/04/2024. 
NOTA 2- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 
Na elaboração das Demonstrações Contábeis de 2023, a OSC, adotou a Lei no 11.638/2007, Lei 11.941/09 que 
alteraram artigos da Lei n° 6.404/76 em relação aos aspectos relativos à elaboração das demonstrações contábeis. 
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, 
características qualitativas da informação contábil, Resolução CFC n° 1.121/08 que aprovou a NBC T 1, que trata da 
Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução CFC n°. 1.374/11 
(NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, Deliberações da Comissão de Valores 
Mobiliários (CVM) e as Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em especial a Resolução CFC 
n° 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 para as Entidades sem Finalidades de Lucros, que estabelece critérios e 
procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação 
das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem 
finalidade de lucros. Sendo elas apresentadas de forma comparativa com o ano anterior. As Receitas, custos e 
despesas foram contabilmente escrituradas pelo regime de competência. 
NOTA 3— FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 
A OSC mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo 
eletrônico. O registro contábil contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo 
documento de origem, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos 
administrativos. 
As Demonstrações Contábeis, incluindo as Notas Explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão 
transcritas no "Diário" da OSC. A documentação contábil da OSC é composta por todos os documentos, livros, 
papeis, registros e outras peças, que compõem a escrituração contábil. OSC mantem em boa ordem a 
documentação contábil. 
NOTA 4- PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS 
a) Moeda funcional e de apresentação 
As demonstrações contábeis estão apresentadas em reais que é a moeda funcional da OSC. 
b) Estimativas Contábeis 
A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a 
Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas e premissas que incluem a provisão 
para contingência e provisão para créditos de liquidação duvidosa. A liquidação das transações envolvendo essas 
estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido a imprecisões inerentes ao processo de 
sua determinação. A OSC revisa as estimativas e premissas, pelo menos anualmente. 
c) Ativo Circulante 
São registrados pelo valor de custo de aquisição, acrescidos, quando aplicáveis, dos rendimentos e das variações 
monetárias auferidas. 
d) Ativo Não Circulante - Imobilizado 
São registrados pelo custo de aquisição, deduzidos as respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método 
linear de acordo com a vida útil econômica estimada dos bens. Conservação e manutenção, quando ocorridos são 
reconhecidos em contas de resultado. 
e) Passivo Circulante e Não Circulante. 
São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicáveis, dos correspondentes 
encargos e variações monetárias incorridos até a data do balanço. Os valores que serão realizados ou liquidados 
após o encerramento do exercício social ou que ocorram nos próximos 12 meses, são demonstrados como não 
circulantes. 
f) Despesas e Receitas 
As Receitas e despesas são registradas observância ao Regime de Competência dos exercícios, em que se destacam: 
As receitas da OSC são obtidas através de parcerias e projetos com órgãos públicos e privados, doações, eventos e 
demais ações para captação de recursos. São apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles, 
Avisos Bancários, Recibos e outros. As despesas da OSC são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos em 
conformidade com as exigências fisco legais. 
As contas patrimoniais, as receitas e despesas são segregadas por área de atuação, bem como por parcerias/projeto 
evidenciando a gratuidade praticada, e são segregadas das demais contas da OSC. 
As parcerias/projetos governamentais foram reconhecidas como receita ao longo do período e confrontadas com as 
despesas correspondentes, em base sistemática, observado o disposto na NBC TG 07 - Subvenção e Assistência 
Governamentais. 
g) Apuração de Resultados 
O resultado foi apurado segundo o regime de competência. As receitas são mensuradas pelo valor justo e 
reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros flutuam para a OSC e assim possam ser 
confiavelmente mensurados. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações 
estão reconhecidos no resultado. 
NOTA 5— BALANÇO PATRIMONIAL 
NOTA 5.1 - ATIVO CIRCULANTE 
Este grupo está compostos por caixas e equivalentes de caixa, créditos a receber, adiantamentos, tributos a 
compensar/recuperar. 
NOTA 5.1.1 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 
Os valores registrados em disponibilidades referem-se a moedas em caixa, saldos bancários de livre movimentação 
e aplicações financeiras de liquidez imediatas com baixo risco de variação no valor de mercado, e consideradas 
como equivalentes de caixa. Além disso, as disponibilidades com restrição, aquelas que se referem a 
parcerias/projetos que exigem obrigações, estão contabilizadas separadamente das demais contas da OSC. 
DESCRIÇÃO 31/12/2023 31/12/2022 
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 15.077,67 99.018,96 
NUMERÁRIOS EM CAIXA 0,00 0,00 
Caixa Administrativo 0,00 0,00 
BANCOS CONTA MOVIMENTOS - COM RESTRIÇÃO 11.948,98 01,00 
Banco do Brasil - AG 0825-7 C/C 108000-8 Municipal 10.000,00 0,00 
Banco do Brasil - AG 0825-7 C/C 47502-5 Verba Peculiaria 1.948,98 0,00 
BANCOS CONTA MOVIMENTOS - SEM RESTRIÇÃO 
RECURSOS PRÓPRIOS 3.128,69 - 99.018,96 
Banco Bradesco - AG 1937-2 C/C 3126-7 28,69 1,00 
Banco do Brasil - AG 0825-7 C/C 115050-2 0,00 9.662,25 
- Banco do Brasil - AG 0825-7 C/C 140142-4 3. 100p00 89.355,71 
NOTA 5.1.2 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
As aplicações financeiras são realizadas de acordo com a Política de Investimentos aprovada pela administração, 
que busca, com segurança, otimizar rentabilidade e liquidez. Os títulos que compõem a Carteira são contabilizados 
pelo custo de aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos e ajustados pelo valor de mercado até a data do 
balanço. 
DESCRIÇÃO 31/12/2023 31/12/2022 
BANCOS CONTA APLICAÇÃO 960.469,87 738.074,18 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - COM RESTRIÇÃO 457.311,09 277.167,49 
BB - AG 0825-7 C/C 40487-X Poupança Ouro 5.486,10 5.481,10 
BB - AG 0825-7 C/C 108000-8 Poupança Ouro 0,00 540,12 
BB - C/C 47502-5 Poupança Ouro 153.113,32 0,00 
CEF - CDB FIex Empresarial 225.080,06 204.045,65 
CEF - MPE RF REF Dl LP 73.631,61 67.100,62 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEM RESTRIÇÃO 
RECURSOS PRÓPRIOS 503.158,78 460.90669 
BB - AG 0825-7 C/C 140142-4 - BB Renda Fixa 500 30.754,76 736,87 
BB - AG 0825-7 C/C 140142-4 - BB CDB Dl 0,00 56.287,35 
Banco Bradesco - lnvest Facil 25.913,66 95.825,54 
Banco Bradesco - CDB 446.490,36 308.056,93 
NOTA 5.1.3 - CRÉDITOS A RECEBER 
Nota 5.1.3.1 - PARCERIAS/SUBVENÇÕES ORGÃOS PUBLICOS 
Valores a receber referentes a repasses decorrentes de contratos de parcerias, subvenções com órgãos públicos. 
DESCRIÇÃO 31/12/2023 31112/2022 
PARCERIAS/SUBVENÇÕES ORGÃOS PUBLICOS 171.213,28 127.480,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 17 1.2 1328 127.480,00 
Prefeitura - SADS 2018 - Estadual 20.000,00 20.000,00 
Prefeitura - Termo de Colaboração 03/19 - Federal 20.400,00 20.400,00 
Prefeitura - Termo de Colaboração 01/19 - Municipal 15.000,00 15.000,00 
Prefeitura - Termo de Colaboração - Federal 92.480,00 72.080,00 
Prefeitura - Termo de Colaboração - Estadual 23.333,28 0,00 
NOTA 5.1.3.2 - OUTROS CREDITOS A RECEBER 
Valores a receber como títulos de capitalização, cartão de crédito entre outros a vencer ou vencidos. 
DESCRIÇÃO 31/12/2023 31/12/2022 
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER 134.663,32 154.688,20 
Cheques a compensar - Doações 488,20 488,20 
Adiantamento a Internos 0,00 4.200,00 
Bradesco Capitalização S/A 124.175,12 150.000,00 
Banco do Brasil - Ourocap Capitalização 10.000,00 0,00 
NOTA 5.1.4 - ADIANTAMENTOS 
NOTA 5.1.4.1 - ADIANTAMENTOS A FUNCIONARIOS 
Refere—se a adiantamentos concedidos a funcionários, relativos a salários, férias, décimo terceiro salário, entre 
outros que serão descontados em folha de pagamento. 
DESCRIÇÃO 31/12/2023 31/12/2022 
ADIANTAMENTOS A FUNCIONÁRIOS 33.210,07 34.451,21 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.210,07 34.451,21 
Adiantamento de Salários 21.920,46 16.188,65 
Adiantamento de Férias 643,39 8.275,08 
Adiantamento de Autonomos 
Adiantamento de Rescisões 
3.111,26 
7.534,96 
2.452,52 
7.534,96 
NOTA 5.1.4.2 - ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 
Valores pagos antecipadamente à terceiros na aquisição de bens ou prestadores de serviços, que serão 
compensados quando a dívida for reconhecida no resultado. 
NOTA 5.1.4.3 - DESPESAS ANTECIPADAS 
Estão registradas as despesas pagas antecipadamente, ainda não apropriadas, tais como: prêmios de seguros, IPVA, 
IPTU, taxa de funcionamento entre outros. As amortizações serão registradas em parcelas mensais, conforme 
vigência de contratação e regime de competência. 
DESCRIÇÃO 31/12/2023 31/12/2022 
DESPESAS ANTECIPADAS 789,98 2.185,49 
Seguros de Veículos 789,98 2,185,49 
NOTA 5.1.5 - ESTOQUES 
Refere-se a produtos recebidos, que serão destinados a doação. 
DESCRIÇÃO 31/12/2023 31/12/2022 
ESTOQUES 142.599,35 160.392,01 
PRODUTOS DOADOS P/ DISTRIBUIÇÃO 142.599,35 160.392,01 
AI m oxa rifa do 136.659,28 154.451,94 
Materiais para Eventos 5.940,07 5.940,07 
NOTA 5.2 -ATIVO NÃO CIRCULANTE 
NOTA 5.2.1 - IMOBILIZADO 
Os ativos imobilizados estão registrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzido das respectivas 
depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear, mediante aplicação de taxas que levam em consideração 
as expectativas de vida útil econômica dos bens, conforme estabelecido nas normas fiscais vigentes. Aquisições 
para melhoria foram contabilizadas agregando valores aos bens. Manutenções foram contabilizadas em contas de 
resultado. 
DESCRIÇÃO TAXA SALDO DEPRECIAÇÃO 
31/12/2023 ACUMULADA 
SALDO 
LÍQUIDO 
31/12/2023 
SALDO LÍQUIDO 
31/12/2022 
IMOBILIZADO COM 
RESTRIÇÃO 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Veículos 20% 151.314,43 -131.911,73 
445.135,67 1.185.607,99 
19.402,70 151.314,43 
1.237.357,99 -792.222,32 
Maquinas e Equipamentos 10% 55.093,10 -47.424,43 7.668,67 47.043,10 
Equipamento de informática 20% 32.972,63 -30.714,44 2.258,19 32.972,63 
Móveis e Utensílios 10% 248.280,05 -159.273,31 89.006,74 204.580,05 
Terrenos 0% 240.000,00 0,00 240.000,00 240.000,00 
Predio Bloco 01 - Ala Feminina 4% 247.983,24 -204.374,69 43.608,55 247.983,24 
Predio Bloco 02 - Bazar 4% 7.215,00 -5.946,22 1.268,78 7.215,00 
Predio Bloco 03 - Lavanderia 4% 21.133,55 -17.417,16 3.716,39 21.133,55 
Predio Bloco 04 - Ala 169.411,46 -139.619,98 29.791,48 169.411,46 
Masculina 
Predio Bloco 05 - Salão de 4% 20.000,00 -16.482,94 3.517,06 20.000 00 
Festa 
Predio Bloco 06 - Capela 4% 7.622,71 -6.282,24 1.340,47 7.622,71 
Móveis e Utensílios - Pro Vida 10% 11.609,14 -9.567,64 2.041,50 11.609,14 
Instalações 10% 24.722,68 -23.207,54 1.515,14 24.722,68 
IMOBILIZADO SEM 12.744,00 -2.436,69 10.307,31 6544,00 
RESTRIÇÃO 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Móveis e Utensílios 10% 12.744,00 -2.436,69 10.307,31 6.544,00 
TOTAL IMOBILIZADO 1.250.101,99 -794.659,01 455.442,98 1.192.151,99 
NOTA 5.3 - PASSIVO CIRCULANTE 
Este grupo está composto pelo seu valor nominal, original e representa o saldo credor de fornecedores, obrigações 
trabalhistas, tributarias, outras obrigações e parcerias e subvenções a realizar. 
NOTA 5.3.1 - FORNECEDORES 
Os valores registrados nas contas de fornecedores compreendem as operações necessárias para o atendimento da 
OSC, cujos saldos são demonstrados ao valor de contratação e das notas fiscais, sendo classificados no passivo 
circulante quando o pagamento for devido no período de até um ano. Ultrapassando esse período são 
apresentados no passivo não circulante. 
NOTA 5.3.2 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIAS 
Refere-se a valores calculados com base nos direitos adquiridos pelos funcionários até o término do exercício e 
incluem os encargos sociais e impostos correspondentes. 
DESCRIÇÃO 
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/P REVI DENCIAS/P RESTADO RES 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Salários a Pagar 
Férias a pagar 
132Salário a pagar 
Serviços Autônomos a Pagar 
Contribuição Sindical a Recolher 
31/12/2023 31/12/2022 
116.268,54 117.473,61 
116.268,54 117.473,61 
46.335,05 44.216,83 
0,00 0,00 
0,00 1.114,29 
4.239,48 4.037,02 
794,58 801,38 
INSS s/ Folha de Pagto a Pagar 6.203,05 6.495,12 
FGTS si Folha de Pagto a Pagar 4.376,02 6.801,85 
PIS si Folha de Pagto a Pagar 1.062,04 2.449,87 
Férias 48.861,06 48.132,57 
Encargos s/ Férias 4.397,26 3.424,68 
NOTA 5.3.3 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS A RECOLHER 
São registrados todos os tributos e contribuições a recolher referentes a retenções de impostos na contratação de 
serviços de terceiros, tais como o Imposto sobre Serviço, Imposto de Renda, as Contribuições Federais sobre 
serviços de terceiros e Contribuições Previdenciárias. 
DESCRIÇÃO 31/12/2023 31/12/2022 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS A RECOLHER 2.586,31 438,61 
RETENÇÃO DE FONTE 2.586.31 438,61 
IRRF si Folha dePagto a pagar 2.586,31 407,45 
PIS/COFINS/CSLL Retido na Fonte Pi a recolher 0,00 31,16 
NOTA 5.3.4 - OUTRAS OBRIGAÇÕES 
Refere-se a despesas de utilidade pública, tais como: água, energia elétrica, telefone/internet, seguros a pagar. 
DESCRIÇÃO 31/12/2023 31/12/2022 
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR 300,47 2.301,19 
OUTRAS OBRIGAÇÕES 300,47 2.301,19 
Seguro de Veículos a Pagar 300,47 2.301,19 
NOTA 5.3.5 - PARCERIAS E SUBVENÇÕES A REALIZAR 
Valores a realizar referentes a repasses decorrentes de contratos de parcerias, subvenções com órgãos públicos, 
que serão posteriormente utilizados. Enquanto não realizados serão demonstrados em conta específica no Passivo, 
após seu reconhecimento serão em contas de resultado. 
DESCRIÇÃO 31/12/2023 31/12/2022 
PARCERIAS E SUBVENÇÕES A REALIZAR 426.668,71 113.680,00 
ASSISTENCIA SOCIAL 271.606,41 113.680,00 
Prefeitura - SADS 2018 - Estadual 20.000,00 20.000,00 
Prefeitura - Termo de Colaboração 03/19 - Federal 20.400,00 20.400,00 
Prefeitura - Termo de Colaboração 01/19 - Municipal 15.000,00 15.000,00 
Prefeitura - Termo de Colaboração - Federal 46.457,62 48.280,00 
Emenda Impositiva 0,00 10.000,00 
Verba Pecuniaria 14.686,49 0,00 
Emenda Impositiva CMAS a realizar 155.062,30 0,00 
NOTA 5.3.6 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DOS IDOSOS 
Refere-se a valores recebidos dos idosos, que serão utilizados na prestação de contas. 
NOTA 5.3.7 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
O patrimônio líquido compreende o Patrimônio Social, o Resultado do Período e os ajustes de avaliação 
patrimonial. 
NOTA 5.4 - RESULTADO DO EXERCÍCIO 
Em 2023 foi apresenta um superavit de R$ 23.245,75 do exercício, que será incorporado ao patrimônio Social em 
conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução CFC N° 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 - 
Entidade Sem Finalidade de Lucro. 
NOTA 5.5 - RECEITAS 
Em 2023 a OSC obteve como Receita o valor R$ 1.545.802,34, sendo aplicados integralmente para a manutenção 
das suas atividades e finalidades estatutárias. 
NOTA 5.5.1 - PARCERIAS E SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS 
Recursos firmados com órgãos governamentais, que visam atender a demanda social a cargo do Poder Público. As 
parcerias contratadas e o reconhecimento de suas receitas e despesas, estão em conformidade com o estatuto da 
OSC. 
VALORES RECEBIDOS 2023 
Prefeitura - Termo de Colaboração Municipal 120.000,00 
Prefeitura - Termo de Colaboração Estadual 70.000,00 
Prefeitura - Termo de Colaboração Federal 42.622,38 
Verba Pecuniaria 43.769,00 
Emenda Impositiva 10.000,00 
Emenda CMAS 144.937,70 
Emenda Imposotova - Vereador Rubens Xavier de Lima 5.000,00 
NOTA 5.5.2 - RECEITAS ATIVIDADE MEIO SUSTENTÁVEL 
Trata-se de recursos captados através de eventos, bazares, doações pessoas físicas e jurídicas, entre outros, sendo 
reconhecidas como receita quando efetivamente recebidas. Sendo todo o valor captado utilizado integralmente 
para a manutenção das finalidades estatutárias, em virtude de o valor repassado pelo poder público não ser 
suficiente para manter todos os custos dos serviços ofertados. 
VALORES RECEBIDOS 2023 
Participação do Idoso (Estatuto do Idoso) 224.743,29 
Doações Pessoas Fisicas 229.384,99 
Doações Pessoa Jurídica 114.075,22 
Contribuições Associados fr) 126.350,00 

Doações do Exterior 59.619,60 
Bazar 15.250,00 
Eventos 155 .45 2,57 
Campanha Cofrinho Solidario 6.048,40 
Grupo de voluntarios 20,00 
Serviço Voluntário 11.429,00 
Creditos Nota Fiscal Paulista 28.719,37 
Doações materiais uso/consumo 1.694,25 
Locação de Imoveis 4.000,00 
Aluguel de Maquinas e Equipamentos 2.573,00 
Juros Financeiros Ativos s/ restrição 129.264,55 
Descontos Obtidos 849,02 
NOTA 5.6 - APLICAÇÕES DE RECURSOS 
As rendas, recursos e eventual resultado operacional da OSC foram aplicados integralmente no território nacional e 
na manutenção e no desenvolvimento de suas finalidades institucionais, em conformidade com seu Estatuto Social, 
demonstrados pelas suas despesas e Investimentos Patrimoniais. 
A OSC não remunera, não distribui, entre os seus associados, diretores, conselheiros, benfeitores, instituidores, 
doadores, ou equivalentes, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, resultados, dividendos, 
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, por 
qualquer forma ou título, em razão de competências, funções ou atividades que lhes são atribuídos pelo estatuto 
social. 
NOTA 5.7 - CUSTOS E DESPESAS 
Em 2023 a OSC obteve como Custos e Despesas o valor R$ 1.522.556,59, sendo utilizados integralmente na 
manutenção das suas atividades e finalidades estatutárias. 
CUSTOS E DESPESAS 2023 
CUSTOS PROGRAMAS/PROJETOS/DESPESAS 1.522.556,59 
Pessoal e Encargos 759.815,58 
Encargos Sociais 92.296,35 
Benefícios 10.962,31 
Serviços Prestados por Terceiros 134.696,39 
Utilidade e Ocupação 39.442,83 
Material de Uso e Consumo 146.958,74 
Despesas Administrativas 19.857,62 
Despesas Tributárias 1.338,47 
Despesas Financeiras 20.283,56 
Despesas Almoxarifado 218.328,05 
Custo Serviço Voluntário 11.429,00 
Depreciação 54.824,98 
Despesas Doações Recebidas 2.322,71 
Despesas com eventos 10.000,00 
NOTA 5.8 - GRATUIDADES E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Estão demonstradas conforme legislação. Todos os serviços são prestados de forma gratuita para todos os usuários, 
sem a exigência de qualquer contraprestação, pagamento, contribuição por parte do usuário. 
NOTA 5.9 - DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA 
A demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução CFC N° 1.152/2009 que 
aprovou a NBC TG 13 e também com a Resolução do CFC N° 1.296/10 que aprovou a NBC TG 03 - demonstração 
dos Fluxos de Caixa. O Método na elaboração que a OSC optou foi o INDIRETO. 
NOTA 5.10 - DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
A demonstração de Mutação do Patrimônio foi elaborada em conformidade com a Lei 6.404/1976. Nela se 
evidenciou as variações ocorridas em todas as contas que compõem o Patrimônio Líquido (PL). 
NOTA 5.11 - COBERTURA DE SEGUROS 
Para atender medidas preventivas adotadas permanentemente, a OSC efetua contratação de seguros em valor 
considerando suficiente para cobertura de eventuais sinistros, e assim atendendo, principalmente, o Princípio 
Contábil de Continuidade. Os valores segurados são definidos pelos Administradores da OSC em função do valor de 
mercado ou valor do bem novo, conforme o caso. 
HDI SEGUROS 
Item: SPIN Placa CUK5C08 
N° Apólice: 01037139000528 
Vigência: 28/02/2023 a 28/02/2024 
Valor: R$ 3.460,00 
Mapfre Seguros de Veiculos 
Item: Kombi 
N° Apólice: 0550086372431 
Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024 
Valor: R$ 3.004,43 
NOTA 5.12 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 
A OSC é imune/isenta à incidência de impostos por força do art. 150, Inciso VI, alínea "C" e seu parágrafo 40 e artigo 
195, Inciso III, parágrafo 7° da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei n° 9.532/07, Lei 11.096/05. A OSC 
cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 92 e 14 do Código Tributário Nacional - CTN. 
O artigo 14 do Código Tributário Nacional - CTN, estabelece os requisitos para o gozo da imunidade tributária, e 
esses estão previstos em seu Estatuto Social: 
- Não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; 
II - Aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; 
III - mantem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua 
exatidão. 
NOTA 5.13 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS 
A OSC é certificada na forma prevista na Lei Complementar n2 187/2021, regulamentada pelo Decreto 11.791/2023, 
portanto faz jus à imunidade de que trata o § 72 do art. 195 da Constituição, que abrange as contribuições sociais 
previstas nos incisos 1, III e IV do caput do art. 195 e no art. 239 da Constituição, relativas a todas as suas atividades 
e aos seus empregados e demais segurados da previdência social. 
A OSC possui certificado de entidade beneficente de assistência social - CEBAS, portanto cumpre os requisitos 
elencados na Lei e faz jus a imunidade/renúncias/benefícios fiscais, com certificação válida de 30/07/2018 a 
31/12/2024. 
Abaixo estão demonstradas as contribuições sociais usufruídas. 
Em 2023 usufruiu das seguintes isenções: 
ISENÇÕES USUFRUÍDAS 2023 
INSS Patronal 132.213,57 
Terceiros 34.172,55 
SAT 6.610,68 
Total 172.996,80 
A OSC reconhece em seu balanço as isenções em contas de compensação. 
NOTA 5.14 - SERVIÇO VOLUNTÁRIO 
O trabalho voluntário foi reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o 
desembolso financeiro, inclusive os membros estatutários, da diretoria executiva e demais órgãos da administração. 
Como fonte para definições dos valores, a Instituição realiza pesquisas de mercado, comparação com cargos que 
possuem vínculos de emprego, e também utiliza fontes e índices oficiais, O Serviço voluntário é realizado conforme 
condições e requisitos estabelecidos pela Lei N2 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 e suas respectivas atualizações. 
LUCIANO BENTO ROLIM DE FREITAS 
Presidente 
JOVANI CRISTINA POSSAM 
Contadora 
CT/CRC: 1SP296709/0-3 

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTjÇfl\J p0O 
PURÍSTICA IBIÚNA Pc / 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" RS11C 
Estado ,In São __- 
DE 
Ata da 20. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da'1 1 gislatura. 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2024, às 11:40 hs. (.nze horas e 
quarenta minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto 
José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Abel Rodrigues de 
Camargo, Antônio Reginaldo Firmino, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira 
Ruivo Borba, Paulo César Dias de Moraes, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum 
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Antônio Reginaldo 
Firmino, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia 
Sagrada". Feito a leitura do trecho da Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente 
solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024. Nesse 
intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da 
leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a 
dispensa por sete votos favoráveis, três contrários dos Vereadores(a) Lucas 
Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Antônio 
Reginaldo Firmino, e cinco ausências dos Vereadores WaImir Bortolotto 
Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Carlos Eduardo Gomes, Devanir 
Cândido de Andrade e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a 
Ata. Após o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o 
expediente da presente Sessão Ordinária seria reduzido a trinta minutos nos 
termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que estava inscrito 
para deliberação na Ordem do Dia discussão e votação da Redação Final ao 
Projeto de Lei n2. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras 
providências." A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do 
Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 456 de 
2024;- Ofício GP n2.098/2024, solicitando substituição do Anexo III do 
Projeto de Lei n2. 051/2024. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber:- Projeto de 
Resolução n. 29/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que "Dispõe 
sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores 
do Poder Legislativo de Iblúna, e dá outras providências";- Projeto de Lei n2. 
455 de 2024, de autoria do Vereador Antônio Reginaldo Firmino, que 
Dispõe sobre a prestação gratuita do Serviço de transporte público coletivo 
aos portadores do transtorno de espectro autista - TEA, fibromialgia e Lúpus 
eritematoso sistêmico - LES, no âmbito do Município de lbiúna, e dá outras 
providências.";- Requerimento do Vereador Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira, justificando ausência na Sessão ordinária do dia 11 de junho de 
2024. Após, o Sr. Presidente passou a expedientes recebido de diversos, a 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
saber:- Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de orçamento e 
Fiscalização Financeira - 14/05/2024;- Senado Federal - Ofício de 
agradecimento ao trabalho realizado para a organização do 140EnGITEC;-
Ofício n. 334/2024 da Casa de Santa Rita de lbiúna. A seguir o Sr. 
Presidente passou a expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela 
ordem o Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentou a Moção de Apoio 
n2. 12 de 2024 aos usuários do transporte coletivo no Município para que a 
Viação Raposo lavares e a Prefeitura não reduzam os horários de ônibus 
durante as férias escolares. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada 
em votação a Moção de Apoio n2. 12 de 2024 foi aprovada por onze votos 
favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, 
Devanir Cândido de Andrade, Carlos Eduardo Comes e Paulo César Dias de 
Moraes. A seguir o Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentou os 
Requerimentos n. 66, 67 e 68 de 2024. A Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado apresentou os Requerimentos n9-. 69, 70 e 71 
de 2024. Nesse intervalo, assumiu a Presidência o 1. Vice Presidente 
Vereador Fausto José Alves Dourado que passou a palavra ao 12.Secretário 
Vereador Walmir Bortolotto Júnior para apresentação na forma regimental o 
Requerimento de Urgência Especial á Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
do Município de lbiúna n. 8 de 2024, Projeto de Resolução n. 29 de 2024 e 
aos Projetos de Lei 431, 439, 440, 446, 447, 448, 449, 450, 453, 454, 
455 e 456 de 2024. Apresentado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. 
Presidente reassumiu a Presidência e passou a apresentação de parecer 
pelas Comissões. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente 
Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto 
ao Projeto de Lei n2. 438 de 2024 desfavorável à tramitação do mesmo, 
sendo portanto considerado como rejeitado o Projeto de Lei n2. 438 de 2024 
nos termos do Art. 57 do Regimento Interno. Decorrido o prazo regimental o 
Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do 
Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1°. 
Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada 
regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência do Vereador 
Devanir Cândido de Andrade. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. 
Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação o Requerimento de Urgência Especial à Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica do Município de lbiúna n2. 8 de 2024, Projeto de Resolução n2. 29 
de 2024 e aos Projetos de Lei n9 . 431, 439, 440, 446, 447, 448, 449, 450, 
453, 454, 455 e 456 de 2024, sendo aprovado por treze votos favoráveis, um 
contrário da Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e uma ausência 
do Vereador Devanir Cândido de Andrade. Aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a sessão para elaboração 
dos pareceres aos projetos em regime de urgência. Reaberto os trabalhos, o 
Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira, nos termos do artigo 170 do 
Regimento Interno apresentou o pedido de vista pelo prazo de dez dias ao 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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Projeto de Resolução n2. 29 de 2024, que colocado à deliberação do 
plenário o pedido de vista foi aprovado por onze votos favoráveis e quatro 
ausências dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Devanir Cândido 
de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado. Após o Sr. Presidente passou a apresentação dos pareceres 
pelas Comissões às proposições em regime de urgência. Nesse intervalo o 
Vereador Walmir Bortolotto Júnior requereu a dispensa da leitura dos 
pareceres à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 
8 de 2024, Projeto de Resolução n2. 29 de 2024 e aos Projetos de Lei n. 
431, 439, 440, 446, 447, 448, 449, 450, 453, 454, 455 e 456 de 2024, que 
colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por 
nove votos favoráveis, cinco contrários dos Vereadores(a) Antônio 
Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Comes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado e Voinei Galvão, e uma ausência do 
Vereador Devanir Cândido de Andrade. Aprovado a dispensa constatou-se 
que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento; parecer em conjunto ao Projeto de Resolução n2. 29 de 2024 e 
à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 8 de 2024. 
As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 
n. 431, 439, 440, 446, 447, 449, 454, 455 e 456 de 2024. As Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e 
Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiênciar 
apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n9-. 448 e 450 de 
2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e 
Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência 
apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 453 de 2024. A 
seguir o Sr. Presidente colocou em discussão a Redação Final ao Projeto de 
Lei n2. 432 de 2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências." 
Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio 
do sistema eletrônico de votação a Redação Final ao Projeto de Lei n. 432 
de 2024 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do 
Vereador Devanir Cândido de Andrade. Em seguida o Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município de lbiúna n. 08 que "Altera a redação da alínea "b" do inciso III, 
do inciso XV, e de seu § 10, todos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município 
de lbiúna." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em primeira 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica do Município de lbiúna n2. 8 de 2024 foi aprovada 
por onze votos favoráveis, três contrários dos Vereadores(a) Antônio 
Reginaldo Firmino, Paulo César Dias de Moraes e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado, e uma ausência do Vereador Devanir Cândido 
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de Andrade. A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei n2. 431 de 2024 que 'Institui o Plano Diretor de Tecnologia da 
Informação (PDTI) do Município da Estância Turística de lbiúna." Nenhum 
Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n9. 431 de 2024 foi aprovado 
por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Devanir Cândido 
de Andrade. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
n. 439 de 2024 que Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento de 2024 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo 
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação o Projeto de Lei n. 439 de 2024 foi aprovado por quatorze votos 
favoráveis e uma ausência do Vereador Devanir Cândido de Andrade. A 
seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 440 de 
2024 que "Dispõe sobre denominação da Rua Noel Nunes de Oliveira e Rua 
Luiz Antônio Aparecido Domingues, no Bairro Cachoeira, e dá outras 
providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Antônio Reginaldo 
Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 440 
de 2024 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do 
Vereador Devanir Cândido de Andrade. Após, o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n2. 446 de 2024 que 'Institui o Plano Municipal de 
Mobilidade Urbana da Estância Turística de lbiúna." Nenhum Vereador 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 446 de 2024 foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Devanir Cândido de 
Andrade. A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
n. 447 de 2024 que 'Inclui o evento 'Arraiá os Vira Latas' no calendário 
oficial de eventos do Município de lbiúna, instituído pela Lei n° 1622, de 23 
de setembro de 2010." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores(a) 
Luiz Fernando de Góes Vieira, Fausto José Alves Dourado, Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado, e Paulo César Dias de Moraes. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e 
colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Lei n. 447 de 2024, sendo aprovado por quatorze votos 
favoráveis e uma ausência do Vereador Devanir Cândido de Andrade. Em 
seguida declararam voto os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domincjues 
Soares Machado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto Júnior e 
Fausto José Alves Dourado. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n2. 448 de 2024 que Dispõe sobre a alteração de metas e 
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito 
adicional especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela 
ordem, usou da discussão o Vereador Walrnir Bortolotto Júnior. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 448 de 2024 foi aprovado 
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"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Devanir Cândido 
de Andrade. A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei n2. 449 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao 
PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito suplementar ao 
orçamento de 2024 e dá outras providências" Pela ordem usaram da 
discussão os Vereadores(a) Geraldo Flávio Amaro e Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado aparteada pelo Vereador Geraldo Flávio 
Amaro. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 449 
de 2024 foi aprovado por treze votos favoráveis, um contrário da Vereadora 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e uma ausência do Vereador 
Devanir Cândido de Andrade. Em seguida declararam voto os Vereadores(a) 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Geraldo Flávio Amaro. Após 
o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 450 de 2024 que 
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e 
dá outras providências". Pela ordem usou da discussão o Vereador Antônio 
Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei 
n2. 450 de 2024 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência 
do Vereador Devanir Cândido de Andrade. A seguir, o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 453 de 2024 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras 
providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Antônio 
Reginaldo Firmino aparteado pelos Vereadores(a) Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado, VoInei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior; e 
Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelos Vereadores(a) Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e Antônio Reginaldo Firmino. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e 
colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Lei n2. 453 de 2024, que foi aprovado por dez votos favoráveis, 
quatro contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, Voinei Galvão e Walmir Bortolotto 
Júnior, e urna ausência do Vereador Devanir Cândido de Andrade. Em 
seguida declararam voto os Vereadores(a) Walmir Bortolotto Júnior, Volnei 
Galvão, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Antônio Reginaldo 
Firmino e Paulo César Dias de Moraes. A seguir o Sr. Presidente colocou 
em discussão o Projeto de Lei Lei n2. 454 de 2024 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras 
providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Antônio Reginaldo 
Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 454 
de 2024 foi aprovado por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
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"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
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Vereadores Antônio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado, e duas ausências dos Vereadores Devanir Cândido de Andrade e 
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. Em seguida declarou voto o Vereador 
Waimir Bortolotto Júnior. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n4. 455 de 2024 que 'Dispõe sobre a prestação gratuita do 
serviço de transporte público coletivo aos portadores do transtorno do 
espectro autista - TEA, fibromialgia e lúpus eritematoso sistêmico - LES, no 
âmbito do Município de lbiúna, e dá outras providências." Pela ordem, usou 
da discussão o Vereador Antônio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador 
mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 455 de 2024 foi aprovado por treze 
votos favoráveis e duas ausências dos Vereadores Devanir Cândido de 
Andrade e Jair Marmelo Cardoso de Oliveira. A seguir o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 456 de 2024 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras 
providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 456 
de 2024 foi aprovado por treze votos favoráveis e duas ausências dos 
Vereadores Devanir Cândido de Andrade e Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira. Em seguida declararam voto os Vereadores(a) Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado, Fausto José Alves Dourado e Antônio 
Reginaldo Firmino. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do 
Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:-
discussão e votação do Projeto de Lei n2. 452 de 2024 que "Dispõe sobre a 
autorização para confissão de dívida e assumir parcelamento de débitos 
junto a Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências." Antes de 
encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto 
de silêncio pelo falecimento do Sr. Toninho Mineiro e do Dr. João Filipini a 
pedido de todos os Vereadores(a). Respeitado o minuto de silêncio, nada 
mais a tratar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 25 de 
junho de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que 
para constar eu, Waimir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, 
determinei que o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a 
presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. 
Secretário. 

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