| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2024-06-25 |
| native_id | 408 |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIU SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO A','.-A ONANNI SECRETA-119 D: cuLÍuRAIE Rua José Eugênio Machado, 163— Centro - lbiúna - SP Telefone/fax: (15) 3248.1140 - e-mail:- turismoibiuna.sp.gov.br / culturaibiuna.sp.gov.br CONVITE II ENCONTRO DA DIVERSIDADE DE IBIÚNA lbiúna, 12 de Junho de 2024 Ao Exmo. Sr. Vereador Armelino Moreira Júnior Presidente da Câmara I!fl, 3 Excelentíssimos (as) Senhores(as) Vereadores(as) -.' 'Aí i 1 É com grande satisfação que a Secretaria de Cultura e Turismo do município, em nome do Presidente da Câmara Municipal, temos a honra de convidá-los (as) , para participar do Segundo Encontro da Diversidade, agendado para o dia 28 de Junho de 2024.no Auditório Municipal Rui Barbosa" , às 10:00. Este evento, organizado em atendimento às demandas do Plano Municipal de Cultura de lbiúna (Lei de n0 2602 de 23 de Março de 2023), Eixo 5 - Diversidade Cultural, Meta 5 - "Criar eventos ao mês do Orgulho e ao Mês da Consciência Negra", reveste-se de uma importância ímpar para promover a diversidade em todas as suas manifestações, estamos não apenas celebrando a riqueza de culturas, mas também reafirmando nosso compromisso com a inclusão e a igualdade. Contamos com a presença de vossa senhoria para enriquecer nossas discussões e contribuir para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para todos os seus cidadãos. Atenciosamente, Câr.iara Municipal da Está, Lce hi !!cr, .l C ecebido por: Câmara Municipal de Iblúna r Data: lu 61 Atenci sa mente, LUCASDEA MEIDAMACH 'O Diretor de Cyltura e Turismo Katia daSec.Àdffi PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SECRETARIA DE CULTURA E TuRISMO Rua José Eugênio Machado, 163— Centro - lbiúna - SP Telefone/fax: (15) 3248.1140 - e-mail:- turismoibiuna.sp.gov.br / cultura@ibiuna.sp.gov.br lbiúna, 21 de junho de 2024. OFÍCIO SETUR 198/2024 ASSUNTO: CONVITE PREMIAÇÃO DOS EDITAIS CULTURAIS Exmo. Sr. Armelino Moreira Junior Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Senhor Presidente, Tenho a honra de encaminhar por intermédio de Vossa Excelência, o presente convite, extensivo a todos os demais Vereadores da Estância Turística de Ibiúna. lbiúna vive o maior investimento em cultura da sua história com diversas ações que têm transformado a formação e a circulação da cultura e arte em todo o território do município. A partir da adoção de uma política de fomento cultural através de editais estamos democratizando o acesso aos recursos de financiamento a todos os interessados. Ao todo já foram lançados 15 editais nos últimos 3 anos e meio, contemplando 254 projetos de agentes culturais ibiunenses, com recursos municipais e federais, conquistados junto ao Ministério da Cultura. Celebrando mais uma conquista cultural ibiunense, convidamos aos nobres edis para participar da Cerimônia de Premiação dos Editais Aldir Blanc e Cultura Viva, que acontecerá no próximo dia 25 de junho, às 17h30min, no Auditório Municipal Rui Barbosa. Na ocasião serão premiados os 43 projetos contemplados nos editais que disponibilizaram mais de R$400 mil em fomento cultural. Gerência Executiva de Governo - Sorocaba/SP Av. Antônio Carlos Comitre, n9 86 11 Andar - Parque Carnpolim CEP: 18047-620 - Sorocaba - SP Tel: (15) 3333-2850 gigovso@caixa.qov.br Ofício n2 0155 / 2024 / GIGO V/SO Sorocaba, 18 de junho de 2024 À Sua Excelência o(a) Senhor (a) Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de IBIUNA Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314- Jardim Vergel de Una CEP 18150-000 - IBIÚNA - SP Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de IBIÚNA e a Caixa Econômica Federal Senhor(a) Presidente, 1 Informamos a V.Exa. a celebração do Contrato de Repasse n2 959343/2024 - Operação 1093395-45 que tem por finalidade "pavimentação de estrada vicinal no município de ibiúna". 2 O valor repassado é de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos reais), tendo o Município de IBIUNA, se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 22.500.00 (vinte e dois mil quinhentos reais). 3 O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 17/06/2028. 4 Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta Gerência Executiva de Governo. Respeitosamente, C) CWJMvHIf DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA DAYSE ARENHART MARINHO Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo 28.056 v008 micro / LC.ZF30 24/0612024, 12:35 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - Oficina Técnica de Divulgação do PRGIRS - Grupo 1 Câmara Municipal Estârcia Turística de lbiúna - SP. Câmara lbiúna camaraibiunacamaraibiuna.spgov.br> Oficina Técnica de Divulgação do PRGIRS - Grupo 1 1 mensagem Luiz <Iuiz@fraIconsultoria.com.br> 21 de junho de 2024 às 17:19 Para: ceriso.otilia©gmail.corn Estamos dando continuidade ao processo de Elaboração do Plano Regional de Resíduos Sólidos do CERISO, vamos apresentar a Oficina Técnica de Divulgção do PRGIRS - Grupo 1 - na data e horário do convite Atenciosamente CERISO está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Oficina Técnica de Divulgação do PRGIRS - Grupo 1 Horário: 1 jul. 2024 14:30 São Paulo Entrar Zoom Reunião https://usü2web.zoom .us/j/86343523830?pwd=lM8QrivmP4OPzkGuq7JuExjZVeQZCH. 1 I da reunião: 863 4352 3830 Senha: 496356 https://mail.gooqle.com/mail/u/1/?ik=d0a8073b9a&viewpt&search=all&permthjd=threacj-f: 1 802504501791051 683&simpl=msg-f:1 802504501791 ... 1/2 o conteúdo completo do PRGIRS esta disponível no site: h://prgi rs censo com brirelatono-.tecnico.aspx A PRGIRS RISO https://mail.google.com/mail/uJ1/?ik=d0a8073b9a&view=pt&searçh=all&permthid=thread-f: 1802504501 791051683&simpl=msg-f:1 802504501791... 212 24/06/2024, 12:35 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna - Oficina Técnica de Divulgação do PRGIRS - Grupo 1 Consorcio de Estudos. Rocuperaço c Ocsenvolvimento da ~s do Roo Soro~ e Mé~ ~ CY sÃoLo GOVERNO 00 ES1DO CERISO -,.--. - Oficina Técnica de Divulgação do PRGIRS Grupo 1 Dias 01. JUL. 1 SEG. às 14h30 Evento on-Iine: • Oficina dirigida aos representantes dos municípios de Alumínio. Araçariguama, Cabreuva. lbiúna, Mairinque, São Roque e Vargem Grande Paulista; representantes da sociedade civil, da iniciativa privada e entidades ligadas à gestão dos resíduos sólidos. 24/06/2024, 16:01 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - Ofício Câmara dos Deputados n. 24/2023 que informa sobre Pr... CAmara Municipal Estârcia Turística de Ibiúna SP. Câmara lbíúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> Ofício Câmara dos Deputados n. 24/2023 que informa sobre Programa Brasil Digital 1 mensagem Rede Legislativa de Rádio e TV/SECOM <redelegislativaQcamara.leg.br> 24 de junho de 2024 às 13:37 A Rede Legislativa de Rádio e TV, órgão da Câmara dos Deputados, vem, por meio ia ofício anexo, prestar informações sobre o Programa Brasil Digital, instituído pelo Ministério das Comunicações. O objetivo do programa é implantar estações transmissoras de TV para levar os canais da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado, TV da assembleia legislativa e TV da câmara municipal) e da EBC aos municípios ainda não cobertos por essas emissoras. Essa é uma oportunidade para que a assembleia legislativa tenha o seu próprio canal de TV digital, aberto e gratuito para todos os cidadãos, com os equipamentos de transmissão comprados pelo governo federal. Em caso de dúvida, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Solicitamos, a confirmação de recebimento deste ofício e o envio de resposta sobre o interesse em aderir ao programa até o dia 26 de junho para o e-mail redelegislativacarnara.leg.br. Se possível, nos informe o melhor contato telefônico para falarmos do programa. Atenciosamente, Equipe da Rede Legislativa de Rádio e TV Câmara dos Deputados (61) 3216-1512 13216-1515 (WhatsApp) redelegislativacamara .leg .hr www. camaraleg br/redelegisíativa Ofício 24_2024 Brasil Digital.pdf `- 175K A Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, .JIL https://mail.google.com/mail/u/1/?ik=d0a8073b9a&view=pt&searçh=aIl&permthjd=threacl-f:1802761217534339991 &simpl=msg-f:1 802761217534... 111 CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Ofício 24/2023 - SECOM Brasília, 18 de junho de 2024. A Sua Excelência o Senhor Presidente da Câmara Municipal Assunto: Informa sobre Programa Brasil Digital para financiamento de emissora de transmissão de TV digital. Senhor Presidente, O governo federal lançou recentemente o Programa Brasil Digital, que tem por objetivo implantar estações transmissoras de TV para levar os canais da Rede Legislativa (emissoras de TV da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das assembleias legislativas e das câmaras municipais) e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e seus parceiros para cerca de 250 municípios ainda não cobertos por essas emissoras. 2. O Ministério das Comunicações será responsável por adquirir e instalar os equipamentos de transmissão (transmissores e antenas) dos canais de TV da Rede Legislativa e da EBC. Nos locais em que for necessário, poderão também providenciar a infraestrutura básica (torre e abrigo). Para isso, o Programa Brasil Digital contará com orçamento previsto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). 3. O programa foi instituído pela portaria do Ministério das Comunicações (MCom) n° 13.345, de 27 de maio de 2024, que detalha as condições para a seleção dos municípios e das Instituições Parceiras do programa. 4. Para um município ser selecionado, deve haver a manifestação de interesse tanto de uma instituição parceira como de uma instituição beneficiária. 5. A instituição parceira é responsável por providenciar o local de instalação e sua infraestrutura básica (torre e abrigo) quando disponível. O MCom selecionará a instituição parceira de cada município a partir do chamamento público Documento assinado por: Dep. Jilmar Tatio Selo digital de segurança: 2024-ZSTZ-PGJD-IPAK-QEKU CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL objeto do edital n° 110/2024/MCOM, disponível na página oficial do programa. Os interessados têm até o dia 28 de junho próximo para apresentar os documentos necessários para a adesão ao programa. 6. As instituições beneficiárias receberão a doação dos equipamentos de transmissão e serão responsáveis pela sua operação, manutenção e custos de funcionamento (corno energia e acesso à Internet). Elas serão indicadas pela Câmara dos Deputados, no âmbito da Rede Legislativa, e pela EBC, no âmbito da RNCP (Rede Nacional de Comunicação Pública). 7. As câmaras municipais e assembleias legislativas poderão participar como instituições beneficiárias, desde que manifestem o interesse junto à Câmara dos Deputados (preenchendo o termo de manifestação e o formulário de envio disponíveis no sítio www.camara.leq.br/redeleqislativa) e firmem acordo de cooperação. 8. As câmaras municipais e assembleias legislativas podem ser tanto instituições parceiras como beneficiárias, de forma simultânea, garantindo a elegibilidade do município à seleção no programa. 9. Essa é uma grande oportunidade para que as assembleias legislativas e câmaras municipais tenham o seu canal de TV digital, aberto e gratuito para todos os cidadãos. 10. Reforçamos a importância desses canais de TV nos municípios para aproximar o Legislativo da população, dando transparência às ações dos representantes do povo, levando informação direta e sem intermediários à população, estimulando a cidadania e a participação política das pessoas. 11. Mais informações sobre o Programa Brasil Digital e a Rede Legislativa de Rádio e TV podem ser obtidas pelo sitio www.camara.leg.br/redelegislativa. 12. Solicitamos a confirmação de recebimento deste ofício e envio de resposta no prazo de 7 (sete) dias para o e-mail redelegisl ativa ccamara. leg. br, sobre o interesse em participar do Programa Brasil Digital. Colocamos à disposição os Documento assinado por: Dep. .iilmar Talto Selo digital de segurança: 2024-ZSTZ-PGJD-IPAK-QEKU ' CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL servidores da Rede Legislativa para esclarecer dúvida pelos telefones (61) 3216-1634 / 74 e WhatsApp (61) 3216-1515. Atenciosamente, Assinado eletronicamente Deputado Jilmar Tatto Secretário de Comunicação Social Documento assinado por: Dep. Jilmar Ta(to Selo digital de segurança: 2024-ZSTZ-PGJD-IPAK-QEKU
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CÂMARA MUNICIPAL DAESTÂqOV9. TURÍSTICA DE IBIUNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de So Paulo i?. DE. -- o 0FN1 Ata da 21. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da : égislatura. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2024, às 10: 3 hs. (dez horas e trinta e três minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 2. Secretário Jair Marmelo Cardoso de Oliveira proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Antônio Reginaldo Firmino, Devanir Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Walmir Bortolotto Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada'. Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2024. Nesse intervalo o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por seis votos favoráveis, quatro contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Voinei Galvão, e cinco ausências dos Vereadores Fausto José Alves Dourado, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido de Andrade e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n. 007/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2 457 de 2024; Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 458 de 2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 459 de 2024;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n2. 008/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2 461 de 2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 462 de 2024;- Ofício GP n2.105/2024 em atenção ao Requerimento n2. 63/2024;- Ofício GP n2.106/2024 em atenção ao Requerimento n2. 64/2024;- Oficio SETUR n. 198/2024 - Convite Premiação dos Editais Culturais. Nesse intervalo, o Sr. Presidente passou a presidência ao 12 Vice Presidente Fausto José Alves Dourado, que passou a palavra ao 1. Secretário Walmir Bortolotto Júnior para prosseguir a leitura dos expedientes recebidos do Sr. Prefeito, a saber:- Convite - II Encontro da Diversidade de lbiúna. A seguir o Sr. 1° Vice Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber:- Requerimento do Vereador Devanir Cândido de Andrade, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024;- requerimento do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, justificando ausência na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024. Após, o Sr. 12Vice Presidente CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo passou a expedientes recebido de diversos, a saber:- Ofício Câmara dos Deputados n2. 24/2023 que informa sobre Programa Brasil Digital;- Oficina Técnica de Divulgação do PRG$RS - Grupo 1 - CERISO;- Ofício n2. 0155/20241G1G0V/SO da Gerência Executiva de Governo - Caixa - Sorocaba - SP. A seguir o Vereador Armelino Moreira Júnior reassumiu a presidência e passou a expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentou os Requerimentos n9-. 73 e 75 de 2024 sendo solicitado discussão do Requerimento n. 73 de 2024 pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade para expediente futuro. A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou o Requerimento n. 74 de 2024. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 451, 457, 458, 459, 461 e 462 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 12. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n9-. 451, 457, 458, 459, 461 e 462 de 2024— sendo aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Antônio Reginaldo Firmino. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a sessão para elaboração dos pareceres aos projetos em regime de urgência. Reaberto os trabalhos, o Sr. Presidente passou a apresentação dos pareceres pelas Comissões às proposições em regime de urgência. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos de Lei n2-. 451, 457, 458, 459, 461 e 462 de 2024, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por nove votos favoráveis, cinco contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Lucas Vieira Ruivo Barba, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Voinei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior, e uma ausência do Vereador Abel Rodrigues de Camargo. Aprovado a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 451, 458 e 459 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 457, 461 e 462 de 2024. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 451 de 2024 que "Dispõe sobre a a alteração de metas e diretrizes ao PRA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e dá outras CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubeus Xavier de Lima" Estado de São Paulo providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Paulo César Dias de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 451 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 452 de 2024 que "Dispõe sobre a autorização para confissão de dívida e assumir parcelamento de débitos junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências." O Vereador Antônio Reginalcio Firmino em questão de ordem solicitou ao Sr. Presidente para suspender a Sessão Ordinária a fim de consultar o Jurídico da Casa sobre o transcurso do prazo de vista, sendo suspensa a Sessão. Reabrindo os trabalhos, o Sr. Presidente declarou que para qu' não houvesse controvérsias quanto a questão de ordem do Veread: Antônio Reginaldo Firmino, ficou retirado da pauta a discussão do Projeto :le Lei n. 452 de 2024 que "Dispõe sobre a autorização para confissão de dívida e assumir parcelamento de débitos junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências." Prosseguindo a Sessão Ordinária, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n2. 457 de 2024 que "Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 457 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a), em virtude de que foi aprovado na data em primeira discussão o Projeto de Lei n2. 457 de 2024 que "Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências.", havendo a necessidade da deliberação em dois turnos de votação, e, para que o Chefe do Executivo de lbiúna possa agilizar a contratação de profissionais de educação através do devido processo legal, e, para que a Prefeitura possa prosseguir com a confissão de dívida junto a Secretaria de Saúde do Estado; diante do exposto convocou os Srs. Vereadores(a) para uma Sessão Extraordinária ao final da presente Sessão Ordinária, constando da Ordem do Dia o seguinte:- Discuss.o e votação do Projeto de Lei n2. 452 de 2024 que "Dispõe sobre a autorização para confissão de dívida e assumir parcelamento de débitos junto a Secretaria de Saúde e dá outras providências." E segunda discussão e votação do Projeto de Lei n2. 457 de 2024 que "Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências." A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 458 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 458 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Lucas Vieira Ruivo Borba e Waimir Bortolotto Júnior. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 1k-~ CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Vereodor Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Lei fl2. 459 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LIDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo; Antônio Reginaldo Firmino; e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelo Vereador Antônio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 459 de 2024 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 461 de 2024 que "Altera dispositivos da Lei Complementar n2. 084 de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar n2. 180 de 13 de dezembro de 2019 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 461 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Antônio Reginaldo Firmino. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 462 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LIDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem, usou da palavra o Vereador Fausto José Alves Dourado. Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 462 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, e nada a inscrever para a próxima ordem do dia, o Sr. Presidente recordou aos Srs. Vereadores a convocação para a Sessão Extraordinária ao final da presente Sessão Ordinária. Nada mais a tratar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 06 de agosto de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Walmir Bortolotto Júnior -- 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.