| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2024-08-20 |
| native_id | 413 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira .Lá J, Cínara Municipal Estância Tunsbca d8 Ibiúna - SP. Câmara Ibiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.bi âmara dos Deputados - FISCALIZE mensagem :âmara dos Deputados <conofsiscalize©camaraieg.br> 13 de agosto de 2024 às 12: esponder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalize©camara.Ieg .br> ara: IBIUNA <camaraibiuna©camaraibiuna.sp.gov.br> Prezado (a), A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http://www2.camara.leg . br/orcamento-da-uniao/fiscalize Atenciosamente, Diretoria da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira Anexo II - Sala 116-B Brasília - DF - CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5100 Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da mensagem. municipio_SP_3519709_2024_07.pdf 89K CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 31/12/2024 Data Emissão: 13/05/2024 Página: 112 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 00UB.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN OOUW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 20AB.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL. E MUNICIP 20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 219h 0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 21GM.0001 TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS 2E89.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 2E89.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 2E90.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A Total Unidade Orçamentária Total Favorecido: Favorecido' CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA Valores Pagos II') - Em R$ 1,00 Jul/2024 Jan a Jul/2024 19,768.00 138376.00 90.368.00 564.800.00 270,485.72 921,075.91 3.00 25.446.00 25,306.69 248,925.83 14.435.86 170,074.20 2,166,977.91 4,778,953.08 0.00 43,538.25 0.00 2,500,000.00 0.00 2,700.000.00 0.00 6,953,637.00 0.00 500,000.00 426,131.28 2,919,211.97 3,013,473.46 22,464,038.24 3,01 3,473.46 22,464,038.24 Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (l') - Em R$ 1,00 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 2171J1,0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 2191=.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 2191=.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 219G.0035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE Total Unidade Orçamentária MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 00US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ Total Unidade Orçamentária Total Favorecido Favorecido: CNPJ 4663453110001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em RS 1.00 Jul/2024 Jan a Jul/2024 Jul/2024 Jan a Jul/2024 10,845.00 42,486.00 9,600.00 48,000. 00 0.00 29,802.90 18.400.00 92,000.00 0.00 200,000.00 38,848.00 412,288.90 18,671.43 130,739.04 000 21.702.00 18,671.43 152,441.04 57,516.4.3 564,729.94 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -26298 OOPI.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA Total Unidade Orçamentária : 117,300.80 703,804.80 750.00 19.940.00 0.00 634,002. 93 118,050.80 1,357,747.73 • 1 - Orçamento ão Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores 2. Valor liquido- já Ansoarrtado 14 PASEP '3 - Valer bruto- não conrprdactos dVbltoS autorizados galo Frade -a - Valo, das t,onsferc'nci,,s conslilucioe:im do rue, ant,rrier a partir do dia IS do ,,its corrente '5'Vai' r telereolos ao FLINOER-Unlão apanlu '5 - Esses pagamentos no SIAFI não pnrmite,o oaber 11 obo ,ctoron:eS a ratado ou rnunlclplo Fonte: Tesouro Gorenclal 1 SIAR - S,stenta Integrado de Ad,nlnlstraç50 Financeira Elaboraçào CONOE - Consoltorla de Orçamente e FiscallzaçSo Fia/CO cEPIN- Cenfro de Intarmát:ca da Câmara dor, Deputados Orçuniento E Fi alize Página: 2/2 CÂMARA Dos DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 3111 212024 Data Emissão: 13/0812024 MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 53101 1 D73.0035 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO Total Unidade Orçamentária : 0.00 0.00 66593447 665,934.47 MINISTERIO DO TURISMO - 54101 10V0.0035 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA 0,00 178,285.71 Total Unidade Orçamentária : 0.00 176,285.71 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC .73107 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 355277.07 3,338,226.42 Total Unidade Orçamentária : 355,277.07 3,338,226.42 Total Favorecido : 473,327.87 5,540,194.33 Total Município : 3,544,317.76 28,568,962.51 -1 . Orçamento do Ano e Restos a Pagar Os Anos Anteriores 2- Valor liquido- lá doseonlado 1% PASEP - Valor bruto- nào comprdados dõbltos autorizados pelo Estado a - Valor dts ternsterdntltts constitucionais do meu anterior a partir do o 15 do os corrente m '5- Valores teterontos ao FUNDER'Unloo apenas '5- Esses pagamentos na SIAFI não permitem saber se são relernnibs a rstadO ou municiplo Fonte: Tesoura Gereoclal! SIAM - S:stema Integrado cio Adpnlinlstraçbo Financeira Elahuraçbo CONOF - CoouItoria de Orçootento o Flscalleaçho FlttCD CEUN - Centro de lnturnoát,ca rIa Cãniora dos Deputados CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária — Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios Data Posição Banco do Brasil: 13/08/2024 Data Emissão: 13108/2024 Página: 1/1 UF: SP Município: IBIUNA Unidade Orçamentária! Programa de Trabalho Valores Pagos l) - Em R$ 100 Jul/2024 Jan a JuI/2024 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... (ITA - RO'y'ALTIES DE ITAIPU) 0,00 59,466.40 Retenção: ITA - RETENCAO PASEP *0,00 *594.64 Total Ação: 0,00 59,466.40 0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 7,425.82 61,509.73 Retenção: CFM - RETENCAO PASEP 74.25 *61502 Total Ação: 7,425.82 61,509.73 0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTI CIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 110,364.91 659,865.64 Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *1,103.63 6,598.59 Total Ação: 110,364.91 659,865.64 Total Unidade Orçamentária 117,790.73 780,841.77 TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (731 08) 0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 7,053,647.75 43,632,863.08 Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -843,729.99 -8,159,554.30 Retenção: FPM - RETENCAO PASEP 70,536.42 *436,327.43 Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS °495,945.46 '3,545,61 6.78 Total Ação: 6,209,917.76 35,473, 308. 78 006M.0001 . TRANSFERENCIADO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL- ITR... (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 1,990.48 18,174. 35 Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBIJICAO -398,08 -3,634.79 Retenção: ITR - RETENCAO PASEP * 15.92 *14531 Total Ação: 1,592.40 14, 539.56 0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTI CAO DA CONTRIBJICAO DE INTERVENCAO N... (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINJIO ECONOMICO) 18,268.74 56,439. 59 Retenção: CIDE-CONTRtB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *182.68 05543$ Total Ação: 18,268.74 56,439.59 Total Unidade Orçamentária : 6,229,776.90 35,544,287.93 Total Município : 6,347,569.63 36,325.1 29.70 '1 -Orçamento da Ano e Restos o Papar de Anos Anteriores - Valor hqui*lo - ã onsCOntOdo 5% PASEP '3- Vdar bruto - não copnpiniados dirbitos autorizados polo Estado - Valor das trnnsferôncios const,tuelone,o domes anterior dlsponiools a puttlr do dia 15 do n,es comente '5- Valores referentes ao FIJNOFB-Unlão apeons - Esses pagatuontos na SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou municlplo Foste: Tesouro (icrenelal e Banco do Brasil Fluboreção CONOF - Cossiztonl do OrçamOnto e Fisoatinaçuo Flnanee,rs OITFC . Diretoria de Inovação e i'rc.toiogio da Inlorrnação Câmara dos Ocoutados
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN Á Tr TD1T'T1J M r i 1 )1'%L1 1'I1 P114 iL)IUI 0AIUNlClPAL DA ESTAM "Vereador Rubens Xavier de Lima" TURIST)C DE laIur 4A Estado de São Paulo )4/DE 5 Ata da 24. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2024, às 10:42 hs. (dez horas e quarenta e dois minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa TavareS Elias n2 . 314, presente o Sr. Presidente Vereador ArmelinO Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao i. Secretário Vereador Walmir BortolottO Júnior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir BortolottO Júnior, Antônio Reginaldo Firmino, Devanir Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida DomingueS Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, nos termos regimentais proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao i. Secretário Vereador Walmir BortolottO Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2024. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por oito votos favoráveis, três contrários dos Vereadores(a) Rozi Aparecida DomingueS Soares Machado, Volnei Galvão e Walmir BortolottO Júnior, e quatro ausências dos Vereadores Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 465 de 2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 477 de 2024;- Ofício GP n. 134/24 em resposta ao Requerimento n2. 70/2024. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Projeto de Lei n. 476 de 2024 de autoria do Vereador Antônio Reginaldo Firmino;- Projeto de Lei n. 478 de 2024 de autoria do Vereador Antônio Reginaldo Firmino Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de diversos, a saber:- Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - 13/08/2024. Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem a Vereadora Rozi Aparecida DomingueS Soares Machado apresentou os Requerimentos n. 87, 88 e 89 de 2024, sendo solicitado discussão do Requerimento n. 87 de 2024 pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade ficando inscrito para expediente futuro; o Vereador Walmir BortolottO Júnior apresentou os Requerimentos n. 90 e 91 de 2024; o Sr. Presidente apresentou o Requerimento n. 92 de 2024 sendo solicitada a retirada de tramitação pelo autor do Requerimento Vereador Paulo César Dias de Moraes; o Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou a Moção de Aplausos n.13 de 2024 ao Grupo Associação Atlética lbiúna pelas suas ações e contribuição para o município I \, VADW CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo de Ibiúna. Colocada em discussão a Moção n2. 13 de 2024, pela ordem usaram da mesma os Vereadores Paulo César Dias de Moraes e Geraldo Flávio Amaro. Encerrada a discussão o Sr. Presidente fez suas considerações e colocou em votação a Moção de Aplausos n2. 13 de 2024, sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente convidou os Srs. Ademir Barreto, Edson Rufino da Silva, Dalilo Ribeiro da Silva e Jailton Lopes da Cunha, homenageados presentes na assistência, para receber o certificado da Moção de Aplausos. Após, o Sr. Edson Rufino da Silva usou da palavra e agradeceu a homenagem. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 460 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria a unidade do "Anjos da Vida" junto ao Bairro do Verava, e dá outras providências." Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba aparteado pelo Vereador Paulo César Dias de Moraes; Walmir Bortolotto Júnior; Rozi Aparecida Domingues Soares Machado aparteada pelo Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba; Geraldo Flávio Amaro; e Antônio Reginaldo Firmino aparteado pelos Vereadores Walmir Bortolotto Júnior e Ronie Von Pires de Oliveira. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 460 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 466 de 2024 que "Cria e disciplina, no âmbito do Município, a prestação de serviços da Patrulha Agrícola com a finalidade de realizar a recuperação, retificação, manutenção de Estradas Internas de pequenas propriedades agrícolas, terraplanagem para instalação ou ampliação de ambientes protegidos; construção de bacias de captação e contenção de águas pluviais e desassoreamento ou limpeza de açudes em favor dos agricultores de lbiúna, e dá outras providências correlatas". Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado; Fausto José Alves Dourado; Walmir Bortolotto Júnior aparteado pelos Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Fausto José Alves Dourado; e Antônio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 466 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão Projeto de Lei n2. 467 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Praça no Bairro Cachoeira". Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 467 de 2024 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Walmir Bortolotto CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Júnior. Em seguida, declararam voto os Vereadores(a) Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Walmir Bortolotto Júnior. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 473 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências". Pela ordem, usou da discussão o Vereador Antônio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 473 de 2024 foi aprovado por onze votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Volnei Galvão e Walmir Bortolotto Júnior. Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 474 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências". Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 474 de 2024 foi aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem Kaique Paoli, Sr.Renatão do Paiol Grande, Sra. Tica do Paiol Pequeno, Sra. Maria do Bairro Campininha, Sra Palmiria do Bairro Rio de Una de Cima e Sra Joani do Bairro Verava, em nome de todos os Vereadores(a). Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 27 de agosto de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Walmir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.