br-locleg corpus explorer

← Ibiúna (SP)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2024-09-17
native_id417

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2024 
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/0812024 A 31108/2024) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 02 
Ficha Código Especificação 
Vinculo 
Orçada 
Anterior 
Arrec no Mês TOTAL 
Diferença 
0,00 0,00 0,00 
TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 
REPASSE RECEBIDO 5.550 000,00 900.000,00 6 450.000,00 
700 7001 REPASSE RECEBIDO 7.000.000,00 1.000.000,00 8.000.000,00 
700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 -1.450.000,00 -100.000,00 -1.550.000,00 
0,02 0,00 0,02 
CREDORES DIVERSOS 
901 9013 CREDORES DIVERSOS 0,02 0,00 0,02 
0,00 0,00 0,00 
SALÁRIO-FAMÍLIA 
9001 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
SALÁRIO-MATERNIDADE 
900 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 
24.116,36 3.390,95 27 507,31 
PENSÃO ALIMENTÍCIA 
900' 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 24.116,36 3.390,95 27.507,31 
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 0,00 
900E 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 1 0,00 0,00 0,00 
EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 167.466,65 20.309,44 187.776.09 
900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Eec 98.796,42 13.822,54 112.618,96 
900E 9008 COFINS 0,00 0,00 0,00 
900Ç 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 68.670,23 6.48690 75.157,13 
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 0,00 
901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 0,00 
9011 9011 PIS ECSLL 0,00 0,00 0,00 
56.581,34 12,78618 69.367,52 
OUTROS DEPÓSITOS 
901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 56.581,34 12786,18 69.367,52 
IRRF FORNECEDORES 2.761,00 351,42 3.112,42 
901' 9014 IRRF FORNECEDORES 2.761,00 351,42 3.112,42 
245.534,47 35.654,90 281.189,37 
INSS 
900Í 9003 INSS 245.534,47 35.654,90 281.189,37 
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 481.367,49 67 703,98 549.071,47 
900 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 481.367,49 67.703,98 549 071,47 
6.527.827,33 1.040 196,87 7.568 024.20 TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 7 568 024.20 
Saído do Exercício Anterior 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2024 
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO (01/08/2024 A 31/08/2024) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
2 de 02 
Arrec no Mês TOTAL 
Ficha Código Especificação Diferença 
Vinculo 
Orçada 
Anterior 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERA 104 1005 
Total do Saldo 
TOTAL GER[L 
ARMELINO MOREIRA JUNIOR 
PRESIDENTE 
31.686,77 
31.68677 
7599.710,97 
lbiúna, 31 de agosto de 2024 
JACIRA MARQUES LEMES PINTO 
CONTADOR - CRC: 228919/SP 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2024 
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO (01/0812024 A 31/0812024) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 06 
Atual 
Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual Ficha Func Econ Especificação Dotação 
Tipo Vinculo Empenho 
01 CAMARA MUNICIPAL 
0101 CAMARA MUNICIPAL 
010101 CORPO LEGISLATIVO 
8.300.000,00 
3.278.146,86 
395.253,02 
3.188.223,03 
378.226,68 
376.043,69 
127.208,77 
3.150.938,09 
01.031.7001.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
001 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
01.031.7001.1005.0000 AQUISIÇAO DE BENS DE INFORMATICA 
002 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 100.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
01.031.7001.1006.0000 AQUISIÇAO DE MOBILIARIO 
003 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 200.000,00 
975,00 
0,00 
975,00 
0,00 
0,00 
0,00 
975,00 
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
975,00 975,00 0,00 975,00 
01.031.7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
0,00 
004 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
005 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ES 4.800.000,00 
2.513.756,14 
310.563,67 
2.513.756,14 
310.563,67 
310.563,67 
0,00 
2.513.756,14 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 150.770,82 150.770,82 0,00 
1.141.039,09 1.141.039,09 150.770,82 1.141.039,09 
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS EPROP( 0,00 0,00 0,00 0,00 
10.288,29 10.288,29 0,00 10.288,29 
31.90.1143 130 SALÁRIO 0,00 4.493,10 4.493,10 0,00 
39.723,82 39.723,82 4.493,10 39.723,82 
3.1.90.11.44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
19.596,64 19.596,64 0,00 19.596,64 
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 1.497,70 1.497,70 0,00 
19.843,30 19.843,30 1.497,70 19.843,30 
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS -AGENTES POLíTICOS 0,00 153.802,05 153.802,05 0,00 
1.283.265,00 1.283.265,00 153.802,05 1.283.265,00 
006 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00 36.031,21 36.031,21 36.031,21 
339.494,79 339.494,79 35.880,41 303.463,58 
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSE 0,00 36.031,21 36.031,21 36.031,21 
339.494,79 339.494,79 35.880,41 303.463,58 
007 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
008 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 
53.64,26 
358,87 
53.854,26 
2.278,87 
2.278,87 
0,00 
53 854.26 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2024 
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/0812024 A 31108/2024) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 06 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual Ficha Func 
Tipo 
Econ 
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM' 
GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO 
MATERIAL DE EXPEDIENTE 
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 
MATERIAL DE COPA E COZINHA 
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 1 
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS P 
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÕNICO 
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEICUI 
MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESE 
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQI 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICI 
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 
0,00 
3.156,32 
0,00 
18.194,79 
0,00 
2.964,67 
0,00 
13.000,00 
0,00 
1.246,25 
0,00 
6.082,00 
0,00 
540,00 
0,00 
305,00 
0,00 
2.237,00 
0,00 
4.206,23 
0,00 
1.920,00 
100.000,00 
8.006,15 
0,00 
8.006,15 
259.000,00 
124.972,78 
0,00 
55.000,00 
0,00 
4.530,00 
0,00 
1.150,00 
0,00 
8.672,41 
0,00 
1.545,11 
358,87 
3.156,32 
0,00 
18.194,79 
0,00 
2.964,67 
0,00 
13.000,00 
0,00 
1.246,25 
0,00 
6.082,00 
0,00 
540,00 
0,00 
305,00 
0,00 
2.237,00 
0,00 
4.208,23 
0,00 
1.920,00 
0,00 
8.006,15 
0,00 
8.006,15 
27.326,02 
69.972,78 
26.000,00 
0,00 
0,00 
4.530,00 
0,00 
1.150,00 
1.103,73 
6.672,41 
138,89 
1.545,11 
358,87 
358,87 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.920,00 
1.920,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.326,02 
1.293,83 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.103,73 
1.071,54 
138,89 
138,89 
0,00 
3.156,32 
0,00 
18.194,79 
0,00 
2.964,67 
0,00 
13.000,00 
0,00 
1.246,25 
0,00 
6.082,00 
0,00 
540,00 
0,00 
305,00 
0,00 
2.237,00 
0,00 
4.208,23 
0,00 
1.920,00 
0,00 
8.006,15 
0,00 
8.006,15 
56.103,73 
68.869,05 
55.000,00 
0,00 
0,00 
4.530,00 
0,00 
1.150,00 
1.103,73 
7.568,68 
0,00 
1.545,11 
009 
010 
3.3.90.30.01 
3.3.90.30.07 
3.3.90.30.16 
3.3.90.30.17 
3.3.90.30.21 
3.3.90.30.22 
3.390.30.24 
3.3.90.30.25 
3.3.90.30.26 
3.3.90.30.39 
3.3.90.30.44 
3.3.90.36.00 
3.3.90.36.99 
3.3.90.39.00 
3.3.90,39.05 
3.3.90.39.17 
3.3.90.39.19 
3.3.90.39.43 
3.3.90.39.44 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2024 
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2024 A 31/08/2024) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 06 
Atual 
Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual Ficha Func Econ Especificação Dotação 
Tipo Vinculo Empenho 
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VIDEO E FOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 
39.000,00 39.000,00 0,00 39.000,00 
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.870,00 2.870,00 0,00 2.870,00 
3.3.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.875,56 2.875,56 0,00 2.875,56 
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00 0,00 0,00 
8.529,30 8.529,30 0,00 8.529,30 
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 83,40 83,40 0,00 
800,40 800,40 83,40 800,40 
011 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 200.000,00 
80.371,73 
0,00 
45.447,90 
7.053,66 
7.053,66 
35.073,83 
45.297,90 
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 
57.398,48 
0,00 
36.652,04 
5.186,61 
5.186,61 
20.746,44 
36.652,04 
3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE C( 0,00 
22.605,33 
0,00 
8.427,94 
1.867,05 
1.867,05 
14.327,39 
8.277,94 
3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 11 0,00 
367,92 
0,00 
367,92 
0,00 
0,00 
0,00 
367,92 
012 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 210.000,00 
105.388,71 
14.128,65 
105.388,71 
14.128,65 
14.128,65 
0,00 
105.388,71 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 14.128,65 14.128,65 0,00 
105.388,71 105.388,71 14.128,65 105.388,71 
013 3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 100.000,00 6.844,60 6.844,60 0,00 
51.327,30 51.327,30 6.844,60 51.327,30 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 6.844,60 6.844,60 0,00 
51.327,30 51.327,30 6.844,60 51.327,30 
014 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL 3.700.000,00 184.438,17 219.448,67 56.375,98 
010102 SECRETARIA DA CAMARA 1.451.687,51 1.451.687,51 182.662,09 1.395.311,53 
01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
015 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.550.000,00 148.170,14 148.170,14 0,00 
1.110.605,17 1.110.605,17 148.170,14 1.110.605,17 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 123.321,42 123.321,42 0,00 
1.022.242,14 1.022.242,14 123.321,42 1.022.242,14 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2024 
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO (01/0812024 A 31/08/2024) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 06 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS. VENCIDAS E PROP( 000 0,00 0,00 0,00 
3.508,66 3.508,66 0,00 3.508,66 
3.1.90.11.43 13° SALÁRIO 0,00 16.032,41 16.032,41 0,00 
25.435,82 25.435,82 16.032,41 25.435,82 
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
22.136,74 22.136,74 0,00 22.136,74 
3.1.90.11.45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 
37.281,81 
8.816,31 
37.281,81 
8.816,31 
8.816,31 
0,00 
37.281,81 
016 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 
162.008,43 
21.365,48 
162.008,43 
21.365,48 
19.589,40 
21.365,48 
140.642,95 
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 21.365,48 21.365,48 21.365,48 
161.999,36 161.999,36 19.589,40 140.633,88 
3.1.90.13.99 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 
9,07 9,07 0,00 9,07 
017 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 100.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
018 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00 0,00 0,00 0,00 
2.938,80 2.938,80 0,00 2.938,80 
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.860,00 1.860,00 0,00 1.860,00 
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS é 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.078,80 1.078,80 0,00 1.078,80 
019 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 100.000,00 0,00 0,00 0,00 
7.034,35 7.034,35 0,00 7.034,35 
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 
7.034,35 7.034,35 0,00 7.034,35 
020 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 5.460,00 5.460,00 
5.704,74 5.704,74 0,00 244,74 
3.3.90.39.61 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 0,00 0,00 5.460,00 5.460,00 
5.460,00 5.460,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.74 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 
244,74 244,74 0,00 244,74 
021 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 180.000,00 8.303,63 8.303,63 0,00 
70.185,71 70.185,71 8.303,63 70.185,71 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 8.303,63 8.303,63 0,00 
70.185,71 70.185,71 8.303,63 70.185,71 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2024 
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/0812024 A 31108/2024) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 5 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
022 3.3.9049.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 115.000,00 6.598,92 6.598,92 0,00 
45.700,42 45.700,42 6.598,92 45.700,42 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 6.598,92 6.598,92 0,00 
45.700,42 45.700,42 6.598,92 45.700,42 
023 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 50.000,00 0,00 29.550,50 29.550,50 
47.50989 47.509,89 0,00 17.959,39 
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.351,90 1.351,90 0,00 1.351,90 
4.4.90.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURAM 0,00 0,00 29.550,50 29.550,50 
29.550,50 29.55050 0,00 0,00 
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 
16.607,49 16.607,49 0,00 16.607,49 
TOTAL DO ORGÃO 12.000.000,00 579.691,19 597.675,35 183.584,75 
CAMARA MUNICIPAL .4.729.834,37 4.639.910,54 560.705,78 4.546.249,62 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.000.000,00 579.691,19 597.675,35 183.584,75 
4.729.834,37 4.639.910,54 560.705,78 4.546.249,62 
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
O - RESTOS A PAGAR 0,00 29.151,63 
8001 8001 321101 RESTOS APAGAR PROCESSADOS 0,00 1 322,08 
8002 8002 321101 RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 27.829,55 
7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00 
7002 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 
113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 0,00 0,02 
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,02 
113810800- CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00 0,00 
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 
113811000 - AUXILIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 0,00 0,00 
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 
218810110- PENSÃO ALIMENTÍCIA (F) 
. 3.370,75 24.116,36 
9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTÍCIA 3.370,75 24 116,36 
218810113- RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 0,00 0,00 
JACIRA MAR S LEMES PINTO 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
4899631810001-09 Exercício: 2024 
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/0812024 A 31108/2024) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 6 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 
218810115-RETENÇÕES-EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 
000 
21.270,79 
000 
167.466,65 
9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 13.82254 98.796,42 
9008 9008 323207 COFINS 0,00 0,00 
9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 7.448,25 68.670,23 
218810199 -OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 0,00 0,00 
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 
9011 9011 323210 PIS E CSLL 0,00 0,00 
218810499 - OUTROS DEPÓSITOS (F) 0,00 0,00 
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 
218820104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 351,42 3.112,42 
9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 35142 3.112,42 
218830102- CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 36.090,62 245.534,47 
9003 9003 323201 INSS 36.090,62 245,534,47 
218830104- IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 64.278,93 481.367,49 
9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 64.278,93 481.367,49 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 125.362,51 950.749,04 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO+EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 5.496.998,66 
SALDO PARA O MES SEGUINTE 
Recurso Banco Conta 
CXECFEDERAL 104 1005 2.102.712,31 
TOTAL DO SALDO 2.102.712,31 
TOTAL GERAL 7.599.710,97 
ARMELINO Mii -EIRA JUNIOR 
PRE 'ENTE CONTADO -CRC: 228919/SP 
Ibiúna, 31 de agosto de 2024 
1 
SERPROMI 
SE VIÇO DE PROTEÇÃO AOS MENORES DE IBIÚNA. 
Rua José Eugenio Machado 178 Centro Ibiúna /SP, CNPJ 50.821.602/000188 
Utilidade Pública Municipal, Lei 135 de 30 de Novembro de 1984 
AO SENHOR 
VEREADOR UNO JUNIOR 
EXCELENTISSO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE IBIÚNA 
Ref Informações sobre situação Jurídica desta Instituição (ESTATUTOS, ATAS, CM, CERTIDÕES NEGATIVAS, LEI 135 de Novembro de 1984 UTILIDADE PUBLICA 
MUNICIPAL 
A Diretoria desta Instituição vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria informar 
aos Nobres Vereadores que esta Instituição está com suas documentações em dia, podendo ser 
beneficiada com emendas impositivas indicadas pelos Senhores Vereadores. Informando ainda 
que nesta faze de reabertura desta Instituição Social, contamos com a participação de empresas 
que se dispuseram a contribuir financeiramente para que sua reabertura seja viável. Esclarecemos 
que desde 1984 o Serviço de Proteção aos Menores de lbiúna prestou relevantes serviços junto a 
juventude ibiunense, principalmente na formação para o primeiro emprego que foi desenvolvido 
pela Guarda Mirim. 
JUSTIFICANDO QUE: 
O SERPRO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS MENORES DE IBIÚNA, Instituição criada em 1975, com a finalidade de atender crianças e adolescente no período extraescolar e que 
naquela data foi pnorizada a formação da GuardaMi rim para serem ocupados na iniciação ao 
trabalho, hoje menor aprendiz. E que naquele período não prosperou vindo a ser desativada 
temporariamente. 
Sendo reaberta em Janeiro de 1984, usando o mesmo Estatuto preservando a história da 
sua fundação, elegendo uma nova diretoria, agora com a participação direta do Poder Judiciário 
da Comarca através da participação do Juiz da Infância e Juventude Doutor Octavio Augusto 
Machado de Barros Filho, do Poder Executivo através do então Prefeito José Vicente Zezito Falci 
e do Poder Legislativo através do Presidente da Câmara Municipal Doutor Jonas de Campos. 
Essas autoridades contribuíram fortalecendo e dando crédito para a Instituição 
possibilitando o crescimento financeiro e moral dentro da sociedade Ibjunense Nesse período 
recriamos a Guarda Mirim, Colocamos os jovens no primeiro emprego, construímos a sede 
E 
L) 
Oficial de Registro Lle Imóveis,Tit. Docum. Civil Pessoas Jurídicas 
derbiúna 
Oficial de egisfrHe!iPeect 
rua Zico Soares,, 444- térreo centia 
Tel.: b5) 32414938- -Ernail: cartorioibiuna@'ahoo.com.br -. Site: 
REGISTRO CIVIL DEPÉSSOA JURÍDICA. 
-'REGISTRO PAKI4 FINS DE PUBLICIDADE E EFICÁCIA EM RELAÇÃ OA TERCEIROS 
No 5.397 de 221,0312024 
Para verificar àconteúdo integral do 
documento, acrsse o sue: 
rtdbrasiLorg.br/certidaoregístro 
e informe a chave abaixo ou utilize uni litor 
de qrcode. 
5397 
4 
Para conferir a. procedência deste 
documento efetue a leitura do QR Code 
impresso ou acesae o endereço 
- elelrônico: 
selodigital.tjsp.jus.br 
Selo Digital ,, 
120733 -~^000003697KU24M' 
Certificõ e dou fé ue o docimeiito eletrônico anexo, côntendo 6 (seis) páginas, foi apresentado em 0570312024, o qual foi 
protocolado sob ti° 5899, tendo sido registrado eletronicamente sob 0 5397 e averbado no registro primitivo n° 27 no Livro 
A deste Oficial de Registro de Inoveis, Tit Docun Civil Pessas Jurídicas de Ibiuna na presente data 
A presen Lan te 
JOSE GOMES 
Natureza 
Atã> Averbação sem alterações 
Denoniniaçio da PJ SERPROMI SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ME14ÔRES DE IBIUNA 
lbiuna,.22de rnarode 2Õ24 
Assinado eletronicamente 
ANA CLAUDIA RODRIGUES DE (AMARGO 
Escçevente 
Este certifibado é parte integrante e inseparável do registro dó documento acima descrito. 
Emolumentos- Estado Secretariada Fazenda Reg tro Civil Tribunal de Justiça 
R555 25 R$ 1570 - R$ 10,74 1R$291 R$ 3,79 
Ministerio Publico ISS Condução Outras Despesas Tótal 
R$2,65, R2,76 R$ 0;00- - R$ 0,00 . R$93.80 
ofle~ al de Re9StrO Cv das 
p,,.SoasJurídicas da 
Comarca de tjúna SP 
1 
SERPROMI - Serviço de Proteção aos Menores de 
lbiúnaRua José Eugênio Machado, 178 Centro lbiúna/SP 
Utilidade Pública Municipal Le 135/84 
CNPJ- 50.821.602-0001/88 
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS 
MENORES DE IBLÚNA - SERPROMI. 
Data, Hora e local, 25 de Janeiro de 2024, as 1O:HO0. Na Sede do Serpromi, situada na 
Rua José Eugênio Machado n°178, Centro IbiúnaISP. Reuniram-se os sócios fundadores 
e ex-Guardas Mirins a fim de eleger Diretoria e Conselho Fiscal para um mandato de 
2 (dois) anos conforme Edital assinado pelo Presidente. A referida reunião foi presidida 
pelo Presidente José Gomes e tendo como secretario adoc o vice-presidente Manuel da 
Silva Santos. O Senhor presidente falou da atual situação da instituição esclarecendo 
que a Diretoria que assumiu encontrou a Instituição em abandono total, sem 
documentação, patrimônio destruído, desativaram os trabalhos existentes com jovens e 
adolescentes. E que nas reuniões realizadas foram feitas propostas para levantamento de 
recursos financeiros, como eventos e inscrição para novos associados. Feitos os 
esclarecimentos necessários o Presidente José Gomes agradeceu aqueles que 
colaboraram na limpeza do prédio. Em seguida o Presidente passa para a formação da 
chapa da respectiva Diretoria e Conselho Fiscal para um mandato de 2 (dois) anos. O 
Senhor José Gomes atual presidente esclarece que neste ano haverá necessidade de 
efetuar uma reforma estatutária com a finalidade de atualizar a instituição no que se 
refere às questões legais. Após os esclarecimentos apresentaram os seguintes nomes: 
Presidente José Gomes, brasileiro, viúvo, aposentado, natural de Pirajuí/SP, data de 
nascimento 06/12/1936 portador da cédula de identidade RG 2.536.797-3 SSP/SP e 
CPF/MF 172.881.008-63, residente a Rua Antônio Mariano da Silva 66, Centro 
IbiúnalSP; Vice-Presidente Manoel Silva dos Santos, brasileiro, viúvo, projetista, 
natural de Aroeira/PB ,data de nascimento 22/11/1974, portador da cédula de identidade 
RG 25.677.105-4 SSP/SP e CPF/MF 164.456.808-01, residente a Rua Vicente Ferraz de 
Campos, 41 Bairro Residencial Ibiuna. lbiúni/SP; Primeira Secretária: Rosana 
Hortência da Silva Mendes, brasileira, solteira, Corretora de Imóveis, natural de São 
Roque /SP, data de nascimento 19/05/1982, portador da cédula de identidade RG 
36.221.579-0 SSP/SP e CPF/MF 305.296.298-10, residente Rua Boca de Leão, n° 90 
Bairro Recanto das Orquídeas, Ibiúna/SP. Segunda Secretária: Inês Antônia de Assis, 
Qficial de Registro Civil das 
Pessoas Jurídicas da 
ÇçriTca (13 !hiiIfl - S 2 
brasileira, Solteira, Contadora , natural de Embu Guaçu /SP, data de nascimento 
29/08/1968, portador da cédula de identidade RG 18.907.340-8 SSP/SP e CPF/MF 
083.461.148-18, residente a Rodovia Júlio Dai Fabro, km 6.5 ,sn ,Ibiúna/SP; Primeiro 
Tesoureiro: Écio de Jesus Rodrigues brasileiro, casado, aposentado, natural de 
Pirajuí/SP, data de nascimento 21/05/1959 portador da cédula de identidade RG 
10.995.349-6 e CPF/MF 985.534.708-06, residente a Rua Treze de Maio 139, Centro 
Ibiúna/SP Segundo Tesoureira, Márcia Rita dos Santos Souza brasileira, casada, 
empresária, natural de São Paulo /SP, data de nascimento 30/11/1967 portador da 
cédula de identidade RG 17547165-5 e CPF/M 125503238-31, residente a Alameda dos 
Morangos, n°345 ,Bairro Pomar Yuri, Ibiúna/SP; Conselho Fiscal Titular: Jairo 
Antônio de Oliveira brasileiro, Casado, comerciante, natural de Ibiúna/SP, data de 
nascimento 18/06/1973 portador da cédula de identidade RG 25.048.730-5 e CPF/MF 
143.954.998-21, residente a Rua Alagoas 47 Apto 09, Centro Ibiíina/SP; Antônio Lúcio 
Sandoval, brasileiro, casado, profissão autônomo, portador do RG 2.650.924-1 SSP/SP 
e CPF/MF 173.354.518-25, residente a Rua Venezuela 61, Jardim Nova Ibiúna, 
Ibiúna/SP. Hélio Roberto de Oliveira, brasileiro, separado, Topógrafo, natural de São 
Paulo/SP, data de nascimento 22/11/1953 portador da cédula de identidade RG 
6.802.637 SSP/SP e CPF/MF 750.664.328-68, residente a Rua Benjamim Constante 59, 
Centro Ibiúna/SP; Conselho Fiscal Suplente: Agenor Pereira de Camargo, brasileiro, 
casado, contador, natural de Ibiúna/SP, data de nascimento 23/08/1955 portador da 
cédula de identidade RG 8.416.081-Øe CPF/MF 751.936.398-87, residente a Rua Maria 
de Moraes Lima s/n, Bairro da Figueira, Ibiúna/SP; Valdirene Pedroso Xavier, 
brasileira, divorciada funcionária Pública aposentada, natural de Ibiúna -sp , data de 
nascimento 17/09/1
968 ,portadora da cédula de identidade RG: 20.422.272- 2 e 
CPF:126.213.71876 residente a Rua Felisbino Alves de Camargo ,n° 65,Jardjm São 
Luiz, Ibiúna -SP. Edson Rodrigues de Souza, brasileiro casado ,Técnico em 
telecomunicações natural de Belo Horizonte- MG, data nascimento 
16/09/1
964,portador da cédula de identidade RG: 178233-98 e CPF: 009.289.938 
25,residente a Alameda dos Morangos, n°345 ,Bairro Pomar Yuri, Ibiúna/SP; Colocado 
em votação foram eleitos e empossados nos respectivos cargos. O Presidente José 
Gomes agradeceu a presença de todos e convocou os eleitos para se empenharem em 
suas respectivas funções, esclarecendo que os três projetos bases do Serpromi será 
colocado em ação assim que for concluída a reforma no prédio. Informou ainda que já 
(aa) 
ANO GONÇAtWS 
Of,c,o 
• Qw 
a 
1fe ii[tOrIza 
114900 - 
FIRMA 1 rr 
SI 0387AA0095222 
- 
José Gomes 
Presidente 
Secretario adoc e Vice-Presidente 
Ofidá de Registro CM das 
pessoas jurídC da 
e hWfl - S 
3 
recebeu por doação os pisos, cimento cola, doação feita pelo Supermercado Ibiúna, 
aguardando somente contratar o pedreiro para o início das obras. Sabendo que os 
projetos já aprovados dependem da reforma dos espaços para seu funcionamento. São 
estes os projetos aprovado: 1) Guarda Mirim Ambiental, que terá como finalidade 
desenvolver projetos de educação ambiental com a juventude Ibiunense; 2) Museu 
histórico, que está organizando o Espaço Cultural Vereador José Gomes Linense; 3) 
Academia Ibiunense de letras, com a finalidade de incentivar os alunos matriculados a 
se interessarem pela leitura e escritas de livros e 4) O projeto Menor aprendiz, com a 
finalidade de preparar o jovem para o primeiro emprego. Nada mais havendo a ser 
tratado. Foi proposto o encerramento as 11h35. Eu Manoel Silva dos Santos, secretario 
adoc lavrei a presente ata que foi lida e aprovada por todos os presentes e que será 
assinada por mim e pelo presidente. Ibiúna 25 de Janeiro de 2024 
Icp 
Brasil 
E_~= 
MANIFESTO DE 
ASSINATURAS 
Código de validação: ZZY4K-DGB4S-PZM9N...7NY6W 
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador ONR, 
pelos seguintes signatários: 
Simone Regina Custodia Cardoso (CPF ***. 652.708-**) **652 7o8**) 
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: 
https://assinador.onr.org.br/validate/ZZY4K-DGB4S-PZM9N-7NY6W 
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe 
o código de validação: 
https://assinador.onr.org.br/validate 
1 —;;-a eg Juflca 
SERPROMJ — Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna. 
Rua José Eugênio Machado n.° 178 Centro. 
CNPJ 50.821.602-000188 - Utilidade Pública Municipal Lei 13514 
Fundada em 1975 
Registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de 
Ibiúna-SP. 
ESTATUTO SOCIAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS MENORES DE 
1BITJNA - SERPROMI. 
CAPrrULO 1 
Da Denominação Sede e Área de Ação 
Art. 1° - Com a denominação de Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna 
também designada (SERPROMj) constituída em 28 de Junho de 1975, é uma associação 
civil de direito privado, sem fins econômicos, e de duração por tempo indeterminado, 
com sede noMunicípi 
Ibiúna — SP o da Estância Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo e foro em 
Art. 20 — No desenvolvimento de suas atividades o SERPROMJ, observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da 
eficiência e não fará qualquer discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer 
outras formas de discriminação, prestando serviços gratuitos e permanentes. 
Art. 30 
- O SERPROMJ tem por finalidade desenvolver programas sócio￾educativos destinados à criança e ao adolescente e orientação sócio-familiar como forma de 
assegurar o pleno desenvolvimento de sua cidadania. 
Art. 41 - O SERPROj terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Gemi, disciplinará o seu funcionamento. 
CAPITULO 1[1 
Dos Objetivos 
Art. 50 - o SERPROMI terá como objetivo básico o atendimento a criança e ao 
adolescente de O a 17 anos e li meses, das seguintes formas: 
1- Cursos profissjonalizas; 
II- Iniciação ao trabalho - adolescente aprendiz; 111- Ajuda financeira aos matriculados; 
IV- Abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, encaminhada 
pela Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Ibiúna. 
Tt Civod 
Art. 6° - A fim de cumprir suas finalidades, a associação se organizará em tantas 
pessoasJurca\ 
- 
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas 
disposições estatutárias. 
PARÁGRAFO ÚNICO - O SERPROM1 organizará e manterá a CASA da 
CRIANÇA, para abrigar crianças desamparadas, conforme item VI do Artigo 50 deste 
Estatuto. 
Art. 70 - Poderá o SERPROMI, na concretização de seus fins, realizar convênios 
com entidades leigas, religiosas, publicas ou privadas, que visarem a prestação de 
assistência social a criança e ao adolescente. 
Art. 80 - O SERPROMI poderá criar unidades de prestação de serviços para à 
execução de atividades visando a sua auto-sustentação, utilizando todos os meios lícitos, 
aplicando seu resultado operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos 
Í nstitucionais. 
CAPITULO 1H 
Dos Sócios Direitos e Deveres 
Art. 90 
 O quadro social da associação compõe-se- de cidadãos, por livre escolha, 
maiores de 18 anos, os quais contribuirão para o desenvolvimento comum dos objetivos da 
associação. 
PARÁGRAFO ÚNICO - É ilimitado o número de associados, distinguidos nas 
seguintes categorias: 
1- Sócio Fundador, os mencionados na ata de fundação do SERPROMI em 
1975 e os reorganizadores mencionados na ata de 16 de fevereiro de 
1984. 
II- Sócio Contribuinte, qualquer habitante do município que vincule a 
associação contraindo a obrigação de pagaras mensalidades ou taxas 
Sócio benfeitor, são aqueles a quem a Diretoria deseja homenagear por 
terem prestado relevantes serviços á associação, com aprovação da 
Assembléia Geral. 
IV- Sócio honorário e outros. 
Art. 100 - Os sócios fundadores e benfeitores, a sua contribuição financeira será 
facultativa. 
Art. 110 - São direitos dos sócios, quites com suas obrigações sociais: 
1- Votar e ser votado para os cargos eletivos; 
II- Tomar parte nas Assembléias Gerais; 
III- Sugerir a Diretoria, por escrito, medidas ou providências que aspirem ao 
aperfeiçoamento operativo da entidade, bem como denunciar qualquer 
resolução que fira as normas estatutárias do SERPROMJ. 
Art. 12° - São deveres dos sócios: 
1- Acatar os atos da Assembléia Geral e da Diretoria; 
II- Obedecer às disposições dos Estatutos e do Regimento Interno; 
111- Cooperar com todas as atividades que visem cumprimento dos 
do SERPROMJ 
IV- Pagar as mensalidades fixadas pela diretoria; 
V- Zelar pelo bom nome do SERPROMI. 
objetivos 
Alt. 13° - Será aplicada a pena de exclusão ao associado que: 
1- Causar dano moral ou material a associação; 
II- Não comparecer as reuniões da associação com regularidade; 
ifi- Servir-se da associação para fins políticos, ou estranhos os seus 
objetivos; 
PARÁGRAFO ÚNICO Da decisão do órgão que decretar a exclusão do 
associado, caberá sempre recurso a Assembléia Geral. 
Art. 14° - O descumprimento de qualquer disposição deste estatuto ou prática de ato 
lesivo aos interesses e objetivos da associação implicará na exclusão do associado. 
Art. 15° - Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos encargos 
do SERPROMI. 
CAPITULO IV 
Dos Órgãos da Administração 
São órgãos da Administração: 
Assembléia Geral; 
Diretoria; 
Conselho Fiscal, 
PARÁGRAFO ÚNICO - A Diretoria terá 
a uma (01) reeleição consecutiva. mandato de 2 (dois) anos com direito 
Art. 17° - O SERPROMJ será administrado por uma Diretoria composta por 1- Presidente e Vice Presidente; 
II- 1° Secretário e 2° Secretário; 
III- 1° Tesoureiro e 2° Tesoureiro; 
Art. 18° - Só concorrerão para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal, os sócios 
quites com suas obrigações estatutárias. 
Art. 19° - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Instituição e compõem-se de 
todos os sócios em pleno gozo de seus direitos, tendo faculdade de resolver dentro das leis 
vigentes e dos dispositivos estatutários todos os assuntos\referentes às atividades e fins do 
SERPROMJ. 
o 
o 
6,41R das 
pessoa 
ornar 
Art. 200 - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada a qualquer tempo pela 
Diretoria pelo Conselho Fiscal ou ainda por requerimento de 1/5 dos sócios quites com as obrigações estatutárias. 
PARÁGRAFO ÚNICO -- O requerimento dos sécios para convocação de 
assembléia Geral Extraordinária deverá ser devidamente fundamentada 
Art. 21°- Compete privativamente a Assembléia Geral: 
1- Eleger os administradores. 
II- Destituir os administradores 
III- Aprovaras contas,- 
IV￾ontas;
1V- Alterar o estatuto; 
V- Decidir sobre a dissolução da associação; 
VI- Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar 
bens patrimoniais; 
VII- Aprovar o Regimento Interno. 
o 
•0 PARÁGRAFO ÚNICO - Para as deliberações que se referem os incisos II e IV, co 
deste artigo, é exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes a Assembléia especialmente 
convocada para esse fim, não podendo ela deliberara em primeira convocação sem a 
maioria absoluta dos Associados ou com menos de um terço nas Convocações seguintes. 
Art. 22° - As Assembléias Gerais se realizarão em primeira convocação com 2/3 ( 
dois terço) dos sÓcios quites com suas obrigações estatutárias e com qualquer quantia de sócios na segunda convocação 
co PARÁGRAFO ÚNICO - Qualquer Assembléia Geral deverá ser Convocada com 
15 (quinze) dias de antecedência, sendo publicada edital na imprensa local, por circulares, 
Outros meios e fixando edital na sede da associação 
o 
o 
Art. 23° - Compete a Diretoria: 
1 - Elaborar programa anual de atividades e excuta-lo; 
II - Elaborar e apresentar a Assembléia Geral, o relatório anual; 
IR- Convocar as Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias. 
IV - Contratar e demitir funcionários 
V - Elaborar o Regimento Interno; 
VI - Dirigir e administrar Serpromi, elaborando plano de ação. 
Art. 24° - Compete ao Presidente: 
1- Representar a associação ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente; 
II - Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno; 
III - Presidir a Assembléia Geral; 
IV - Aprovar a matrícula das crianças e dos adolescentes 
V - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria 
VI- Autorizar o pagamento das despesas normais da associação 
VII - Assinar com o Tesoureiro todas as operações bancárias. 
Q5% XIXI c4\ 
Art. 25° -Compete ao Vice Presidente: 
1 - Substituir o Presidente em seus impedimentos.- 
II 
mpedimentos;
II - Participar do planejamento e execução das atividades 
da instituição juntamente com o Presidente. 
Art.26° - Compete ao 1° Secretário: 
1— Administra e executar serviços de competência da secretaria; 
II- Redigir as atas das Assembléias Gerais e da Diretoria; 
ifi- Substituir o Vice Presidente em seus impedimentos. 
Ari. 27° - Compete ao 2° Secretário: 
1- Substituir o 1° Secretário nos seus eventuais impedimentos; 
11- Auxiliar o 10 Secretário na organização das suas atividade. 
Art. 28° Compete ao 1° Tesoureiro.-
I - 
esoureiro:
1- Responder por todo trabalho da tesouraria; 
II- Manter sob sua responsabilidade todos os valores e bens da Instituição; 
ifi- Apresentar mensalmente a Diretoria o balancete das receitas e despesas; 
IV- Efetuar todos os pagamentos da Instituição; 
V- Assinar com o Presidente todas as operações bancárias. 
Art. 29° - Compete ao 2° Tesoureiro: 
1 - Substituir o 1° Tesoureiro nos seus eventuais impedimentos; 
II- Auxiliar o 1° Tesoureiro em suas atribuições. 
Art. 30° - O Conselho Fiscal será composto por três membros e seus respectivos 
suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. 
PARÁGRAFO 1° - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela 
Assembléia Geral por mandato de dois anos e será coincidente com o mandato da 
Diretoria. 
PARÁGRAFO 2° - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo 
respectivo suplente até seu término. 
Art. 31° - Compete ao Conselho Fiscal 
1 - Fiscalizar a contabilidade da Instituição, verificando a 
qualquer momento o saldo de caixa e obrigatoriamente e de 
três em três meses nas reuniões ordinárias 
II - Examinar e emitir parecer sobre os balancetes mensais; 
111- Examinar e emitir parecer sobre contas e relatórios anuais da 
Diretoria, bem como Balanço Geral; 
IV- Convocar a assembléia Geral Extraordinária; 
V- Opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte da Instituição. 
'.0 
-- 
X0 Gw 
\cf?" PARÁGRAFOUNICO - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada 
três meses e extraordinariamente sempre que necessário; > 
z 
Art. 32" 2 
- Não percebem seus diretores, conselheiros sócios, instituidores, 
benfeitores, ou equivalentes, remuneração vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente
, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou 
atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos 
CAPÍTULO V 
Dos Bens Patrimoniais 
>- N 
ÍU a) 
0 
> 
(7 
q 
Art. 330 - O patrimônio do SERpRO]fl será constituído de bens, móveis, 
imóveis, veículos e semoventes, ações, apólices de dívida pública, contribuições dos 
associados, auxílios, subvenções e donativos em dinheiro. 
Art. 34° - O SERPROj 
aplicará suas rendas, seus serviços e eventual resultado 
operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de 
seus objetivos. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser 
aplicados dentro do Município de sua sede, ou no caso de haver unidades prestadoras de 
serviços a ela vinculada no âmbito do estado concessor. 
Art. 350 - O SERPROIjJ não distribuirá resultados dividendos, bonificações 
Participações ou parcela do seu patrimônio sob nenhuma forma. 
Au. 360 - 
O SERPRØij aplicará as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas 
o Art. 370 - Em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual patrimônio -o 
remanescente a entidade congênere, dotada de personalidade jurídica, com sede e 
- atividades preponderantes no Estado de São Paulo, preferencialmente no Municípi origem e reg 
uma entidade públ istrada no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS: inexistíndoa o de 
ica. 
z 
o 
o 
c 
(/) 
o 
o 
o 
-o 
Art. 380 - O SERPROMJ não constituirá patrimônio exclusivo de um grupo 
determinado de indivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade sem caráter 
beneficente de assistência social. 
( Rei;íro Civil das Pessoas Naturais de Ibíbi - k4a 61. Waldo,íro de Li., 402 - lDi0 - SP .icin.o Cs4bij Frrrira 
teonheo por se,oI$un 
e doco 
Ib 
UJ2lt 
e de rterz~S Tuielas 
ibna —li SP 
)-o OflO Qe 402 
E 'REh DE 30&JSA MENEZ ES 
ISCREVENTE .0381ÁA002680 
stpra 
I1CO e dou f. 
de 
• •11r 
- 
N(,li,u;ii 
1141 RraSli'SI' 
- 
a Natur!S 
alfaia SOARES 
oao 
CAPITULO VI 
Das Disposições Gerais e Finais 
Art. 390 
- O SERPROMJ será dissolvido por decisão da Assembléia Geral 
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se torne impossível a continuação de suas atividades. 
PARÁGRAFO ÚNICO - Para as deliberações que se referem ao c.aput deste artigo, 
e exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes a Assembléia especialmente convocada para 
esse fim, não podendo ela deliberara em primeira convocação sem a maioria absoluta dos 
Associados ou com menos de um terço nas convocações seguintes. 
Art. 40° - O presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em qualquer tempo, em primeira convocação por decisão da maioria absoluta dos associados, e nas convocações seguintes, com um terço dos presentes em Assembléia Geral, 
especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em 
Citórjo, 
Ari. 41° - O exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. 
Art. 42° — Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral. 
REGISTRO
- 
, CML DAS PESSOAS JURJDICAS ÓF 
, 
rftUeo apresentado e,no 
. Reg~s b ri0 1.4, Uvro 03, fls. Gv, em ~, a JLIrlloaoReg, n°.027—L°A.Ol 
deaJQ4•( IOs.,ii: Ibúna 0(j'arta-fe Mrcrafjme ral 230) • , 
-. F~ CARÕLINA R$ olhO - EzDø: RO7). lpep.RSS. v. &r- FOO1.48.Tnb Jutt 
VICENTIMA OA,SJLVA_ EsC AUT' 
- • :. 
-. 7i 1€ 
P rotocØado 
ado e aruF'ad 
a, 4 de Fevereiro 
na, 23 de Dezembro de 2.003; 
Aparício oares Carvalho 
Presidente 
r. o 
PssoasJurkf 
> rv.c1asavi / 
z 
o 
Q4 (O 
E 
o) 
o 
E 
o 
D 
(o 
E 
a 
(O 
-Q 
c 
cl) 
E 
o 
o 
o 
Anexas de -'-4 , o 
ituIos o Dozmeçitos 
e 
------------------- 
€t' ' 
bL 30 d& JL 
L 
4k t ' '1Q 
\JAV:P3&:. 49 c iUL)J., CL\ 
LJJ À )LL 
o Z ?r 
'te. 
W---) Lii. •.$ 
d- u 
(iCJ /tÂl 
-- / 
'mui 
A au!entj dJ dasta CrtIçfcj podei
-a ser vedflçada no sito da Prefeitura, no erderço 
co rnlpm b i una 
iHiSIiQi.i iUb/2024 
CRISTINA ANF{OLF:TTO MFLO 
LLVR&Ui%. LSTANCr 
SECRETARIA MUN1CfrA wu - 
Av. CnpUiI* Mioe3 de oHvW- 51 - Ce'drõ - 
ON (15) 32443-99001(15) 3248-9943 
CERTIDÃO NEGATIVAJMOBILIÁRJA 
.érf id Iérifi 7Ï1C 1O I? enti&I 
1ÜO /,OSuÏ debuo piïa co'; este muri ÍCÍp/o, ref'reiite ao IPTtI -- !mposlo Predial Territor fuI 
TSU Taxas de Serviços Urbanos, ressalvando o direi/o da Fazenda Municipal de Cobrar 
os debitos que venham a ser apurados ou que se verfiquen a qualquer tempo; 
J!Jlov('/: 
Inscrição: 
Endereço: 
.Lotean ento: 
Bairro: 
Quadra: 
Cidade: 
642/ 
40.94963.34.34,0114.01.000 
RUA JOSE EUGENIO MACHADO 178 
JÀRDJIVÍ BRASJLLV4 
JARDIM Bk4SLLINA 
E, Lote NULL 
Ihiúna / SI' - cEP. 18150-000 
SLRPRO4ÍJ SER VIÇO DE PROTEÇA0A OS MENORES DE 
RUA JOSE EL/GENJO At4CH4J)Q 178 COMPL CiVTRO￾CENTI? O 
IBJU'Li - CEP: 
525 
49 
abdac/r d .t (kJ?711*tO 30 (trinta) dias. 
/ 1 pai 'ufl,c nio ck Tribulos da Pi e/ itui a da I vlaIz( ui 1 L 1 !ic d( 11 iu ru 
Proprietário: 
IÍJIU'V,4 
Endereço: 
('TDADE 1 
icurro: 
Cidade; 
Área Terren o 
Área Construída: 
II31UV4, 9 a'eigosto de 2P24 
Gi TG&3-u .110024 
I-.\I1 1. CRIS1t:,\ .•\N1Iut.ELt.i N41`1,0 
https 
\ 
.v 
Jjj:},IIjJA»A jÃJAJL1JLllW 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
v. Capitão Mstnoel de OIvír 51 - Contra - 1bIUniSP 
,ONt 15) 324e-900 1(15) 3249- 9943 
CERT!i)ÃO NEGATIVA IMOBILIÁRIA 
N° 14109/2024 
• Certifico que o contribuinte abaixo ideiitficado 
não posui débito paPa 'om este mmicipio, referente ao JPTU— Imposto Predial e Territorial 
e 7U - Taxas de Serviços Urbanos, ressalvando o direito da Fazenda Municipal de cobrar 
os débitos que venham a ser apurados ou que se verifiquem a qualquer tempo; 
Imóvel: 0422 
Inscrição: 40.94963.34.34.0114.02. 000 
Endéreço: RUA RAI,41UNDO SOARES GRANJEIRO 178 
Lo(earnemo: CENTRO - CIDADE 1 
Bairro: CENTRO-CIDADE 1 
Quadra: F, Lote O 
Cidade; Ibitna ISP - CEP: 18150-000 
Proprietário: 
]MUNA 
Endereço: 
C1114 DE i 
Bairro: 
Cidade,, 
Arca Terreno: 
Área Construída: 
•SERPR OMI SER VIÇO DE PR O TEÇA O AOS A 1ENORES DE 
RUA JOSE EUGEN1O MACHADO 178 COMPL: CEIvTRO￾CENTRo 
IBJUNA - CEP: 18150-000 
525 
49 
i'ilidw1e desta CERT1DO, 3() (trinta) dias. 
.L)cporhiinenro de Tributos da Preitura da Estáncia 'fln,isriea dc 1hi1u 
IBÍLINÁ, 9 dc Ausw 2 
A autentIcídade desta Certidão poderá ser verificada no se da Prefeitura, no etereço, 
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo 
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo 
CNPJ: 50.821.602/0001-88 
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento 
matriz/filial acima identificado. 
Certidão fl° 24071172604-19 
Data e hora da emissão 25/07/2024 14:26:05 
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição. 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br 
Folha 1 de 1 
CAIX"A 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
Certificado de Regularidade 
do FGTS - CRF 
Inscrição: 
Razão 
Social: 
Endereço: 
50.821.602/0001-88 
SERVICO DE PROTECAO AOS MENORES DE IBIUNA 
RUA JOSE EUGENIO MACHADO 178 / CENTRO / SAO ROQUE / SP / 18140-
000 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o 
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade: 25/07/2024 a 23/08/2024 
Certificação Número: 2024072507410388104919 
Informação obtida em 25/07/2024 14:14:52 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS 
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 
Nome: SERVICO DE PROTECAO AOS MENORES DE IBIUNA 
CNPJ: 50.821.60210001-88 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 
1. não constam pendências relativas aos débitos administrados pela Secretaria da Receita 
Federal do Brasil (RFB); e 
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos 
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 
5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou garantidos mediante 
bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou 
objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da 
regularidade fiscal. 
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão 
negativa. 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a d' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http:/Irfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 14:22:13 do dia 25/07/2024 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 2110112025. 
Código de controle da certidão: 2483.E611.8388.B6AC 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
Página 1 d 
?ODR JUEICIARIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: SERVICO DE PROTECAO AOS MENORES DE IBIUNA (MATRIZ E FILIAIS) 
CNPJ: 50.821.602/0001-88 
Certidão n°: 51641406/2024 
Expedição: 25/07/2024, às 12:21:52 
Validade: 21/01/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que SERVICO DE PROTECAO AOS MENORES DE IBIUNA (MATRIZ E 
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 50.821.602/0001-88, NÃO CONSTA 
como inaimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.°12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
ORÇAMENTO 
MÃO DE OBRA CONSTRUÇÃO CIVIL. 
Atendendo solicitação do Senhor José Gomes Linense 
Presidente do Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna - Serpromi 
Rua José Eugemo Machado 178 Centro Ibiúna SP 
CNPJ 50.821.602!0001-88. 
EMITIMOS O SEGUINTE ORÇAMENTO: 
100M2 DE CONTRAPISO - 40x100 4.000,00 
100 M2 DE PISO - 40x60 6.000,00 
TOTAL DOS SERVIÇOS 10.000,00 
Por ser esta a expressão da verdade . . 'resente orçamento, que já foi 
executado no mês de .' iro do corrente ano. SendiPecebido o valor de 
6.750,00, resta' o o valor de 3.250,00 a ser pago. 
Ibiúna, 26 de gqto de 2024 
RODRIGO ALVES DOS SANTOS - CONSTRUTOR 
CPF 2.917.147.385-8 
12/09/2024, 11:03 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúrta - Câmara dos Deputados - FISCALIZE Iw~ 
ttit de 
sp. 
Câmara dos Deputados - FISCALIZE 
1 mensagem 
Cimara dos Deputados conof.fiscaIizetamara.Ieg.b,> 
Responder e: Câmara dos Deputados 'conof.6scaIize@cam&aje9.bp. 
Para: IBIUNA <camaraibunacamaraibiunaap.gOv.br> 
Câmara Iblúria <camaraibiuna@camaraibiuna.Ip.gov.bp. 
lide setembro de 2024 às 14:44 
$ Câmara dos Deputados 
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 
Prezado (a), 
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, 
informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. 
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos 
públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. 
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: 
http:llwww2.camara.leg.br/orcamento-da-uníaolfiscalize 
Atenciosamente, 
Diretoria da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira 
Lu 
Anexo II - Seio 116-B 
Brastia— DF- CEP 70160-900 
Telefone: (61) 3216-5100 
12 munlclpio_SP_3519709 2024 Oa.pdf 
69K 
809922577190049574&simpl=msgf:1 809922577190... 111 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 3111 2/2024 Data Emissão: 11/09/2024 
Orçamento Lt É mi 
Página: 1 / 2 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1 - Em 6$ 1,00 
Ago/2024 Jan a Ago/2024 
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 
000B.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEM 
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 
OOUW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS AO DISTRITO 
19768.00 
90,368.00 
136,158.31 
158144.00 
655,168.00 
1,057,234.22 
20A13.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 8.482.00 33,928.00 
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25,306.69 274,232.52 
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 14,435.86 184,510.06 
219k0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 463,351.41 5,242,304.49 
21GM.0001 TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS 43,538.25 87,076.50 
2E89.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0.00 2,500,000.00 
2E89.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0.00 2,700,000.00 
2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 6,953,637.00 
2E90.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 500,000.00 
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 426,628.37 3,345,840.34 
Total Unidade Orçamentária 1,228,036.89 23,692,075.13 
Total Favorecido; 1,228,036.89 23,692,075,13 
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho 
Valores Pagos (1 - Em R$ 1,00 
Ago/2024 Jan a Ago/2024 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 
217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
2191`.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 
219G.0035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE 
Total Unidade Orçamentária 
MIN.DESENV,E ASSIT.SOCIAL,FAME COMBATE FOME - 55101 
OOUS.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 
217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 
Total Unidade Orçamentária 
Total Favorecido 
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICI PIO DE IBIUNA 
0.00 
19,200.00 
0.00 
36.800,00 
0.00 
56,000.00 
18,000.10 
0.00 
18,000.10 
74,000.10 
42,486.00 
67.200.00 
29,802.90 
128,800.00 
200,000.00 
468,208.90 
148,739.14 
21.702.00 
170,441.14 
638,730.04 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho 
Valores Pagos (I) - Em R$ 1,00 
Ago/2024 Jan a Ago/2024 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -26298 
OOPI.OtJOj APOIO AALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 
0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 
Total Unidade Orçamentária 
117,300.80 
0.00 
634,002.93 
751,303.73 
821,105.60 
19,940,00 
1,268,005,86 
2,109,051,46 
9 'Orçamento ao Ano a ROstos a Pagar da Anos Aflt5r,er,s 
'2' Valorlrqo,rro. lá Oosnarrtario 1% FAdEI' 
'3 Valo, bruto. 0*0 computadon Sbdss aulorirodos pala Estado '4. Valor das trarsfarjrrc,as 0005trtucjøo,a,1 da mSs anlonor a partir tio dia 15 do mAs corrante 'Valoras rofuraslus ao 111N00d'sni*0 apenas 
'6' 050.5 pagam,ntss no SIAFI naO permitam saber 50 950 cofaron os a estado ou muniCrpo 
Foota, N-- G,osrtg,S SItiEI' Irslonta Integrado do Adnrtn,st,nçao Finanq,rn 
ElaboraçOs CObOl 'censurlono da Orçamento • U.Srat,aaçds FrniCD 
CENSO. Centro da lofoondtiou do Cdsrnra doa Oapulados 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 3111 2/2024 Data Emissão: 11/09/2024 Página: 2 / 2 
MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 53101 
1D73.0035 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLV1MENTQ URBANO VOLTADO 
Total Unidade Orçamentária 
MINISTERIO DO TURISMO - 54101 
0.00 
0.00 
665934.47 
665,934.47 
I0VO.0035 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRtJTL)RA TURISTICA 0.00 178,285.71 
Total Unidade Orçamentária : 0.00 178,285.71 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC -73107 
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 358197 90 3,696,424.32 
Total Unidade Orçamentária 358,197.90 3,696,424.32 
Total Favorecido : 1,109,501.63 6,649,695.96 
Total Município : 2,411,538.62 30,980,501.13 
1 - Orçam-to ao Ano o Rostos a Pagar do Anos Aotsoora 
- Valor liquido -jA 005FGntado 1% PASEP 
'3. Valor bruto - no computanDo debito, autdnoodo, polo Estalo 
'4-Valor das transf.rqnc,a, connrnucdna, do m41 anloriorr, partir do aIo 15d. mis co,ro,Is 
'5 Valores tolerantes no FUNDES-lln,d apenas 
'6' Esse; pagarnonton no SlArl não parmitrm sabor se ao, a cotado ou muflitipie 
Font., 1 osouro G,r000at, SAcI - Slflon,a Integrado de Administrando Finanrtiro 
tlab*r<àø CONOF. Consollorin do Orçarnerto o F:000luraçdo Fio/CO 
CENIN- Centro do lnforndtj54 ao CAntora doo OapoIdos 
Orçtmento 
Fí4ca1ize 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Transferências Constitucionais aos Municípios 
Data Posição Banco do Brasil: 12109/2024 Data Emissão: 11/09/2024 Página: 1 11 
UF: SP Município: IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho 
Valores Pagos (1) - Em RO 1,00 
Ago12024 Jan a Ago12024 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 
0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPEN5ACAO FINANCEIRA - TR... 
(ITA- ROYALTIES DE ITAIPU) 
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP 
Total Ação: 
0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... 
(CEM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUcAO MINERA) 
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP 
Total Ação: 
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTI CI PACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... 
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 
Retenção. FEP - RETENCAO PASEP 
Total Ação: 
Total Unidade Orçamentária 
TRANSF.CONSTITUCIONAISREC SOB SUP. MF (73108) 
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTIC)PACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... 
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDE8 PARA REDISTRIBIJICAQ 
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP 
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM, DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS 
Total Ação: 
0061v1,0001 • TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... 
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 
• Dedução' ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBLJICAO 
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP 
Total Ação: 
0999.0001 
TRANSFERENCIA DER EPARTICAO DA CONTRI RUI CAO DE INTERVENCAO N. 
(CIDE-CONTRIB, INTERVENCAO DOMINIcj ECONOMICO) 
Retenção: CIDE-CONTRIB, - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 
Total Ação: 
Total Unidade Orçamentária : 
Total Município: 
20,507.15 
205.06 
20,507.15 
6,523.90 
06523 
6,523.90 
183.004.94 
•1 830 03 
183,004.94 
210,035.99 
5,517,877.22 
-1,103,575.40 
*55,178,74 
*49740472 
4,414,301.82 
4,958.88 
-991.77 
*39.65 
3,967.11 
0,00 
0.00 
0,00 
4,418,268.93 
4,628,304.92 
79, 973.55 
79970 
79,973.55 
68,033.63 
680.25 
68033.63 
842,870,58 
8,428.62 
842,870.56 
990,677.76 
49,1 50,740.30 
-9,263,129.70 
'491,506.17 
*4,043,021.50 
39,887,610.60 
23, 133.23 
-4,626.56 
*18496 
18, 506. 67 
56,439.59 
°564.38 
56,439.59 
39,962,556.86 
40,953,434.62 
'Orçamarftn do Ano o Restos a Pagar do Anos Anrinores 
2. V*loo liqanto' já 1% Paste 
3. Valo, bruto' Rio computaRia dobdo, autonzedos pelo 035300 
4. Valor da, traesf.rêpe,ug 0005t,tocjona,s do mS, ofllcflor dspooino.s a parti, de no is do mós ror,on'n '.5. Valota* rolnroato no fU000d'tJn,áo np.oas 
'6 Osses pagannntss no SIArI fltto ptflfllOfl b0r Se San rOtaroa'ós O 055405 tu municipin 
EGOS,, T000ure Goror,rinl a (doera do Brasil 
Elaooraç(do cot*or- COOSultorjn tio Orçamento o E:scaliraçdo rinanc,jr, 
0450C - Dírotorio de loonaçio * T,enotog,a da Informação 
OSmaro aos Dotalacos 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNOE9» 
TURÍSTICA DE IBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Atada 28. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da 1.* i-gislatura. 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2024, às 10:9 hs. (dez 
horas e cinquenta e nove minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida 
Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. 
Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos 
trabalhos e solicitou ao 1. Vice-presidente Vereador Fausto José Alves 
Dourado proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, 
Walmir Bortolotto Júnior, Abel Rodrigues de Camargo, Antônio Reginaldo 
Firmino, Devanir Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira 
Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues 
Soares Machado e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a 
proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. 
Presidente solicitou à Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia 
Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente 
solicitou ao 1. Vice-presidente Vereador Fausto José Alves Dourado 
proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 
2024. Nesse intervalo o Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira requereu a 
dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por seis votos favoráveis, três contrários dos 
Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi 
Aparecida Domingues Soares Machado, e seis ausências dos Vereadores 
Carlos Eduardo Gomes, Devanir Cândido de Andrade, Geraldo Flávio 
Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Paulo César Dias de Moraes e 
Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente 
passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Ofício GP n2. /24 
em resposta ao Requerimento n. 82/2024;- Ofício GP n. /24 em resposta 
ao Requerimento n2. 88/2024;- Ofício GP n. /24 em resposta ao 
Requerimento n. 89/2024;- Ofício GP n2. /24 em resposta ao Requerimento 
n. 91/2024. A seguir, o Sr. Presidente passou a expedientes protocolados 
na Secretaria da Câmara, a saber:- Balancete da Receita e Despesa da 
Câmara do mês de agosto de 2024. Em seguida, o Sr. Presidente passou a 
expedientes recebidos de diversos, a saber:- Ofício da SERPROMI 
informando sobre a situação jurídica da instituição;- Câmara dos Deputados 
- Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira — 
11/09/2024. Após, o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados 
pelos Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Antônio Reginaldo Firmino 
apresentou os Requerimentos n2-. 105 e 106 de 2024. Decorrido o prazo 
regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na 
Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 
1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada 
regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos 
mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, não havendo proposições 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
a deliberar na Ordem do Dia, e nada a inscrever para a próxima Ordem do 
Dia, antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou 
respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alisson do Bairro 
Paruru, do Sr. Josias eletricista e do Sr. Ciro do Bairro Lageado. Respeitado 
o minuto de silêncio, nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 24 de 
setembro de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de 
que para constar eu, Walmir Bortolotto Júnior - 1. 
Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, 
lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 
22. Secretário. 

open original →