| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2024-09-17 |
| native_id | 417 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/0812024 A 31108/2024)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 02
Ficha Código Especificação
Vinculo
Orçada
Anterior
Arrec no Mês TOTAL
Diferença
0,00 0,00 0,00
TOTAL DO ITEM 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00
REPASSE RECEBIDO 5.550 000,00 900.000,00 6 450.000,00
700 7001 REPASSE RECEBIDO 7.000.000,00 1.000.000,00 8.000.000,00
700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 -1.450.000,00 -100.000,00 -1.550.000,00
0,02 0,00 0,02
CREDORES DIVERSOS
901 9013 CREDORES DIVERSOS 0,02 0,00 0,02
0,00 0,00 0,00
SALÁRIO-FAMÍLIA
9001 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
SALÁRIO-MATERNIDADE
900 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00
24.116,36 3.390,95 27 507,31
PENSÃO ALIMENTÍCIA
900' 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 24.116,36 3.390,95 27.507,31
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 0,00
900E 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 1 0,00 0,00 0,00
EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 167.466,65 20.309,44 187.776.09
900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Eec 98.796,42 13.822,54 112.618,96
900E 9008 COFINS 0,00 0,00 0,00
900Ç 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 68.670,23 6.48690 75.157,13
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 0,00
901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 0,00
9011 9011 PIS ECSLL 0,00 0,00 0,00
56.581,34 12,78618 69.367,52
OUTROS DEPÓSITOS
901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 56.581,34 12786,18 69.367,52
IRRF FORNECEDORES 2.761,00 351,42 3.112,42
901' 9014 IRRF FORNECEDORES 2.761,00 351,42 3.112,42
245.534,47 35.654,90 281.189,37
INSS
900Í 9003 INSS 245.534,47 35.654,90 281.189,37
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 481.367,49 67 703,98 549.071,47
900 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 481.367,49 67.703,98 549 071,47
6.527.827,33 1.040 196,87 7.568 024.20 TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 7 568 024.20
Saído do Exercício Anterior
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2024
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO (01/08/2024 A 31/08/2024)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA
2 de 02
Arrec no Mês TOTAL
Ficha Código Especificação Diferença
Vinculo
Orçada
Anterior
Recurso Banco Conta
CX EC FEDERA 104 1005
Total do Saldo
TOTAL GER[L
ARMELINO MOREIRA JUNIOR
PRESIDENTE
31.686,77
31.68677
7599.710,97
lbiúna, 31 de agosto de 2024
JACIRA MARQUES LEMES PINTO
CONTADOR - CRC: 228919/SP
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2024
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO (01/0812024 A 31/0812024)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 06
Atual
Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual Ficha Func Econ Especificação Dotação
Tipo Vinculo Empenho
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL
010101 CORPO LEGISLATIVO
8.300.000,00
3.278.146,86
395.253,02
3.188.223,03
378.226,68
376.043,69
127.208,77
3.150.938,09
01.031.7001.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO
001 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01.031.7001.1005.0000 AQUISIÇAO DE BENS DE INFORMATICA
002 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01.031.7001.1006.0000 AQUISIÇAO DE MOBILIARIO
003 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 200.000,00
975,00
0,00
975,00
0,00
0,00
0,00
975,00
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
975,00 975,00 0,00 975,00
01.031.7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
0,00
004 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
005 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ES 4.800.000,00
2.513.756,14
310.563,67
2.513.756,14
310.563,67
310.563,67
0,00
2.513.756,14
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 150.770,82 150.770,82 0,00
1.141.039,09 1.141.039,09 150.770,82 1.141.039,09
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS EPROP( 0,00 0,00 0,00 0,00
10.288,29 10.288,29 0,00 10.288,29
31.90.1143 130 SALÁRIO 0,00 4.493,10 4.493,10 0,00
39.723,82 39.723,82 4.493,10 39.723,82
3.1.90.11.44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00
19.596,64 19.596,64 0,00 19.596,64
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 1.497,70 1.497,70 0,00
19.843,30 19.843,30 1.497,70 19.843,30
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS -AGENTES POLíTICOS 0,00 153.802,05 153.802,05 0,00
1.283.265,00 1.283.265,00 153.802,05 1.283.265,00
006 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00 36.031,21 36.031,21 36.031,21
339.494,79 339.494,79 35.880,41 303.463,58
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSE 0,00 36.031,21 36.031,21 36.031,21
339.494,79 339.494,79 35.880,41 303.463,58
007 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
008 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00
53.64,26
358,87
53.854,26
2.278,87
2.278,87
0,00
53 854.26
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2024
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/0812024 A 31108/2024)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 06
Especificação
Vinculo
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual Ficha Func
Tipo
Econ
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM'
GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO
MATERIAL DE EXPEDIENTE
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC
MATERIAL DE COPA E COZINHA
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 1
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS P
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÕNICO
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEICUI
MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESE
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQI
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICI
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
0,00
3.156,32
0,00
18.194,79
0,00
2.964,67
0,00
13.000,00
0,00
1.246,25
0,00
6.082,00
0,00
540,00
0,00
305,00
0,00
2.237,00
0,00
4.206,23
0,00
1.920,00
100.000,00
8.006,15
0,00
8.006,15
259.000,00
124.972,78
0,00
55.000,00
0,00
4.530,00
0,00
1.150,00
0,00
8.672,41
0,00
1.545,11
358,87
3.156,32
0,00
18.194,79
0,00
2.964,67
0,00
13.000,00
0,00
1.246,25
0,00
6.082,00
0,00
540,00
0,00
305,00
0,00
2.237,00
0,00
4.208,23
0,00
1.920,00
0,00
8.006,15
0,00
8.006,15
27.326,02
69.972,78
26.000,00
0,00
0,00
4.530,00
0,00
1.150,00
1.103,73
6.672,41
138,89
1.545,11
358,87
358,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.920,00
1.920,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.326,02
1.293,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.103,73
1.071,54
138,89
138,89
0,00
3.156,32
0,00
18.194,79
0,00
2.964,67
0,00
13.000,00
0,00
1.246,25
0,00
6.082,00
0,00
540,00
0,00
305,00
0,00
2.237,00
0,00
4.208,23
0,00
1.920,00
0,00
8.006,15
0,00
8.006,15
56.103,73
68.869,05
55.000,00
0,00
0,00
4.530,00
0,00
1.150,00
1.103,73
7.568,68
0,00
1.545,11
009
010
3.3.90.30.01
3.3.90.30.07
3.3.90.30.16
3.3.90.30.17
3.3.90.30.21
3.3.90.30.22
3.390.30.24
3.3.90.30.25
3.3.90.30.26
3.3.90.30.39
3.3.90.30.44
3.3.90.36.00
3.3.90.36.99
3.3.90.39.00
3.3.90,39.05
3.3.90.39.17
3.3.90.39.19
3.3.90.39.43
3.3.90.39.44
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2024
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2024 A 31/08/2024)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 06
Atual
Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual Ficha Func Econ Especificação Dotação
Tipo Vinculo Empenho
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VIDEO E FOTO 0,00 0,00 0,00 0,00
39.000,00 39.000,00 0,00 39.000,00
3.3.90.39.63 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
2.870,00 2.870,00 0,00 2.870,00
3.3.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2.875,56 2.875,56 0,00 2.875,56
3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS 0,00 0,00 0,00 0,00
8.529,30 8.529,30 0,00 8.529,30
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 83,40 83,40 0,00
800,40 800,40 83,40 800,40
011 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 200.000,00
80.371,73
0,00
45.447,90
7.053,66
7.053,66
35.073,83
45.297,90
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00
57.398,48
0,00
36.652,04
5.186,61
5.186,61
20.746,44
36.652,04
3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE C( 0,00
22.605,33
0,00
8.427,94
1.867,05
1.867,05
14.327,39
8.277,94
3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 11 0,00
367,92
0,00
367,92
0,00
0,00
0,00
367,92
012 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 210.000,00
105.388,71
14.128,65
105.388,71
14.128,65
14.128,65
0,00
105.388,71
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 14.128,65 14.128,65 0,00
105.388,71 105.388,71 14.128,65 105.388,71
013 3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 100.000,00 6.844,60 6.844,60 0,00
51.327,30 51.327,30 6.844,60 51.327,30
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 6.844,60 6.844,60 0,00
51.327,30 51.327,30 6.844,60 51.327,30
014 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0101 CAMARA MUNICIPAL 3.700.000,00 184.438,17 219.448,67 56.375,98
010102 SECRETARIA DA CAMARA 1.451.687,51 1.451.687,51 182.662,09 1.395.311,53
01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA
015 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.550.000,00 148.170,14 148.170,14 0,00
1.110.605,17 1.110.605,17 148.170,14 1.110.605,17
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 123.321,42 123.321,42 0,00
1.022.242,14 1.022.242,14 123.321,42 1.022.242,14
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2024
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO (01/0812024 A 31/08/2024)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 06
Ficha Func Econ
Tipo
Especificação
Vinculo
Dotação Atual
Empenho Atual
Emp no Mês
Liq Atual
Liq no Mês
Pago Mês
Emp A Pagar
Pagto Atual
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS. VENCIDAS E PROP( 000 0,00 0,00 0,00
3.508,66 3.508,66 0,00 3.508,66
3.1.90.11.43 13° SALÁRIO 0,00 16.032,41 16.032,41 0,00
25.435,82 25.435,82 16.032,41 25.435,82
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00
22.136,74 22.136,74 0,00 22.136,74
3.1.90.11.45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00
37.281,81
8.816,31
37.281,81
8.816,31
8.816,31
0,00
37.281,81
016 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00
162.008,43
21.365,48
162.008,43
21.365,48
19.589,40
21.365,48
140.642,95
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 21.365,48 21.365,48 21.365,48
161.999,36 161.999,36 19.589,40 140.633,88
3.1.90.13.99 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
9,07 9,07 0,00 9,07
017 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCIdOS ANTERIORES 100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
018 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00 0,00 0,00 0,00
2.938,80 2.938,80 0,00 2.938,80
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 0,00 0,00 0,00
1.860,00 1.860,00 0,00 1.860,00
3.3.90.30.25 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS é 0,00 0,00 0,00 0,00
1.078,80 1.078,80 0,00 1.078,80
019 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 100.000,00 0,00 0,00 0,00
7.034,35 7.034,35 0,00 7.034,35
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 0,00
7.034,35 7.034,35 0,00 7.034,35
020 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 5.460,00 5.460,00
5.704,74 5.704,74 0,00 244,74
3.3.90.39.61 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 0,00 0,00 5.460,00 5.460,00
5.460,00 5.460,00 0,00 0,00
3.3.90.39.74 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDA 0,00 0,00 0,00 0,00
244,74 244,74 0,00 244,74
021 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 180.000,00 8.303,63 8.303,63 0,00
70.185,71 70.185,71 8.303,63 70.185,71
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 8.303,63 8.303,63 0,00
70.185,71 70.185,71 8.303,63 70.185,71
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2024
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/0812024 A 31108/2024)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 5 de 06
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual
022 3.3.9049.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 115.000,00 6.598,92 6.598,92 0,00
45.700,42 45.700,42 6.598,92 45.700,42
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 6.598,92 6.598,92 0,00
45.700,42 45.700,42 6.598,92 45.700,42
023 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 50.000,00 0,00 29.550,50 29.550,50
47.50989 47.509,89 0,00 17.959,39
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.351,90 1.351,90 0,00 1.351,90
4.4.90.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURAM 0,00 0,00 29.550,50 29.550,50
29.550,50 29.55050 0,00 0,00
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00
16.607,49 16.607,49 0,00 16.607,49
TOTAL DO ORGÃO 12.000.000,00 579.691,19 597.675,35 183.584,75
CAMARA MUNICIPAL .4.729.834,37 4.639.910,54 560.705,78 4.546.249,62
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.000.000,00 579.691,19 597.675,35 183.584,75
4.729.834,37 4.639.910,54 560.705,78 4.546.249,62
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
O - RESTOS A PAGAR 0,00 29.151,63
8001 8001 321101 RESTOS APAGAR PROCESSADOS 0,00 1 322,08
8002 8002 321101 RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 27.829,55
7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00
7002 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00
113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 0,00 0,02
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,02
113810800- CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00 0,00
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00
113811000 - AUXILIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 0,00 0,00
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00
218810110- PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
. 3.370,75 24.116,36
9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTÍCIA 3.370,75 24 116,36
218810113- RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 0,00 0,00
JACIRA MAR S LEMES PINTO
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
4899631810001-09 Exercício: 2024
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/0812024 A 31108/2024)
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 6 de 06
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES
218810115-RETENÇÕES-EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F)
000
21.270,79
000
167.466,65
9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 13.82254 98.796,42
9008 9008 323207 COFINS 0,00 0,00
9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 7.448,25 68.670,23
218810199 -OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 0,00 0,00
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00
9011 9011 323210 PIS E CSLL 0,00 0,00
218810499 - OUTROS DEPÓSITOS (F) 0,00 0,00
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00
218820104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 351,42 3.112,42
9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 35142 3.112,42
218830102- CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 36.090,62 245.534,47
9003 9003 323201 INSS 36.090,62 245,534,47
218830104- IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 64.278,93 481.367,49
9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 64.278,93 481.367,49
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 125.362,51 950.749,04
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO+EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 5.496.998,66
SALDO PARA O MES SEGUINTE
Recurso Banco Conta
CXECFEDERAL 104 1005 2.102.712,31
TOTAL DO SALDO 2.102.712,31
TOTAL GERAL 7.599.710,97
ARMELINO Mii -EIRA JUNIOR
PRE 'ENTE CONTADO -CRC: 228919/SP
Ibiúna, 31 de agosto de 2024
1
SERPROMI
SE VIÇO DE PROTEÇÃO AOS MENORES DE IBIÚNA.
Rua José Eugenio Machado 178 Centro Ibiúna /SP, CNPJ 50.821.602/000188
Utilidade Pública Municipal, Lei 135 de 30 de Novembro de 1984
AO SENHOR
VEREADOR UNO JUNIOR
EXCELENTISSO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE IBIÚNA
Ref Informações sobre situação Jurídica desta Instituição (ESTATUTOS, ATAS, CM, CERTIDÕES NEGATIVAS, LEI 135 de Novembro de 1984 UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL
A Diretoria desta Instituição vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria informar
aos Nobres Vereadores que esta Instituição está com suas documentações em dia, podendo ser
beneficiada com emendas impositivas indicadas pelos Senhores Vereadores. Informando ainda
que nesta faze de reabertura desta Instituição Social, contamos com a participação de empresas
que se dispuseram a contribuir financeiramente para que sua reabertura seja viável. Esclarecemos
que desde 1984 o Serviço de Proteção aos Menores de lbiúna prestou relevantes serviços junto a
juventude ibiunense, principalmente na formação para o primeiro emprego que foi desenvolvido
pela Guarda Mirim.
JUSTIFICANDO QUE:
O SERPRO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS MENORES DE IBIÚNA, Instituição criada em 1975, com a finalidade de atender crianças e adolescente no período extraescolar e que
naquela data foi pnorizada a formação da GuardaMi rim para serem ocupados na iniciação ao
trabalho, hoje menor aprendiz. E que naquele período não prosperou vindo a ser desativada
temporariamente.
Sendo reaberta em Janeiro de 1984, usando o mesmo Estatuto preservando a história da
sua fundação, elegendo uma nova diretoria, agora com a participação direta do Poder Judiciário
da Comarca através da participação do Juiz da Infância e Juventude Doutor Octavio Augusto
Machado de Barros Filho, do Poder Executivo através do então Prefeito José Vicente Zezito Falci
e do Poder Legislativo através do Presidente da Câmara Municipal Doutor Jonas de Campos.
Essas autoridades contribuíram fortalecendo e dando crédito para a Instituição
possibilitando o crescimento financeiro e moral dentro da sociedade Ibjunense Nesse período
recriamos a Guarda Mirim, Colocamos os jovens no primeiro emprego, construímos a sede
E
L)
Oficial de Registro Lle Imóveis,Tit. Docum. Civil Pessoas Jurídicas
derbiúna
Oficial de egisfrHe!iPeect
rua Zico Soares,, 444- térreo centia
Tel.: b5) 32414938- -Ernail: cartorioibiuna@'ahoo.com.br -. Site:
REGISTRO CIVIL DEPÉSSOA JURÍDICA.
-'REGISTRO PAKI4 FINS DE PUBLICIDADE E EFICÁCIA EM RELAÇÃ OA TERCEIROS
No 5.397 de 221,0312024
Para verificar àconteúdo integral do
documento, acrsse o sue:
rtdbrasiLorg.br/certidaoregístro
e informe a chave abaixo ou utilize uni litor
de qrcode.
5397
4
Para conferir a. procedência deste
documento efetue a leitura do QR Code
impresso ou acesae o endereço
- elelrônico:
selodigital.tjsp.jus.br
Selo Digital ,,
120733 -~^000003697KU24M'
Certificõ e dou fé ue o docimeiito eletrônico anexo, côntendo 6 (seis) páginas, foi apresentado em 0570312024, o qual foi
protocolado sob ti° 5899, tendo sido registrado eletronicamente sob 0 5397 e averbado no registro primitivo n° 27 no Livro
A deste Oficial de Registro de Inoveis, Tit Docun Civil Pessas Jurídicas de Ibiuna na presente data
A presen Lan te
JOSE GOMES
Natureza
Atã> Averbação sem alterações
Denoniniaçio da PJ SERPROMI SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS ME14ÔRES DE IBIUNA
lbiuna,.22de rnarode 2Õ24
Assinado eletronicamente
ANA CLAUDIA RODRIGUES DE (AMARGO
Escçevente
Este certifibado é parte integrante e inseparável do registro dó documento acima descrito.
Emolumentos- Estado Secretariada Fazenda Reg tro Civil Tribunal de Justiça
R555 25 R$ 1570 - R$ 10,74 1R$291 R$ 3,79
Ministerio Publico ISS Condução Outras Despesas Tótal
R$2,65, R2,76 R$ 0;00- - R$ 0,00 . R$93.80
ofle~ al de Re9StrO Cv das
p,,.SoasJurídicas da
Comarca de tjúna SP
1
SERPROMI - Serviço de Proteção aos Menores de
lbiúnaRua José Eugênio Machado, 178 Centro lbiúna/SP
Utilidade Pública Municipal Le 135/84
CNPJ- 50.821.602-0001/88
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS
MENORES DE IBLÚNA - SERPROMI.
Data, Hora e local, 25 de Janeiro de 2024, as 1O:HO0. Na Sede do Serpromi, situada na
Rua José Eugênio Machado n°178, Centro IbiúnaISP. Reuniram-se os sócios fundadores
e ex-Guardas Mirins a fim de eleger Diretoria e Conselho Fiscal para um mandato de
2 (dois) anos conforme Edital assinado pelo Presidente. A referida reunião foi presidida
pelo Presidente José Gomes e tendo como secretario adoc o vice-presidente Manuel da
Silva Santos. O Senhor presidente falou da atual situação da instituição esclarecendo
que a Diretoria que assumiu encontrou a Instituição em abandono total, sem
documentação, patrimônio destruído, desativaram os trabalhos existentes com jovens e
adolescentes. E que nas reuniões realizadas foram feitas propostas para levantamento de
recursos financeiros, como eventos e inscrição para novos associados. Feitos os
esclarecimentos necessários o Presidente José Gomes agradeceu aqueles que
colaboraram na limpeza do prédio. Em seguida o Presidente passa para a formação da
chapa da respectiva Diretoria e Conselho Fiscal para um mandato de 2 (dois) anos. O
Senhor José Gomes atual presidente esclarece que neste ano haverá necessidade de
efetuar uma reforma estatutária com a finalidade de atualizar a instituição no que se
refere às questões legais. Após os esclarecimentos apresentaram os seguintes nomes:
Presidente José Gomes, brasileiro, viúvo, aposentado, natural de Pirajuí/SP, data de
nascimento 06/12/1936 portador da cédula de identidade RG 2.536.797-3 SSP/SP e
CPF/MF 172.881.008-63, residente a Rua Antônio Mariano da Silva 66, Centro
IbiúnalSP; Vice-Presidente Manoel Silva dos Santos, brasileiro, viúvo, projetista,
natural de Aroeira/PB ,data de nascimento 22/11/1974, portador da cédula de identidade
RG 25.677.105-4 SSP/SP e CPF/MF 164.456.808-01, residente a Rua Vicente Ferraz de
Campos, 41 Bairro Residencial Ibiuna. lbiúni/SP; Primeira Secretária: Rosana
Hortência da Silva Mendes, brasileira, solteira, Corretora de Imóveis, natural de São
Roque /SP, data de nascimento 19/05/1982, portador da cédula de identidade RG
36.221.579-0 SSP/SP e CPF/MF 305.296.298-10, residente Rua Boca de Leão, n° 90
Bairro Recanto das Orquídeas, Ibiúna/SP. Segunda Secretária: Inês Antônia de Assis,
Qficial de Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da
ÇçriTca (13 !hiiIfl - S 2
brasileira, Solteira, Contadora , natural de Embu Guaçu /SP, data de nascimento
29/08/1968, portador da cédula de identidade RG 18.907.340-8 SSP/SP e CPF/MF
083.461.148-18, residente a Rodovia Júlio Dai Fabro, km 6.5 ,sn ,Ibiúna/SP; Primeiro
Tesoureiro: Écio de Jesus Rodrigues brasileiro, casado, aposentado, natural de
Pirajuí/SP, data de nascimento 21/05/1959 portador da cédula de identidade RG
10.995.349-6 e CPF/MF 985.534.708-06, residente a Rua Treze de Maio 139, Centro
Ibiúna/SP Segundo Tesoureira, Márcia Rita dos Santos Souza brasileira, casada,
empresária, natural de São Paulo /SP, data de nascimento 30/11/1967 portador da
cédula de identidade RG 17547165-5 e CPF/M 125503238-31, residente a Alameda dos
Morangos, n°345 ,Bairro Pomar Yuri, Ibiúna/SP; Conselho Fiscal Titular: Jairo
Antônio de Oliveira brasileiro, Casado, comerciante, natural de Ibiúna/SP, data de
nascimento 18/06/1973 portador da cédula de identidade RG 25.048.730-5 e CPF/MF
143.954.998-21, residente a Rua Alagoas 47 Apto 09, Centro Ibiíina/SP; Antônio Lúcio
Sandoval, brasileiro, casado, profissão autônomo, portador do RG 2.650.924-1 SSP/SP
e CPF/MF 173.354.518-25, residente a Rua Venezuela 61, Jardim Nova Ibiúna,
Ibiúna/SP. Hélio Roberto de Oliveira, brasileiro, separado, Topógrafo, natural de São
Paulo/SP, data de nascimento 22/11/1953 portador da cédula de identidade RG
6.802.637 SSP/SP e CPF/MF 750.664.328-68, residente a Rua Benjamim Constante 59,
Centro Ibiúna/SP; Conselho Fiscal Suplente: Agenor Pereira de Camargo, brasileiro,
casado, contador, natural de Ibiúna/SP, data de nascimento 23/08/1955 portador da
cédula de identidade RG 8.416.081-Øe CPF/MF 751.936.398-87, residente a Rua Maria
de Moraes Lima s/n, Bairro da Figueira, Ibiúna/SP; Valdirene Pedroso Xavier,
brasileira, divorciada funcionária Pública aposentada, natural de Ibiúna -sp , data de
nascimento 17/09/1
968 ,portadora da cédula de identidade RG: 20.422.272- 2 e
CPF:126.213.71876 residente a Rua Felisbino Alves de Camargo ,n° 65,Jardjm São
Luiz, Ibiúna -SP. Edson Rodrigues de Souza, brasileiro casado ,Técnico em
telecomunicações natural de Belo Horizonte- MG, data nascimento
16/09/1
964,portador da cédula de identidade RG: 178233-98 e CPF: 009.289.938
25,residente a Alameda dos Morangos, n°345 ,Bairro Pomar Yuri, Ibiúna/SP; Colocado
em votação foram eleitos e empossados nos respectivos cargos. O Presidente José
Gomes agradeceu a presença de todos e convocou os eleitos para se empenharem em
suas respectivas funções, esclarecendo que os três projetos bases do Serpromi será
colocado em ação assim que for concluída a reforma no prédio. Informou ainda que já
(aa)
ANO GONÇAtWS
Of,c,o
• Qw
a
1fe ii[tOrIza
114900 -
FIRMA 1 rr
SI 0387AA0095222
-
José Gomes
Presidente
Secretario adoc e Vice-Presidente
Ofidá de Registro CM das
pessoas jurídC da
e hWfl - S
3
recebeu por doação os pisos, cimento cola, doação feita pelo Supermercado Ibiúna,
aguardando somente contratar o pedreiro para o início das obras. Sabendo que os
projetos já aprovados dependem da reforma dos espaços para seu funcionamento. São
estes os projetos aprovado: 1) Guarda Mirim Ambiental, que terá como finalidade
desenvolver projetos de educação ambiental com a juventude Ibiunense; 2) Museu
histórico, que está organizando o Espaço Cultural Vereador José Gomes Linense; 3)
Academia Ibiunense de letras, com a finalidade de incentivar os alunos matriculados a
se interessarem pela leitura e escritas de livros e 4) O projeto Menor aprendiz, com a
finalidade de preparar o jovem para o primeiro emprego. Nada mais havendo a ser
tratado. Foi proposto o encerramento as 11h35. Eu Manoel Silva dos Santos, secretario
adoc lavrei a presente ata que foi lida e aprovada por todos os presentes e que será
assinada por mim e pelo presidente. Ibiúna 25 de Janeiro de 2024
Icp
Brasil
E_~=
MANIFESTO DE
ASSINATURAS
Código de validação: ZZY4K-DGB4S-PZM9N...7NY6W
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador ONR,
pelos seguintes signatários:
Simone Regina Custodia Cardoso (CPF ***. 652.708-**) **652 7o8**)
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
https://assinador.onr.org.br/validate/ZZY4K-DGB4S-PZM9N-7NY6W
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
https://assinador.onr.org.br/validate
1 —;;-a eg Juflca
SERPROMJ — Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna.
Rua José Eugênio Machado n.° 178 Centro.
CNPJ 50.821.602-000188 - Utilidade Pública Municipal Lei 13514
Fundada em 1975
Registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de
Ibiúna-SP.
ESTATUTO SOCIAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS MENORES DE
1BITJNA - SERPROMI.
CAPrrULO 1
Da Denominação Sede e Área de Ação
Art. 1° - Com a denominação de Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna
também designada (SERPROMj) constituída em 28 de Junho de 1975, é uma associação
civil de direito privado, sem fins econômicos, e de duração por tempo indeterminado,
com sede noMunicípi
Ibiúna — SP o da Estância Turística de Ibiúna, Estado de São Paulo e foro em
Art. 20 — No desenvolvimento de suas atividades o SERPROMJ, observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da
eficiência e não fará qualquer discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação, prestando serviços gratuitos e permanentes.
Art. 30
- O SERPROMJ tem por finalidade desenvolver programas sócioeducativos destinados à criança e ao adolescente e orientação sócio-familiar como forma de
assegurar o pleno desenvolvimento de sua cidadania.
Art. 41 - O SERPROj terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Gemi, disciplinará o seu funcionamento.
CAPITULO 1[1
Dos Objetivos
Art. 50 - o SERPROMI terá como objetivo básico o atendimento a criança e ao
adolescente de O a 17 anos e li meses, das seguintes formas:
1- Cursos profissjonalizas;
II- Iniciação ao trabalho - adolescente aprendiz; 111- Ajuda financeira aos matriculados;
IV- Abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, encaminhada
pela Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Ibiúna.
Tt Civod
Art. 6° - A fim de cumprir suas finalidades, a associação se organizará em tantas
pessoasJurca\
-
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas
disposições estatutárias.
PARÁGRAFO ÚNICO - O SERPROM1 organizará e manterá a CASA da
CRIANÇA, para abrigar crianças desamparadas, conforme item VI do Artigo 50 deste
Estatuto.
Art. 70 - Poderá o SERPROMI, na concretização de seus fins, realizar convênios
com entidades leigas, religiosas, publicas ou privadas, que visarem a prestação de
assistência social a criança e ao adolescente.
Art. 80 - O SERPROMI poderá criar unidades de prestação de serviços para à
execução de atividades visando a sua auto-sustentação, utilizando todos os meios lícitos,
aplicando seu resultado operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos
Í nstitucionais.
CAPITULO 1H
Dos Sócios Direitos e Deveres
Art. 90
O quadro social da associação compõe-se- de cidadãos, por livre escolha,
maiores de 18 anos, os quais contribuirão para o desenvolvimento comum dos objetivos da
associação.
PARÁGRAFO ÚNICO - É ilimitado o número de associados, distinguidos nas
seguintes categorias:
1- Sócio Fundador, os mencionados na ata de fundação do SERPROMI em
1975 e os reorganizadores mencionados na ata de 16 de fevereiro de
1984.
II- Sócio Contribuinte, qualquer habitante do município que vincule a
associação contraindo a obrigação de pagaras mensalidades ou taxas
Sócio benfeitor, são aqueles a quem a Diretoria deseja homenagear por
terem prestado relevantes serviços á associação, com aprovação da
Assembléia Geral.
IV- Sócio honorário e outros.
Art. 100 - Os sócios fundadores e benfeitores, a sua contribuição financeira será
facultativa.
Art. 110 - São direitos dos sócios, quites com suas obrigações sociais:
1- Votar e ser votado para os cargos eletivos;
II- Tomar parte nas Assembléias Gerais;
III- Sugerir a Diretoria, por escrito, medidas ou providências que aspirem ao
aperfeiçoamento operativo da entidade, bem como denunciar qualquer
resolução que fira as normas estatutárias do SERPROMJ.
Art. 12° - São deveres dos sócios:
1- Acatar os atos da Assembléia Geral e da Diretoria;
II- Obedecer às disposições dos Estatutos e do Regimento Interno;
111- Cooperar com todas as atividades que visem cumprimento dos
do SERPROMJ
IV- Pagar as mensalidades fixadas pela diretoria;
V- Zelar pelo bom nome do SERPROMI.
objetivos
Alt. 13° - Será aplicada a pena de exclusão ao associado que:
1- Causar dano moral ou material a associação;
II- Não comparecer as reuniões da associação com regularidade;
ifi- Servir-se da associação para fins políticos, ou estranhos os seus
objetivos;
PARÁGRAFO ÚNICO Da decisão do órgão que decretar a exclusão do
associado, caberá sempre recurso a Assembléia Geral.
Art. 14° - O descumprimento de qualquer disposição deste estatuto ou prática de ato
lesivo aos interesses e objetivos da associação implicará na exclusão do associado.
Art. 15° - Os sócios não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos encargos
do SERPROMI.
CAPITULO IV
Dos Órgãos da Administração
São órgãos da Administração:
Assembléia Geral;
Diretoria;
Conselho Fiscal,
PARÁGRAFO ÚNICO - A Diretoria terá
a uma (01) reeleição consecutiva. mandato de 2 (dois) anos com direito
Art. 17° - O SERPROMJ será administrado por uma Diretoria composta por 1- Presidente e Vice Presidente;
II- 1° Secretário e 2° Secretário;
III- 1° Tesoureiro e 2° Tesoureiro;
Art. 18° - Só concorrerão para os cargos da Diretoria e Conselho Fiscal, os sócios
quites com suas obrigações estatutárias.
Art. 19° - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Instituição e compõem-se de
todos os sócios em pleno gozo de seus direitos, tendo faculdade de resolver dentro das leis
vigentes e dos dispositivos estatutários todos os assuntos\referentes às atividades e fins do
SERPROMJ.
o
o
6,41R das
pessoa
ornar
Art. 200 - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada a qualquer tempo pela
Diretoria pelo Conselho Fiscal ou ainda por requerimento de 1/5 dos sócios quites com as obrigações estatutárias.
PARÁGRAFO ÚNICO -- O requerimento dos sécios para convocação de
assembléia Geral Extraordinária deverá ser devidamente fundamentada
Art. 21°- Compete privativamente a Assembléia Geral:
1- Eleger os administradores.
II- Destituir os administradores
III- Aprovaras contas,-
IVontas;
1V- Alterar o estatuto;
V- Decidir sobre a dissolução da associação;
VI- Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar
bens patrimoniais;
VII- Aprovar o Regimento Interno.
o
•0 PARÁGRAFO ÚNICO - Para as deliberações que se referem os incisos II e IV, co
deste artigo, é exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes a Assembléia especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberara em primeira convocação sem a
maioria absoluta dos Associados ou com menos de um terço nas Convocações seguintes.
Art. 22° - As Assembléias Gerais se realizarão em primeira convocação com 2/3 (
dois terço) dos sÓcios quites com suas obrigações estatutárias e com qualquer quantia de sócios na segunda convocação
co PARÁGRAFO ÚNICO - Qualquer Assembléia Geral deverá ser Convocada com
15 (quinze) dias de antecedência, sendo publicada edital na imprensa local, por circulares,
Outros meios e fixando edital na sede da associação
o
o
Art. 23° - Compete a Diretoria:
1 - Elaborar programa anual de atividades e excuta-lo;
II - Elaborar e apresentar a Assembléia Geral, o relatório anual;
IR- Convocar as Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias.
IV - Contratar e demitir funcionários
V - Elaborar o Regimento Interno;
VI - Dirigir e administrar Serpromi, elaborando plano de ação.
Art. 24° - Compete ao Presidente:
1- Representar a associação ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente;
II - Cumprir e fazer cumprir este estatuto e o regimento interno;
III - Presidir a Assembléia Geral;
IV - Aprovar a matrícula das crianças e dos adolescentes
V - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria
VI- Autorizar o pagamento das despesas normais da associação
VII - Assinar com o Tesoureiro todas as operações bancárias.
Q5% XIXI c4\
Art. 25° -Compete ao Vice Presidente:
1 - Substituir o Presidente em seus impedimentos.-
II
mpedimentos;
II - Participar do planejamento e execução das atividades
da instituição juntamente com o Presidente.
Art.26° - Compete ao 1° Secretário:
1— Administra e executar serviços de competência da secretaria;
II- Redigir as atas das Assembléias Gerais e da Diretoria;
ifi- Substituir o Vice Presidente em seus impedimentos.
Ari. 27° - Compete ao 2° Secretário:
1- Substituir o 1° Secretário nos seus eventuais impedimentos;
11- Auxiliar o 10 Secretário na organização das suas atividade.
Art. 28° Compete ao 1° Tesoureiro.-
I -
esoureiro:
1- Responder por todo trabalho da tesouraria;
II- Manter sob sua responsabilidade todos os valores e bens da Instituição;
ifi- Apresentar mensalmente a Diretoria o balancete das receitas e despesas;
IV- Efetuar todos os pagamentos da Instituição;
V- Assinar com o Presidente todas as operações bancárias.
Art. 29° - Compete ao 2° Tesoureiro:
1 - Substituir o 1° Tesoureiro nos seus eventuais impedimentos;
II- Auxiliar o 1° Tesoureiro em suas atribuições.
Art. 30° - O Conselho Fiscal será composto por três membros e seus respectivos
suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
PARÁGRAFO 1° - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela
Assembléia Geral por mandato de dois anos e será coincidente com o mandato da
Diretoria.
PARÁGRAFO 2° - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo
respectivo suplente até seu término.
Art. 31° - Compete ao Conselho Fiscal
1 - Fiscalizar a contabilidade da Instituição, verificando a
qualquer momento o saldo de caixa e obrigatoriamente e de
três em três meses nas reuniões ordinárias
II - Examinar e emitir parecer sobre os balancetes mensais;
111- Examinar e emitir parecer sobre contas e relatórios anuais da
Diretoria, bem como Balanço Geral;
IV- Convocar a assembléia Geral Extraordinária;
V- Opinar sobre a aquisição e alienação de bens, por parte da Instituição.
'.0
--
X0 Gw
\cf?" PARÁGRAFOUNICO - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada
três meses e extraordinariamente sempre que necessário; >
z
Art. 32" 2
- Não percebem seus diretores, conselheiros sócios, instituidores,
benfeitores, ou equivalentes, remuneração vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente
, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou
atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos
CAPÍTULO V
Dos Bens Patrimoniais
>- N
ÍU a)
0
>
(7
q
Art. 330 - O patrimônio do SERpRO]fl será constituído de bens, móveis,
imóveis, veículos e semoventes, ações, apólices de dívida pública, contribuições dos
associados, auxílios, subvenções e donativos em dinheiro.
Art. 34° - O SERPROj
aplicará suas rendas, seus serviços e eventual resultado
operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de
seus objetivos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser
aplicados dentro do Município de sua sede, ou no caso de haver unidades prestadoras de
serviços a ela vinculada no âmbito do estado concessor.
Art. 350 - O SERPROIjJ não distribuirá resultados dividendos, bonificações
Participações ou parcela do seu patrimônio sob nenhuma forma.
Au. 360 -
O SERPRØij aplicará as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas
o Art. 370 - Em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual patrimônio -o
remanescente a entidade congênere, dotada de personalidade jurídica, com sede e
- atividades preponderantes no Estado de São Paulo, preferencialmente no Municípi origem e reg
uma entidade públ istrada no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS: inexistíndoa o de
ica.
z
o
o
c
(/)
o
o
o
-o
Art. 380 - O SERPROMJ não constituirá patrimônio exclusivo de um grupo
determinado de indivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade sem caráter
beneficente de assistência social.
( Rei;íro Civil das Pessoas Naturais de Ibíbi - k4a 61. Waldo,íro de Li., 402 - lDi0 - SP .icin.o Cs4bij Frrrira
teonheo por se,oI$un
e doco
Ib
UJ2lt
e de rterz~S Tuielas
ibna —li SP
)-o OflO Qe 402
E 'REh DE 30&JSA MENEZ ES
ISCREVENTE .0381ÁA002680
stpra
I1CO e dou f.
de
• •11r
-
N(,li,u;ii
1141 RraSli'SI'
-
a Natur!S
alfaia SOARES
oao
CAPITULO VI
Das Disposições Gerais e Finais
Art. 390
- O SERPROMJ será dissolvido por decisão da Assembléia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se torne impossível a continuação de suas atividades.
PARÁGRAFO ÚNICO - Para as deliberações que se referem ao c.aput deste artigo,
e exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes a Assembléia especialmente convocada para
esse fim, não podendo ela deliberara em primeira convocação sem a maioria absoluta dos
Associados ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Art. 40° - O presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, em qualquer tempo, em primeira convocação por decisão da maioria absoluta dos associados, e nas convocações seguintes, com um terço dos presentes em Assembléia Geral,
especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em
Citórjo,
Ari. 41° - O exercício social compreenderá o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Art. 42° — Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.
REGISTRO
-
, CML DAS PESSOAS JURJDICAS ÓF
,
rftUeo apresentado e,no
. Reg~s b ri0 1.4, Uvro 03, fls. Gv, em ~, a JLIrlloaoReg, n°.027—L°A.Ol
deaJQ4•( IOs.,ii: Ibúna 0(j'arta-fe Mrcrafjme ral 230) • ,
-. F~ CARÕLINA R$ olhO - EzDø: RO7). lpep.RSS. v. &r- FOO1.48.Tnb Jutt
VICENTIMA OA,SJLVA_ EsC AUT'
- • :.
-. 7i 1€
P rotocØado
ado e aruF'ad
a, 4 de Fevereiro
na, 23 de Dezembro de 2.003;
Aparício oares Carvalho
Presidente
r. o
PssoasJurkf
> rv.c1asavi /
z
o
Q4 (O
E
o)
o
E
o
D
(o
E
a
(O
-Q
c
cl)
E
o
o
o
Anexas de -'-4 , o
ituIos o Dozmeçitos
e
-------------------
€t' '
bL 30 d& JL
L
4k t ' '1Q
\JAV:P3&:. 49 c iUL)J., CL\
LJJ À )LL
o Z ?r
'te.
W---) Lii. •.$
d- u
(iCJ /tÂl
-- /
'mui
A au!entj dJ dasta CrtIçfcj podei
-a ser vedflçada no sito da Prefeitura, no erderço
co rnlpm b i una
iHiSIiQi.i iUb/2024
CRISTINA ANF{OLF:TTO MFLO
LLVR&Ui%. LSTANCr
SECRETARIA MUN1CfrA wu -
Av. CnpUiI* Mioe3 de oHvW- 51 - Ce'drõ -
ON (15) 32443-99001(15) 3248-9943
CERTIDÃO NEGATIVAJMOBILIÁRJA
.érf id Iérifi 7Ï1C 1O I? enti&I
1ÜO /,OSuÏ debuo piïa co'; este muri ÍCÍp/o, ref'reiite ao IPTtI -- !mposlo Predial Territor fuI
TSU Taxas de Serviços Urbanos, ressalvando o direi/o da Fazenda Municipal de Cobrar
os debitos que venham a ser apurados ou que se verfiquen a qualquer tempo;
J!Jlov('/:
Inscrição:
Endereço:
.Lotean ento:
Bairro:
Quadra:
Cidade:
642/
40.94963.34.34,0114.01.000
RUA JOSE EUGENIO MACHADO 178
JÀRDJIVÍ BRASJLLV4
JARDIM Bk4SLLINA
E, Lote NULL
Ihiúna / SI' - cEP. 18150-000
SLRPRO4ÍJ SER VIÇO DE PROTEÇA0A OS MENORES DE
RUA JOSE EL/GENJO At4CH4J)Q 178 COMPL CiVTROCENTI? O
IBJU'Li - CEP:
525
49
abdac/r d .t (kJ?711*tO 30 (trinta) dias.
/ 1 pai 'ufl,c nio ck Tribulos da Pi e/ itui a da I vlaIz( ui 1 L 1 !ic d( 11 iu ru
Proprietário:
IÍJIU'V,4
Endereço:
('TDADE 1
icurro:
Cidade;
Área Terren o
Área Construída:
II31UV4, 9 a'eigosto de 2P24
Gi TG&3-u .110024
I-.\I1 1. CRIS1t:,\ .•\N1Iut.ELt.i N41`1,0
https
\
.v
Jjj:},IIjJA»A jÃJAJL1JLllW
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
v. Capitão Mstnoel de OIvír 51 - Contra - 1bIUniSP
,ONt 15) 324e-900 1(15) 3249- 9943
CERT!i)ÃO NEGATIVA IMOBILIÁRIA
N° 14109/2024
• Certifico que o contribuinte abaixo ideiitficado
não posui débito paPa 'om este mmicipio, referente ao JPTU— Imposto Predial e Territorial
e 7U - Taxas de Serviços Urbanos, ressalvando o direito da Fazenda Municipal de cobrar
os débitos que venham a ser apurados ou que se verifiquem a qualquer tempo;
Imóvel: 0422
Inscrição: 40.94963.34.34.0114.02. 000
Endéreço: RUA RAI,41UNDO SOARES GRANJEIRO 178
Lo(earnemo: CENTRO - CIDADE 1
Bairro: CENTRO-CIDADE 1
Quadra: F, Lote O
Cidade; Ibitna ISP - CEP: 18150-000
Proprietário:
]MUNA
Endereço:
C1114 DE i
Bairro:
Cidade,,
Arca Terreno:
Área Construída:
•SERPR OMI SER VIÇO DE PR O TEÇA O AOS A 1ENORES DE
RUA JOSE EUGEN1O MACHADO 178 COMPL: CEIvTROCENTRo
IBJUNA - CEP: 18150-000
525
49
i'ilidw1e desta CERT1DO, 3() (trinta) dias.
.L)cporhiinenro de Tributos da Preitura da Estáncia 'fln,isriea dc 1hi1u
IBÍLINÁ, 9 dc Ausw 2
A autentIcídade desta Certidão poderá ser verificada no se da Prefeitura, no etereço,
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
CNPJ: 50.821.602/0001-88
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Certidão fl° 24071172604-19
Data e hora da emissão 25/07/2024 14:26:05
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
Folha 1 de 1
CAIX"A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
50.821.602/0001-88
SERVICO DE PROTECAO AOS MENORES DE IBIUNA
RUA JOSE EUGENIO MACHADO 178 / CENTRO / SAO ROQUE / SP / 18140-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 25/07/2024 a 23/08/2024
Certificação Número: 2024072507410388104919
Informação obtida em 25/07/2024 14:14:52
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SERVICO DE PROTECAO AOS MENORES DE IBIUNA
CNPJ: 50.821.60210001-88
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. não constam pendências relativas aos débitos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB); e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n°
5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou garantidos mediante
bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou
objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da
regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a d' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/Irfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:22:13 do dia 25/07/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 2110112025.
Código de controle da certidão: 2483.E611.8388.B6AC
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Página 1 d
?ODR JUEICIARIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SERVICO DE PROTECAO AOS MENORES DE IBIUNA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 50.821.602/0001-88
Certidão n°: 51641406/2024
Expedição: 25/07/2024, às 12:21:52
Validade: 21/01/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que SERVICO DE PROTECAO AOS MENORES DE IBIUNA (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 50.821.602/0001-88, NÃO CONSTA
como inaimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas,
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.°12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
ORÇAMENTO
MÃO DE OBRA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Atendendo solicitação do Senhor José Gomes Linense
Presidente do Serviço de Proteção aos Menores de Ibiúna - Serpromi
Rua José Eugemo Machado 178 Centro Ibiúna SP
CNPJ 50.821.602!0001-88.
EMITIMOS O SEGUINTE ORÇAMENTO:
100M2 DE CONTRAPISO - 40x100 4.000,00
100 M2 DE PISO - 40x60 6.000,00
TOTAL DOS SERVIÇOS 10.000,00
Por ser esta a expressão da verdade . . 'resente orçamento, que já foi
executado no mês de .' iro do corrente ano. SendiPecebido o valor de
6.750,00, resta' o o valor de 3.250,00 a ser pago.
Ibiúna, 26 de gqto de 2024
RODRIGO ALVES DOS SANTOS - CONSTRUTOR
CPF 2.917.147.385-8
12/09/2024, 11:03 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúrta - Câmara dos Deputados - FISCALIZE Iw~
ttit de
sp.
Câmara dos Deputados - FISCALIZE
1 mensagem
Cimara dos Deputados conof.fiscaIizetamara.Ieg.b,>
Responder e: Câmara dos Deputados 'conof.6scaIize@cam&aje9.bp.
Para: IBIUNA <camaraibunacamaraibiunaap.gOv.br>
Câmara Iblúria <camaraibiuna@camaraibiuna.Ip.gov.bp.
lide setembro de 2024 às 14:44
$ Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Prezado (a),
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética,
informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo.
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos
públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município.
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:
http:llwww2.camara.leg.br/orcamento-da-uníaolfiscalize
Atenciosamente,
Diretoria da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Lu
Anexo II - Seio 116-B
Brastia— DF- CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5100
12 munlclpio_SP_3519709 2024 Oa.pdf
69K
809922577190049574&simpl=msgf:1 809922577190... 111
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 3111 2/2024 Data Emissão: 11/09/2024
Orçamento Lt É mi
Página: 1 / 2
UF: SP Município: IBIUNA
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1 - Em 6$ 1,00
Ago/2024 Jan a Ago/2024
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
000B.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEM
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN
OOUW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS AO DISTRITO
19768.00
90,368.00
136,158.31
158144.00
655,168.00
1,057,234.22
20A13.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 8.482.00 33,928.00
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 25,306.69 274,232.52
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 14,435.86 184,510.06
219k0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 463,351.41 5,242,304.49
21GM.0001 TRANSFORMACAO DIGITAL NO SUS 43,538.25 87,076.50
2E89.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0.00 2,500,000.00
2E89.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 0.00 2,700,000.00
2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 6,953,637.00
2E90.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 500,000.00
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 426,628.37 3,345,840.34
Total Unidade Orçamentária 1,228,036.89 23,692,075.13
Total Favorecido; 1,228,036.89 23,692,075,13
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1 - Em R$ 1,00
Ago/2024 Jan a Ago/2024
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA
2191`.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
219G.0035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE
Total Unidade Orçamentária
MIN.DESENV,E ASSIT.SOCIAL,FAME COMBATE FOME - 55101
OOUS.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE
217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ
Total Unidade Orçamentária
Total Favorecido
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICI PIO DE IBIUNA
0.00
19,200.00
0.00
36.800,00
0.00
56,000.00
18,000.10
0.00
18,000.10
74,000.10
42,486.00
67.200.00
29,802.90
128,800.00
200,000.00
468,208.90
148,739.14
21.702.00
170,441.14
638,730.04
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (I) - Em R$ 1,00
Ago/2024 Jan a Ago/2024
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -26298
OOPI.OtJOj APOIO AALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE)
0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA
Total Unidade Orçamentária
117,300.80
0.00
634,002.93
751,303.73
821,105.60
19,940,00
1,268,005,86
2,109,051,46
9 'Orçamento ao Ano a ROstos a Pagar da Anos Aflt5r,er,s
'2' Valorlrqo,rro. lá Oosnarrtario 1% FAdEI'
'3 Valo, bruto. 0*0 computadon Sbdss aulorirodos pala Estado '4. Valor das trarsfarjrrc,as 0005trtucjøo,a,1 da mSs anlonor a partir tio dia 15 do mAs corrante 'Valoras rofuraslus ao 111N00d'sni*0 apenas
'6' 050.5 pagam,ntss no SIAFI naO permitam saber 50 950 cofaron os a estado ou muniCrpo
Foota, N-- G,osrtg,S SItiEI' Irslonta Integrado do Adnrtn,st,nçao Finanq,rn
ElaboraçOs CObOl 'censurlono da Orçamento • U.Srat,aaçds FrniCD
CENSO. Centro da lofoondtiou do Cdsrnra doa Oapulados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 3111 2/2024 Data Emissão: 11/09/2024 Página: 2 / 2
MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 53101
1D73.0035 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLV1MENTQ URBANO VOLTADO
Total Unidade Orçamentária
MINISTERIO DO TURISMO - 54101
0.00
0.00
665934.47
665,934.47
I0VO.0035 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRtJTL)RA TURISTICA 0.00 178,285.71
Total Unidade Orçamentária : 0.00 178,285.71
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC -73107
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 358197 90 3,696,424.32
Total Unidade Orçamentária 358,197.90 3,696,424.32
Total Favorecido : 1,109,501.63 6,649,695.96
Total Município : 2,411,538.62 30,980,501.13
1 - Orçam-to ao Ano o Rostos a Pagar do Anos Aotsoora
- Valor liquido -jA 005FGntado 1% PASEP
'3. Valor bruto - no computanDo debito, autdnoodo, polo Estalo
'4-Valor das transf.rqnc,a, connrnucdna, do m41 anloriorr, partir do aIo 15d. mis co,ro,Is
'5 Valores tolerantes no FUNDES-lln,d apenas
'6' Esse; pagarnonton no SlArl não parmitrm sabor se ao, a cotado ou muflitipie
Font., 1 osouro G,r000at, SAcI - Slflon,a Integrado de Administrando Finanrtiro
tlab*r<àø CONOF. Consollorin do Orçarnerto o F:000luraçdo Fio/CO
CENIN- Centro do lnforndtj54 ao CAntora doo OapoIdos
Orçtmento
Fí4ca1ize
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 12109/2024 Data Emissão: 11/09/2024 Página: 1 11
UF: SP Município: IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1) - Em RO 1,00
Ago12024 Jan a Ago12024
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPEN5ACAO FINANCEIRA - TR...
(ITA- ROYALTIES DE ITAIPU)
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP
Total Ação:
0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CEM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUcAO MINERA)
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP
Total Ação:
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTI CI PACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO)
Retenção. FEP - RETENCAO PASEP
Total Ação:
Total Unidade Orçamentária
TRANSF.CONSTITUCIONAISREC SOB SUP. MF (73108)
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTIC)PACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO)
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDE8 PARA REDISTRIBIJICAQ
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM, DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS
Total Ação:
0061v1,0001 • TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL)
• Dedução' ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBLJICAO
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP
Total Ação:
0999.0001
TRANSFERENCIA DER EPARTICAO DA CONTRI RUI CAO DE INTERVENCAO N.
(CIDE-CONTRIB, INTERVENCAO DOMINIcj ECONOMICO)
Retenção: CIDE-CONTRIB, - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP
Total Ação:
Total Unidade Orçamentária :
Total Município:
20,507.15
205.06
20,507.15
6,523.90
06523
6,523.90
183.004.94
•1 830 03
183,004.94
210,035.99
5,517,877.22
-1,103,575.40
*55,178,74
*49740472
4,414,301.82
4,958.88
-991.77
*39.65
3,967.11
0,00
0.00
0,00
4,418,268.93
4,628,304.92
79, 973.55
79970
79,973.55
68,033.63
680.25
68033.63
842,870,58
8,428.62
842,870.56
990,677.76
49,1 50,740.30
-9,263,129.70
'491,506.17
*4,043,021.50
39,887,610.60
23, 133.23
-4,626.56
*18496
18, 506. 67
56,439.59
°564.38
56,439.59
39,962,556.86
40,953,434.62
'Orçamarftn do Ano o Restos a Pagar do Anos Anrinores
2. V*loo liqanto' já 1% Paste
3. Valo, bruto' Rio computaRia dobdo, autonzedos pelo 035300
4. Valor da, traesf.rêpe,ug 0005t,tocjona,s do mS, ofllcflor dspooino.s a parti, de no is do mós ror,on'n '.5. Valota* rolnroato no fU000d'tJn,áo np.oas
'6 Osses pagannntss no SIArI fltto ptflfllOfl b0r Se San rOtaroa'ós O 055405 tu municipin
EGOS,, T000ure Goror,rinl a (doera do Brasil
Elaooraç(do cot*or- COOSultorjn tio Orçamento o E:scaliraçdo rinanc,jr,
0450C - Dírotorio de loonaçio * T,enotog,a da Informação
OSmaro aos Dotalacos
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNOE9» TURÍSTICA DE IBIUNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Atada 28. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da 1.* i-gislatura. Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2024, às 10:9 hs. (dez horas e cinquenta e nove minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Vice-presidente Vereador Fausto José Alves Dourado proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto Júnior, Abel Rodrigues de Camargo, Antônio Reginaldo Firmino, Devanir Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou à Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Vice-presidente Vereador Fausto José Alves Dourado proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2024. Nesse intervalo o Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por seis votos favoráveis, três contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, e seis ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Devanir Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Paulo César Dias de Moraes e Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Ofício GP n2. /24 em resposta ao Requerimento n. 82/2024;- Ofício GP n. /24 em resposta ao Requerimento n2. 88/2024;- Ofício GP n. /24 em resposta ao Requerimento n. 89/2024;- Ofício GP n2. /24 em resposta ao Requerimento n. 91/2024. A seguir, o Sr. Presidente passou a expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber:- Balancete da Receita e Despesa da Câmara do mês de agosto de 2024. Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de diversos, a saber:- Ofício da SERPROMI informando sobre a situação jurídica da instituição;- Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira — 11/09/2024. Após, o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Antônio Reginaldo Firmino apresentou os Requerimentos n2-. 105 e 106 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, não havendo proposições CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo a deliberar na Ordem do Dia, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alisson do Bairro Paruru, do Sr. Josias eletricista e do Sr. Ciro do Bairro Lageado. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 24 de setembro de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Walmir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário.