| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-09-24 |
| native_id | 418 |
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Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária lbiúna, 16 de setembro de 2024. Ofício SF no 62/2024 SENHOR PRESIDENTE Servimo-nos do presente, para pa. - - ãos de Vossa Excelência, a RECEITA CORRENTE LIQUIDA acumulada no 20 Quadrimestre de 2024, do município de Ibiúna. Agradecendo desde já pela sua atenção, aproveito o ensejo para deixar meus cumprimentos de elevada estima e consideração e colocando-me ao inteiro dispor para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, - Paulo Kenji Sasaki Prefeito Municipal AO EXMO. SR. ARMELINO MOREIRA JUNIOR D.D.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA. (CASPP PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA SECRETARIA DE FINANCAS CONTABILIDADE DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RCL - DELIBERAÇÃO - (TC - A - 007019/026/19) - PERÍODO 20 QUADRIMESTRE Evolução da Receita Realizada nos últimos Doze Meses Exercício: 2024 Página: 1/2 I..tiIA ÇUKKENTES Especificações 0912023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 - 06/2024 07/2024 08/2024 Total IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIOUIÇOES DE MELHORIA 550443258 5.292.889,33 5.011.074,32 6.983.180,18 5.577.931,42 21.225.078,40 7.548.257,68 6.088.056,71 5.814.724,67 5.522.350,63 5.950.151,67 6.066.001,79 954.752,08 86.584.129,38 10.679.850,36 cONTRIOUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL 855.574,27 842.187,05 872.631,08 851.660,06 862.233,38 546.877,45 1.216.153,06 887.775,37 949.013,78 919.719,98 921.272,80 PECEI1A DE SERVIÇOS 124.986,23 112.941,58 85.317,96 217.316,71 82.826,19 94.578,76 107.676,51 77.336,94 194.211,24 130.284,60 128.735,02 91.797,88 1.358.099,72 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.047,62 2.445,90 2.771,88 2.700,14 1.808,26 3.086,78' 3.178,24 2.349,58 2.215,72 0,00 0,00 0,00 23.604,12 CIJrRAS RECEITAS CORRENTES 18.054.363,76 22.587.208,59 22.594.768,43 26.408.199,81 29.110.279,98 26.583.125,72 22.028.588,00 22.665.467,97 27.515.612,35 25.443.778,73 25.159.932,18 19.593.275,56 297.744.618,08 TOTAL RECEITAS CORRENTES 16(946,65 179.584,30 189.139,48 218.409,51 191.719,05 166.142,16 179.762,05 141.219,59 132.165,68 154.837,30 180.488,32 210.273,51 2.104.687,62 24.703.351,11 29.017.256,75 28.755.721,15 34.681.466,41 35.826.797,30 48.618.889,27 31.083.615,64 29.862.206,16 34.517.943,44 32. 170.97124 32.340.579,99 26.916.100,82 388.494.899,28 Espedficaç6es 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 Total Contribuição do Servidor a R.P.P.S Receitas de Compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pieyjdescidrja Gar.Is i APL Financeira do 0,00 0,00 0,00 0,00 00 , 0,00 0,05 0,00 0,00 0,00 0100 0,00 0,00 0,00 DsJuç10 de Receita para Formação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,60' 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 do FUNDEB Ao, comunitários e Ag. de combate 52 31.496.030,15 ,s endemias (EC 120/2022) OTAL DEDUÇÕES 800,00 52.800,00 52.800,00 105.600,00 56.480,00 56.480,oa 448.467,9 1 448.467,96 514.022,00 90.368,00 90.358,0C' 90.368,00 2.059.021,92 33.555.052,07 08/2024 4.569.719,52 2.296.433,74 2.213.787,59 2.551.640,91 2.399.660,79 EspeciElcaç6es FUNDEB RECEBIDO FUNDEO RETIDO 09/2023 4.092.913,82 2.827.201,23 01/2024 7.351.324,47 3.804.442,27 02/2024 5.088.523,30 3.105.291,52 03/2024 4.673.004,66 2.544.51B2,90 04/2024 5.759.423,99 2.815.488,04 05/2024 4.703.124,52 2.651. 102,6 ' 0612024 4.879.691,99 2.664.302,20 07/2024 5.479.885,46 2.421.696,33 Total 59.934.453,66 31.496.030,15 4.812.583,58 3.890.523,95 4.633.734,41) 10/2023 11./2023 12/2023 RECEITA CORRENTE LIQUIDA 354.939.847,21 Especiflcaç6.as Transí. obrigatórias da União retadvs d emendas individuais 0912023 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 1012023 1112023 12/2023 07/2024 08/2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01/2024 02/2024 0,00 0312024 0,00 04/2024 0,00 05/2024 0,00 06/2024 0,00 0,00 Total 0,00 1 CALCULO DOS LIMrrdS DA .5SPEA CI PESSOAL 354.939.847,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 çt' - PALO KENJI SASAKI PREFEITO MUNICIPAL CPF 122,549.228-90 IBIUNA, 16 de Setembro de 2024, AGENOR - At CAMARGO SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA CRC 1SP118800/0-0 PREFEITURA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIUNA SECRETARIA DE FINANÇAS CONTABILIDADE DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RCL - DELIBERAÇÃO - (TC - A - 007019/026/19) PERÍODO 20 QUADRIMESTRE Evolução da Receita Realizada nos últimos Doze Meses CÁLCULO DOS LIMITES DE iU1VIDAMENTO Exercício: 2024 Página: 2/2 RECEITA CORRENTE lIQUIDA AJUSTADA Especificações Transf. obrigatórias da União relativas às enleadas de bancada 09/2023 10/2023 11/2023 12/2023 01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 0,00 0,00 Total GCASPP 354.939.847,21
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CÂMARA MUNICIPAL DA EST9ESCi TURISTICA DE IBIUNA R3 AoE. "Vereador Rubens Xavier de Lima" VÁ .- ut\ Estado de São Paulo E -- Ata da 29. Sessão Ordinária, da 4, Sessão Legislativa, da9 81 Legislatura. Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2024, às 11:17 hs. (onze horas e dezessete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Vice-presidente Vereador Fausto José Alves Dourado proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Waimir Bortolotto Júnior, Antônio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. Vicepresidente Vereador Fausto José Alves Dourado proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2024. Nesse intervalo o Vereador Geraldo Flávio Amaro requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por sete votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, e seis ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Antônio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Paulo César Dias de Moraes e Walmir Bortolotto Júnior, portanto aprovada a Ata. Após o Sr Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Ofício SE n2. 62/2024 encaminhando a Receita Corrente Líquida do 22 Quadrimestre de 2024. A seguir, o Sr. Presidente passou a expediente protocolados na Secretaria da Câmara, a saber:- Projeto de Resolução n2. 31 de 2024 que "Revoga o inciso II do artigo 12. da Resolução n2.18 de 29 de novembro de 2023 da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Volnei Galvão apresentou o Requerimento n2. 107 de 2024; a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou o Requerimento n2. 108 de 2024. Após, o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas comissões. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 476, 478, 479 e 480 de 2024. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução n2. 31 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereador Waimir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução n2. 31 de 2024, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial, o Sr. Presidente passou a apresentação do parecer pelas Comissões à proposição em regime de urgência. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura do parecer ao Projeto de Resolução n. 31 de 2024, que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa da leitura por doze votos favoráveis e três contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo Firmino, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Waimir Bortolotto Júnior. Aprovado a dispensa constatou-se que foi apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento parecer em conjunto ao Projeto de Resolução n. 31 de 2024. Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Resolução n. 31 de 2024 que "Revoga o inciso II do artigo 1. da Resolução n2.18 de 29 de novembro de 2023 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Resolução n2. 31 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 476 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de Rua Moacyr Rodrigues no Bairro \ Recreio, e dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Le\" \' n2. 478 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de Rua Aguas Claras, no Bairro Cachoeira, e dá outras providências.";- discussão e votação d Projeto de Lei n2. 479 de 2024 que "Dispõe sobre a denominação de Ru ,~ VIS lzidio Angelo da Silva no Bairro Itaguapeva, e dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 480 de 2024 que "Dispõe sobre a , denominação de Rua Benedicto Virgílio de Almeida, no Bairro Colégio, e dá outras providências." Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente recordou aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública Comissão de Finanças e Orçamento - dia 26 de setembro de 2024 - quinta-feira - 8:30 horas - Metas fiscais do 2. Quadrimestre - maio, junho, julho e agosto de 2024 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Também recordou aos Srs. Vereadores(as) da Audiência Pública Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com deficiência - dia 26 de setembro de 2024 - quinta-feira - 11 horas, para apresentação pelo Gestor do Sistema único de Saúde do Município de lbiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 2. Quadrimestre - maio, junho, julho e agosto de 2024. Antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo Sr. Dito Boava e do menino CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Gabriel, filho do professor Gabriel, a pedido de todos os Vereadores(a). Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 01 de outubro de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Walmir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.