| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2024-11-19 |
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Prç tntj - Leja-se e Ibiúta, ' sessão j iLLLQA2/ C TCE Tribunal de Contas do Estado de São Paulo GABINETE DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3235 - gcdertce.sp.gov.br São Paulo, 07 de novembro de 2024. Ofício CG.C.DER n° 1634/2024 TC-021225.989.21 -9 Ref.: Execução Contratual julgada irregular. Senhor Presidente Encaminho a Vossa Excelência cópia da r. decisão proferida pela Egrégia Primeira Câmara no processo em epígrafe, cujo Acórdão foi disponibilizado no DOE TCE-SP em 04/10/2024, com data de publicação no primeiro dia útil seguinte. Trata-se de execução do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ibiúna e a empresa MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda., julgada irregular, para que, na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 21, da Lei Complementar n.° 709/93, adote as providências cabíveis. Atenciosamente. ANTONIO ROQUE CITADINI Conselheiro-Presidente Primeira Câmara A Sua Excelência o Senhor Vereador ARMELINO MOREIRA JUNIOR Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÚNA IBIÚNA - SP FaoI. ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana,315 - Centro - SP - CEP 01017-906 - PABX (11) 3292-3266 INTERNET: www.tce.sp.ciov.br- E-mail: acderttce.soaov.br TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA-DIRETORIA GERAL - SDG-1 - TAQUIGRAFIA 20 Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no auditório "PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAJA MELLO'. TC-021225.989.21-9 Municipal DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA DATA DA SESSÃO - 30-07-2024 Pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Marco Aurélio Bertaiolli, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, inserido aos autos, decidiu julgar irregular a Execução do Contrato n° 46/21, acionando-se o artigo 21, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Decidiu, outrossim, de acordo com os artigos 14 e 104, inciso II, da citada Lei Complementar, por violação aos elementos e dispositivos mencionados na fundamentação do aludido voto, aplicar multas, no valor de 200 (duzentas) Ufesps, a cada um dos responsáveis, Senhor Paulo Kenji Sasaki, que homologou o certame e assinou o contrato, e Senhor Kelvin Christian Rodrigues Alves, que também assinou o contrato, bem como de 400 (quatrocentas) Ufesps à empresa MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda., considerando a atuação de cada um nos atos tidos como irregulares. Determinou, ainda, transitado em julgado, a expedição das notificações e ofícios necessários. Determinou, também, ao Cartório, se não comprovado o recolhimento da sanção pecuniária em 30 (trinta) dias, a teor do artigo 86 da Lei Orgânica desta Corte de Contas, a adoção das medidas para cobrança. Determinou, por fim, considerando as ocorrências mencionadas no referido voto, a remessa de cópia da decisão ao Ministério Público do Estado de São Paulo para ciência das irregularidades verificadas. PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS RENATA CONSTANTE CESTARI Nota de decisão, Relatório e voto (ou notas taquigráficas) juntados pela SDG-1. Ao Cartório do Relator para: • redação do acórdão. • publicação do acórdão. • vista e extração de cópias no prazo recursal. • notificar os responsáveis quanto às multas impostas, as quais deverão ser recolhidas no prazo de 30 dias, nos termos do voto do Relator. ENDEREÇO: Av. Range! Pestana, 315 - Prédio Sede - Centro - SP - CEP 01017-906 PABX 3292-3266 INTERNET: www.tce.sp.gov.br TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA-DIRETORIA GERAL - SDG-1 - TAQUIGRAFIA 20 Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no auditório "PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE ANHAIA MELLO". • oficiar à Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal para as devidas providências, nos termos dos incisos XV e XXVII, do artigo 20, da Lei Complementar no 709/93, se inexistir recurso, encaminhando cópia de peças dos autos (relatório e voto, e acórdão). • oficiar ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do Relator. • juntar ou certificar. • certificar sobre as medidas adotadas e submeter os autos, em qualquer caso, ao Relator. SDG-1, em 02 de agosto de 2024 ALEXANDRE TEIXEIRA CARSOLA SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL SUBSTITUTO MG-1/RCDA ENDEREÇO: Av. Rangel Pestana, 315 - Prédio Sede - Centro - SP - CEP 01017-906 PABX 3292-3266 INTERNET: www.tce.sp.gov.br W., ,~TCE GABINETE DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3235 Tribunal de Contas - gcder©tcesp.gOV.br do Estado d So P&o PRIMEIRA CÂMARA - SESSÃO: 30/07/2024 71 TC-021225.989.21-9 Contratante: Prefeitura Municipal de lbiúna. Contratada(s): MCJ Ferrara Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução do projeto de revitalização e reforma do Terminal Rodoviária Intermunicipal. Responsável(is): Paulo Kenji Sasaki (Prefeito) e Kelvin Christian Rodrigues Alves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogado(s): Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP n° 213.003), Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP no 231 .959) e outros. Fiscalizada por: UR-9. Fiscalização atual: UR-9. (GCDR-19). EMENTA: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO. FALHAS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPIRMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IRREGULARIDADE. MULTA. REMESSA AO MPESP 1. RELATÓRIO 1.1. Em exame, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO n° 46/21, de 07/07/21, no valor de R$ 4.511.299,03 (quatro milhões, quinhentos e onze mil, duzentos e noventa e nove reais e três centavos), decorrente de CONCORRÊNCIA, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA e a empresa MCJ FERRARO EMPREENDIMENTOS LTDA., visando à execução do projeto de revitalização e reforma do terminal Rodoviário Intermunicipal. 1.2. A Fiscalização da Unidade Regional de Sorocaba - UR-9 registrou o insuficiente acompanhamento da execução por parte da Administração, objeto de anotações desta Fiscalização nas vistorias precedentes, em inobservância ao disposto no art. 67 da Lei Federal n° 8.666/1993, uma vez que ao término da vigência do contrato a posição da C TCE Tribunal de Contas do Estado de São PaUo GABINETE DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3235 - gcder©tce.sp.gov.br execução do objeto referente aos lotes 2 e 3 correspondia a 69,26% e 44,58%, respectivamente (eventos 101.1 a 101.16). 1.3. Notificados os responsáveis e interessados (evento 105.1), não foram apresentadas justificativas. 1.4. O Ministério Público de Contas teve vista dos autos, nos termos do art. 69, inciso II, do Regimento Interno (evento 115.1). É o relatório. 2. VOTO TCE Tribunal de Contas do Estado de São Paulo GABINETE DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3235 - gcdertce.sp.gov.br o o. -o > o M o o o 2.1. Registro que a Concorrência, o Contrato, e os Termos de Aditamentos subsequentes foram julgados irregulares, conforme decisão o Cn disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal de 01/11/23, zz transitada em julgado em 29/11/23. o 2.2. Inexistiram, por parte do fiscal do contrato, quaisquer anotações em livros de ocorrências, relatórios ou mesmo notificações formais à Contratada, a respeito do descumprimento de cláusulas contratuais, no que 5D Z refere ao descompasso entre a efetiva execução e o cronog rama físico0 0 financeiro, em desacordo ao § 11, do art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93. Destaco que o cronograma físico-financeiro aprovado na Cn assinatura do último termo aditivo restou também descumprido, alegando a Origem a existência de dificuldades na liberação das medições junto à Caixa Econômica Federal, sem, contudo, comprovar essa circunstância documentalmente. (I Ao término da vigência do ajuste, a obra não foi concluída: a 50 ( 0) execução do objeto referente aos lotes 2 e 3 correspondia a 69,26% e 44,58%, não sendo juntados aos autos o termo de rescisão contratual. 0-1 2.3. Em virtude das irregularidades verificadas, devem ser aplicadas no sanções pecuniárias a todos os responsáveis e à empresa Contratada. A respeito do assunto, venho defendendo, com fundamento nos o artigos 141 e 104, inciso II, da Lei Orgânica deste Tribunal, a possibilidade de apenar todos aqueles que derem causa aos ilícitos praticados em desfavor da Administração, sejam gestores públicos ou empresas privadas contratadas, entendimento que já foi acolhido por este Tribunal, conforme se verifica no TC012854.989.16-7, de minha relatoria, julgado pela Segunda Câmara em 15.06.2021, posteriormente confirmado pelo Plenário, na Sessão de 16.02.2022, sob relataria do Conselheiro Renato Martins Costa (TC1 "Artigo 14 - O Tribunal de Contas tem jurisdição própria e privativa sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, a qual abrange todos os responsáveis, bem como seus fiadores, herdeiros e sucessores, e qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre bens e valores públicos ou pelos quais o Poder Público responda, ou que, em nome deste assuma obrigações de qualquer o natureza. Parágrafo único - Os sucessores dos gestores ou responsáveis a que se refere este artigo responderão somente até o limite do valor do patrimônio transferido". TCE ...4/ Tribunas de Contas do Estado de São Paulo GABINETE DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3235 - gcder@tcespgovbr 016895.989.21-8); e TCs 011455.989.19-4, 011494.989.19-7, 002511.989.20- 4, 001964.989.21-4, 000943.989.22-8 e 014884.989.22-9, de minha relatorja, julgados pela Primeira Câmara em 15.08.2023. No caso, os responsáveis, por parte da Administração não adotaram as medidas pertinentes para que a execução contratual chegasse a bom termo, sendo que, mesmo após 2 aditivos - que juntos prorrogaram o prazo por mais 18 (dezoito) meses - a obra restou inconclusa, em desacordo ao § 1°, do art. 67, da Lei Federal n° 8.666/93. A empresa, por sua vez, descumpriu suas obrigações contratuais relacionadas à aderência da execução ao cronograma físico-financeiro previsto, nos termos do art. 66, da Lei Federal n° 8.666/93, fato que contribuiu para a não conclusão da obra. 2.4. Por todo o exposto, VOTO pela IRREGULARIDADE da Execução do Contrato n° 46/21, nos termos do art. 21, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar Estadual n° 709/93. Aplico MULTAS, no valor de 200 (duzentas) UFESP'S a cada um dos responsáveis Sr. Paulo Kenji Sasaki, que homologou o certame e assinou o contrato, e Sr. Kelvin Christjan Rodrigues Alves, que também assinou o contrato, bem como de 400 (quatrocentas) UFESPS à empresa MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda., considerando a atuação de cada um nos atos tidas como irregulares, de acordo com os artigos 14 e 104, inciso II, da Lei Complementar estadual n° 709/93, por violação aos elementos e dispositivos mencionados na fundamentação. Transitado em julgado, expeçam-se as notificações e ofícios necessários. Se não comprovado o recolhimento da sanção pecuniária em 30 (trinta) dias, a teor do art. 86, da Lei Complementar estadual n° 709/93, O Cartório deverá adotar as medidas para cobrança. 2.5. Considerando as ocorrências mencionadas no voto, remeto cópia da decisão ao Ministério Público do Estado de São Paulo para ciência das irregularidades verificadas t.Ui/k DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: DIMAS EDUARDO RAMALHO. Sistema e-TCESp. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://eprocessotce.sp.gov br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 5-GE1P-0VT56R3X5Z6G TICE Tribunal de Contas do Estado de São Paulo GABINETE DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3235 - gcder@tce.sp.gov.br 10-021225.989.21-9 ACÓRDÃO TC-021225.989.21-9 Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiúna. Contratada: MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda. Objeto: Execução do projeto de revitalização e reforma do Terminal Rodoviário lntermunicipal. Responsáveis: Paulo Kenji Sasaki (Prefeito) e Kelvin Christian Rodrigues Alves (Secretário Municipal). Em Julgamento: Acompanhamento da Execução Contratual. Advogados: Márcia Siqueira Dias Rosa (OAB/SP n2213.003), Marcelo Carvalho Zeferino (OAB/SP n0231 .959) e outros. Fiscalização atual: UR-9. EMENTA: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO. FALHAS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPIRMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IRREGULARIDADE. MULTA. REMESSA AO MPESP Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 30 de julho de 2024, pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Marco Aurélio Bertaiolli, a E. Câmara, ante o exposto no voto do Relator, inserido aos autos, decidiu julgar irregular a Execução do Contrato nç 46/21, acionando-se o artigo 2, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar Estadual n2709/93. Decidiu, outrossim, de acordo com os artigos 14 e 104, inciso li, da citada Lei Complementar, por violação aos elementos e dispositivos mencionados na fundamentação do aludido voto, aplicar multas, no valor de 200 (duzentas) Ufesps, a cada um dos responsáveis, Senhor Paulo Kenji Sasaki, que homologou o certame e assinou o contrato, e Senhor Kelvin Christian Rodrigues Alves, que também assinou o contrato, bem como de 400 (quatrocentas) Ufesps à empresa MCJ Ferraro Empreendimentos Ltda., considerando a atuação de cada um nos atos tidos como irregulares. Determinou, ainda, transitado em julgado, a expedição das notificações e ofícios necessários. GABINETE DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3235 - gcder@tce.sp.gov br TC-021225.989.21 -9 Determinou, também, ao Cartório, se não Comprovado o recolhimento da sanção pecuniária em 30 (trinta) dias, a teor do artigo 86 da Lei Orgânica desta Corte de Contas, a adoção das medidas para cobrança. Determinou, por fim, considerando as ocorrências mencionadas no referido voto, a remessa de cópia da decisão ao Ministério Público do Estado de São Paulo para ciência das irregularidades verificadas. Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas - Renata Constante Cestari. Ficam, desde jk autorizadas vista e extração de cópias dos autos aos interessados, em Cartório observando os procedimentos necessários. Publique-se. São Paulo, 30 de julho de 2024. ANTONIO ROQUE CITADINI - PRESIDENTE DIMAS RAMALHO RELATOR TCE Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 11/11/2024, 15:02 TCESP TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO (11) 3292-3530 - cgcder@tce-SP.gov.br CERTIDÃO PROCESSO: CONTRATANTE: CONTRATADO(A): INTERESSADO(A). ASSUNTO: EXERCÍCIO: INSTRUÇÃO POR: PROCESSO PRINCIPAL: 00021225.98921.9 • PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA (CNPJ 37) 46.634.53110001- ADVOGADO: MARCIA SIQUEIRa, DIAS ROSA (OAB/SP 213.003) • M C J FERRARO EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.567.156/0001-02) • PAULO KENJI SASAKI (CPF ***549228**) • KELVIN CHRISTIAN RODRIGUES ALVES (CPF ***805768**) Contrato no 46/2021 de 07/07/2021; Concorrência n° 1/2021; Objeto: contratação de empresa especializada para a execução do projeto de revitalização e reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal. 2021 UR-09 00020721.989218 Certifico que o V. Acórdão proferido no processo em epígrafe, disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal no dia 04/1 0/2024, com data de publicação no primeiro dia útil seguinte, transitou em julgado em 29/10/2024. Cartório do GCDER, 4 de novembro de 2024. FERNANDA ALMEIDA ORTIZ COPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: FERNANDA ALMEIDA ORTIZ. Sistema e-TCE$p, Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http;//e_processo tce spgov br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 5-NFDC-I4IP_7Pg..53 .11 Cámara MunicpaI Estãnda Tunstica de Jbiúna - SP. Câmara Ibiúna <camaraibiuna@camarajbjuna.sp.gov.br> Câmara dos Deputados - FISCALIZE 1 mensagem Câmara dos Deputados <conof.fiscalize@camaraieg.br> Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscaIizecamara.Ieg.br> Para: IBIUNA<camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> 14 de novembro de 2024 às 12:50 Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Leia-se e sessão Ib.,_/_III! Presir nte Prezado (a), A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http://www2.ca mara. Ieg.br/orcament»da..uniao/fjscaIjze Atenciosamente, Diretoria da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira Anexo II - Sala 116-B Brasilia - DF - CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5100 i municipiosp_3519709 2024 1O.pdf 90K FK5afize CÂMARA Dos DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 3111212024 Data Emissão: 14111/2024 Página: 112 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em R$ 100 Out/2024 Jan a Out/2024 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 000B.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 1976800 138,376.00 OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 90,368.00 542206.00 OOUW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 0.00 656337.20 20A13.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 4,241.00 21205.00 20AE. 0035 PROMOCÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEC3Ic05 25,306.69 173,005.76 20AL0001 APOIO AOS ESTADOS. DISTRITO FEDERAL E MUNICI PIOS PARA A VIGI 14,43586 14,435.86 20AL0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGI 0.00 121,135.88 219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA SAUDE 463,351.41 1,861,15331 21GM.0001 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 0.00 43,538.25 2E89.0001 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 000 2,500,000 00 2E89.0035 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 2E90.0001 0.00 2,700,000.00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 0.00 4,453,637 00 2E90.0035 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 8585.0035 0.00 500,000.00 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 411.099.32 1,314,491.54 Total Unidade Orçamentária: 1,028,570.28 15,039,523.60 Total Favorecido: 1,028,570.28 15,039,523.60 Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em R$ 1,00 Out/2024 Jan a Out/2024 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 55901 217M.0001 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANCA FELIZ 219E.0035 ACOES DE PROTECAO 31,380.00 63,462.00 SOCIAL OASICA 21911`.00011 ACOES DE PROTECAC SOCIAL 9,600.00 67,200 00 ESPECIAL 219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL 0.00 10,366,22 ESPECIAL 219G.0035 ESTRUTURACAO DA REDE 18.40000 95.680 00 DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE 0.00 200,000,00 Total Unidade Orçamentária: 59,380.00 436.708.22 MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME. 55101 O0US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTÃO DESCE 26.276.59 52,070.78 Total Unidade Orçamentária: 26,276.59 82,070.76 Total Favorecido : Favorecido: CNPJ 85,656.59 518,779.00 31058573/000108 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEED Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') Em R$ 1,00 Out/2024 Jan a Out/2024 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 342,308.75 342,308.75 Total Unidade Orçamentária: 342,308.75 342,308.75 Total Favorecido : Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 342,308.75 342,30875 '1- Orçam.nto do Ano. Untos a Paga, de Anos MWne,,s '2- Valo, l,qoido -já descontado 1% P18EP '3- Valor brato. aio compotados d,bdos aolar,nados pelo passas '4 Valo, das l,'aosfbrãoe,as 000stjtocjcna,s do asSo anterior o Partir do dia lO do mão co,ro, ts '5. Vala,.., mimoSas lo FUNDES-Um5o apenas '. tss.s pagamonton no SIAFI não pnrmilom sabe,,, sI. roiare,. a ost$tto ou munic,pjo Fadte Toloa, G,rmsc'al CONOF. C0n,s,4trjs de Ocçamn.nto, Fscallaaçd F,nanae,,a Cansara dos 000,,loão. Ralalãna, 235096355 CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posiçáo SIAFI: 31/12/2024 Data Emissáo 14/11/2024 Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Página: 2/ 2 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 00 PI.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 0515.0001 DINHEIRO Valores Pagos (1) - Em R$ 1.00 0u1112024 Jan a Out/2024 DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 0969.0001 APOIO 0.00 360,905.80 AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 0.00 9.970.00 0.00 634,002.93 Total Unidade Orçamentária : MIN. DA INTEGR. E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 53101 0.00 1,00,873 1D73.0035APOIOA POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO 0.00 565.93447 Total Unidade Orçamentária : MINISTERIO DO TURISMO -54101 0.00 665,934.47 10VO.0035 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA 0.00 178,285.71 Total Unidade Orçamentária 0.00 RECURSOS SOB SUPERVISAO 178,295.71 DO MEC - 73107 0369 0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 0.00 2,681 157 12 Total Unidade Orçamentária 000 2,681,157.12 Total Favorecido 0.00 4,530,256,03 Total Municipio 1,456,535.62 20,430,86738 'l-Orçamen abAno a nestas a Pagar (te Anos Ar.tqocra VOIorl,qujno.Jb005rat,u(tn J% pAgpr 3 -Vaio, bruto. nbo 000Iputa000 dobaus tIItor,nndo poict Estudø t,on4n,400 u Const,tuc,ona, do 5- Valores referente., ao PUNL*O.UOaO abana., mg, ontcrjor a punir rio bit 15 cio mas (erraSte no siAri não penirjtçin sabor Se elo rnlarnn6., octano Ou muniripio Fonte; TeSouro Oer.nc;aI CONOF - CoesSioni, de Orçamento e Fieaij24çáç Fi03000.rl Chmaq, doo 000,,lauo, Rotarerje- 530090305 CÂMARA Dos DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios Data Posição Banco do Brasil: 14/11/2024 Data Emissão: 14/1112024 UF: SP Município: IBIUNA Página- 111 Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MMETR ESTDF MUN. (73104) 0223.0001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA (ITA. ROYALTIES DE ITAIPU) - TR... Retenção TA - RETENCAO PASEP 0547.0001 Total Ação: . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL. (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAD MINERA) Retenção- CFM - RETENCAO PASEP Total Ação: 0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E. (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) Retenção: FEP - RETENCAO PASEP Total Ação; Total Unidade Orçamentária TRANSF.CONSTITUCIONAISRECS SUP. MF (73108) 0045.0001 TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) Dedução FPM - DEDUCAO FUNDES PARA REDISTRIBUICAO Retenção: FPM - RETENCAO PASEP Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS Total Ação: 006M.0001 . TRANSFERENCIADO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL -ITR (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDES PARA REDISTRIBUICAO Retenção ITR - RETENCAO PASEP Total Ação: 0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTI CAO DA CONTRIBUI CAO DE INTERVENCAO N (CIDE-CONTRIS PNTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) Retenção. CIDE.CONTRIB - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP Total Ação; Total Unidade Orçamentaria : Total Município Valores Pagos i - Em RS 1 00 0utJ2024 Jan a Out/2024 10,271.92 100,71241 '102.71 .1.007.07 10,271.92 100, 712.41 8,528,85 80,477.37 8526 '804.67 8526.85 80,477,37 121.087.33 1.133,269.46 *1.210.86 'li, 332.58 121,087.33 1,133, 269. 46 139, 886. 10 1,3 14,459.24 4,806,520 36 59 703,35751 -961.304,05 -11.126.18342 *48,065.16 597,032.24 500,146 86 *5,041,968.20 3,845,216.31 48,577,1 74.09 80,4 19.78 126,82 1.38 -16.083.94 -25,364.16 34 '1,014.43 64,335,84 101 .457.22 30,341 29 86.780.88 '86779 30,341.29 86, 780.88 3,939,893,4 48,765,412,19 4,079,779.54 50,079,871.43 1 . OrCar000lo ao Ano o Rolas * Pagar cia Anos Antgr,or*s Vrrlpr liquido - 1A rr00000iadb l's PASEP 3 , Valo, bruto. nho comparados diobtog aulor-ade, polo Ema. '4 - Valor das tr*nsf, Coc,sn COflStdcjci0o0,5 Ou mds afllcrior 5. Valo Vai... rbfaraol,s ao FUNDEq4gnido aponas diPoe(yo,3 a parir cio d;a 15 do mõs '6- Essas pagamantos no SlArl 0db perrrilam sabor se não rrferaom, a ratado Ou fltuflicipio Fonts, Tonauro Gararrial Banco do Brasil CONOI - C031dt5r10 ria Orçanspano, EISC*ll44Cdo F,ltarcc*,r* Obra,,,, dos Dcic,,I,do, R0l*'o,,u' 236096366
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN T k'6RnVADO URISTICA DE IBIUNA t\ r " cpAL D40, EsctA "Vereador Rubens Xavier de Lima" C,MARA CA Q ONA ç Estado de São Paulo Ata da 3P. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa da ' Aos 19 (dezenove) dias do mês , de novembro de 2024, às 10:55 hs. (dez horas e cinquenta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 12. Secretário Vereador Waimir Bortolotto Junior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Luiz Fernando de Góes Vieira, Waimir Bortolotto Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Abel Rodrigues de Camargo, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. Secretário Vereador Waimir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2024. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e cinco ausências dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da Sessão Ordinária seria reduzido em trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que estava inscrito para deliberação em segunda votação na Ordem do Dia o Projeto de Lei n2. 486 de 2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências," Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 082/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2 . 499 de 2024; e Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 500 de 2024. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber:- Requerimento do Vereador Devanir Candido de Andrade justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2024; e Requerimento do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba justificando ausência no final da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2024. Após o Sr Presidente passou a expediente recebidos de diversos a saber:- Ofício CG.C.DER n2. 1634/2024 - referente ao TC 021225.989.21-9; e Câmara dos Deputados - Fiscalize - 14/11/2024. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Moção de Aplausos n2. 17 de 2024 ao Canil da GCM de lbiúna em CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo homenagem a participação do 3. Torneio de Cães Policiais, destacando o brilhante do COM Araujo e da Cadela Maya que conquistaram o 1. Lugar em evento realizado no dia 27 de setembro de 2024 na cidade de Campinas - SP. Colocada em discussão a Moção de Aplausos n. 17 de 2024, nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocada em votação foi aprovada por doze votos favoráveis e três ausências dos Vereadores Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Paulo César Dias de Moraes e Carlos Eduardo Comes. Aprovada a Moção de Aplausos o Sr. Presidente solicitou ao GCM Tomaz Edson de Araujo e aos demais componentes da Guarda Municipal de lbiúna presentes na assistência para adentrar ao plenário e receber o Certificado da Moção de Aplausos n. 17 de 2024. Feito a entrega dos Certificados, prosseguindo a Sessão Ordinária foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 500 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armeláno Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos Srs. Vereadores(a). Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal pelo sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 500 de 2024, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão Ordinária para elaboração de parecer pelas Comissões ao Projeto de Lei em regime de urgência. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Pela ordem o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira requereu a dispensa da leitura dos pareceres que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por doze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores Antonio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, e uma ausência do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Aprovado a dispensa, constatou-se que foram apresentados pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 500 de 2024. A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer ao Veto Total aos Projeto de nQ Leis n. 476, 478, 479, 480, 484 e 485 de 2024. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 500 de 2024que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PP 2022/2025 LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usou discussão o Vereador Fausto José Alves Dourado. Nenhum Vereador m querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do siste eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 500 de 2024 foi aprovado p quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Lucas Vieira Ruiv CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBH5NA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Borba. Em seguida declararam voto os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Fausto José Alves Dourado e Antônio Reginaldo Firmino. A seguir o Sr. Presidente colocou em segunda discussão a Emenda Modificativa n. 01 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total estimado para a Receita Orçamentária do Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Modificativa n. 01 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Modificativa n9. 02 de 2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 Altera os programas das fichas de despesa do quadro auxiliar do orçamento da despesa referente a Câmara Municipal, sem alteração de valores. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Modificativa n. 02 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Modificativa n. 03 de 2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Destinação de recursos para pavimentação de vias rurais - asfalto na Rua Augusto Vieira Ribeiro no Bairro Salto. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Modificativa n2. 03 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 01 de 2024 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Ampliação de cirurgias eletivas no Hospital Municipal. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 01 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a) Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2 . 02 de 2024 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para as Oficinas da Secretaria de Cultura. Nenhum Vereador querendo discutir colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 02 de 2024 ao Projeto de Lei n 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a . Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 03 de 2024 dautoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n2. 486 d. \ 2024 - Recursos para subvenção de entidade Casa de Santa Rita. Nen Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Eme Impositiva n. 03 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada p. unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 04 de 2024 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para realização da etapa paulista de Velocross e para estrutura do encontro de moto trilheiros no município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 04 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 05 de 2024 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos para compra de uma roçadeira para Secretaria Municipal de Agricultura e equipamentos acessórios a ela. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 05 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 06 de 2024 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n4. 486 de 2024 - Recursos para instalação de grama sintética na quadra da Escola Municipal do Bairro Colégio. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 06 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 07 de 2024 de autoria do Vereador Walmir Bortolotto Júnior ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Aquisição proporcional em lâmpadas de Ied 100W, braços e todos os itens necessários para montagem de cada uma e a instalação nos Bairros Domingues, Bela Vista, Olinto, Boavas, Colégio Grama, Luz, Coleginho, Alto de São Benedito. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 07 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 08 de 2024 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para compra de equipamentos para o Posto de Saúde do Bairro Areia Vermelha. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 08 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 09 de 2024 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para compra de um automóvel para o Posto de Saúde do Bairro Areia Vermelha. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 09 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 10 de 2024 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto d: Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos para reforma do vestiário do campo de futebol do Bairro Cupim. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 10 de 2024 ao Projeto de Lei 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 11 de 2024 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para aquisição de luminárias. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n 11 p. de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURíSTICA DE IBIÚNA 'Vereador Rubens Xavier de Lima' Estado de São Paulo Impositiva n2 . 12 de 2024 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para compra de alimentos e medicamentos ajudando a manter a necessidades básicas da Casa de Santa Rita de Ibiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 12 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 13 de 2024 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos para Oficinas Culturais lbiunenses, Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 13 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 14 de 2024 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para aquisição de materiais permanentes destinados a UBS do Bairro Vargem do Salto. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 14 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a), Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 15 de 2024 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para compra de EPI aos Coveiros. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 15 de 2024 ao Projeto de Lei n4. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 16 de 2024 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos para aquisição de materiais permanentes ao Poupatempo de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2 . 16 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 17 de 2024 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Reforma e reabertura de prédio municipal no Bairro do Salto, para uma futura creche. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 17 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 1 de 2024 de autoria do Vereador Voinei Galvão ao Projeto de Lei n2. 486 . 2024 - Investimentos em programas culturais. Nenhum Vereador querend discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 18 de 202 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 19 de 2024 de autoria do Vereador Volnei Galvão ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para manutenção na usina de asfalto da garagem. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2 . 19 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo discussão a Emenda Impositiva n. 20 de 2024 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para aquisição de equipamentos para utilização no Posto de Saúde do Bairro do Gabriel. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 20 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 21 de 2024 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos para aquisição de equipamentos para utilização no Posto de Saúde do Bairro do Rosarial. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 21 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 22 de 2024 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos para aquisição de equipamentos para utilização no Posto de Saúde do Bairro do Lageadinho. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 22 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a) Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2 . 23 de 2024 de autoria do Vereador Fausto José Alves Dourado ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos deverão ser destinados a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio da Queima do Alho em nosso município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 23 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 24 de 2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos para compra de material permanente para o Centro de Reabilitação Roque José de Góes, conforme lista de material em anexo. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 24 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs., Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 25 de 2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para compra de '4 material de consumo para a assistência odontológica, conforme lista de material em anexo. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva no. 25 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 26 de 2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para compra de carrinho de emergência, seladora, autoclave balança digital, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo eletrocardiógrafo, camara para vacina, TV Smart 32 polegadas para utilizar no ultrasom, todos para o Centro de Saúde. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, Colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 26 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 27 de 2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos para compra de equipamentos e material permanente para a assistência odontológica conforme lista de material em anexo. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 27 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 28 de 2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos para compra de material de Consumo para o Centro de Reabilitação Roque José de Góes, conforme lista de material em anexo. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 28 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 29 de 2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos para entidade Casa de Santa Rita de lbiúna, que abriga idosos em situação de risco OU vulnerabilidade social. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 29 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 30 de 2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos para custeio de contratação de Professores para Oficinas multiculturais e esportivas do Município de Ibiúna. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 30 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 31 de 2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para Corporação Musical Banda Lira Unense. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 31 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 32 de 2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos para entidade Equipe de Taiko do Centro Cultural e Esportivo Ibiúna - COEI. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva nQ. 32 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 33 de 2024 de autoria da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos para entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 33 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 34 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a compra de materiais e equipamentos para realização de cirurgias eletivas no Hospital Municipal de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 34 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2 . 35 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a reforma do Ginásio do Bairro da Ressaca em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 35 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 36 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos destinados ao custeio de contratação de professores para Oficinas Culturais promovida pela Prefeitura de Ibiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 36 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 37 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n°. 48 de 2024 - Recursos destinados ao custeio de subvenção da Corporação Musical Lira Unense de Ibiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 37 de 2024 ao Projeto de Lei n9 . 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 38 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos destinados a aquisição e instalação de novas lâmpadas de LED e braços de sustentação para iluminação pública, localizados nos Bairros Ressaca, Colégio, Piratuba e Campo Verde, em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo segunda votação a Emenda Impositiva n. 38 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 39 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a aquisição de diversos materiais para auxílio dos profissionais da área de esportes em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 39 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 40 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a aquisição de materiais permanentes para Creche da Ressaca, em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 40 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 41 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos destinados a compra de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa Santa Rita de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 41 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 42 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados ao custeio de subvenção da Orquestra Jovem de Metais e Percussão de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 42 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2 . 43 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a aquisição de implementos agrícolas para atender as necessidades dos\, agricultores do nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, \ colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 43 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. \ Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 44 \ de 2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a contratação de Trailer para saúde da mulher e para saúde do homem. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 44 de 2024 ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 45 de 2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a ACE - Associação Comercial e Empresarial de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo segunda votação a Emenda Impositiva n2. 45 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 46 de 2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a contratação e implantação de material pedagógico para integração e continuidade do processo de aprendizagem das crianças - transição da educação infantil para educação fundamental Ação da Cidadania - Comitê lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 46 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 47 de 2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para o consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessários, para manter as necessidades básicas da Associação Assistencial de Ressocialização de lbiúna - Projeto CRER em nosso município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 47 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 48 de 2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos destinados a aquisição de luminárias para o Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 48 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 49 de 2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a Secretaria de Cultura e Turismo para custeio da contratação de professores de oficina multicultural e esportiva. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 49 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 50 de 2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos destinados para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessários ajudando a manter as necessidades básicas da Casa de Santa Rita de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 50 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 51 de 2024 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para custeio de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade, a serem realizadas ao Hospital Municipal de Ibiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 51 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Emenda Impositiva n. 52 de 2024 de autoria do Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de crianças e jovens com deficiência do nosso município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 52 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 53 de 2024 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para aquisição de equipamentos oftalmológicos diversos a serem instalados no Centro de Especialidades. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 53 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 54 de 2024 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos destinados para finalização da cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal "Benedito Luiz Braga" no Bairro Rio de Una de Baixo. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 54 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 55 de 2024 de autoria do Vereador Geraldo Flávio Amaro ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para finalização da cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Bairro Morro Grande. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 55 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 56 de 2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos destinados a material de consumo sendo R$ 60.000,00 de preferência em fita de destro para diabetes, e R$ 65.700,00 para fralda descartável na UBS Vargem do Salto. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 56 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva ng. 57 de 2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveiraao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados pari aquisição de asfalto na Rua Benedita Vieira Aranha - Bairro do Salto Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação - Emenda Impositiva n. 57 de 2024 ao Projeto de Lei n9. 486 de 2024 oi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 58de 2024 de autoria do Vereador Paul César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos destinados a atender crianças com autismo, síndrome de down e comorbidades associadas, sendo os valores utilizados para contratar profissionais, além de adquirir materiais essenciais para o desenvolvimento CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo dessas crianças. Pela ordem usou da discussão o Vereador Paulo César Dias de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 58 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 59 de 2024 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a aquisição e instalação de novas lâmpadas de LED e braços de sustentação para iluminação pública, em diversos bairros de nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 59 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 60 de 2024 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para custeio de contratação de professores para as Oficinas Culturais promovida pela Prefeitura de Iblúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 60 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 61 de 2024 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados a aquisição de implementos agrícolas para atender as necessidades dos agricultores do nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 61 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a) Colocadqa em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 62 de 2024 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos para fins de manutenção e melhorias da casa. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 62 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 63 de 2024 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as necessidades básicas da Cas Santa Rita de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada e segunda votação a Emenda Impositiva n2. 63 de 2024 ao Projeto de Lei 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores( Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 64 de 2024 . autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes ao Projeto de Lei n. 48. de 2024 - Recursos destinados para o custeio de subvenção da Corporação Musical Lira Unense de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 64 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 65 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Uma" Estado de São Paulo de 2024 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para fins de aquisição de arcondicionado e outros materiais permanentes na UBS do Bairro Verava, em nosso município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 65 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 66 de 2024 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para fins de aquisição de material de consumo na UBS do Bairro Verava, em nosso município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 66 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 67 de 2024 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para custeio do Evento Arena Verava, conforme calendário oficial em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva no. 67 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2 . 68 de 2024 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para construção da ponte de alvenaria - aduela na Estrada do Verava KM 14,5 em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 68 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 69 de 2024 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para aquisição de aparelhos para academia ao ar livre, no Bairro Sorocamirim em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 69 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 70 de 2024 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados par custeio de contratação de professores para Oficinas Culturais promovid.. Pela Prefeitura de Ibiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 7n,4 2024 ao Projeto de Lei n 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 71 de 2024 de autoria do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessário, para manter as necessidades básicas da Casa Santa Rita de Ibiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 71 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 72 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos destinados para fins de aquisição de cadeira odontológica e materiais permanentes odontológicos para UBS do Bairro Carmo Messias em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 72 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 73 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para a reforma e ampliação da sala odontológica da UBS do Bairro Carmo Messias em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 73 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 74 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para aquisição de pedra n. 03 a ser entregue na Regional do Bairro Carmo Messias em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 74 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 75 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para aquisição e instalação de novas lâmpadas de LED e braços de sustentação para iluminação pública, localizada no Bairro Carmo Messias em nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 75 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 76 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Comes ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados aquisição de implementos agrícolas para atender as necessidades dos agricultores de nosso Município. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 76 de 2024 ao Projeto de Lei 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 77 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n.486 1 2024 - Recursos destinados ao custeio de contratação de professores pa as Oficinas Culturais promovida pela Prefeitura de lbiúna. Nenhum Veread querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva ri 77 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 78 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Comes ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 - Recursos destinados para o custeio de subvenção da Corporação Musical Lira Unense de Ibiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo 78 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 79 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos para fins de manutenção e melhorias da casa, Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 79 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 80 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para o consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa Santa Rita de Ibiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 80 de 2024 ao Projeto de Lei ng. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 81 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para aquisição de equipamentos e materiais permanente para o Hospital Municipal de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2 . 81 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Sus. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 82 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para a entidade Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade, localizada no Bairro do Colégio para fins de manutenção e melhorias da Comunidade. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 82 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 83 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para o custeio de subvenção da associação ambientalásta sem fins lucrativos sos Itupararanga. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 83 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emend Impositiva n. 84 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmin. ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para o custeio de subvenção da associação privada, sem fins lucrativos OSC Horizontes Projetos Sociais. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 84 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Sus. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 85 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para o custeio de subvenção da associação privada, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo sem fins lucrativos a Associação Casa de Missão e Restauração. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva no. 85 de 2024 ao Projeto de Lei no. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 86 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para a entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos, localizada no Centro de Ibiúna para fins de manutenção e melhorias da casa. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 86 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 87 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos destinados para o custeio de subvenção da Corporação Musical Lira Unense de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 87 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 88 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para o custeio de subvenção da Orquestra Jovem de Metais e Percussão de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 88 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2 . 89 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 Recursos destinados para o consumo de alimentos, medicamentos entre outros itens de consumo necessário, ajudando a manter as necessidades básicas da Casa Santa Rita de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 89 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 90 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 - Recursos destinados para o custeio de subvenção da associação privada, sem fins lucrativos SERPROMI Serviços de Proteção aos Menores de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 90 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 fo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto o Vereador Antônio Reginaldo Firmino. Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 91 de 2024 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para compra de equipamentos permanente para o Serviço de Atendimento Móvel - SAMU de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n°. 91 de 2024 ao Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 92 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBJÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo de 2024 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para compra de duas motos O KM para a implantação da Motolância que fará parte da atual frota do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU de lbiúna. Nenhum Vereador querendo discutir, Colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 92 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n. 93 de 2024 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para reforma e instalações de iluminação no campo de futebol e instalação de playground no CDHU Santa Lúcia. Nenhum Vereador querendo discutir, Colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 93 de 2024 ao Projeto de Lei n9. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 94 de 2024 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para entidade Casa Santa Rita de lbiúna, entidade assistencial de caráter filantrópico, que abriga idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n4. 94 de 2024 ao Projeto de Lei n2. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 95 de 2024 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n9. 486 de 2024 - Recursos destinados para o desenvolvimento de oficina de hip hop no CDHU da Cachoeira - B. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n2. 95 de 2024 ao Projeto de Lei nQ. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão a Emenda Impositiva n2. 96 de 2024 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei ng. 486 de 2024 - Recursos destinados para Banda Marcial Independente de lbiúna - (OJESP) entidade de caráterfilantrópico de nosso municíi Vereador querendo discutir colocada Impositiva n , em mo. Nenhu segunda votação a Emend 4 . 96 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Colocada em segunda discussão Emenda Impositiva n. 97 de 2024 Wk til P.Mai Í de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 - Recursos destinados para entidade Corporação Musical Lira Unense de lbiúna, entidade assistencial de caráter filantrópico de lbiúna, Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em segunda votação a Emenda Impositiva n. 97 de 2024 ao Projeto de Lei n. 486 de 2024 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n2 . 486 de 2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.", salvo as Emendas Modificativas 01, 02 e 03 de 2024 e Emendas Impositivas de n2 . 01 a 97 de 2024. Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em segunda votação nominal por meio CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 486 de 2024, salvo as Emendas Modificativas n. 01, 02 e 03 de 2024 e Emendas Impositivas de n. 01 a 97 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n2. 486 de 2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providéncias" discussão e votação de Razões de Veto ao Autógrafo de Lei n. 435/2024, referente ao Projeto de Lei n2. 476 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Moacyr Rodrigues, no Bairro Recreio e dá outras providências" discussão e votação de Razões de Veto ao Autógrafo de Lei n9. 436/2024, referente ao Projeto de Lei nQ. 478 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que "Dispõe sobre denominação da Rua Aguas Claras, no Bairro Cachoeira e dá outras providências.";- discussão e votação de Razões de Veto ao Autógrafo de Lei n2. 437/2024, referente ao Projeto de Lei n2. 479 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que "Dispõe sobre denominação de Rua lzdio Angelo da Silva, no Bairro Itaguapeva e dá outras providêncjas". discussão e votação de Razões de Veto ao Autógrafo de Lei n. 438/2024, referente ao Projeto de Lei n. 480 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que "Dispõe sobre denominação da Rua Benedicto Vergilio de Almeida, no Bairro Colégio e dá outras providências:';. discussão e votação de Razões de Veto ao Autógrafo de Lei n. 439/2024, referente ao Projeto de Lei n. 484 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Comes que "Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Rodrigues e dá outras providências.";- discussão e votação de Razões de Veto ao Autógrafo de Lei n. 440/2024, referente ao Projeto de Lei n2. 485 de 2024 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Gomes que "Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Campininha e dá outras providências" Após o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido em trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que estará inscrito para deliberação na Ordem do Dia a Redação Final do Projeto de Lei n. 486 de 2024 que tratdo orçamento para o ano de 2025. Nada mais a tratar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão4 Ordinária às 9:00 horas do dia 26 de novembro de 2024, terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Walmir Bortolotto Júnior - i. Secretário, determinei que o Sr. Amaurj Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. /