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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2024-12-03
native_id429

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

- Leia-se ra sessão 
I5úia, - ]2/ 
Pre 
RA ISHIBUCHI NANNI 
SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO 
Câmara Municipal de Ibiúna 
Data: / _______ 
Recebido por. 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIU 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
Rua José Eugênio Machado, 163— Centro - Ibiúna - SP 
Telefone/fax: (15) 3248 1140 —e-mail:- turismo@ibluna sp gov.br/cultura@ibiuna.sp.gov.br 
Ibiúna, 16 de outubro de 2023 
CONVITE 
ASSUNTO: Convite para a Mostra Oficinas Ibiunenses. 
À Câmara Municipal de Vereadores 
Pelo presente ofício venho informar e convidar à todos que a Prefeitura da 
Estância Turística de lbiúna, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo estará 
realizando a Mostra Oficinas Ibiunenses, na Para Marechal Deodoro da Fonseca, no 
dia 14 de DEZEMBRO de 2024, das 09:30h às 20h. 
O referido evento tem por objetivo apresentar os resultados finais das Oficinas 
Ibiunenses, Projeto este que durante 4 anos teve mais de 40 atividades variadas na 
área central e nos bairros atingindo durante todo o período mais de 7.000 vagas em 
sua totalidade. 
Desde já agradecemos e contamos com a presença dos nobres edis neste 
evento. 
Sem mais para o momento e certa de contar com vossa atenção, 
Atenciosamente, 
- Leia-se rn sessão 
Jbiúna, - 
res nte 
À CÂMARA DE VEREADORES DE IBIÚNA 
8g18 ativo 
Câmara Municipal da Estância 
Turística i: lbiúna 
/f 
— QHOUISTRL 
JevMofMnAIs
113 
ORQUESTRA JOVEM DE SOPROS 
E PERCUSSÃO DE IBIÚNA 
Ibiúna, 30 novembro de 2024. 
Prezados(as) Senhores(as) 
Por meio desta, a Orquestra Jovem de Sopros e Percussão de Ibiúna expressa sua 
sincera gratidão à Câmara de Vereadores de lbiúna pelo apoio e incentivo ao nosso 
projeto. 
A música tem o poder de unir e transformar, e é com esse propósito que seguimos 
empenhados em nosso trabalho. O reconhecimento e o investimento da Prefeitura e 
dos Vereadores reforçam nosso compromisso em continuar promovendo um projeto 
que contribui significativamente para a nossa cidade ao longo desses anos. 
Reiteramos nossos agradecimentos e a disposição para fortalecer essa parceria, 
sempre em prol da valorização e do desenvolvimento de nossos jovens. 
Com gratidão e respeito, 
Orquestra Jovem de Sopros 
e Percussão de Ibiúna 
cinte 
4 sabesp 
Botucatu, 25 de novembro de 2024. 
Oficio 206/2024 
(:âMara Municloal de Ibiúna 
Assunto: Prestação de Serviços da SABESP -Loa-Se 
Exmo. Senhor Presidente, 
Considerando o período de planejamento e elaboração orçamentária, e com o objetivo de contribuir 
com essa municipalidade, encaminhamos as informações sobre o faturamento médio de 2024 e previsão 
para 2025 relativos aos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, 
apresentamos à Prefeitura Municipal, bem como os valores de débitos e/ou parcelamentos em aberto, 
através de ofício protocolado, as seguintes informações relevantes para a montagem e consecução das 
peças orçamentárias preconizadas pelos artigos 20, 480e 600da Lei 4.320 (Normas Gerais para a 
Elaboração e Controle dos Orçamentos) e artigos 40, 50e 480da Lei 101/00 - Responsabilidade Fiscal, 
bem como para as programações e execuções financeiras. 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SABESP 
REAUZACÃO PREVISÃO 
VALORES NOMINAIS DE lAN à AGO/ 2024 DE lAN à DEZ! 2025 
Faturamento Bruto (Agua/Esgotos) Acumulado R$ 855.589,00 R$ 1.321.292,88 
Faturamento Bruto (Agua/Esgotos) Méd/Mês R$ 106.948,63 R$ 110.107,74 
Volume (m3) Médio Mensal Faturado de Agua 4.778 m3 4.716 m3 
Para o equacionamento financeiro e evitar possíveis protestos, negativação ou ações judiciais, 
apresentamos abaixo o(s) débito(s) em aberto até o mês de setembro de 2024: 
VALORES ATUALIZADOS PosiçÃo EM 30/09/2024 
Estoque de débitos em aberto R$ 27.746,00 
Parcelamento de débitos em aberto R$ 10.209.905,24 
CONTAS DE ÁGUA/ESGOTOS SUSPENSAS - EM ANÁLISE - POSIÇÃO EM 
30/09/2024 
R$ - 
Agradecemos a atenção que esta solicitação possa merecer de Vossa Excelência, colocando-nos à 
disposição para quaisquer esclarecimentos que forem necessários. Para tanto, estaremos ao seu inteiro 
dispor através do telefone (14) 3811-8310. 
Atenciosamente, 
Econ. Wagner Costa Carreira 
Gerente de Departamento de Serviços a Clientes 
Câmara Municipal de lbiúna 
Data 2_ 
ii22/ 
Recebido por: 
Excelentíssimo Senhor 
Antônio Reginaldo Firmino 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp 
Superintendência do Médio Tietê 
Departamento de Serviços a Clientes 
Rua Dr. Costa Leite, 2000, Vila Nogueira, Botucatu/SP - CEP 18.606.820 
w.sabesp.com.br 
a M~ D.i: 
Ao~ daSec.Alá 
Icp 
Brasil VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 202C-5594-3980-AFA9 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
*,Oe WAGNER COSTA CARREIRA (CPF 130.XXX.XXX-47) em 25/11/2024 17:16:37 (GMT-03:00) 
'ape: Parte 
Emitido por: AC SINCOR RFB G5 « AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 « Autoridade Certiftcadora Raiz Brasileira v5 
(Assinatura ICP-Brasil) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https ://assinaturasabesp. 1 doc.com.brlverificacao/202C-5594-3980-AFA9 
CONVITE 
05-DEZ-2024 
a partir das 18h 
As Escolas E.M. Joana Maria de Góes" e E.M. João José da Silva" 
tem a honra de convidar para a cerimônia de graduação das turmas do 
50 
 ano A e Fase II A de 2024. 
Pod. Pres. Tancredo de Almeida Neves km 16. Piai de Cima. 
E.M."Joana Maria de Góes" 
'
Olimpíada de b1IO E S RO Redação Diretoria de Ensino Região de São Roque 
A Diretoria de Ensino Região São Roque, através da Dirigente 
Regional de Ensino, Luciane de Camargo Mendes, tem a honra de 
convidar Vossa Senhoria para participar da solenidade de entrega 
de medalhas da REDASP - Olimpíada de Redação das Escolas 
Estaduais de São Paulo. 
06/12/2024 das 15h30 
às 17h30 
Ginásio do Junqueira, 
Recanto da Cascata - 
São Roque 
Luciane de Camargo Mendes 
Dirigente ReionaI de Ensino 
DER São Roque 

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA pOQ ESTÂPROVESC 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
'Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ata da 39. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da -Igíslatí?a. 
Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2024, às 11:28 hs. (ohze horas e 
vinte e oito minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto 
José Alves Dourado, Walmir Bortolotto Júnior, Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira, Antônio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Comes, Devanir 
Cândido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, 
Paulo César Dias de Moraes, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:-
"Sob a proteção dei Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. 
Nesse intervalo assumiu a Presidência o 1. Vice Presidente Vereador 
Fausto José Alves Dourado, que passou a palavra ao Vereador Armelino 
Moreira Júnior para, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho 
da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Vereador 
Armelino Moreira Júnior reassumiu a Presidência e solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2024. Nesse intervalo o 
Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata 
que, colocada à deliberação do plenário, foi aprovada a dispensa por dez 
votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores(a) Antônio Reginaldo 
Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, e três ausências dos 
Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Devanir Cândido de Andrade e 
Luiz Fernando de Góes Vieira portanto aprovada a Ata. Em seguida o Sr. 
Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da Sessão 
Ordinária seria reduzido em trinta minutos nos termos do Artigo 192 do 
Regimento Interno, em virtude que está inscrito para deliberação na Ordem 
do Dia da Redação Final do Projeto de Lei n2. 486 de 2024 que trata do 
orçamento para o ano de 2025. A seguir, o Sr, Presidente passou a 
expedientes recebidos do Sr. Prefeito, a saber:- Mensagem ao Projeto de 
Lei Complementar n. 009/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2. 505 de 
2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 506 de 2024;- Convite 
para a Mostra Oficinas lbiúnenses. Após, o Sr. Presidente passou a 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber: - Requerimento 
do Vereador Ronie Von Pires de Oliveira justificando ausência na Sessão 
Ordinária do dia 26 de novembro de 2024;- Requerimento do Vereador 
Carlos Eduardo Gomes justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 26 
de novembro de 2024;- Projeto de Lei n° 50712024 de autoria do Vereador 
Antonio Reginaldo Firmino que "Dispõe sobre denominação de uma Rua 
Seichi Daike no Bairro Cachoeira e dá outras providências." Em seguida, o 
Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de diversos a saber:-
Orquestra Jovem de Sopros e Percussão de lbiúna - Agradecimento; Ofício 
206/2024 do Gerente de Departamento de Serviços a Clientes da Sabesp;- 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Convite para a formatura das Escolas Municipais Joana Maria de Góes e 
João José da Silva;- Convite para entrega de medalhas da Olimpíada de 
Redação das Escolas Estaduais de São Paulo. Após o Sr. Presidente 
passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o 
Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a Moção n2. 19 de 2024 
de Aplausos ao Sr, Douglas Leonel Leite pela idealização e condução do 
Projeto Cruzeirinhodo Bairro do Piaí. Pela ordem usaram da discussão os 
Vereadores Fausto José Alves Dourado e Antônio Reginaldo Firmino. 
Nenhum Vereador, mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas 
considerações e colocou em votação a Moção de Aplausos n2. 19 de 2024 
sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. 
Presidente convidou o homenageado presente na assistência para receber o 
certificado da Moção. Após a entrega do certificado, pela ordem o Vereador 
Antônio Reginaldo Firmino apresentou o Requerimento n2. 118 de 2024; o 
Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou o Requerimento n2. 119 
de 2024. Em seguida o Sr. Presidente passou a apresentação dos pareceres 
aos Projetos de Lein. 493, 494, 495, 496, 497, 501, 502, 503, 504 e 507 
de 2024 pelas Comissões. Nesse intervalo, o Vereador Fausto José Alves 
Dourado solicitou a dispensa de leitura dos pareceres. Colocado em votação 
a dispensa de leitura foi aprovada por seis votos favoráveis, quatro 
contrários dos Vereadores Walmir Bortolotto Júnior, Voinei Galvão, Abel 
Rodrigues de Camargo e Antônio Reginaldo Firmino e cinco ausências dos 
Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Devanir Cândido de Andrade, Paulo 
César Dias de Moraes, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Luiz 
Fernando de Góes Vieira. Aprovada a dispensa constatou-se que foi 
apresentado pelas Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento, Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente 
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social 
Direitos da Pessoa Com Deficiência os pareceres em conjunto aos Projeto 
de Lei n. 493, 494 e 495 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação 
Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Mel 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e 
Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 496 de 
2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 
497, 501 502, 503, 504 e 507 de 2024. Após, o Vereador Lucas Vieira 
Ruivo Borba, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, 
apresentou a Redação Final do Projeto de Lei n. 486 de 2024 que 'Estima a 
receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Iblúna, para o 
exercício financeiro de 2025, e dá outras providências." Decorrido o prazo 
regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na 
Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior procedeu 
a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença 
unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Presidente passou à discussão da Redação Final do Projeto de Lei n2. 486 
de 2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância 
Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras 
providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Redação Final do 
Projeto de Lei n2.1 486 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto 
de Lei n2. 499 de 2024 que "Dispõe sobre a denominação da Base 
Comunitária da Guarda Civil Municipal localizada no Bairro Carmo Messias, 
e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei 
n2. 499 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A 
seguir, não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- Discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 493 de 2024 de autoria do Vereador Armelino 
Moreira Júnior que "Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de 
Fitoterapia na rede pública de saúde do Município de lbiúna e dá outras 
providências.";- Discussão e votação do Projeto de Lei n2. 494 de 2024 de 
autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior que "Dispõe sobre a 
implantação do cadastro de profissionais PcD (pessoa com deficiência) no 
Município de lbiúna e dá outras providências.";- Discussão e votação d 
Projeto de Lei n2. 495 de 2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira 
Júnior que "Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do 
rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em 
unidade de saúde do Município de lbiúna e dá outras providências.";-
Discussão e votação do Projeto de Lei n. 496 de 2024 de autoria do 
Vereador Armelino Moreira Júnior que "Autoriza o Poder Executivo adotar 
material pedagógico específico para fase de transição da educação infantil 
para o ensino fundamental do Município de lbiúna e dá outras 
providências.";- Discussão e votação do Projeto de Lei n. 497 de 2024 de 
autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre 
denominação de unia Rua Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim e 
dá outras providências.";- Discussão e votação do Projeto de Lei n2. 501 de 
2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade que "Dispõe 
sobre denominação da Travessa Adão Soares da Silva, no Bairro da 
Ressaca e dá outras providências.";- Discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 502 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade que 
"Dispõe sobre denominação da Travessa Alex Silva de Oliveira, no Bairro da 
Ressaca e dá outras providências.";- Discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 503 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade que 
"Dispõe sobre denominação da Travessa Maria da Conceição, no Bairro da 
Ressaca e dá outras providências.";- Discussão e votação do Projeto de Lei 
n2. 504 de 2024 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade que 
"Dispõe sobre denominação da Rua Reynaldo Teixeira Gonçalves, no Bairro 
da Ressaca e dá outras providências.";- Discussão e votação Projeto de Lei 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
n2
. 507 de 2024 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Seichi Daike, no Bairro Cachoeira 
e dá outras providências" Após, o Sr. Presidente recordou os Srs. 
Vereadores e Vereadora que nos termos do parágrafo 6. do artigo 19 da Lei 
Orgânica do Município de lbiúna, combinado com o parágrafo 6. do artigo 
6. do Regimento Interno, e artigo 1. da Lei Federal n2. 8.730, de 10 de novembro de 1993, deverão apresentar declaração pública de seus bens, 
por ocasião do término do mandato, e aos reeleitos também por ocasião da 
nova posse. Nada mais a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar a 
Sessão Ordinária, o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio 
pelo falecimento da Sra. Geice Mayara e do Sr. Tarcísio, tio do Vereador 
Fausto José Alves Iourado em nome de todos os Vereadores. Respeitado 
o minuto de silêncio, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para 
a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 10 de dezembro de 2024, 
terça feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
 Waimir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o 
Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a 
presente Ata, do qüe fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2, Secretário. 

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