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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2024-12-10
native_id430

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

ROVADO 
A MUNIC#AL DA ESTÀNC1 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN 
TURÍSTICA DE IBIÚNA RiSTDElUHAq 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" EM .iQ_. c 
Estado de São Paulo I- se 
Ata da 40. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da 18. Lêgislatura. 
Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2024, às 11:41 hs. (onze horas e 
quarenta e um minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e 
solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Junior proceder a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto 
José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto 
Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Antonio Reginaldo Firmino, 
Devanir Candido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo 
Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares 
Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de 
Deus e das Leis em vigor": Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente 
solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, 
proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho 
da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Elias Andrade - Vice￾Presidente do Conselho de Pastores - Complei proceder a leitura de um 
trecho da "Bíblia Sagrada". Terminada a leitura o Sr. Presidente solicitou ao 
12. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2024. Nesse intervalo o 
Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata 
que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove 
votos favoráveis, três contrários dos Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba, 
Antonio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e 
três ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo 
Comes e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. A seguir o 
Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que a Ata da presente 
Sessão Ordinária será redigida e submetida a aprovação com qualquer 
número de Vereador, antes de encerrar-se a sessão nos termos do Artigo 
125 do Regimento Interno. Após o Sr. Presidente passou a expedientes 
recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 087/2024 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 514 de 2024;- Mensagem ao Projeto de 
Lei n2. 088/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2. 515 de 2024;-
Mensagem ao Projeto de Lei n2. 089/2024 encaminhando o Projeto de Lei 
n2. 516 de 2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 517 de 
2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 518 de 2024;_ 
Mensagem Complementar n2. 011/24 encaminhando o Projeto de Lei n2. 528 
de 2024;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n2. 010/24 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 529 de 2024v- Mensagem n2. 092/2024 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 530 de 2024;- Ofício GP n2. 183/2024 
solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei n2-. 498, 491, 492 de 
2024;- Ofício GP n2. 184/2024 solicitando a retirada de tramitação do Projeto 
de Lei n2. 506 de 2024. A seguir o Sr. Presidente passou a expediente 
protocolados na Secretaria Administrativa a saber:- Projeto de Lei 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Limas" 
Estado de São Paulo 
508/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua José Cupertino da Silva, no Bairro 
do Salto e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 509/2024 de autoria 
do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre 
denominação de uma Rua Acelina Boava de Oliveira, no Bairro do Verava e 
dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 510/2024 de autoria do Vereador 
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma 
Rua Euclides Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras providências.";-
Projeto de Lei n. 511/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Roque Gabriel Pinto, 
no Bairro do Salto e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 512/2024 de 
autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre 
denominação de uma Rua José Vieira Ruivo, no Bairro do Murundu e dá 
outras providências.";- Projeto de Lei n. 513/2024 de autoria do Vereador 
Armelino Moreira Júnior que "Dispõe sobre denominação de uma Rua 
Gilberto Arabicano, no Lageadinho e dá outras providências.";- Projeto de 
Lei n. 519/2024 de autoria da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre a 
extinção de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna.";-
Projeto de Lei n. 520/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Iracy Cardoso de 
Oliveira, no Bairro do Salto e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 
521/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Braz Francisco Pedroso, no Bairro 
do Vieirinha e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 522/2024 de 
autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre 
denominação de uma Rua Carmelino Vieira Cordeiro, no Bairro do Lageado 
e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 523/2024 de autoria do 
Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação 
de uma Rua Cristiano Alves Cordeiro, no Bairro do Salto e dá outras 
providências.";- Projeto de Lei n9. 524/2024 de autoria do Vereador Jair 
Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua 
José Vieira Aranha, no Bairro do Salto e dá outras providências.";- Projeto 
de Lei n. 525/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Soares, no 
Bairro do Puri e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 526/2024 de 
autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre 
denominação de uma Rua Ramiro Vieira Ribeiro, no Bairro do Vieirinha e dá 
outras providências.";- Projeto de Lei n2. 527/2024 de autoria do Vereador 
Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma 
Rua Benedito Vieira Ribeiro, no Bairro do Vieirinha e dá outras 
providências."; e Projeto de Decreto Legislativo n. 12 de 2024 de autoria do 
Vereador Armelino Moreira Júnior que "Concede o Título de Cidadão 
Ibiunense ao Ilustríssimo Senhor Vitor Lippi." Após o Sr. Presidente passou 
a leitura de expedientes recebidos de diversos, não havendo, comunicou 
que os expedientes lidos serão disponibilizados no site da Câmara. Após o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. 
Vereadores(as). A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado 
apresentou a Moção de Aplausos n. 20/2024 aos Sr. Luca de Almeida 
Machado pelos relevantes serviços prestados à Cultura do Município de 
lbiúna. Pela ordem colocado em discussão a Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado fez suas considerações sobre o homenageado. 
Discutiram a Moção os Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Lucas Vieira 
Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira e Paulo César Dias de Moraes. 
Encerrada a discussão o Sr. Presidente Armelino Moreira Júnior fez suas 
considerações sobre a Moção n. 20/2024 e após colocada em votação foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovada a Moção foi 
convidado o Sr. Lucas de Almeida Machado para receber o Certificado da 
Moção de Aplausos n. 20/2024 e a Sra. Sakura lshibuchi Nanni - Secretária 
da Cultura para usar da palavra. Feito a entrega do Certificado da Moção o 
Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba que 
apresentou a Moção de Aplausos n2. 18/2024 a Sra. Benedita Rosana de 
Freitas e Sr. Gilson Rolim de Freitas pelos trabalhos beneficentes realizados 
em prol da comunidade carente de lbiúna. Colocada em discussão a Moção 
de Aplausos n. 18/2024 pela ordem usaram da discussão os Vereadores 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Paulo César Dias de Moraes. 
Encerrada a discussão o Sr. Presidente Armelino Moreira Júnior fez suas 
considerações sobre a Moção n. 18/2024 e após colocada em votação foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovada a Moção foi 
convidado os homenageados Sra. Benedita Rosana de Freitas e Sr. Gilson 
Rolim de Freitas para receber o Certificado da Moção de Aplausos n. 
18/2024 sendo entregue o Certificado. Prosseguindo usou da palavra o 
Vereador Antonio Reginaldo Firmino que apresentou a Moção de Aplausos 
n. 21/2024 à atual Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - 144a. 
Subseção de lbiúna pelos relevantes serviços prestados e os votos de 
sucesso aos integrantes da gestão eleita 2025-2027. Colocada em 
discussão a Moção de Aplausos n2. 21/2024 pela ordem usou da discussão 
a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Encerrada a 
discussão da Moção n. 21/2024 e após colocada em votação foi aprovada 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovada a Moção foi convidado 
os homenageados para receber o Certificado da Moção de Aplausos n. 
21/2024 sendo entregue os Certificados pelo Dr. José Altemio Fernandes 
Borges. Nesse intervalo o Vereador Armelino Moreira Júnior passou a 
Presidência ao Vereador Fausto José Alves Dourado que passou a palavra 
a Dra. Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso. Encerrada as palavras da Dra. 
Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso o Vereador Armelino Moreira Júnior 
reassumiu a Presidência. Em seguida usou da palavra o Vereador Luiz 
Fernando de Góes Vieira para apresentar a Moção de Aplausos n. 22/2024 
a Sra. Mariana de Almeida Soleira Xavier e sua equipe, pela idealização e 
condução do Desafio Outubro Rosa em nosso município. Pela ordem 
usaram da discussão os Vereadores Rozi Aparecida Domingues So 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBRJNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Machado e Paulo César Dias de Moraes. Encerrada a discussão o Sr. 
Presidente Armelino Moreira Júnior fez suas considerações sobre a Moção 
n. 22/2024 e após colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Aprovada a Moção foi convidado a homenageada Sra. 
Mariana de Almeida Soleira Xavier para receber o Certificado da Moção de 
Aplausos n. 22/2024. Feito a entrega em seguida usou da palavra o 
Vereador Paulo César Dias de Moraes para apresentar a Moção de 
Aplausos n2. 23/2024 a Escola Cooperativa de lbiúna e Professores em 
reconhecimento a idealização do Projeto Pedagógico "Minha Cidade tem 
história e tem memorias." Sra. Mariana de Almeida Soleira Xavier e sua 
equipe, pela idealização e condução do Desafio Outubro Rosa em nosso 
município. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado. Encerrada a discussão o Sr. Presidente 
Armelino Moreira Júnior fez suas considerações sobre a Moção n. 23/2024 
e após colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Aprovada a Moção foi convidado os homenageados da 
Escola Cooperativa para receber o Certificado da Moção de Aplausos n2. 
23/2024. Feita a entrega dos certificados da Moção de Aplausos o Sr. 
Presidente procedeu a leitura na forma regimental do Requerimento de 
Urgência Especial aos Projetos de Lei 508, 509, 510, 511, 512, 513, 
514, 515, 516, 517, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 
530 de 2024, e Projeto de Decreto Legislativo n. 12 de 2024. Decorrido o 
prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os 
trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira 
Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder 
a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos 
mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou 
em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento de 
Urgência Especial aos Projetos de Lei nPs. 508, 509, 510, 511, 512, 513, 
514, 515, 516, 517, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 
530 de 2024, e Projeto de Decreto Legislativo n. 12 de 2024, sendo 
aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários da dos Vereadores 
Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares. Aprovado o 
Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação 
de pareceres pelas Comissões aos projetos em regime de urgência. Pela 
ordem o Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou a dispensa da 
leitura dos pareceres, que colocado à deliberação do plenário foi aprovado a 
dispensa por unanimidade dos Srs. Vereadores(a)j. Aprovado a dispensa 
constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto 
aos Projetos de Lei n. 508, 509, 510, 511, 512, 513, 520, 521, 522, 523, 
524, 525, 526, 527, 528 e 530 de 2024. As Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, 
Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educa 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 
514, 515 e 516 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças 
e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com 
Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 517 de 
2024. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento 
apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 519 e 529 de 
2024, e Projeto de Decreto Legislativo n. 12 de 2024. Apresentado os 
pareceres o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei q, 517 de 
2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da 
discussão os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, e 
Walmir Bortolotto Júnior. Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador 
Fausto José Alves Dourado. Prosseguindo a discussão o Vereador Antonio 
Reginaldo Firmino aparteado pelo Vereador Paulo César Dias de Moraes. 
Reassumindo a Presidência o Vereador Armelino Moreira Junior encerrou a 
discussão e fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n. 517 de 2024 e 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi 
aprovado por unanimidade dos Sr. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n. 493 de 2024 que "Dispõe sobre a 
implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde 
do Município de lbiúna e dá outras providências." Nenhum Vereador 
querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto 
de Lei n2. 493 de 2024, e após colocado em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Sr. 
Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei n. 494 de 2024 que "Dispõe sobre a implantação do cadastro de 
profissionais PcD (pessoa com deficiência) no Município de lbiúna e dá 
outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente 
fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n. 494 de 2024, e após 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi 
aprovado por unanimidade dos Sr. Vereadores(a). A seguir o Sr, Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n°. 495 de 2024 que "Obriga a 
aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de 
sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidade de saúde do 
Município de lbiúna e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo 
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação foi aprovado por unanimidade dos Sr. Vereadores(a). Após o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 496 de 2024 que 
"Autoriza o Poder Executivo adotar material pedagógico específico para fase 
de transição da educação infantil para o ensino fundamental do Município de 
lbiúna e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. 
Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n2. 496 de 2024, e 
após colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação foi aprovado por unanimidade dos Sr. Vereadores(a). A seguir o Sr. 
) 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TUR DE IBIÚNA 
Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 497 de 2024 que 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Otacílio Vieira de Moraes, no 
Bairro do Cupim e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo 
discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
n. 501 de 2024 que "Dispõe sobre denominação da Travessa Adão Soares 
da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências.", nenhum Vereador 
querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n. 502 de 2024 que "Dispõe sobre denominação da Travessa 
Alex Silva de Oliveira, no Bairro da Ressaca e dá outras providências.", 
nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n. 503 de 2024 que "Dispõe sobre denominação 
da Travessa Maria da Conceição, no Bairro da Ressaca e dá outras 
providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n. 504 de 2024 que "Dispõe sobre 
denominação da Rua Reynaldo Teixeira Gonçalves, no Bairro da Ressaca e 
dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 507 de 2024 que 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Seichi Daike no Bairro Cachoeira e 
dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o 
Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 508 de 2024 que 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua José Cupertino da Silva, no Bairro 
do Salto e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 509 de 
2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Acelina Boava de 
Oliveira, no Bairro do Verava e dá outras providências.", nenhum Vereador 
querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n2. 510 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua 
Euclides Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras providências.", 
nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n. 511 de 2024 que "Dispõe sobre denominação 
de uma Rua Roque Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras 
providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 512 de 2024 que "Dispõe sobre 
denominação de uma Rua José Vieira Ruivo, no Bairro do Murundu e dá 
outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, .L'cado em 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 513 de 2024 que 
"Dispõe sobre denominação de unia Rua Gilberto Arabicano, no Lageadinho 
e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado 
em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir 
o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 514 de 2024 que 
"Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial 
Independente de lbiúna.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n. 515 de 2024 que "Reestrutura o Conselho 
Municipal de Políticas Culturais da Estância Turística de lbiúna.", nenhum 
Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei n2. 516 de 2024 que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da 
Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências.", nenhum Vereador 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 519/2024 
que "Dispõe sobre a extinção de cargos na Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi rejeitado por 
nove votos contrários dos Vereadores Walmir Bortolotto Júnior, Abel 
Rodrigues de Camargo, Antonio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes, 
Devanir Candido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo 
Borba, Paulo César Dias de Moraes e Ronie Von Pires de Oliveira, e seis 
favoráveis dos Vereadores Armelino Moreira Junior, Fausto José Alves 
Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, 
Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão. A seguir o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 520/2024 que "Dispõe 
sobre denominação de uma Rua Iracy Cardoso de Oliveira, no Bairro do 
Salto e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 521/2024 
que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Braz Francisco Pedroso, no 
Bairro do Vieirinha e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo 
discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de 
Lei n. 522/2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Carmelino 
Vieira Cordeiro, no Bairro do Lageado e dá outras providências.", nenhum 
Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n. 523/2024 que "Dispõe sobre denomi ação de 
uma Rua Cristiano Alves Cordeiro, no Bairro do Salto e ' outras 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 524/2024 que "Dispõe sobre 
denominação de uma Rua José Vieira Aranha, no Bairro do Salto e dá 
outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 525/2024 que "Dispõe 
sobre denominação de uma Rua José Soares, no Bairro do Puri e dá outras 
providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n. 526/2024 que "Dispõe sobre 
denominação de uma Rua Ramiro Vieira Ribeiro, no Bairro do Vieirinha e dá 
outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 527/2024 que "Dispõe 
sobre denominação de uma Rua Benedito Vieira Ribeiro, no Bairro do 
Vieirinha e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 528 de 
2024 que "Autoriza o Poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre 
Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna." 
Pela ordem usou da discussão o Vereador Antonio Reginaldo Firmino. 
Nenhum Vereador mais querendo discutir colocado em votação nominal foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei n. 529 de 2024 que "Dispõe sobre a 
revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da 
Estância Turística de lbiúna e dá outras providências.", nenhum Vereador 
querendo discutir colocado em votação nominal foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n. 530 de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo 
a atualizar a Unidade Fiscal do Município de lbiúna - UFMI e dá outras 
providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Antonio 
Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 530 de 2024 foi aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo no. 12 de 2024 de autoria do 
Vereador Arnielino Moreira Júnior que "Concede o Título de Cidadão 
Ibiunense ao Ilustríssimo Senhor Vitor Lippi." Nenhum Vereador querendo 
discutir o Sr. Presidente Vereador Armelirio Moreira Júnior fez suas 
considerações sobre o projeto e o homenageado. Encerrada as palavras o 
Sr. Presidente colocou em votação secreta o Projeto de Decreto Legislativo 
n. 12 de 2024 esclarecendo que após a chamada dos Srs. Vereadores(a) 
pelo Sr. Secretário, os mesmos pegarão a cédula, anotarão o seu voto, e 
colocarão o mesmo na urna existente sobre a mesa dos trabalh.. Feito os 1~/ 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
esclarecimentos o Sr. Presidente passou a votação secreta e pelo Sr. 
Secretário foi chamada pela ordem os Vereadores(a):- Abel Rodrigues de 
Camargo, Geraldo Flávio Amaro, Devanir Candido de Andrade, Walmir 
Bortolotto Júnior, Fausto José Alves Dourado, Jair Marmelo Cardoso de 
Oliveira, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, Antonio 
Reginaldo Firmino, Paulo César Dias de Moraes, Carlos Eduardo Gomes, 
Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, 
Voinei Galvão e Armelino Moreira Júnior que colocaram as respectivas 
cédulas com os votos na urna sobre a mesa dos trabalhos. Encerrada a 
votação o Sr. Presidente passou a apuração e constatou o seguinte:- doze 
votos "sim" favoráveis a concessão do Título de Cidadão, três votos "não" 
contrário a concessão do Título de Cidadão, sendo portanto aprovado o 
Projeto de Decreto Legislativo n2. 12 de 2024 por doze votos favoráveis e 
três contrários. Não havendo mais proposições inscritas o Sr. Presidente 
procedeu a leitura Edital de Convocação para posse em 01 de janeiro de 
2025 - eleitos em 06 de outubro de 2024. Comunicou aos Srs. Vereadores 
que nos termos do parágrafo 6. do Artigo 6. do Regimento Interno e 
parágrafo 6. do Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, e artigo 
1. da Lei Federal n. 8.730, de 10 de novembro de 1993, os mesmos 
deverão apresentar ao término do mandato a declaração pública de seus 
bens, e como esta Casa de Leis fechará devido o ponto facultativo à partir 
do dia 18 de dezembro, solicitava aos Srs. Vereadores(as) para entregarem 
suas declarações até a próxima sexta-feira dia 13 de dezembro de 2024. 
Também os Vereadores reeleitos por ocasião da nova posse deverão 
apresentar a declaração pública de seus bens, e também nos termos do 
artigo 7. do Regimento Interno apresentar fotocópia autenticada do diploma 
expedido pela Justiça Eleitoral. Nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente comunicou que nos termos do Artigo 125 do Regimento Interno 
deveriam elaborar e aprovar a Ata da presente Sessão Ordinária na mesma 
data. Nesse intervalo usaram da palavra os Vereadores Rozi Aparecida 
Domingues Soares Machado, Voinei Galvão, Ronie Von Pires de Oliveira, 
Walmir Bortolotto Júnior, Antonio Reginaldo Firmino, Geraldo Flávio Amara, 
Paulo César Dias de Moraes, Fausto José Alves Dourado. Nesse intervalo 
assumiu a Presidência o Vereador Fausto José Alves Dourado que passou a 
palavra ao Vereador Armelino Moreira Júnior. Reassumindo a Presidência o 
Vereador Armelino Moreira Júnior suspendeu os trabalhos para elaboração 
da Ata. Reaberto os trabalhos, pelo Senhor Secretário foi procedida a leitura 
da Ata da Sessão Ordinária da presente data nos termos do artigo 125 do 
Regimento Interno. Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para 
retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar 
ou impugnar a Ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo 
aprovada pelos Srs. Vereadores(as). Finalizando o Sr. Presidente deu por 
encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
Walmir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri 
Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, 
V,/ 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

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