| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2024-12-10 |
| native_id | 430 |
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ROVADO A MUNIC#AL DA ESTÀNC1 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN TURÍSTICA DE IBIÚNA RiSTDElUHAq "Vereador Rubens Xavier de Lima" EM .iQ_. c Estado de São Paulo I- se Ata da 40. Sessão Ordinária, da 4. Sessão Legislativa, da 18. Lêgislatura. Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2024, às 11:41 hs. (onze horas e quarenta e um minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa lavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Junior proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Walmir Bortolotto Júnior, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Antonio Reginaldo Firmino, Devanir Candido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor": Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Ronie Von Pires de Oliveira, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da 'Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Elias Andrade - VicePresidente do Conselho de Pastores - Complei proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Terminada a leitura o Sr. Presidente solicitou ao 12. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2024. Nesse intervalo o Vereador Fausto José Alves Dourado requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, três contrários dos Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba, Antonio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e três ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Comes e Paulo César Dias de Moraes, portanto aprovada a Ata. A seguir o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que a Ata da presente Sessão Ordinária será redigida e submetida a aprovação com qualquer número de Vereador, antes de encerrar-se a sessão nos termos do Artigo 125 do Regimento Interno. Após o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 087/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2. 514 de 2024;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 088/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2. 515 de 2024;- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 089/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2. 516 de 2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 517 de 2024;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 518 de 2024;_ Mensagem Complementar n2. 011/24 encaminhando o Projeto de Lei n2. 528 de 2024;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n2. 010/24 encaminhando o Projeto de Lei n2. 529 de 2024v- Mensagem n2. 092/2024 encaminhando o Projeto de Lei n2. 530 de 2024;- Ofício GP n2. 183/2024 solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de Lei n2-. 498, 491, 492 de 2024;- Ofício GP n2. 184/2024 solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei n2. 506 de 2024. A seguir o Sr. Presidente passou a expediente protocolados na Secretaria Administrativa a saber:- Projeto de Lei CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Limas" Estado de São Paulo 508/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Cupertino da Silva, no Bairro do Salto e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 509/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Acelina Boava de Oliveira, no Bairro do Verava e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 510/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Euclides Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 511/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Roque Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 512/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Vieira Ruivo, no Bairro do Murundu e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 513/2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Gilberto Arabicano, no Lageadinho e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 519/2024 de autoria da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre a extinção de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna.";- Projeto de Lei n. 520/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Iracy Cardoso de Oliveira, no Bairro do Salto e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 521/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Braz Francisco Pedroso, no Bairro do Vieirinha e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 522/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Carmelino Vieira Cordeiro, no Bairro do Lageado e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 523/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Cristiano Alves Cordeiro, no Bairro do Salto e dá outras providências.";- Projeto de Lei n9. 524/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Vieira Aranha, no Bairro do Salto e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 525/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Soares, no Bairro do Puri e dá outras providências.";- Projeto de Lei n. 526/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Ramiro Vieira Ribeiro, no Bairro do Vieirinha e dá outras providências.";- Projeto de Lei n2. 527/2024 de autoria do Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Benedito Vieira Ribeiro, no Bairro do Vieirinha e dá outras providências."; e Projeto de Decreto Legislativo n. 12 de 2024 de autoria do Vereador Armelino Moreira Júnior que "Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Ilustríssimo Senhor Vitor Lippi." Após o Sr. Presidente passou a leitura de expedientes recebidos de diversos, não havendo, comunicou que os expedientes lidos serão disponibilizados no site da Câmara. Após o CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(as). A Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado apresentou a Moção de Aplausos n. 20/2024 aos Sr. Luca de Almeida Machado pelos relevantes serviços prestados à Cultura do Município de lbiúna. Pela ordem colocado em discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado fez suas considerações sobre o homenageado. Discutiram a Moção os Vereadores Antonio Reginaldo Firmino, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira e Paulo César Dias de Moraes. Encerrada a discussão o Sr. Presidente Armelino Moreira Júnior fez suas considerações sobre a Moção n. 20/2024 e após colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovada a Moção foi convidado o Sr. Lucas de Almeida Machado para receber o Certificado da Moção de Aplausos n. 20/2024 e a Sra. Sakura lshibuchi Nanni - Secretária da Cultura para usar da palavra. Feito a entrega do Certificado da Moção o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba que apresentou a Moção de Aplausos n2. 18/2024 a Sra. Benedita Rosana de Freitas e Sr. Gilson Rolim de Freitas pelos trabalhos beneficentes realizados em prol da comunidade carente de lbiúna. Colocada em discussão a Moção de Aplausos n. 18/2024 pela ordem usaram da discussão os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Paulo César Dias de Moraes. Encerrada a discussão o Sr. Presidente Armelino Moreira Júnior fez suas considerações sobre a Moção n. 18/2024 e após colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovada a Moção foi convidado os homenageados Sra. Benedita Rosana de Freitas e Sr. Gilson Rolim de Freitas para receber o Certificado da Moção de Aplausos n. 18/2024 sendo entregue o Certificado. Prosseguindo usou da palavra o Vereador Antonio Reginaldo Firmino que apresentou a Moção de Aplausos n. 21/2024 à atual Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - 144a. Subseção de lbiúna pelos relevantes serviços prestados e os votos de sucesso aos integrantes da gestão eleita 2025-2027. Colocada em discussão a Moção de Aplausos n2. 21/2024 pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Encerrada a discussão da Moção n. 21/2024 e após colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovada a Moção foi convidado os homenageados para receber o Certificado da Moção de Aplausos n. 21/2024 sendo entregue os Certificados pelo Dr. José Altemio Fernandes Borges. Nesse intervalo o Vereador Armelino Moreira Júnior passou a Presidência ao Vereador Fausto José Alves Dourado que passou a palavra a Dra. Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso. Encerrada as palavras da Dra. Luciana Pilar Bini Rojo Cardoso o Vereador Armelino Moreira Júnior reassumiu a Presidência. Em seguida usou da palavra o Vereador Luiz Fernando de Góes Vieira para apresentar a Moção de Aplausos n. 22/2024 a Sra. Mariana de Almeida Soleira Xavier e sua equipe, pela idealização e condução do Desafio Outubro Rosa em nosso município. Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Rozi Aparecida Domingues So CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBRJNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Machado e Paulo César Dias de Moraes. Encerrada a discussão o Sr. Presidente Armelino Moreira Júnior fez suas considerações sobre a Moção n. 22/2024 e após colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovada a Moção foi convidado a homenageada Sra. Mariana de Almeida Soleira Xavier para receber o Certificado da Moção de Aplausos n. 22/2024. Feito a entrega em seguida usou da palavra o Vereador Paulo César Dias de Moraes para apresentar a Moção de Aplausos n2. 23/2024 a Escola Cooperativa de lbiúna e Professores em reconhecimento a idealização do Projeto Pedagógico "Minha Cidade tem história e tem memorias." Sra. Mariana de Almeida Soleira Xavier e sua equipe, pela idealização e condução do Desafio Outubro Rosa em nosso município. Pela ordem usou da discussão a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Encerrada a discussão o Sr. Presidente Armelino Moreira Júnior fez suas considerações sobre a Moção n. 23/2024 e após colocada em votação foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovada a Moção foi convidado os homenageados da Escola Cooperativa para receber o Certificado da Moção de Aplausos n2. 23/2024. Feita a entrega dos certificados da Moção de Aplausos o Sr. Presidente procedeu a leitura na forma regimental do Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530 de 2024, e Projeto de Decreto Legislativo n. 12 de 2024. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Armelino Moreira Júnior solicitou ao 1. Secretário Vereador Walmir Bortolotto Júnior proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nPs. 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530 de 2024, e Projeto de Decreto Legislativo n. 12 de 2024, sendo aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários da dos Vereadores Walmir Bortolotto Júnior e Rozi Aparecida Domingues Soares. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões aos projetos em regime de urgência. Pela ordem o Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou a dispensa da leitura dos pareceres, que colocado à deliberação do plenário foi aprovado a dispensa por unanimidade dos Srs. Vereadores(a)j. Aprovado a dispensa constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 508, 509, 510, 511, 512, 513, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528 e 530 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educa CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 514, 515 e 516 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 517 de 2024. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 519 e 529 de 2024, e Projeto de Decreto Legislativo n. 12 de 2024. Apresentado os pareceres o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei q, 517 de 2024 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, e Walmir Bortolotto Júnior. Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Fausto José Alves Dourado. Prosseguindo a discussão o Vereador Antonio Reginaldo Firmino aparteado pelo Vereador Paulo César Dias de Moraes. Reassumindo a Presidência o Vereador Armelino Moreira Junior encerrou a discussão e fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n. 517 de 2024 e colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Sr. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 493 de 2024 que "Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Fitoterapia na rede pública de saúde do Município de lbiúna e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n2. 493 de 2024, e após colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Sr. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 494 de 2024 que "Dispõe sobre a implantação do cadastro de profissionais PcD (pessoa com deficiência) no Município de lbiúna e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n. 494 de 2024, e após colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Sr. Vereadores(a). A seguir o Sr, Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n°. 495 de 2024 que "Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidade de saúde do Município de lbiúna e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Sr. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 496 de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo adotar material pedagógico específico para fase de transição da educação infantil para o ensino fundamental do Município de lbiúna e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n2. 496 de 2024, e após colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Sr. Vereadores(a). A seguir o Sr. ) CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUR DE IBIÚNA Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 497 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Otacílio Vieira de Moraes, no Bairro do Cupim e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 501 de 2024 que "Dispõe sobre denominação da Travessa Adão Soares da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 502 de 2024 que "Dispõe sobre denominação da Travessa Alex Silva de Oliveira, no Bairro da Ressaca e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 503 de 2024 que "Dispõe sobre denominação da Travessa Maria da Conceição, no Bairro da Ressaca e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 504 de 2024 que "Dispõe sobre denominação da Rua Reynaldo Teixeira Gonçalves, no Bairro da Ressaca e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 507 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Seichi Daike no Bairro Cachoeira e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 508 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Cupertino da Silva, no Bairro do Salto e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 509 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Acelina Boava de Oliveira, no Bairro do Verava e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 510 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Euclides Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 511 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Roque Gabriel Pinto, no Bairro do Salto e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 512 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Vieira Ruivo, no Bairro do Murundu e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, .L'cado em CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 513 de 2024 que "Dispõe sobre denominação de unia Rua Gilberto Arabicano, no Lageadinho e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 514 de 2024 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de lbiúna.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 515 de 2024 que "Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Culturais da Estância Turística de lbiúna.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 516 de 2024 que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 519/2024 que "Dispõe sobre a extinção de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi rejeitado por nove votos contrários dos Vereadores Walmir Bortolotto Júnior, Abel Rodrigues de Camargo, Antonio Reginaldo Firmino, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Geraldo Flávio Amaro, Lucas Vieira Ruivo Borba, Paulo César Dias de Moraes e Ronie Von Pires de Oliveira, e seis favoráveis dos Vereadores Armelino Moreira Junior, Fausto José Alves Dourado, Luiz Fernando de Góes Vieira, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado e Volnei Galvão. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 520/2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Iracy Cardoso de Oliveira, no Bairro do Salto e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 521/2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Braz Francisco Pedroso, no Bairro do Vieirinha e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 522/2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Carmelino Vieira Cordeiro, no Bairro do Lageado e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 523/2024 que "Dispõe sobre denomi ação de uma Rua Cristiano Alves Cordeiro, no Bairro do Salto e ' outras CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 524/2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Vieira Aranha, no Bairro do Salto e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 525/2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua José Soares, no Bairro do Puri e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 526/2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Ramiro Vieira Ribeiro, no Bairro do Vieirinha e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 527/2024 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Benedito Vieira Ribeiro, no Bairro do Vieirinha e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 528 de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna." Pela ordem usou da discussão o Vereador Antonio Reginaldo Firmino. Nenhum Vereador mais querendo discutir colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 529 de 2024 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências.", nenhum Vereador querendo discutir colocado em votação nominal foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 530 de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de lbiúna - UFMI e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Antonio Reginaldo Firmino e Rozi Aparecida Domingues Soares Machado. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 530 de 2024 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo no. 12 de 2024 de autoria do Vereador Arnielino Moreira Júnior que "Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Ilustríssimo Senhor Vitor Lippi." Nenhum Vereador querendo discutir o Sr. Presidente Vereador Armelirio Moreira Júnior fez suas considerações sobre o projeto e o homenageado. Encerrada as palavras o Sr. Presidente colocou em votação secreta o Projeto de Decreto Legislativo n. 12 de 2024 esclarecendo que após a chamada dos Srs. Vereadores(a) pelo Sr. Secretário, os mesmos pegarão a cédula, anotarão o seu voto, e colocarão o mesmo na urna existente sobre a mesa dos trabalh.. Feito os 1~/ CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo esclarecimentos o Sr. Presidente passou a votação secreta e pelo Sr. Secretário foi chamada pela ordem os Vereadores(a):- Abel Rodrigues de Camargo, Geraldo Flávio Amaro, Devanir Candido de Andrade, Walmir Bortolotto Júnior, Fausto José Alves Dourado, Jair Marmelo Cardoso de Oliveira, Lucas Vieira Ruivo Borba, Luiz Fernando de Góes Vieira, Antonio Reginaldo Firmino, Paulo César Dias de Moraes, Carlos Eduardo Gomes, Ronie Von Pires de Oliveira, Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Voinei Galvão e Armelino Moreira Júnior que colocaram as respectivas cédulas com os votos na urna sobre a mesa dos trabalhos. Encerrada a votação o Sr. Presidente passou a apuração e constatou o seguinte:- doze votos "sim" favoráveis a concessão do Título de Cidadão, três votos "não" contrário a concessão do Título de Cidadão, sendo portanto aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n2. 12 de 2024 por doze votos favoráveis e três contrários. Não havendo mais proposições inscritas o Sr. Presidente procedeu a leitura Edital de Convocação para posse em 01 de janeiro de 2025 - eleitos em 06 de outubro de 2024. Comunicou aos Srs. Vereadores que nos termos do parágrafo 6. do Artigo 6. do Regimento Interno e parágrafo 6. do Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de lbiúna, e artigo 1. da Lei Federal n. 8.730, de 10 de novembro de 1993, os mesmos deverão apresentar ao término do mandato a declaração pública de seus bens, e como esta Casa de Leis fechará devido o ponto facultativo à partir do dia 18 de dezembro, solicitava aos Srs. Vereadores(as) para entregarem suas declarações até a próxima sexta-feira dia 13 de dezembro de 2024. Também os Vereadores reeleitos por ocasião da nova posse deverão apresentar a declaração pública de seus bens, e também nos termos do artigo 7. do Regimento Interno apresentar fotocópia autenticada do diploma expedido pela Justiça Eleitoral. Nada mais a tratar na Ordem do Dia o Sr. Presidente comunicou que nos termos do Artigo 125 do Regimento Interno deveriam elaborar e aprovar a Ata da presente Sessão Ordinária na mesma data. Nesse intervalo usaram da palavra os Vereadores Rozi Aparecida Domingues Soares Machado, Voinei Galvão, Ronie Von Pires de Oliveira, Walmir Bortolotto Júnior, Antonio Reginaldo Firmino, Geraldo Flávio Amara, Paulo César Dias de Moraes, Fausto José Alves Dourado. Nesse intervalo assumiu a Presidência o Vereador Fausto José Alves Dourado que passou a palavra ao Vereador Armelino Moreira Júnior. Reassumindo a Presidência o Vereador Armelino Moreira Júnior suspendeu os trabalhos para elaboração da Ata. Reaberto os trabalhos, pelo Senhor Secretário foi procedida a leitura da Ata da Sessão Ordinária da presente data nos termos do artigo 125 do Regimento Interno. Terminada a leitura da ata o Sr. Presidente colocou para retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a Ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo aprovada pelos Srs. Vereadores(as). Finalizando o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Walmir Bortolotto Júnior - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, V,/ CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.