| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-11 |
| native_id | 434 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANcW R O V A u TURÍSTICA DE IBUÚNA RAMUNJC$P TAN. J3URIST)CA D I8tUN) Vereador Rubens Xavier de Lima 2 Estado de São Paulo ' j OR ES'fliENTE 15€C Ata da 2. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da 19. Legislatura. Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2025, às 10:17 horas (dez horas e dezessete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Devanir Cândido de Andrade, Francine Beilo de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rodrigo de Lima e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo de Lima, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2025. Nesse intervalo o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis, um contrário do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, e uma ausência do Vereador Carlos Eduardo Comes, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem Complementar n. 001/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 034 de 2025- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 035 de 2025;_ Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 036 de 2025;- Mensagem encaminhando o Projeto de Lei n2. 037 de 2025;- Mensagem n. 006/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 039 de 2025. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo o Sr. Presidente passou a leitura de expedientes recebidos de diversos, não havendo o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(as). Pela ordem o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou o Projeto de Lei n. 38/2025 que "Dispõe sobre a publicidade oficial dos empenhos cancelados por parte da Administração Pública Municipal e dá outras providências." O Vereador Rodrigo de Lima apresentou o Projeto de Lei n. 40/2025 que 'Determina, no município de lbiúna - SP, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal."; e Projeto de Lei n. 41/2025 que dispõe sobre fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhantes a parturientes do Sistema Único de Saúde." O Vereador Tiago Godinho apresentou o Requerimento n. 03 de 2025. Nesse intervalo assumiu a Presidência o 1. Vice Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos. Pela ordem, o Vereador Lucas Pires de Moraes CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo apresentou os Requerimentos n. 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou o Requerimento n. 15 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou o Requerimento n. 16 de 2025. O Vereador Rodrigo de Lima apresentou os Requerimentos n2-s-. 17 e 18 de 2025. A Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 01, 02, 03, 04 e 05 de 2025. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou as Indicações 06, 07 e 08 de 2025. A seguir, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a Presidência. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 39 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n4. 39 de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração de parecer pelas Comissões à proposição em regime de urgência. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou a apresentação dos pareceres pelas Comissões. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 39 e 32 de 2025. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 39 de 2025 que 'Altera os dispositivos da Lei n. 1862 de 24 de maio de 2013, alterado pelas Leis n. 2181/2018, 1944/2014 e 2071/2016, na forma que especifica e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 39 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- Discussão e votação do Projeto de Lei n. 032 de 2025 de autoria do Vereador Charles Guimarães "Lei Cauê, de incentivo à doação de sangue." Nada mais a tratar, antes de encerrar a Sessão Ordinária, o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Simone Rios Barbosa Belio de Oliveira, esposa do ex-Vice Prefeito, Sr. Francisco do Bairro Cupim, Sra Adrieli e esposo, falecidos em um acidente de moto, em nome de todos os Vereadores(a). Respeitado o minuto de silêncio, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025 , terça-feira, às 9:00 horas, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 1. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22Secretário.