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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-11
native_id434

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANcW R O V A u 
TURÍSTICA DE IBUÚNA RAMUNJC$P TAN. 
J3URIST)CA D I8tUN) 
Vereador Rubens Xavier de Lima 2 
Estado de São Paulo ' j 
OR ES'fliENTE 15€C 
Ata da 2. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da 19. Legislatura. 
Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2025, às 10:17 horas (dez horas 
e dezessete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias, n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e 
solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) 
Benedito Alves dos Santos, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa 
de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, 
Charles Guimarães, Devanir Cândido de Andrade, Francine Beilo de Oliveira 
Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rodrigo de Lima 
e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das 
Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao 
Vereador Rodrigo de Lima, nos termos regimentais, proceder a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o 
Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de 
Camargo proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de 
fevereiro de 2025. Nesse intervalo o Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do 
plenário foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis, um contrário do 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, e uma ausência do Vereador Carlos 
Eduardo Comes, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente 
passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem 
Complementar n. 001/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 034 de 
2025- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 035 de 2025;_ 
Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 036 de 2025;- Mensagem 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 037 de 2025;- Mensagem n. 006/2025 
encaminhando o Projeto de Lei n. 039 de 2025. Após o Sr. Presidente 
passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, 
não havendo o Sr. Presidente passou a leitura de expedientes recebidos de 
diversos, não havendo o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados 
pelos Srs. Vereadores(as). Pela ordem o Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior apresentou o Projeto de Lei n. 38/2025 que "Dispõe sobre a 
publicidade oficial dos empenhos cancelados por parte da Administração 
Pública Municipal e dá outras providências." O Vereador Rodrigo de Lima 
apresentou o Projeto de Lei n. 40/2025 que 'Determina, no município de 
lbiúna - SP, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de 
Saúde - SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para 
as mães de natimorto e mães com óbito fetal."; e Projeto de Lei n. 41/2025 
que dispõe sobre fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o 
direito a acompanhantes a parturientes do Sistema Único de Saúde." O 
Vereador Tiago Godinho apresentou o Requerimento n. 03 de 2025. Nesse 
intervalo assumiu a Presidência o 1. Vice Presidente Vereador Benedito 
Alves dos Santos. Pela ordem, o Vereador Lucas Pires de Moraes 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
apresentou os Requerimentos n. 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 
de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou o 
Requerimento n. 15 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior 
apresentou o Requerimento n. 16 de 2025. O Vereador Rodrigo de Lima 
apresentou os Requerimentos n2-s-. 17 e 18 de 2025. A Vereadora Francine 
Belio de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 01, 02, 03, 04 e 05 
de 2025. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou as Indicações 
06, 07 e 08 de 2025. A seguir, o Vereador Paulo César Dias de Moraes 
reassumiu a Presidência. Nesse intervalo foi apresentado na forma 
regimental o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 39 de 
2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. 
Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo 
César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues 
de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a 
presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o 
Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o 
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n4. 39 de 2025, sendo 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o 
Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão 
para elaboração de parecer pelas Comissões à proposição em regime de 
urgência. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou a apresentação dos 
pareceres pelas Comissões. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças 
e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e 
Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto aos 
Projetos de Lei n. 39 e 32 de 2025. A seguir o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n. 39 de 2025 que 'Altera os dispositivos da Lei 
n. 1862 de 24 de maio de 2013, alterado pelas Leis n. 2181/2018, 
1944/2014 e 2071/2016, na forma que especifica e dá outras providências." 
Pela ordem usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. 
Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por 
meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 39 de 2025 foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais 
proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a 
próxima Ordem do Dia o seguinte:- Discussão e votação do Projeto de Lei 
n. 032 de 2025 de autoria do Vereador Charles Guimarães "Lei Cauê, de 
incentivo à doação de sangue." Nada mais a tratar, antes de encerrar a 
Sessão Ordinária, o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio 
pelo falecimento da Sra. Simone Rios Barbosa Belio de Oliveira, esposa do 
ex-Vice Prefeito, Sr. Francisco do Bairro Cupim, Sra Adrieli e esposo, 
falecidos em um acidente de moto, em nome de todos os Vereadores(a). 
Respeitado o minuto de silêncio, o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 
2025 , terça-feira, às 9:00 horas, e deu por encerrada a presente Sessão de 
que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 1. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do 
Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino 
com o Sr. Presidente e 22Secretário. 

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