| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-25 |
| native_id | 436 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN1 ROVAD L TURÍSTICA DE IBIÚNA CAMA" MW01iPN- DA "Vereador Rubens Xavier de Lima" TURISI1CA DE IBIUNA Estado de São Paulo EMQ1 . i° SE V. Ata da 4. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da sTatura. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025, às 09:24 horas (nove horas e vinte e quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Devanir Cândido de Andrade, Francine Beilo de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 2. Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro de 2025. Nesse intervalo o Vereador Volnei Galvão requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por oito votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Devanir Cândido de Andrade, e cinco ausências do Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rodrigo de Lima e Tiago Godinho, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que após a Sessão Ordinária ocorreria o Treinamento de Segurana e Saúde no Trabalho, com foco em abandono de área e condutas adequadas no ambiente profissional. Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito, a saber:- Mensagem n. 007/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 045 de 2025. A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo, passou a expedientes recebidos de diversos, não havendo, o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Vereadores, a saber: o Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou o Projeto de Lei n2 . 44/2025 que "Regulamenta a atuação da Guarda Civil Municipal de lbiúna no exercício do policiamento ostensivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 608588 (Tema 656); estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições em cooperação com os demais órgãos de segurança pública, e dá outras providências." O Vereador Tiago Godinho apresentou os Requerimentos nos. 20 e 21 de 2025, sendo solicitada discussão do Requerimento n. 21 pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou o Requerimento n2. 22 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o Requerimento n. 23 de 2025. O Vereador Charles Guimarães apresentou o Requerimento n. 24 de 2025 e solicitou a dispensa da leitura de todas as indicações de sua autoria, sendo deferida a dispensa pelo Sr. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Presidente. Nesse intervalo, o 1. Vice Presidente Benedito Alves dos Santos assumiu a Presidência e passou a palavra ao Vereador Paulo César Dias de Moraes que apresentou o Requerimento n9. 25 de 2025. Em seguida o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a Presidência. Prosseguindo, o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou a indicação n2. 45 de 2025. O Vereador Tiago Godinho apresentou a Indicação n2. 46 de 2025. Nesse intervalo o 12. Vice Presidente Benedito Alves dos Santos assumiu novamente a Presidência e passou a palavra ao Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, que apresentou as Indicações n2 . 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60 de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a Presidência e passou a palavra ao Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, que apresentou as Indicações 61, 62 e 63 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou a Indicação n2. 64 de 2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou as Indicações 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou as Indicações n2 . 84, 85 e 86 de 2025. O Vereador Benedito Alves dos Santos apresentou as Indicações n2-. 87, 88, 89, 90 e 91 de 2025. Em seguida a Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth apresentou Moção de Aplausos n2. 01 de 2025 à empresa Brastec Serviços e Tecnologia Ambiental, em especial aos Garis, pela seriedade, dedicação e compromisso na realização da limpeza pública no município. Colocada em discussão, pela ordem usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior, Tiago Godinho, Lucas Pires de Moraes, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite e Lucas Vieira Ruivo Borba. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação a Moção de Aplausos n2. 01 de 2025 sendo aprovada por onze votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Tiago Godinho e Lucas Pires de Moraes e duas ausências dos Vereadores Charles Guimarães e Carlos Eduardo Gomes. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n°-. 34 e 45 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 34 e 45 de 2025, sendo aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos Vereadores(a) Charles Guimarães e Francine Bello de Oliveira Nemeth. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração de pareceres pelas Comissões às proposições em regime de urgência. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou a apresentação dos pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo em regime de urgência exceto o voto em separado, que colocada em deliberação, foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro contrários dos Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rodrigo de Lima. Aprovada a dispensa, constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 34 e 45 de 2025. O Vereador Presidente da Comissão de Justiça e Redação Lucas Pires de Moraes apresentou voto em separado ao Projeto de Lei n. 45 de 2025. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 42 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 42 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 34 de 2025 que "Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração ao Protocolo de Inteções firmado entre os Municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo - CIOESTE e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 34 de 2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário da Vereadora Francine Beilo de Oliveira Nemeth. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 45 de 2025 que" Altera o artigo 4. e seus parágrafos, da Lei Municipal n. 0625, de 10 de junho de 2001 e suas modificações introduzidas pela Lei Municipal no. 834, de 28 de abril de 2003 e Lei n. 1535 de 07 de outubro de 2009." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Lucas Pires de Moraes e Carlos Roberto Marques Júnior, aparteado pelo Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n4. 45 de 2025 foi aprovado por treze votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Lucas Pires de Moraes e Francine BelIo de Oliveira Nemeth. A seguir declarou voto o Vereador Lucas Pires de Moraes. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, o Sr. Presidente recordou aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública Comissão de Finanças e Orçamento - dia 27 de fevereiro de 2025 - quintafeira - 8:30 horas - Metas fiscais do 3. Quadrimestre - setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Também recordou aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com deficiência - dia 27 de fevereiro de 2025 - quinta-feira - 11 horas, para apresentação pelo Gestor do CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Sistema Único de Saúde do Município de lbiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 3. Quadrimestre - setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025. Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 06 de março de 2025, quinta feira, em virtude dos feriados carnavalescos, nos termos do parágrafo 2. do Artigo 103 do Regimento Interno. Antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Pires Mendes e Sra. Nadir Pires Mendes, a pedido do Vereador Carlos Eduardo Comes, e Isabela Vitoria da Costa, do Bairro Gabriel, Ravi Nicolas Comes, Vilma Pereira e Roque do Bairro Cocais, a pedido de todos os Vereadores(a). Respeitado o minuto de silêncio, o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2Q Secretário.