| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-06 |
| native_id | 437 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
11e - Le!a-Se em SCSSãO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro, convida para a Celebração do Dia Internacional da Mulher, no dia 7 de março de 2025, às 10h30, no Auditório Simón Bolívar, situado na Avenida Mário de Andrade, 664, Barra Funda/SP. O evento apresentará as novas políticas públicas do movimento SP Por Todas, que beneficiará as mulheres do estado de São Paulo, abordando temas como segurança, saúde, educação e mercado de trabalho. Sua presença será findamental para fortalecer essa causa e contribuir para um estado mais igualitário e inclusivo. Recomenda-se o comparecimento com 30 minutos de antecedência. R. S. V. P.: (11)3702-8052 E-mail: ccrimonialspinsp.gov. hr
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANw R O vá L TURÍSTICA DE IBIUNA 0ÀMARA MUNICIPAL DESTÂNC "Vereador Rubens Xavier de Lima" ,JURIST DE IBIUNA Estado de São Paulo EM DE o€2 DRE?lflt 1 EcRr Ata da 5. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da 191Ly+sttura. )' Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2025, às 09:26 horas (nove horas e vinte e seis minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n9. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine Bello de Oliveira Nemeth e Lucas Pires de Moraes, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 29• Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2025. Nesse intervalo o Vereador Charles Guimarães requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por oito votos favoráveis e sete ausências do Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Cândido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rodrigo de Lima, Tiago Godinho e Volnei Galvão, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito, a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n9. 008/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 046 de 2025;- Mensagem Complementar n2. 001/2025 encaminhando o Projeto de Lei n2. 047 de 2025; e Ofício SME n. 248/2025 em atenção ao Requerimento n. 16/2025. A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo, passou a expedientes recebidos de diversos, a saber: Ofício n2. 55994622/2025 - SESPI da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Bauru - SP; e Convite da Secretaria de Estado de Políticas para a Mulher. Após, o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Vereadores, a saber: a Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth apresentou o Projeto de Lei n2. 48/2025 que "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de lbiúna." O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou o Requerimento n2. 26 de 2025. A Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth apresentou os Requerimentos nPs. 27 e 28 de 2025, sendo solicitada discussão de ambos os Requerimentos pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. O Vereador Rodrigo de Lima apresentou os Requerimentos nPs. 29 e 30 de 2025. A Vereadora Francine Beilo de Oliveira Nemeth apresentou a Moção de Aplausos n. 03 de 2025 ao Centro Integrado Arco íris pelos trabalhos realizados com excelência desde sua reabertura. Colocada em discussão, nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e colocou em votação a Moção de Aplausos n°. 03 de 2025, sendo aprovada CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo por nove votos favoráveis e seis ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Comes, Charles Guimarães, Devanir Cândido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba e Tiago Godinho. Prosseguindo, a Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou a Moção de Aplausos n. 02 de 2025 à empresa Jaguar Transporte Escolar e a todos os funcionários da empresa pelos relevantes serviços prestados. Colocada em discussão, nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação a Moção de Aplausos n2. 02 de 2025 sendo aprovada por dez votos favoráveis e cinco ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba e Tiago Codinho. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Moção de Aplausos n. 06 de 2025 à empresa lbiúNET Soluções em serviços e Tecnologia Ltda. Colocada em discussão, nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação a Moção de Aplausos n2. 06 de 2025 sendo aprovada por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Comes, Lucas Vieira Ruivo Borba e Tiago Codinho. O Vereador Benedito Alves dos Santos apresentou as Indicações nos. 92, 93, 94, 95 e 96 de 2025. O Vereador Devanir Cândido de Andrade apresentou as Indicações n9 . 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou as Indicações n. 106 e 107 de 2025. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou a Indicação n. 108 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou as Indicações n. 112, 109, 110, 111 e 113 de 2025. Nesse intervalo o Vereador Lucas Pires de Moraes , citando o artigo 100 do Regimento Interno, como lider partidário, solicitou a palavra para informar aos Vereadores e deixar registrado que foi contatado por telefone pelos funcionários da UBS do bairro Vargem do Salto informando que, há cerca de um mês sofreram um assalto e que na noite de quarta para quinta da corrente semana as grades do prédio foram arrancadas, e que por isso eles estariam receosos em relação a possíveis furtos em função da falta de segurança, e que no período da tarde o Vereador iria ao local para averiguar a situação. Prosseguindo, o Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a Indicação n. 114 de 2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou a Indicação n. 115 de 2025. O Vereador Paulo César Dias de Moraes r1 apresentou as Indicações n. 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138 de 2025. Nesse intervalo, o 1. Vice Presidente Benedito Alves dos Santos assumiu a Presidência e passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 01 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 02 de 2025. As CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 04 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 05 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 06 de 2025. Interrompendo a apresentação dos pareceres o Sr. Presidente suspende a sessão para um intervalo de quinze minutos a pedido do Vereador Lucas Pires de Moraes. Reabertos os trabalhos, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a Presidência. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução n. 01 de 2025, e o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 37 e 47 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes procedeu a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nPs. 37 e 47 de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Resolução n. 01 de 2025, sendo rejeitado por sete votos favoráveis e oito contrários dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Devanir Cândido de Andrade, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Rodrigo Barbosa de Morais Leite, Paulo César Dias de Moraes e Tiago Godinho. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n2-s-- 37 e 47 de 2025, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para elaboração de pareceres pelas Comissões às proposições em regime de urgência. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 47 de 2025 de autoria dos Vereadores Lucas Pires de Moraes, Carlos Roberto Marques Júnior, Rodrigo de Moraes, Rodrigo de Lima, Carlos Eduardo Comes, Adeilton Vieira Pinto, Volnei Galvão e Charles Guimarães, protocolada junto a Mesa Diretora. Após o Sr. Presidente passou a apresentação dos pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres em regime de urgência que colocada em deliberação, foi aprovada a dispensa por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovada a dispensa, constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com De,ji.e*ência apresentaram parecer em conjunto ao CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Projeto de Lei n. 37 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 47 de 2025 e à Emenda Modificativa n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 47 de 2025. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 37 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025, e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 37 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 47 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de lbiúna para Polícia Municipal, regulamenta a atuação da Polícia Municipal de lbiúna no exercício do policiamento ostensivo preventivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 608588 Tema 656, estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições e dá outras providências.", salvo a Emenda Modificativa n. 01/2025. Pela ordem usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 47 de 2025 salvo a Emenda Modificativa n2. 01/2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, declararam voto os Vereadores Lucas Pires de Moraes e Benedito Alves dos Santos. A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa n. 01/2025 ao Projeto de Lei n2. 47 de 2025. Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior, Lucas Vieira Ruivo Borba, Lucas Pires de Moraes e Benedito Alves dos Santos. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n2. 47 de 2025 foi aprovada por dez votos favoráveis e cinco contrários dos Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Benedito Alves dos Santos, Charles Guimarães, Francine Belio de Oliviera Nemeth e Lucas Vieira Ruivo Borba. Em seguida, declararam voto os Vereadores Charles Guimarães, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo e Carlos Roberto Marques Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a), em virtude da aprovação na presente data do Projeto de Lei n2 . 47 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de lbiúna para Polícia Municipal, regulamenta a atuação da Polícia Municipal de lbiúna no exercício do policiamento ostensivo preventivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 608588 Tema 656, estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições e dá outras providências.", bem como a Emenda Modificativa n2. 01/2025 ao Projeto de CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima Estado de São Paulo Lei n. 47 de 2025, e para que esta Casa de Leis possa agilizar a tramitação do referido projeto de lei. Diante do exposto convocava os Srs. Vereadores(a) para uma Sessão Extraordinária ao final da Sessão Ordinária, constando da Ordem do Dia o seguinte:- Discussão e Votação da Redação Final ao Projeto de Lei n. 47 de 2025 que 'Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de lbiúna para Polícia Municipal, regulamenta a atuação da Polícia Municipal de lbiúna no exercício do policiamento ostensivo preventivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 608588 Tema 656, estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições e dá outras providências." Não havendo mais posições a deliberar na Ordem do Dia, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 11 de março de 2025, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 12. Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22 Secretário.