| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-03-06 |
| native_id | 438 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA p R OVA O i TUR1 STI CA DE 1 BI UNA ESTÀNCt "Vereador Rubens Xavier de Uma" / UR1SÍ)cA DE IQIÇJM Estado de So Paulo EM 0€ TÀRt() Ata da 2. Sessão Extraordinária, da i. Sessão LegislatiV 9 1E Legislatura . Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2025, às 14:40 hs. J (quatorze horas e quarenta minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a), do Vereador Abel Rodrigues de Camargo. constando-se a ausência Havendo quórum declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; declaro aberta a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo de Lima, nos termos regimentais proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente comunicou que a Ata da Sessão Ordinária realizada na presente data será lida na próxima Sessão desta Casa de Leis. A seguir, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia e anunciou que estava inscrito para a presente Sessão Extraordinária o seguinte:- Discussão e Votação da Redação Final ao Projeto de Lei n. 47 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de lbiúna para Polícia Municipal, regulamenta a atuação da Polícia Municipal de lbiúna no exercício do policiamento ostensivo preventivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 608588 Tema 656, estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições e dá outras providências." Após, o Sr. Presidente passou à apresentação pela Comissão de Justiça e Redação da Redação Final ao Projeto de Lei n. 47 de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão a Redação Final ao Projeto de Lei n2. 47 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de lbiúna para Polícia Municipal, regulamenta a atuação da Polícia Municipal de lbiúna no exercício do policiamento ostensivo preventivo e comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 608588 Tema 656, estabelece limites e condições para o desempenho das novas atribuições e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Redação Final ao Projeto de Lei n. 47 de 2025 foi aprovada por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Abel Rodrigues de Camargo. Em seguida declarou voto o Vereador Lucas Pires de Moraes. A seguir o Sr. Presidente fez suas considerações sobre a aprovação da Redação Final ao Projeto de Lei n. 47 de 2024. Não havendo mais proposições inscritas, antes de encerrar a Sessão Extraordinária, O Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antônio Ribeiro da Silva, o Toninho da Vargem, a pedido do Vereador Volnei Galvão. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 10. Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TUR1STICA DE LBIUNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.