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← Ibiúna (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2025-03-06
native_id438

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA p R OVA O i 
TUR1 STI CA DE 1 BI UNA ESTÀNCt 
"Vereador Rubens Xavier de Uma" / UR1SÍ)cA DE IQIÇJM 
Estado de So Paulo EM 0€ 
TÀRt() 
Ata da 2. Sessão Extraordinária, da i. Sessão LegislatiV 9 1E 
Legislatura . Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2025, às 14:40 hs. J 
(quatorze horas e quarenta minutos), na Sala Vereador Raimundo de 
Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção 
dos trabalhos e procedeu a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a), 
do Vereador Abel Rodrigues de Camargo. 
constando-se a ausência 
Havendo quórum declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; 
declaro aberta a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador 
Rodrigo de Lima, nos termos regimentais proceder a leitura de um trecho da 
"Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. 
Presidente comunicou que a Ata da Sessão Ordinária realizada na presente 
data será lida na próxima Sessão desta Casa de Leis. A seguir, o Sr. 
Presidente passou a Ordem do Dia e anunciou que estava inscrito para a 
presente Sessão Extraordinária o seguinte:- Discussão e Votação da 
Redação Final ao Projeto de Lei n. 47 de 2025 que "Dispõe sobre a 
alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal de lbiúna para Polícia 
Municipal, regulamenta a atuação da Polícia Municipal de lbiúna no 
exercício do policiamento ostensivo preventivo e comunitário, em 
conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso 
Extraordinário 608588 Tema 656, estabelece limites e condições para o 
desempenho das novas atribuições e dá outras providências." Após, o Sr. 
Presidente passou à apresentação pela Comissão de Justiça e Redação da 
Redação Final ao Projeto de Lei n. 47 de 2025. Em seguida, o Sr. 
Presidente colocou em discussão a Redação Final ao Projeto de Lei n2. 47 
de 2025 que "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Civil 
Municipal de lbiúna para Polícia Municipal, regulamenta a atuação da Polícia 
Municipal de lbiúna no exercício do policiamento ostensivo preventivo e 
comunitário, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal 
no Recurso Extraordinário 608588 Tema 656, estabelece limites e condições 
para o desempenho das novas atribuições e dá outras providências." 
Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em votação nominal por meio 
do sistema eletrônico de votação a Redação Final ao Projeto de Lei n. 47 
de 2025 foi aprovada por quatorze votos favoráveis e uma ausência do 
Vereador Abel Rodrigues de Camargo. Em seguida declarou voto o 
Vereador Lucas Pires de Moraes. A seguir o Sr. Presidente fez suas 
considerações sobre a aprovação da Redação Final ao Projeto de Lei n. 47 
de 2024. Não havendo mais proposições inscritas, antes de encerrar a 
Sessão Extraordinária, O Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de 
silêncio pelo falecimento do Sr. Antônio Ribeiro da Silva, o Toninho da 
Vargem, a pedido do Vereador Volnei Galvão. Respeitado o minuto de 
silêncio, nada mais a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente 
Sessão Extraordinária de que para constar eu, Abel 
Rodrigues de Camargo - 10. Secretário, determinei que o Sr. Marcos Pires 
A 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TUR1STICA DE LBIUNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
de Camargo - Diretor Geral, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e 
assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário. 

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