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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-03-18
native_id440

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 37

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, n° 51 - IbiúnaISP - Cep - 18150.000 
Fone: (15) 3248.9900-3248.1833 
www.ibiúna.sp.gOV.br - e-mail - gabinete ibiufla.SP.g0V.br 
OFICIO GP N2 059/2025. 
Senhor Presidente 
Ibiúna, 10 de março de 2025. 
- Leia-se em sessão 
lbú3,/( 
Honra-me cumprimenta-lo e, em atenção ao Ofício Especial, onde 
solicita a possibilidade de vaga de creche, encaminho cópia da resposta do Secretário 
de Educação referente ao caso em questão. 
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência, extensivamente a seus pares, 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
A/~ 
MARO PIIS DE OLIVEIRA FILHO 
Pr feito Municipal 
EXMO. SENHOR 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Gar1iara Murii o 
Turística de Ibra 
Recebido e ' 
qç mnitr 
ieaiierente: Câmara Municinal da Estncia Tiirísticn de Thiúna 
Atenciosamente, 
AL 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, n° 51 - Ibiúna/SP - Cep - 18150.000 
Fone: (15) 3248.9900 - 3248.1833 
www.ibiúna.sp.gov.br - e-mail - gabinete ibiUfla.SP.g0v.bt 
OFICIO GP N2 058/2025. Ibiúna, 10 de março de 2025. 
- Leia-se em sesso 
tbúria, (5' 1ô3 /' 
Senhor Presidente 
Honra-me cumprimenta-lo e, em atenção ao Ofício Especial, onde 
solicita a possibilidade de vaga de creche, encaminho cópia da resposta do Secretário 
de Educação referente ao caso em questão. 
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência, extensivamente a seus pares, 
protestos de estima e consideração. 
MÁRIO PikIES DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito Municipal 
EXMO. SENHOR 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
cauLara Mufll" a , 
TuríSti' i:. é", 
Recebido 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Ibiúna, 11 de fevereiro de 2025. 
Secretaria Municipal de Educação - 2025 
Resposta: P1659/2025 
Requerente: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Solicitação de vaga 
Prezado Senhor Vereador, 
Venho por meio deste, informar que a criança CHARLES MATTEO DE 
OLIVEIRA, encontra-se em Lista de Espera na E.M "Gabriela Cipulo", no Bairro Ressaca. Esta Secretaria 
solicitou ao assessor Rafael, que entrasse em contato com a mãe Inala Natalin Alves de Oliveira, ofertando a 
vaga em uma creche central. Porém, não houve interesse por parte da genitora, que prefere aguardar no bairro 
indicado. 
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. 
zZ 
Sebastião Latarulo 
Secretário Municipal da Educação 
A/C Sr.Paulo César Dias de Moraes 
Presidente da Câmara 
Endereço: Rua XV de Novembro, n2220 - Centro - Ibiúna/SP 
Contato: (15) 3248-4631 
Atenciosamente, 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, n° 51 - lbiúnaJSP - Cep - 18150.000 
Fone: (15)3248.9900_3248.1833 
- e-mail - gabinete ibiUna.sP.g0\1 
OFICIO GP N2 061/2025. 
Senhor Presidente 
Ibiúna, 10 de março de 2025. 
- L&e-e em sessão 
ibn9, / ?'! 2J 2 
,4te ante 
Honra-me cumprimenta-lo e, em atenção ao Ofício Especial, onde 
solicita a inscrição do menor em uma creche, encaminho cópia da resposta do 
Secretário de Educação referente ao caso em questão. 
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência, extensivamente a seus pares, 
protestos de estima e consideração. 
lO PIS 'E OI(RA FILHO 
Pr-feito Municipal 
EXMA. SENHORA 
FRANCINE BELLO DE OLIVEIRA NEMETH 
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Cra d 
TuriStca 
Recebido 2C 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de são Paulo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Ibiúna, 13 de fevereiro de 2025. 
Secretaria Municipal de Educação - 2025 
Resposta: P2029/2025 
Requerente: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Solicitação de vaga 
Prezado Senhor Vereador, 
Venho por meio deste, informar que a criança CHARLES MATTEO DE 
OLIVEIRA, encontra-se em Lista de Espera na E.M "Gabriela Cipulo", no Bairro Ressaca. Esta Secretaria 
já havia recebido a solicitação de um outro vereador que entrou em contato com a mãe, informando a oferta 
da vaga em uma creche central, porém, não houve interesse por parte da genitora, que prefere aguardar no 
bairro indicado. 
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. 
Sebastião Latarulo 
Secretário Municipal da Educação 
A/C Sra. Francine Beilo de Oliveira Nemeth 
Vereadora 
Endereço: Rua XV de Novembro, n2 220 - Centro - Ibiúna/SP 
Contato: (15) 3248-4631 
OFICIO GP N2 062/2025. 
Senhor Presidente 
Ibiúna, 10 de março de 2025. 
- Leia-se em sessão 
sinte 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, n°51 —IbiúnalSP - Cep - 18150.000 
Fone: (15)3248.9900-3248.1833 
wwibiúna.sp.gOv.br - e-mail - gabinete ibiUfla.sP.g0fJ 
Honra-me cumprimenta-lo 
solicita a implantação de um projeto de 
Escola, encaminho cópia da resposta da 
referente ao caso em questão. 
e, em atenção ao Ofício Especial, onde 
lei voltado a aplicação do projeto Saúde na 
diretora de divisão da Secretaria de Saúde, 
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência, extensivamente a seus pares, 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
MÁRIO P115 DE OLI RA FILHO 
Prefeito Municipal 
EXMA. SENHORA 
FRANCINE BELLO DE OLIVEIRA NEMETH 
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
L-. 
ç~er,ublidu C114' 1' 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE IBIÚNA 
Diretoria da Divisão da Rede Básica 
Ibiúna, 20 de fevereiro de 2025 
Excelentíssima Sra. Vereadora 
Sra, Francine Belio de Oliveira Nemeth 
Assunto: Resposta a Solicitação - Processo Administrativo n° 2190/2025 
Senhora Vereadora, 
Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste, prestar os devidos 
esclarecimentos acerca da solicitação mencionada no processo administrativo em 
referência. 
O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído pelo Decreto n° 6.286, de 5 de 
dezembro de 2007, com o objetivo de fortalecer as políticas intersetoriaiS de saúde e 
educação voltadas às crianças e adolescentes da rede pública de ensino, garantindo a 
promoção da saúde de forma integral. 
Dessa forma, informamos que não há necessidade de criação de um Projeto de Lei 
municipal específico para esta finalidade, uma vez que o município já aderiu ao 
referido programa e iniciará suas atividades conforme o cronograma estabelecido pelo 
Ministério da Saúde, órgão responsável pela formulação e regulação das políticas 
públicas de saúde no país. 
Por fim, reiteramos nossa disposição para avaliar, planejar e executar novas iniciativas 
que possam contribuir para a saúde pública, desde que estejam devidamente 
estruturadas e alinhadas às diretrizes das políticas públicas vigentes. 
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. 
Atenciosamente, 
Letícia .Fâtima Moreira 
Diretora de Divisão 
RUA JOSÉ EUGÊNIO MACHADO, 808 - CENTRO - IBIÚNA - SP 
CEP: 18150-000 FONE (15) 3241-5831 
Email: saudeibiunagmai1.COm 
Atenciosamente, 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, n° 51 - IbiúnalSP - Cep - 18150.000 
Fone: (15) 3248.9900 - 3248.1833 
www.ibiúna.sp.gov.br- e-mail - gabineteibiuna.sp.gov.br 
OFICIO GP N2054/2025. 
Ibiúna, 10 de março de 2025. 
- LeIa,e em S9SS%0 
Senhor Presidente 
Honra-me cumprimenta-lo e, em atenção ao Ofício GCP n2049/2025, 
encaminho cópia da resposta do Secretário de Educação referente ao caso em 
questão.. 
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência, extensivamente a seus pares, 
protestos de estima e consideração. 
MARIO MES DE OLIVEIRA FILHO 
eito Municipal 
EXMO. SENHOR 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Recebidu 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
lbiúna, 20 de fevereiro de 2025. 
OFICIO SME: N° 22712025 
ASSUNTO: Resposta ao P242812025. 
Senhora Vereadora Fran cine Belio de Oliveira Nemeth 
Prezada, 
Honra-me cumprimentá-lo e nesta oportunidade, em resposta ao P2428/2025, 
informar que tal solicitação já se encontra em andamento, não pela solicitação de 
Vossa Senhoria, mas pela real necessidade, pois acompanho a rede educacional de 
nosso Município desde o ano 2001 sendo efetivo e de Carreira. 
Ademais, aproveitamos a oportunidade para solicitar a prezada Vereadora, que 
sejam empenhados esforços em buscas de recursos por meio de emendas 
impositivas e ou parlamentares e assim incluímos ao orçamento, visto que a 
disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educação é insuficiente para 
suprir muitas das demandas principalmente nas estruturas físicas. 
Sem mais para o momento, agradeço e subscrevo-me. 
Atenciosamente 
Sebastião Latarulo 
Secretário Municipal de Educação 
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 220, CENTRO 
Contato: (15) 3248-4631 
OFICIO GP NQ 063/2025. 
lbiúna, 10 de março de 2025. 
- Lee em "ao 
Senhor Presidente 
-rionte 
Atenciosamente, 
L. 
MARIOPÍRES DE OLIVEIRA FILHO 
refeito Municipal 
01 PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, n° 51 - Ibiúna/SP - Cep - 18150.000 
Fone: (15) 3248.9900 - 3248.1833 
www.ibiúna.sp.gov.br - e-mail - gabinete@ibiuna.sp.gov.br 
Honra-me cumprimenta-lo e, em atenção ao Ofício GVCM n223/2025, 
onde solicita a autorização do espaço da Escola Municipal do Recanto Primavera, 
encaminho cópia da resposta do Secretário de Educação, referente ao caso em 
questão. 
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência, extensivamente a seus pares, 
protestos de estima e consideração. 
EXMO. SR. 
CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR 
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Ccz riari 
Recbioo em. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURíSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314- 1*150-000-- Iblúna- SP- - Fo.neIFai: (15)3241-1266 
OFiCIO GVCM 23/2025 IBIÚNA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 
PREZADO SENHOR: 
Através do presente, venho mui respeitosamente à presença 
de Vossa Excelência, solicitar a autorização do espaço da Escola Municipal do Recanto 
Primavera para a prática e realização do Projeto de Capoeira, aos sábados e domingos, 
a partir das 14:00 h. 
Os responsáveis se comprometem zelar e respeitar o 
patrimônio público. 
O objetivo do projeto é promover a prática esportiva, inclusão 
social, desenvolver valores e respeito a cultura. 
Sem mais, certo de conta com a almejada atenção, 
subscrevo com os protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me 
sempre a disposição. 
Atenciosamente, 
CARLOS RO 
VE 
AO EXMO. SENHOR 
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SEBASTIÃO LATARULLO 
1 BI Ú NA/S P 
QUES JUNIOR 
PODE) 
$Tè 
Atenciosamente, 
MAIlO P ES DE 011 VEI RA(LHO 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, n°51 - IbiúnalSP - Cep - 18150.000 
Fone: (15) 3248.9900-3248.1833 
www.ibiúna.sp.gov.br - e-mail - gabineteibiuna.sp.gov.br 
OFICIO GP N2060/2025. 
Ibiúna, 10 de março de 2025. 
- Lesa-se em sessão 
Senhor Presidente 
Honra-me cumprimenta-lo e, em atenção ao Ofício Especial, onde 
solicita a manutenção e melhorias da Escola Municipal João Cardoso, encaminho 
cópia da resposta do Secretário de Educação referente ao caso em questão. 
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência, extensivamente a seus pares, 
protestos de estima e consideração. 
Pr-feito Municipal 
EXMO. SENHOR 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
câmara MunIc%Pal Oa 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ibiúna, 13 de fevereiro de 2025. 
OFICIO SME: N° 179/2025 
ASSUNTO: Resposta ao P.206912025. 
Senhor Vereador Paulo Cesar Dias de Moraes 
Prezado, 
Honra-me cumprimentá-lo e nesta oportunidade, em resposta ao P2069/2025 
(ofício especial), informar que a maior parte das Unidades Escolares do Município 
estão com as instalações físicas em condições precárias e necessitam urgentemente 
de reformas. Os problemas estruturais são inúmeros, há vários telhados 
comprometidos com drásticos vazamentos, instalações elétricas em mau estado etc. 
Em razão de tais fatos, a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com 
o Departamento de Obras da Prefeitura, iniciou as visitas nos prédios escolares 
visando identificar os problemas e realizar a triagem estabelecendo a ordem de 
prioridades. 
Especificamente em relação à E.M. 'João Cardoso de Moraes", já foi realizada 
visita no local, ocasião que foi verificado que, de fato, o prédio escolar encontra-se em 
mau estado. Todavia, como as necessidades são inúmeras e os recursos escassos, 
a Secretaria Municipal de Educação está aguardando a conclusão das visitas técnicas 
para então definir as prioridades e traçar um plano viável de reformas. 
Destarte, a reforma do prédio escolar em questão está em fase de estudos. 
Esclarecemos que, após conclusão do estudo global da rede, será definida a ordem 
de prioridades e iniciadas as reformas. 
Ademais, aproveitamos a oportunidade para solicitar ao prezado Vereador, que 
sejam empenhados esforços em buscas de recursos por meio de emendas 
impositivas e ou parlamentares assim incluímos ao orçamento, visto que a 
disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Educação é insuficiente para 
suprir todas as demandas de reformas. 
Sem mais para o momento, agradeço e subscrevo-me. 
Atenciosamente 
Sebastião Latarulo 
Secretário Municipal de Educação 
Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 220, CENTRO 
Contato: (15) 3248-4631 
OFICIO GP N9 055/2025. Iblúna, 10 de março de 2025. 
- L.ae cm sessão 
J Y 
Senhor Presidente ante 
ESTÂNCIA TURÍSTICA 1) 
PREFEITI pauto Estado de SãO 
GABINETE DO PREF 
. Ca. Mauoe 
gabinete 
X de O1ieita Caa1h0, n° 51 - Ibiúfl&SP - Cep - 18150.00
0 
Fone,. (X5') 324%.9 
- e-mail - @u 00t 
Honra-me cumprimenta-lo e, em atenção ao Ofício Especial onde 
solicita vaga de creche, encaminho cópia da resposta do Secretário de Educação 
referente ao caso em questão.. 
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência, extensivamente a seus pares, 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
lO - " E DÈÕLtVEIRA FILHO 
refeito Municipal 
EXMO. SENHOR 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
crnar 
Recebid 
to?) 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Ibiúna, 11 de fevereiro de 2025. 
Secretaria Municipal de Educação - 2025 
Resposta: P1769/2025 
Requerente: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Solicitação de vaga 
Prezado Senhor Vereador, 
Venho por meio deste, informar que a criança JOÃO NETTO SANTOS DE 
ABREU, 
encontra-se em Lista de Espera na E.M "Priscila Dias de Moraes", no Bairro Gabriel. Esta Secretaria 
solicitou ao assessor Rafael, que entrasse em contato com a mãe Itamara Santos de Abreu, ofertando a vaga 
em uma creche central. Porém, não houve interesse por parte da genitora, que prefere aguardar no bairro 
indicado. 
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. 
Sebastião Latarulo 
Secretário Municipal da Educação 
A/C Sr.Paulo César Dias de Moraes 
Presidente da Câmara 
Endereço: Rua XV de Novembro, n2 220 - Centro - Ibiúna/SP 
Contato: (15) 3248-4631 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Ibiúna, 11 de fevereiro de 2025. 
Secretaria Municipal de Educação - 2025 
Resposta: P1769/2025 
Requerente: Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Solicitação de vaga 
Prezado Senhor Vereador, 
Venho por meio deste, informar que a criança JOÃO NETTO SANTOS DE 
ABREU, 
encontra-se em Lista de Espera na E.M "Priscila Dias de Moraes", no Bairro Gabriel. Esta Secretaria 
solicitou ao assessor Rafael, que entrasse em contato com a mãe Itamara Santos de Abreu, ofertando a vaga 
em uma creche central. Porém, não houve interesse por parte da genitora, que prefere aguardar no bairrc 
indicado. 
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração. 
Sebastião Latarulo 
Secretário Municipal da Educação 
A/C Sr.Paulo César Dias de Moraes 
Presidente da Câmara 
Endereço: Rua XV de Novembro, n2 220 - Centro - lbiúna/SP 
Contato: (15) 3248-4631 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Ibiúna, 10 de março de 2025. 
OFÍCIO GP N2 057/25 
- Leia-Se em sessO 
Lbúa, LJ.iJ 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, à presença 
de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna1, em atendimento à solicitação contida no Requerimento n 
19/2025, datado de 18 de fevereiro, de autoria do Nobre Vereador Benedito Alves 
dos Santos, aprovado perante o col. Plenário da Câmara Municipal, rendendo 
homenagens por tão elevada iniciativa, reverberar que a valorização dos 
profissionais da Segurança Pública, dentre os quais se destacam os servidores da 
outrora Guarda Civil, hoje Polícia Municipal, foi, é e sempre será uma das tônicas 
desta Administração, mormente porque uma das plataformas-chaves do plano de 
governo que alçou, pelo sufrágio popular universal, a atual Gestão à Chefia do 
Executivo, empossada em janeiro de 2025, como cediço. 
Ocorre que, como também de conhecimento, pois público e 
notório, grandes foram as dificuldades orçamentárias com que se deparou a gestão 
eleita para o mandato de 2025/2028, de tal modo graves e profundas que 
impedem, ao menos nesse primeiro momento, o acatamento à bem lançada 
solicitação de Sua Excelência, o nobre vereador Dito Santos, mas, tão logo 
superadas, em muito nos aprazará a apresentação de projeto de tamanha 
relevância, envergadura e, mais do que isso, justeza, enquanto reconhecimento do 
mui zeloso e excelente serviço prestado pelos policiais ibiunenses mediante a 
majoração do percentual adicionado a título de RET. 
1 Oficio recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 20/02/2025. Inicio do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 
21/02/2025. Termo final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 14/03/2025, a 
ensejar a tempestividade desta resposta. 
Câmara Municipal cia Página 1 de 2 
Turísti . 4~
Recebido em; 110 3 / 
- Administrativa 
10' 'ES DE e LIVEIRA FILHO 
Sendo o que por ora me cabia e certo de poder contar com a 
prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo os protestos de estima e 
consideração, não sem antes me colocaras isposição para o que necessário. 
Prefeito 
AO EXMO. SR. VEREADOR 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ÍBIÚNA. 
Página 2 de 2 
A 
; 
PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA 
Estado de São Paulo 
GABINETE DO PREFEITO 
Av. Cap. Manoel de Oliveira Carvalho, n° 51 - IbiúnalSP - Cep - 18150.000 
Fone: (15) 3248.9900 - 3248.1833 
www.ibiúna.sp.gov.br - e-mail - gabineteibiuna.sp.gov.br 
OFICIO GP N2056/2025. 
Ibiúna, 10 de março de 2025. 
- Leia-se em sessão 
úia, 
Senhor Presidente 
Honra-me cumprimenta-lo e, em atenção ao Ofício GVCM 14/2025, 
onde solicita a limpeza e esvaziamento da fossa séptica da Escola Manoel Clemente, 
encaminho cópia da resposta do Secretário de Educação referente ao caso em 
questão. 
Ao ensejo, apresento a Vossa Excelência, extensivamente a seus pares, 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Receb 
RIO 'IRES DE OLIVEIRA FILHO 
refeito Municipal 
EXMO. SENHOR 
CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR 
VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
,; 
Tunstca à - 
ido / 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Iblúna, 22 de janeiro de 2025. 
OFiCIO SME: N° 51/2025 
ASSUNTO: Resposta ao P.A. 75112025 
Senhor Vereador Carlos Roberto Marques Junior 
Prezado, 
Honra-me cumprimentá-lo e nesta oportunidade, em resposta ao P.A. 751/2025 
(ofício GVCM 14/2025), informar que o esgotamento da fossa e o desentupimento do 
encanamento do banheiro da E.M. "Bairro Manuel Clemente" já foram devidamente 
solicitados ao setor de compras e licitações no dia 17/01/2025, por meio do P.A. 
604/2025 (chave pública FSC8Y7Q9). 
Sem mais para o momento, agradeço e subscrevo-me. 
Atenciosamente 
Sebastião Latarulo 
Secretário Municipal de Educação 
Endere;
o: RUA XV DE NOVEMBRO, 220, CENTRO 
Contato: (15) 3248-4631 
Atenciosamente, 
RIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito Municipal 
01 
' PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
OFICIO GP N2 064/2025. 
lbiúna, 11 de março de 2025. 
- Leia-se em sessO 
búna, / 
SENHOR PRESIDENTE 
Pelo presente, vimos informar a Vossa Excelência nosso Líder e vice￾líder de Governo desse Legislativo, para o ano de 2025 será o nobre vereador CARLOS 
ROBERTO MARQUES JÚNIOR e TIAGO GODINHO, respectivamente, com as prerrogativas 
inerentes às funções agora lhe designadas. 
Solicito a Vossa Excelência, portanto, as providências cabíveis e a observância 
do Regimento Interno quando necessário. 
Ao ensejo, apresento-lhe protestos de estima e consideração. 
Lfld iviunicipal aa LSfflG1a 
Turistic,..- ii a 
AO Recebido I1 i.g,ji 
EXMO. SR. 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES. - tttjv 
PRESIDENTE DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IÚNA-< 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314— 18150-000 - lbiúna/SP., - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna.sp.leg - E-mail: tiagogodinhoibiuna.sp.Ieg.br 
REQUERIMENTO 
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES 
DE IBIÚNA. 
Eu, Tiago Godinho, Vereador desta Casa de Leis, venho por meio 
deste, respeitosamente à Vossa presença, com fundamento nos artigos 115 e 116, 
ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiúna, requerer a PALAVRA 
PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Nestes termos, 
Pede e espera deferimento. 
Ibiúna, 18 de março de 2025. 
c 
TIAGO GODINHO 
Vereador 
GABINETE DO VEREADOR TIAGO GODINHO - Rua Maurício Barbosa Tavares Eiias, 314— 
CEP 18150-000 - Ibiúra — SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓ PIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO ( 01/02/2025 A 28/02/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 02 
Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL 
Vinculo Anterior Diferença 
TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
REPASSE RECEBIDO 1.035.000,00 1.035.000,00 2.070.000,00 
7001 7001 REPASSE RECEBIDO 
700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 
CREDORES DIVERSOS 
1.035.000,00 
0,00 
0,00 
1.035.000,00 
0,00 
0,00 
2.070.000,00 
0,00 
0,00 
901: 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 
SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 
9001 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 
SALÁRIO-MATERNIDADE 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
900 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 
PENSÃO ALIMENTÍCIA 
0,00 0,00 0,00 
3.442,51 3.609,57 7.052,08 
900L 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 
900€ 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 
EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 
3.442,51 3.609,57 7.052,08 
0,00 0,00 0,00 
0,00 
6.991,60 
0,00 0,00 
16.570,32 23.561,92 
5.573,26 9.197,19 
0,00 0,00 
10.997,06 14.364,73 
0,00 0,00 
901! 9015 ISSQN 
901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 
IRRF FORNECEDORES 
9011 9014 IRRF FORNECEDORES 
ISSQN 
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 
PIS E CSLL 0,00 
2.817,20 
2.817,20 
273,16 
272,51 545,67 
0,00 0,00 0,00 
0,00 
0,00 
7.198,01 
0,00 
0,00 
10.015,21 
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 
900 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 
INSS 
900: 9003 INSS 34.898,63 38.187,50 
75.007,49 82.675,09 
0,00 0,00 
38.187,50 73.086,13 
900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fe( 3.623,93 
900f 9008 COFINS 0,00 
900Ç 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 3.367,67 
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 
901( 9010 
9011 9011 
OUTROS DEPÓSITOS 
7.198,01 10.015,21 
272,51 545,67 
273,16 
0,00 
34.898,63 
73.086,13 
157.682,58 
75.007,49 82.675,09 157.682,58 
1.158.430,59 1.183.513,00 2.341.943,59 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 
2.341.943,59 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna COPIA 
4899631810001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE FEVEREIRO (01102/2025A 28/0212025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL 
Vinculo Anterior Diferença 
Saldo do Exercício Anterior 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERA 104 1005 9.851,43 
Total do Saldo 
TOTAL GERAL 2.351.795,02 
lbiúna, 28 de fevereiro de 2025 
PAULO CES JOr DIAS DE MORAES JACIRA MARUES LEMES PINTO 
PRESIDENTE CONTADORL CRC: 228919/SP 
2 de 02 
9.851,43 
01 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna COPIA 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2025 A 28/02/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 1 de 05 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
01 CAMARA MUNICIPAL 
0101 CAMARA MUNICIPAL 
010101 CORPO LEGISLATIVO 
9.100.000,00 
987.577,65 
459.434,43 
885.547,53 
468.137,44 
461.904,45 
165.910,78 
821.666,87 
01.031.7001 2001 .0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
001 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
002 3.1.90 11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 5.000.000,00 370.265,33 370.265,33 0,00 
710.64826 710.648,26 370.265,33 710.648,26 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 159.752,26 159.752,26 0,00 
291.330,68 291.330,68 159.752,26 291.330,68 
3.1.90.11.42 FERIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 7.489,57 7.489,57 0,00 
14.042,94 14.042,94 7.489,57 14.042,94 
3.1.90.11.43 13° SALÁRIO 0,00 4.985,25 4.985,25 0,00 
9.198,14 9.198,14 4.985,25 9.198,14 
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 198.038,25 198.038,25 0,00 
396.076,50 396.076,50 198.038,25 396.076,50 
3 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000,00 61.155,32 61.155,32 60.912,67 
117.640,03 117.640,03 56.412,80 56.727,36 
3.1.90101 FGTS 0,00 242,65 242,65 0,00 
557,21 557,21 242,65 557,21 
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INS 0,00 60.912,67 60.912,67 60.912,67 
117.082,82 117.082,82 56.170,15 56.170,15 
004 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 1.906,25 1.906,25 0,00 
1.906,25 1.906,25 1.906,25 1.906,25 
3.1.90.92,11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PES 0,00 1.906,25 1.906,25 0,00 
1.906,25 1.906,25 1.906,25 1.906,25 
005 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 160.00 0,00 4.304,03 2.550,00 1.754,03 
4.304,03 2.550,00 2.550,00 2.550.00 
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM 0,00 612,54 0,00 612,54 
612,54 0,00 0,00 0,00 
3.390.3039 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCUI 0,00 1.141,49 0,00 1.141,49 
1.141,49 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 0,00 2.550,00 2.550,00 0,00 
2.550,00 2.550,00 2.550,00 2.550,00 
006 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
007 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS 
0,00 0,00 0,00 0,00 
1.145,00 DE TER CEIR OS - PES 350.000,00 4.124,54 30.546,58 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2025 A 28/02/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de OS 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
33.125,00 5.546,41 2.266,15 2.578,42 
3.3.90 39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00 820,00 6.560,00 
7.380,00 820,00 820,00 820,00 
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICI 0,00 150,00 0,00 150,00 
150,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 1.972,99 16.890,40 
18.000,00 3.082,59 1.109,60 1.109,60 
3.3 90.3944 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 204,25 2.655,28 
3.000,00 344,72 204,25 344,72 
3.3.90 39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 995,00 995,00 995,00 
995,00 995,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 132,30 3.295,90 
3.600,00 304,10 132,30 304,10 
008 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 150.000,00 0,00 7.477,50 72 697,50 
80.902,92 8.205,42 7.845,42 8.205,42 
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.400,00 54.000,00 
59.760,00 5.760,00 5.400,00 5.760,00 
3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA EMÓVELPACOTE DE CC 0,00 0,00 2077,50 18.697,50 
20.775,00 2.077,50 2.077,50 2.077,50 
3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 0,00 0,00 
367,92 367,92 367,92 367,92 
009 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 200.000,00 14.419,40 14.419,40 0,00 
27.233,02 27.233,02 14.419,40 27.233,02 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXíLIOALIMENTAÇAO 0,00 14.419,40 14419,40 0,00 
27.233,02 27.233,02 14.419,40 27233,02 
010 3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 100.000,00 6.239,10 6.239,10 0,00 11.818,14 11.818,14 6.239,10 11.818,14 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXíLiO 0,00 6.239,10 6.239,10 0,00 11.818,14 11.818,14 6.239,10 11 818,14 
011 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5 000,00 0,00 0,00 0,00 
012 4.4.90.52,00 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENI 
0,00 0,00 0,00 0,00 
140.000,00 0,00 0,00 0,00 
01.031.7015.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
013 4.4.90.51.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 0,00 0,00 0,00 
01.031.7015.1004.0000 0.00 0,00 0,00 REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELETRICAS E LOGICAS DO PRÉDIO DA CÂMARA 014 4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕES 
0,00 
385.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
180.339,49 180.339,49 
348.762,94 177.274,99 
0,00 
0,00 
0,00 
21.810,00 
326.952,94 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna OPIA Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO (01/02/2025 A 28/02/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 05 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
0,00 
01.031.7015.1008.0000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PREDIO DA CAMARA 
015 4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES 300 000,00 
0,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL 
010102 SECRETARIA DA CAMARA 
348.76294 
01 -031.7005.2002. 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
3.320.000,00 
016 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.350.000,00 139.416,10 139.416,10 0,00 
273.375,48 273.375,48 139,416,10 273.375,48 
3.1.90 11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 138.699,98 138.699,98 0,00 
266.314,21 266.314,21 138.699,98 266.314,21 3.1.90.1143 13° SALÁRIO 0,00 716,12 716,12 0,00 
716,12 716,12 716,12 716,12 3.1.90.11.44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.638,93 1.638,93 0,00 1.638,93 3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 
- 0,00 0,00 0,00 0,00 4.706,22 4.706,22 0,00 4.706,22 
017 
21.810,00 21.810,00 21.810, 06 
3.1.90 13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 
40.555,50 40.555,50 18.745,50 18.745,50 
3.1.90.13.01 FGTS 
0,00 
40,555,50 
21.810,00 
40.555,50 
21,810,00 
18,745,50 
21.810,00 
18.745,50 
018 3.1 90.92.00DESPESAS 
0,00 0,00 
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 
019 3 90.14.00 0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
.3. DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3,903000 0,00 
20.000,00 
020 0,00 0,00 0,00 
0,00 
MATERIAL DE CONSUMO 
50.000,00 0,00 0,00 
021 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 
0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 
022 3.3.90,39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEI ROS - PES 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
023 3.3.90.46,00 AUXILIOALIMENTAÇAO 0,00 0,00 0,00 
11 489,18 
0,00 180.000,00 11 489,18 0,00 21.074,52 21.074,52 11.489,18 21.074,52 3.3.90.46,01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 11 489,18 11.489,18 0,00 21.074,52 21.074,52 11.489,18 21.074,52 
024 3.3.90.4900 AUXILIO TRANSPORTE 
120 000,00 7624,21 7624,21 0,00 13.757,4.4 13.757,44 7.624,21 13.757,44 
0,00 7.624,21 7.624,21 
13.757,44 13.757,44 7.624,21 
50.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
12.420.000,00 639.773,92 648.476,93 
1.336.340,59 1.234.310,47 639.179,44 
12.420.000,00 639.773,92 648.476,93 
1.336.340,59 1.234.310,47 639.179,44 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 
025 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 
TOTAL DO ORGÃO 
CAMARA MUNICIPAL 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 
0,00 
13.757,44 
0,00 
0,00 
187.720,78 
1.148.619,81 
187.720,78 
1.148.619,81 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una COPIA 
4899631810001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2025 A 28/02/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 05 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês Emp A Pagar 
Pago Mês Paglo Atual 
ll3810800.CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (9 9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 
113811000- AUXILIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
0-RESTOS A PAGAR 
8001 8001 321101 RESTOS APAGAR PROCESSADOS 
80Ô2 8002 321101 RESTOS Á PAGAR NÃO PROCESSADOS 
7001 
7002 
7001 
7002 
323703 REPASSE RECEBIDO 
323702 DEVOLÜÇÂO DE TRANSFERÉNCIÁRECEBIDAS 
113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 
218810110 - PENSÃO ALIMENTÍCIA (F) 
9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTÍCIA 
218810113 - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 
2118810115.RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 
9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 
9008 9008 323207 COFINS 
90Õ ÓÉMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 
218810199- OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 
9011 9011 323210 PISECSLL 
218810499 - OUTROS DEPÓSITOS (F) 
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 
0O 9.851,43 
0,00 0,00 
ã,06' 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.442,51 3 442,51 
3.442,51 3.442,51 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
6.991,60 6.991,60 
3.623,93 3.623,93 
0,00 0,00 
3.367,67 3.367,67 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 - 
-. 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 9.851,43
0,00 0,00 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual 
Tipo Vinculo Empenho Atual 
Emp no Mês Liq no Mês 
Liq Atual Pago Mês 
218820104- IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 272,51 
9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 272,51 
218820108 - ISS (F) 
0,00 
9015 9015 323217 ISSON 
0,00 
218830102 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 35.070,02 
9003 9003 323201 INSS 
35.070,02 
218830104- IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 75.007,49 
9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 75.007,49 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 
120.784,13 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO+EXT ORÇAMENTÁRIO) 
SALDO PARA O MES SEGUINTE 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
545,67 
545,67 
0,00 
0,00 
35.070,02 
35.070,02 
75.007,49 
75.007,49 
130.908,72 
1.279.528,53 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
48996318/0001-09 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
Exercício: 2025 
COPIA 
BALANCETE DA DESPESA DE FEVEREIRO ( 01/02/2025 A 28/02/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 5 de 05 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERAL 104 1005 
TOTAL DO SALDO 
1.072.266,49 
TOTAL GERAL 
2.351.795,02 
Ibiúna, 28 de fevereiro de 2025 
PAULO C AR DIAS DE MORAES 
-,/ PRESIDENTE JACIRA MARQUES LEMES PINTO 
CONTADcR - CRC: 228919/Sp 
1.072.266,49 
ião Ro Javares L1 
VI 
— Le!ae em 
Ibj 3 
k-l;lté 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Ref. Ofício 23/2025 
Prezados, 
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES Ltda., permissionárja do transporte municipal de passageiros 
de lbiúna, Concorrência n 2 04/2019, Edital nQ 24/2019 PA 8658/2019, cumprimentando￾o cordialmente, em resposta ao ofício encaminhado por Vossa Senhoria, no qual foi 
levantada a questão referente às condições dos ônibus e o transporte público no 
município de lbiúna, a Viação Raposo Tavares LTDA. vem apresentar as seguintes 
considerações: 
1. Limpeza dos ônibus: 
Todos os veículos da Viação Raposo Tavares passam por uma limpeza completa de 100% 
ao final de cada turno, durante o recolhimento da frota. Adicionalmente, alguns veículos 
recebem lavagens internas periódicas, devido ao acúmulo de poeira, especialmente em 
função das condições viárias da cidade de lbiúna. Embora os ônibus saiam da garagem 
devidamente limpos, é importante destacar que, em determinados bairros, o nível de 
sujeira tende a aumentar consideravelmente nos primeiros trajetos, resultando no 
acúmulo de poeira e sujeira nos bancos e no interior dos veículos. Esse fenômeno ocorre 
principalmente devido ao estado das vias, que contribuem para um desgaste mais rápido 
da limpeza interna dos ônibus. 
2. Condições do viário e melhorias: 
Com relação ao acúmulo de sujeira nos veículos, informamos que já estabelecemos 
contato com a nova gestão da Prefeitura de lbiúna, que demonstrou interesse em 
melhorar o sistema viário da cidade. Acreditamos que essas melhorias, uma vez 
implementadas, contribuirão significativamente para a redução do acúmulo de sujeira 
nos ônibus, proporcionando um ambiente mais limpo e confortável para os passageiros 
durante o trajeto. 
3. Linhas de ônibus e horários: 
Em relação à programação das linhas de ônibus e horários, a Viação Raposo Tavares já 
implementou ajustes nas linhas de acordo com as necessidades operacionais 
observadas. No que diz respeito à ampliação de horários, especialmente nos períodos 
de pico, estamos realizando um estudo detalhado para avaliar a viabilidade de tal 
expansão. Assim que o plano estiver consolidado, o mesmo será encaminhado à nova 
gestão da Prefeitura de lbiúna para análise e aprovação. Caso a proposta seja aprovada, 
implementaremos as melhorias necessárias nas linhas e horários, com foco especial nos 
horários de maior demanda, para melhor atender à população. 
Documento assinado digitalmente 
goibr ADILSON APARECIDO DA SILVA 
Oata 13/03/2025 141920-O3Qo 
Verifique em https://validarjtigoyb, 
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA 
Adilson Aparecido da Silva 
Coordenador Operacional 
L.1rnara Mun da Estância 
Turísticae na 
bidoem, / 4V IjLÀ 
lirt.q tr't iv R 
- L&a-se em sessão 
!b!úa, f , 1,r3 I -•t f 
ante 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano -SEDU 
Ref. Ofício 057/2025 - SEDU 
Prezado(a) Senhor(a), 
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES Ltda., permissionária do transporte municipal de passageiros 
de lbiúna, Concorrência n904/2019, Edital n224/2019 PA 8658/2019, cumprimentando￾o cordialmente, em atenção ao ofício encaminhado por Vossa Senhoria, gostaríamos de 
esclarecer que tomamos conhecimento das solicitações mencionadas, que foram 
enviadas por meio dos diversos ofícios e e-mails. Contudo, é importante destacar que, 
devido ao elevado volume de solicitações, tanto por parte dos munícipes, das 
instituições de ensino e dos representantes da Câmara Municipal, o início do ano registra 
um fluxo considerável de comunicações, o que, por vezes, tem gerado um prazo maior 
para a análise e o atendimento de todas as demandas. 
Além disso, gostaríamos de informar que, embora tenhamos recebido a maioria dos 
ofícios citados, alguns não chegaram a ser encaminhados para nossa equipe. Em razão 
disso, solicitamos gentilmente que os ofícios não recebidos sejam reencaminhados, para 
que possamos dar a devida atenção a cada uma das solicitações e providenciar as 
respostas necessárias, sendo eles ofícios nb01/2025, n°04/2025, n° 06/2025, n°17/2025, 
n°22/2025, FD/20250206/104 e FD/20250210/120. 
Reiteramos que estamos comprometidos em melhorar continuamente a qualidade dos 
serviços prestados à população de lbiúna, e estamos revisando as demandas 
apresentadas para garantir que as providências cabíveis sejam tomadas com a maior 
brevidade possível. Para tanto, os ofícios mencionados serão reencaminhados para 
análise, e as medidas necessárias serão adotadas com a devida urgência. 
Agradecemos pela compreensão de Vossa Senhoria e pela colaboração em 
reencaminhar os ofícios não recebidos. Continuamos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos e para a solução das pendências apresentadas. 
Atenciosamente, 
Documento assinado digitalmente 
ADILSON APARECIDO DA SILVA 
Data: 13103/2025 14:32:31-0300 
Verifique em https://validar.ti.govbr 
VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA 
Adilson Aparecido da Silva 
Coordenador Operacional 
Câmara Municipal da Estância 
Turística • lbiú - 
Recebido em, or 
1 ittativa 
Câmara Municipal 
Estância Tunstca de 
Ibtúna • SP. Câmara Ibiúna <cama raibiunacamaraibiuna.sp. gov. br> 
Câmara dos Deputados - FISCALIZE 
1 mensagem 
Câmara dos Deputados <conof.fiscalizecamara.leg.br> 
Responder a: Câmara dos Deputados <conof. fiscal izecamara. leg. br> 
Para: IBIUNA<camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> 
Câmara dos Deputados 
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira 
12 de março de 2025 às 13:55 
- Leia-se em sessAo 
Prezado (a), 
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização 
Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das 
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, 
conforme anexo. 
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a 
transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da 
reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos 
federais em seu município. 
Informações complementares podem ser acessadas no Iink abaixo: 
http://www2.camarafegbr/orcamefltodaufljao/fisca,ize 
Atenciosamente, 
Diretoria da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira 
Anexo II - Sala 116-B 
Brasília - DF - CEP 70160-900 
Telefone: (61) 3216-5100 
municipio_Sp_351 97O9_2025_02.pdf 
87K 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 3111212025 Data Emissão: 12103/2025 Página: 112 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido; CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1,00 
Fev/2025 Jan a Fev/2025 
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 
0006.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 18,216.00 36,432.00 
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 97,152.00 194,304.00 
DOU W.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 144,952.48 434,093.94 
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 33,077.19 66,154.38 
20A1.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 0.00 390.66 
20AL0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA VIGI 16,377.56 31 .204.08 
219fr0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 435,427.00 975.479.00 
210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 32,911.80 
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 0.00 25,717.76 
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 445,590.12 882,111.44 
Total Unidade Orçamentária: 1,190,792.35 2,678,799.06 
Total Favorecido: 1,190,792.35 2,678,799.06 
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho 
Valores Pagos (1 ) - Em R$ 1.00 
Fev/2025 Jan a Fev/2025 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
2191`.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 8,985.00 8,985.00 
16,955.60 16,955.60 
Total Unidade Orçamentaria: 25,940.60 25,94060 
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 
OOIJS.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GE$TAO DESCE 14,398.17 34,286.60 
Total Unidade Orçamentária: 14,398.17 34,286.60 
Total Favorecido : 40,338.77 60,227.20 
Favorecido: CNPJ 31058573/0001-08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEED 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho 
Valores Pagos (1') - Em R$ 1,00 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 
392,087.59 1,051,170.50 
Total Unidade Orçamentária : 392,087.59 1,051,170.50 
: 
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Total Favorecido 392,087.59 1,051,170.50 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho 
Valores Pagos (1') - Em R$ 1.00 
Fev/2025 Jan a Fev/2025 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO - 26298 
00PI.0001 APOIO AO PROGRAMA NACIONAl, DE AUMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 
150,741.50 150,741.50 
'5 'Orçam.nro do Ano o RCsto a Pagar ao Anos ACtor. '2 Valor liquido . já~contado 1% PASEP 
'3' Valor bruto' ela cnmpat,ados doMas autorisdo polo Entalo 
'd'ValOr de, Sr509fW*nc,as 0005tijuclon,, do mo afllsnor a partir do aia is do m*5 Corr,fllØ '5- Valores referente, e FUNDEB-tJt,jdn oponan '6- 6,00, pagarn,ntoe no hAll 550 p.rnitt,m sabor se eta rofaroni., a 6stado Ou maniOpio 
Fonte. TeSouro G.r.ncial 
COPfQr - Consultoria do Orçamento o tisooliosçào f--- 
C- doe 050o1edo, 
RolsiMo 2350583hd 
Fev/2025 Jan a Fev/2025 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 3111212025 Data Emissão: 12103/2025 Página: 2 / 2 
Total Unidade Orçamentária: 150,741.50 150,741.50 
Total Favorecido : 150,741.50 150,741.50 
Total Município : 1,773,960.21 3,940,938.26 
'1 . Orçanr.nro ao Ano o ReStos a Pagar rio Anos A11.—- 
2 - 
nserior,,
2' Valerlrqrodo - b ,l0500nta,to IS, PASEt' 
'3- Valor bruto- 060 computado, debda, ---d- pelo Estado 
'4-Valor da, transf.rêoc,as 000stitaclana,, da mds anterIor a partir do dia IS do ~1-0. '5-Valeras tOlerantes ao FUNDES-Orada apenas 
6- Esse, pagamentos no SIArI ndO per,rilers saber se 510, oftreo.s a estado ou nton,cipio 
Fanlo tesouro Gerencal 
CCNOF' C5nihri., de Orçaraentn e lisoelinaçda Inanca,ro 
tOmara dos tlaplulados 
tdolati5r,o 235096355 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal o Seguridade Social 
Transferências Constitucionais aos Municípios 
Data Posição Banco do Brasil: 1210312025 Data Emissão: 12/03/2025 Página: 1 li 
UF: SP Município: IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em R$ 1.00 
Fev/2025 Jan a Fev/2025 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 
0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... 
(ITA- ROYALTIES DE ITAIPU) 12,687.81 24,863.48 
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP 126.87 248.62 
Total Ação: 12687.81 24,863.48 
0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... 
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 3,664.59 6,951.74 
Retenção: CEM - RETENCAO PASEP 36.64 '6051 
Total Ação: 3,664.59 6,951. 74 
0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... 
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 127.558.42 242, 90 1.71 
Retenção. FEP - RETENCAO PASEP *1275. 57 2,428.99 
Total Ação: 127,558.42 242,901.71 
Total Unidade Orçamentária 143,910.82 274,716.93 
TRANSF.CONSTITLJCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... 
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 8,353.253.32 16,673,219.17 
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,670,650.62 -2,915,653.87 
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP 83,532.48 *145,782.61 
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *506,016.00 • 010,348.22 
Total Ação 6,682,602.70 13,757,565.30 
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... 
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 2,043.34 6,449.63 
Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -408.65 -1,289.90 
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *16.33 '51.57 
Total Ação: 1,634.69 5,159.73 
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CON4TRIRUICAQ DE INTERVENCAO N... 
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONIOMICO) 0,00 20.068.12 
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP .0,00 '200.68 
Total Ação: 0,00 20,068.12 
Total Unidade Orçamentária 6,684,237.39 13,782 .793. 15 
Total Município : 6,826,148.21 14,057,510.08 
'1 - Orçamento do Ano o Untos a Paqar da Anos Ar,tor:or,s 
'2- Velorl,qnats - E 000000tedo 1% PASEP 
'3 'Valor bruto- opa 000lputddos debitas auton,adoo polo Estado 
- Velo, das trersf.rbrc,as conotjtucjooa,, da mês anlanor t;apon,sois a partir do da 15 do mis rorrqn'e 
5- Valoros r*leranit.s ao FUNOCB'Unidn apenas 
'6- Esses paga'n.ntos no SlAtl nEo per,r,rlçm saber te ode r~o,s a estado Ou osuomipio 
Y.~ lesou,o Ge,erriel a Banco do Brasil 
CCwCr- Cønsidtoria de Orçamento • Fiscalizaçko r,nsnr.o,ra 
Chmata das 000ileon, 
Radatono: 235096386 
- Leia-se em sesso 
tbún, (I_c74j.Ja Governo do Estado de São Paulo 
Polícia Militar do Estado de São Paulo 
40.13PM-I - 2.CIA PM - ADM 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Ibiúna, 05 de março de 2025. 
Ofício N° 40BPMI-17/200/25 
Do Comandante da 2a Companhia do 400 Batalhão de Polícia Militar do Interior 
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador Charles Guimarães. 
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 24/2025 - Fiscalização de 
Estacionamento. 
Referência: Oficio GPC n°. 67/2025. 
Em atenção ao Requerimento no 2412025, encaminhado por meio do Ofício GPC 
n° 67/2025, cumpre-nos esclarecer acerca da competência para fiscalização de trânsito, em 
especial quanto às infrações de estacionamento irregular no município de lbiúna. 
Nos termos do artigo 24, incisos VI e XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - 
Lei n° 9.503/1997), compete exclusivamente aos órgãos municipais de trânsito exercer a 
fiscalização de infrações relacionadas ao uso do solo viário e estacionamento irregular, bem como 
a aplicação das sanções correspondentes. 
Ademais, a Lei n° 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) reforça a 
atribuição municipal sobre a organização do trânsito urbano e transporte coletivo. 
Embora o artigo 144, §10, da Constituição Federal possibilite a atuação da Polícia 
Militar na fiscalização de trânsito, o que tange a competência da fiscalização sobre o 
estacionamento e uso de solo, somente pode ser exercida de forma concorrente e complementar 
mediante convênio formal celebrado entre o Estado e o Município, conforme previsto também no 
artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei n° 9.503/1997). 
Ressalte-se que, por diversas vezes, esta Subunidade de Polícia Militar propôs a 
formalização do convênio de trânsito ao Chefe do Executivo Municipal de Ibiúna, a fim de permitir 
a atuação da Polícia Militar na fiscalização de infrações como a relatada no requerimento. No 
entanto, até o momento, o convênio não foi efetivado. 
Cabe destacar ainda que, conforme evidenciado na imagem anexa, existe no local 
sinalização regulamentar indicando estacionamento exclusivo para ônibus, cuja implantação e 
manutenção são de responsabilidade do Órgão de trânsito municipal. 
Câmara Municiipai de lbuna 
Data 
Recebido po 
Oficio Resposta ao Requerimento n 2412025 e, Fiscalização (0058604682) SEI 1167272025-09 1 p. 1 
Dessa forma, considerando o atual ordenamento jurídico e a ausência de 
convênio vigente, esta Subunidade de Polícia Militar não possui competência legal para fiscalizar 
e autuar infrações de estacionamento irregular em vias urbanas, apesar de que o efetivo da 
Policia Militar sempre orienta o cidadão quando observa-se o cometimento das infrações de 
trânsito citadas, cabendo a fiscalização e autuação ao órgão municipal de trânsito e, conforme 
regulamentação local, à Guarda Civil Municipal. 
Certo de sua atenção ao exposto, permaneço à disposição para esclarecimentos 
adicionais. 
RICARDO BERNARDES MACHADO 
Comandante da 2a Companhia do 40 Batalhão de Polícia Militar do Interior 
sei!í Documento assinado eletronicamente por Ricardo Bernardes Machado, CAPITAO PM, 
em 07/03/2025, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no 
Decreto Estadual n° 67.641. de 10 de abril de 2023. 
• A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
https://sei.sp.gov.br/sei/cOntrOladOr externo.php? 
- 
.acaodocumento conferir&id orgao acesso externo0 , informando o código verificador 
0058604682 e o código CRC A1A94D1137. 
• 1 
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Ofício Resoosta ao Requerimento n1 24/2025 . Fiscalização (005860462) SEI 057.001 16727/2025-09 / pg. 2 

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTA 
MUNC1PAL k ESTAtc1- 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" o l8úNA 
Estado de São Paulo 
Ata da 7. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, d egis!àW 
Aos 18 (onze) dias do mês de março de 2025, às 09:18 hor;s (nove horas e 
dezoito minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares [lias, n4. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e 
procedeu a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Adeilton Vieira 
Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine BelIo de 
Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes e Volnei Galvão, havendo quórum 
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou à Vereadora Francine BelIo de 
Oliveira Nemeth, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da 
"Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. 
Presidente ao anunciar a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de 
março de 2025, foi solicitada a dispensa da leitura da Ata pelo Vereador 
Volnei Galvão, colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa 
por nove votos favoráveis e seis ausências do Vereadores Abel Rodrigues 
de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Cândido de Andrade, Lucas 
Vieira Ruivo Borba, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite e Rodrigo de Lima, 
portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a 
expedientes recebidos do Sr. Prefeito, a saber: Mensagem ao Projeto de Lei 
Complementar n2. 003/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 051/2025; 
Ofício GP n°. 54/2025 em atenção ao Ofício GCP n. 049/2025; Ofício GP n. 
55/2025 em atenção ao Ofício Especial; Ofício GP n. 56/2025 em atenção 
ao GVCM; Ofício GP n. 57/2025 em atenção ao Requerimento n. 19/2025; 
Ofício GP n. 58/2025 em atenção ao Ofício Especial; Ofício GP n. 59/2025 
em atenção ao Ofício Especial; Ofício GP n. 60/2025 em atenção ao Ofício 
Especial; Ofício GP n. 61/2025 em atenção ao Ofício Especial; Ofício GP 
n. 62/2025 em atenção ao Ofício Especial; Ofício GP n°. 63/2025 em 
atenção ao Ofício GVCM n2. 23/2025; Ofício GP n. 64/2025 indicando Líder 
e Vice-Líder de Governo. A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: Balancete da 
Receita e Despesa do mês de fevereiro de 2025 - Câmara. Após, o Sr. 
Presidente passou a expedientes recebidos de diversos, a saber: Câmara 
dos Deputados - Fiscalize - 12/03/2025. Consultoria de Orçamento e 
Fiscalização Financeira; Viação Raposo Tavares Ltda. - Ref. Ofício 23/2025; 
Viação Raposo Tavares Ltda. - Ref. Ofício 057/2025 - SEDU; Ofício n2. 
40BPMI-17/200/25 - Comandante da 2 Companhia do 401 Batalhão da 
Polícia Militar do Interior. Em seguida, o Sr. Presidente passou a 
expedientes apresentados pelos Vereadores, a saber: o Vereador Lucas 
Pires de Moraes apresentou o Projeto de Lei n. 52/2025 que "Ins t itui o 
programa Banco de Rações, medicamentos e utensílios para animais, no 
Município de lbiúna e dá outras providências." A Vereadora Francine Beilo 
de Oliveira Nemeth apresentou o Projeto de Lei n. 53/2025 que "Dispõe 
TURÍSTICA DE IBIÚN VA D L 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
sobre o fornecimento de absorventes higiênicos reutilizáveis nos CRAS, 
UBS e escolas do Município de Ibiúna - SP." O Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior apresentou as Indicações n.185, 186, 187, 188, 189 e 190 
de 2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou os Requerimentos 
n22. 34 e 35 de 2025, sendo pedido discussão do Requerimento n2. 35 de 
2025 pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, O Vereador Lucas 
Vieira Ruivo Borba apresentou o Requerimento n2. 36 de 2025. O Vereador 
Voinei Galvão apresentou o Requerimento n2. 37 de 2025. A Vereadora 
Francine BeIlo de Oliveira Nemeth apresentou o Requerimento n2. 38 de 
2025, sendo pedido discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo solicitou a retirada da 
Indicação n2. 191 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior 
apresentou a Indicação n2. 192 de 2025. O Vereador Tiago Godinho 
Indicação n2. 193 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou 
as Indicações 194 e 195 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior solicitou a retirada da Indicação n2. 196 de 2025 e apresentou a 
Indicação n2. 215 de 2025 de autoria do Vereador Adeilton Vieira Pinto. O 
Vereador Devanir Cândido de Andrade apresentou a Indicação n2. 216 de 
2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou a Indicação 
n4. 217 de 2025. Nesse intervalo, o Sr. Presidente passou a presidência ao 
1. Vice Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos. Prosseguindo, o 
Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Indicação n4. 197 
de 2025. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a Moção de 
Aplausos n°. 08 de 2025. ao JS Studio e equipe em reconhecimento a 
apresentação do espetáculo "O Rei Leão". Colocada em discussão, usaram 
da discussão os Vereadores(a) Francine Belio de Oliveira Nemeth, Voinei 
Galvão, Tiago Godinho, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Lucas Pires de 
Moraes e Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo 
discutir, o Sr. Presidente colocou em votação a Moção de Aplausos n2. 08 de 
2025, sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o 
Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a presidência e convidou 
os homenageados presentes na assistência para receberem o certificado da 
moção. Após, a Sra. Jéssica Stanicia fez uso da Tribuna e agradeceu a 
todos em nome do JS Studio. Em seguida, o Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Borba apresentou as Indicações n2. 218 e 219 de 2025. Nesse intervalo, o 
Sr. Presidente passou novamente a presidência ao 12. Vice Presidente 
Vereador Benedito Alves dos Santos. Prosseguindo, o Vereador Lucas 
Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 220, 221 e 222 de 2025. A 
seguir, o Sr. Presidente passou à Palavra Livre. Pela ordem usou da palavra 
o Vereador Lucas Pires de Moraes. Após, o Vereador Paulo César Dias de 
Moraes reassumiu a presidência e, prosseguindo com a Palavra Livre, 
passou a palavra ao Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Decorrido o 
prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os 
trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de /7 
Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença 
unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. 
Presidente passou à leitura de Requerimento de retirada de Projeto de 
Resolução n. 01 de 2025 do Vereador Charles Guimarães. Colocado em 
votação o pedido de retirada, foi aprovado por nove votos favoráveis e seis 
contrários dos Vereadores Benedito Alves dos Santos, Carlos Roberto 
Marques Júnior, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Paulo 
César Dias de Moraes e Volnei Galvão. Aprovado o Requerimento de 
retirada de tramitação, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de 
Lei n2. 01 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que 
"Dispõe sobre o pagamento da tarifa e da aquisição de passes no sistema 
de bilhetagem por meio de PIX, cartões de débito e/ou crédito, inclusive por 
aproximação, nos veículos automotores de transporte coletivo 'ônibus' das 
empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade 
no âmbito da Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências." Pela 
ordem, usaram da discussão os Vereadores Lucas Pires de Moraes e 
Charles Guimarães aparteado pelos Vereadores Lucas Pires de Moraes, 
Volnei Galvão e Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n4. 01 de 2025 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, declarou voto o Vereador 
Lucas Pires de Moraes. Não havendo mais proposições a deliberar na 
Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Tiago 
Godinho para Explicação Pessoal, atendendo a requerimento protocolado 
pelo Vereador. Nada mais a tratar, antes de encerrar a Sessão Ordinária, o 
Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do 
Sr. Benedito Vieira Ruivo, avô do Vereador Tiago Godinho, em nome de 
todos os Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na 
Ordem do Dia, e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão 
Ordinária às 9:00 horas do dia 25 de março de 2025, terça-feira, e deu por 
encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel 
Rodrigues de Camargo - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel 
Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que 
fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22 Secretário. 

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