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← Ibiúna (SP)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-03-25
native_id441

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
do Estado de São Paulo 
DER LEGISLATIVO 
Requerimento n° 401/2025 
Processo Número: 6976/2025 1 Datado Protocolo: 12/03/2025 17:43:00 
REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES 
Autenticar documento em http://sempapeLal.sp.gov.br/auteriticidacle 
com o identificador 3100390030003100330038003A004300, Documento assinado digitalmente 
conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 
REQUERIMENTO 
REQUEIRO, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa, uni 
voto de congratulações com a população de lbiúna, pelo aniversário do município, a ser comemorado no 
dia 24 de março de 2025. 
JUSTIFICATIVA 
Em reconhecimento do labor da população de Ibiúna, bem como da presteza e perseverança de sua 
administração pública que, com muita luta tem almejado proporcionar melhor qualidade de vida de seus 
cidadãos, é com muita honra que presto esta singela homenagem ao aniversário do município, 
demonstrando assim, meu enorme carinho e admiração. 
Desejo a todos os mais sinceros votos de conquistas e vitórias. 
Sebastião Santos 
Autenticar documento em http://sempapel.aI.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3200320034003200320033003A005000, Documento assinado digitalmente 
conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) 
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço 
http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade utilizando o identificador 3200320034003200320033003A005000 
Assinado eletronicamente por SebastJo Santos em 12/03/2025 17:40 
Checksum: DAI BC2D7AI 06Al2A50F2374046AC21 9D65097AA93CC24AA3D3A1 2356389B3BD8 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3200320034003200320033003A005000, Documento assinado digitalmente 
conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
do Estado de São Paulo 
PODER LEGISLATIVO 
Requerimento n° 503/2025 
Processo Número: 8451/2025 1 Data do Protocolo: 21/0312025 16:30:39 
REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES 
Autenticar documento em http://sempapel.aI.spgovbr/autenticidade 
com o identificador 3100390032003300320037003A004300, Documento assinado digitalmente 
conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 
REQUERIMENTO 
REQUEIRO, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa um 
voto de congratulações com a população de Ibíúna, pelo aniversáno do Município, a ser comemorado no 
dia 24 de março. 
REQUEIRO, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Senhor Prefeito Mano Pires De Oliveira 
Filho, e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Paulo Cesar Dias de Moraes. 
JUSTIFICATIVA 
Esta iniciativa reveste-se de reconhecimento ao apoio demonstrado pela população ibiunense aos 
mandatos desta parlamentar, cuja atuação busca contribuir para o desenvolvimento do município e para o 
atendimento das demandas locais. 
Bruna Furlan 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3200320035003800330036003A005000, Documento assinado digitalmente 
conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) 
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço 
http:llsempapel.al.sp.gov.br/autenticidade utilizando o identificador 3200320035003800330036003A005000 
Assinado eletronicamente por Bruna Furlan em 21/03/2025 16:26 
Checksum: 3E58074D36954CC4AE7E93AE79E593F76EA05F372571 DDD2E44F36832B564BCD 
Autenticar documento em http:llsempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3200320035003600330036003A005000, Documento assinado digitalmente 
conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUINICIPAL DA ESTÂNÇ O V A U TURÍSTICA DE 1 Bi ÚNA cÀ* MUBCPAL EST/kNC 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" tuRISMA DE I8UNA 
Estado de São Paulo • _ 
I
o SEC Ata da 8. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da 19- -; atura. 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2025, às 09:24 horas (nove 
horas e vinte e quatro, minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida 
Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n2. 314, presente o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção 
dos trabalhos e procedeu a chamada regimental constando-se presentes os 
Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel 
Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira 
Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine Bello de 
Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes e Volnei Galvão, havendo quórum 
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Voinei Galvão nos 
termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". 
Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente ao anunciar a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2025, foi solicitada 
a dispensa da leitura da Ata pelo Vereador Volnei Galvão, colocada à 
deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e 
quatro ausências do Vereadores Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido 
de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rodrigo de Lima, portanto aprovada 
a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. 
Prefeito, a saber: Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 054 de 2025; Ofício GP n2. 66/2025 em atenção ao Requerimento n. 29 de 2025; 
Ofício GP n. 67/2025 em atenção ao Requerimento n2. 24 de 2025. A 
seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na 
Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebidos de 
diversos, a saber: Ofício DER Regional de Itapetininga - Resposta ao 
Requerimento n. 30 de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente passou a 
expedientes apresentados pelos Vereadores, a saber: a Vereadora Francine 
Bello de Oliveira Nemeth apresentou o Projeto de Lei n. 55/2025 que 
"Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou 
exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal 
de saúde do Município de lbiúna." O Vereador Benedito Alves dos Santos 
apresentou o Requerimento n. 39 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Borba apresentou as Indicações nQs . 224, 225 e 226 de 2025. O Vereador 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Indicação n. 227 de 2025. 
O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou a Indicação n2. 229 
de 2025. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou a Indicação 
n2
. 253 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações n9-. 254 e 255 de 2025. O Vereador Rodrigo de Lima apresentou 
a Indicação n. 256 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite 
apresentou as Indicações n9-. 257 e 258 de 2025. O Vereador Lucas Vieira 
Ruivo Borba apresentou a Indicação n. 260 de 2025. O Vereador Carlos 
Roberto Marques Júnior apresentou a Indicação n2. 259 de 2025. O 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações n. 261, 262 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
263 de 2025. Nesse intervalo, o Sr. Presidente passou a presidência ao 1. 
Vice Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos e, a seguir, apresentou 
a Indicação n. 264 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba 
apresentou as Indicações 265, 266 e 267 de 2025. A Vereadora 
Francine Beilo de Oliveira Nemeth apresentou a Indicação n. 268 de 2025. 
Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações n. 
269, 270, 271, 272 e 273 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior apresentou a Indicação n2. 274 de 2025. O Vereador Lucas Pires de 
Moraes apresentou a Indicação n. 275 de 2025. A Vereadora Francine Bello 
de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 276, 277, 278, 279 e 280 
de 2025. Nesse intervalo o Vereador Paulo César Dias de Moraes 
reassumiu a presidência. Prosseguindo, o Vereador Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite apresentou a Indicação n2. 281 de 2025. O Vereador Lucas 
Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 282 e 283 de 2025. A 
Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações 
284, 285 e 286 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou 
as Indicações n. 287 e 288 de 2025. O Vereador Tiago Godinho 
apresentou a Indicação n2. 289 de 2025. O Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior apresentou a Indicação n. 290 de 2025. A Vereadora 
Francine BelIo de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 291, 292, 
293 e 295 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as 
Indicações nPs. 294 e 297 de 2025, solicitando a retirada da Indicação n9. 
297 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a 
Indicação n2
. 296 de 2025. O Vereador Tiago Godinho apresentou a 
Indicação n. 298 de 2025. Após, o Sr. Presidente procedeu a leitura do 
Requerimento da Vereadora Francine BeIlo de Oliveira Nemeth solicitando a 
retirada de tramitação dos Requerimentos n. 27, 28, 31 e 38 de 2025, de 
sua autoria. Em seguida o Sr. Presidente passou à apresentação dos 
pareceres pelas Comissões aos Projetos de Lei 29, 23, 25 e 51 de 2025. 
As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento; e Obras, 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 
23, 25 e 29 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas, e Educação, Cultura e Esporte 
apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 51 de 2025. A 
seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Requerimento n. 21 de 
2025. Pela ordem, usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação o 
Requerimento n. 21 de 2025 foi rejeitado por unanimidade dos 
Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do 
Requerimento n2. 32 de 2025. Pela ordem usaram da discussão os 
Vereadores Charles Guimarães e Carlos Roberto Marques Júnior aparteado 
pelo Vereador Charles Guimarães. Decorrido o prazo regimental ficou 
inscrito para o término de discussão no próximo •:.iente o Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
, Tiago Godinho, sendo encerrado o expediente pelo Sr. Presidente. Reaberto 
os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias 
de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo 
proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença 
unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, não 
havendo proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 02/2025 de autoria da Vereadora Francine Beilo de 
Oliveira Nemeth que "Altera a Lei n2 1676, de 29 de março de 2022, que 
'Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes 
idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas 
Unidades de Saúde do Município de lbiúna - SP."; discussão e votação do 
Projeto de Lei n2. 05/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior que "Dispõe sobre a criação do programa Observatório da Violência 
contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em 
lbiúna/5p e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão 
social de mulheres vítimas de violência." discussão e votação do Projeto de 
Lei n2
. 10/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes 
e/ou sem uso, instalados por concessionárias e empresas que operam ou 
utilizam rede aérea do Município de lbiúna, e dá outras providências" 
discussão e votação do Projeto de Lei n. 051 de 2025 que "Dispõe sobre a 
criação de empregos públicos de provimento de Professor de Educação 
Básica II, da Rede Municipal de Ensino na área da Educação, e dá outras 
providências" Nada mais a tratar, antes de encerrar a Sessão Ordinária, o 
Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do 
Sr. Marcelo Valente, Sr. Reginaldo do bairro Silvério, e da Sra. Cleuza 
Leonice Brandão, vítima de atropelamento na Rua XV de Novembro, em 
nome de todos os Vereadores(a) Respeitado o minuto de Silêncio, não 
havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 01 de 
abril de 2025, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que 
para constar eu, 
 Abel Rodrigues de Camargo - 1. 
Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do 
Processo Legislativo lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino 
com o Sr. Presidente e 2P Secretário. 

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