| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-03-25 |
| native_id | 441 |
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do Estado de São Paulo DER LEGISLATIVO Requerimento n° 401/2025 Processo Número: 6976/2025 1 Datado Protocolo: 12/03/2025 17:43:00 REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES Autenticar documento em http://sempapeLal.sp.gov.br/auteriticidacle com o identificador 3100390030003100330038003A004300, Documento assinado digitalmente conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. REQUERIMENTO REQUEIRO, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa, uni voto de congratulações com a população de lbiúna, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de março de 2025. JUSTIFICATIVA Em reconhecimento do labor da população de Ibiúna, bem como da presteza e perseverança de sua administração pública que, com muita luta tem almejado proporcionar melhor qualidade de vida de seus cidadãos, é com muita honra que presto esta singela homenagem ao aniversário do município, demonstrando assim, meu enorme carinho e admiração. Desejo a todos os mais sinceros votos de conquistas e vitórias. Sebastião Santos Autenticar documento em http://sempapel.aI.sp.gov.br/autenticidade com o identificador 3200320034003200320033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade utilizando o identificador 3200320034003200320033003A005000 Assinado eletronicamente por SebastJo Santos em 12/03/2025 17:40 Checksum: DAI BC2D7AI 06Al2A50F2374046AC21 9D65097AA93CC24AA3D3A1 2356389B3BD8 Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade com o identificador 3200320034003200320033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do Estado de São Paulo PODER LEGISLATIVO Requerimento n° 503/2025 Processo Número: 8451/2025 1 Data do Protocolo: 21/0312025 16:30:39 REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES Autenticar documento em http://sempapel.aI.spgovbr/autenticidade com o identificador 3100390032003300320037003A004300, Documento assinado digitalmente conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. REQUERIMENTO REQUEIRO, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa um voto de congratulações com a população de Ibíúna, pelo aniversáno do Município, a ser comemorado no dia 24 de março. REQUEIRO, ainda, que desta manifestação dê-se ciência ao Senhor Prefeito Mano Pires De Oliveira Filho, e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Paulo Cesar Dias de Moraes. JUSTIFICATIVA Esta iniciativa reveste-se de reconhecimento ao apoio demonstrado pela população ibiunense aos mandatos desta parlamentar, cuja atuação busca contribuir para o desenvolvimento do município e para o atendimento das demandas locais. Bruna Furlan Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade com o identificador 3200320035003800330036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço http:llsempapel.al.sp.gov.br/autenticidade utilizando o identificador 3200320035003800330036003A005000 Assinado eletronicamente por Bruna Furlan em 21/03/2025 16:26 Checksum: 3E58074D36954CC4AE7E93AE79E593F76EA05F372571 DDD2E44F36832B564BCD Autenticar documento em http:llsempapel.al.sp.gov.br/autenticidade com o identificador 3200320035003600330036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 40, 11 da Lei 14.063/2020.
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CÂMARA MUINICIPAL DA ESTÂNÇ O V A U TURÍSTICA DE 1 Bi ÚNA cÀ* MUBCPAL EST/kNC "Vereador Rubens Xavier de Lima" tuRISMA DE I8UNA Estado de São Paulo • _ I o SEC Ata da 8. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da 19- -; atura. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2025, às 09:24 horas (nove horas e vinte e quatro, minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Voinei Galvão nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente ao anunciar a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2025, foi solicitada a dispensa da leitura da Ata pelo Vereador Volnei Galvão, colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro ausências do Vereadores Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rodrigo de Lima, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito, a saber: Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 054 de 2025; Ofício GP n2. 66/2025 em atenção ao Requerimento n. 29 de 2025; Ofício GP n. 67/2025 em atenção ao Requerimento n2. 24 de 2025. A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebidos de diversos, a saber: Ofício DER Regional de Itapetininga - Resposta ao Requerimento n. 30 de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Vereadores, a saber: a Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou o Projeto de Lei n. 55/2025 que "Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município de lbiúna." O Vereador Benedito Alves dos Santos apresentou o Requerimento n. 39 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações nQs . 224, 225 e 226 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Indicação n. 227 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou a Indicação n2. 229 de 2025. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou a Indicação n2 . 253 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações n9-. 254 e 255 de 2025. O Vereador Rodrigo de Lima apresentou a Indicação n. 256 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações n9-. 257 e 258 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação n. 260 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou a Indicação n2. 259 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações n. 261, 262 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo 263 de 2025. Nesse intervalo, o Sr. Presidente passou a presidência ao 1. Vice Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos e, a seguir, apresentou a Indicação n. 264 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 265, 266 e 267 de 2025. A Vereadora Francine Beilo de Oliveira Nemeth apresentou a Indicação n. 268 de 2025. Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações n. 269, 270, 271, 272 e 273 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou a Indicação n2. 274 de 2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou a Indicação n. 275 de 2025. A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 276, 277, 278, 279 e 280 de 2025. Nesse intervalo o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a presidência. Prosseguindo, o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Indicação n2. 281 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 282 e 283 de 2025. A Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações 284, 285 e 286 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações n. 287 e 288 de 2025. O Vereador Tiago Godinho apresentou a Indicação n2. 289 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou a Indicação n. 290 de 2025. A Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 291, 292, 293 e 295 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações nPs. 294 e 297 de 2025, solicitando a retirada da Indicação n9. 297 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Indicação n2 . 296 de 2025. O Vereador Tiago Godinho apresentou a Indicação n. 298 de 2025. Após, o Sr. Presidente procedeu a leitura do Requerimento da Vereadora Francine BeIlo de Oliveira Nemeth solicitando a retirada de tramitação dos Requerimentos n. 27, 28, 31 e 38 de 2025, de sua autoria. Em seguida o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas Comissões aos Projetos de Lei 29, 23, 25 e 51 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 23, 25 e 29 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 51 de 2025. A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Requerimento n. 21 de 2025. Pela ordem, usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação o Requerimento n. 21 de 2025 foi rejeitado por unanimidade dos Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Requerimento n2. 32 de 2025. Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Charles Guimarães e Carlos Roberto Marques Júnior aparteado pelo Vereador Charles Guimarães. Decorrido o prazo regimental ficou inscrito para o término de discussão no próximo •:.iente o Vereador CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo , Tiago Godinho, sendo encerrado o expediente pelo Sr. Presidente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, não havendo proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: discussão e votação do Projeto de Lei n. 02/2025 de autoria da Vereadora Francine Beilo de Oliveira Nemeth que "Altera a Lei n2 1676, de 29 de março de 2022, que 'Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de lbiúna - SP."; discussão e votação do Projeto de Lei n2. 05/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior que "Dispõe sobre a criação do programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em lbiúna/5p e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência." discussão e votação do Projeto de Lei n2 . 10/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e/ou sem uso, instalados por concessionárias e empresas que operam ou utilizam rede aérea do Município de lbiúna, e dá outras providências" discussão e votação do Projeto de Lei n. 051 de 2025 que "Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento de Professor de Educação Básica II, da Rede Municipal de Ensino na área da Educação, e dá outras providências" Nada mais a tratar, antes de encerrar a Sessão Ordinária, o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Marcelo Valente, Sr. Reginaldo do bairro Silvério, e da Sra. Cleuza Leonice Brandão, vítima de atropelamento na Rua XV de Novembro, em nome de todos os Vereadores(a) Respeitado o minuto de Silêncio, não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2P Secretário.