| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-04-01 |
| native_id | 442 |
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Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Justiça e Cidadania Subsecretaria da Juventude Ofício n° 260/2025-SJC-SUBSECRET.JUVENTUDE São Paulo, na data da assinatura digital. Senhor(a) Vereador(a), Com os meus cordiais cumprimentos, com o objetivo de promover a agenda jovem em acordo com o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Juventude, lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, tenho a satisfação de convidar Vossa Excelência e representantes do tema na administração municipal para participar da 3ª edição do Encontro Paulista da Juventude com o tema “Governança e Gestão de Políticas Públicas de Juventude nos municípios”. O evento ocorrerá no dia 29 de abril de 2025 (terça-feira), das 9h às 18h, no Salão CENACON – Nacional Inn São Carlos, sito Avenida Getúlio Vargas, nº 2330, Recreio São Judas Tadeu, no município de São Carlos (SP). Tem como público-alvo os prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários, subsecretários, diretores, coordenadores, assessores municipais da Juventude, representes dos conselhos municipais da Juventude e da sociedade civil. Na oportunidade, a reunião de trabalho terá como pauta os assuntos abaixo: - Consórcios Públicos e seu papel na construção da agenda regional; - Gestão de Políticas Públicas de Juventude; - O protagonismo juvenil: A atribuição fundamental do Parlamento Jovem; - A importância da agenda jovem no munícipio e o impacto positivo nas políticas em prol do jovem; e - As funções primordiais do Conselho Municipal da Juventude. As inscrições deverão ser realizadas através do link: https://bit.ly/m/juventude. Diante do contexto, nos colocamos a disposição para quaisquer informações necessárias através do e-mail: juventude@justica.sp.gov.br. Ao final, colocamo-nos à disposição e externo meus votos de trabalho profícuo a frente do Executivo na missão de melhor servir a população e, em especial, os jovens. Atenciosamente, Juliano Camilo Borges Coordenador Documento assinado eletronicamente por Juliano Camilo Borges, Coordenador, em 27/03/2025, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. Ofício EPJ Câmaras Municipais (0060993921) SEI 019.00000059/2025-83 / pg. 1 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0060993921 e o código CRC 1CC8508C. Ofício EPJ Câmaras Municipais (0060993921) SEI 019.00000059/2025-83 / pg. 2
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANOIP R O D O TURÍSTICA DE IBIÚNA CÀWRÃ MUNC!FAL DA STÂNCA TUkISI (A DE i CÍ tiA EM 2& .6. DU4 "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo PPTE 10SE Ata da 9. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da 19. Legislatura. Ao 1 (primeiro) dia do mês de abril de 2025, às 09:40 horas (nove horas e quarenta minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine Belio de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Abel Rodrigues de Camargo nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2025. Terminada a leitura da Ata o Sr. Presidente colocou para retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar ou impugnar a Ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo aprovada por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Comes, Charles Guimarães, Lucas Vieira Ruivo Borba e Rodrigo de Lima. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito, a saber: Mensagem de Projeto de Lei Complementar n. 004/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 056 de 2025; Ofício GP n4. 68/2025 em atenção ao Requerimento n2. 20/2025; Ofício GP n. 69/2025 em atenção ao Requerimento ii. 21/2025. A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: Projeto de Resolução n. 002/2025 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes que "Dispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna." Após, o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Roberto Marques Júnior para a apresentação do Projeto de Lei n. 57/2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Benedita Alves de Oliveira, no Bairro dos Góes e dá outras providências." Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de diversos, a saber: Ofício ng. 260/2025 - Governo do Estado de São Paulo - SJCSecretaria da Justiça e Cidadania - Subsecretaria da Juventude. A seguir, o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Vereadores, a saber: o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o Requerimento n9. 40 de 2025. A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou o Requerimento n9. 41 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações nQs. 299 e 300 de 2025. A Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 301, 302, 303 e 304 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações n. 305 e 306 de 2025. 0 Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo as Indicações nQs.307, 308, 309 e 310 de 2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou a Indicação n4. 311 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação n4. 312 de 2025. A Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 313 e 317 de 2025. O Vereador Voinei Galvão apresentou a Indicação n2. 314 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou as Indicações nPs. 315 e 316 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação n2. 318 de 2025. O Vereador Adeilton Vieira Pinto apresentou a Indicação n2. 319 de 2025. Em seguida o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas Comissões aos Projetos de Lei n°-2. 19, 12, 22, 46 e 56/2025 e ao Projeto de Resolução n2. 02/2025. As Comissões de Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n. 19 e 22/2025. As Comissões de Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 12/2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas, e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei nÇs. 46 e 56/2025. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Resolução n2.02/2025. A seguir, dando continuidade à discussão do Requerimento n2. 32 de 2025 o Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Tiago Godinho, que solicitou a dispensa da sua discussão. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação o Requerimento n2.32 de 2025 foi rejeitado por treze votos contrários e uma ausência do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Requerimento n2. 35 de 2025. Pela ordem usaram da os Vereadores Lucas Pires de Moraes e Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação o Requerimento n2.35 de 2025 foi rejeitado por quatorze votos contrários e uma ausência do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. Após, o Sr. Presidente passou à Palavra Livre. Pela ordem usou da palavra o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior aparteado pelo Vereador Charles Guimarães. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 12. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n2.02/2025 de autoria da Vereadora Francine Beilo de oliveira Nemeth que "Altera a Lei n2. 1676, de 29 de março de 2022, que 'Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo do Município de lbiúna - SP.' " Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 02/2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n.05/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior que "Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em lbiúna/SP., e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência." Pela ordem usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 05/2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, declarou voto o Vereador Charles Guimarães. Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n9.10/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e/ou sem uso, instalados por concessionárias e empresas que operam ou utilizam rede aérea do Município de lbiúna, e dá outras providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n°. 10/2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, declararam voto os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior, Lucas Pires de Moraes, Charles Guimarães e Tiago Godinho. Em seguida o Sr. Presidente fez suas considerações sobre o Projeto de Lei n2. 10/2025 e passou à discussão do Projeto de Lei n. 051 de 2025 que "Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento de Professor de Educação Básica II, da Rede Municipal de Ensino na área da Educação, e dá outras providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 051 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: discussão e votação do Projeto de Lei n. 07/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior que "Autoriza a criação de um canal digital exclusivo para Ouvidoria e pesquisa de satisfação do usuário do setor de saúde no Município de lbiúna e dá outras providências."; discussão e votação do Projeto de Lei n2. 046 de 2025 que "Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá outras providências."; discussão e votação do Projeto de Lei n. 056 de 2025 que "Institui o adicional de penosidade que especifica, e dá outras providências."; discussão e votação do Projeto de Resolução n2. 02 de 2025 que "Dispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna." Nada mais a tratar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 08 r • CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA "Vereador Rubens Xavier de lima" Estado de São Paulo de abril de 2025, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22Secretário.