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← Ibiúna (SP)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-04-22
native_id445

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO (01103/2025 A 31/03/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
CÓPIA 
1 de 02 
Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL 
Vinculo Anterior Diferença 
TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
REPASSE RECEBIDO 2.070.000,00 835.000,00 2.905.000,00 
7001 7001 REPASSE RECEBIDO 
700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 
CREDORES DIVERSOS 
901: 9013 CREDORES DIVERSOS 
SALÁRIO-FAMÍLIA 
9001 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 
SALÁRIO-MATERNIDADE 
2.070.000,00 1.035.000,00 3.105.000,00 
0,00 -200.000,00 -200.000,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
900 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 
PENSÃO ALIMENTÍCIA 
0,00 0,00 
23.561,92 18.557,42 
900€ 9008 COFINS 0,00 
900 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 14 364,73 
900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fec 9 197,19 
10.997,06 
7.560,36 
0,00 
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 
0,00 
0,00 
10.015,21 
0,00 
0,00 
7.287,89 
0,00 
0,00 
17.303,10 
10.015,21 
545,67 
7.287,89 17.303,10 
282,88 828,55 
545,67 
73.086,13 38.712,96 111.799,09 
157.682,58 83.818,70 241.50128 
157.682,58 83.818,70 241.501,28 
2.341.943,59 987.257,59 3.329.201,18 
0,00 0,00 
3.597,74 10.649,82 
0,00 
42.119,34 
INSS 
900: 9003 INSS 
901,1 9015 ISSQN 
901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 
9011 9011 PIS ECSLL 
OUTROS DEPÓSITOS 
901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 
IRRF FORNECEDORES 
901' 9014 IRRF FORNECEDORES 
ISSQN 
0,00 0,00 0,00 
73.086,13 38.712,96 111.799,09 
282,88 828,55 
0,00 0,00 0,00 
16.757,55 
0,00 
25.361,79 
0,00 
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 
900 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 
900' 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 
900€ 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 1 
EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 
7.052,08 3.597,74 10.649,82 
0,00 0,00 0,00 
0,00 
7.052,08 
3.329.201,18 
Ibiúna. 31 de março de 2025 
PAULO CEfEMC DIAS RAES JACIRA MARiUES LEMES PINTO 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE MARçO ( 01/03/2025 A 31/03/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
CÓPIA 
2 de 02 
Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL 
Vinculo Anterior Diferença 
Saldo do Exercício Anterior 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERA 104 1005 9.851,43 
Total do Saldo 9.851,43 
TOTAL GERAL 3.339.052,61 
PRESIDENTE CONTADOR-CRC: 228919/SP 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna C `PIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2025 A 31/03/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
01 CAMARA MUNICIPAL 
0101 CAMARA MUNICIPAL 
010101 CORPO LEGISLATIVO 
9.030.000,00 480.226,26 475.309,21 171.716,46 
1.467.803,91 1.360.856,74 474.420,58 1.296.087,45 
01.031.7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
001 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS RESERVA REMUNERA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 5 000 000,00 380.518,61 380.518,61 0,00 
1.091.166,87 1.091.166,87 380.518,61 1.091.166,87 
3.1. 90. 11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 164.558,03 164.558,03 0,00 
455.888,71 455.888,71 164.558,03 455.888,71 
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.042,94 14.042,94 0,00 14.042,94 
3.1.90.11.43 13SALÁRIO 0,00 8.653,97 8.653,97 0,00 
17.852,11 17.852,11 8.653,97 17.852,11 
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 6.178,90 6.178,90 0,00 
6.178,90 6.178,90 6.178,90 6.178,90 
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 3.089,46 3.089,46 0,00 
3.089,46 3.089,46 3.089,46 3.089,46 
3.1.90.11.75 SUBSIDIOS -AGENTES POLiTICOS 0,00 198.038,25 198.03825 0,00 
594.114,75 594.114,75 198.038,25 594.114,75 
003 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000,00 61.744,69 61.744,69 61.744,69 
179.384,72 179.384,72 60.91267 11764003 
3.1.90.13.01 FGTS 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
557,21 557,21 0,00 557,21 3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCLARIAS - INSS 0,00 61 744,69 61.744,69 61 744,69 178.827,51 178.827,51 60.912,67 117.082,82 
004 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 1.906,25 1.906,25 0,00 1 906,25 
3.1.90.92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 0,00 0,00 6,00 0,00 1.906,25 1.906,25 0,00 1 906,25 
005 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 252.000,00 282,61 2.036,64 1.141,49 4.586,64 4.586,64 895,15 3.445,15 
3.3.90.30.01 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM 0,00 282,61 895,15 0,00 895,15 
0,00 
895,15 
0,00 
895,15 
1.141,49 
895,15 
1.141,49 
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEICUI 
1.141,49 
0,00 
1.141,49 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.3.00.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 
2.550,00 2.550,00 0,00 2.550,00 
1 de 06 
Câmara Municipal da Estância Turística de Iblúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 CÓPIA 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO (01103/2025 A 31/03/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 06 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
006 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
007 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 544.000,00 0,00 2.802 65 26.659,05 
33.125,00 8.349,06 3.887,53 6.465,95 
3.3.90 39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00 0,00 6.560,00 
7.380,00 820,00 0,00 820,00 
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCI 0,00 0,00 150,00 150,00 
150,00 150,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 1.733,11 14.917,41 
18.000,00 4.815,70 1.972,99 3.082,59 
3.3.90.39.44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 728,74 1.926,54 
3.000,00 1.073,46 728,74 1.073,46 
3.3.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
995,00 995,00 995,00 995,00 
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 190,80 3.105,10 
3.600,00 494,90 190,80 494,90 
008 3.3.90.40. 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 150.000,00 0,00 7.477,50 65.220,00 
80.902,92 15.682,92 7.477,50 15.682,92 
3.3.90 40.18 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.400,00 48.600,00 
59.760,00 11.16000 5.400,00 11.160,00 3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE C( 0,00 0,00 2.077,50 16.620,00 
20.775,00 4.155,00 2.077,50 4.155,00 3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 0,00 0,00 
367,92 367,92 0,00 367,92 
009 3.3.90.46,00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 200.000,00 14.733,72 14.733,72 0,00 
41.966,74 41.966,74 14.733,72 41.966,74 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 14.733,72 0,00 14.733,72 
41.966,74 41.966,74 14.733,72 41.966,74 
010 3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 100.000,00 5.995,40 5.995,40 0,00 
17.813,54 17.813,54 5.995,40 17.813,54 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 5.995,40 5.995,40 0,00 
17.813,54 17.813,54 5.995,40 17.813,54 
011 3.3.90.92.00 
0,00 
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,00 0,00 
012 4.4.90.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 
0,00 
284.000,00 
0,00 
16 95123 
0,00 
0,00 
0,00 
16.951,23 
16.951,23 0,00 0,00 0,00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
CÓ PIA 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO (01103/2025 A 31/03/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 06 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo Empenho 
Dotação Atual 
Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
4.4.90.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMU1 000 14.645,28 0,00 14 645,28 
14.645,28 0,00 0,00 0,00 
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VIDEO E FO 0,00 2.305,95 0,00 2 305,95 
2.305,95 0,00 0,00 0,00 
01.031.7015.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
013 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 01.031.70.15.1004.0000REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELETRICAS E LOGICAS DO PRÉDIO DA CÂMARA 0,00 
014 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 385 000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 
01.031.7015.1008.0000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PREDIO DA CAMARA 0,00 0,00 0,00 
015 4.4.90.51 .00 OBRAS EINSTALAÇÕES 300.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL 
010102 SECRETARIA DA CAMARA 
3.390.000,00 190.012,78 190.012,78 23.010,33 
538.775,72 538.775,72 188.812,45 515.765,39 
01 .031 .7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
016 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES2.350.000,00 141.885,55 141.885,55 0,00 
415.261,03 415.261,03 141.885,55 415.261,03 
3.1.90.1101 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 139.270,75 139.270,75 0,00 
405.584,96 405.584,96 139.270,75 405.584,96 3.1.90.1143 13° SALÁRIO 0,00 2.056,09 2.056,09 0,00 
2.772,21 2.772,21 2.056,09 2.772,21 3.1.90.11.44 FERIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.638,93 1.638,93 
558,71 
0,00 
558,71 
1.638,93 
0,00 
3.1.90.11.45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 
5.264,93 5.264,93 558,71 5.264,93 
017 3.1.90.13.00 OBRÂÇES PATRONAIS 460.000,00 23.010,33 23.010,33 23.010,33 
63.565,83 63.565,83 21.810,00 40.555,50 
3.1.90.1301 FGTS 
0,00 23.010,33 23.010,33 23.010,33 
63.565,83 63.565,83 21.810,00 40.555,50 
018 3.1 
0,00 0,00 0,00 
90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.000,00 
019 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CML 0,00 
20.000,00 
0,00 
6.083,44 
0,00 
6.083,44 
0,00 
0,00 
6.083,44 6.083,44 6.083,44 6.083,44 
3.3.90.1414 DIÁRIAS NO PAIS 
0,00 6.083,44 6.083,44 0,00 6.083,44 6.083,44 6.083,44 6.083,44 
020 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
0.00 
50.000,00 0,00 0,00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
C00,PIA 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/0312025 A 31/0312025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual 
Tipo Vinculo Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
0,00 0,00 0,00 0,00 
021 3.390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 30.000,00 642,91 642,91 0,00 
642,91 642,91 642,91 642,91 
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 642,91 642,91 0,00 
642,91 642,91 642,91 642,91 
022 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES1 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
023 3.3.90.46.00 AUXÍLIOALIMENTAçÂO 180.000,00 11 389,34 11.389,34 0,00 
32.463,86 32.463,86 11.389,34 32.463,86 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 11.389,34 11.389,34 0,00 
32.463,86 32.463,86 11.389,34 32.463,86 
024 3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 120.000,00 7.001,21 7.001,21 0,00 
20.758,65 20.758,65 7.001,21 20.758,65 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 7.001,21 7.001,21 0,00 
20.758,65 20.758,65 7.001,21 20.758,65 
025 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 1
'20'
.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DO ORGÃO 12.420.00000 
CAMAR.A MUNICIPAL 
670.239,04 665.321,99 194.726,79 
2.006.579,63 1.899.632,46 663.233,03 1.811 852,84 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.420.000,00 670.239,04 665.321,99 194.726,79 
2.006.579,63 1.899.632,46 663.233,03 1.811.852,84 
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
0- RESTOS A PAGAR 
8001 8001 321101 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
0,00 9.851,43 
8Oõ 0Ô2 321101 
........ 
0,00 0,00 RESTOS À PAGAR NÃO 
7001 7001 323703 REPASSE 
0,00 9.851,43 RECEBIDO 
700 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 
0,00 0,00 113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (E) 
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 
0,00 0,00 
113810800- CRÉDITOS 
0,00 0,00 
A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 
0,00 0,00 
ll3811000-AUXILIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 
0,00 0,00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO ( 01/03/2025 A 31/03/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
CÓPIA 
5 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 
7.052,08 
7.052,08 
0,00 
0,00 
23.561,92 
218810110. PENSÃO ALIMENTICIA (F) 
9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTlCIA 
3.609,57 
3609,57 
218810113. RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 
0,00 
0,00 
218810115 -RETENÇÕES. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 16.570,32 
9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 5.573,26 9.197,19 
9Ó08 9008 323207 COFINS 0,00 0,00 
9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 10.997,06 14.36473 
218810199 . OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 0,00 0,00 
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 
9011 9011 323210 PISECSLL 0,00 0,00 
218810499 -OUTROS DEPÓSITOS (F) 0,00 0,00 
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 
218820104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (E) 282,88 828,55 
9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 282,88 828,55 
218820108- ISS (F) 
0,00 0,00 9015 9015 323217 ISSQN 
0,00 0,00 
218830102 -CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (E) 38.016,11 73.08613 9003 9003 323201 INSS 
38.016,11 73.086,13 
218830104. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 82 675,09 157.682,58 9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 82.675,09 157.682,58 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 
141.153,97 272.062,69 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO+EXT ORÇAMENTÁRIO) 
2.083.915,53 
SALDO PARA O MES SEGUINTE 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERAL 104 1005 
1.255.137,08 
TOTAL DO SALDO 
1.255.137,08 
TOTAL GERAL 
3.339.052,61 
Ibiúna, 31 de março de 2025 
JACIRA MA UES LEMES PINTO 
11 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
4899631810001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE MARçO (01103/2025 A 31/03/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
CÓPIA 
6 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual ,-'-- Pago Mês Pagto Atual 
PAULO CESAR DIAS R0 MORAES (MV 
PRESIDEN CONTAD - CRC: 228919/SP 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jardim Vergel de Una - 18150-000 
lbiúna - SP. - Fone/Fax: (15) 3241-1266 
www.ibiuna. sp.Ieg.br e-mail: faleibiuna. sp. leg.br 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
FRANCINE BELLO DE OLIVEIRA NEMETH, na condição de 
presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte, vem, perante Vossa 
Excelência, solicitar que na presente Sessão Ordinária seja realizada a convocação dos 
demais membros da Comissão para uma reunião a ser realizada no próximo dia 30 de 
abril às 09:00 horas, na Sala das Comissões Vereador João Mello, ocasião em que se 
aguardará o comparecimento do(a) Secretário(a) Municipal de EDUCAÇÃO, Sr 
SEBASTIÃO LATARULO, convidado para prestar informações sobre assuntos pertinentes 
a educação, estendendo-se o convite para a participação dos demais Vereadores 
Ibiúna. 22 de abril de 21?5" 
ancifle BeuO 
.çdora sanctô 
FRANCINE BEL rã.; OLS4 áftwN9IMETH 
Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte 

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA A? R O VA D (: 
CÂMARA Mt»4ICIPAL DA ESTÃNÇ 
'Vereador Rubens Xavier de Lima 
Estado de São Paulo EM-. / e,ÍçíL. 
Ata da 12. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da -i*:. egislatui' 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril de 2025, às 10:02 horas (dez hor 
e dois minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício 
Barbosa Tavares Elias, n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo 
César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos 
Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles 
Guimarães, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, 
Rodrigo de Lima e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção 
de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente 
solicitou ao Vereador Carlos Roberto Marques Júnior nos termos regimentais, 
proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho 
da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel 
Rodrigues de Camargo proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 
15 de abril de 2025. sendo solicitada a dispensa da leitura da Ata pelo 
Vereador Charles Guimarães, que colocada à deliberação do plenário foi 
reprovada a dispensa por cinco votos favoráveis, sete contrários dos 
Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Benedito Alves dos Santos, Carlos 
Roberto Marques Júnior, Paulo César Dias de Moraes, Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite, Rodrigo de Lima e Tiago Godinho, e três ausências do 
Vereadores Carlos Eduardo Comes, Devanir Cândido de Andrade e Lucas 
Vieira Ruivo Borba. Terminada a leitura da Ata o Sr. Presidente colocou para 
retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum Vereador querendo retificar 
ou impugnar a Ata lida o Sr. Presidente colocou em votação a ata sendo 
aprovada por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores 
Carlos Eduardo Comes, Charles Guimarães, Lucas Pires de Moraes e Lucas 
Vieira Ruivo Borba. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes 
recebidos do Sr. Prefeito, a saber:- Mensagem n°. 011/2025 encaminhando o 
Projeto de Lei n°. 064 de 2025; e -Justificativa encaminhando o Projeto de Lei 
n°. 065 de 2025. A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes 
protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: Balancete da Receita e 
Despesa do mês de março de 2025. Após, o Sr. Presidente passou a 
expedientes recebidos de diversos; não havendo, passou a expedientes 
apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem, a Vereadora Francine 
BelIo de Oliveira Nemeth apresentou os Requerimentos n. 45 e 46 de 2025. 
O Vereador Tiago Godinho apresentou o Requerimento n. 47 de 2025. O 
Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações n. 
377, 378, 379 e 380 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba 
apresentou as Indicações nos. 381 e 382 de 2025. Nesse intervalo assumiu a 
presidência o 1. Vice Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos. 
Prosseguindo, a Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth apresentou as 
TURISTICA DE tBIÚNA 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
'Vereador Rubens Xavier de Lima' 
Estado de São Paulo 
Indicações n. 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389 e 390 de 2025. O Vereador 
Paulo César Dias de Moraes reassumiu a presidência e passou a palavra ao 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, que apresentou a Indicação n. 391 de 
2025.0 Vereador Benedito Alves dos Santos apresentou a Indicação ng. 392 
de 2025. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou as Indicações 
393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400 e 401 de 2025. O Vereador 
Benedito Alves dos Santos apresentou a Indicação n. 402 de 2025. O 
Vereador Tiago Godinho apresentou a Indicação no. 403 de 2025. O Vereador 
Paulo César Dias de Moraes apresentou as Indicações n. 404 e 405 de 
2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações 
406, 407 e 408 de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente procedeu a leitura 
do Projeto de Lei n1 66/2025 de autoria da Mesa da Câmara que "Institui o 
direito a faltas abonadas por parte dos funcionários da Câmara Municipal e dá 
outras providências." A seguir, o Sr. Presidente passou a apresentação dos 
pareceres pelas Comissões. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças 
e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com 
Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 052 de 
2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. 
Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo 
César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de 
Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a 
presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o 
Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n2. 41/2025 de autoria do 
Vereador Rodrigo de Lima que "Dispõe sobre a fixação de placas e 
distribuição de informativos sobre o direito a acompanhante para parturientes 
nos equipamentos do Sistema único de Saúde (SUS), no Município de Ibiúna 
- SP." Pela ordem usou da discussão o Vereador Rodrigo de Lima. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e 
colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Lei n. 41/2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
n. 054 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento de 2025 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo 
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação o Projeto de Lei n2. 054 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). A seguir, declarou voto o Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Borba. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: discussão e 
votação do Projeto de Lei n. 04/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior que "Institui a campanha 'Dezembro Verde' - Não ao 
Abandono de Animais no Município de lbiúna."; discussão e votação do 
Projeto de Lei n2. 08/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior que "Dispõe sobre a publicidade de informações referentes a 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
empréstimos e operações financeiras realizadas pela Prefeitura de lbiúna, 
bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial 
do Município, e dá outras providências."; discussão e votação do Projeto de 
Lei n. 14/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que 
"Estabelece normas e padrões para Operação Tapa Buracos' no Município 
do lbiúna."; discussão e votação do Projeto de Lei n. 52/2025 de autoria do 
Vereador Lucas Pires de Moraes que "Institui o Programa Banco de Rações, 
Medicamentos e Utensílios para animais, no Município de lbiúna, e dá outras 
providências." Em seguida o Sr. Presidente leu a convocação da Vereadora 
Francine Belio de Oliveira Nemeth, na condição de Presidente da Comissão 
de Educação, Esporte e Cultura, a todos os membros da comissão para a 
reunião com o Secretário da Educação Sr. Sebastião Latarulo no dia 30 de 
abril de 2025 às 9:00 horas. Nada mais a tratar na Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Papa 
Francisco em nome de todos os Vereadores(a), do Sr. Fernando Oliveira dos 
Gatos, a pedido do Vereador Adeilton Vieira Pinto, do Sr. Daniel Ramalho do 
Tavares, a pedido do Vereador Abel Rodrigues de Camargo, e do Sr. Denis 
do Cupim, a pedido do Vereador Volnei Galvão. Respeitado o minuto de 
silêncio, nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) 
para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 29 de abril de 2025, 
terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
Abel Rodrigues de Camargo - 1 Q. Secretário, determinei que 
o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a 
presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 20Secretário. 
/ 

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