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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2025-05-06
native_id447

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA APROVAD 
CAMARA MUNk._CiF-'Al OAETJ4Ci 
"Vereador Rubens Xa'ier de Lima" tURs (l lim 8UM 
Estado de São Paulo EM ... 
Ata da 14?. Sessão Ordinária, da 1?. Sessão Legislativa, dal islatUr ' 
Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2025, às 09:52 horas (nove horas 
cinquenta e dois minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos 
e solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a 
chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito 
Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto Marques 
Júnior, Charles Guimarães, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires 
de Moraes, Rodrigo de Lima e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:-
"Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente 
Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após 
o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Lucas Pires de Moraes, nos termos 
regimentais, proceder a leitura de um trecho da 'Bíblia Sagrada". Feito a 
leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025. Terminada a leitura da Ata o Sr. 
Presidente colocou para retificação ou impugnação da Ata lida. Nenhum 
Vereador querendo retificar ou impugnar a Ata lida o Sr. Presidente colocou 
em votação a ata sendo aprovada por oito votos favoráveis e sete ausências 
dos Vereadores Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Comes, Charles 
Guimarães, Devanir Cândido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rodrigo 
de Lima e Volnei Galvão. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a 
expedientes recebidos do Sr. Prefeito, a saber: Justificativa encaminhando o 
Projeto de Lei n. 076 de 2025; Mensagem n?. 017/2025 encaminhando o 
Projeto de Lei n?.077 de 2025. A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara; não havendo passou a 
expedientes recebidos de diversos; não havendo passou a expedientes 
apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem, o Vereador Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite apresentou o Projeto de Lei n. 67/2025 de sua 
autoria que "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de 
Conscientização, Proteção e Prevenção da Criança e do Adolescente e 
combate aos crimes, desafios de redes sociais e demais temas enfrentados 
por eles nas redes sociais." O Vereador Paulo César Dias de Moraes 
apresentou a Indicação n. 412 de 2025. O Vereador Abel Rodrigues de 
Camargo apresentou as Indicações n. 413, 414 e 415 de 2025. O Vereador 
Tiago Godinho apresentou a Indicação n. 416 de 2025. O Vereador Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite apresentou a Indicação n. 417 de 2025. O Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o Projeto de Lei n2. 75/2025 de sua 
autoria que "Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ibiúna, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a 
contratação pela administração pública de pessoa condenada por crime de 
maus tratos contra animais." e a Indicação n. 418 de 2025. O Vereador Lucas 
Pires de Moraes apresentou as Indicações n. 419, 420, 421, 422, 423 e 424 
de 2025. O Vereador Charles Guimarães apresentou o Projeto de Lei n. 
78/2025 de sua autoria que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de 
aplicativo para consulta de localização e horários dos itinerários dos ônibus 
do transporte público municipal de lbiúna." e o Projeto de Resolução n2. 
05/2025 de sua autoria que dispõe sobre a "Criação de um canal de WhatsApp 
para receber reclamações e sugestões dos munícipes." A Vereadora Francine 
Belio de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações 425, 426, 427, 428, 
429, 430 e 431 de 2025. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou 
as Indicações n. 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442 de 
2025. Em seguida o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas 
Comissões. Nesse intervalo o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior 
requereu a dispensa da leitura do parecer ao Projeto de Lei n. 066/2025, que 
colocada em deliberação foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e 
quatro ausências dos Vereadores Charles Guimarães, Devanir Cândido de 
Andrade, Lucas Pires de Moraes e Volnei Galvão. Aprovada a dispensa, 
constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 066/2025. 
Após, o Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a Indicação n. 
443 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou as 
Indicações n. 444, 445 e 446 de 2025, sendo a Indicação n4. 444 de 2025 
prejudicada por já ter sido atendida. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite apresentou a Moção de Aplausos n. 14 de 2025 ao Professor Magno 
Solari. Colocada em discussão, nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. 
Presidente colocou em votação a Moção de Aplausos ng. 14 de 2025 sendo 
aprovada por treze votos favoráveis e duas ausências dos Vereadores 
Charles Guimarães e Lucas Pires de Moraes. Decorrido o prazo regimental o 
Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia 
o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos 
Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. 
Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente passou à discussão 
do Projeto de Lei n. 48/2025 de autoria da Vereadora Francine Beilo de 
Oliveira Nemeth que "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos 
na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de lbiúna - SP." 
Pela ordem usou da discussão a Vereadora Francine Belio de Oliviera 
Nemeth. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente colocou 
em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURST1CA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Lei n2. 48/2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A 
seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 065 de 
2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, 
LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 
2025 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. 
Presidente fez suas considerações e colocou em votação nominal por meio 
do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 065 de 2025 sendo 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. 
Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 069 de 2025 que "Dispõe 
sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e 
a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras 
providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas 
considerações e colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico 
de votação o Projeto de Lei n. 069 de 2025 sendo aprovado por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do 
Projeto de Lei n. 070 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e 
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional 
especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Nenhum Vereador 
querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e colocou em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei 
n. 070 de 2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 066 de 2025 que 'Institui o direito a faltas abonadas por 
parte dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. Nada 
mais a tratar, o Sr. Presidente procedeu a leitura de Edital de Convocação 
para Audiência Pública no dia 14 de maio de 2025 - quarta feira, às 17 horas, 
para tratar sobre o Projeto de Lei n. 076 de 2025 que "Dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2026 dá 
outras providências."; leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública 
da Comissão de Finanças e Orçamento - dia 28 de maio de 2025 - quarta 
feira - 8:30 horas - Metas fiscais do 1. Quadrimestre - janeiro, fevereiro, 
março e abril de 2025 - Lei de Responsabilidade Fiscal; e leitura do Edital de 
Convocação para Audiência Pública da Comissão de Saúde e Assistência 
Social e Direitos da Pessoa com Deficiência - dia 28 de maio de 2025 - quarta 
feira - 11:00 horas, para apresentação pelo Gestor do Sistema Único de 
Saúde do Município de lbiúna, através de seu titular, de relatório detalhado 
referente ao 1. Quadrimestre janeiro, fevereiro, março e abril de 2025, 
contendo, no mínimo, as seguintes informações:- 1 - montante e fonte dos 
recursos aplicados no período; li - auditorias realizadas ou em fase de 
execução no período e suas recomendações e determinações; 111 - oferta e 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBHJNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e 
conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da 
população em seu âmbito de atuação; IV - bem como as informações 
previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO - Relatório Resumido de 
Execução Orçamentária nos termos do Decreto Federal n. 7827, de 16 de 
outubro de 2012. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 13 de 
maio de 2025, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para 
constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - V. Secretário, 
determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo 
Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. 
Presidente e 29Secretário. 

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