| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-05-13 |
| native_id | 448 |
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo Ibiúna, 6 de maio de 2025 OFÍCIO GP N° 87/2025 SENHOR PRESIDENTE: Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, em atendimento à solicitação contida no Ofício Especial no 02/2025, datado de 15 de abril de 2025, de autoria do Nobre Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, segurança Pública e atividades Privadas Abel Rodrigues de Camargo, aprovado perante o cal. Plenário da Câmara Municipal, encaminhar as informações prestadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Sendo o que por ora me cabia e certo de poder contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo os protestos de estima e consideração, não sem antes me colocar à disposição para o que necessário. MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO refeito Municipal Câmara MuflCiPat de Ib%úfla Data: Recebido por: AO EXMO. SR. VEREADOR PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Oficio recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 15/04/2025. Inicio do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 16/04/2025. Termo final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 12/05/2025, a ensejar a tempestividade desta resposta. PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA A/C Procuradora Municipal Dra . Luciana Machado Assunto: Resposta ao requerimento Ministério Público do Estado de São Paulo. Excelentíssima Dr.a Luciana Machado, informamos que atualmente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não possui histórico recente de mapeamentos dos focos de queimadas paia posterior definição das áreas de risco de incêndio. Em anexo encaminho o histórico e os últimos levantamentos realizados em relação aos mapas de focos de calor no ano de 2019. Ressaltamos que, está secretaria está capacitando um técnico responsável para retomarmos o monitoramento e execução de mapas mensais de foco de incêndios com vista a atender tal demanda. Sigo a disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições. Sem mais para o momento - certo de poder contar com sua compreensão e colaboração, aproveito o ensejo para manifestar os protestos de elevada estima e distinta consideração. Jean Marcicano Secretário Municipal do Meio Ambiente Ibiuna, 31 de Março de 2025 l.# L 1 IP4..,IM 1 UMb 1 IÇA DE Ir 'MA Estado de São Paulo MUNICÍPIO VER F) EAZUL 1 Legenda • Focos.2018-11-01.2018120l D Limite Municipal Vias Públicas 1 1 1 Rodciyjs Vias PrLticipai RuaB AreaUrbana 5 o 5 10 15 20km - t e1 -- / 2 Foco de calor - Novembro - 2018 - Ibiuna autor; Adriano Ito dos Santos 4' a o 5 10 15 PREFEITURA DA EP'ÂNCIA TURÍSTICA DE IBiÚNA Estado de São Paulo v MUNICÍPIO VERDEAZUL Legenda 20 km 4 v - $ s. -. - .. .. .l.4.II .,. •1• - 1W 1 '. .. .. .. .• Ç • J i . ..' -. ,.- • ;,; .••.; 4. • Focos. 2018-12-012019-01..Ol D Limite Municipal Vias Públicas , Rc'dovia2 b ..." -- - . l•-i - - a". • - ViaB ?riucipsiB Ru a AreaUrbana : '1.'. •'. ,M. Foco de calor — Dezembro — 2018 — Ibiuna autor: Adriano Ito dos Santos PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo v '•- MUNICIPIO VERD EAZUL JJ ri a Legenda • Focos. 2019-01-01.2019-02-01 D Limite Municipal Vias Públicas .- 0 ' e, V Rodovias Vias Fri.acip ais Ruas AreaUrbana 1 5 % * **ç.• ... b. .I »v o 5 10 15 20 km 0• • 'a,.' s •.•• %• as. : • • 1 • •,z -.5. Foco de calor — Janeiro — 2019 — Ibiuna autor: Adriano Ito dos Santos ., PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo t .p,. Legenda • Focos. 2019-02-01.2019-03-01 D Limite Municipal Vias Públicas ÓS Rodo~ V122 ?rixic,ipai - * . - a 1 "1 -' .. .y. -. 1• 1 A Ár s. 1? In .• :.i r Ruas * • • r •1 AreaUrbana • . - 9 e ,.. • - - . J 1 -. -v .1. 1 o 5 10 15 20 km 1 MUNICIPIO VERDEAZUL 1 Foco de calor - Fevereiro — 2019 - Ibiuna autor: Adriano Ito dos Santos PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo MUNICÍPIO VERD EAZUL 4- 1 Legenda • Focos. 2019-03-01.2019-04-01 D Limite Municipal Vias Públicas 1? e.. s R,»Joyia2 ViaB Friueipai Ruas AreaUrbana v :. . .. - ..c . •.. 1• . -. 5 o 5 10 15 20 km 4 ., • - • ••1.. • Foco de calor - Março - 2019 - Ibiuna 1 autor: Adriano Ito dos Santos Legenda Focos. 2019-06-01. 2019-07-( Ibiuna S 1 1_WMS_Iogradoiiroemplasa ;., . 11 Área Urbana Landsat 543 -:; 2.5 O 2.5 5 7.5 10 km DEFESA CIVIL MUNICIPAL Mapa foco de fogo - Junho - 2019 - lbiúna-SP Secretaria Municipal de Meio Ambiente Legenda Focos .2019-07-01.2019-08- Ibiuna STIWMS_Iogradouroernpjasa Ri:. dc. - vi.32 ? rLuc 1 paI2 RuaB - Área Urbana Landsat 543 2.5 O 2.5 5 7.5 10 km . - - Mapa foco de fogo - Julho - 2019 - lbiúna-SP Secretaria Municipal de Meio Ambiente DEFESA CIVIL MUNICIPAL Legenda Focos .2019-08-01.2019-09- Ibiuna STI_WMS_logradouroemplasa Rc' do Y.La2 r ias P rinc, p a1 Ru Área Urbana Landsat 543 j 2.5 O 2.5 5 7.5 10 km a — — Mapa foco de fogo - Agosto - 2019 - Ibiúna-SP Secretaria Municipal de Meio Ambiente DEFESA CIVIL MUNICIPAL Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 4899631810001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2025 A 30/04/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA CÓPIA 1 de 02 Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL Vinculo Anterior DiferençE TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 0,0c 0,00 0,0c TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,0c 0,00 0,00 REPASSE RECEBIDO 2.905.000,00 1.035.000,00 3.940.000,00 7001 7001 REPASSE RECEBIDO 3.105.000,00 1.035.000,00 4.140.000,00 700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 -200.000,00 0,00 -200.000,00 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 901 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 9001 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 900 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 PENSÃO ALIMENTÍCIA 10.649,82 3.420,08 14.069,90 900 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 900E 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 10.649,82 3.420,08 14.069,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.119,34 21.299,42 63.418,76 900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fec 16.757,55 900t 9008 COFINS 0,00 9005 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 25.361,79 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 901( 9010 9011 9011 OUTROS DEPÓSITOS 17.303,10 IRRF FORNECEDORES 828,55 9011 9014 IRRF FORNECEDORES OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 PIS E CSLL 0,00 17.303,10 901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 10.302,36 27.059,91 0,00 0,00 10.997,06 36.358,85 0,00 0,00 0,00 0,00 12.391,46 0,00 0,00 29.694,56 12.391,46 29.694,56 280,00 1.108,55 828,55 280,00 1.108,55 ISSQN 0,00 0,00 0,00 901f 9015 ISSQN 0,00 0,00 INSS 111.799,09 38.712,32 900 9003 INSS 241.501,28 85.633,27 327.134,55 1.196.736,55 4.525.937,73 TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 4.525.937,73 0,00 150.511,41 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 900f 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO I TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 111.799,09 38.712,32 150.511,41 241.501,28 85.633,27 327.134,55 3.329.201,18 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2025 A 30/0412025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA COPIA. 2 de 02 Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL Vinculo Anterior Dite renç Saído do Exercício Anterior Recurso Banco Conta CX EC FEDERA 104 1005 9.851,4 Total do Saldo 9.851 ,4C TOTAL GERAL j 4.535.789,1€ lbiúna, 30 de abril de 2025 pAUL.y.r SAR DIAS DE MORAES PRESIDENTE JACIRA M' QUES LEMES PINTO CONTAD IR - CRC: 228919/SP Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2025 A 30/04/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA CÓ PIA 1 de 06 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 01 CÂMARA MUNICIPAL 0101 CAMARA MUNICIPAL 9.030.000,00 552.464,53 477.59876 248.056,50 010101 CORPO LEGISLATIVO 2.020.268,44 1.838.455,50 476.124,49 1.772.211,94 01.031.7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 001 3.1.90.0100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 5.000.000,00 364.152,22 364.152,22 0,00 1.455.319,09 1.455.319,09 364.152,22 1.455.319,09 3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 161.479,79 161.479,79 0,00 617.368,50 617.368,50 161.479,79 617.368,50 3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 0,00 0,00 0,00 14.042,94 14.042,94 0,00 14.042,94 3.1.90.11.43 130 SALÁRIO 0,00 4.634,18 4.634,18 0,00 22.486,29 22.486,29 4.634,18 22.486,29 3.1.90.11.44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 6.178,90 6.178,90 0,00 6.178,90 3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 3.089,46 3.089,46 0,00 3.089,46 3.1.90.11.75 SUBSIDIOS -AGENTES POLÍTICOS 0,00 198.038,25 198.038,25 0,00 792.153,00 792.153,00 198.038,25 792.153,00 003 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000,00 62.442,94 62.442,94 62.442,94 241.827,66 241.827,66 61.744,69 179.384,72 3.1.90.13.01 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 557,21 557,21 0,00 557,21 3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - IN& 0,00 62.442,94 62.442,94 62.442,94 241.270,45 241.270,45 61.744,69 178.827,51 004 3.1.90.92,00 DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 1.906,25 1.906,25 0,00 1.906,25 3.1.90 92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 0,00 0,00 0,00 0,00 1.906,25 1.906,25 0,00 1.906,25 005 3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO 252.000,00 2.693,87 2.588,45 1.736,63 7.280,51 7.175,09 2.098,73 5.543,88 3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM 0,00 831,93 726,51 831,93 1.727,08 1.621,66 0,00 895,15 3.3.90.3021 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 1.188,00 1.188,00 668,50 1.188,00 1.188,00 519,50 519,50 3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0,00 673,94 673,94 236,20 673,94 673,94 437,74 437,74 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 c OPIA BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL (01/04/2025 A 30104/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 06 Ficha Func Econ Tipo Especificação Vinculo Dotação Atual Empenho Atual Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.14149 1.141,49 1.141,49 1.141,49 3.3.90.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 0,00 0,00 0,00 0,00 2.550,00 2.550,00 0,00 2.550,00 006 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 007 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 544.000,00 82.993,29 3.304,21 106.634,43 116.118,29 11.653,27 3.017,91 9.483,86 3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 12.800,00 1.640,00 18.540,00 20.180,00 2.460,00 820,00 1.640,00 3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 0,00 69.090,00 0,00 69.090,00 69.090,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEIcI 0,00 0,00 0,00 0,00 150,00 150,00 150,00 150,00 3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 1.349,41 13.1 11 84,30 18.000,00 6.165,11 1.733,11 4.815,70 3.3.90.39.44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 171,40 1.755,14 3.000,00 1.244,86 171,40 1.244,86 3.3.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 1.103,29 0,00 1.103,29 2.098,29 995,00 0,00 995,00 3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 143,40 2.961,70 3.600,00 638,30 143,40 638,30 008 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 150.000,00 0,00 7.477,50 57.742,50 80.902,92 23.160,42 7.477,50 23.160,42 3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.400,00 43.200,00 59.760,00 16.560,00 5.400,00 16.560,00 3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE CC 0,00 0,00 2.077,50 14.542,50 20.775,00 6.232,50 2.077,50 6.232,50 3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 0,00 0,00 367,92 367,92 0,00 367,92 009 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 200.000,00 14.816,61 14.816,61 0,00 56.783,35 56.783,35 14.816,61 56.783,35 3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 14.816,61 14.816,61 0,00 56.783,35 56.783,35 14.816,61 56.783,35 010 3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 100.000,00 5.865,60 5.865,60 0,00 23.679,14 23.679,14 5.865,60 23.679,14 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 4899631810001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/0412025 A 30104/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 06 Ficha Func Econ Especificação Tipo Vinculo Empenho Dotação Atual Atual Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 5.865,60 0,00 3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 5.865,60 23.679,14 23.679.14 5.865,60 23.679,14 011 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 012 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 284.000,00 19.500,00 16.951,23 19.50000 36.451,23 16.951,23 16.951,23 16.951,23 4.4.90.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMU 0,00 0,00 14.645,28 0,00 14.645,28 14.645,28 14.645,28 14.645,28 4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSILIOS DOMÉSTICOS 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00 19.500,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VIDEO E FO 0,00 0,00 2.305,95 0,00 2.305,95 2.305,95 2.305,95 2.305,95 01.031.7015.1002.0000 - CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 013 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.031.7015.1004.0000 REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELETRICAS E LOGICAS DO PRÉDIO DA CÂMARA 014 4.4.90.51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 385.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.031.7015.1008.0000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PREDIO DA CAMARA 015 4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0101 CAMARA MUNICIPAL 3.390.000,00 193.138,33 193.138,33 22.953,95 010102 SECRETARIA DA CAMARA 731.914,05 731.914,05 193.194,71 708.960,10 01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 016 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.350.000,00 151.604,72 151.604,72 0,00 566.865,75 566.865,75 151.604,72 566.865,75 3.1.90.11 01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 143.338,87 143.338,87 0,00 548.923,83 548.923,83 143.338,87 548.923,83 3.1.90.11.43 130 SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.772,21 2.772,21 0,00 2.772,21 3.1.90.11.44 FERIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.638,93 1.638,93 0,00 1.638,93 3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 8.265,85 8.265,85 0,00 13.530,78 13.530,78 8.265,85 13.530,78 017 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 22.953,95 22.953,95 22.953,95 86.519,78 86.519,78 23.010,33 63.565,83 3.1.90.13.01 FGTS 0,00 22.953,95 22.953,95 22.953,95 86.519,78 86.519,78 23.010,33 63.565,83 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 CÓPIA BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2025 A 30/04/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 06 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 018 3.1.90.9200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 019 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 0,00 0,00 0,00 6.083,44 6.083,44 0,00 6.083,44 3.3.90.14,14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 6.083,44 6.083,44 0,00 6.083,44 020 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 021 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 30.000,00 850,01 850,01 0,00 1.492,92 1.492,92 850,01 1.492,92 3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 850,01 850,01 0,00 1.492,92 1.492,92 850,01 1.492,92 022 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P--E- S 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.988,42 023 3.3.90.46.00 0,00 0,00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 180 000,00 10.988,42 0,00 43.452,28 43.452,28 10.988,42 43.452,28 3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 10.988,42 10.988,42 0,00 43.452,28 43.452,28 10.988,42 43.452,28 6.741,23 024 3.3.90,4900 AUXÍLIO TRANSPORTE 120.000,00 6.741,23 0,00 27.499,88 27.499,88 6.741,23 27.499,88 3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 6.741,23 6.741,23 0,00 27.499,88 27.499,88 6.741,23 27.499,88 025 4.4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 120.000,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DO ORGÃO CAMARA MUNICIPAL 12.420.000,00 745.602,86 670.737,09 271.010,45 2.752.182,49 2.570.369,55 669.319,20 2.481.172,04 TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.420.000,00 745.602,86 670.737,09 271.010,45 2.752.182,49 2.570.369,55 669.319,20 2.481.172,04 DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA O - RESTOS A PAGAR 8001 8001 321101 RESTOS APAGAR PROCESSADOS 0,00 9.851,43 0,00 0,00 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01104/2025 A 30/04/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA CÓ PIA 5 de 06 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 9.851,43 7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00 7002 7002 323702 DEVOLUÇÂÕ DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 0,00 0,00 9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 113810800 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00 0,00 9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 113811000 - AUXILIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 0,00 0,00 9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 218810110- PENSÃO ALIMENTÍCIA (F) 3.597,74 10.649,82 9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTíCIA 3.597,74 10.649,82 218810113- RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 0,00 0,00 9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 218810115- RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 18.557,42 42.119,34 9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 7.560,36 16.757,55 9008 9008 323207 COFINS 0,00 0,00 9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 10.997,06 25 361,79 218810199 - OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 0,00 0,00 9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 9011 9011 323210 PISE CSLL 0,00 0,00 218810499 - OUTROS DEPÓSITOS (F) 0,00 0,00 9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 218820104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 280,00 1.108,55 9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 280,00 1.108,55 218820108 - ISS (F) 0,00 0,00 9015 9015 323217 ISSQN 0,00 0,00 218830102 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 38.712,96 111.799,09 9003 9003 323201 INSS 38.712,96 111.799,09 218830104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 83.818.70 241.501,28 9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 83.818,70 241.501,28 TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 144.966,82 417.029,51 TOTAL (ORÇAMENTÁRIO+EXTA ORÇAMENTÁRIO) 2.898.201,55 SALDO PARA O MES SEGUINTE Recurso Banco Conta cx EC FEDERAL 104 1005 1.637.587,61 TOTAL DO SALDO 1.637.587,61 IAS DE MORAES SIDENTE PAULO C JACIRA MAR UES LEMES PINTO CONTADO - CRC: 22891 9/SP Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 6 de 06 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2025 A 30/04/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA CÓ PIA TOTAL GERAL 4.535.789,16 Iblúna, 30 de abril de 2025
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCJ i'ROVADO ...AMARA MUNICIPAL DA ESTÀC4A Vereador Rubens Xavier de 1irna' TURíSTICA DE IBIUNA Estado de São Paulo - P'v!E 7 1 EC •tO Ata da 15. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da 1. Legislatur Aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2025, às 10:10 horas (dez horas e dez minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 12. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine BelIo de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes e Rodrigo de Lima, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo de Lima, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada', o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Rodrigo de Lima requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por doze votos favoráveis e três ausências dos Vereadores Devanir Candido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba e VoInei Galvão, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber: Mensagem ao Projeto de Lei n2. 019/2025 encaminhando o Projeto de Lei n°. 079 de 2025; Mensagem n4. 020/2025 encaminhando o Projeto de Lei n°. 080 de 2025: Mensagem n2. 021/2025 encaminhando o Projeto de Lei n°. 081 de 2025; Mensagem ao Projeto de Lei n2. 018/2025 encaminhando o Projeto de Lei n2. 082 de 2025. A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: Balancete da Câmara - Receita e Despesa do Mês de abril de 2025; Projeto de Lei n2. 084 de 2025 de autoria da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências." Após, o Sr. Presidente passou a expediente recebido de diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem, A Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth apresentou o Requerimento n2. 53 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o Projeto de Lei n-. 83/2025 de sua autoria que "Reconhece a Festa de São Sebastião como Patrimônio Cultural Imaterial Ibiunense." O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou o Projeto de Resolução n2. 06 de 2025 de sua autoria que "Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências." 0 Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 'Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo a Moção n. 15 de 2025 de Apoio a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo visando a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em São Roque. Colocada em discussão, nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação a Moção de Apoio n°. 15 de 2025 sendo aprovada por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Volnei Galvão. Nesse intervalo, assumiu a Presidência o 1. Vice Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos. Prosseguindo, pela ordem, o Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou as Indicações n25. 447 e 448 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação n. 449 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou as Indicações 450 e 451 de 2025. O Vereador Paulo César Dias de Moraes reassume a Presidência e suspende a sessão. Reaberta a Sessão, foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 068 e 084 de 2025. Em seguida o Sr. Presidente passou a apresentação dos pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo o Vereador Devanir Candido de Andrade requereu a dispensa da leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nos. 64, 68, 80, 81 e 84 de 2025, que colocada em deliberação foi aprovada a dispensa por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Voinei Galvão. Aprovada a dispensa, constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n°. 084 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei nas. 064, 068, 080 e 081 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência do Vereador Voinei Galvão. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 068 e 084 de 2025, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e urna ausência do Vereador Volnei Galvão. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n. 066 de 2025 que "Institui o direito a faltas abonadas por parte dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 066 de 2025 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Volnei Galvão. A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 068 de 2025 que 'Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Campo Verde.",,—' CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIIIJNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n4. 068 de 2025 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Volnei Galvão. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n2. 084 de 2025 que 'Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n°. 084 de 2025 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Volnei Galvão. Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Resolução n. 06/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Lucas Pires de Moraes, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Tiago Godinho e Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Resolução n2. 06/2025 sendo aprovado por sete votos favoráveis, seis contrários dos Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Francine BelIo de Oliveira Nemeth e Lucas Vieira Ruivo Borba, uma abstenção do Vereador Paulo César Dias de Moraes e uma ausência do Vereador Volnei Galvão. A seguir, declararam voto os Vereadores Lucas Pires de Moraes, Carlos Roberto Marques Júnior, Tiago Godinho e Devanir Candido de Andrade. Em seguida, usou da palavra o Vereador Lucas Pires de Moraes para Explicação Pessoal nos termos dos art. 115 e 116 do Regimento Interno. Após, usou da palavra para Explicação Pessoal o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: discussão e votação do Projeto de Lei n. 064 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências."; discussão e votação do Projeto de Lei n9. 080 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências."; discussão e votação do Projeto de Lei n°. 081 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro Cupim e dá outras providências." Nada mais a tratar, o Sr. Presidente recordou aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública no dia 14 de maio de 2025— quarta-feira às 17 horas, para tratar sobre o Projeto de Lei n2. 076 de 2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências." Antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Euclides, avô do Vereador Volnei Galvã CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima' Estado de São Paulo a pedido de todos os Vereadores, e do Sr. Renan do bairro Paruru, a pedido do Vereador Rodrigo de Lima. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a iróxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 20 de maio de 2025, terça-fe ra, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavra-se a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22Secre ário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA Vereador Rubens Xavier de Lima' Estado de São Paulo a pedido de todos os Vereadores, e do Sr. Renan do bairro Paruru, a pedido do Vereador Rodrigo de Lima. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 20 Secretário.