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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2025-05-13
native_id448

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Ibiúna, 6 de maio de 2025 
OFÍCIO GP N° 87/2025 
SENHOR PRESIDENTE: 
Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, à 
presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, 
inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, em 
atendimento à solicitação contida no Ofício Especial no 
02/2025, datado de 15 de abril de 2025, de autoria do Nobre 
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, segurança Pública e atividades 
Privadas Abel Rodrigues de Camargo, aprovado perante o cal. 
Plenário da Câmara Municipal, encaminhar as informações 
prestadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 
Sendo o que por ora me cabia e certo de poder 
contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo 
os protestos de estima e consideração, não sem antes me 
colocar à disposição para o que necessário. 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
refeito Municipal Câmara MuflCiPat de Ib%úfla 
Data: 
Recebido por: 
AO EXMO. SR. VEREADOR 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
Oficio recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 15/04/2025. Inicio do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 16/04/2025. Termo final, 
descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 12/05/2025, a ensejar a tempestividade desta resposta. 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA 
A/C Procuradora Municipal 
Dra . Luciana Machado 
Assunto: Resposta ao requerimento Ministério Público do Estado de 
São Paulo. 
Excelentíssima Dr.a Luciana Machado, informamos que atualmente 
a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não possui histórico recente de 
mapeamentos dos focos de queimadas paia posterior definição das áreas 
de risco de incêndio. Em anexo encaminho o histórico e os últimos 
levantamentos realizados em relação aos mapas de focos de calor no ano 
de 2019. Ressaltamos que, está secretaria está capacitando um técnico 
responsável para retomarmos o monitoramento e execução de mapas 
mensais de foco de incêndios com vista a atender tal demanda. 
Sigo a disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições. 
Sem mais para o momento - certo de poder contar com sua 
compreensão e colaboração, aproveito o ensejo para manifestar os 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Jean Marcicano 
Secretário Municipal do Meio Ambiente 
Ibiuna, 31 de Março de 2025 
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Estado de São Paulo 
MUNICÍPIO 
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1 
Legenda 
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D Limite Municipal 
Vias Públicas 
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RuaB 
AreaUrbana 
5 o 5 10 15 20km 
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2 
Foco de calor - Novembro - 2018 - Ibiuna 
autor; Adriano Ito dos Santos 
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o 5 10 15 
PREFEITURA DA EP'ÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBiÚNA 
Estado de São Paulo 
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MUNICÍPIO 
VERDEAZUL 
Legenda 
20 km 
4 
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D Limite Municipal 
Vias Públicas 
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ViaB ?riucipsiB 
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AreaUrbana 
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Foco de calor — Dezembro — 2018 — Ibiuna 
autor: Adriano Ito dos Santos 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
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MUNICIPIO 
VERD EAZUL 
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Legenda 
• Focos. 2019-01-01.2019-02-01 
D Limite Municipal 
Vias Públicas 
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Vias Fri.acip ais 
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AreaUrbana 
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-.5. 
Foco de calor — Janeiro — 2019 — Ibiuna 
autor: Adriano Ito dos Santos 
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
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• Focos. 2019-02-01.2019-03-01 
D Limite Municipal 
Vias Públicas 
ÓS Rodo~ 
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o 5 10 15 20 km 
1 
MUNICIPIO 
VERDEAZUL 
1 
Foco de calor - Fevereiro — 2019 - Ibiuna 
autor: Adriano Ito dos Santos 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
MUNICÍPIO 
VERD EAZUL 
4- 1 
Legenda 
• Focos. 2019-03-01.2019-04-01 
D Limite Municipal 
Vias Públicas 
1? 
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ViaB Friueipai 
Ruas 
AreaUrbana 
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Foco de calor - Março - 2019 - Ibiuna 
1 
autor: Adriano Ito dos Santos 
Legenda 
Focos. 2019-06-01. 2019-07-( 
Ibiuna 
S 1 1_WMS_Iogradoiiroemplasa 
;., 
. 11 
Área Urbana 
Landsat 543 
-:; 
2.5 O 2.5 5 7.5 10 km 
DEFESA CIVIL 
MUNICIPAL 
Mapa foco de fogo - Junho - 2019 - lbiúna-SP 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Legenda 
Focos .2019-07-01.2019-08-
Ibiuna 
STIWMS_Iogradouroernpjasa 
Ri:. dc. - vi.32 
? rLuc 1 paI2 
RuaB 
- Área Urbana 
Landsat 543 
2.5 O 2.5 5 7.5 10 km . - - 
Mapa foco de fogo - Julho - 2019 - lbiúna-SP 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
DEFESA CIVIL 
MUNICIPAL 
Legenda 
Focos .2019-08-01.2019-09-
Ibiuna 
STI_WMS_logradouroemplasa 
Rc' do Y.La2 
r ias P rinc, p a1 
Ru 
Área Urbana 
Landsat 543 
j 
2.5 O 2.5 5 7.5 10 km a — — 
Mapa foco de fogo - Agosto - 2019 - Ibiúna-SP 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
DEFESA CIVIL 
MUNICIPAL 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
4899631810001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2025 A 30/04/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
CÓPIA 
1 de 02 
Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL 
Vinculo Anterior DiferençE 
TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 0,0c 
0,00 0,0c 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,0c 
0,00 0,00 
REPASSE RECEBIDO 2.905.000,00 1.035.000,00 3.940.000,00 
7001 7001 REPASSE RECEBIDO 3.105.000,00 1.035.000,00 4.140.000,00 
700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 -200.000,00 0,00 -200.000,00 
CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 
901 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 
SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 
9001 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 
SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 
900 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO ALIMENTÍCIA 10.649,82 3.420,08 14.069,90 
900 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 
900E 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 
EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 
10.649,82 3.420,08 14.069,90 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
42.119,34 21.299,42 63.418,76 
900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fec 16.757,55 
900t 9008 COFINS 0,00 
9005 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 25.361,79 
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 
901( 9010 
9011 9011 
OUTROS DEPÓSITOS 
17.303,10 
IRRF FORNECEDORES 828,55 
9011 9014 IRRF FORNECEDORES 
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 
PIS E CSLL 0,00 
17.303,10 
901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 
10.302,36 27.059,91 
0,00 0,00 
10.997,06 36.358,85 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
12.391,46 
0,00 
0,00 
29.694,56 
12.391,46 29.694,56 
280,00 1.108,55 
828,55 280,00 1.108,55 
ISSQN 0,00 0,00 0,00 
901f 9015 ISSQN 0,00 0,00 
INSS 111.799,09 38.712,32 
900 9003 INSS 
241.501,28 85.633,27 327.134,55 
1.196.736,55 4.525.937,73 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 
4.525.937,73 
0,00 
150.511,41 
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 
900f 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO I 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 
111.799,09 38.712,32 150.511,41 
241.501,28 85.633,27 327.134,55 
3.329.201,18 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE ABRIL ( 01/04/2025 A 30/0412025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
COPIA. 
2 de 02 
Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL 
Vinculo Anterior Dite renç 
Saído do Exercício Anterior 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERA 104 1005 9.851,4 
Total do Saldo 9.851 ,4C 
TOTAL GERAL j 4.535.789,1€ 
lbiúna, 30 de abril de 2025 
pAUL.y.r SAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
JACIRA M' QUES LEMES PINTO 
CONTAD IR - CRC: 228919/SP 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Rua Mauricio Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2025 A 30/04/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
CÓ PIA 
1 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
0101 CAMARA MUNICIPAL 9.030.000,00 552.464,53 477.59876 248.056,50 
010101 CORPO LEGISLATIVO 
2.020.268,44 1.838.455,50 476.124,49 1.772.211,94 
01.031.7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
001 3.1.90.0100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 5.000.000,00 364.152,22 364.152,22 0,00 
1.455.319,09 1.455.319,09 364.152,22 1.455.319,09 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 161.479,79 161.479,79 0,00 
617.368,50 617.368,50 161.479,79 617.368,50 
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.042,94 14.042,94 0,00 14.042,94 
3.1.90.11.43 130 SALÁRIO 0,00 4.634,18 4.634,18 0,00 
22.486,29 22.486,29 4.634,18 22.486,29 
3.1.90.11.44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
6.178,90 6.178,90 0,00 6.178,90 
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.089,46 3.089,46 0,00 3.089,46 
3.1.90.11.75 SUBSIDIOS -AGENTES POLÍTICOS 0,00 198.038,25 198.038,25 0,00 
792.153,00 792.153,00 198.038,25 792.153,00 
003 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000,00 62.442,94 62.442,94 62.442,94 
241.827,66 241.827,66 61.744,69 179.384,72 
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 
557,21 557,21 0,00 557,21 
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - IN& 0,00 62.442,94 62.442,94 62.442,94 
241.270,45 241.270,45 61.744,69 178.827,51 
004 3.1.90.92,00 DESPESAS DE EXERC1CIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.906,25 1.906,25 0,00 1.906,25 
3.1.90 92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.906,25 1.906,25 0,00 1.906,25 
005 3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO 252.000,00 2.693,87 2.588,45 1.736,63 
7.280,51 7.175,09 2.098,73 5.543,88 
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM 0,00 831,93 726,51 831,93 
1.727,08 1.621,66 0,00 895,15 
3.3.90.3021 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 1.188,00 1.188,00 668,50 
1.188,00 1.188,00 519,50 519,50 
3.3.90.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0,00 673,94 673,94 236,20 
673,94 673,94 437,74 437,74 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
c OPIA 
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL (01/04/2025 A 30104/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 06 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCUL 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.14149 1.141,49 1.141,49 1.141,49 
3.3.90.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.550,00 2.550,00 0,00 2.550,00 
006 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
007 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 544.000,00 82.993,29 3.304,21 106.634,43 
116.118,29 11.653,27 3.017,91 9.483,86 
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 12.800,00 1.640,00 18.540,00 
20.180,00 2.460,00 820,00 1.640,00 
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 0,00 69.090,00 0,00 69.090,00 
69.090,00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEIcI 0,00 0,00 0,00 0,00 
150,00 150,00 150,00 150,00 
3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 1.349,41 13.1 
11 
84,30 
18.000,00 6.165,11 1.733,11 4.815,70 
3.3.90.39.44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 171,40 1.755,14 
3.000,00 1.244,86 171,40 1.244,86 
3.3.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 1.103,29 0,00 1.103,29 
2.098,29 995,00 0,00 995,00 
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 143,40 2.961,70 
3.600,00 638,30 143,40 638,30 
008 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 150.000,00 0,00 7.477,50 57.742,50 
80.902,92 23.160,42 7.477,50 23.160,42 
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.400,00 43.200,00 
59.760,00 16.560,00 5.400,00 16.560,00 
3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE CC 0,00 0,00 2.077,50 14.542,50 
20.775,00 6.232,50 2.077,50 6.232,50 
3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 0,00 0,00 
367,92 367,92 0,00 367,92 
009 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 200.000,00 14.816,61 14.816,61 0,00 
56.783,35 56.783,35 14.816,61 56.783,35 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 14.816,61 14.816,61 0,00 
56.783,35 56.783,35 14.816,61 56.783,35 
010 3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 100.000,00 5.865,60 5.865,60 0,00 
23.679,14 23.679,14 5.865,60 23.679,14 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
4899631810001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/0412025 A 30104/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 06 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo Empenho 
Dotação Atual 
Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
5.865,60 0,00 3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 5.865,60 
23.679,14 23.679.14 5.865,60 23.679,14 
011 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,00 0,00 000 
0,00 0,00 0,00 0,00 
012 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 284.000,00 19.500,00 16.951,23 19.50000 
36.451,23 16.951,23 16.951,23 16.951,23 
4.4.90.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMU 0,00 0,00 14.645,28 0,00 
14.645,28 14.645,28 14.645,28 14.645,28 
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSILIOS DOMÉSTICOS 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00 
19.500,00 0,00 0,00 0,00 
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VIDEO E FO 0,00 0,00 2.305,95 0,00 
2.305,95 2.305,95 2.305,95 2.305,95 
01.031.7015.1002.0000 - CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
013 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
01.031.7015.1004.0000 REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELETRICAS E LOGICAS DO PRÉDIO DA CÂMARA 
014 4.4.90.51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 385.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 01.031.7015.1008.0000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PREDIO DA CAMARA 
015 4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL 3.390.000,00 193.138,33 193.138,33 22.953,95 010102 SECRETARIA DA CAMARA 
731.914,05 731.914,05 193.194,71 708.960,10 
01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
016 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.350.000,00 151.604,72 151.604,72 0,00 
566.865,75 566.865,75 151.604,72 566.865,75 
3.1.90.11 01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 143.338,87 143.338,87 0,00 
548.923,83 548.923,83 143.338,87 548.923,83 
3.1.90.11.43 130 SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.772,21 2.772,21 0,00 2.772,21 
3.1.90.11.44 FERIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.638,93 1.638,93 0,00 1.638,93 
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 8.265,85 8.265,85 0,00 
13.530,78 13.530,78 8.265,85 13.530,78 
017 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 22.953,95 22.953,95 22.953,95 
86.519,78 86.519,78 23.010,33 63.565,83 
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 22.953,95 22.953,95 22.953,95 
86.519,78 86.519,78 23.010,33 63.565,83 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
CÓPIA 
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2025 A 30/04/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
018 3.1.90.9200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 019 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 0,00 0,00 0,00 
6.083,44 6.083,44 0,00 6.083,44 
3.3.90.14,14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 
6.083,44 6.083,44 0,00 6.083,44 
020 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 021 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 30.000,00 850,01 850,01 0,00 
1.492,92 1.492,92 850,01 1.492,92 
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 850,01 850,01 0,00 
1.492,92 1.492,92 850,01 1.492,92 
022 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P--E- S 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 
10.988,42 
023 3.3.90.46.00 0,00 0,00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 180 000,00 10.988,42 0,00 
43.452,28 43.452,28 10.988,42 43.452,28 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 10.988,42 10.988,42 0,00 
43.452,28 43.452,28 10.988,42 43.452,28 
6.741,23 
024 3.3.90,4900 AUXÍLIO TRANSPORTE 120.000,00 6.741,23 0,00 
27.499,88 27.499,88 6.741,23 27.499,88 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 6.741,23 6.741,23 0,00 
27.499,88 27.499,88 6.741,23 27.499,88 
025 4.4,90,52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 120.000,00 0,00 0,00 000 
0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DO ORGÃO 
CAMARA MUNICIPAL 
12.420.000,00 745.602,86 670.737,09 271.010,45 
2.752.182,49 2.570.369,55 669.319,20 2.481.172,04 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 
12.420.000,00 745.602,86 670.737,09 271.010,45 
2.752.182,49 2.570.369,55 669.319,20 2.481.172,04 
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
O - RESTOS A PAGAR 
8001 8001 321101 RESTOS APAGAR PROCESSADOS 0,00 9.851,43 
0,00 0,00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01104/2025 A 30/04/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
CÓ PIA 
5 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 9.851,43 
7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0,00 0,00 
7002 7002 323702 DEVOLUÇÂÕ DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 
113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 0,00 0,00 
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 
113810800 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00 0,00 
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 
113811000 - AUXILIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 0,00 0,00 
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 
218810110- PENSÃO ALIMENTÍCIA (F) 3.597,74 10.649,82 
9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTíCIA 3.597,74 10.649,82 
218810113- RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 0,00 0,00 
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 
218810115- RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 18.557,42 42.119,34 
9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 7.560,36 16.757,55 
9008 9008 323207 COFINS 0,00 0,00 
9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 10.997,06 25 361,79 
218810199 - OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 0,00 0,00 
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 
9011 9011 323210 PISE CSLL 0,00 0,00 
218810499 - OUTROS DEPÓSITOS (F) 0,00 0,00 
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 
218820104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 280,00 1.108,55 
9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 280,00 1.108,55 
218820108 - ISS (F) 
0,00 0,00 9015 9015 323217 ISSQN 
0,00 0,00 
218830102 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 38.712,96 111.799,09 9003 9003 323201 INSS 
38.712,96 111.799,09 
218830104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 83.818.70 241.501,28 9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 83.818,70 241.501,28 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 144.966,82 417.029,51 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO+EXTA ORÇAMENTÁRIO) 
2.898.201,55 
SALDO PARA O MES SEGUINTE 
Recurso Banco Conta 
cx EC FEDERAL 104 1005 
1.637.587,61 
TOTAL DO SALDO 
1.637.587,61 
IAS DE MORAES 
SIDENTE 
PAULO C JACIRA MAR UES LEMES PINTO 
CONTADO - CRC: 22891 9/SP 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
6 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
BALANCETE DA DESPESA DE ABRIL ( 01/04/2025 A 30/04/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
CÓ PIA 
TOTAL GERAL 4.535.789,16 
Iblúna, 30 de abril de 2025 

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCJ i'ROVADO 
...AMARA MUNICIPAL DA ESTÀC4A 
Vereador Rubens Xavier de 1irna' TURíSTICA DE IBIUNA 
Estado de São Paulo 
- P'v!E 7 1 EC •tO 
Ata da 15. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da 1. Legislatur 
Aos 13 (treze) dias do mês de maio de 2025, às 10:10 horas (dez horas e dez 
minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício 
Barbosa Tavares Elias, n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo 
César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 12. 
Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos 
Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Carlos Roberto 
Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine BelIo de Oliveira Nemeth, 
Lucas Pires de Moraes e Rodrigo de Lima, havendo quórum declarou:- "Sob 
a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. 
Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo de Lima, nos termos regimentais, 
proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho 
da "Bíblia Sagrada', o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel 
Rodrigues de Camargo proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 
29 de abril de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Rodrigo de Lima requereu a 
dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por doze votos favoráveis e três ausências dos 
Vereadores Devanir Candido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba e VoInei 
Galvão, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a 
expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber: Mensagem ao Projeto de Lei 
n2. 019/2025 encaminhando o Projeto de Lei n°. 079 de 2025; Mensagem n4. 
020/2025 encaminhando o Projeto de Lei n°. 080 de 2025: Mensagem n2. 
021/2025 encaminhando o Projeto de Lei n°. 081 de 2025; Mensagem ao 
Projeto de Lei n2. 018/2025 encaminhando o Projeto de Lei n2. 082 de 2025. 
A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na 
Secretaria da Câmara, a saber: Balancete da Câmara - Receita e Despesa 
do Mês de abril de 2025; Projeto de Lei n2. 084 de 2025 de autoria da Mesa 
da Câmara que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, e 
dá outras providências." Após, o Sr. Presidente passou a expediente recebido 
de diversos, não havendo passou a expedientes apresentados pelos Srs. 
Vereadores(a). Pela ordem, A Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth 
apresentou o Requerimento n2. 53 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Borba apresentou o Projeto de Lei n-. 83/2025 de sua autoria que "Reconhece 
a Festa de São Sebastião como Patrimônio Cultural Imaterial Ibiunense." O 
Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou o Projeto de Resolução n2. 06 
de 2025 de sua autoria que "Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá 
outras providências." 0 Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
'Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
a Moção n. 15 de 2025 de Apoio a Secretaria de Saúde do Estado de São 
Paulo visando a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades 
(AME) em São Roque. Colocada em discussão, nenhum Vereador querendo 
discutir, o Sr. Presidente colocou em votação a Moção de Apoio n°. 15 de 
2025 sendo aprovada por quatorze votos favoráveis e uma ausência do 
Vereador Volnei Galvão. Nesse intervalo, assumiu a Presidência o 1. Vice 
Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos. Prosseguindo, pela ordem, 
o Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou as Indicações n25. 447 e 448 
de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação n. 
449 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou as 
Indicações 450 e 451 de 2025. O Vereador Paulo César Dias de Moraes 
reassume a Presidência e suspende a sessão. Reaberta a Sessão, foi 
apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos 
Projetos de Lei 068 e 084 de 2025. Em seguida o Sr. Presidente passou 
a apresentação dos pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo o Vereador 
Devanir Candido de Andrade requereu a dispensa da leitura dos pareceres 
aos Projetos de Lei nos. 64, 68, 80, 81 e 84 de 2025, que colocada em 
deliberação foi aprovada a dispensa por quatorze votos favoráveis e uma 
ausência do Vereador Voinei Galvão. Aprovada a dispensa, constatou-se que 
as Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram 
parecer em conjunto ao Projeto de Lei n°. 084 de 2025. As Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas 
apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei nas. 064, 068, 080 e 
081 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o 
expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador 
Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) 
constando-se a ausência do Vereador Voinei Galvão. Procedida a chamada, 
havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 
068 e 084 de 2025, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e urna 
ausência do Vereador Volnei Galvão. Aprovado o Requerimento de Urgência 
Especial o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n. 066 de 
2025 que "Institui o direito a faltas abonadas por parte dos funcionários da 
Câmara Municipal e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo 
discutir, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 066 de 2025 sendo aprovado por 
quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Volnei Galvão. A 
seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 068 de 
2025 que 'Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Campo Verde.",,—' 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIIIJNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n4. 068 de 
2025 sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do 
Vereador Volnei Galvão. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do 
Projeto de Lei n2. 084 de 2025 que 'Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar ao orçamento de 2025 da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências." Nenhum Vereador 
querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n°. 084 de 2025 sendo 
aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Volnei 
Galvão. Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Resolução 
n. 06/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Constitui 
Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências." Pela ordem 
usaram da discussão os Vereadores Lucas Pires de Moraes, Carlos Roberto 
Marques Júnior, Charles Guimarães, Tiago Godinho e Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente 
colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Resolução n2. 06/2025 sendo aprovado por sete votos favoráveis, 
seis contrários dos Vereadores(a) Abel Rodrigues de Camargo, Adeilton 
Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Francine 
BelIo de Oliveira Nemeth e Lucas Vieira Ruivo Borba, uma abstenção do 
Vereador Paulo César Dias de Moraes e uma ausência do Vereador Volnei 
Galvão. A seguir, declararam voto os Vereadores Lucas Pires de Moraes, 
Carlos Roberto Marques Júnior, Tiago Godinho e Devanir Candido de 
Andrade. Em seguida, usou da palavra o Vereador Lucas Pires de Moraes 
para Explicação Pessoal nos termos dos art. 115 e 116 do Regimento Interno. 
Após, usou da palavra para Explicação Pessoal o Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, 
o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: discussão 
e votação do Projeto de Lei n. 064 de 2025 que "Dispõe sobre denominação 
de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências."; discussão e 
votação do Projeto de Lei n9. 080 de 2025 que "Dispõe sobre denominação 
de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências."; discussão e 
votação do Projeto de Lei n°. 081 de 2025 que "Dispõe sobre denominação 
de uma Estrada no Bairro Cupim e dá outras providências." Nada mais a tratar, 
o Sr. Presidente recordou aos Srs. Vereadores(a) da Audiência Pública no dia 
14 de maio de 2025— quarta-feira às 17 horas, para tratar sobre o Projeto de 
Lei n2. 076 de 2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e 
execução da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências." Antes 
de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto 
de silêncio pelo falecimento do Sr. Euclides, avô do Vereador Volnei Galvã 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima' 
Estado de São Paulo 
a pedido de todos os Vereadores, e do Sr. Renan do bairro Paruru, a pedido 
do Vereador Rodrigo de Lima. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou 
os Srs. Vereadores(a) para a iróxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 
20 de maio de 2025, terça-fe ra, e deu por encerrada a presente Sessão de 
que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 12. 
Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do 
Processo Legislativo, lavra-se a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com 
o Sr. Presidente e 22Secre ário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
Vereador Rubens Xavier de Lima' 
Estado de São Paulo 
a pedido de todos os Vereadores, e do Sr. Renan do bairro Paruru, a pedido 
do Vereador Rodrigo de Lima. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a 
tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima 
Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, e deu 
por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
Abel Rodrigues de Camargo - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri 
Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, 
do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 20 Secretário. 

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