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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2025-05-20
native_id449

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

Càmara Municipal de Iblúfla 
Data: 
Recebido por: 
refeito Municipal 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
Ibiúna, 6 de maio de 2025 
OFÍCIO GP N° 87/2025 
( 
SENHOR PRESIDENTE: 
Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, à 
presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, 
inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, em 
atendimento à solicitação contida no Ofício Especial n° 
02/2025, datado de 15 de abril de 2025, de autoria do Nobre 
Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, 
Agricultura, Meio Ambiente, segurança Pública e atividades 
Privadas Abel Rodrigues de Camargo, aprovado perante o col. 
Plenário da Câmara Municipal, encaminhar as informações 
prestadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 
Sendo o que por ora me cabia e certo de poder 
contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo 
os protestos de estima e consideração, não sem antes me 
colocar à disposição para o que necessário. 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
AO EXMO. SR. VEREADOR 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 
1 Ofício recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 15/04/2025. Início do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 16/04/2025. Termo final, 
descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 12/05/2025, a ensejar a tempestividade desta resposta. 
Jean Marcicano 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA 
A/C Procuradora Municipal 
Dra. Luciana Machado 
Assunto: Resposta ao requerimento Ministério Público do Estado de 
São Paulo. 
Excelentíssima Dr.a Luciana Machado, informamos que atualmente 
a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não possui histórico recente de 
mapeamentos dos focos de queimadas para posterior definição das áreas 
de risco de incêndio. Em anexo encaminho o histórico e os últimos 
levantamentos realizados em relação aos mapas de focos de calor no ano 
de 2019. Ressaltamos que, está secretaria está capacitando um técnico 
responsável para retomarmos o monitoramento e execução de mapas 
mensais de foco de incêndios com vista a atender tal demanda. 
Sigo a disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições. 
Sem mais para o momento ' certo de poder contar com sua 
compreensão e colaboração, aproveito o ensejo para manifestar os 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Secretário Municipal do Meio Ambiente 
Ibiuna, 31 de Março de 2025 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
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Estado de São Paulo 
MUNICÍPIO 
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Legenda 
• Focos. 2018-11-01.2018-12-01 
D Limite Municipal 
Vias Públicas 
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Rodovi 
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Foco de calor - Novembro - 2018 - Ibiuna 
autor: Adriano Ito dos Santos 
PREFEITURA DA E?ANCIA TURÍSTICA DE 
IBIJNA 
Estado de São Paulo 
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MUNICIPIO 
V E R. D E A Z U L 
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D Limite Municipal 
Vias Públicas 
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AreaUrbana 
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Foco de calor — Dezembro - 2018 — Ibiuna 
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autor: Adriano Ito dos Santos 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
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MUNICIPIO 
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• Focos. 2019-01-01.2019-02-01 
D Limite Municipal 
Vias Públicas 
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Foco de calor - Janeiro - 2019 - Ibïuna 
autor: Adriano Ito dos Santos 
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Ir O 5 10 15 20 km 
MUNIC1PIO 
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
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Foco de calor — Fevereiro — 2019 — Ibiuna 
autor: Adriano Ito dos Santos 
Legenda 
• Focos, 2019-02-01.2019-03-01 
D Limite Municipal 
Vias Públicas 
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AreaUrbana 
O 5 10 15 20 km 
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MUNICÍPIO 
VERD EAZUL 
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 
IBIÚNA 
Estado de São Paulo 
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Legenda 
• Focos. 2019-03-01.2019-04-01 
D Limite Municipal 
Vias Públicas 
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o 5 10 15 20 km 
Foco de calor - Março - 2019 - Ibiuna 
autor: Adriano Ito dos Santos 
AreaUrbana 
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Legenda 
Focos. 2019-06-0i .20 19-07-( 
Ibi una 
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Área Urbana 
Landsat 543 
2.5 O 2.5 5 7.5 10 km . - 
DEFESA CIVIL 
MUNICIPAL 
Urbr11r A 711 1 
Mapa foco de fogo - Junho - 2019 - tbiúna-SP 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Legenda 
Focos .2019-07-01.20 19-08-( 
D Ibi una 
S 1 IWMS_Iogradouro_emplasa 
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Ruas 
Área Urbana 
Landsat 543 
2.5 O 2.5 5 7.5 10 km . — — 
ti t À 71 
DEFESA CIVIL 
MUNICIPAL 
Mapa foco de fogo - Julho - 2019 - lbiúna-SP 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Legenda 
Focos. 2019-08-01.2019-09-C 
Ibiuna 
S 1 1_WMS_Iogradouro_emplasa 
Rc»Jc' y.a 
 Prínc.ipa.i 
Ru32 
Área Urbana 
Landsat 543 
2.5 O 2.5 5 7.5 10 km 
Mapa foco de fogo - Agosto - 2019 - lbiúna-SP 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
a — — 
DEFESA CIVIL 
MUNICIPAL 
v e a rt e k 711 
Legenda 
Focos. 2019-09-01.2019~09-2 1= 019-09-01.2019-09- D Ibi una 
STI_WMSjogradouro_emplasa 
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Landsat 543 
2.5 O 2.5 5 7.5 10 km 
- — — 
Mapa foco de fogo - Setembro - lbiúna-SP 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
DEFESA CIVIL 
MUNICIPAL 
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 13/05/2025 Página: 1 / 2
UF: SP Município: IBIUNA
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Abr/2025 Jan a Abr/2025
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
5,429,189.65 9,157,487.18
00UB.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 18,216.00 72,864.00
00UC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 81,972.00 358,248.00
00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 286,390.90 720,484.84
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 33,077.19 132,308.76
20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 0.00 390.66
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 65,333.94 112,915.58
219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 503,303.90 1,937,582.90
21CE.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 32,911.80
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 3,999,840.00 4,025,557.76
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 441,055.72 1,764,222.88
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 5,429,189.65 9,157,487.18
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Abr/2025 Jan a Abr/2025
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
24,006.67 75,883.75
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 17,970.02
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 7,906.67 7,906.67
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 33,907.06
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 16,100.00 16,100.00
Total Unidade Orçamentária :
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101
16,228.74 66,290.76
00US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 16,228.74 66,290.76
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 40,235.41 142,174.51
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA
Favorecido: CNPJ 31058573/0001-08 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Abr/2025 Jan a Abr/2025
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
387,630.24 1,830,138.53
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 387,630.24 1,830,138.53
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 387,630.24 1,830,138.53
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEED
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 -
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Abr/2025 Jan a Abr/2025
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
MUNICIPIO DE IBIUNA
Fonte: Tesouro Gerencial
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 13/05/2025 Página: 2 / 2
742,370.73 1,043,853.73
00PI.0001 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 150,741.50 452,224.50
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 591,629.23 591,629.23
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido : 742,370.73 1,043,853.73
Total Município : 6,599,426.03 12,173,653.95
Fonte: Tesouro Gerencial
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 13/05/2025 Data Emissão: 13/05/2025 Página: 1 / 1
UF: SP Município: IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Abr/2025 Jan a Abr/2025
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
128,145.53 554,507.34
0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR...
 (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 10,669.94 48,040.75
 Retenção: ITA - RETENCAO PASEP *106.69 *480.38
Total Ação: 10,669.94 48,040.75
0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
 (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 3,327.45 12,976.56
 Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *33.27 *129.75
Total Ação: 3,327.45 12,976.56
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
 (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 114,148.14 493,490.03
 Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *1,141.47 *4,934.85
Total Ação: 114,148.14 493,490.03
Total Unidade Orçamentária :
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
4,607,435.76 22,793,291.12
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
 (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 5,705,129.47 27,879,350.24
. Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,117,991.23 -5,133,845.38
 Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *55,899.51 *256,692.10
 Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *536,324.73 *2,054,276.50
Total Ação: 4,587,138.24 22,745,504.86
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
 (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 2,301.67 11,577.40
. Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -460.32 -2,315.43
 Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *18.41 *92.57
Total Ação: 1,841.35 9,261.97
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
 (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 18,456.17 38,524.29
 Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *184.56 *385.24
Total Ação: 18,456.17 38,524.29
Total Unidade Orçamentária :
23,347,798.46 Total Município : 4,735,581.29
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
*1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
*2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP
*3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
*4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente
*5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
*6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Página 
1 de 
2
www.sabesp.com.br 
Ofício H-1.838
/2025 
CI n° 61.153/2025 
Na data da assinatura digital 
Assunto: Ofício GPC nº 167/2025 
– Câmara Municipal de Ibiúna 
– Requerimento 
nº 44/2025 
– Obras de tubulação no bairro Residencial Europa 
– Ibiúna/SP.
Excelentíssimo Senhor Vereador, 
Em atenção ao Ofício GPC nº 167/2025, por meio do qual Vossa Excelência 
encaminha o Requerimento nº 44/2025, referente às obras em andamento no bairro 
Residencial Europa, no município de Ibiúna, a Companhia de Saneamento Básico do Estado 
de São Paulo 
– Sabesp informa o seguinte: 
A Sabesp está executando obras de implantação das ligações domiciliares de esgoto 
nos imóveis do bairro Residencial Jardim Europa, com previsão de conclusão até dezembro 
de 2025. Tais obras integram o conjunto de ações necessárias para viabilizar o atendimento 
integral com coleta e afastamento de esgoto na localidade. 
Para a plena operação do sistema de esgotamento sanitário, ainda serão necessárias 
obras complementares, atualmente em fase de contratação. Ressaltamos, adicionalmente, 
que parte da infraestrutura depende da liberação de áreas particulares para passagem de 
redes coletoras, cujos trâmites encontram-se em análise judicial. 
Informamos também a recomposição asfáltica nos trechos impactados pelas obras 
será realizada, conforme previsto contratualmente e seguindo os padrões técnicos exigidos. 
A Sabesp permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e para o 
acompanhamento técnico das ações em curso, reiterando seu compromisso com a 
ampliação da infraestrutura de saneamento básico no município de Ibiúna. 
Sendo o que havia para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos 
protestos de elevada estima, e seguimos à disposição para outros esclarecimentos 
necessários. 
Meunim Rodrigues de Oliveira Junior 
Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade 
Excelentíssimo Vereador 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
Assinado por 1 pessoa: MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinaturasabesp.1doc.com.br/verificacao/31BF-C073-BB64-F6C1 e informe o código 31BF-C073-BB64-F6C1
Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Página 
2 de 
2
www.sabesp.com.br 
Câmara Municipal de Ibiúna 
Assinado por 1 pessoa: MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinaturasabesp.1doc.com.br/verificacao/31BF-C073-BB64-F6C1 e informe o código 31BF-C073-BB64-F6C1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 31BF-C073-BB64-F6C1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (CPF 112.XXX.XXX-36) em 19/05/2025 20:07:54
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://assinaturasabesp.1doc.com.br/verificacao/31BF-C073-BB64-F6C1

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN94) R OVA L 
TURISTICA DE IBIUNA pjt MUF'ICPAL DA ESTN. 
TURSTcA DE&1UNA 
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10 SFCR 14RY 
Ata da 16. Sessão Ordinária, da 1?. Sessão Legislativa, da 19?. Legislatura. 
Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2025 às 10:14 horas (dez horas e 
quatorze minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias, no. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou 
ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada 
regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos 
Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Carlos Roberto 
Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine Beilo de Oliveira Nemeth, 
Lucas Pires de Moraes, Rodrigo de Lima e Voinei Galvão, havendo quórum 
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Volnei Galvão, nos termos 
regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a 
leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1, 
Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a leitura da Ata da 
Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2025. Nesse intervalo, o Vereador 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite requereu a dispensa da leitura da Ata que 
colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por treze votos 
favoráveis, um contrário do Vereador Lucas Pires de Moraes e uma ausência 
do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, portanto aprovada a Ata. 
Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito 
a saber: Justificativa ao Projeto de Lei n. 087 de 2025; Mensagem n2. 
023/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 088 de 2025; Mensagem n. 
024/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 089 de 2025; Mensagem n°. 
025/2025 encaminhando o Projeto de Lei n2. 090 de 2025; Mensagem ao 
Projeto de Lei n. 026/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 091 de 2025; 
Ofício n2. 89/2025 em atenção ao Requerimento n2. 49/2025; Ofício n°. 
90/2025 em atenção ao Requerimento n2. 50/2025. A seguir, o Sr. Presidente 
passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a 
saber: Requerimento do Vereador Volnei Galvão justificando ausência na 
Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025; Emenda Modificativa n. 01/2025 
de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior ao Projeto de Lei n2. 
76/2025; Projeto de Lei n°. 092 de 2025 de autoria da Mesa da Câmara que 
Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística 
de lbiúna,"; Projeto de Lei n2. 093 de 2025 de autoria da Mesa da Câmara que 
Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e 
outras providências." Após, o Sr. Presidente passou a expediente recebido d 
diversos, a saber: Câmara dos Deputados - Fiscalize - 13/05/2025: Ofício H￾1.838/2025 da Sabesp. Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes 
Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem, A Vereadora Francine 
BelIo de Oliveira Nemeth apresentou o Projeto de Lei n°. 85/2025 de sua 
autoria que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia 
nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de O a 6 anos, 
11 meses e 29 dias no Município de lbiúna." O Vereador Paulo César Dias de 
Moraes apresentou o Projeto de Lei n2. 86/2025 de sua autoria que 'Institui o 
'Novembro Verde' no Município de lbiúna. dedicado à conscientização e 
sensibilização sobre a pessoa ostomizada, e estabelece o Dia Municipal da 
Pessoa Ostomizada, e dá outras providências." A Vereadora Francine Belio 
de Oliveira Nemeth apresentou o Requerimento no. 54 de 2025, sendo 
solicitada discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, ficando 
iscrita para expediente futuro.. O Vereador Tiago Godinho apresentou o 
Requerimento n. 55 de 2025. O Vereador Rodrigo Moraes apresentou a 
Indicação n. 453 de 2025, procedeu à leitura da Indicação n4. 454 de 2025 
de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, e apresentou as Indicações 
455, 456 e 452 de 2025. O Vereador Paulo César Dias de Moraes 
procedeu à leitura da Indicação n. 457 de 2025 de autoria do Vereador 
Charles Guimarães. A Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth 
apresentou as Indicações 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 
467, 468 e 469 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo apresentou as 
Indicações nos. 470, 471, 472 e 473 de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente 
suspendeu a Sessão. Reaberta a Sessão Ordinária, foi apresentado na forma 
regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nPs. 087, 
092 e 093 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o 
expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador 
Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) 
constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, 
havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 
n. 087, 092 e 093 de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. 
Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n°. 064 de 2025 que "Dispõe 
sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras 
providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou 
em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de 
Lei n. 064 de 2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 080 de 
2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim ir 
outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente 
colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de [.irna" 
Estado de São Paulo 
Projeto de Lei n. 080 de 2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto 
de Lei n. 081 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Estrada no 
Bairro Cupim e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, 
o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico 
de votação o Projeto de Lei n. 081 de 2025 sendo aprovado por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto 
de Lei n. 087 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao 
PPA 2022/2025, LDO para 2025 e abertura de crédito adicional suplementar 
ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Pela ordem usou da 
discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador 
mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e colocou em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei 
n2. 087 de 2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A 
seguir, o Sr. Presidente passou à primeira discussão do Projeto de Lei n. 092 
de 2025 da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre a criação de cargos na 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna." Nenhum Vereador 
querendo discutir, colocado em primeira votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 092 de 2025 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou 
em discussão o Projeto de Lei n. 093 de 2025 da Mesa da Câmara que 'Altera 
dispositivos da Lei Municipal n2. 1955 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras 
providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 093 de 
2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo 
mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para 
a próxima Ordem do Dia o seguinte: segunda discussão e votação do Projeto 
de Lei n. 092 de 2025 da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre a criação de 
cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna." Nada mais a 
tratar, antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou 
respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Gustavo Kazuo 
Godinho Salto, Sra. Ruth e Sra. Izolina, do Bairro Rio de Una de Cima, e do 
GCM Pimentel a pedido de todos os Vereadores. Respeitado o minuto de 
silêncio, nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) 
para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 27 de maio de 2025, 
terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
Abel Rodrigues de Camargo - 1°. Secretário, determinei que 
o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a 
presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 211Secretário. 

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