| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-05-20 |
| native_id | 449 |
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Càmara Municipal de Iblúfla Data: Recebido por: refeito Municipal PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo Ibiúna, 6 de maio de 2025 OFÍCIO GP N° 87/2025 ( SENHOR PRESIDENTE: Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, em atendimento à solicitação contida no Ofício Especial n° 02/2025, datado de 15 de abril de 2025, de autoria do Nobre Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, segurança Pública e atividades Privadas Abel Rodrigues de Camargo, aprovado perante o col. Plenário da Câmara Municipal, encaminhar as informações prestadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Sendo o que por ora me cabia e certo de poder contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo os protestos de estima e consideração, não sem antes me colocar à disposição para o que necessário. MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO AO EXMO. SR. VEREADOR PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 1 Ofício recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 15/04/2025. Início do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 16/04/2025. Termo final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 12/05/2025, a ensejar a tempestividade desta resposta. Jean Marcicano PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA A/C Procuradora Municipal Dra. Luciana Machado Assunto: Resposta ao requerimento Ministério Público do Estado de São Paulo. Excelentíssima Dr.a Luciana Machado, informamos que atualmente a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não possui histórico recente de mapeamentos dos focos de queimadas para posterior definição das áreas de risco de incêndio. Em anexo encaminho o histórico e os últimos levantamentos realizados em relação aos mapas de focos de calor no ano de 2019. Ressaltamos que, está secretaria está capacitando um técnico responsável para retomarmos o monitoramento e execução de mapas mensais de foco de incêndios com vista a atender tal demanda. Sigo a disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições. Sem mais para o momento ' certo de poder contar com sua compreensão e colaboração, aproveito o ensejo para manifestar os protestos de elevada estima e distinta consideração. Secretário Municipal do Meio Ambiente Ibiuna, 31 de Março de 2025 PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IF 'NA Estado de São Paulo MUNICÍPIO VER DEAZUL E 'e Legenda • Focos. 2018-11-01.2018-12-01 D Limite Municipal Vias Públicas . ..J• -. r. ¼ Rodovi VIEw 1'rLozípaís Ruas AreaUrbana 5 O 5 10 15 20 km Foco de calor - Novembro - 2018 - Ibiuna autor: Adriano Ito dos Santos PREFEITURA DA E?ANCIA TURÍSTICA DE IBIJNA Estado de São Paulo a pu '.- '7 MUNICIPIO V E R. D E A Z U L -Pwq -•- 1 Legenda 1 • Focos. 2018-12-01.2019-01-01 D Limite Municipal Vias Públicas 1• RodovIEw Vias PrLuicipai Ru 22 AreaUrbana 0 5 10 15 20 km • "• • • •• -i •L•' 44- - 1 1 - a., Foco de calor — Dezembro - 2018 — Ibiuna • autor: Adriano Ito dos Santos PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo Y MUNICIPIO VER EAZUL a Legenda • Focos. 2019-01-01.2019-02-01 D Limite Municipal Vias Públicas t Rodovias Vias Priuc.ipais Ruas .'' AreaUrbana J1 ( •1 • • •4,4 p 4 • :'.. 4 Foco de calor - Janeiro - 2019 - Ibïuna autor: Adriano Ito dos Santos f ., • L 4i v •- •, v Ir O 5 10 15 20 km MUNIC1PIO V E R D E A Z U L 6 1? e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo a ,. •_L 5 .1 3 ,4 f_• Foco de calor — Fevereiro — 2019 — Ibiuna autor: Adriano Ito dos Santos Legenda • Focos, 2019-02-01.2019-03-01 D Limite Municipal Vias Públicas P Rodovia Vias Friipai2 Ruas AreaUrbana O 5 10 15 20 km • 1 t. 9, 9. 1• .9 9.. •* •' •.. • . ' :. ''- ,. 9.. ,• ..' :'' • •.,. • . . b .,C .'••; . .. , • •• •: 1' - 0• •.' 9 - •,,a '.' •;', .•'. • -. • :' •' • •a• ! • MUNICÍPIO VERD EAZUL PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo Ik e Legenda • Focos. 2019-03-01.2019-04-01 D Limite Municipal Vias Públicas /•. RodoviaB Frii1ï'1r.iF • -' ••.' ;, v -. .. / Ruas. o 5 10 15 20 km Foco de calor - Março - 2019 - Ibiuna autor: Adriano Ito dos Santos AreaUrbana ,, .•. " • - . 1 1 • •• :'s e •' • -• .• • 1 .. Legenda Focos. 2019-06-0i .20 19-07-( Ibi una STILW MS_j ograclo uro_e rnpla sa Área Urbana Landsat 543 2.5 O 2.5 5 7.5 10 km . - DEFESA CIVIL MUNICIPAL Urbr11r A 711 1 Mapa foco de fogo - Junho - 2019 - tbiúna-SP Secretaria Municipal de Meio Ambiente Legenda Focos .2019-07-01.20 19-08-( D Ibi una S 1 IWMS_Iogradouro_emplasa R':'dc' vJaB ' ? rine J. paJ.2: Ruas Área Urbana Landsat 543 2.5 O 2.5 5 7.5 10 km . — — ti t À 71 DEFESA CIVIL MUNICIPAL Mapa foco de fogo - Julho - 2019 - lbiúna-SP Secretaria Municipal de Meio Ambiente Legenda Focos. 2019-08-01.2019-09-C Ibiuna S 1 1_WMS_Iogradouro_emplasa Rc»Jc' y.a Prínc.ipa.i Ru32 Área Urbana Landsat 543 2.5 O 2.5 5 7.5 10 km Mapa foco de fogo - Agosto - 2019 - lbiúna-SP Secretaria Municipal de Meio Ambiente a — — DEFESA CIVIL MUNICIPAL v e a rt e k 711 Legenda Focos. 2019-09-01.2019~09-2 1= 019-09-01.2019-09- D Ibi una STI_WMSjogradouro_emplasa :j. Área Urbana Landsat 543 2.5 O 2.5 5 7.5 10 km - — — Mapa foco de fogo - Setembro - lbiúna-SP Secretaria Municipal de Meio Ambiente DEFESA CIVIL MUNICIPAL CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 13/05/2025 Página: 1 / 2 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Abr/2025 Jan a Abr/2025 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 5,429,189.65 9,157,487.18 00UB.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 18,216.00 72,864.00 00UC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 81,972.00 358,248.00 00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 286,390.90 720,484.84 20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 33,077.19 132,308.76 20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 0.00 390.66 20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 65,333.94 112,915.58 219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 503,303.90 1,937,582.90 21CE.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 32,911.80 8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 3,999,840.00 4,025,557.76 8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 441,055.72 1,764,222.88 Total Unidade Orçamentária : Total Favorecido : 5,429,189.65 9,157,487.18 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Abr/2025 Jan a Abr/2025 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 24,006.67 75,883.75 219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 17,970.02 219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 7,906.67 7,906.67 219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 33,907.06 219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 16,100.00 16,100.00 Total Unidade Orçamentária : MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 16,228.74 66,290.76 00US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 16,228.74 66,290.76 Total Unidade Orçamentária : Total Favorecido : 40,235.41 142,174.51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA Favorecido: CNPJ 31058573/0001-08 - Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Abr/2025 Jan a Abr/2025 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 387,630.24 1,830,138.53 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 387,630.24 1,830,138.53 Total Unidade Orçamentária : Total Favorecido : 387,630.24 1,830,138.53 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEED Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Abr/2025 Jan a Abr/2025 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 MUNICIPIO DE IBIUNA Fonte: Tesouro Gerencial CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Câmara dos Deputados Relatório: 235096386 *1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores *2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP *3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado *4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente *5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas *6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 13/05/2025 Página: 2 / 2 742,370.73 1,043,853.73 00PI.0001 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 150,741.50 452,224.50 0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 591,629.23 591,629.23 Total Unidade Orçamentária : Total Favorecido : 742,370.73 1,043,853.73 Total Município : 6,599,426.03 12,173,653.95 Fonte: Tesouro Gerencial CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Câmara dos Deputados Relatório: 235096386 *1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores *2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP *3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado *4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente *5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas *6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios Data Posição Banco do Brasil: 13/05/2025 Data Emissão: 13/05/2025 Página: 1 / 1 UF: SP Município: IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Abr/2025 Jan a Abr/2025 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 128,145.53 554,507.34 0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 10,669.94 48,040.75 Retenção: ITA - RETENCAO PASEP *106.69 *480.38 Total Ação: 10,669.94 48,040.75 0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 3,327.45 12,976.56 Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *33.27 *129.75 Total Ação: 3,327.45 12,976.56 0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 114,148.14 493,490.03 Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *1,141.47 *4,934.85 Total Ação: 114,148.14 493,490.03 Total Unidade Orçamentária : TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 4,607,435.76 22,793,291.12 0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 5,705,129.47 27,879,350.24 . Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,117,991.23 -5,133,845.38 Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *55,899.51 *256,692.10 Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *536,324.73 *2,054,276.50 Total Ação: 4,587,138.24 22,745,504.86 006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 2,301.67 11,577.40 . Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -460.32 -2,315.43 Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *18.41 *92.57 Total Ação: 1,841.35 9,261.97 0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 18,456.17 38,524.29 Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *184.56 *385.24 Total Ação: 18,456.17 38,524.29 Total Unidade Orçamentária : 23,347,798.46 Total Município : 4,735,581.29 Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Câmara dos Deputados Relatório: 235096386 *1 - Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores *2 - Valor líquido - já descontado 1% PASEP *3 - Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado *4 - Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponíveis a partir do dia 15 do mês corrente *5 - Valores referentes ao FUNDEB-União apenas *6 - Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Página 1 de 2 www.sabesp.com.br Ofício H-1.838 /2025 CI n° 61.153/2025 Na data da assinatura digital Assunto: Ofício GPC nº 167/2025 – Câmara Municipal de Ibiúna – Requerimento nº 44/2025 – Obras de tubulação no bairro Residencial Europa – Ibiúna/SP. Excelentíssimo Senhor Vereador, Em atenção ao Ofício GPC nº 167/2025, por meio do qual Vossa Excelência encaminha o Requerimento nº 44/2025, referente às obras em andamento no bairro Residencial Europa, no município de Ibiúna, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp informa o seguinte: A Sabesp está executando obras de implantação das ligações domiciliares de esgoto nos imóveis do bairro Residencial Jardim Europa, com previsão de conclusão até dezembro de 2025. Tais obras integram o conjunto de ações necessárias para viabilizar o atendimento integral com coleta e afastamento de esgoto na localidade. Para a plena operação do sistema de esgotamento sanitário, ainda serão necessárias obras complementares, atualmente em fase de contratação. Ressaltamos, adicionalmente, que parte da infraestrutura depende da liberação de áreas particulares para passagem de redes coletoras, cujos trâmites encontram-se em análise judicial. Informamos também a recomposição asfáltica nos trechos impactados pelas obras será realizada, conforme previsto contratualmente e seguindo os padrões técnicos exigidos. A Sabesp permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e para o acompanhamento técnico das ações em curso, reiterando seu compromisso com a ampliação da infraestrutura de saneamento básico no município de Ibiúna. Sendo o que havia para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima, e seguimos à disposição para outros esclarecimentos necessários. Meunim Rodrigues de Oliveira Junior Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade Excelentíssimo Vereador PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES Assinado por 1 pessoa: MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinaturasabesp.1doc.com.br/verificacao/31BF-C073-BB64-F6C1 e informe o código 31BF-C073-BB64-F6C1 Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Página 2 de 2 www.sabesp.com.br Câmara Municipal de Ibiúna Assinado por 1 pessoa: MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinaturasabesp.1doc.com.br/verificacao/31BF-C073-BB64-F6C1 e informe o código 31BF-C073-BB64-F6C1 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 31BF-C073-BB64-F6C1 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (CPF 112.XXX.XXX-36) em 19/05/2025 20:07:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://assinaturasabesp.1doc.com.br/verificacao/31BF-C073-BB64-F6C1
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN94) R OVA L TURISTICA DE IBIUNA pjt MUF'ICPAL DA ESTN. TURSTcA DE&1UNA - E1 .w.. i2 10 SFCR 14RY Ata da 16. Sessão Ordinária, da 1?. Sessão Legislativa, da 19?. Legislatura. Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2025 às 10:14 horas (dez horas e quatorze minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, no. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine Beilo de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Rodrigo de Lima e Voinei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Volnei Galvão, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1, Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis, um contrário do Vereador Lucas Pires de Moraes e uma ausência do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber: Justificativa ao Projeto de Lei n. 087 de 2025; Mensagem n2. 023/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 088 de 2025; Mensagem n. 024/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 089 de 2025; Mensagem n°. 025/2025 encaminhando o Projeto de Lei n2. 090 de 2025; Mensagem ao Projeto de Lei n. 026/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 091 de 2025; Ofício n2. 89/2025 em atenção ao Requerimento n2. 49/2025; Ofício n°. 90/2025 em atenção ao Requerimento n2. 50/2025. A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: Requerimento do Vereador Volnei Galvão justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2025; Emenda Modificativa n. 01/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior ao Projeto de Lei n2. 76/2025; Projeto de Lei n°. 092 de 2025 de autoria da Mesa da Câmara que Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna,"; Projeto de Lei n2. 093 de 2025 de autoria da Mesa da Câmara que Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e outras providências." Após, o Sr. Presidente passou a expediente recebido d diversos, a saber: Câmara dos Deputados - Fiscalize - 13/05/2025: Ofício H1.838/2025 da Sabesp. Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Pauto apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem, A Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth apresentou o Projeto de Lei n°. 85/2025 de sua autoria que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de O a 6 anos, 11 meses e 29 dias no Município de lbiúna." O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou o Projeto de Lei n2. 86/2025 de sua autoria que 'Institui o 'Novembro Verde' no Município de lbiúna. dedicado à conscientização e sensibilização sobre a pessoa ostomizada, e estabelece o Dia Municipal da Pessoa Ostomizada, e dá outras providências." A Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth apresentou o Requerimento no. 54 de 2025, sendo solicitada discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, ficando iscrita para expediente futuro.. O Vereador Tiago Godinho apresentou o Requerimento n. 55 de 2025. O Vereador Rodrigo Moraes apresentou a Indicação n. 453 de 2025, procedeu à leitura da Indicação n4. 454 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, e apresentou as Indicações 455, 456 e 452 de 2025. O Vereador Paulo César Dias de Moraes procedeu à leitura da Indicação n. 457 de 2025 de autoria do Vereador Charles Guimarães. A Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468 e 469 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo apresentou as Indicações nos. 470, 471, 472 e 473 de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta a Sessão Ordinária, foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nPs. 087, 092 e 093 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 087, 092 e 093 de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n°. 064 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 064 de 2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 080 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim ir outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de [.irna" Estado de São Paulo Projeto de Lei n. 080 de 2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 081 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro Cupim e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 081 de 2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 087 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 087 de 2025 sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente passou à primeira discussão do Projeto de Lei n. 092 de 2025 da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 092 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 093 de 2025 da Mesa da Câmara que 'Altera dispositivos da Lei Municipal n2. 1955 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 093 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 092 de 2025 da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna." Nada mais a tratar, antes de encerrar a Sessão Ordinária o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Gustavo Kazuo Godinho Salto, Sra. Ruth e Sra. Izolina, do Bairro Rio de Una de Cima, e do GCM Pimentel a pedido de todos os Vereadores. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária às 9:00 horas do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 1°. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 211Secretário.