| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-06-10 |
| native_id | 452 |
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CT CCCAAA - 1674/2025 São Paulo, 05 de junho de 2025 - L&a - vivo* Exmo. Sr. Paulo Cesar Dias de Moraes Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Assunto: Ofício GPC n° 261/2025 de 28 de maio de 2025 Ref.: Requerimento n° 57/2025 do Vereador Devanir Cândido de Andrade Prezado Senhor Presidente, Em resposta à solicitação enviada através do documento acima mencionado, informamos que a cobertura do sinal móvel da Vivo no município de Ibiúna/SP, é realizada por meio de 19 (dezenove) sites, com atendimento nas tecnologias GSM (2G), WCDMA (3G), LTE (4G) e 5G. Importante ressaltar que o serviço móvel celular depende de fatores como características típicas do relevo, tipo de edificações existentes, que podem interferir na qualidade do serviço, e dependendo da extensão da região, alguns pontos podem receber apenas sinal residual, podendo acarretar deficiência na cobertura de sinal em determinados locais. Quanto ao Bairro Ressaca, objeto de sua solicitação, informamos que não possui atendimento móvel da Vivo, podendo receber apenas sinal residual de torres próximas. Oportuno destacar que o planejamento de novos sites para ampliação de cobertura, implantação de torre, equipamento de transmissão/comutação e outros, depende de estudos de viabilidade, e, no momento, não consta no projeto de expansão da Empresa, previsão para a instalação de novas torres nessa região, contudo, incluiremos em nossos estudos de viabilidade para planejamento futuro. A Telefônica desenvolve continuamente esforços para ampliar e modernizar nossa rede de serviços sempre em busca da excelência e satisfação de nossos clientes. Sem mais, permanecemos à disposição Atenciosamente, 1 Débora Moreira Matos Gerente Institucional ... : Telefónica Telefônica Brasil S/A Gerência de Relações Institucionais São Paulo/Sul Av. Eng°. Luiz Carlos Berrini, no 1376 161 Andar CEP 04511-936 1 cidade Monções São Paulo - SP e-mail: institucionalvivo.br@tejefonica.com www.telefonica.com.br www.vivo.com.br "Este documento esta clasificado como PUBL ICO por TELEFÓNICA. "This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. 06/06/2025, 07:34 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna - ENC: CT 1674/2025 - OF 261/2025 - REQ 057/2025 - Câmara .4 Câmara Municipal Estância Turística de lbiúna - SP Câmara Ibiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gOv.br> ENC: CT 1674/2025 - OF 261/2025 - REQ 057/2025 - Câmara Municipal de Estância Turística de lbiúna/SP 1 mensagem institucionalvivo.br <institucional vivo. br©telefonica.com> 6 de junho de 2025 às 07:14 Para: "fale©ibiuna.sp.leg.br" <faIeibiuna.sp.Ieg.br> Prezados, bom dia Segue anexo CT 1674/2025 em resposta ao Oficio 261/0205 e Requerimento 057/2025, desse Poder Legislativo. Ats, Informamos que as demandas institucionais, formalizadas por Ofícios, deverão ser direcionadas (10 canal de contato: institucionaIvivo.br@teIefonica.com *5G Diretoria de Articulação Regional SP Sul 1 CCCAA Diretoria de Relações Institucionais São Paulo f Telefônica Brasil Av. Eng°. Luiz Carlos Berrini, n° 1376- 161 Andar CEP 04571-9361 Cidade Monções São Paulo - SP www.telefonica.com.br 1 www.vivo.com.br Esta mensagem e seus anexos se dirigem unicamente ao seu destinatário e são para seu uso exclusivo, pois podem conter informação privilegiada ou confidencial. Se você não é o destinatário indicado, notificamos que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização do conteúdo deste e-mail pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por engano, pedimos que comunique imediatamente ao remetente e exclua essa mensagem. 74242892340673&simpl=msg-f:18341 74242892, 112 06/06/2025, 07:34 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - ENC: CT 1674/2025 - OF 261/2025 - REO 057/2025 - Câmara Este documento está clasificado como PUBLICO por TELEFÓNICA. ***This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. De: Câmara lbiúna <fale©ibiuna.sp.Ieg.br> Enviada em: quinta-feira, 29 de maio de 2025 08:26 Para: iflStitUCiOflaIViVO.br<instituCionalvivo.br©telefoniCa.com> Assunto: Ofício GPC n 261/2025 - Req. 057/2025 Prezada Senhora, Encaminhamos, por determinação da Presidência desta Câmara Municipal, o Ofício GPC N° 261/2025, remetendo cópia do Requerimento N° 057 de 2025 de autoria do Vereador Devanir Cândido de Andrade para conhecimento e as devidas providências. Solicitamos que as informações ou esclarecimentos pertinentes sejam encaminhados a esta Casa de Leis, a fim de subsidiar o atendimento das demandas apresentadas. Certos de sua atenção e colaboração, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Marcos Camargo Diretor Geral Este mensaje y sus adjuntos se dirigen exclusivamente a su destinatario, puede contener información privilegiada o confidencial y es para uso exclusivo de Ia persona o entidad de destino. Si no es usted. eI destinatario indicado, queda notificado de que Ia lectura, utilización, divulgación yio copia sin autorizaciôn puede estar prohibida en virtud de Ia legislación vigente. Si ha recibido este mensaje por error, le rogamos que nos lo comunique inmediatamente por esta misma via y proceda a su destrucción. The information contained in this transmission is confidential and privileged information intended only for lhe use of the individual or entity named above. If the reader of this message is not the intended recipient, you are hereby notified that any dissemination, distribution or copying of this communication is strictly prohibited. If you have received this transmission in error, do not read it. Please immediately reply to lhe sender that you have received this communication in error and then delete it. Esta mensagem e seus anexos se dirigem exclusivamente ao seu destinatário, pode conter informação privilegiada ou confidencial e é para uso exclusivo da pessoa ou entidade de destino. Se não é vossa senhoria o destinatário indicado, fica notificado de que a leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por erro, rogamos-lhe que nos o comunique imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição 2 anexos Ofício GPC 261 - REq 057.pdf 406K CT 1674.2025 lbiúna.SP.pdf 234K https://mail.google.com/mail/u/2/?ik=dOa8o73b9a&view=pt&searchall&permthidthrf. 8341 74242892340673&simpl=msg-f:1 834174242892... 2/2
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P5" ÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTAC TURÍSTICA DE 1B1ÚNA 1À PR O VA L. "Vereador Rubens Xavier de Lima" CAMARA MIUNICIPAL DA ESTÀ. L)iS"flCA DE tSIÚNA São EM..J.. D......Q.6....... Ata da 192. Sessão Ordinária, da V. Sessão Legislativa, da4 latur&c Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2025, às 09:45 horas (nove horas e quarenta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 2. Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Carlos Roberto Marques Júnior, Devanir Candido de Andrade, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo de Lima, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada', o Sr. Presidente solicitou ao 2. Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2025. Nesse intervalo o Vereador Volnei Galvão requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis e cinco ausências dos Vereadores Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães e Lucas Vieira Ruivo Borba, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da Sessão Ordinária seria reduzido em trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que estava inscrito para deliberação na Ordem do Dia em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n2. 076 de 2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências". A seguir o Sr. Presidente passou a leitura de expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n. 008/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 100 de 2025;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n. 009/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 101 de 2025;- Mensagem n2. 032/2025 encaminhando o Projeto de Lei n9. 102 de 2025;- Mensagem n°. 033/2025 encaminhando o Projeto de Lei n-. 103 de 2025;- Mensagem n. 034/2025 encaminhando o Projeto de Lei n2. 104 de 2025;- Mensagem n2. 035/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 105 de 2025; e Mensagem n. 036/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 106 de 2025. Após o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Requerimento do Vereador Carlos Eduardo Comes justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2025; e Projeto de Lei n°. 099/2025 de autoria da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre o direito à licença paternidade no âmbito da Câmara Municipal de lbiúna e dá outras providências." A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de, diversos a saber:- Ofício CT CCAAA - 1674/2025 da Vivo. Após o Sr. Estado de Paulo CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE UBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Moção de Aplausos n. 17/2025 a Polícia Militar, Polícia Municipal, a equipe Samu e APH pela dedicação e presteza nos trabalhos realizados na 106. Festa de São Sebastião. Colocada em discussão a Moção de Aplausos, nenhum Vereador querendo discutir, colocada em votação foi aprovada por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Charles Guimarães, Carlos Eduado Comes, Adeilton Vieira Pinto e Lucas Pires de Moraes. Prosseguindo o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações 492 e 493/2025. O Vereador Benedito Alves dos Santos apresentou a Indicação n. 497/2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou as Indicações 494, 495 e 496/2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou as Indicações n2-. 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504 e 505/2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação n. 506/2025. A Vereadora Francine Belio de Oliveira apresentou as Indicações n. 507, 508 e 509/2025. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 107 e 108 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 107 e 108 de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão Ordinária para elaboração de pareceres pelas Comissões. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo o Vereador Carlos Eduardo Gomes requereu a dispensa da leitura dos pareceres que colocado a deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado a dispensada da leitura dos pareceres foram elaborados os seguintes pareceres a saber:- As Comissões Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 38 de 2025. A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer ao Projeto de Lei n. 67 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 091, 094, 108 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 107 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 99 de. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo 2025. Prosseguindo a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou a segunda discussão do Projeto de Lei n. 076 de 2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em segunda votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n°-. 076 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o o Projeto de Lei n. 088 de 2025 que "Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público." Nenhum Vereador(a) querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 088 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto o Vereador Lucas Pires de Moraes. Após o Sr. Presidente colocou em discussão Projeto de Lei n2. 097 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Voinei Galvão. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Projeto de Lei n2. 097 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão Projeto de Lei n. 098 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Voinei Galvão. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 098 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n. 03/2025 que "Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com farmácias e/ou drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatados aos funcionários e Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Projeto de Resolução n2. 03/2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 107 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior; Charles Guimarães; e Tiago Godinho. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Projeto de Lei n°. 107 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Tiago Godinho. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 108 de 2025 que "Altera o artigo 4. da Lei Complementar 199, de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências." CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior; Lucas Pires de Moraes: Lucas Vieira Ruivo Borba; Tiago Godinho; Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; e Devanir Candido de Andrade. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 108 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 035 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 036 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, [DO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências."; discussão e votação do Projeto de Lei n. 091 de 2025 que "Altera a Lei n2. 2779, de 13 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rio de Una.";- discussão e votação Projeto de Lei n°. 094 de 2025 que "Autoriza o uso de imagotipo como marca oficial da Prefeitura da Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências."; e discussão e votação do Projeto de Lei no. 099/2025 de autoria da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre o direito à licença paternidade no âmbito da Câmara Municipal de lbiúna e dá outras providências." Finalizando o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Otávio Maciel Domingues, Sr. Pedro do Bairro da Ressaca, e Sra. Juliana funcionária do Supermercado lbiúna. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025 , terça-feira, às 9:00 horas, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2 Secretário.