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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-06-10
native_id452

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CT CCCAAA - 1674/2025 
São Paulo, 05 de junho de 2025 
- L&a 
- 
vivo* 
Exmo. Sr. Paulo Cesar Dias de Moraes 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Assunto: Ofício GPC n° 261/2025 de 28 de maio de 2025 
Ref.: Requerimento n° 57/2025 do Vereador Devanir Cândido de Andrade 
Prezado Senhor Presidente, 
Em resposta à solicitação enviada através do documento acima mencionado, 
informamos que a cobertura do sinal móvel da Vivo no município de Ibiúna/SP, é 
realizada por meio de 19 (dezenove) sites, com atendimento nas tecnologias GSM 
(2G), WCDMA (3G), LTE (4G) e 5G. 
Importante ressaltar que o serviço móvel celular depende de fatores como 
características típicas do relevo, tipo de edificações existentes, que podem interferir 
na qualidade do serviço, e dependendo da extensão da região, alguns pontos podem 
receber apenas sinal residual, podendo acarretar deficiência na cobertura de sinal em 
determinados locais. 
Quanto ao Bairro Ressaca, objeto de sua solicitação, informamos que não 
possui atendimento móvel da Vivo, podendo receber apenas sinal residual de torres 
próximas. Oportuno destacar que o planejamento de novos sites para ampliação de 
cobertura, implantação de torre, equipamento de transmissão/comutação e outros, 
depende de estudos de viabilidade, e, no momento, não consta no projeto de 
expansão da Empresa, previsão para a instalação de novas torres nessa região, 
contudo, incluiremos em nossos estudos de viabilidade para planejamento futuro. 
A Telefônica desenvolve continuamente esforços para ampliar e modernizar 
nossa rede de serviços sempre em busca da excelência e satisfação de nossos 
clientes. 
Sem mais, permanecemos à disposição 
Atenciosamente, 
1 
Débora Moreira Matos 
Gerente Institucional 
... 
:
Telefónica 
Telefônica Brasil S/A Gerência de Relações Institucionais São Paulo/Sul 
Av. Eng°. Luiz Carlos Berrini, no 1376 161 Andar CEP 04511-936 1 cidade Monções São Paulo - SP 
e-mail: institucionalvivo.br@tejefonica.com 
www.telefonica.com.br www.vivo.com.br 
"Este documento esta clasificado como PUBL ICO por TELEFÓNICA. 
"This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. 
06/06/2025, 07:34 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna - ENC: CT 1674/2025 - OF 261/2025 - REQ 057/2025 - Câmara 
.4 Câmara Municipal 
Estância Turística de 
lbiúna - SP 
Câmara Ibiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gOv.br> 
ENC: CT 1674/2025 - OF 261/2025 - REQ 057/2025 - Câmara Municipal de Estância 
Turística de lbiúna/SP 
1 mensagem 
institucionalvivo.br <institucional vivo. br©telefonica.com> 6 de junho de 2025 às 07:14 
Para: "fale©ibiuna.sp.leg.br" <faIeibiuna.sp.Ieg.br> 
Prezados, bom dia 
Segue anexo CT 1674/2025 em resposta ao Oficio 261/0205 e Requerimento 057/2025, desse Poder 
Legislativo. 
Ats, 
Informamos que as demandas institucionais, formalizadas por Ofícios, deverão ser direcionadas (10 canal de 
contato: institucionaIvivo.br@teIefonica.com 
*5G Diretoria de Articulação Regional SP Sul 1 CCCAA 
Diretoria de Relações Institucionais São Paulo f Telefônica 
Brasil 
Av. Eng°. Luiz Carlos Berrini, n° 1376- 161 Andar 
CEP 04571-9361 Cidade Monções São Paulo - SP 
www.telefonica.com.br 1 www.vivo.com.br 
Esta mensagem e seus anexos se dirigem unicamente ao seu destinatário e 
são para seu uso exclusivo, pois podem conter informação privilegiada ou 
confidencial. Se você não é o destinatário indicado, notificamos que a 
leitura, utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização do conteúdo deste 
e-mail pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu 
esta mensagem por engano, pedimos que comunique imediatamente ao 
remetente e exclua essa mensagem. 
74242892340673&simpl=msg-f:18341 74242892, 112 
06/06/2025, 07:34 E-mail de Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna - ENC: CT 1674/2025 - OF 261/2025 - REO 057/2025 - Câmara 
Este documento está clasificado como PUBLICO por TELEFÓNICA. 
***This document is classified as PUBLIC by TELEFÓNICA. 
De: Câmara lbiúna <fale©ibiuna.sp.Ieg.br> 
Enviada em: quinta-feira, 29 de maio de 2025 08:26 
Para: iflStitUCiOflaIViVO.br<instituCionalvivo.br©telefoniCa.com> 
Assunto: Ofício GPC n 261/2025 - Req. 057/2025 
Prezada Senhora, 
Encaminhamos, por determinação da Presidência desta Câmara Municipal, o Ofício GPC N° 261/2025, remetendo 
cópia do Requerimento N° 057 de 2025 de autoria do Vereador Devanir Cândido de Andrade para conhecimento e as 
devidas providências. 
Solicitamos que as informações ou esclarecimentos pertinentes sejam encaminhados a esta Casa de Leis, a fim de 
subsidiar o atendimento das demandas apresentadas. 
Certos de sua atenção e colaboração, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Marcos Camargo 
Diretor Geral 
Este mensaje y sus adjuntos se dirigen exclusivamente a su destinatario, puede contener información privilegiada o confidencial y es para uso exclusivo 
de Ia persona o entidad de destino. Si no es usted. eI destinatario indicado, queda notificado de que Ia lectura, utilización, divulgación yio copia sin 
autorizaciôn puede estar prohibida en virtud de Ia legislación vigente. Si ha recibido este mensaje por error, le rogamos que nos lo comunique 
inmediatamente por esta misma via y proceda a su destrucción. 
The information contained in this transmission is confidential and privileged information intended only for lhe use of the individual or entity named above. 
If the reader of this message is not the intended recipient, you are hereby notified that any dissemination, distribution or copying of this communication is 
strictly prohibited. If you have received this transmission in error, do not read it. Please immediately reply to lhe sender that you have received this 
communication in error and then delete it. 
Esta mensagem e seus anexos se dirigem exclusivamente ao seu destinatário, pode conter informação privilegiada ou confidencial e é para uso 
exclusivo da pessoa ou entidade de destino. Se não é vossa senhoria o destinatário indicado, fica notificado de que a leitura, utilização, divulgação e/ou 
cópia sem autorização pode estar proibida em virtude da legislação vigente. Se recebeu esta mensagem por erro, rogamos-lhe que nos o comunique 
imediatamente por esta mesma via e proceda a sua destruição 
2 anexos 
Ofício GPC 261 - REq 057.pdf 
406K 
CT 1674.2025 lbiúna.SP.pdf 
234K 
https://mail.google.com/mail/u/2/?ik=dOa8o73b9a&view=pt&searchall&permthidthrf. 8341 74242892340673&simpl=msg-f:1 834174242892... 2/2 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

P5" 
ÁRIO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTAC 
TURÍSTICA DE 1B1ÚNA 1À PR O VA L. 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" CAMARA MIUNICIPAL DA ESTÀ. 
L)iS"flCA DE tSIÚNA 
 São 
EM..J.. D......Q.6....... 
Ata da 192. Sessão Ordinária, da V. Sessão Legislativa, da4 latur&c 
Aos 11 (onze) dias do mês de junho de 2025, às 09:45 horas (nove horas e 
quarenta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n. 314, presente o Sr. Presidente 
Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos 
e solicitou ao 2. Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite 
proceder a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Carlos Roberto Marques 
Júnior, Devanir Candido de Andrade, Francine Bello de Oliveira Nemeth, 
Lucas Pires de Moraes, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão, havendo quórum 
declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo de Lima, nos 
termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". 
Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada', o Sr. Presidente solicitou ao 2. 
Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite proceder a leitura da 
Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2025. Nesse intervalo o 
Vereador Volnei Galvão requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada 
à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis e 
cinco ausências dos Vereadores Tiago Godinho, Abel Rodrigues de 
Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães e Lucas Vieira Ruivo 
Borba, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente comunicou aos Srs. 
Vereadores(a) que o expediente da Sessão Ordinária seria reduzido em 
trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude 
que estava inscrito para deliberação na Ordem do Dia em segunda 
discussão e votação o Projeto de Lei n2. 076 de 2025 que "Dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2026 e 
dá outras providências". A seguir o Sr. Presidente passou a leitura de 
expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei 
Complementar n. 008/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 100 de 
2025;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar n. 009/2025 
encaminhando o Projeto de Lei n. 101 de 2025;- Mensagem n2. 032/2025 
encaminhando o Projeto de Lei n9. 102 de 2025;- Mensagem n°. 033/2025 
encaminhando o Projeto de Lei n-. 103 de 2025;- Mensagem n. 034/2025 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 104 de 2025;- Mensagem n2. 035/2025 
encaminhando o Projeto de Lei n. 105 de 2025; e Mensagem n. 036/2025 
encaminhando o Projeto de Lei n. 106 de 2025. Após o Sr. Presidente 
passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a 
saber:- Requerimento do Vereador Carlos Eduardo Comes justificando 
ausência na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2025; e Projeto de Lei 
n°. 099/2025 de autoria da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre o direito à 
licença paternidade no âmbito da Câmara Municipal de lbiúna e dá outras 
providências." A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de, 
diversos a saber:- Ofício CT CCAAA - 1674/2025 da Vivo. Após o Sr. 
Estado de Paulo 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE UBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). 
Pela ordem o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Moção de 
Aplausos n. 17/2025 a Polícia Militar, Polícia Municipal, a equipe Samu e 
APH pela dedicação e presteza nos trabalhos realizados na 106. Festa de 
São Sebastião. Colocada em discussão a Moção de Aplausos, nenhum 
Vereador querendo discutir, colocada em votação foi aprovada por onze 
votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Charles Guimarães, 
Carlos Eduado Comes, Adeilton Vieira Pinto e Lucas Pires de Moraes. 
Prosseguindo o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as 
Indicações 492 e 493/2025. O Vereador Benedito Alves dos Santos 
apresentou a Indicação n. 497/2025. O Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior apresentou as Indicações 494, 495 e 496/2025. O Vereador 
Lucas Pires de Moraes apresentou as Indicações n2-. 498, 499, 500, 501, 
502, 503, 504 e 505/2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou 
a Indicação n. 506/2025. A Vereadora Francine Belio de Oliveira apresentou 
as Indicações n. 507, 508 e 509/2025. Nesse intervalo foi apresentado na 
forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 
n. 107 e 108 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente 
encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário 
Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a 
chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal 
por meio do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial o 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 107 e 108 de 
2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o 
Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão 
Ordinária para elaboração de pareceres pelas Comissões. Reaberto os 
trabalhos o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas 
Comissões. Nesse intervalo o Vereador Carlos Eduardo Gomes requereu a 
dispensa da leitura dos pareceres que colocado a deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado a 
dispensada da leitura dos pareceres foram elaborados os seguintes 
pareceres a saber:- As Comissões Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 38 de 
2025. A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer ao Projeto de 
Lei n. 67 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e 
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto 
aos Projetos de Lei 091, 094, 108 de 2025. As Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da 
Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de 
Lei n. 107 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e 
Orçamento apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 99 de. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
2025. Prosseguindo a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou a segunda 
discussão do Projeto de Lei n. 076 de 2025 que "Dispõe sobre as diretrizes 
para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras 
providências." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em segunda 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei 
n°-. 076 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A 
seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o o Projeto de Lei n. 088 de 
2025 que "Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público." 
Nenhum Vereador(a) querendo discutir colocado em votação nominal por 
meio do sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 088 de 2025 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto o Vereador 
Lucas Pires de Moraes. Após o Sr. Presidente colocou em discussão Projeto 
de Lei n2. 097 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes 
ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional 
especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Pela ordem usou 
da discussão o Vereador Voinei Galvão. Nenhum Vereador(a) mais 
querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico o Projeto de Lei n2. 097 de 2025 foi aprovado por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão 
Projeto de Lei n. 098 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e 
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito 
adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Pela 
ordem usou da discussão o Vereador Voinei Galvão. Nenhum Vereador(a) 
mais querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico o Projeto de Lei n. 098 de 2025 foi aprovado por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Resolução n. 03/2025 que "Autoriza o Poder Legislativo a 
celebrar convênio com farmácias e/ou drogarias, destinado ao fornecimento 
de medicamentos e produtos correlatados aos funcionários e Vereadores da 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, mediante consignação 
em folha de pagamento, e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) 
querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico o Projeto de Resolução n2. 03/2025 foi aprovado por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n2. 107 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e 
diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito 
adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Pela 
ordem usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior; 
Charles Guimarães; e Tiago Godinho. Nenhum Vereador(a) mais querendo 
discutir colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o 
Projeto de Lei n°. 107 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida declararam voto os Vereadores Carlos Roberto 
Marques Júnior e Tiago Godinho. Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n2. 108 de 2025 que "Altera o artigo 4. da Lei 
Complementar 199, de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências." 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques 
Júnior; Lucas Pires de Moraes: Lucas Vieira Ruivo Borba; Tiago Godinho; 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; e Devanir Candido de Andrade. Nenhum 
Vereador(a) mais querendo discutir colocado em votação nominal por meio 
do sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 108 de 2025 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto o Vereador 
Carlos Roberto Marques Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar 
na Ordem do Dia o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o 
seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 035 de 2025 que 
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e 
dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 036 de 
2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, [DO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao 
orçamento de 2025 e dá outras providências."; discussão e votação do 
Projeto de Lei n. 091 de 2025 que "Altera a Lei n2. 2779, de 13 de 
novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de 
Saúde - UBS do Bairro Rio de Una.";- discussão e votação Projeto de Lei n°. 
094 de 2025 que "Autoriza o uso de imagotipo como marca oficial da 
Prefeitura da Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências."; e 
discussão e votação do Projeto de Lei no. 099/2025 de autoria da Mesa da 
Câmara que "Dispõe sobre o direito à licença paternidade no âmbito da 
Câmara Municipal de lbiúna e dá outras providências." Finalizando o Sr. 
Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. 
Otávio Maciel Domingues, Sr. Pedro do Bairro da Ressaca, e Sra. Juliana 
funcionária do Supermercado lbiúna. Respeitado o minuto de silêncio, nada 
mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a 
próxima Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025 , terça-feira, às 9:00 
horas, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
 Abel Rodrigues de Camargo - 1. Secretário, determinei 
que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, 
lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2 
Secretário. 

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