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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2025-06-17
native_id453

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE MAIO (01/0512025 A 31/05/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
COPIA 
1 de 02 
Ficha Código Especificação 
Vinculo 
Orçada 
Anterior 
Arrec no Mês TOTAL 
Diferença 
TOTAL DO ITEM 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
REPASSE RECEBIDO 3.940.000,00 1.035.000,00 4.975.000,00 
7001 7001 REPASSE RECEBIDO 4.140.000,00 1.035.000,00 5.175.000,00 
700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS 1 -200.000,00 0,00 -200.000,00 
CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 
901 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 
SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 
9001 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0,00 
SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 
900 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 0,00 
PENSÃO ALIMENTÍCIA 14.069,90 4.917,31 18.987,21 
900' 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 14.069,90 4.917,31 18.987,21 
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 0,00 
900€ 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 0,00 0,00 0,00 
EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 63.418,76 21.299,42 84718,18 
goo; 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fec 27.059,91 10.302,36 37.362,27 
900k 9008 COFINS 0,00 0,00 0,00 
9005 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 36.358,85 10.997,06 47.355,91 
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 0,00 
901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 0,00 
9011 9011 PIS E CSLL 0,00 0,00 0,00 
OUTROS DEPÓSITOS 29.694,56 17.659,77 47.354,33 
901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 29.694,56 17.659,77 47.354,33 
IRRF FORNECEDORES 1.108,55 275,40 1.383,95 
9011 9014 IRRF FORNECEDORES 1.108,55 275,40 1.383,95 
ISSQN 0,00 0,00 0,00 
901€ 9015 ISSQN 0,00 0,00 0,00 
INSS 150.511,41 39.240,00 189.751,41 
900: 9003 INSS 150.511,41 39.240,00 189.751,41 
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 327.134,55 87.911,91 415.046,46 
900€ 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO 1' 327.134,55 87.911,91 415.046,46 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 4.525.937,73 1.206.303,81 5.732.241 ,5' 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 5.732.241,54 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE MAIO ( 01/05/2025 A 31/05/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
C PIA 
2 de 02 
Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL 
Vinculo Anterior Diferença 
Saldo do Exercício Anterior 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERA 104 1005 9.85143 
Total do Saldo 9.85143 
TOTAL GERAL 5.742.092,97 
Ibiúna, 31 de maio de 2025 
o 
PAULO CES 'IAS DE MORAES JACIRA MARQUES LEMES PINTO 
PRESIDENTE CONTAEOR - CRC: 228919/SP 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314 - Jd Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2025 A 31/05/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
c 
O P IA 
1 de 06 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
01 CAMARA MUNICIPAL 
0101 CAMARA MUNICIPAL 9.030.000,00 
010101 CORPO LEGISLATIVO 2.488.218,48 
01.031.7001 .2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
467.950,04 
2.331.510,83 
493055,33 
470.945,50 
245.061 .04 
2.243.157,44 
001 3 1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 0,00 0,00 0,00 
0.00 0,00 0,00 0.00 
002 3.1.90 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 5.200.000.00 371.886.73 371.886,73 0,00 
1.827.205,82 1.827.205,82 371.886,73 1.827.205,82 
31,90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 160.215,11 160.215,11 0.00 
777.583,61 777.583.61 160.215,11 777 583.61 
3.1 90 1142 FERIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0.00 5.383,13 5.383,13 0.00 
19.426,07 19.426,07 5.383,13 19.426,07 
3.1.90.11.43 130SALÁRIO 0,00 8.250,24 8250,24 0,00 
30.736.53 30.736.53 8.250,24 30. 736.53 
3.1.90 11.44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0.00 0.00 0,00 0.00 
6.178,90 6.178,90 0.00 6.178,90 
3 1 90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0.00 0,00 0,00 
3.089,46 3.089,46 0.00 3.089,46 
3.1.9011.75 SUBSíDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0.00 198.038,25 198 038.25 0.00 
990.191,25 990.191,25 198.038,25 990.191,25 
003 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 140.000,00 62.985.55 62 985,55 62.094,12 
304.813,21 304.813,21 63.334,37 242.719,09 
3 1.90.1301 FGTS 0,00 891,43 891,43 0.00 
1.448,64 1.448,64 891,43 1 448.64 
3 1 9013.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - IN& 0,00 62.094.12 62.094,12 62.094.12 
303.364,57 303.364,57 62.442.94 241.270,45 
004 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0.00 0,00 
1.906,25 1.906,25 0.00 1.906,25 
3,1 9092 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 0,00 0.00 0.00 0.00 
1.906,25 1 906,25 0,00 1.906,25 
005 3.3.90.30 00 MATERIAL DE CONSUMO 252.000,00 10.886,50 6.993,32 9.026.50 
18.167,01 14.168,41 3.596,63 9.140,51 
3.3.90.30 01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMi 0,00 808,50 105,42 808,50 
2.535,58 1 727,08 831,93 1 .727,08 
3390.3007 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0.00 9.435,10 6.245,00 7.575,10 
9.435.10 6.245,00 1.860.00 1.860,00 
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 
1188,00 1188.00 668.50 1. 188.00 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 PIA 
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2025 A 31/05/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 2 de 06 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
3.390.30.22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0,00 0,00 000 0,00 
673,94 673,94 236.20 673.94 
3390 30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEICUL 0,00 642,90 642,90 642,90 
1.784,39 1.784,39 0,00 1.141,49 
3.3.90.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIr' 0,00 0.00 0.00 0.00 
2.550,00 2.550,00 0.00 2.550.00 
006 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 ,00 0,00 
007 3 3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PÉS,' 544.000,00 1.329,10 3.350,07 104.175,42 
117.447,39 15.003,34 3.788,11 13.271 .97 
3 390.3905 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0.00 0.00 0,00 17.720,00 
20.180.00 2.460.00 820.00 2.460,00 
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 0,00 0.00 0.00 69.090,00 
69.090.00 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEiCI 0,00 579,10 579.10 579,10 
729,10 729,10 0.00 150,00 
3390,3943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0.00 0,00 1.152,27 11.83489 
18.000,00 7.317,38 1.349.41 6.165,11 
3.3.90.39.44 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0.00 253,51 1.501,63 
3.000,00 1.498,37 253,51 1.498.37 
3.3.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 1103,29 0,00 
2.098,29 2.098.29 1.103,29 2.098,29 
3.3 90 39 78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0.00 750,00 0.00 750.00 
750,00 0.00 0,00 0.00 
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 261,90 2.699,80 
3.600,00 900,20 261,90 900,20 
008 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 150.000,00 0.00 7.477,50 50.265.00 
80.902,92 30.637,92 7.477,50 30.637,92 
3.3 90.40 16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.400.00 37.800.00 
59.760,00 21.960,00 5.400.00 21.960,00 
3.3,90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE C( 0,00 0,00 2.077,50 12.465,00 
20.775,00 8.310.00 2.077. 50 8.310.00 
3.3 90.40 99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0.00 0,00 0.00 0,00 
367,92 367,92 0,00 367.92 
009 3.3 90 46 00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 410.000,00 14.767,06 14.767,06 0.00 
71.550,41 71.550,41 14.767,06 71.550,41 
3.3.90.4601 INDENIZAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO 0,00 14. 767.06 14.767,06 0.00 
71.550,41 71.550,41 14.767,06 71.550,41 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
Cw 
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2025 A 31/05/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 3 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual 
Tipo Vinculo Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
010 3.3 9049 00 AUXILIO TRANSPORTE 150.00000 6.095,10 6.095.10 0,00 
29.774,24 29.774,24 6.095,10 29.774.24 
3 3 90.49 01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 6.095,10 6.095.10 0.00 
29.774.24 29.774.24 6.095.10 29.774.24 
011 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
012 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 284.000,00 0.00 19.500.00 19.500.00 
36.451,23 36.451,23 0.00 16.951,23 
44.90-5206 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE 00MW 0.00 0,00 0.00 0.00 
14.645.28 14.645,28 0,00 14.645,28 
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSILIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00 19.500,00 19.500,00 
19.500,00 19.500,00 0,00 0,00 
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FO 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.305.95 2.305,95 0,00 2.305,95 
01.031.7015.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
013 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
01.031 7015.1004.0000 REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELETRICAS E LOGICAS DO PRÉDIO DA CÂMARA 
014 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 385.00000 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
01.031.7015.1008.0000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PREDIO DA CAMARA 
015 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL 3.390.000,00 221.333,22 221.333,22 22.294,55 
010102 SECRETARIA DA CAMARA 
953.247,27 953.247,27 221.992,62 930.952,72 
01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
016 3 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES 2.290.000,00 173.129,68 173.129.68 0.00 
739.995,43 739.995,43 173.129,68 739 995.43 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0.00 163.364,12 163.364,12 0,00 
712.287,95 712.287,95 163.364,12 712.287,95 
3.1.90.11.43 130 SALÁRIO 0,00 6.005,38 6.005.38 0,00 
8.777,59 8.777.59 6.005,38 8.777,59 
3 1.90 11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 2.047.84 2.047,84 0,00 
3.686,77 3.686,77 2.047.84 3.686,77 
31.90 1145 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 1 .712.34 1 712.34 0,00 
15.243,12 15.243,12 1 .712,34 15243,12 
017 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 22.294,55 22.294,55 22.294,55 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2025 A 31/05/2025) uPIA 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 4 de 06 
Ficha Func Econ Especificação 
Tipo Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
108.814,33 108.814,33 22.953,95 86.519,78 
3,1 90.13.01 FGTS 0,00 22.294,55 22.294,55 22.294,55 
108814,33 108.814,33 22.953.95 86.519.78 
018 31.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES 10.000,00 000 0.00 0.00 
0,00 0.00 0.00 0,00 
019 3.3.90.1400 DIÁRIAS - PESSOALCML 20.000,00 5.107,06 5.107,06 0,00 
11.190,50 11.190,50 5.107,06 11.190,50 
3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 5.107,06 5.107,06 0,00 
11190.50 11.190,50 5.107,06 11.190,50 
020 3,190 30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
021 3 3 90.3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 30.000,00 3.102,33 3.102,33 0,00 
4.595,25 4.595,25 3102.33 4.595,25 
3.3 9036.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0.00 3.102,33 3.102,33 0,00 
4.595,25 4.595,25 3.102. 33 4. 595.25 
022 3.3 90.39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000.00 0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
023 3 3.90 46 00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 240.000.00 11069,67 11.069,67 0,00 
54.521,95 54.521,95 11.069,67 54521.95 
3.3.90 46 01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0.00 11.069,67 11.069,67 0.00 
54.521,95 54.521,95 11.069,67 54521,95 
024 3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 120.000,00 6.629,93 6.629,93 0,00 
34 129,81 34.129,81 6629,93 34. 129.81 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 6.629,93 6.629,93 0,00 
34129,81 34.129.81 6.629.93 34.129,81 
025 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 120.000,00 0,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0.00 0.00 
TOTAL DO ORGÃO 12.420.000.00 689283.26 714. 388. 55 267.355.59 
CAMARA MUNICIPAL 3.441 .465,75 3.284.758,10 692.938,12 3.174.110,16 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.420.000.00 689.283.26 714.388.55 267.355,59 
3.441.465,75 3.284.758.10 692938,12 3.174.110,16 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 COPIA BALANCETE DA DESPESA DE MAIO (01/05/2025 A 31/05/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 5 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
8001 8001 321101 RESTOS À PAGAR PROCESSADOS 
8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 
7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 
700í 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 
113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 
113810800 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMíLIA 
113811000- AUXILIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 
218810110 - PENSÃO ALIMENTICIA (F) 
9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTÍCIA 
218810113 - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 
218810115 - RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 
9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 
9008 9008 323207 COFINS 
9009 iõbg...... 323208 EMPRÉSTIMOS.......anco do ...Brasi 1 
218810199 - OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 
9011 9011 323210 PIS ECSLL 
218810499 - OUTROS DEPÓSITOS (F) 
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 
0,00 9.851,43 
0,00 0,00 
0,00 9.85143 
0,00 
0,.60- 
0,00 - 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0.00 0.00 
0.00 0,00 
3.420,08 
3.42008 
14.069,90 
14.069,90 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
21.299,42 63.418,76 
10.302,36 27.059,91 
0,00 0.00 
10.997.06 36.358,85 
0,00 0,00 
0.00 0,00 
0.00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
O - RESTOS A PAGAR 
218820104- IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 275.40 1.383,95 
9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 275,40 1.383,95 
218820108 - ISS (F) 0,00 0,00 
9015 9015 323217 ISSON 0,00 0,00 
38.712,32 150.511,41 218830102 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 
9003 9003 323201 INSS 38.712,32 150.511,41 
218830104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 85.633,27 327.134,55 
9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. IRRF 85.633,27 327.134,55 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 149.340.49 566.370.00 
TOTAL (ORÇAMENTARIO+EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 3 740.480,16 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias. 314 - Jd Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE MAIO ( 01/05/2025 A 31/05/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
CÓPIA 
6 de 06 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
SALDO PARA O MES SEGUINTE 
Recurso Banco Conta 
CXECFEDERAL 104 1005 2.001.612,81 
TOTAL DO SALDO 2.001 .612,81 
TOTAL GERAL 5.742092.97 
Ibiúna, 31 de maio de 2025 
/ 
PAULO r PAR DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
JACIRA MARQUES LEMES PINTO 
CONTADOR - CRC: 228919/SP 
66 
o 
Oscip Canto da Terra - Utilidade pública federal SEI- MJ 11466371 
CNPJ 24.807.320/0001-16 
Canto da Terra . Rua Valdemar artins, 980, Pq Per M uche, Sao Paulo /1 Filial em Ibiuna 
lbiúna, 16 de junho de 2025 
Ofício n. 0107/2025 
Assunto: solicitação de emenda impositiva 
Excelentíssimo Paulinho Dias, 
A ONG Canto da Terra, entidade sem fins lucrativos com atuação reconhecida no município de 
lbiúna, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência ação de recurso financeiro, em 
caráter de urgência, por meio de emenda impositiva, para atender às necessidades 
emergenciais do nosso Canil de Resgate de Animais Domésticos, que presta serviço direto de 
acolhimento, tratamento e destinação responsável dos animais em situação de abandono e 
maus-tratos neste município. 
Infelizmente, informamos que fomos vítimas de um furto recente, no qual foram levadas duas 
bombas de água modelo Thebe P11/4 NR, 1,5 CV monofásico, essenciais para o abastecimento 
de água e para a manutenção da higiene e bem-estar dos animais abrigados. 
Diante da urgência da situação, e considerando que a falta destes equipamentos compromete 
diretamente a saúde e segurança dos animais sob nossos cuidados, solicitamos com máxima 
atenção a possibilidade de liberação de recursos para: 
Reposição imediata das bombas de água furtadas 
Custos de instalação e adequações elétricas necessárias 
Reforço na segurança da área, evitando novas ocorrências 
Reforçamos que a ONG Canto da Terra tem atuado de forma complementar às políticas 
públicas do município, realizando atendimentos de emergência, resgates, tratamentos 
veterinários e adoções responsáveis, reduzindo significativamente os impactos sociais e 
ambientais causados pelo abandono de animais em vias públicas. 
Contamos com a atenção e sensibilidade desta Casa Legislativa para que possamos garantir a 
continuidade e segurança deste trabalho essencial para a população de lhiúna. 
Desde já, agradecemos imensamente a atenção e aguardamos um retorno positivo. 
£ Natural Curai 
Atenciosamente, 
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado da Saúde
Diretoria doDRSXVI Sorocaba-CRS-DRS16
Ofício n° 348/2025-SES-CRS-DRS16
São Paulo, na data da assinatura digital.
Exmo. Senhor
Paulo César Dias de Moraes
Presidente
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Assunto: Demora na realização de exames
Em atenção ao Ofício GPC n. 282/2025, informamos que as vagas para consultas
e exames são disponibilizadas pelo DRS XVI Sorocaba aos 48 municípios da região, conforme
a oferta dos prestadores de serviços (AMEs e hospitais) através da plataforma oficial de
regulação estadual, o SIRESP (Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo).
Os agendamentos são realizados pelos municípios, de acordo com seus critérios e
protocolos internos para organização da demanda e priorização de casos conforme a
necessidade.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Marisa Rodrigues Rosa Costa
Diretor Técnico de Saúde III - Substituto
DRS XVI Sorocaba
[Cargo do Signatário]
Documento assinado eletronicamente por Marisa Rodrigues Rosa Costa, DIRETOR
TÉCNICO DE SAÚDE III - SUBSTITUTO, em 13/06/2025, às 13:09, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de
2023.
Ofício 0071032088 SEI 024.00083970/2025-11 / pg. 1
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador
0071032088 e o código CRC D69D51AA.
Ofício 0071032088 SEI 024.00083970/2025-11 / pg. 2

Bom dia! 
 Nobre Vereadora, Nobre Vereador, este convite é especialmente para você!
Tenho a honra de convidá-lo(a) para participar de mais um grande Encontro 
Regional, desta vez dedicado à Região Metropolitana.
Será um dia de muito conhecimento, troca de experiências e debates fundamentais 
para o fortalecimento da atuação parlamentar.
Teremos especialistas renomados, abordando temas práticos e atuais que 
fazem parte do cotidiano de quem legisla e representa!
 Sua presença é fundamental!
 Data: 26 de junho de 2025
 Local: Câmara Municipal de Itapevi
Endereço: Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves, 80 – Vila Nova – Itapevi/SP
 PROGRAMAÇÃO
9h – Abertura Oficial
• Sebastião Misiara – Presidente do Conselho Gestor da UVESP
• Silvia Melo – Presidente Executiva da UVESP
• Roberto Lamari – Presidente da ABEL
• Rafael Alan de Moraes Romeiro – Presidente da Câmara de Itapevi
10h – Qualidade das Leis
 Professora Suely de Sousa
11h – Escolas do Legislativo: Uma Revolução Silenciosa
 Roberto Lamari – Presidente da ABEL
11h30 – Comunicação Pública Eficiente no Mandato Parlamentar
 Jefferson Tomé – UVESP
12h – Intervalo para Almoço
14h – Comunicação Institucional: novos rumos para a transparência e 
aproximação popular
 Prof. Michel Carvalho
15h – Gestão da Câmara Municipal: principais cuidados sob a ótica do 
Ministério Público de Contas
 Dr. Sérgio de Castro Junior – Chefe de Gabinete do MPC-SP
Temas: Diárias, Cargos em Comissão e Emendas Parlamentares
15h45 – Espaço para Perguntas
16h – Comunicação UVESP
 Silvia Melo – Presidente Executiva da UVESP
16h30 – Encerramento

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNp R 
CAMA MUNlCPAL DA ESTAUC 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" TURÍSTICA DE IBÚM 
Q6 
10 Ata da 20. Sessão Ordinária, da 1. Sessão Legislativa, da 19. é. - ' a c 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho de 2025, às 09:45 horas (nove' 
horas e quarenta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida 
Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção 
dos trabalhos e solicitou ao 22. Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite proceder a chamada regimental constando-se presentes os 
Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Carlos Roberto Marques 
Júnior, Charles Guimarães, Devanir Candido de Andrade, Francine Bello de 
Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão, 
havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; 
Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador 
Carlos Roberto Marques Júnior, nos termos regimentais, proceder a leitura 
de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia 
Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 20. Secretário Vereador Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do 
dia 10 de junho de 2025. Nesse intervalo o Vereador Volnei Galvão requereu 
a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por treze votos favoráveis e duas ausências dos 
Vereadores Tiago Godinho e Lucas Vieira Ruivo Borba, portanto aprovada a 
Ata. Após o Sr. Presidente passou a leitura de expedientes recebidos do Sr. 
Prefeito a saber:- Mensagem ao Projeto de Lei n2. 039/2025 encaminhando 
o Projeto de Lei n2. 109 de 2025;- Mensagem ao Projeto de Lei n4. 040/2025 
encaminhando o Projeto de Lei n2. 110 de 2025;- Mensagem ao Projeto de 
Lei Complementar n2. 010/2025 encaminhando o Projeto de Lei n2. 111 de 
2025; - Veto n2. 01/2025 ao Projeto de Lei n2. 108 de 2025 referente ao 
Autógrafo de Lei n2. 56/2025; e Ofício GP n2. 122/2025 em atenção ao 
Requerimento n2. 60/2025. A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara a saber:- Balancete da 
Receita e Despesa do mês de maio de 2025 - Câmara. Após o Sr. 
Presidente passou a expedientes recebidos de diversos a saber:- Ofício n4. 
348/2025-SES-CRS-DRS16 da Diretoria Regional de Saúde - DRS de 
Sorocaba;- Ofício H-2.130/2025 da Diretoria de Relações Institucionais e 
Sustentabil idade - Sabesp; e Convite do Cioeste - Reunião dos Legislativos 
Municipais. A seguir o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados 
pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Vereador Lucas Pires de 
Moraes apresentou o Projeto de Lei n2. 112/2025 que "Dispõe sobre a 
padronização de todos os equipamentos de trânsito, temporários e 
permanentes, e define que, no caso dos equipamentos temporários, seja 
impressa uma identificação exclusiva, e dá outras providências."; e também 
o Projeto de Lei n. 113/2025 que "Dispõe sobre a proibição da circulação de 
caminhões com capacidade de carga superior a 10 toneladas no perímetro 
denominado Centro Expandido da Cidade de lbiúna, ressalvadas a 
Estado de São Paulo EM R. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBI(JNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
hipóteses de atividades de transporte de passageiros e de carga e descarga, 
e dá outras providências." O Vereador Benedito Alves dos Santos 
apresentou a Moção de Aplauso n. 16 de 2025 aos Senhores Eduardo José 
Alves, Flávio Rodrigo de Oliveira - Guardas Civis Municipais de lbiúna, bem 
como a Policial Civil Silvio César Pacheco de Oliveira, pelos atos de bravura, 
preparo e dedicação demostrados no atendimento de emergência prestado 
no dia 30 de maio de 2025, por volta das 17 horas na dependências da 
Delegacia de Polícia de lbiúna onde a Senhora Fernanda Medeio da Rosa 
adentrou à delegacia em estado de desespero procurando socorro ao seu 
filho bebê recém-nascido Luan Felipe Medelo de Oliveira que apresentava 
sinais claros de engasgo e cianose, sendo realizado os primeiros socorros 
com sucesso para posterior encaminhamento ao hospital municipal de 
lbiúna. Colocada em discussão a Moção de Aplauso n2. 16 de 2025, nenhum 
Vereador(a) querendo discutir, colocada em votação foi aprovada por 
quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Borba. Aprovada a Moção estando presentes na assistência os 
homenageados foi procedida a entrega do Certificado da Moção de 
Aplausos. Prosseguindo a Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth 
apresentou o Requerimento n2. 67/2025. O Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior apresentou as Indicações 510, 511 e 512/2025. A 
Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n°-. 
513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521 e 522/2025. O Vereador Lucas 
Pires de Moraes apresentou as Indicações 523, 524, 525 e 526/2025. O 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações nps. 527, 528 e 
529/2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou a Indicação n. 
530/2025. O Vereador Charles Guimarães apresentou a Indicação n. 
531/2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a 
Indicação n. 532/2025. O Vereador Adeilton Vieira Pinto apresentou o 
Projeto de Lei n. 114/2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua 
Carmo Pedro Germano e dá outras providências." O Vereador Paulo César 
Dias de Moraes apresentou a Indicação n2. 533/2025. Nesse intervalo foi 
apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos 
Projetos de Lei 109 e 110 de 2025, e ao Veto n. 01/2025 ao Projeto de 
Lei n2. 108 de 2025 referente ao Autógrafo de Lei n. 56/2025. Após o Sr. 
Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Nesse 
intervalo o Vereador Charles Guimarães requereu a dispensa da leitura dos 
pareceres que colocado a deliberação do plenário foi aprovada a dispensa 
por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Tiago Godinho. 
Aprovado a dispensa da leitura dos pareceres foram elaborados os 
seguintes pareceres a saber:- As Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer 
em conjunto aos Projetos de Lei n9-. 102, 103, 104 e 106 de 2025. Decorrido 
o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os 
trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias d 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo 
proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença 
unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. 
Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o 
Requerimento de Urgência Especial o Requerimento de Urgência Especial 
aos Projetos de Lei n. 109 e 110 de 2025, e ao Veto n. 01/2025 ao Projeto 
de Lei n. 108 de 2025 referente ao Autógrafo de Lei n. 56/2025, sendo 
aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Lucas 
Pires de Moraes. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. 
Presidente suspendeu a Sessão Ordinária para elaboração de pareceres 
pelas Comissões. Reaberto os trabalhos o Sr. Presidente passou a 
apresentação de pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo o Vereador 
Charles Guimarães requereu a dispensa da leitura dos pareceres que 
colocado a deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). Aprovado a dispensada da leitura dos pareceres 
foram elaborados os seguintes pareceres a saber:- As Comissões Finanças 
e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e 
Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao 
Projetos de Lei n. 109 e 110 de 2025. A Comissão de Justiça e Redação 
apresentou parecer ao Veto n. 01/2025 ao Projeto de Lei n. 108 de 2025 
referente ao Autógrafo de Lei n. 56/2025. Prosseguindo a Ordem do Dia o 
Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n. 035 de 2025 que 
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e 
dá outras providências.", nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado 
em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou 
em discussão o Projeto de Lei n. 036 de 2025 que "Dispõe sobre a 
alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a 
abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras 
providências.", nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n2. 091 de 2025 que "Altera a Lei ng. 2779, de 13 
de novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica 
de Saúde - UBS do Bairro Rio de Una." Pela ordem usou da discussão o 
Vereador Charles Guimarães. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Projeto de 
Lei n. 091 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A 
seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 094 de 
2025 que "Autoriza o uso de imagotipo como marca oficial da Prefeitura da 
Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências.", nenhum Vereador(a) 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Em seguida declarou voto o Vereador Lucas Pires de Moraes. Após o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n°. 099/2025 de autoria da 
Mesa da Câmara que "Dispõe sobre o direito à licença paternidade no 
âmbito da Câmara Municipal de lbiúna e dá outras providências.", nenhum 
Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação foi aprovado quatorze votos favoráveis e um 
contrário da Vereadora Francine Beilo de Oliveira Nemeth. Em seguida 
declarou voto a Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth. A seguir o Sr. 
Presidente colocou em votação o discussão o Projeto de Lei n. 109 de 2025 
que 'Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e 
dá outras providências.", nenhum Vereador(a) querendo discutir colocado 
em votação nominal por meio do sistema eletrônico foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Projeto de Lei n2. 110 de 2025 que "Dispõe sobre a concessão 
de subvenções à entidade que especifica e dá outras providências.", 
nenhum Vereador(a) querendo discutir colocado em votação nominal por 
meio do sistema eletrônico foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Veto n2. 
01/2025 de autoria do Chefe do Executivo ao Projeto de Lei n. 108 de 2025 
referente ao Autógrafo de Lei n2. 56/2025 que "Altera o artigo 4q da Lei 
Complementar 199, de 17 de fevereiro de 2022 e dá outras providências." 
Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba e 
Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o o Veto 
01/2025 ao Projeto de Lei n. 108 de 2025 referente ao Autógrafo de Lei n°. 
56/2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida 
declararam voto os Vereadores Charles Guimarães, Voinei Galvão, Lucas 
Vieira Ruivo Borba, Tiago Godinho, Lucas Pires de Moraes, Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite, Francine BeIlo de Oliveira Nemeth e Carlos 
Roberto Marques Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar na 
Ordem do Dia o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o 
seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 102 de 2025 que 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campos Verde e dá 
outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n2. 103 de 
2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campos Verde 
e dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n°. 104 de 
2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campos Verde 
e dá outras providências.";- discussão e votação do Projeto de Lei n9. 106 de 
2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campos Verde 
e dá outras providências." Antes de finalizar a Sessão Ordinária usaram da 
palavra para explicação pessoal os Vereadores Charles Guimarães, Tiago 
Godinho, Lucas Pires de Moraes e Devanir Candido de Andrade. Após o Sr. 
Presidente a pedido do Vereador Voine Galvão solicitou respeitar um minuto 
de silêncio pelo falecimento do Sr. Marinho do Bairro do Dias. A pedido do 
Vereador Abel Rodrigues de Camargo respeitar um minuto de silêncio pel 
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falecimento da Sra. Sebastiana. A pedido do Vereador Adeilton Vieira Pinto 
respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Sebastiana 
Gonçalves Rodrigues. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar o 
Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão 
Ordinária do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 9:00 horas, e deu por 
encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel 
Rodrigues de Camargo - 1. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel 
Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que 
fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22Secretário. 

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