| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-06-24 |
| native_id | 454 |
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Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Estado da Saúde Diretoria doDRSXVI Sorocaba-CRS-DRS16 Ocio n° 348/2025-SES-CRS-DRS16 São Paulo, na data da assinatura digital. Exmo. Senhor Paulo César Dias de Moraes Presidente Câmara Municipal da Estância Turísca de Ibiúna Assunto: Demora na realização de exames Em atenção ao Ocio GPC n. 282/2025, informamos que as vagas para consultas e exames são disponibilizadas pelo DRS XVI Sorocaba aos 48 municípios da região, conforme a oferta dos prestadores de serviços (AMEs e hospitais) através da plataforma oficial de regulação estadual, o SIRESP (Sistema Informazado de Regulação do Estado de São Paulo). Os agendamentos são realizados pelos municípios, de acordo com seus critérios e protocolos internos para organização da demanda e priorização de casos conforme a necessidade. Sendo o que nhamos para o momento. Atenciosamente, Marisa Rodrigues Rosa Costa Diretor Técnico de Saúde III - Substuto DRS XVI Sorocaba [Cargo do Signatário] Documento assinado eletronicamente por Marisa Rodrigues Rosa Costa, DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III - SUBSTITUTO, em 13/06/2025, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. A autencidade deste documento pode ser conferida no site hps://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0071032088 e o código CRC D69D51AA.
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CÂMARA MUNiCiPAL DA ESTÂkO VA D 1 TURIST1CA LI nIUI'N A CÁ~ MUNICIPAL DA ESTANCItA "Vereador Rubens Xavier de Lima" ,URÍSTICA DEJBJUNA Estado de São Paulo EM /.2. D€ '-._. ..... NTIE 10 FTARç'. Ata da 21-. Sessão Ordinária, da la. Sessão Legislativa, da 19. Legislatu Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2025, às 10:55 horas (dez horas e cinquenta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a chamada regimental constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Barba, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr, Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo de Lima, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da 'Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 12. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025. Nesse intervalo o Vereador Tiago Godinho requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães, Devanir Candido de Andrade e Lucas Pires de Moraes, portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a leitura de expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Convite 30 Encontro da Diversidade de lbiúna. A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a expedientes recebidos de diversos a saber:- Ofício n2. 348/2025-SES-CRSDRS16 da Diretoria Regional de Saúde. Após o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou o Projeto de Lei n2. 115/2025 que "Institui o Programa Municipal de Transporte para Doadores de Sangue, estabelece benefícios aos doadores voluntários de sangue no Município de lbiúna e dá outras providências."; Projeto de Lei n2. 116/2025 que "Disciplina o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no sistema de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.", e também o Projeto de Lei n2. 117/2025 que "Dispõe sobre a proibição do uso não autorizado de sinalizadores de trânsito e outros objetos por particulares para demarcação de vagas e espaços em vias e logradouros públicos no Município de lbiúna, e dá outras providências.", todos de sua autoria. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou os Requerimentos n9 . 68 e 69 de 2025. O Vereador Devanir Candido de Andrade apresentou o Projeto de Lei n2. 118/2025 que "Dispõe sobre denominação da Rua José Alves de Lima, no CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA 'Vereador Rubens Xavier de Lirna' Estado de São Paulo Bairro da Ressaca e dá outras providências.", e o Projeto de Lei n2119/2025 que "Dispõe sobre denominação da Travessa Josenilda Gercina de Sobra! Morais, no Bairro da Ressaca e dá outras providências.", ambos de sua autoria. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou o Requerimento n270 de 2025, solicitada discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, ficando inscrito para expediente futuro. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações nPs. 534 e 537 de 2025. O Vereador Charles Guimarães apresentou o Requerimento solicitando instalação de Comissão Especial de Vereadores para fiscalização da obra de duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao e a Emenda Modificativa n002 de 2025 ao Projeto de Lei n2. 105 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou a Emenda Modificativa n2. 03 de 2025 ao Projeto de Lei n2. 111 de 2025. A Vereador Francine BeIlo de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n2-. 535, 536, 538, 539 e 540 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba apresentou as Indicações n. 541, 542 e 543 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Indicação n2. 544 de 2025. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a Indicação n9. 545 de 2025. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nOs. 079, 105, 111 e 114 de 2025, e o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 115, 116 e 117 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 079, 105, 111 e 114 de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nos. 11 5, 116 e 117 de 2025, todos de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba requereu a dispensa da leitura dos pareceres que colocado a deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado a dispensa da leitura dos pareceres constatou-se que as Comissões de Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projetos de Lei n9-. 59 e 67 de 2025. As Comissões de Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Segurança Pública e Atividades Privadas; Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 72 de 2025. As Comissões de Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 74 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei ng. 79 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n°. 105 de 2025, anexa a Emenda Modificativa n°. 02/2025; ao Projeto de Lei n. 111 de 2025, anexa a Emenda Modificativa n. 03/2025; e ao Projeto de Lei n2. 117 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 115 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n.116 de 2025. Prosseguindo a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n. 102 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 102 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n. 103 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 103 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n2. 104 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrÔnico de votação o Projeto de Lei n° 104 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n2106 de 2025 que Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Charles Guimarães. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 106 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n2. 79 de 2025 que "Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de lbiúna a celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 79 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n. 105 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências.", salvo a Emenda Modificativa n. 02/2025 de autoria do Vereador Charles Guimarães. Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 105 de 2025 salvo a Emenda Modificativa n2. 02/2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente passou a discussão da Emenda Modificativa n2. 02/2025 de autoria do Vereador Charles Guimarães ao Projeto de Lei n. 105 de 2025. Pela ordem usou da discussão o Vereador Charles Guimarães. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n2. 02/2025 ao Projeto de Lei n. 105/2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n2. 111 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de carga horária dos arquitetos e engenheiros civis nomeados mediante concurso público, e dá outras providências.", salvo a Emenda Modificativa n. 03/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 111 de 2025 salvo a Emenda Modificativa n. 03/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba. Em seguida declarou voto o Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba. A seguir o Sr. Presidente passou a discussão da Emenda Modificativa n. 03/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior ao Projeto de Lei n2. 111 de 2025. Pela ordem usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 03/2025 ao Projeto de Lei n. 111/2025 foi aprovada por quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba. Após declararam voto os Vereadores Lucas Pires de Moraes e Francine Bello de Oliveira Nemeth. Em seguida o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n2. 114 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua Carmo Pedro Germano e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA 'Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 114 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n. 115 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Institui o Programa Municipal de Transporte para Doadores de Sangue, estabelece benefícios aos doadores voluntários de sangue no Município de lbiúna e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 115 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, declarou voto o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 116 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Disciplina o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no sistema de transporte público coletivo municipal e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 116 de 2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Charles Guimarães. A seguir declararam voto os Vereadores Charles Guimarães e Lucas Pires de Moraes. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 117 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Dispõe sobre a proibição do uso não autorizado de sinalizadores de trânsito e outros objetos por particulares para demarcação de vagas e espaços em vias e logradouros públicos no Município de lbiúna, e dá outras providências." Pela ordem usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida declarou voto o Vereador Lucas Pires de Moraes. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n. 07/2025 de autoria do Vereador Charles Guimarães que "Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores(a) Carlos Roberto Marques Júnior aparteado pelo Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba; Lucas Pires de Moraes aparteado pelos Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Carlos Roberto Marques Júnior, Tiago Godinho e Francine, Bello de Oliveira Nemeth; e Charles Guimarães. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Resolução n. 07/2025 foi aprovado unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que, em virtude da aprovação na presente data do Projeto de Lei n. 105 de 2025 que CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lirna' Estado de São Paulo "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências.", anexo a Emenda Modificativa n°. 02/2025 de autoria do Vereador Charles Guimarães, e também o Projeto de Lei n2. 111 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de carga horária dos arquitetos e engenheiros civis nomeados mediante concurso público, e dá outras providências.", anexo a Emenda Modificativa n°. 02/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, ambos Projetos de Lei aprovados em regime de urgência, e, havendo a necessidade da deliberação da Redação Final antes do início do recesso legislativo de julho de 2025, diante do exposto convocava os Srs. Vereadores(a) para uma Sessão Extraordinária ao final da Sessão Ordinária, constando da Ordem do Dia o seguinte:- Discussão e Votação da Redação Final ao Projeto de Lei n. 105 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências."; e - Discussão e Votação da Redação Final ao Projeto de Lei n. 111 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de carga horária dos arquitetos e engenheiros civis nomeados mediante concurso público, e dá outras providências." Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 9:00 horas, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 12. Secretário, determinei que o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 20. Secretário. 1-