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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2025-06-24
native_id454

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado da Saúde
Diretoria doDRSXVI Sorocaba-CRS-DRS16
O￾cio n° 348/2025-SES-CRS-DRS16
São Paulo, na data da assinatura digital.
Exmo. Senhor
Paulo César Dias de Moraes
Presidente
Câmara Municipal da Estância Turís￾ca de Ibiúna
Assunto: Demora na realização de exames
Em atenção ao O￾cio GPC n. 282/2025, informamos que as vagas para consultas e exames
são disponibilizadas pelo DRS XVI Sorocaba aos 48 municípios da região, conforme a oferta dos
prestadores de serviços (AMEs e hospitais) através da plataforma oficial de regulação estadual, o SIRESP
(Sistema Informa￾zado de Regulação do Estado de São Paulo).
Os agendamentos são realizados pelos municípios, de acordo com seus critérios e
protocolos internos para organização da demanda e priorização de casos conforme a necessidade.
Sendo o que ￾nhamos para o momento.
Atenciosamente,
Marisa Rodrigues Rosa Costa
Diretor Técnico de Saúde III - Subs￾tuto
DRS XVI Sorocaba
[Cargo do Signatário]
Documento assinado eletronicamente por Marisa Rodrigues Rosa Costa, DIRETOR TÉCNICO DE
SAÚDE III - SUBSTITUTO, em 13/06/2025, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A auten￾cidade deste documento pode ser conferida no site
h￾ps://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador
0071032088 e o código CRC D69D51AA.

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNiCiPAL DA ESTÂkO VA D 1 TURIST1CA LI nIUI'N A CÁ~ MUNICIPAL DA ESTANCItA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" ,URÍSTICA DEJBJUNA 
Estado de São Paulo EM /.2. D€ '-._. ..... 
NTIE 10 FTARç'. 
Ata da 21-. Sessão Ordinária, da la. Sessão Legislativa, da 19. Legislatu 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2025, às 10:55 horas (dez 
horas e cinquenta e cinco minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida 
Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos 
trabalhos e procedeu a chamada regimental constando-se presentes os Srs. 
Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de 
Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos 
Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine Bello de Oliveira 
Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Barba, Rodrigo de Lima 
e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das 
Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr, Presidente solicitou ao 
Vereador Rodrigo de Lima, nos termos regimentais, proceder a leitura de um 
trecho da 'Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. 
Presidente solicitou ao 12. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo 
proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025. 
Nesse intervalo o Vereador Tiago Godinho requereu a dispensa da leitura da 
Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por onze 
votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes, 
Charles Guimarães, Devanir Candido de Andrade e Lucas Pires de Moraes, 
portanto aprovada a Ata. Após o Sr. Presidente passou a leitura de 
expedientes recebidos do Sr. Prefeito a saber:- Convite 30 Encontro da 
Diversidade de lbiúna. A seguir o Sr. Presidente passou a leitura dos 
expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo passou a 
expedientes recebidos de diversos a saber:- Ofício n2. 348/2025-SES-CRS￾DRS16 da Diretoria Regional de Saúde. Após o Sr. Presidente passou a 
expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem o Vereador 
Lucas Pires de Moraes apresentou o Projeto de Lei n2. 115/2025 que "Institui 
o Programa Municipal de Transporte para Doadores de Sangue, estabelece 
benefícios aos doadores voluntários de sangue no Município de lbiúna e dá 
outras providências."; Projeto de Lei n2. 116/2025 que "Disciplina o transporte 
de animais domésticos de pequeno e médio porte no sistema de transporte 
público coletivo municipal e dá outras providências.", e também o Projeto de 
Lei n2. 117/2025 que "Dispõe sobre a proibição do uso não autorizado de 
sinalizadores de trânsito e outros objetos por particulares para demarcação 
de vagas e espaços em vias e logradouros públicos no Município de lbiúna, e 
dá outras providências.", todos de sua autoria. O Vereador Rodrigo Barbosa 
de Moraes Leite apresentou os Requerimentos n9 . 68 e 69 de 2025. O 
Vereador Devanir Candido de Andrade apresentou o Projeto de Lei n2. 
118/2025 que "Dispõe sobre denominação da Rua José Alves de Lima, no 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
'Vereador Rubens Xavier de Lirna' 
Estado de São Paulo 
Bairro da Ressaca e dá outras providências.", e o Projeto de Lei n2119/2025 
que "Dispõe sobre denominação da Travessa Josenilda Gercina de Sobra! 
Morais, no Bairro da Ressaca e dá outras providências.", ambos de sua 
autoria. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou o Requerimento n270 
de 2025, solicitada discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, 
ficando inscrito para expediente futuro. O Vereador Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite apresentou as Indicações nPs. 534 e 537 de 2025. O Vereador 
Charles Guimarães apresentou o Requerimento solicitando instalação de 
Comissão Especial de Vereadores para fiscalização da obra de duplicação da 
Rodovia Bunjiro Nakao e a Emenda Modificativa n002 de 2025 ao Projeto de 
Lei n2. 105 de 2025. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou 
a Emenda Modificativa n2. 03 de 2025 ao Projeto de Lei n2. 111 de 2025. A 
Vereador Francine BeIlo de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n2-. 
535, 536, 538, 539 e 540 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba 
apresentou as Indicações n. 541, 542 e 543 de 2025. O Vereador Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite apresentou a Indicação n2. 544 de 2025. O Vereador 
Paulo César Dias de Moraes apresentou a Indicação n9. 545 de 2025. Nesse 
intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência 
Especial aos Projetos de Lei nOs. 079, 105, 111 e 114 de 2025, e o 
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 115, 116 e 117 
de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o 
expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador 
Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) 
constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, 
havendo quórum o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos 
Projetos de Lei n. 079, 105, 111 e 114 de 2025, sendo aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento 
de Urgência Especial aos Projetos de Lei nos. 11 5, 116 e 117 de 2025, todos 
de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes, sendo aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência 
Especial o Sr. Presidente passou a apresentação de pareceres pelas 
Comissões. Nesse intervalo o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba requereu a 
dispensa da leitura dos pareceres que colocado a deliberação do plenário foi 
aprovada a dispensa por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado a 
dispensa da leitura dos pareceres constatou-se que as Comissões de 
Finanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer 
em conjunto ao Projetos de Lei n9-. 59 e 67 de 2025. As Comissões de 
Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Segurança Pública e Atividades Privadas; Saúde, Assistência Social e Direitos 
da Pessoa com Deficiência; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram 
parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 72 de 2025. As Comissões de 
Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer 
em conjunto ao Projeto de Lei n2. 74 de 2025. As Comissões de Justiça e 
Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e 
Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei ng. 79 de 2025. 
As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n°. 
105 de 2025, anexa a Emenda Modificativa n°. 02/2025; ao Projeto de Lei n. 
111 de 2025, anexa a Emenda Modificativa n. 03/2025; e ao Projeto de Lei 
n2. 117 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; 
e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência 
apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 115 de 2025. As 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades 
Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência 
apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n.116 de 2025. 
Prosseguindo a Ordem do Dia o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto 
de Lei n. 102 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro 
Campo Verde e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo 
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação o Projeto de Lei n. 102 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto 
de Lei n. 103 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro 
Campo Verde e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo 
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação o Projeto de Lei n2. 103 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Em seguida o Sr. Presidente passou a discussão do 
Projeto de Lei n2. 104 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua 
no Bairro Campo Verde e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrÔnico de votação o Projeto de Lei n° 104 de 2025 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente passou a 
discussão do Projeto de Lei n2106 de 2025 que Dispõe sobre denominação 
de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências." Pela ordem 
usou da discussão o Vereador Charles Guimarães. Nenhum Vereador(a) mais 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 106 de 2025 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente passou a 
discussão do Projeto de Lei n2. 79 de 2025 que "Autoriza a Prefeitura 
Municipal da Estância Turística de lbiúna a celebrar Convênio com o SESI, 
nos termos que especifica." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado 
em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de 
Lei n. 79 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em 
seguida, o Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n. 105 de 
2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e 
dá outras providências.", salvo a Emenda Modificativa n. 02/2025 de autoria 
do Vereador Charles Guimarães. Nenhum Vereador(a) querendo discutir, 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Lei n2. 105 de 2025 salvo a Emenda Modificativa n2. 02/2025 foi 
aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após o Sr. Presidente 
passou a discussão da Emenda Modificativa n2. 02/2025 de autoria do 
Vereador Charles Guimarães ao Projeto de Lei n. 105 de 2025. Pela ordem 
usou da discussão o Vereador Charles Guimarães. Nenhum Vereador(a) mais 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação a Emenda Modificativa n2. 02/2025 ao Projeto de Lei n. 
105/2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o 
Sr. Presidente passou a discussão do Projeto de Lei n2. 111 de 2025 que 
"Dispõe sobre a alteração de carga horária dos arquitetos e engenheiros civis 
nomeados mediante concurso público, e dá outras providências.", salvo a 
Emenda Modificativa n. 03/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior. Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei 
n. 111 de 2025 salvo a Emenda Modificativa n. 03/2025 foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Barba. Em seguida declarou voto o Vereador Lucas Vieira Ruivo Barba. A 
seguir o Sr. Presidente passou a discussão da Emenda Modificativa n. 
03/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior ao Projeto de 
Lei n2. 111 de 2025. Pela ordem usou da discussão o Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda 
Modificativa n. 03/2025 ao Projeto de Lei n. 111/2025 foi aprovada por 
quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Barba. Após declararam voto os Vereadores Lucas Pires de Moraes e 
Francine Bello de Oliveira Nemeth. Em seguida o Sr. Presidente passou a 
discussão do Projeto de Lei n2. 114 de 2025 que "Dispõe sobre denominação 
de uma Rua Carmo Pedro Germano e dá outras providências." Nenhum 
Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
'Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 114 de 2025 foi aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir o Sr. Presidente passou a 
discussão do Projeto de Lei n. 115 de 2025 de autoria do Vereador Lucas 
Pires de Moraes que "Institui o Programa Municipal de Transporte para 
Doadores de Sangue, estabelece benefícios aos doadores voluntários de 
sangue no Município de lbiúna e dá outras providências." Pela ordem usou da 
discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador(a) mais 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 115 de 2025 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, declarou voto o Vereador Lucas 
Vieira Ruivo Borba. Em seguida o Sr. Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Lei n. 116 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes 
que "Disciplina o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte 
no sistema de transporte público coletivo municipal e dá outras providências." 
Pela ordem usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum 
Vereador(a) mais querendo discutir colocado em votação nominal por meio 
do sistema eletrônico o Projeto de Lei n. 116 de 2025 foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Charles Guimarães. A 
seguir declararam voto os Vereadores Charles Guimarães e Lucas Pires de 
Moraes. Após o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n2. 117 
de 2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Dispõe sobre a 
proibição do uso não autorizado de sinalizadores de trânsito e outros objetos 
por particulares para demarcação de vagas e espaços em vias e logradouros 
públicos no Município de lbiúna, e dá outras providências." Pela ordem usou 
da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador(a) mais 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Em seguida declarou voto o Vereador Lucas Pires de Moraes. A seguir o Sr. 
Presidente colocou em discussão o Projeto de Resolução n. 07/2025 de 
autoria do Vereador Charles Guimarães que "Constitui Comissão Especial de 
Vereadores e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os 
Vereadores(a) Carlos Roberto Marques Júnior aparteado pelo Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Borba; Lucas Pires de Moraes aparteado pelos 
Vereadores(a) Lucas Vieira Ruivo Borba, Carlos Roberto Marques Júnior, 
Tiago Godinho e Francine, Bello de Oliveira Nemeth; e Charles Guimarães. 
Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal 
por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Resolução n. 07/2025 
foi aprovado unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais 
proposições a deliberar na Ordem do Dia e nada a inscrever para a próxima 
Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que, em 
virtude da aprovação na presente data do Projeto de Lei n. 105 de 2025 que 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lirna' 
Estado de São Paulo 
"Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras 
providências.", anexo a Emenda Modificativa n°. 02/2025 de autoria do 
Vereador Charles Guimarães, e também o Projeto de Lei n2. 111 de 2025 que 
"Dispõe sobre a alteração de carga horária dos arquitetos e engenheiros civis 
nomeados mediante concurso público, e dá outras providências.", anexo a 
Emenda Modificativa n°. 02/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior, ambos Projetos de Lei aprovados em regime de urgência, e, 
havendo a necessidade da deliberação da Redação Final antes do início do 
recesso legislativo de julho de 2025, diante do exposto convocava os Srs. 
Vereadores(a) para uma Sessão Extraordinária ao final da Sessão Ordinária, 
constando da Ordem do Dia o seguinte:- Discussão e Votação da Redação 
Final ao Projeto de Lei n. 105 de 2025 que "Dispõe sobre denominação de 
uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências."; e - Discussão e 
Votação da Redação Final ao Projeto de Lei n. 111 de 2025 que "Dispõe 
sobre a alteração de carga horária dos arquitetos e engenheiros civis 
nomeados mediante concurso público, e dá outras providências." Nada mais 
a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima 
Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 9:00 horas, e 
deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, 
Abel Rodrigues de Camargo - 12. Secretário, determinei que 
o Sr. Amauri Gabriel Vieira - Secretário do Processo Legislativo, lavrasse a 
presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 20. Secretário. 
1- 

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