| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-07-17 |
| native_id | 457 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA TURÍSTiCA DE IBIÚNA ESTÂNWROVADO CÀM.ARAUUNICIPALD,AESTÂNC Vereador Rubens Xavier de Lima" TURISTICA r E UNA Estado de São Paulo °S E' Ata da 42• Sessão Extraordinária, da 1?. Sessão Legisl./ ' #á, 4da 1. Legislatura. Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2025, às 9:44 horas (nove horas e quarenta e quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu a chamada regimental dos Srs. Vereadores(a), constando-se a presença dos Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Devanir Cândido de Andrade, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão. Havendo quórum declarou:- Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor; declaro aberta a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Volnei Galvão, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feito a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente comunicou que a Ata da Sessão Ordinária realizada na presente data será lida na próxima Sessão desta Casa de Leis. Após, o Sr. Presidente solicitou ao 12. Vice Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2025. Nesse intervalo o Vereador Volnei Galvão requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis e cinco ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães e Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, portanto aprovada a Ata. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 12. Vice Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos proceder a leitura da Ata da Sessão Extraordinária do dia 24 de junho de 2025. Nesse intervalo o Vereador Volnei Galvão requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis e cinco ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães e Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, portanto aprovada a Ata. A seguir, o Sr. Presidente passou a Ordem do Dia e anunciou que estava inscrito para a presente Sessão Extraordinária o seguinte:- leitura do Edital de Convocação da Sessão Extraordinária; leitura do Ofício GP n2. 143/2025 de 02 de julho de 2025, do Chefe do Executivo, solicitando convocação extraordinária para apreciar o Projeto de Lei n2. 120 de 2025; leitura da Mensagem ao Projeto de Lei n2. 043/2025 encaminhando o Projeto de Lei n2. 120 de 2025; e apresentação do Projeto de Lei n2. 120 de 2025. Nesse intervalo foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n°. 120 de 2025. Colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei n2. 120 de 2025,,foi aprovado por dez votos favoráveis e cinco ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães e Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. Aprovado o CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Requerimento de Urgência Especial, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para elaboração de pareceres pelas Comissões à proposição em regime de urgência. Reaberta a Sessão Extraordinária, o Sr. Presidente passou a apresentação dos pareceres pelas Comissões ao projeto em regime de urgência. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 120 de 2025. A seguirao Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n. 120 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração do artigo 39• da Lei n. 2854, de 29 de maio de 2025." Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores Lucas Pires de Moraes aparteado pelos Vereadores Charles Guimarães e Tiago Godinho; e Carlos Roberto Marques Júnior, aparteado pelo Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 120 de 20251foi aprovado por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Adeilton Vieira. Pinto, Carlos Eduardo Gomes e Rodrigo Barbosa de Moraes Leitç)Não havendo mais proposições inscritas, nada mais a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 1. Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2. Secretário.