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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2025-08-19
native_id460

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

- Lc cri 5- 
CÂMARA DOS DEPUTADOS Orc:umento Brasil 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 12/08/2025 Página: 1 12 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1.00 
Jul/2025 Jan a Jul/2025 
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 
00U13.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 27,324.00 136,620.00 
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 85,008.00 61 3,272.00 
00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 0.00 866,748.58 
20AB.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS. DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 21,205.00 25.446.00 
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 33,581.30 232,044.44 
20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 0.00 390.66 
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 17,928.60 162.048.26 
219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 582,240.18 3.603,830.88 
210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 32,911.80 
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 0.00 4,025,557.76 
6585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 441,055.72 3,087,390.04 
Total Unidade Orçamentária : 1,208,342.80 12,786,260.42 
Total Favorecido 1,208,342.80 12,786.260.42 
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1.00 
Jul/2025 Jan a Jul/2025 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 
2191=.0035 ACOFS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 
0.00 
14.710.12 
0.00 
32,199.02 
17,970.02 
30,679.50 
33,907.06 
64.399.02 
Total Unidade Orçamentária 46,909.14 146,955.60 
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 
000S.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GES'FAO DESCE 16,110.50 116,570.44 
6414,0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALV 54,789.54 54,789.54 
Total Unidade Orçamentária : 71,500.04 171,359.98 
Total Favorecido : 118,409.18 318,31 5.58 
Favorecido: CNPJ 31058573/0001-08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEED 
Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1,00 
Jul/2025 Jan a Jul/2025 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 0.00 1,830,138.53 
Total Unidade Orçamentária 0.00 1,830,138.53 
Total Favorecido : 0.00 1,830,1 38.53 
Favorecido.-CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1.00 
Jul/2025 Jan a Jul/2025 
O,ç,,,..,,',. 1. A, "' R,vos A,-w, 
Val e, ', 'i,'s,,',,,t,j, '' PASEP 
Valo' L',ol,''" ao co', ,l.a,J,',. 
'4 . Val,',',l,,,, 
Valn'psre1orentea,, É UNDEB.U,co,, 
o,00 p ,o SIA'-i '4c 
Enate' Tesouro Geacial 
CONOF - Consultoria de Orçamento e FiscallzaçAo Financeira 
C$mara doe Deputados 
Relatório: 235096386 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 12/08/2025 Página: 2 1 2 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 
OOPI.0001 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 
0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 
Total Unidade Orçamentária 
Total Favorecido 
Total Município: 
150,741.50 904,4.49.00 
0.00 11.410.00 
0.00 591,629.23 
150,741.50 1,507,488.23 
150,741.50 1,507,488.23 
1,477,493.48 16,442,202.76 
• O,çasotnto do Ano o Rostos a Pegar do Anos A,derun'rr 
'2 - Valo, liquido já descontado 1 PAS[P 
'3 - Valor bruto . oco computados debitas autorizados pelo Estado 
'4 - Valor das transforêenlas conptllucionalo do n, anterior a partir da tIre 15 do mós cproonte 
'5 -Valores rstørentos ao FUNDES-U nOn aportou 
'E' Esses pagamnolos no SIAFI não porrrrltwrn saber se são raforenhro custado ou munielpio 
Fonte: Tesouro GefúnLjal 
CONOI- - Consultoria do Orçmurrin o Fuacalizaçdo Financeira 
Cdmara doo Deputado.-1 
Relatório 23509638E 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Transferências Constitucionais aos Municípios 
Data Posição Banco do Brasil: 12/08/2025 Data Emissão: 12108/2025 Página: 1 11 
UF: SP Município: IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em RS 1,00 
Jul/2025 Jan a JuI/2025 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 
0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR.. 
(ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 9,531.69 77,421. 18 
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP '95.31 774.17 
Total Ação: 9,531.69 77,42 1.18 
0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... 
(CEM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 6.725.79 38.989.12 
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP '87 25 '389.86 
Total Ação: 6,725.79 38,989.12 
0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... 
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 112,317.61 797.227.98 
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP '1,123.17 '7,972.20 
Total Ação: 112,317.61 797,227.98 
Total Unidade Orçamentária 128,575.09 913,638.28 
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 
0045.0001 • TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... 
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 4,496,124.22 46,946.768.16 
• Dedução: FPM- DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -899.224.82 -8,924.085.02 
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP '44,961.20 '446,203.96 
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS '550.064.82 '3,682,218.47 
Total Ação: 3,596,899.40 38,022,683.14 
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... 
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 923.59 18,068.75 
Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -18470 -3,613.65 
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP '738 '144.46 
Total Ação: 738.89 14,455.10 
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N. 
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 20.301.51 58,825.80 
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP '203.01 '588.25 
Total Ação: 20,301.51 58,825.80 
Total Unidade Orçamentária : 3,617,939.80 38,095,964.04 
Total Município : 3,746,514.89 39,009,602.32 
1 - Orçamarrto do Ano e Rsloo a Pagar de Anos Aoterroro 
'2 . Valo, liqordo . Jd descontado i'. PASEP 
'3 'Valor bruto . não computados débitos autorizados pelo Estado 
'4 .Valor das t'a'tufn'énc,an constitucionais do aos anterior disponinsis a partir do dia 15 do n'és corrente 
5. Valores reftrentos ao FUNDEB-União apenas 
E$ seo po qrnrreatos no SIAFI nau permitem saber se uma referentes a estado au município 
FonW Tosouiu Garancal,, Banco do Bani 
CONOF . Consultoria do Orçamento s FrscaliraçAo Financeira 
Cámara dos Deputados 
Relatório 235056386 
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS 
Av. Brigadeiro Luis Antônio, 3.530 - 100 andar - 3d. Paulista 
CEP 01402-001 - SÃO PAULO - SP 
Fone/Fax: (011) 2165-9999 E-mail:apauhsta©apaulista.org.br 
Home Page:www.apaulista.org.br 
C
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MO 
7 
LSTAD(ML DI 
SAO PMO 
26 A 28 DE AGOSTO DE 2025 
MERCADO LIVRE ARENA PACAENBU 
OFÍCIO N° 025/2025 - CIR 
São Paulo, 15 de Julho de 2025. 
Excelentíssimo Senhor 
Paulo Cesar Dias de Moraes 
MD. Presidente da Câmara 
IBIÚNA - SP 
- Lca.s om - ssão 
Assunto: Convite para o 67° Congresso Estadual de Municípios 
Data: 26 a 28 de agosto de 2025 
Local: Arena Mercado Livre Pacaembu - Rua Capivari, 23 - Pacaembu - São Paulo/SP 
Senhor Presidente, 
A Associação Paulista de Municípios - APM tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar do 67° 
Congresso Estadual de Municípios, que será realizado de 26 a 28 de agosto de 2025, na Arena Mercado Livre 
Pacaembu, em São Paulo. 
Em sua edição mais emblemática, o Congresso chega pela primeira vez à capital paulista, reunindo gestores públicos, 
parlamentares, especialistas e lideranças de todo o Estado para discutir temas prioritários da agenda municipalista, 
como: Reforma tributária e pacto federativo; Inovação e transformação digital nas cidades; Sustentabilidade e meio 
ambiente; Saúde pública e regionalização; Educação e desenvolvimento social, entre outros. 
A infraestrutura moderna do Complexo do Pacaembu, aliada à programação técnica qualificada, proporcionará um 
ambiente ideal para debates, parcerias institucionais e troca de experiências entre municípios. 
Sua presença será fundamental para o fortalecimento do diálogo entre os poderes locais e para a construção de soluções 
concretas para os desafios enfrentados pelas administrações municipais. 
Contamos com sua participação! 
r denco'. doni caraneilo 
resident da AP 
- Lca-E em 
Tribunal de Contas do Estado de São 
TCESP Escola Paulista de Contas Pública 
Tdbuoal 6. Co~ 
Agosto Lilás: Educação, Prevenção e Proteção 
Evento presencial com transmissão em tempo real 
pelo canal da EPCP no YouTube: streaminq.tce.sp.qov.br/lives 
Link de inscrições: https://qo.tce.sp.qov.br/aqostoliIas 
Haverá emissão de certificado aos participantes presenciais e on-line 
(mais informações no fim desta programação). 
Público-alvo: Servidores e Estagiários do TCESP; Gestores e Servidores Públicos 
das Esferas Estadual e Municipais; Sociedade. 
Data: 21/08/2025 
Horário: 10h às 12h 
Local: Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia Mello" 
Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo 1, Centro - São Paulo/SP 
ABERTURA 
ANTONIO ROQUE CITADINI 
Presidente do TCESP (a confirmar) 
PALESTRANTES 
REGINA CÉLIA ALMEIDA SILVA BARBOSA 
Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha 
MARIA GRACELY BATISTA MARQUES 
Coordenadora de Programas e Projetos do 
Consórcio Intermunicipal Grande ABC 
Participação do Projeto DEFENSORES MIRINS DO DIREITO À CIDADANIA, 
do Instituto Maria da Penha 
Coordenadora: Prof.a ONEIDE DA SILVA PONTES 
OBJETIVO 
O evento integra a Campanha Agosto Lilás 2025, promovida por este Tribunal, por meio 
de sua Ouvidoria das Mulheres, em cumprimento à Lei n° 14.448/2022, e tem por 
objetivo contribuir para a prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas, 
com enfoque na formação de redes integradas de proteção às mulheres e reforço da 
importância da educação e conscientização para efetivas mudanças na sociedade. 
Para tanto, contaremos com a participação da Dra. Regina Célia Almeida Silva 
Barbosa, cofundadora e vice-Presidente do Instituto Maria da Penha, que apresentará 
uma palestra abordando as faces da violência contra meninas e mulheres e a 
importância da conscientização e educação para mudanças efetivas. 
Com a finalidade de apresentar a figura jurídica do Consórcio Público como uma 
ferramenta legal que viabiliza a formação de redes integradas para 
implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra 
meninas e mulheres, a Coordenadora de Programas e Projetos do Consórcio 
Intermunicipal Grande ABC compartilhará a experiência do Programa Casa Abrigo. 
Para o encerramento do evento, haverá uma apresentação do Cordel da Lei Maria da 
Penha, pelos integrantes do projeto "Defensores Mirins do Direito à Cidadania" do 
Instituto Maria da Penha. 
O Cordel da Lei Maria da Penha, gênero textual do nordeste, de autoria do parceiro 
do Instituto Maria da Penha, poeta popular, músico e arte educador. Tião Simpatia, 
contribui para que crianças e adolescentes aprendam, de forma lúdica, a identificar, não 
repetir e não tolerar a violência doméstica, além de torná-las agentes multiplicadores 
desse conhecimento. 
O evento promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
(ODS): ODS 5 - Igualdade de Gênero. 
Emissão de Certificado 
Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem 
(AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do evento. 
Evento no AVA: https:/!qo.tce.sp.qov.br/aqostoliIas 
Instruções para o cadastro: https://bit.ly/4cRjy3n No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que 
deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação 
correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível até as 23h00 do 
mesmo dia do evento. Após esse período não será mais possível respondê-lo. 
Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no 
chat da transmissão. 
Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para 
assistir à transmissão: http://streaminq.tce.sp.qov.br/lives. 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

J 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNÇI R OVA 1j 
TUR1STICA DE 1 B1U NA CRA Mt)NtC1PDA ESN 
¶1 tRjS iCA OE t&IUt4Â 
"Vereador Rubens Xa'ier de Lima" . - 
Estado de São Paulo DE 
R 
lo SEC 
Ata da 24-. Sessão Ordinária, da la. Sessão Legislativa, da 19. egislatura 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2025, às 10:09 horas (dez horas 
e nove minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias n9. 314, presente o Sr. Presidente Vereador 
Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu 
à chamada regimental, constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) 
Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto 
Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine BelIo de Oliveira Nemeth, 
Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rodrigo de Lima e Volnei 
Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em 
vigor"; declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna. A seguir, o Sr, Presidente solicitou ao Vereador 
Abel Rodrigues de Camargo, nos termos regimentais, proceder à leitura de 
um trecho da "Bíblia Sagrada". Feita a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o 
Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de 
Camargo proceder à leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto 
de 2025. Nesse intervalo o Vereador Tiago Godinho requereu a dispensa da 
leitura da Ata que, colocada à deliberação do plenário, foi aprovada a 
dispensa por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Carlos 
Eduardo Gomes, portanto aprovada a Ata. Em seguida, o Sr. Presidente 
passou a leitura de expedientes recebidos do Sr. Prefeito; a saber - 
Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 129 de 2025, que "Dispõe 
sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e 
a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras 
providências." (construção do Centro de Especialidades no São Lucas); 
Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 130 de 2025, que 'Dispõe 
sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e 
a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras 
providências." (pavimentação da vicinal Tancredo Neves). A seguir, o Sr. 
Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da 
Câmara, não havendo, passou a expedientes recebidos de diversos a saber - 
Ofício n° 025/2025 - CIR - da Associação Paulista de Municípios; - Câmara 
dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização 
Financeira - 12/08/2025v- Convite - Escola Paulista de Contas Públicas - 
TCESP - Agosto Lilás - 21/08/2025. Após, o Sr. Presidente passou a 
expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem, o Vereador, 
Lucas Pires de Moraes apresentou a Moção de Congratulações n2. 21 de 2025 
à empresa BM Piscinas Ltda. pela conquista de "Maior revendedor de Vinil 
Sodramar a nível nacional". Colocada em discussão, pela ordem usou da 
discussão o Vereador Benedito Alves dos Santos. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e colocou em 
votação a Moção de Congratulações n. 21 de 2025 sendo aprovada por dez 
votos favoráveis e cinco ausências. 0 Vereador Rodrigo de Lima apresentou 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
'Vereador Rubens Xavier de Lime' 
Estado de São Paulo 
a Moção de Congratulações n2. 22 de 2025. Colocada em discussão, pela 
ordem usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e 
Volnei Galvão. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente 
colocou em votação a Moção de Congratulações n2. 22 de 2025 sendo 
aprovada por nove votos favoráveis e seis ausências, O Vereador Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite apresentou os Requerimentos n°-. 80 e 81 de 2025. 
A Vereadora Francine Beilo de Oliveira Nemeth apresentou os Requerimentos 
83, 84, 85, 86, 87 e 82 de 2025, sendo solicitada discussão dos 
Requerimentos n2-. 85 e 87 de 2025 pelo Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior. O Vereador Charles Guimarães solicitou dispensa da leitura das 
Indicações 578 e 579 de 2025. O Sr. Presidente apresentou as Indicações 
583, 584 e 586 de 2025, e solicitou a retirada da Indicação n2. 587 de 
2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou as Indicações n. 581, 
582 e 585 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o 
Projeto de Lei n2. 131/2025 que "Dispõe sobre denominação de vias públicas 
no Loteamento Parque Alvorada" e as Indicações nos. 576, 577 e 580 de 
2025. Nesse intervalo, foi apresentado na forma regimental o Requerimento 
de Urgência Especial aos Projetos de Lei n9 . 124, 125, 129 e 130 de 2025. 
Em seguida o Sr. Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta a Sessão, o Sr. 
Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas Comissões. Nesse 
intervalo, o Vereador Devanir Candido de Andrade requereu a dispensa da 
leitura dos pareceres, que colocada em votação, foi aprovada a dispensa por 
quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Tiago Godinho. 
Aprovada a dispensa, constatou-se que a Comissão de Justiça e Redação 
apresentou parecer ao Projeto de Lei n2. 125/2025. As Comissões Finanças 
e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, 
Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto 
ao Projeto de Lei n2. 125/2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças 
e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com 
Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 129/2025. 
As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, 
Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e 
Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei 
n2-s. 124 e 130/2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou 
o expediente. Reabertos os trabalhos na Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 12. Secretário Vereador 
Abel Rodrigues de Camargo proceder à chamada dos Srs. Vereadores(a), 
constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, 
havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio 
sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos 
Projetos de lei n. 124, 125, 129 e 130 de 2025, sendo aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência 
Especial o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n2. 24 de 2025 
que "Dispõe sobre a desburocratização e simplificação de atos e 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IB1ÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
procedimentos administrativos no âmbito da Estância Turística de lbiúna, e dá 
outras providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires 
de Moraes. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei 
n. 24 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A 
seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei ng. 86 de 2025 
que "Institui o 'Novembro Verde' no Município de lbiúna, dedicado à 
conscientização e sensibilização sobre a pessoa ostoniizada e estabelece o 
Dia Municipal da Pessoa Ostomizada, e dá outras providências." Nenhum 
Vereador(a) querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e, 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação, o 
Projeto de Lei n2. 86 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto 
de Lei n2. 124 de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão 
do Município da Estância Turística de lbiúna ao Consórcio lntermunicipal da 
Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências 
correlatas." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei 
n. 124 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, 
o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei no. 125 de 2025 que 
"Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para 
os servidores públicos da Prefeitura da Estância Turística de lbiúna e dá 
outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei 
n. 125 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A 
seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n°. 129 de 2025 
que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO 
para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 
2025 e dá outras providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador 
Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o 
Projeto de Lei n9. 129 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto 
de Lei n. 130 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao 
PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar 
ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Nenhum Veread9j￾querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sie—
eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 130 de 2025 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, declararam voto os Vereadores 
Lucas Vieira Ruivo Borba, Tiago Godinho e Carlos Roberto Marques Júnior. 
A seguir, o Sr. Presidente fez suas considerações e passou à eleição da Mesa 
Diretora para a Sessão Legislativa de 2026, suspendendo a sessão para o 
registro dos candidatos que concorreriam aos cargos da Mesa Diretora. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Uma" 
Estado de São Paulo 
Reabertos os trabalhos, o Sr, Presidente passou a apresentação de 
requerimento dos candidatos concorrentes em chapa completa e cargos 
individuais. Havendo a solicitação dos concorrentes, pela ordem foi 
apresentado Requerimento registro de chapa completa dos Vereadores 
Carlos Roberto Marques Júnior, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Benedito 
Alves dos Santos, Volnei Galvão e Abel Rodrigues de Camargo, 
respectivamente nos cargos de Presidente, 1. Vice-Presidente, 2. Vice￾Presidente, 1. Secretário e 2. Secretário, protocolado na data. Requerimento 
registro de cargo individual da Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth 
no cargo de 19• Vice-Presidente, protocolado na data. Requerimento registro 
de cargo individual do Vereador Lucas Pires de Moraes no cargo de 1. 
Secretário, protocolado na data. Em seguida, o Sr. Presidente procedeu à 
leitura da declaração dos integrantes da bancada do Partido Social 
Democrático - PSD, nos termos do artigo 21, § 10, da Lei Orgânica Municipal, 
afirmando não terem interessem em participar da eleição para nenhum dos 
cargos da Mesa Diretora da Câmara para o exercício de 2026. Nesse 
intervalo, em questão de ordem o Vereador Lucas Pires de Moraes mencionou 
o artigo 82 inciso III do Regimento Interno, e o Vereador Tiago Godinho, 
também em questão de ordem, solicitou a suspensão da Sessão. A seguir o 
Sr. Presidente passou a apresentação das cédulas constando no lado 
esquerdo a chapa completa com os seguintes cargos e nomes 
respectivamente:- Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior, 11. Vice￾Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 2. Vice-Presidente - 
Benedito Alves dos Santos; 1. Secretário - Volnei Galvão e 2. Secretário - 
Abel Rodrigues de Camargo; do lado direito da cédula cargos individuais 1. 
Vice-Presidente - Francine BelIo de Oliveira Nemeth; e 1°. Secretário - Lucas 
Pires de Moraes. Após as cédulas foram rubricadas pelo Sr Presidente e 1. 
Secretário, e esclarecido os critérios para a votação onde o Vereador votante 
deveria assinalar em cada quadro votando nos respectivos cargos e assinar 
a respectiva cédula. Prosseguindo com os trabalhos o Sr. Presidente indeferiu 
a solicitação de suspensão da Sessão e passou à votação nominal e pública, 
e conforme a chamada pela ordem os Vereadores e Vereadora assinariam a 
folha de votação na Mesa dos trabalhos, pegariam a cédula rubricada, 
dirigiriam-se à tribuna ou outro local de sua escolha para a votação, e após 
declarariam na tribuna o seu voto. Pela ordem de acordo com a chamada 
assinaram a folha de votação e votaram os seguintes Vereadores e 
Vereadora:- Carlos Eduardo Gomes que votou para Presidente - Carlos 
Roberto Marques Júnior; 1. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Mor TI 
Leite; 2. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 1 0• Secretário - ViéY 
Galvão e 2. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a 
votação foi chamado o Vereador Devanir Candido de Andrade que votou para 
Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 1. Vice-Presidente - Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite; 2. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 
1. Secretário - Volnei Galvão e 2. Secretário -Abel Rodrigues de Camargo, 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA 
'Vereador Rubens Xavier de Lima 
Estado de São Paulo 
estando correta a votação foi chamado o Vereador Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 12. 
Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - 
Benedito Alves dos Santos; 12.Secretário - Voinei Galvão e 2. Secretário - 
Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado o 
Vereador Benedito Alves dos Santos que votou para Presidente - Carlos 
Roberto Marques Júnior; 12. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 1. Secretário - Voinei 
Galvão e 2. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a 
votação foi chamado o Vereador Volnei Galvão que votou para Presidente - 
Carlos Roberto Marques Júnior; 10. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 12. Secretário 
- Voinei Galvão e 22. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando 
correta a votação foi chamado a Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth 
que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 1. Vice￾Presidente - Francine Bello de Oliveira Nemeth; 22. Vice-Presidente - em 
branco; 12. Secretário - Lucas Pires de Oliveira e 22. Secretário - em branco, 
estando correta a votação foi chamado o Vereador Adeilton Vieira Pinto que 
votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 1-. Vice-Presidente 
- Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos 
Santos; 111. Secretário - Voinei Galvão e 22. Secretário - Abel Rodrigues de 
Camargo, estando correta a votação foi chamado o Vereador Charles 
Guimarães que votou para Presidente - em branco; 12. Vice-Presidente - 
Francine Bello de Oliveira Nemeth; 22. Vice-Presidente - em branco; 12. 
Secretário - Lucas Pires de Moraes e 22. Secretário - em branco, estando 
correta a votação foi chamado o Vereador Lucas Pires de Moraes que votou 
para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 12. Vice-Presidente - 
Francine Bello de Oliveira Nemeth; 29. Vice-Presidente - em branco; 12. 
Secretário - Lucas Pires de Oliveira e 20. Secretário - em branco, estando 
correta a votação foi chamado o Vereador Tiago Godinho que votou para 
Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 12. Vice-Presidente - Francine 
Bello de Oliveira Nemeth; 2. Vice-Presidente - em branco; 12. Secretário - 
Lucas Pires de Oliveira e 2°. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, 
estando correta a votação foi chamado o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba 
que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 11 
Presidente - Francine Bello de Oliveira Nemeth; 22. Vice-Pres 
Benedito Alves dos Santos; 12. Secretário - Voinei Galvão e 211 . S19 
Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado o 
Vereador Rodrigo de Lima que votou para Presidente - Carlos Roberto 
Marques Júnior; 1. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 2. 
Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 11. Secretário - Voinei Galvão 
e 22. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação, 
assumiu a Presidência o Vereador Benedito Alves dos Santos. Foi chamado 
o Vereador Paulo César Dias de Moraes que votou para Presidente - Carlos 
-4- 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Roberto Marques Júnior; 12. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 12. Secretário - Volnei 
Galvão e 22. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo. Finalizada a leitura de 
seu voto, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a Presidência. 
Prosseguindo com a eleição, foi chamado o Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 
12. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - 
Benedito Alves dos Santos; 12. Secretário - Voinei Galvão e 2. Secretário - 
Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado o 
Vereador Abel Rodrigues de Camargo que votou para Presidente - Carlos 
Roberto Marques Júnior, 12. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 1. Secretário - Voinei 
Galvão e 22. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo. Encerrado o processo 
de eleição, o Sr. Presidente passou à apuração dos votos para a Mesa 
Diretora da Sessão Legislativa de 2026, constatando-se a seguinte votação:-
Carlos Roberto Marques Júnior - Presidente - 14 votos; Presidente - 01 voto 
em branco; Rodrigo Barbosa de Moraes Leite - 12. Vice Presidente - 10 votos; 
Francine BelIo de Oliveira Nemeth - 12. Vice Presidente - 05 votos; Benedito 
Alves dos Santos - 22. Vice-Presidente - 11 votos; 22. Vice Presidente - 04 
votos em branco; Volnei Galvão - 12. Secretário - 11 votos; Lucas Pires de 
Moraes - 12. Secretário - 04 votos; e Abel Rodrigues de Camargo - 22. 
Secretário - 12 votos, 22. Secretário - 03 votos em branco. Terminada a 
apuração o Sr. Presidente Paulo César Dias de Moraes comunicou que foi 
eleita a Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2026 com os seguintes 
Vereadores: Carlos Roberto Marques Júnior - Presidente; Rodrigo Barbosa 
de Moraes Leite - 12. Vice-Presidente; Benedito Alves dos Santos - 2. Vice￾Presidente; Volnei Galvão - 12. Secretário; e Abel Rodrigues de Camargo - 
22. Secretário. Em seguida usou da palavra o Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior eleito Presidente para 2026 que agradeceu a todos pela 
confiança e fez suas considerações. Não havendo mais proposições a 
deliberar na Ordem do Dia e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, 
o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão 
Ordinária, a se realizar no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 9:00 
horas, antecipação em virtude da participação dos Srs. Vereadores(a) no 67° 
Congresso Estadual de Municípios. Nesse intervalo, pela ordem usaram da 
palavra para Explicação Pessoal os Vereadores Tiago Godinho, Lucas Pires 
de Moraes, Volnei Galvão, Benedito Alves dos Santos e Francine BelIo de 
Oliveira Nemeth. Encerrando as palavras, o Vereador Paulo César Dias de 
Moraes fez suas considerações finais e deu por encerrada a presente Sessão 
de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 12. Secretário, 
determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo 
Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. 
Presidente e 22. Secretário. 

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