| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-08-19 |
| native_id | 460 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
- Lc cri 5- CÂMARA DOS DEPUTADOS Orc:umento Brasil Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 12/08/2025 Página: 1 12 UF: SP Município: IBIUNA Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1.00 Jul/2025 Jan a Jul/2025 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 00U13.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 27,324.00 136,620.00 OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 85,008.00 61 3,272.00 00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 0.00 866,748.58 20AB.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS. DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 21,205.00 25.446.00 20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 33,581.30 232,044.44 20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 0.00 390.66 20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 17,928.60 162.048.26 219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 582,240.18 3.603,830.88 210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 32,911.80 8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 0.00 4,025,557.76 6585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 441,055.72 3,087,390.04 Total Unidade Orçamentária : 1,208,342.80 12,786,260.42 Total Favorecido 1,208,342.80 12,786.260.42 Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1.00 Jul/2025 Jan a Jul/2025 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 2191=.0035 ACOFS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 14.710.12 0.00 32,199.02 17,970.02 30,679.50 33,907.06 64.399.02 Total Unidade Orçamentária 46,909.14 146,955.60 MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 000S.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GES'FAO DESCE 16,110.50 116,570.44 6414,0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALV 54,789.54 54,789.54 Total Unidade Orçamentária : 71,500.04 171,359.98 Total Favorecido : 118,409.18 318,31 5.58 Favorecido: CNPJ 31058573/0001-08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SEED Unidade Orçamentária 1 Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1,00 Jul/2025 Jan a Jul/2025 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 0.00 1,830,138.53 Total Unidade Orçamentária 0.00 1,830,138.53 Total Favorecido : 0.00 1,830,1 38.53 Favorecido.-CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1.00 Jul/2025 Jan a Jul/2025 O,ç,,,..,,',. 1. A, "' R,vos A,-w, Val e, ', 'i,'s,,',,,t,j, '' PASEP Valo' L',ol,''" ao co', ,l.a,J,',. '4 . Val,',',l,,,, Valn'psre1orentea,, É UNDEB.U,co,, o,00 p ,o SIA'-i '4c Enate' Tesouro Geacial CONOF - Consultoria de Orçamento e FiscallzaçAo Financeira C$mara doe Deputados Relatório: 235096386 CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 31/12/2025 Data Emissão: 12/08/2025 Página: 2 1 2 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 OOPI.0001 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA Total Unidade Orçamentária Total Favorecido Total Município: 150,741.50 904,4.49.00 0.00 11.410.00 0.00 591,629.23 150,741.50 1,507,488.23 150,741.50 1,507,488.23 1,477,493.48 16,442,202.76 • O,çasotnto do Ano o Rostos a Pegar do Anos A,derun'rr '2 - Valo, liquido já descontado 1 PAS[P '3 - Valor bruto . oco computados debitas autorizados pelo Estado '4 - Valor das transforêenlas conptllucionalo do n, anterior a partir da tIre 15 do mós cproonte '5 -Valores rstørentos ao FUNDES-U nOn aportou 'E' Esses pagamnolos no SIAFI não porrrrltwrn saber se são raforenhro custado ou munielpio Fonte: Tesouro GefúnLjal CONOI- - Consultoria do Orçmurrin o Fuacalizaçdo Financeira Cdmara doo Deputado.-1 Relatório 23509638E CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios Data Posição Banco do Brasil: 12/08/2025 Data Emissão: 12108/2025 Página: 1 11 UF: SP Município: IBIUNA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em RS 1,00 Jul/2025 Jan a JuI/2025 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR.. (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 9,531.69 77,421. 18 Retenção: ITA - RETENCAO PASEP '95.31 774.17 Total Ação: 9,531.69 77,42 1.18 0547.0001 TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... (CEM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 6.725.79 38.989.12 Retenção: CFM - RETENCAO PASEP '87 25 '389.86 Total Ação: 6,725.79 38,989.12 0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 112,317.61 797.227.98 Retenção: FEP - RETENCAO PASEP '1,123.17 '7,972.20 Total Ação: 112,317.61 797,227.98 Total Unidade Orçamentária 128,575.09 913,638.28 TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 0045.0001 • TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 4,496,124.22 46,946.768.16 • Dedução: FPM- DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -899.224.82 -8,924.085.02 Retenção: FPM - RETENCAO PASEP '44,961.20 '446,203.96 Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS '550.064.82 '3,682,218.47 Total Ação: 3,596,899.40 38,022,683.14 006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 923.59 18,068.75 Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -18470 -3,613.65 Retenção: ITR - RETENCAO PASEP '738 '144.46 Total Ação: 738.89 14,455.10 0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N. (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 20.301.51 58,825.80 Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP '203.01 '588.25 Total Ação: 20,301.51 58,825.80 Total Unidade Orçamentária : 3,617,939.80 38,095,964.04 Total Município : 3,746,514.89 39,009,602.32 1 - Orçamarrto do Ano e Rsloo a Pagar de Anos Aoterroro '2 . Valo, liqordo . Jd descontado i'. PASEP '3 'Valor bruto . não computados débitos autorizados pelo Estado '4 .Valor das t'a'tufn'énc,an constitucionais do aos anterior disponinsis a partir do dia 15 do n'és corrente 5. Valores reftrentos ao FUNDEB-União apenas E$ seo po qrnrreatos no SIAFI nau permitem saber se uma referentes a estado au município FonW Tosouiu Garancal,, Banco do Bani CONOF . Consultoria do Orçamento s FrscaliraçAo Financeira Cámara dos Deputados Relatório 235056386 ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS Av. Brigadeiro Luis Antônio, 3.530 - 100 andar - 3d. Paulista CEP 01402-001 - SÃO PAULO - SP Fone/Fax: (011) 2165-9999 E-mail:apauhsta©apaulista.org.br Home Page:www.apaulista.org.br C o MO 7 LSTAD(ML DI SAO PMO 26 A 28 DE AGOSTO DE 2025 MERCADO LIVRE ARENA PACAENBU OFÍCIO N° 025/2025 - CIR São Paulo, 15 de Julho de 2025. Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Dias de Moraes MD. Presidente da Câmara IBIÚNA - SP - Lca.s om - ssão Assunto: Convite para o 67° Congresso Estadual de Municípios Data: 26 a 28 de agosto de 2025 Local: Arena Mercado Livre Pacaembu - Rua Capivari, 23 - Pacaembu - São Paulo/SP Senhor Presidente, A Associação Paulista de Municípios - APM tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar do 67° Congresso Estadual de Municípios, que será realizado de 26 a 28 de agosto de 2025, na Arena Mercado Livre Pacaembu, em São Paulo. Em sua edição mais emblemática, o Congresso chega pela primeira vez à capital paulista, reunindo gestores públicos, parlamentares, especialistas e lideranças de todo o Estado para discutir temas prioritários da agenda municipalista, como: Reforma tributária e pacto federativo; Inovação e transformação digital nas cidades; Sustentabilidade e meio ambiente; Saúde pública e regionalização; Educação e desenvolvimento social, entre outros. A infraestrutura moderna do Complexo do Pacaembu, aliada à programação técnica qualificada, proporcionará um ambiente ideal para debates, parcerias institucionais e troca de experiências entre municípios. Sua presença será fundamental para o fortalecimento do diálogo entre os poderes locais e para a construção de soluções concretas para os desafios enfrentados pelas administrações municipais. Contamos com sua participação! r denco'. doni caraneilo resident da AP - Lca-E em Tribunal de Contas do Estado de São TCESP Escola Paulista de Contas Pública Tdbuoal 6. Co~ Agosto Lilás: Educação, Prevenção e Proteção Evento presencial com transmissão em tempo real pelo canal da EPCP no YouTube: streaminq.tce.sp.qov.br/lives Link de inscrições: https://qo.tce.sp.qov.br/aqostoliIas Haverá emissão de certificado aos participantes presenciais e on-line (mais informações no fim desta programação). Público-alvo: Servidores e Estagiários do TCESP; Gestores e Servidores Públicos das Esferas Estadual e Municipais; Sociedade. Data: 21/08/2025 Horário: 10h às 12h Local: Auditório Nobre "Professor José Luiz de Anhaia Mello" Avenida Rangel Pestana, 315, Anexo 1, Centro - São Paulo/SP ABERTURA ANTONIO ROQUE CITADINI Presidente do TCESP (a confirmar) PALESTRANTES REGINA CÉLIA ALMEIDA SILVA BARBOSA Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha MARIA GRACELY BATISTA MARQUES Coordenadora de Programas e Projetos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC Participação do Projeto DEFENSORES MIRINS DO DIREITO À CIDADANIA, do Instituto Maria da Penha Coordenadora: Prof.a ONEIDE DA SILVA PONTES OBJETIVO O evento integra a Campanha Agosto Lilás 2025, promovida por este Tribunal, por meio de sua Ouvidoria das Mulheres, em cumprimento à Lei n° 14.448/2022, e tem por objetivo contribuir para a prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas, com enfoque na formação de redes integradas de proteção às mulheres e reforço da importância da educação e conscientização para efetivas mudanças na sociedade. Para tanto, contaremos com a participação da Dra. Regina Célia Almeida Silva Barbosa, cofundadora e vice-Presidente do Instituto Maria da Penha, que apresentará uma palestra abordando as faces da violência contra meninas e mulheres e a importância da conscientização e educação para mudanças efetivas. Com a finalidade de apresentar a figura jurídica do Consórcio Público como uma ferramenta legal que viabiliza a formação de redes integradas para implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra meninas e mulheres, a Coordenadora de Programas e Projetos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC compartilhará a experiência do Programa Casa Abrigo. Para o encerramento do evento, haverá uma apresentação do Cordel da Lei Maria da Penha, pelos integrantes do projeto "Defensores Mirins do Direito à Cidadania" do Instituto Maria da Penha. O Cordel da Lei Maria da Penha, gênero textual do nordeste, de autoria do parceiro do Instituto Maria da Penha, poeta popular, músico e arte educador. Tião Simpatia, contribui para que crianças e adolescentes aprendam, de forma lúdica, a identificar, não repetir e não tolerar a violência doméstica, além de torná-las agentes multiplicadores desse conhecimento. O evento promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS 5 - Igualdade de Gênero. Emissão de Certificado Para emitir o certificado é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do evento. Evento no AVA: https:/!qo.tce.sp.qov.br/aqostoliIas Instruções para o cadastro: https://bit.ly/4cRjy3n No fim da transmissão será disponibilizado um formulário de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário ficará disponível até as 23h00 do mesmo dia do evento. Após esse período não será mais possível respondê-lo. Demais orientações para a emissão do certificado serão disponibilizadas no local e no chat da transmissão. Caso não tenha interesse em receber o certificado, basta acessar o seguinte link para assistir à transmissão: http://streaminq.tce.sp.qov.br/lives.
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J CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNÇI R OVA 1j TUR1STICA DE 1 B1U NA CRA Mt)NtC1PDA ESN ¶1 tRjS iCA OE t&IUt4Â "Vereador Rubens Xa'ier de Lima" . - Estado de São Paulo DE R lo SEC Ata da 24-. Sessão Ordinária, da la. Sessão Legislativa, da 19. egislatura Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2025, às 10:09 horas (dez horas e nove minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n9. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e procedeu à chamada regimental, constando-se presentes os Srs. Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine BelIo de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. A seguir, o Sr, Presidente solicitou ao Vereador Abel Rodrigues de Camargo, nos termos regimentais, proceder à leitura de um trecho da "Bíblia Sagrada". Feita a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder à leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. Nesse intervalo o Vereador Tiago Godinho requereu a dispensa da leitura da Ata que, colocada à deliberação do plenário, foi aprovada a dispensa por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Carlos Eduardo Gomes, portanto aprovada a Ata. Em seguida, o Sr. Presidente passou a leitura de expedientes recebidos do Sr. Prefeito; a saber - Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n2. 129 de 2025, que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (construção do Centro de Especialidades no São Lucas); Justificativa encaminhando o Projeto de Lei n. 130 de 2025, que 'Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (pavimentação da vicinal Tancredo Neves). A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo, passou a expedientes recebidos de diversos a saber - Ofício n° 025/2025 - CIR - da Associação Paulista de Municípios; - Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - 12/08/2025v- Convite - Escola Paulista de Contas Públicas - TCESP - Agosto Lilás - 21/08/2025. Após, o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(a). Pela ordem, o Vereador, Lucas Pires de Moraes apresentou a Moção de Congratulações n2. 21 de 2025 à empresa BM Piscinas Ltda. pela conquista de "Maior revendedor de Vinil Sodramar a nível nacional". Colocada em discussão, pela ordem usou da discussão o Vereador Benedito Alves dos Santos. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e colocou em votação a Moção de Congratulações n. 21 de 2025 sendo aprovada por dez votos favoráveis e cinco ausências. 0 Vereador Rodrigo de Lima apresentou CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA 'Vereador Rubens Xavier de Lime' Estado de São Paulo a Moção de Congratulações n2. 22 de 2025. Colocada em discussão, pela ordem usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Volnei Galvão. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações n2. 22 de 2025 sendo aprovada por nove votos favoráveis e seis ausências, O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou os Requerimentos n°-. 80 e 81 de 2025. A Vereadora Francine Beilo de Oliveira Nemeth apresentou os Requerimentos 83, 84, 85, 86, 87 e 82 de 2025, sendo solicitada discussão dos Requerimentos n2-. 85 e 87 de 2025 pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. O Vereador Charles Guimarães solicitou dispensa da leitura das Indicações 578 e 579 de 2025. O Sr. Presidente apresentou as Indicações 583, 584 e 586 de 2025, e solicitou a retirada da Indicação n2. 587 de 2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou as Indicações n. 581, 582 e 585 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o Projeto de Lei n2. 131/2025 que "Dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Parque Alvorada" e as Indicações nos. 576, 577 e 580 de 2025. Nesse intervalo, foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n9 . 124, 125, 129 e 130 de 2025. Em seguida o Sr. Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo, o Vereador Devanir Candido de Andrade requereu a dispensa da leitura dos pareceres, que colocada em votação, foi aprovada a dispensa por quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Tiago Godinho. Aprovada a dispensa, constatou-se que a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer ao Projeto de Lei n2. 125/2025. As Comissões Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 125/2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 129/2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei n2-s. 124 e 130/2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reabertos os trabalhos na Ordem do Dia, o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 12. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder à chamada dos Srs. Vereadores(a), constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de lei n. 124, 125, 129 e 130 de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n2. 24 de 2025 que "Dispõe sobre a desburocratização e simplificação de atos e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IB1ÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo procedimentos administrativos no âmbito da Estância Turística de lbiúna, e dá outras providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 24 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei ng. 86 de 2025 que "Institui o 'Novembro Verde' no Município de lbiúna, dedicado à conscientização e sensibilização sobre a pessoa ostoniizada e estabelece o Dia Municipal da Pessoa Ostomizada, e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação, o Projeto de Lei n2. 86 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n2. 124 de 2025 que "Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município da Estância Turística de lbiúna ao Consórcio lntermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências correlatas." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 124 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei no. 125 de 2025 que "Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." Nenhum Vereador(a) querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 125 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n°. 129 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n9. 129 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 130 de 2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Nenhum Veread9jquerendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sie— eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 130 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, declararam voto os Vereadores Lucas Vieira Ruivo Borba, Tiago Godinho e Carlos Roberto Marques Júnior. A seguir, o Sr. Presidente fez suas considerações e passou à eleição da Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2026, suspendendo a sessão para o registro dos candidatos que concorreriam aos cargos da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE 1BIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Uma" Estado de São Paulo Reabertos os trabalhos, o Sr, Presidente passou a apresentação de requerimento dos candidatos concorrentes em chapa completa e cargos individuais. Havendo a solicitação dos concorrentes, pela ordem foi apresentado Requerimento registro de chapa completa dos Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Benedito Alves dos Santos, Volnei Galvão e Abel Rodrigues de Camargo, respectivamente nos cargos de Presidente, 1. Vice-Presidente, 2. VicePresidente, 1. Secretário e 2. Secretário, protocolado na data. Requerimento registro de cargo individual da Vereadora Francine BelIo de Oliveira Nemeth no cargo de 19• Vice-Presidente, protocolado na data. Requerimento registro de cargo individual do Vereador Lucas Pires de Moraes no cargo de 1. Secretário, protocolado na data. Em seguida, o Sr. Presidente procedeu à leitura da declaração dos integrantes da bancada do Partido Social Democrático - PSD, nos termos do artigo 21, § 10, da Lei Orgânica Municipal, afirmando não terem interessem em participar da eleição para nenhum dos cargos da Mesa Diretora da Câmara para o exercício de 2026. Nesse intervalo, em questão de ordem o Vereador Lucas Pires de Moraes mencionou o artigo 82 inciso III do Regimento Interno, e o Vereador Tiago Godinho, também em questão de ordem, solicitou a suspensão da Sessão. A seguir o Sr. Presidente passou a apresentação das cédulas constando no lado esquerdo a chapa completa com os seguintes cargos e nomes respectivamente:- Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior, 11. VicePresidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 2. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 1. Secretário - Volnei Galvão e 2. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo; do lado direito da cédula cargos individuais 1. Vice-Presidente - Francine BelIo de Oliveira Nemeth; e 1°. Secretário - Lucas Pires de Moraes. Após as cédulas foram rubricadas pelo Sr Presidente e 1. Secretário, e esclarecido os critérios para a votação onde o Vereador votante deveria assinalar em cada quadro votando nos respectivos cargos e assinar a respectiva cédula. Prosseguindo com os trabalhos o Sr. Presidente indeferiu a solicitação de suspensão da Sessão e passou à votação nominal e pública, e conforme a chamada pela ordem os Vereadores e Vereadora assinariam a folha de votação na Mesa dos trabalhos, pegariam a cédula rubricada, dirigiriam-se à tribuna ou outro local de sua escolha para a votação, e após declarariam na tribuna o seu voto. Pela ordem de acordo com a chamada assinaram a folha de votação e votaram os seguintes Vereadores e Vereadora:- Carlos Eduardo Gomes que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 1. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Mor TI Leite; 2. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 1 0• Secretário - ViéY Galvão e 2. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado o Vereador Devanir Candido de Andrade que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 1. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 2. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 1. Secretário - Volnei Galvão e 2. Secretário -Abel Rodrigues de Camargo, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBLÚNA 'Vereador Rubens Xavier de Lima Estado de São Paulo estando correta a votação foi chamado o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 12. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 12.Secretário - Voinei Galvão e 2. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado o Vereador Benedito Alves dos Santos que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 12. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 1. Secretário - Voinei Galvão e 2. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado o Vereador Volnei Galvão que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 10. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 12. Secretário - Voinei Galvão e 22. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado a Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 1. VicePresidente - Francine Bello de Oliveira Nemeth; 22. Vice-Presidente - em branco; 12. Secretário - Lucas Pires de Oliveira e 22. Secretário - em branco, estando correta a votação foi chamado o Vereador Adeilton Vieira Pinto que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 1-. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 111. Secretário - Voinei Galvão e 22. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado o Vereador Charles Guimarães que votou para Presidente - em branco; 12. Vice-Presidente - Francine Bello de Oliveira Nemeth; 22. Vice-Presidente - em branco; 12. Secretário - Lucas Pires de Moraes e 22. Secretário - em branco, estando correta a votação foi chamado o Vereador Lucas Pires de Moraes que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 12. Vice-Presidente - Francine Bello de Oliveira Nemeth; 29. Vice-Presidente - em branco; 12. Secretário - Lucas Pires de Oliveira e 20. Secretário - em branco, estando correta a votação foi chamado o Vereador Tiago Godinho que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 12. Vice-Presidente - Francine Bello de Oliveira Nemeth; 2. Vice-Presidente - em branco; 12. Secretário - Lucas Pires de Oliveira e 2°. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 11 Presidente - Francine Bello de Oliveira Nemeth; 22. Vice-Pres Benedito Alves dos Santos; 12. Secretário - Voinei Galvão e 211 . S19 Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado o Vereador Rodrigo de Lima que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 1. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 2. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 11. Secretário - Voinei Galvão e 22. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação, assumiu a Presidência o Vereador Benedito Alves dos Santos. Foi chamado o Vereador Paulo César Dias de Moraes que votou para Presidente - Carlos -4- CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Roberto Marques Júnior; 12. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 12. Secretário - Volnei Galvão e 22. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo. Finalizada a leitura de seu voto, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a Presidência. Prosseguindo com a eleição, foi chamado o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior; 12. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 12. Secretário - Voinei Galvão e 2. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo, estando correta a votação foi chamado o Vereador Abel Rodrigues de Camargo que votou para Presidente - Carlos Roberto Marques Júnior, 12. Vice-Presidente - Rodrigo Barbosa de Moraes Leite; 22. Vice-Presidente - Benedito Alves dos Santos; 1. Secretário - Voinei Galvão e 22. Secretário - Abel Rodrigues de Camargo. Encerrado o processo de eleição, o Sr. Presidente passou à apuração dos votos para a Mesa Diretora da Sessão Legislativa de 2026, constatando-se a seguinte votação:- Carlos Roberto Marques Júnior - Presidente - 14 votos; Presidente - 01 voto em branco; Rodrigo Barbosa de Moraes Leite - 12. Vice Presidente - 10 votos; Francine BelIo de Oliveira Nemeth - 12. Vice Presidente - 05 votos; Benedito Alves dos Santos - 22. Vice-Presidente - 11 votos; 22. Vice Presidente - 04 votos em branco; Volnei Galvão - 12. Secretário - 11 votos; Lucas Pires de Moraes - 12. Secretário - 04 votos; e Abel Rodrigues de Camargo - 22. Secretário - 12 votos, 22. Secretário - 03 votos em branco. Terminada a apuração o Sr. Presidente Paulo César Dias de Moraes comunicou que foi eleita a Mesa Diretora para a Sessão Legislativa de 2026 com os seguintes Vereadores: Carlos Roberto Marques Júnior - Presidente; Rodrigo Barbosa de Moraes Leite - 12. Vice-Presidente; Benedito Alves dos Santos - 2. VicePresidente; Volnei Galvão - 12. Secretário; e Abel Rodrigues de Camargo - 22. Secretário. Em seguida usou da palavra o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior eleito Presidente para 2026 que agradeceu a todos pela confiança e fez suas considerações. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia e nada a inscrever para a próxima Ordem do Dia, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 9:00 horas, antecipação em virtude da participação dos Srs. Vereadores(a) no 67° Congresso Estadual de Municípios. Nesse intervalo, pela ordem usaram da palavra para Explicação Pessoal os Vereadores Tiago Godinho, Lucas Pires de Moraes, Volnei Galvão, Benedito Alves dos Santos e Francine BelIo de Oliveira Nemeth. Encerrando as palavras, o Vereador Paulo César Dias de Moraes fez suas considerações finais e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Abel Rodrigues de Camargo - 12. Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 22. Secretário.