| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-09-02 |
| native_id | 462 |
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| PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE | TRABALHANDO PARA VOCÊ! Secretaria de NEGÓCIOS JURÍDICOS sã Ibiúna, 27 de agosto de 2025 OFÍCIO GP Nº 154/2025 SENHOR PRESIDENTE: Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, em atendimento à solicitação contida no Requerimento nº 79/2025, datado de 12 de agosto de 2025, de autoria da Nobre vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth, aprovado perante O COL: Plenário da Câmara Municipal, encaminhar as informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação. sendo o que por ora me cabia e certo de poder contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo os protestos de estima e consideração, não sem antes me colocar à disposição Do MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito Municipal AO EXMO. SR. VEREADOR PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 1 Ofício recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 14/08/2025. Início do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 14/08/2025. Termo final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 04/09/2025, a ensejar a tempestividade desta resposta. Câmara Municipal de Ibiúna [3 us Secretaria de biúna. a EDUCAÇÃO TRABALHANDO PARA VOCÊ! | Ibiúna, 19 de agosto de 2025. OFÍCIO SME: Nº 909/2025 ASSUNTO: Resposta ao P.A. 13484/2025. Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth Prezada, Honra-me cumprimentá-la e, nesta oportunidade, em resposta ao Requerimento nº 79/2025, apresentar os devidos esclarecimentos. A princípio, conforme se extrai dos autos do presente processo administrativo, observa-se que o referido requerimento foi elaborado em 06/03/2025 e aprovado pela Câmara Municipal em 12/08/2025. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação informa que, de fato, no primeiro semestre de 2025, enfrentou grandes dificuldades no abastecimento de produtos de limpeza e higiene pessoal. Conforme amplamente divulgado pela imprensa local, infelizmente, a gestão responsável pelo mandato de 2020 a 2024 não realizou a devida transição de governo, tanto que, no final de 2024, houve, inclusive, decisão judicial determinando compulsoriamente a transição; todavia, ela não ocorreu de forma adequada, não tendo sido fornecidos dados essenciais para o planejamento da nova gestão. Em razão desse fato, a gestão atual iniciou 2025 com diversas urgências a = serem resolvidas, como, por exemplo, na área da saúde. Nesse cenário, a Secretaria Municipal de Educação também foi fortemente atingida, pois, desde aproximadamente outubro de 2024, as unidades escolares passaram a enfrentar desabastecimento de produtos de limpeza e higiene pessoal, em especial, a falta de papel higiênico. Visando minimizar os efeitos de tal desabastecimento, a Secretaria Municipal de Educação adotou medidas como o remanejamento de pequenos estoques existentes em algumas escolas para outras que estavam completamente desabastecidas, bem como a conscientização dos gestores para a utilização dos insumos com a maior economia possível. Paralelamente às ações da Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Compras e Licitações iniciou os trâmites para a realização da devida ibiuna.sp-gov. siga nossas redes sociais. TÂNCIA TURÍSTICA DE Ibiúna = TRABALHANDO PARA VOCÊ! | Secretaria de EDUCAÇÃO licitação, assim como, dentro dos limites legais, efetuou a compra direta de alguns insumos. Destarte, verifica-se que o desabastecimento em questão decorreu da soma do desabastecimento existente desde aproximadamente outubro de 2024, da falta de transição adequada de governo e dos procedimentos morosos ligados à realização da nova licitação. Quanto aos demais questionamentos, esclarecemos que, a partir do 3º bimestre letivo, a situação foi completamente regularizada, tendo sido finalizada a aludida licitação e já entregues os produtos em questão às escolas. Nesse sentido, seguem, em anexo, as informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas, onde podem ser obtidos dados adicionais sobre a referida licitação. Sem mais para o momento, agradeço e subscrevo-me. Atenciosamente e ma Sebastião Latarulo Secretário Municipal de Educação ibiuna.sp.gov.br siga nossas redes sociais G) (3 19/08/2025, 10:38 Portal Nacional de Contratações Públicas = Pa i ntratações Públicas q & Entrar A > Editais Edital nº 10/2025 Última atualização 01/07/2025 Local: Ibiúna/SP | Órgão: MUNICIPIO DE IBIUNA Unidade compradora: 3.2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28,1 Tipo: Edital Modo de disputa: Aberto Registro de preço: Sim Fonte orçamentária: Não informada Data de divulgação no PNCP: 01/07/2025 Situação: Divulgada no PNCP Data de início de recebimento de propostas: 12/05/2025 08:50 (horário de Brasília) Data fim de recebimento de propostas: 22/05/2025 09:00 (horário de Brasília) Id contratação PNCP: 46634531000137-1-000049/2025 Fonte: GCASPP CONSULTORIA CONTABIL E SISTEMAS LTDA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ASSEIO PARA AS SECRETÁRIAS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Informação complementar: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ASSEIO PARA AS SECRETÁRIAS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA. VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA COMPRA R$ 9.033.579,27 R$ 5717618,90 Itens Arquivos Atas de Registro de Preço Contratos/Empenhos Histórico ————— Número 2 Descrição > Quantidade : Valor unitário estimado : 1 LOTE 1- QUIMICOS 1 R$ 363.288,2266 2 LOTE 2 - UTENSÍLIOS E DESCARTÁVEIS 1 R$ 1641251,0633 B) LOTE 3 - HIGIENE 1 R$ 401.654,99 4 LOTE 4 - SACOS DOMÉSTICOS 1 R$ 2.685.759,7133 5 LOTE 5 - PAPEL DE HIGIENE 1 RS 1769.721,2033 Exibir: | 5 -] 1-5 de Gitens Página: | 1 -] < > https://pncp.gov.br/app/editais/46634531000137/2025/49 12 7 HS " -n ara casçã PREFEIT ay e 1A TURÍSTICA DE d -1 se em saasão TRABALHANDO um você! OFÍCIO GP Nº 155/2025 2 à SENHOR PRESIDENTE: Ce een Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, em atendimento à solicitação contida no Requerimento nº 73/2025, datado de 12 de agosto de 2025, de autoria da Nobre Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth, aprovado perante oO col. Plenário da Câmara Municipal, encaminhar as informações prestadas pela secretaria Municipal da Educação. Sendo o que por ora me cabia e certo de poder contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo os protestos de estima e consideração, não sem antes me colocar à disposição para O e necessário. MARIO PIRES DE OLIVEIRA E Prelfeito Municipal AO EXMO. SR. VEREADOR PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. 1 Ofício recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 14/08/2025. Início do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 14/08/2025. Termo final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 04/09/2025, a ensejar a tempestividade desta fesposta Câmara Municipal de Ibiúna Data: QL /04/0% Y Recebido por: ibiuna.sp.gov.br E" = NON “e da siga nossas redes sociais [1] O PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE | Ibiúna = suaço TRABALHANDO PARA VOCÊL OFÍCIO SME - Nº 913/2025 Ibiúna, 19 de agosto de 2025 À Câmara Municipal de Ibiúna — SP Assunto: Esclarecimentos sobre o Programa Bolsa Passagem - P13483/2025 Inicialmente, honra-me cumprimentá-los cordialmente e, por meio deste, prestar os devidos esclarecimentos, conforme solicitado, a respeito do Programa Bolsa Passagem, instituído pela Lei Municipal nº 1.088/2005, em resposta ao pedido de informação encaminhado por Vossa Excelência, por meio do Processo P13483/2025. É importante ressaltar que O referido programa tem como finalidade auxiliar financeiramente os alunos residentes em Ibiúna, que frequentem regularmente cursos de ensino superior ou de ensino médio em instituições localizadas fora do município, desde que não exista curso similar disponível em Ibiúna e que não “isponham de outra forma gratuita e viável de transporte, que lhes permita o deslocamento de ida e volta em «empo hábil. Durante as análises realizadas neste ano, foram constatadas algumas inconsistências na aplicação do programa, entre as quais destacam-se: e Concessão do benefício a alunos que não apresentavam custos com transporte, ou que são residentes nas áreas centrais da cidade e, mesmo tendo acesso gratuito via linha intermunicipal (EMTU) em tempo hábil, optavam por meios particulares, como vans ou veículos próprios, contrariando os critérios legais do programa, e Apresentação de documentações inconsistentes ou inválidas por parte de alguns beneficiários. Diante desse cenário, e com o objetivo de corrigir distorções, garantir o uso responsável dos recursos públicos e assegurar que o programa seja aplicado conforme a legislação vigente, foi decidido o cancelamento dos cadastros anteriores e a realização de um novo processo de recadastramento, com atendimento presencial individualizado e verificação criteriosa da documentação apresentada. Ressaltamos que os próprios universitários têm ciência de que o benefício é concedido semestralmente, sendo obrigatório o recadastro ao final de cada semestre. Os prazos para apresentação de frequência e recadastramento já são habituais há anos, ocorrendo regularmente entre os dias 1º e 15 de cada mês. Além disso, com o objetivo de garantir ampla divulgação, foi publicada uma chamada oficial para o recadastro em 31/07/2025, por meio dos canais oficiais da Prefeitura (conforme comprovante anexo). Salientamos ainda que O período de recadastramento foi considerado suficiente, tendo em vista que realizamos atendimento presencial a cerca de 600 universitários, dos quais 434 efetivaram seu cadastro de forma regular. Reforçamos que os alunos que não se enquadraram neste primeiro momento poderão realizar novo pedido de cadastro entre os dias 01 e 15 de qualquer mês subsequente, conforme prevê a dinâmica de funcionamento contínuo do programa. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, reafirmando nosso compromisso com a transparência, o respeito à legislação e a correta aplicação dos recursos públicos. / Atenciosamente, = = Sebastião Latarulo Secretário Municipal de Educação é x Prefeitura Ibiúna Q & Prefeitura Ibiúna & 31 dejul.: O 47 Atenção, estudantes beneficiários do Auxílio Transporte Universitário! O recadastramento obrigatório do programa vai de 01 a 15 de agosto de 2025. * Retireo formulário presencialmente na Secretaria Municipal de Educação — Rua XV de Novembro, 220 — Centro, Ibiúna. A. Quem não se recadastrar dentro do prazo poderá ter O benefício suspenso! 4) Documentos incompletos ou inconsistentes também podem causar cancelamento do auxílio. Não deixe para a última hora! & Informações: (15) 3248-1 292 | (15) 3248-4631 “prefeituraDelbiúna &AuxílioTransporte H*Educaçãolbiúna . 4RecadastramentoObrigatório q Por que recadastrar? cancelamento do auxílio. Não deixe para a última hora! &0 Informações: (15) 3248-1292 | (15) 3248-4631 | HprefeituraDelbiúna &AuxílioTransporte HgEducaçãolbiúna HgRecadastramentoObrigatório Por que recadastrar? " Vai começar o recadastramento obrigatório do programa! AGOSTO D O que acontece se Como fazer o não recadastrar? recadastramento? EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Superintendência Estadual de SPI - SE OFÍCIO Nº 60196286/2025 - SE-SPI Bauru/SP, na data da assinatura digital. A Sua Excelência o Senhor PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna E-mail: faleDibiuna.sp.leg.br Assunto: Horário de atendimento. Referência: Processo nº 53187.028801/2025-21 Senhor Presidente, 1. Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos ao Ofício 285/2025, por meio do qual é solicitado a esta Empresa prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do posto de atendimento do bairro Paruru, em Ibiúna. ds Em atenção do documento supracitado, informamos que a demanda foi submetida à área responsável, restando esclarecido que: a) A Agência de Correios Comunitária Paruru foi fechada face à Prefeitura Municipal não ter apresentado toda a documentação necessária exigida para a renovação do Acordo de Cooperação Técnica, o qual teve o fim da vigência em 31/05/2024. b) Encontra-se em andamento um processo de renovação no qual o município ainda não encaminhou a documentação completa. Tão logo os documentos necessários sejam apresentados pela prefeitura, será emitido um novo Acordo de Cooperação Técnica - ACT e a agência poderá ser reaberta. c) No momento a população conta com os serviços prestados pela AC Ibiúna, localizada na Rua Osvaldo Cruz, nº 15, Centro, Cep: 18150-970. 3. Esta Empresa permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) GUILHERME ALVES BARBOSA Superintendente Estadual de São Paulo Interior - SE/SPI PRT/PRESI-239/2024 - SEI nº (54070129) seil . Documento assinado eletronicamente por Guilherme Alves Barbosa, Diretor Regional, em ata 29/08/2025, às 22:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º do Decreto nº eletrônica 8.539, de 8 de outubro de 2015. Hb LEI A autenticidade deste documento pode ser conferida no site n https://sei.correios.com.br/sei/controlador externo.php? acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 60196286 e &* o código CRC 86BOOSED. ed Correios PRACA DOM PEDRO II, 455 - Bairro CENTRO, Bauru/SP, CEP 17015905 - http://www.correios.com.br Referência: Processo nº 53187.028801/2025-21 SEI nº 60196286 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPRE Gabinete do Ministro Esplanada dos Ministérios, Bloco F - 5º andar 70059-900 - Brasília — DF OFÍCIO SEI Nº 66999/2025/MTE Brasília, 26 de agosto de 2025. A Sua Excelência o Senhor Vereador PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna fale(mibiuna.sp.leg.br Assunto: Resposta ao Ofício nº 392, de 20 de agosto de 2025. Referência: Ao responder este Ofício, favor indicar expressamente o Processo nº 19955.203297/2025-79. Senhor Presidente, 1. Em nome do Senhor Ministro Luiz Marinho, acuso o recebimento do expediente em referência, que trata do Requerimento nº 80/2025, do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, pelo qual solicita a instalação de uma Vara do Trabalho no município de Ibiúna - SP. 2. Sobre o assunto, cumpre-me informar que a matéria não está no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, pois as Varas Trabalhistas são instâncias dos Tribunais Regionais do Trabalho, criadas por pelo Congresso Nacional, mediante propostas do Tribunal Superior do Trabalho ou dos Tribunais Regionais do Trabalho. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente ANDRÉ SEGANTIN LUIZ Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Documento assinado eletronicamente por André Segantin Luiz, Chefe de Gabinete, em 26/08/2025, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do Decreto nº de outubro de 2015. sabesp Ofício H-4.081/2025 CI nº 105.957/2025 Na data da assinatura digital Assunto: Ofício Especial - Câmara Municipal de Ibiúna — Implantação de redes de água nos bairros Areia Vermelha, Rio de Una de Cima, Parque Alvorada, Godinho, Dias e Rua Bibiano Pires, no município de Ibiúna. Excelentíssimo Vereador, Trata-se do ofício encaminhado por essa Câmara Municipal de Ibiúna, por meio do qual solicita implantação de redes de água nas localidades supracitadas, no município de Ibiúna. Em atenção à demanda, considerando a relação contratual vigente entre a Sabesp e o Município de Ibiúna, regulada pelo Contrato de Concessão nº 01/2024, em vigor desde 23 de julho de 2024, após aprovação pelo Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAE) 1 — Sudeste, da qual o município é integrante, temos a informar: Com a formalização do novo contrato, a Sabesp deu início à elaboração dos Estudos de Concepção, que subsidiarão a estruturação do novo Plano de Investimentos, conforme previsto no Anexo II do referido instrumento contratual. Tais estudos têm como objetivo garantir o alinhamento de metas, prazos e ações às diretrizes estabelecidas para Ibiúna e demais municípios abrangidos. Atualmente, o Plano de Investimentos encontra-se em fase de elaboração, com conclusão estimada para o segundo semestre de 2025. Após sua finalização, serão consolidados as metas e os prazos de execução para os 371 municípios atendidos, compondo o Plano de Investimentos 2025-2029. Ressaltamos que o detalhamento dos investimentos será objeto de apresentação e discussão no âmbito dos Comitês Técnicos da URAE 1 — Sudeste, de forma a garantir a transparência e o diálogo técnico com os entes municipais envolvidos. Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Página 1 de 2 Wwww.sabesp.com.br briverificacao/E534-62AC-3E3A-9F8B e informe o código E534-62AC-3E3A-9F8B Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinaturasabesp. 1doc.com Assinado por 1 pessoa: MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR O| sabesp Nesse contexto, informamos que o Bairro Alvorada já é atendido com rede de distribuição de água, já a implantação das redes de água nos demais bairros mencionados está inserida no planejamento de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município e, desde que obtidas as devidas licenças ambientais, liberações dominiais que se fizerem necessárias e que não haja impedimentos legais, seu atendimento deverá ocorrer até o ano de 2029. Sendo o que havia para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima, e seguimos à disposição para outros esclarecimentos necessários. Meunim Rodrigues de Oliveira Junior Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade Excelentíssimo Vereador BENEDITO ALVES DOS SANTOS Câmara Municipal de Ibiúna Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Página 2 de 2 Www.Sabesp.com.br ificacao/E534-62AC-3E3A-9F8B e informe o código E534-62AC-3E3A-9F8B Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinaturasabesp. 1 doc.com.bríveri Assinado por 1 pessoa: MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E534-62AC-3E3A-9F8B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: «| MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (CPF 112.XXX.XXX-36) em 25/08/2025 00:19:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://assinaturasabesp. 1 doc.com.br/verificacao/E534-62AC-3E3A-9F8B
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA APROVADO “Vereador Rubens Xavier de Lima” CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA , pa nu 92 pe D.A... pESDÃS Ata da 26º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da” islaturi EA Aos dois dias do mês de setembro de 2025, às 10:00 (dez horas), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias nº 314. Presente o Sr. Presidente, Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 2º. Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite que procedesse à chamada regimental, constando- se presentes os Srs. Vereadores Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob a proteção de Deus e das Leis em vigor. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Carlos Roberto Marques Júnior que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Feita a leitura do trecho da Bíblia Sagrada, o Sr. Presidente solicitou ao 2º Secretário Vereador, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, que procedesse à leitura da Ata da 25º Sessão Ordinária realizada em 25 de agosto de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Volnei Galvão requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa por dez (SIC) votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Charles Guimarães e Lucas Vieira Ruivo Borba. A seguir, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes recebidos do Senhor Prefeito, a saber:- Ofício GP nº. 154/2025, em resposta ao Requerimento nº. 79/2025 da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth;- Ofício GP nº. 155/2025, em resposta ao Requerimento nº. 73/2025 da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth;- Mensagem ao Projeto de Lei nº. 135 de 2025, que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências.";- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº. 136 de 2025, que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Após, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo, passou à leitura dos expedientes recebidos de diversos, - Ofício SEI nº 66999/2025/MTE em resposta ao ofício encaminhado pelo Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite;- Ofício H-4.081/2025 — SABESP — em resposta ao ofício encaminhado pelo Vereador Benedito Alves dos Santos; - Ofício Nº 60196286/2025 - SE-SPI — Empresa de Correios e Telégrafos. Em seguida, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem, o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou o Projeto de Resolução nº. 09 de 2025 de sua autoria que “Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.” O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou o Projeto de Lei nº.137 de 2025 de sua autoria, que determina que “Fica instituído no mito AO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA “Vereador Rubens Xavier de Lima” Estado de São Paulo da Estância Turística de Ibiúna o 'Programa Fomento e Regulamentação de Eventos Culturais”, que estabelece a participação de artistas locais na grade de programações de eventos.” A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou os Requerimentos nºs. 89 e 90 de 2025. O Vereador Charles Guimarães apresentou a Moção de Aplausos nº. 24 de 2025 à Dra. Kelly Cristina Moura Bandelli pela sua atuação na área de Fisioterapia e Reabilitação. Usaram da discussão os Vereadores Benedito Alves dos Santos, o Sr. Presidente fez suas considerações e passou a palavra para o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em votação a Moção de Aplausos nº. 24 de 2025 foi aprovada por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Lucas Pires de Moraes. A seguir o Sr. Presidente convidou a homenageada, presente na assistência, para receber o certificado da moção. Entregue o certificado, a Sra. Kelly Cristina Moura Bandelli fez uso da tribuna para agradecer a homenagem. Finalizada a palavra, dando prosseguimento ao Expediente, o Vereador Rodrigo de Lima apresentou o Requerimento nº. 91. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou as Indicações nº. 598 e 599 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações nºs. 600 e 601 de 2025. Após, o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo, o Vereador Abel Rodrigues de Camargo requereu a dispensa da leitura dos pareceres, que colocada em votação, foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis e duas ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes e Lucas Pires de Moraes. Aprovada a dispensa, constatou-se que a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer ao Projeto de Lei nº. 126/2025. As Comissões Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei nº. 126/2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei nº. 062, 118 e 119/2025. Retomando os expedientes apresentados pelos vereadores, o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações nºs. 602 e 603 de 2025. O Vereador Tiago Godinho apresentou a Indicação nº. 604 de 2025, solicitando a sua retirada. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reabertos os trabalhos na Ordem do Dia, o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1º Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder à chamada dos Srs. Vereadores(a), constando-se a ausência do Vereador Lucas Pires de Moraes. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Resolução nº. 09 de 2025 que “Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências” Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Charles Guimarães. Nenhum Vereador(a) mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA “Vereador Rubens Xavier de Lima” Estado de São Paulo eletrônico de votação o Projeto de Resolução nº. 09 de 2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Lucas Pires de Moraes. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: discussão e votação do Projeto de Lei nº. 062 de 2025, de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior; discussão e votação do Projeto de Lei nº. 118 de 2025, de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade; discussão e votação do Projeto de Lei nº. 119 de 2025, de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade. Finalizando, o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio em virtude do falecimento do menino Theo Ricardo, do bairro Tavares, a pedido de todos os Vereadores; da Sra. Anésia, do bairro Campo Verde, a pedido do Vereador Charles Guimarães; e do Sr. Fabinho, do bairro Verava, a pedido do Vereador Carlos Eduardo Gomes. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 09 de setembro, terça-feira, às 9h00, e deu por encerrada a presente Sessão. Para constar, eu, Abel Rodrigues de Camargo — 1º-Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama — Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz, dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2º Secretário. É