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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2025-09-16
native_id464

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 32

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
ibiúna =
TRABALHANDO PARA VOCÊ! |
Secretaria de
NEGÓCIOS
JURÍDICOS
Ibiúna, 9 de setembro de 2025
OFÍCIO GP Nº 164/2025
SENHOR PRESIDENTE:
Com meus cumprimentos, venho,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com
fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna, em atendimento à solicitação contida
no Requerimento nº 89/2025, datado de 02 de setembro de
2025, de autoria da Nobre Vereadora Francine Bello de
Oliveira Nemeth, aprovado perante o col. Plenário da Câmara
Municipal, encaminhar as informações prestadas pela Guarda
Civil Municipal.
Sendo o que por ora me cabia e certo de poder
contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência,
renovo os protestos de estima e consideração, não sem antes
me colocar à disposição para o q necessário.
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
Prefpito Municipal
AO EXMO. SR. VEREADOR
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
1 Ofício recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 04/09/2025. Início do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 04/09/2025. Termo
final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 24/09/2025, a ensejar a tempestividade desta
resposta.
Câmara Municipal de Ibiúna
Data: LO / 0Yy 402
Recebido por:
ibiuna.sp.gov.br
E“ siga nossas redes sociais [f]
sa
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
TRABALHANDO PARA VOCÊ!
Secretaria de
SEGURANÇA
PÚBLICA
Av. São Sebastião, nº 307 — Centro - Ibiúna - SP. Tel.: (15) 3241 2509 — E-mail:
gem(Dibiuna.sp.gov.br
Ibiúna, 05 de setembro de 2025.
OFÍCIO Nº 316 GCMI-GABSEC/25.
AO ILMO.
SR. LEONARDO HUEB FESTA
PROCURADOR GERAL
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 89/2025 — Informações sobre multas aplicadas
pela Guarda Civil Municipal.
Senhor procurador,
Cumprimentando cordialmente, em atenção ao Requerimento nº 89/2025, de
autoria da Vereadora Municipal Francine Bello, aprovado pela Egrégia Câmara, que solicita
informações relacionadas às multas de trânsito aplicadas pela Guarda Civil Municipal (GCM),
a Secretaria de Segurança Urbana, por meio do Setor de Trânsito, presta os seguintes
esclarecimentos:
1. Quantidade de multas aplicadas:
No período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 e 03 de setembro de 2025,
foram registradas 3.614 (três mil seiscentas e quatorze) autuações/multas pela GCM.
2. Valor total arrecadado:
No período de 01 de janeiro a 29 de agosto de 2025, foi arrecadado o montante de
R$ 739.224,30 (setecentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos)
provenientes das autuações de trânsito.
3. Destinação dos recursos arrecadados:
Os valores foram aplicados em ações voltadas à melhoria da fiscalização e
segurança do trânsito municipal, totalizando até o momento R$ 165.313,13 (cento e sessenta
e cinco mil, trezentos e treze reais e treze centavos), distribuídos conforme abaixo:
e AAB Transportes e Serviços Automotivos — R$ 8.517,00
e Dumar Xavier Faraj — R$ 18.901,00
e Impertintas Soluções Técnicas Ltda. — R$ 36.962,62
e M. Ferreira Abou Ali Ltda. — R$ 23.535,54
e NDXC Tecnologia e Informática Ltda. — R$ 22.800,00
e Planeta Sinalização Indústria e Comércio Ltda. EPP — R$ 48.550,00
e Tork Moto Peças Ltda. ME — R$ 6.046,97
Pa
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
TRABALHANDO PARA VOCÊ!
Secretaria de
SEGURANÇA
PUBLICA
Av. São Sebastião, nº 307 — Centro - Ibiúna - SP. Tel.: (15) 3241 2509 — E-mail:
gem(Dibiuna.sp.gov.br
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Quer
paid
Eça
Descrição dos gastos:
Manutenção de viaturas e motocicletas utilizadas pelos agentes de trânsito na
fiscalização, incluindo aquisição de peças, pneus e acessórios automotivos.
Pagamento da empresa especializada para manutenção e processamento das multas
de trânsito.
Aquisição de equipamentos de sinalização móveis e dispositivos portáteis (cones,
balizadores, barreiras plásticas) utilizados em operações para canalização, bloqueio e
segurança viária.
Compra de tintas especiais para sinalização horizontal e demais materiais
necessários à demarcação viária.
Dessa forma, os recursos têm sido empregados diretamente em ações que garantem
melhores condições de trabalho à fiscalização, além de promoverem maior segurança e
organização do trânsito municipal, em consonância com os princípios da legalidade,
transparência e eficiência na gestão pública.
Em anexo, deixo documentos comprobatórios do esclarecido neste documento.
Renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
/
Douglas Salgado Pereira da Silva
Diretor Municipal de trânsito
ibiuna.sp.gov.br
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Ibiúna, 04 de Setembro de 2025.
Ofício SF/TES nº 163/2025
A/C SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
Venho por meio deste, informar que alguns recursos estão sendo
destinados para os pagamentos de:
- Manutenções das viaturas;
- Aquisição de peças e acessórios automotivas para as viaturas;
- Pagamentos para a empresa responsável pela manutenção e
processamento das multas de trânsitos;
- Aquisição de materiais para sinalização do trânsito;
- Aquisição de materiais para proteção dos agentes de trânsitos.
Agradecendo desde já pela sua atenção e certo que posso contar com
sua colaboração aproveito o ensejo para deixar meus cumprimentos de
elevada estima e consideração e colocando-me ao inteiro dispor para
quaisquer esclarecimentos.
Agenor Pér:
Secretá 1
ibiuna.sp.gov.br:
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PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
Secretaria de
FINANÇAS
TRABALHANDO PARA VOCÊ!
AAB TRANSPORTES E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS = R$ 8517,00
DUMAR XAVIER FARAJ — ME = R$ 18.901,00
IMPERTINTAS SOLUÇÕES TECNICAS LTDA = 36962,62
M FERREIRA ABOU ALI LTDA = R$ 23.535,54
NDC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA = R$ 22.800,00
PLANETA SINALIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP = R$ 48.550,00
TORK MOTO PEÇAS LTDA - ME = R$ 6046,97
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
ANALÍTICO DA RECEITA Página: 1/3
Ficha: 129 Receita: 1911.01.0.1.02.01 - MULTAS DE TRÂNSITO VI. Orçado: 1.850.000,00
Fte. Rec.: 01 - TESOURO Aplic./Var.:110.0000
Data H au por, o - Acumulado por Mês | Total Acumulado | Arrecadado - Orçado
02/01/2025 7.088,70 0,00 7.088,70 7.088,70 -1.842.911,30
03/01/2025 4.470,80 0,00 11.559,50 11.559,50 -1.838.440,50
06/01/2025 3.461,30 0,00 15.020,80 15.020,80 -1.834.979,20
07/01/2025 5.350,78 0,00 20.371,58 20.371,58 -1.829.628,42
08/01/2025 6.087,43 0,00 26.459,01 26.459,01 -1.823.540,99
09/01/2025 8.505,15 0,00 34.964,16 34.964,16 -1.815.035,84
10/01/2025 5.873,19 0,00 40.837,35 40.837,35 -1.809.162,65
13/01/2025 8.612,32 0,00 49.449,67 49.449,67 -1.800.550,33
14/01/2025 9.218,73 0,00 58.668,40 58.668,40 -1.791.331,60
15/01/2025 9.234,84 0,00 67.903,24 67.903,24 -1.782.096,76
16/01/2025 8.712,13 0,00 76.615,37 76.615,37 -1.773.384,63
17/01/2025 9.843,94 0,00 86.459,31 86.459,31 -1.763.540,69
20/01/2025 11.320,17 0,00 97.779,48 97.779,48 -1,752.220,52
21/01/2025 9.582,07 0,00 107.361,55 107.361,55 -1,742.638,45
72/01/2025 7.598,58 0,00 114.960,13 114.960,13 -1.735.039,87
3/01/2025 6.314,74 0,00 121.274,87 121.274,87 -1.728.725,13
24/01/2025 13.084,23 0,00 134.359,10 134.359,10 -1.715.640,90
27/01/2025 2.251,00 0,00 136.610,10 136.610,10 -1.713.389,90
28/01/2025 7.632,43 0,00 144.242,53 144.242,53 -1.705.757,47
29/01/2025 4.364,15 0,00 148.606,68 148.606,68 -1.701.393,32
30/01/2025 7.163,16 0,00 155.769,84 155.769,84 -1.694.230,16
31/01/2025 4.201,24 0,00 159.971,08 159.971,08 -1.690.028,92
03/02/2025 3.150,25 0,00 3.150,25 163.121,33 -1.686.878,67
04/02/2025 5.900,96 0,00 9.051,21 169.022,29 -1.680.977,71
05/02/2025 3.466,98 0,00 12.518,19 172.489,27 -1.677.510,73
06/02/2025 8.563,05 0,00 21.081,24 181.052,32 -1.668.947,68
07/02/2025 6.373,78 0,00 27.455,02 187.426,10 -1.662.573,90
10/02/2025 1.792,40 0,00 29.247,42 189,218,50 -1.660.781,50
11/02/2025 3.917,52 0,00 33.164,94 193.136,02 -1.656.863,98
12/02/2025 4.955,40 0,00 38.120,34 198.091,42 -1.651.908,58
13/02/2025 6.244,19 0,00 44.364,53 204.335,61 -1.645.664,39
14/02/2025 2.921,61 0,00 47.286,14 207.257,22 -1.642.742,78
17/02/2025 2.029,94 0,00 49.316,08 209.287,16 -1.640.712,84
18/02/2025 2.152,36 0,00 51.468,44 211.439,52 -1.638.560,48
19/02/2025 3.240,23 0,00 54.708,67 214.679,75 -1.635.320,25
20/02/2025 3.854,49 0,00 58.563,16 218.534,24 -1.631.465,76
+ 1/02/2025 6.920,95 0,00 65.484,11 225.455,19 -1.624.544,81
24/02/2025 2.892,71 0,00 68.376,82 228.347,90 -1.621.652,10
25/02/2025 3.393,12 0,00 71.769,94 231.741,02 -1.618.258,98
26/02/2025 3.649,44 0,00 75.419,38 235.390,46 -1.614.609,54
27/02/2025 3.243,23 0,00 78.662,61 238.633,69 -1.611.366,31
28/02/2025 2.052,30 0,00 80.714,91 240.685,99 -1.609.314,01
05/03/2025 2.936,58 0,00 2.936,58 243.622,57 -1.606.377,43
06/03/2025 4.320,85 0,00 7.257,43 247.943,42 -1.602.056,58
10/03/2025 3.731,72 0,00 10.989,15 251.675,14 -1.598.324,86
11/03/2025 5.534,31 0,00 16.523,46 257.209,45 1.592.790,55
12/03/2025 3.215,00 0,00 19.738,46 260.424,45 -1.589.575,55
13/03/2025 6.012,66 0,00 25.751,12 266.437,11 -1.583.562,89
14/03/2025 5.144,33 0,00 30.895,45 271.581,44 -1,578.418,56
17/03/2025 1.863,58 0,00 32.759,03 273.445,02 -1.576.554,98
18/03/2025 3.271,08 0,00 36.030,11 276.716,10 -1.573.283,90
19/03/2025 6.253,33 0,00 42.283,44 282.969,43 -1.567.030,57
20/03/2025 4.968,63 0,00 47.252,07 287.938,06 -1.562.061,94
21/03/2025 3.933,19 0,00 51.185,26 291.871,25 -1.558.128,75
24/03/2025 3.347,00 0,00 54.532,26 295.218,25 -1,554.781,75
25/03/2025 1.618,22 0,00 56.150,48 296.836,47 -1.553.163,53
26/03/2025 2.782,21 0,00 58.932,69 299.618,68 -1.550.381,32
27/03/2025 2.481,97 0,00 61.414,66 302.100,65 -1.547.899,35
28/03/2025 4.750,74 0,00 66.165,40 306.851,39 -1,543.148,61
31/03/2025 2.284,37 0,00 68.449,77 309.135,76 -1.540.864,24
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
ANALÍTICO DA RECEITA Página: 2/3
Acumulado por Dia
Data Grádito Acumulado por Mês | Total Acumulado | Arrecadado - Orçado
01/04/2025 3.690,05 0,00 3.690,05 312.825,81 -1.537.174,19
02/04/2025 4.975,23 0,00 8.665,28 317.801,04 -1.532.198,96
03/04/2025 2.898,77 0,00 11.564,05 320.699,81 -1,529.300,19
04/04/2025 2.673,83 0,00 14.237,88 323.373,64 -1.526.626,36
07/04/2025 1.879,11 0,00 16.116,99 325.252,75 -1,524.747,25
08/04/2025 4.456,44 0,00 20.573,43 329.709,19 -1.520.290,81
09/04/2025 5.102,55 0,00 25.675,98 334.811,74 -1.515.188,26
10/04/2025 3.978,75 0,00 29.654,73 338.790,49 -1.511.209,51
11/04/2025 6.883,94 0,00 36.538,67 345.674,43 -1.504.325,57
14/04/2025 3.390,96 0,00 39.929,63 349.065,39 -1.500.934,61
15/04/2025 2.749,82 0,00 42.679,45 351.815,21 -1.498.184,79
16/04/2025 3.482,40 0,00 46.161,85 355.297,61 -1.494.702,39
17/04/2025 3.699,70 0,00 49.861,55 358.997,31 -1.491.002,69
22/04/2025 6.109,69 0,00 55.971,24 365.107,00 -1.484.893,00
23/04/2025 3.096,54 0,00 59.067,78 368.203,54 -1.481.796,46
24/04/2025 4.750,50 0,00 63.818,28 372.954,04 -1.477.045,96
25/04/2025 4.272,82 0,00 68.091,10 377.226,86 -1.472.773,14
8/04/2025 4.636,05 0,00 72.727,15 381.862,91 -1.468.137,09
“29/04/2025 4.479,66 0,00 77.206,81 386.342,57 -1.463.657,43
30/04/2025 4.690,81 0,00 81.897,62 391.033,38 -1,458.966,62
02/05/2025 1.097,66 0,00 1.097,66 392.131,04 -1.457.868,96
05/05/2025 9.171,94 0,00 10.269,60 401.302,98 -1.448.697,02
06/05/2025 2.478,14 0,00 12.747,74 403.781,12 -1.446.218,88
07/05/2025 3.226,46 0,00 15.974,20 407.007,58 -1.442.992,42
08/05/2025 2.118,12 0,00 18.092,32 409.125,70 -1.440.874,30
09/05/2025 1.755,93 0,00 19.848,25 410.881,63 -1.439.118,37
12/05/2025 2.414,94 0,00 22.263,19 413.296,57 -1.436.703,43
13/05/2025 3.701,88 0,00 25.965,07 416.998,45 -1.433.001,55
14/05/2025 4.581,85 0,00 30.546,92 421.580,30 -1.428.419,70
15/05/2025 9.225,92 0,00 39.772,84 430.806,22 -1.419.193,78
16/05/2025 4.886,54 0,00 44.659,38 435.692,76 -1.414.307,24
19/05/2025 5.915,13 0,00 50.574,51 441.607,89 -1.408.392,11
20/05/2025 1.910,44 0,00 52.484,95 443.518,33 -1.406.481,67
21/05/2025 2.417,26 0,00 54.902,21 445.935,59 -1.404.064,41
22/05/2025 3.732,24 0,00 58.634,45 449.667,83 -1.400.332,17
23/05/2025 4.516,68 0,00 63.151,13 454.184,51 -1.395.815,49
26/05/2025 2.090,59 0,00 65.241,72 456.275,10 -1.393.724,90
27/05/2025 6.761,65 0,00 72.003,37 463.036,75 -1.386.963,25
“8/05/2025 2.330,22 0,00 74.333,59 465.366,97 -1.384.633,03
“29/05/2025 2.311,42 0,00 76.645,01 467.678,39 -1.382.321,61
30/05/2025 3.745,73 0,00 80.390,74 471.424,12 -1.378.575,88
02/06/2025 4.462,25 0,00 4.462,25 475.886,37 -1.374.113,63
03/06/2025 4.466,94 0,00 8.929,19 480.353,31 -1.369.646,69
04/06/2025 2.936,55 0,00 11.865,74 483.289,86 -1.366.710,14
05/06/2025 2.433,32 0,00 14.299,06 485.723,18 -1.364.276,82
06/06/2025 3.930,95 0,00 18.230,01 489.654,13 -1.360.345,87
09/06/2025 PR TARAS 0,00 20.407,72 491.831,84 -1.358.168,16
10/06/2025 2.074,57 0,00 22.482,29 493.906,41 - 1.356.093,59
11/06/2025 3.972,23 0,00 26.454,52 497.878,64 : -1.352.121,36
12/06/2025 482,53 0,00 26.937,05 498.361,17 -1.351.638,83
13/06/2025 3.553,46 0,00 30.490,51 501.914,63 -1.348.085,37
16/06/2025 2.603,85 0,00 33.094,36 504.518,48 -1.345.481,52
17/06/2025 2.570,05 0,00 35.664,41 507.088,53 -1.342.911,47
18/06/2025 5.339,76 0,00 41.004,17 512.428,29 =1.337.571,71
20/06/2025 1.944,66 0,00 42.948,83 514.372,95 -1.335.627,05
23/06/2025 3.139,52 0,00 46.088,35 517.512,47 -1.332.487,53
24/06/2025 7.242,77 0,00 53.331,12 524.755,24 -1.325.244,76
25/06/2025 2.174,78 0,00 55.505,90 526.930,02 -1.323.069,98
26/06/2025 2.192,00 0,00 57.697,90 529.122,02 -1.320.877,98
27/06/2025 4.324,04 0,00 62.021,94 533.446,06 -1.316.553,94
30/06/2025 1.972,45 -2.960,62 61.033,77 532.457,89 -1.317.542,11
01/07/2025 2.351,27 0,00 2.351,27 534.809,16 -1.315.190,84
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTABILIDADE Exercício: 2025
ANALÍTICO DA RECEITA Página: 3/3
Data | aa por Dia — + Acumulado por Mês | Total Acumulado | Arrecadado - Orçado
02/07/2025 2.216,12 0,00 4.567,39 537.025,28 “1.312.974,72
03/07/2025 2.580,08 0,00 7.147,47 539.605,36 -1.310.394,64
04/07/2025 3.327,80 0,00 10.475,27 542.933,16 -1.307.066,84
07/07/2025 4.250,05 0,00 14.725,32 547.183,21 -1.302.816,79
08/07/2025 3.241,12 0,00 17.966,44 550.424,33 -1.299.575,67
09/07/2025 8.725,85 0,00 26.692,29 559.150,18 -1.290.849,82
10/07/2025 8.181,41 0,00 34.873,70 567.331,59 -1.282.668,41
11/07/2025 372,96 0,00 35.246,66 567.704,55 -1.282.295,45
14/07/2025 2.041,62 0,00 37.288,28 569.746,17 -1.280.253,83
15/07/2025 2.888,90 0,00 40.177,18 572.635,07 -1.277.364,93
16/07/2025 2.845,66 0,00 43.022,84 575.480,73 -1.274.519,27
17/07/2025 6.194,52 0,00 49.217,36 581.675,25 -1.268.324,75
18/07/2025 2.365,76 0,00 51.583,12 584.041,01 -1.265.958,99
21/07/2025 3.959,56 0,00 55.542,68 588.000,57 -1.261.999,43
22/07/2025 2.057,51 0,00 57.600,19 590.058,08 -1.259.941,92
23/07/2025 4.651,63 0,00 62.251,82 594.709,71 -1.255.290,29
24/07/2025 3.109,91 0,00 65.361,73 597.819,62 -1.252.180,38
*5/07/2025 3.972,01 0,00 69.333,74 601.791,63 -1.248.208,37
28/07/2025 1.809,39 0,00 71.143,13 603.601,02 -1,246.398,98
29/07/2025 2.687,44 0,00 73.830,57 606.288,46 -1,243.711,54
30/07/2025 4.583,14 0,00 78.413,71 610.871,60 -1.239.128,40
31/07/2025 16.894,50 0,00 95.308,21 627.766,10 -1.222.233,90
01/08/2025 9.488,16 0,00 9.488,16 637.254,26 -1,212,745,74
04/08/2025 4.924,87 0,00 14.413,03 642.179,13 -1.207.820,87
05/08/2025 3.222,86 0,00 17.635,89 645.401,99 -1.204.598,01
06/08/2025 4.020,29 0,00 21.656,18 649.422,28 -1.200.577,72
07/08/2025 5.056,50 0,00 26.712,68 654.478,78 -1.195.521,22
08/08/2025 4.747,52 0,00 31.460,20 659.226,30 -1,190.773,70
11/08/2025 7.077,23 0,00 38.537,43 666.303,53 -1.183.696,47
12/08/2025 9.951,93 0,00 48.489,36 676.255,46 -1.173.744,54
14/08/2025 9.587,15 0,00 58.076,51 685.842,61 -1.164.157,39
15/08/2025 4.623,05 0,00 62.699,56 690.465,66 -1,159,534,34
18/08/2025 2.351,77 0,00 65.051,33 692.817,43 -1.157,182,57
19/08/2025 3.833,66 0,00 68.884,99 696.651,09 -1.153.348,91
20/08/2025 12.827,61 -590,73 81.121,87 708.887,97 -1.141.112,03
21/08/2025 3.391,87 0,00 84.513,74 712.279,84 -1.137.720,16
22/08/2025 3.512,88 0,00 88.026,62 715.792,72 -1.134.207,28
25/08/2025 6.184,91 0,00 94.211,53 721.977,63 -1.128.022,37
26/08/2025 2.982,57 0,00 97.194,10 724.960,20 -1.125.039,80
»27/08/2025 6.478,77 0,00 103.672,87 731.438,97 -1.118.561,03
28/08/2025 4.554,83 0,00 108.227,70 735.993,80 -1.114.006,20
29/08/2025 3.230,50 0,00 111.458,20 739.224,30 -1.110.775,70
Total do Período: 742.775,65 -3.551,35
VI. Líquido do Período: 739.224,30
IBIUNA, 4 de Setembro de 2025.
AGENOR PEREIRA DE CAMARGO , MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
SECRETARIO DE PLAN. E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITO MUNICIPAL
CRC 1SP118800/0-0 CPF 197.422.898-32
g
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna CO P IA
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una
48996318/0001-09 Exercício: 2025
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2025 A 31/08/2025 )
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Fo 01 ideia
Especificação Orçada Arrec no Mês TOT;
Vinculo Anterior Diferen:
TOTAL DO ITEM
TOTAL ORÇAMENTÁRIO
7001 7001 REPASSE RECEBIDO 7.245.000,00 03500000 4 8.280.000,0
700: 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS | -200.000,00 -200.000,0!
CEPORFS DIVERSOS 00 en a
901: 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,0
SAAROEAMIA cem 000 000 us
9001 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,0
SAARIOMATERNIDADE|| 000 MD 0.0
900: 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,0C
PENSÁOALIMENTÍCIA | 2608882 ER O O Es tee
900: 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 26.098,92 29.668,96
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DECLASSES|| BO AM a
900€ 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE ( 0,00 0,0
EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal tosse 36 | | 2487991 191.819,27
9007; 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fec 57.293,05 12.588,42 69.881,47
9008 9008 COFINS 17,37 0,00 17,37
900º 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 69.128,94 12.291,49 81.420,42
OUTROS CONSIGNATÁRIOS| | | DO me mm aa a
901 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 0,0C
9011 9011 PIS E CSLL 9,55 0,00 9,5
OUTROS DEPÓSITOS 93.076,79 25.162,72 118.239,51
901: 9012 OUTROS DEPÓSITOS 93.076,79 25.162,72 118.239,51
DESCONTO PREVIDENCIARIO| pes 34332 666,4
901€ 9016 DESCONTO PREVIDENCIARIO 6.866,48
901: 9014 IRRF FORNECEDORES 2.242,16
pr PO ato
901º 9015 ISSQN 0,0C
INSS 314.407,86
900: 9003 INSS E , E 314.407,86
do mo COBREARENDA RETIDO NA FONTE -IRRF | 6097642 6528180 geo doa do
900º 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO + 690.258,32
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 9.393.012,2€
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 9.393.012,2C
gz
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48996318/0001-09 Exercício: 2025
BALANCETE DA RECEITA DE AGOSTO ( 01/08/2025 A 31/08/2025 )
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA F ag 02, de,02
Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTA
Vinculo Anterior Diferenç
Saldo do Exercício Anterior
Recurso Banco Conta
CX EC FEDERA 104 1005 9.851,4
Total do Saldo
TOTAL GERAL 9.402.863,6:
Ibiúna, 31 de agosto de 2025
PAULO CESAR DIAS DE MORAES
JACIRA MARQUES LEMES PINTO
PRESIDENTE
CONTADOR - CRC: 228919/SP
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
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48996318/0001-09
BALANCETE DA DESPESA DE AGOST:
Exercício:
2025
O ( 01/08/2025 A 31/08/2025 )
CÓPIA
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 01 de 07
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Lig no Mês Emp A Pagar
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual
01 CAMARA MUNICIPAL
0101 CAMARA MUNICIPAL 9.030.000,00 620.972,28 606.573,55 “18661407
ORP|
010101 | CORPO LEGISLATIVO 4.213.435,09 4.099.889,70 663.861,85 4.026.821,02
000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS” ER aa
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 150.000,00 .290,00 35.290,00 o
70.580,00 70.580,00 35.290,00 70.580,00
31900109 | “OUTRAS APOSENTADORIAS | a, "3529000 35.290,00 — 0,00
70.580,00 70.580,00 35.290,00 70.580,00
1.901100 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS [PES 520000000 40391603 40391605] 0,00
3.017.153,21 3.017.153,21 403.916,03 3.017.153,21
1101 VENCIMENTOSE SALÁRIOS 000 19701007. 9701667 E “0,00
1.339.324,60 1.339.324,60 197.016,67 1.339.324,60
3190.1142 FÉR 000 157281 57281 0,00
20.998,88 20.998,88 1.572,81 20.998,88
o 000 581379 81379 — 0,00
46.029,32 46.029,32 5.813,79 46.029,32
o —— E —a
15.025,97 15.025,97 0,00 15.025,97
34801145 FÉRIAS ABONO CONSTITUCIONAL "000 147451 47451 0,00
11.468,44 11.468,44 1.474,51 11.468,44
31901175 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 198.038,25 “198.038,25 0,00
1.584.306,00 1.584.306,00 198.038,25 1.584.306,00
003 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS “114000000 6753624 6753624 | 67.423,01
504.578,59 504.578,59 68.801,23 437.155,58
31901301 FGTS "000 113,23 113,23. 0,00
1.561,87 1.561,87 113,23 1.561,87
CO aABISOL UIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -INSE 000 742301 — “6742301 423,01
503.016,72 503.016,72 68.688,00 435.593,71
004 31909200 | S DE EXERCÍCIOS ANTERIORES “10.000,00 "000 00 “0,00
1.906,25 1.906,25 0,00 1.906,25
NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PES 000 — 000 — 0,00
1.906,25 1.906,25 1.906,25
DECONSUMO 25200000 — 33992060 33.992,06
66.982,55 32.990,49 4.633,48 32.990,49
= COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOM: 0,00. 1171,11 224,29 14711
4.544,34 3.373,23 224,29 3.373,23
33805007 GÉNEROS DEALIMENTAÇÃO | 000 3238135 000 32.381,35
43.283,59 10.902,24 0,00 10.902,24
E RAL DESREDENT — o ——3a —56—m
1.980,50 1.980,50 0,00 1.980,50
LÁ
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna CO P IA
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48996318/0001-09 Exercício: 2025
BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO ( 01/08/2025 A 31/08/2025 )
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 02 de 07
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar
Tipo Vinculo Empenho Atual Lig Atual Pago Mês Pagto Atual
33903017 MATERIALDE PROCESSAMENTO DEDADC q, 000 999 0,00
6.111,99 6.111,99 39,99 6.111,99
o 3390.30.21 MATE COPAECOZINHA 000 age 0,00 439,60
1.627,60 1.188,00 0,00 1.188,00
33905022 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE 00 000 000 "0,00
673,94 673,94 0,00 673,94
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 000 q, 3459400 000
3.459,40 3.459,40 3.459,40 3.459,40
33803030 MATERIALPARA COMUNICAÇÕES 000 000 90980 0,00
966,80 966,80 909,80 966,80
33903039 — MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DEVEÍGUL 000 000 000. 0,00
1.784,39 1.784,39 0,00 1.784,39
2.550,00 2.550,00 0,00 2.550,00
5000000 1000000 10.000,00 0,00
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
000 1000000. 000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
S DE TERCEIROS - PES!
133.997,71 109.968,98 64.348,71
33.90.3905 SER TÉCNICOS PROFISSIONAIS 000] 000 1.640,
20.180,00 18.540,00 1.640,00
38803916 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 00 0 00
69.490,00 69.490,00 59.980,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DEVE 00 000 o.
729,10 0,00
Tr 33.90.3943 SERVIÇOS DE ENER + 162822 |
18.000,00 1.688,98
33903944 SERVIÇOSDEÁGUAEESGOTO 000. = 171,40
3.000,00 1.946,89 171,40
33903947 SERVIÇOSD “COMUNICAÇÃO EMGERAL| 000 12000 12000
120,00 120,00 0,00
33903959 SERVIÇOS DEÁUDIO, VÍDEOE FOTO 000 00 ee
16.030,32 2.671,72
ROS EMGERAL 000 00.
2.098,29 2.098,29
o 3903978 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | o 000 o0
750,00
ENS ENaÁROS nisso
3.600,00 1.482,50
— SERVIÇOSDE TECNOLOGIADAINFORMAÇ 15000000 “0,00. 747750 —
80.902,92 53.070,42 7.477,50
“54400000 12000 asas |
— 25.776,95
108.220,76
“1.640,00
18.540,00
— 000
69.490,00
—
729,10
7.487,74
10.512,26
“105311
1.946,89
120,00
0,00
13.358,60
2.671,72
2.098,29
750,00
— 241750
1.482,50
27.832,50
53.070,42
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BALANCETE DA DESPESA DE AGOSTO (01/08/2025 A 31/08/2025 )
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 03 de 07
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Lig no Mês Emp A Pagar
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual
33004016 LOCAÇÃODE SOFTWARE "00 — 540000 2160000
59.760,00 5.400,00 38.160,00
38804024 TELEFO 00 — 207750 625250
20.775,00 14.542,50 2.077,50 14.542,50
83904099 OUTROSS oo o o no 0,00
367,92 367,92 0,00 367,92
009 33.90.4600
— AUXILIOALIMENTAÇÃO|—— 41000000 azizaão azizaão 0,00
178.786,44 178.786,44 42.124,80 178.786,44
33804601 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTA TOO aziDadO CC azizaBo 000
178.786,44 178.786,44 42.124,80 178.786,44
010 33904900 AUXILIOTRANSPORTE 15000000 1228010 1228010 — ,00
61.572,64 61.572,64 12.280,10 61.572,64
000 1228010 1228040 0,00
61.572,64 61.572,64 12.280,10 61.572,64
011 33909200 DESPESASDE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 000 0,00 0,00
ra cr cm 900 = 0,00
012 44905200 EQUIPAMENTOS E MATE 284.000,00 15.713,05 18.887,45 31.589,55
86.974,7 59.282,68 14.990,00 55.385,23
44905206 APARELHOS E EQUIPAMES 0,00 0 "0,00
14.645,28 0,00 14.645,28
— APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 481045 |
sara 4.464,45
24.877,45 24.310,45 913,00 20.413,00
44905235 EQUIP TOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FO 000 539000 000 — 5.390,00
7.695,95 2.305,95 0,00 2.305,95
000 258860 000 258860
2.588,60 0,00 0,00
6 —Tam sd —a
15.631,00 15.631,00 14.077,00 15.631,00
0 —— ag So
2.390,00 2.390,00 0,00 2.390,00
MOBILIÁRIO EMGERAL | 0,00 105800. 000 1.058,00
1.058,00 0,00 0,00 0,00
44905251 PEÇASNÃO INCOI SAIMÓVEIS 000 000 0,00 1808850
18.088,50 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO |
“OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
ora o san 00000 REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELETRICAS E LOGICAS DO PRÉDIO DA CAMARA | E
014 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES .000,00 0,00 0,00 0,00
g
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BALANCETE DA DESPESA DE AGO
2025
STO ( 01/08/2025 A 31/08/2025 )
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 04 de 07
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Lig no Mês Emp A Pagar
Tipo Vinculo Empenho Atual Lig Atual Pago Mês Pagto Atual
0,00 0,00 0,00 0,00
01.031.7015.1008.0000 REFC ORMA E ADEQUAÇÕES DO PREDIO DA CAMARA e di o
015 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0101 CMPAMINCA o us 20408657 ERR an 30.232,36
010102 SECRETARIA DA CAMARA 215.330,38 1.633.294,02
1.660.606,66
2.290.000,00 141.063, 14106330 000
1249.73379 1.249.733,79 141.063,30 1.249.733,79
IMENTOS E SALÁRIOS | 000 127 E AO 0,00
1.131.459,48 1.131.459,48 127.001,91 1.131.459,48
31901142 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROPC qo “0,00 000 w 0,00
47.053,33 47.053,33 0,00 47.053,33
o 000 14061397 14.061,39 000
40.483,96 40.483,96 14.061,39 40.483,96
3.1.90.11.44 "000 00 q, E)
10.475,36 10.475,36 0,00 10.475,36
31901145 FÉRIAS ABONO CONSTITUCIONAL” "00 00. — 000. 000
20.261,66 20.261,66 0,00 20.261,66
017 31901500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.000,00 2726864 2726864] 27.268,64
186.609,40 186.609,40 26.509,17 159.340,76
CC MEERTEE— . . 0 — amar Sr FR
186.609,40 186.609,40 26.509,17 159.340,76
018 31.90.9200 * DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 000. 0,00 0,00
iii mn 0,00 0,00 0,00 0,00
019 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 0,00 0,00 0,00
11.190,50 11.190,50 0,00 11.190,50
EMC ARA NS EAST ——s —5 Sã
11.190,50 11.190,50 0,00 11.190,50
020 33903000 MATERIAL DE CONSUMO” — Soros 271 2.919,72
13.380,14 10.460,42 2.761,92 10.460,42
3390.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE "000. 00 "000
68,00 66,00 0,00 68,00
o “000 | ooo
7.632,50 7.632,50 7.632,50
000 568164 | 2r6iso 2.919,72
5.681,64 2.761,92 2.761,92 2.761,92
021 33905600] “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESO” 30.000,00 — 00 000 0,00
4.536,44 4.536,44 0,00 4.536,44
—
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 05 de 07
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Lig no Mês Emp A Pagar
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual
36.09 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 000 00 0,00
4.536,44 4.536,44 0,00 4.536,44
02. 0.300 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PES” 5000000 4400 4400 44,00
44,00 44,00 0,00 0,00
33909950 SERVIÇO MÉDICO. HOSPITALAR, ODONTOL 000 4400 ao 44,00
44,00 44,00 0,00 0,00
023 — 24000000 2057520 2057520] "0,00
114.085,79 114.085,79 20.575,20 114.085,79
o 000 2057520 2057520 000
114.085,79 114.085,79 20.575,20 114.085,79
024 33904900 AUXILIOTRANSPORTE 12000000 Bisa “8.154,79 “0,00
57.205,32 57.205,32 8.154,79 57.205,32
33904501 INDENIZAÇÃO AUXILIO TRANSPORTE” BIBI Bisa 0,00
57.205,32 57.205,32 8.154,79 57.205,32
025 4490.5200 "EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 129900 — "1626600 “0,00
26.741,00 26.741,00 16.266,00 26.741,00
CO 44905235 * EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE” "000 129900 1626800 | “0,00
21.621,00 21.621,00 16.266,00 21.621,00
o MÁQUINAS, INSTALAÇÕES EUTENSÍLIOS E 00 000 000 0,00
5.120,00 5.120,00 0,00 5.120,00
TOTAL DO ORGÃO 12.420.000,00 825.058,85 822.707,40 216.846,43
CAMARA MUNICIPAL 5.876.961,47 5.760.496,36 879.192,23 5.660.115,04
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.420.000,00 825.058,85 822.707,40 216.846,43
5.876.961,47 5.760.496,36 879.192,23 5.660.115,04
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
a co O PR 9.851 43
0,00
“9.851,43
“0,00
7002 323702 DEVOLUÇÃO D 0,00
113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (9. 0,00 0,00
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00
800 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00 0,00
z
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 06 de 07
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00
- M18841000 - AUXÍLIO NATALIDA 0.00
9002 9002 313102 SALÁ
218810110 - PENSÃO ALIMENTÍCIA (F)
9004 9004 323215 PENSÃO A
218810113 - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESEI
9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Econ:
9008 323207 COFINS
9.628,42
— 500
“10.775,97
9007
9012
101 - RPPS - RETENÇÕES S
9016 323218 DESCONTO PREVIDENCIARIO
3.433,24
2.242,19
SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F)
9015
218830102 - CONTRIBUIÇÃO
“9003 777 9003 "323201
272.066,67
604.976,42
218830104 - IMPOSTO SOBRE A REN
9005 9005 323203 IMPOS'
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 174.493,87 1.045.117,78
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO+EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 6.705.232,82
SALDO PARA O MES SEGUINTE
. Conta . n ,
1005 2.697.630,81
TOTAL DO SALDO 2.697.630,81
TOTAL GERAL 9.402.863,63
o SÁ
Ibiúna, 31 de agosto de 2025 Ed
CÓPIA
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Ficha Func Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar
Tipo Empenho Atual Lig Atual ago Mês Pagto Atual
PAULO CESA JACIRA S PINT
CONTADOR - CRC: 228919/sP
sabesp
Ofício H-4.250/2025
cr nº 88.582/2025
Na data da assinatura digital
Assunto: Prolongamento de Rede de Água no Loteamento Condomínio Águas do
Sorocabussu, Bairro do Gabriel, Município de Ibiúna.
Exmo. Vereador,
Trata-se de ofício encaminhado por essa Câmara Municipal de Ibiúna, por meio do
qual o Exmo. solicita informações sobre prolongamento de rede de água para o Loteamento
Condomínio Águas do Sorocabussu, bairro do Gabriel, no Município de Ibiúna.
Em atenção à demanda, considerando a relação contratual vigente entre a Sabesp e
o Município de Ibiúna, regulada pelo Contrato de Concessão nº 01/2024, em vigor desde
23 de julho de 2024, após aprovação pelo Conselho Deliberativo da Unidade Regional de
Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (URAE) 1 — Sudeste, da qual
o município é integrante, temos a informar:
Com a formalização do novo contrato, a Sabesp deu início à elaboração dos Estudos
de Concepção, que subsidiarão a estruturação do novo Plano de Investimentos, conforme
previsto no Anexo II do referido instrumento contratual. Tais estudos têm como objetivo
garantir o alinhamento de metas, prazos e ações às diretrizes estabelecidas para Ibiúna e
demais municípios abrangidos.
Atualmente, o Plano de Investimentos encontra-se em fase de elaboração, com
conclusão estimada para o segundo semestre de 2025. Após sua finalização, serão
consolidados as metas e os prazos de execução para Os 371 municípios atendidos,
compondo o Plano de Investimentos 2025-2029.
Ressaltamos que o detalhamento dos investimentos será objeto de apresentação e
discussão no âmbito dos Comitês Técnicos da URAE 1 — Sudeste, de forma a garantir a
transparência e o diálogo técnico com os entes municipais envolvidos.
Nesse contexto, informamos que o atendimento ao loteamento Altos do Sorocabuçu,
localizado no Bairro Gabriel, será considerado no processo de planejamento da expansão
Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Página 1 de 2
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“Adoc.com.briverificacao/7 18F-8487-12B7-572E e informe o código 718F-8487-12B7-572E
Assinado por 1 pessoa: MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https Ilassinaturasabesp.
Ro|
sabesp
dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município e, desde que
obtidas as devidas licenças ambientais, liberações dominiais que se fizerem necessárias e
que não haja impedimentos legais, seu atendimento deverá ocorrer até o ano de 2029.
Sendo o que havia para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de elevada estima, e seguimos à disposição para outros esclarecimentos
necessários.
Meunim Rodrigues de Oliveira Junior
Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade
Excelentíssimo Vereador
PAULO CESAR DIAS DE MORAES
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinaturasabesp.1 doc.com.briveri
Assinado por 1 pessoa: MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
BD) VERIFICAÇÃO DAS
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Câmara Municipal
Estância Turistica de
Ibiúna - SP.
Câmara Ibiúna <camaraibiunaQ)camaraibiuna.sp.gov.br>
Convite: Seminário - A Valorização do Patrimônio Cultural Imaterial na Produção
Legislativa da Alesp
1 mensagem
ivo Paulista <ilpDal.sp.gov.br> 15 de setembro de 2025 às 15:35
Para: ALESP Instituto do Legislativo Paulista <ilpal.sp.gov.br>
ALESP Instituto do Legislati
Últimas vagas para o seminário A Valorização do Patrimônio Cultural Imaterial na Produção Legislativa da
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como o Parlamento Paulista tem abordado os patrimônios culturais imateriais. A ideia é valorizar iniciativas em
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FAntes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o meio ambiente”
|
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VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL NA PRODUÇÃO
LEGISLATIVA DA ALESP
= Descrição:
€3 Acompanhe o evento ao vivo por este link
(B) Siga o ILP no Instagram e fique por dentro das
novidades: Qilp.sp
Este Seminário é o segundo evento promovido pelo
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas (GPPP) criado no
âmbito do Acordo de Cooperação firmado entre a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio
do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), e a Fundação
Memorial da América Latina, representada pelo Centro
Brasileiro de Estudos da América Latina (CBEAL), e
registrado no Conselho Nacional do Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPa.
Endereço do Grupo de Pesquisa:
https://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/507123130987655
0
O tema dos legados e patrimônios culturais imateriais
tem ganhado relevância no campo legislativo estadual
paulista nos últimos anos. Nesse contexto, O GPPP
desenvolveu a linha de pesquisa “O Patrimônio Imaterial
na Produção Legislativa no Estado de São Paulo”, que se
dedica ao estudo da contribuição do Parlamento paulista
referente ao patrimônio cultural imaterial, em termos de
sua abrangência, temas, forma de realização e relevância
no campo das políticas públicas.
O primeiro seminário de pesquisa, realizado em
24.06.2025, debateu conceitos fundamentais relativos aos
legados e patrimônios imateriais e apresentou uma
amostra panorâmica da pesquisa acadêmica sobre tema
em São Paulo, com o intuito de subsidiar a produção
legislativa no campo e fomentar o desenvolvimento de
políticas públicas voltadas para a valorização e
preservação dessas manifestações culturais.
Atalho para [o primeiro seminário:
https:/Auww.youtube.com/watch?v=kwDytKABvZ8
Atalho para os Cadernos do ILP com o Boletim de
Resumos do primeiro
seminário: www.al.sp.gov.br/alesp/biblioteca-
digital/obra/?id=26008
Neste segundo evento, também em consonância com a
meta 11.4 (Fortalecer esforços para proteger e
salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo)
do ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) da
Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, serão
apresentados e discutidos projetos de lei relativos ao
patrimônio cultural imaterial, produzidos pela Alesp, em
termos de sua motivação e justificativa, elaboração,
trajeto no processo legislativo e repercussão, pelos
próprios propositores, bem como sua potencial
contribuição para iniciativas aderentes a outros ODSs.
A palestra de abertura internacional abordará o tema
“Entre o material e o vivo: desafios do patrimônio
imaterial na Argentina. O caso Cromafion como
conjunto de memória coletiva do trauma histórico”.
Apresentar-se-á o marco jurídico e institucional do
patrimônio cultural imaterial na Argentina a fim de
mostrar que a separação normativa entre patrimônio
material e imaterial gerou lacunas na interpretação e
desigualdades nos mecanismos de tutela. Sustentar-se-á
que as ferramentas nacionais de proteção resultaram
incompletas frente às práticas, aos saberes e as
expressões vivas, e que a proliferação de leis meramente
declarativas limitou o governo interjurisdicional. Nesse
marco, será argumentado pela necessidade de uma
abordagem legislativa integral mediante um regime que
contemple ambos os tipos de patrimônio. Esses aspectos
serão abordados através da análise do processo que
culminou na proteção de espaços e bens vinculados ao
Massacre Cromafión, ocorrido em 2004, no qual a tutela
material foi empregada para preservar significados
imateriais e práticas de memória, conceitualizados como
“Conjunto de Memoria Colectiva del Trauma Histórico”.
Expositoras:
Mónica Capano - Especialista em preservação,
interpretação e participação cívica em políticas de
patrimônio. Presidente da Comisión Nacional de
Monumentos, de Lugares y de Bienes Históricos
(CNMLyBH) da Argentina. Assessora da Cámara de
Diputados de la Nación, do Senado de la Nacion e da
Legislatura de Buenos Aires.
Rocio Barreiro - Advogada. Especialista em Direito
Administrativo e Direito Internacional Público. Mestra em
desenvolvimento sustentável e inovação. Assessora
legislativa do Congreso de la Nación e da Legislatura de
Buenos Aires e consultora em políticas públicas.
Felicitas Torrecila - Licenciada em Relações
Internacionais. Pesquisadora e consultora em assuntos
legislativos, transparência e fortalecimento institucional
no âmbito da sociedade civil. Ex-assessora da Cámara de
Diputados de la Nación.
= Programa:
PROGRAMAÇÃO
13h30 - Credenciamento
14h - Abertura - Pedro Machado Mastrobuono - Diretor-
Presidente da Fundação Memorial da América Latina
14h15 - Apresentação do Seminário e do Grupo de
Pesquisa
14h30 - Palestra de abertura
15h00 - 16h20 Projetos de lei sobre patrimônio cultural
imaterial propostos na Alesp
Gabinete da Deputada Dani Alonso
Gabinete do Deputado Gil Diniz
Gabinete da Deputada Maria Lúcia Amary
Gabinete do Deputado Maurici
16h20 - Debate: os projetos sobre patrimônio imaterial
como potenciais catalisadores de iniciativas em prol da
Agenda 2030
16h40 - Síntese e encaminhamentos
17h - Encerramento
= Cronograma:
25 de setembro de 2025, quinta-feira, das 14h às 17h.
Público-alvo: Formuladores e gestores de políticas públicas da
área da cultura, parlamentares e assessores, pesquisadores e
estudantes da área da cultura, interessados em geral.
Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
Período de realização: 25/09/2025 a 25/09/2025
Horário: 14h00 às 17h00
Forma de Realização: Presencial
Total de vagas: 60
Período de inscrição: 28/08/2025 a 25/09/2025
Informe o CPF
* Se você é estrangeiro e não possui CPF, envie e-mail para
ilpQal.sp.gov.br e solicite sua inscrição
INSCREVA-SE AQUI
Informações para Inscrição:
Evento presencial com transmissão pelo YouTube. O ambiente será
filmado e gravado, sendo que as imagens e pronunciamentos
poderão ser usados pela Alesp para fins de divulgação.
Certificação apenas para os participantes presenciais mediante
preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante
o evento (os dados coletados são protegidos e serão utilizados para
finalidades de planejamento).
Não serão fornecidos certificados posteriormente.
Locais de Realização:
= AUDITÓRIO DO INSTITUTO DO LEGISLATIVO PAULISTA
Endereço: Av. Pedro Alvares Cabral, 201 andar - 3º sala -
337
são Paulo São Paulo 04097-900
= CANAL DO ILP NO YOUTUBE
Endereço: https://www.youtube.com/c/ilpsp
= CANAL DA ALESP NO YOUTUBE
Endereço:
https://nww.youtube. com/user/assembleiaspconteudo
= Colaboradores:
= MÓNICA CAPANO ( PALESTRANTE )
= FELICITAS TORRECILLA ( PALESTRANTE )
= ROCÍO BARREIRO ( PALESTRANTE )
= Parceiros:
= CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA LATINA -
CBEAL (FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA) (
CBEAL )
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Soci
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 13/09/2025 Data Emissão: 15/09/2025
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA
Página: 1/1
UF: SP Município: IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Ago/2025 Jan a Ago/2025
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
00UB.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 27,324.00 163,944.00
00UC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 85,008.00 698,280.00
00UW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 148,386.22 1,015,134.80
2048.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 8,482.00 33,928.00
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 36,605.96 268,650.40
20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 0.00 390.66
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 17,928.60 179,976.86
2194.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 509,301.95 4,113,132.83
21CE.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 0.00 32,911.80
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 0.00 4,025,557.76
441,055.72 3,528,445.76
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E À
Total Unidade Orçamentária : 1,274,092.45 14,060,352.87
Total Favorecido : 1,274,092.45 14,060,352.87
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Ago/2025 Jan a Ago/2025
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 17,970.02
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 8,436.00 39,115.50
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 33,907.06
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 15,611.80 80,010.82
Total Unidade Orçamentária : 24,047.80 171,003.40
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101
00US.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 16,542.79 133,113.23
6414.0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALV 0.00 54,789.54
Total Unidade Orçamentária : 16,542.79 187,902.77
Total Favorecido : 40,590.59 358,906.17
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Ago/2025 Jana Ago/2025
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
00PI.0001 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 150,741.50 1,055,190.50
0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 0.00 11,410.00
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 58,495.03 650,124.26
Total Unidade Orçamentária : 209,236.53 1,716,724.76
Total Favorecido : 209,236.53 1,716,724.76
Total Município : 1,523,919.57 16,135,983.80
« Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anterioros
- Valor líquido - já descontado 15% PASEP
Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
Valor das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês corrente
- Valores referentes ao FUNDEB-União apenas
Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
Fonte: Tesouro Gerencial
Câmara dos Deputados
Relatório: 235096386
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 15/09/2025 Data Emissão: 15/09/2025
Página: 1/1
UF: SP Município: IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Ago/2025 Jan a Ago/2025
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR...
(ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 9,566.01 86,987.19
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP “95.66 *869.83
Total Ação: 9,566.01 86,987.19
0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 5,402.51 44,391.63
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP *54.02 *443.88
Total Ação: 5,402.51 44,391.63
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 119,623.41 916,851.39
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP *1,196.23 *9,168.43
Total Ação: 119,623.41 916,851.39
Total Unidade Orçamentária : 134,591.93 1,048,230.21
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
0045.0001 |. TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 5,931,958.40 52,878,726.56
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,186,391.65 -10,110,476.67
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *59,319.54 *505,523.50
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS *552,117.42 *4,234,335.89
Total Ação: 4,745,566.75 42,768,249.89
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 4,097.68 22,166.43
Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -819.53 -4,433.18
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *32.76 MITL2A
Total Ação: 3,278.15 17,733.25
0999.0001 |. TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0,00 58,825.80
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *0,00 *588.25
Total Ação: 0,00 58,825.80
Total Unidade Orçamentária : 4,748,844.90 42,844,808.94
Total Município : 4,883,436.83 43,893,039.15
- Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores
- Valor liquido - já descontado 1% PASEP
- Valor bruto - não computados débitos autorizados pelo Estado
- Valor das transferências constitucionais do mês anterior disponiveis a partir do dia 15 do mês corrente
- Valores referentes ao FUNDEB-União aponas
- Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou município
Fonte: Tesouro Gerencial e Banco do Brasil
CONOF - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara dos Deputados.
Relatório: 235096386
Câmara Municipal
Estância Turistica de
Ibiúna - SP.
Câmara Ibiúna <camaraibiunaQDcamaraibiuna.sp.gov.br>
VESP comemora o Dia
especial
2 mensagens
Silvia Melo <silviameloQuvesp.com.br>
Responder a: “51-206932983c-a0f0f8b7b4Minbound.mailchimpapp.net
Para: camaraibiunaQDcamaraibiuna.sp.gov.br
15 de setembro de 2025 às 11:22
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No próximo 1º de outubro, data em que se celebra o Dia Nacional do Vereador, a União dos
Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) promove em Aparecida uma programação especial
voltada à valorização e ao fortalecimento do trabalho dos parlamentares municipais.
CONVITE
APARECIDA - SP
OI DE OUTUBRO DE 20
CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA
Rua Joaquina Prado, 369, Aparecida - SP
WWW.UVESP.COM.BR
CAMARA MUNICIPAL,
=s A
UVESPp dy DE APARECIDA/SP
* Programação da Manhã — Câmara Municipal de Aparecida
Encontro de capacitação e debates com especialistas e autoridades sobre temas de grande
relevância:
- Turismo: novos critérios de ranqueamento dos municípios;
- O papel do vereador na gestão pública;
- À presença da mulher na política;
- Inclusão e políticas públicas voltadas ao autismo;
- Educação como pilar do desenvolvimento.
* Programação da Tarde — Basílica Nacional de Nossa Senhora Aparecida
Missa especial em homenagem a todos os vereadores do Estado de São Paulo, com
transmissão ao vivo, reforçando a fé, a união e o compromisso público.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA APROVADO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
“Vereador Rubens Xavier de Lima” :
RÍSTICA DE IBIUN.
Estado de São Paulo pe
Ata da 28º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, dá Sgislatura 2/72
Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2025, às 10:18 (dez horas
dezoito minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua
Maurício Barbosa Tavares Elias nº 314. Presente o Sr. Presidente, Vereador
Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou
ao 1º. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo que procedesse à
chamada regimental, constando-se presentes os Srs. Vereadores Benedito
Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo
Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes,
Carlos Roberto Marques Júnior, Devanir Candido de Andrade, Lucas Pires de
Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão. Havendo
quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob a proteção de Deus e
das Leis em vigor. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo de
Lima que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Feita a leitura
do trecho da Bíblia Sagrada, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário
Vereador Abel Rodrigues de Camargo, que procedesse à leitura da Ata da 272
Sessão Ordinária realizada em 09 de setembro de 2025. Nesse intervalo, o
Vereador Volnei Galvão requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida
ao plenário, foi aprovada a dispensa por doze votos favoráveis, um contrário
do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba e duas ausências dos Vereadores(a)
Charles Guimarães e Francine Bello de Oliveira Nemeth. A seguir, o Sr.
Presidente passou à leitura dos expedientes recebidos do Senhor Prefeito, a
saber:- Ofício GP nº. 164/2025, em resposta ao Requerimento nº. 89/2025 da
Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Após, o Sr. Presidente passou
à leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber:-
Balancete da Receita e Despesa do mês de agosto de 2025 - Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibiúna. Em seguida, o Sr. Presidente
passou à leitura dos expedientes recebidos de diversos, a saber:- Ofício H-
4.250/2025 — SABESP, em resposta ao ofício do Vereador Paulo César Dias
de Moraes;- CÂMARA DOS DEPUTADOS - Fiscalize - Recursos do
Orçamento da União pagos aos Municípios; - Convite para o Seminário “A
Valorização do Patrimônio Cultural Imaterial na Produção Legislativa da
Alesp”; - Convite UVESP — Dia Nacional do Vereador — 01/10/2025. A seguir,
o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes apresentados pelos
Vereadores(a). Pela ordem, o Sr. Presidente procedeu à leitura do Projeto de
Lei nº. 143/2025 de autoria do Vereador Adeilton Vieira Pinto, que “Dispõe
sobre denominação de uma rua Benedito Rodrigues de Góes e dá outras
providências.” O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a
Indicação nº. 605 de 2025 e leu as Indicações nºs. 606 e 607 de 2025, de
autoria da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. O Vereador Lucas
Pires de Moraes apresentou Projeto de Lei nº. 142/2025 de sua autoria, que
“Dispõe sobre denominação de via localizada no bairro Vieirinha, no município
de Ibiúna e dá outras providências.” e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
5
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FA Á
Q
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
Municipal nº. 01/2025 que “Dispõe sobre alteração do artigo 20 da Lei
Orgânica Municipal acerca da recondução dos cargos eletivos da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.” O Vereador
Devanir Cândido de Andrade apresentou a Moção de Agradecimento e
Aplausos nº. 27 de 2025 aos policiais militares e profissionais de saúde do
Hospital Municipal de Ibiúna envolvidos no atendimento do Sr. Agnaldo Pires
de Oliveira. Usaram da Discussão os Vereadores Benedito Alves dos Santos,
Lucas Vieira Ruivo Borba, Tiago Godinho, Volnei Galvão, Lucas Pires de
Moraes, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite e Carlos Roberto Marques Júnior.
Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas
considerações e colocou em votação a Moção de Aplausos nº 27 de 2025,
sendo aprovada por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora
Francine Bello de Oliveira Nemeth. Após, o Sr. Presidente procedeu à entrega
dos certificados da Moção aos homenageados presentes na assistência.
Nesse intervalo, foi apresentado na forma regimental o Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº. 141/2025 e o Requerimento de
Urgência Especial ao Projeto de Lei nº. 144/2025. Decorrido o prazo
regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na
Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou
ao 1º. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada
dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência da Vereadora Francine Bello
de Oliveira Nemeth. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente
colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico o Requerimento
de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº. 141/ 2025, sendo aprovado por
quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Francine Bello de
Oliveira Nemeth. Após, Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio
do sistema eletrônico o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei
nº. 144/2025, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência
da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Aprovados os
Requerimentos de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a Sessão
para elaboração de pareceres pelas Comissões às proposições em regime de
urgência. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou a apresentação dos
pareceres pelas Comissões. Nesse intervalo, o Vereador Carlos Eduardo
Gomes requereu a dispensa da leitura dos pareceres. Aprovada a dispensa,
constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e
Orçamento; e Educação, Esporte e Cultura apresentaram parecer em
conjunto ao Projeto de Lei nº. 141/2025. As Comissões de Justiça e Redação;
e Finanças e Orçamento apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei
nº. 144/2025. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
nº. 141/ 2025, de autoria dos Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e
Paulo César Dias de Moraes, que " Modifica a Lei 1088 de 27 de outubro de
2005 e dá outras providências.” Usou da discussão o Vereador Carlos Roberto
Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente
fez suas considerações e, colocado em votação nominal por meio do sistema
E A
E
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
eletrônico de votação o Projeto de Lei nº. 141/2025 foi aprovado por quatorze
votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira
Nemeth. Em seguida, declararam voto os Vereadores Lucas Pires de Moraes
e Carlos Roberto Marques Júnior. Após, o Sr. Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº. 144 de 2025, de autoria da Mesa da Câmara
que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022
a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional
suplementar ao Orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibiúna e dá outras providências.” Nenhum Vereador querendo
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de
votação o Projeto de Lei nº. 144 de 2025 foi aprovado por quatorze votos
favoráveis e uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth.
Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, e nada a
inscrever na próxima Ordem do Dia, o Vereador Carlos Roberto Marques
Júnior apresentou requerimento para uso da palavra para explicação pessoal
a fim de informar sobre a CEV para acompanhamento do trabalho do
Conselho Gestor da APA de Itupararanga. Não havendo mais proposições a
deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de
silêncio em virtude do falecimento do Sr. Zequinha, do Sr. Marcio da Vargem,
do Sr. Nenio do Piaí e do Delegado Dr. Rui, em nome de todos os Vereadores.
Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar, o Sr. Presidente
convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária a se
realizar no dia 23 de setembro, terça-feira, às 9h00, e deu por encerrada a
presente Sessão. Para constar, eu, Abel Rodrigues de Camargo — 1º-
Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama — Diretora do
Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz, dou fé e assino com
o Sr. Presidente e 2º Secretário.

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