| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-10-07 |
| native_id | 468 |
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IBIÚNA CLUBE DE CAMPO OFÍCIO / CONVITE AOS VEREADORES Ao Excelentíssimo Senhor Paulo Dias Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna, Estendendo-se aos demais Vereadores(as). O Ibitina Clube de Campo tem a alegria de comunicar que realizará uma Festa em comemoração ao Dia das Crianças, no dia 12 de outubro, em nossa sede. Será um momento especial dedicado às crianças do município, com diversas atividades de lazer com jogos e gincanas, brinquedos infláveis, recreadores, além da entrega de algodão-doce, picolé, lembrancinhas e de um almoço com sobremesa. Além de atender os filhos dos associados, também abriremos vagas para crianças do projeto Sesla, que fazem parte das aulas de futebol, por meio da ação “Adote uma criança”, possibilitando a participação de famílias em situação de vulnerabilidade. Para viabilizar este evento e garantir um dia especial para todas as crianças, estamos buscando parceiros que possam contribuir com apoio financeiro. Assim, vimos respeitosamente solicitar a colaboração de Vossas Excelências, conforme as possibilidades de cada gabinete. Qualquer valor será bem-vindo e revertido integralmente para a realização das atividades, alimentação e brindes. Também ficaremos à disposição para prestar contas posteriormente, caso desejem. Agradecemos desde já pela atenção e pela parceria em prol de nossas crianças. Estamos certos de que, com o apoio da Câmara Municipal, conseguiremos proporcionar uma comemoração inesquecível. Colocamo-nos à disposição para mais informações e para formalização do apoio. Câmara Municipal Estância Turistica de Ibiúna - SP. Câmara Ibiúna <camaraibiunaQcamaraibiuna.sp.gov.br> 5º Encontro de Guardas Municipais Femininas do Estado de São Paulo. 1 mensagem Gabinete da Prefeita | Monte Alto <gabinete(Qmontealto.sp.gov.br> 6 de outubro de 2025 às 16:01 Boa tarde, Presidente da Câmara Municipal. A Prefeitura de Monte Alto, juntamente com a Comissão Organizado representante da Segurnça Pública de seu município, para participarem do V Enc Femininas do Estado de São Paulo, que será realizado no dia 28 de novembro de município. Com o tema: “Elas por Elas — Mulheres na Segurança Pública, Suas Conquistas e Seus Desafios”, o evento contará com palestras relevantes sobre violência contra a mulher, rodas de conversa e bate-papos enriquecedores, proporcionando um espaço de reflexão, troca de experiências e fortalecimento do protagonismo feminino nas forças de segurança. Dentre os confirmados, além de deputados(as) ligados à Segurança, temos também o Exmo Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de SP, capitão Guilherme Derrite. Os demais dados do evento estão nos cards em anexo. Contamos com sua presença! Confirme pelo link abaixo: https://forms.gle/xHEqd2kQKrZWBNab7 Favor acusar o recebimento. Agradecimentos Gabinete Municipal. Para assegurarmos que todas as mensagens sejam entregues ao interessado solicitamos que se essa mensagem não for referente ao seu departamento favor retornar ao gabinete. 6 anexos sra e cansa e ESTADO DE ÃO PALO anexo a Copia.jpeg 385K PPP» [1 DR E E 3 = ENCONTRO DE GUARDAS MUNICIPAIS FEMININAS / DO ESTADO DE SÃO PAULO É 28/11/25 - MONTE ALTO TEMA: “ELAS POR ELAS - MULHERES NA SEGURANÇA PÚBLICA, SUAS CONQUISTAS E SEUS DESAFIOS” AEAA-MA - Associação E; 28 de novembro Q dos Engenheiros, Arquitetos ATI e Agrônomos de Monte Alto (9) das 7h às 17h (Residencial Barbizan) % SECRETARIA DE | SEGURANÇA PÚBLICA /PrefMonteálto montealto.sp.gov.br DO ENCONTRO DE GUARDAS MUNICIPAIS FEMININAS DO ESTADO DE SÃO PAULO N U qe Aa PALESTRA-TEMA: "ASSÉDIO - ELE SOFRE. ELA SOFRE." PALESTRANTE: JEISY MACEDO PSICÓLOGA AEAA-MA - Associação E 28 de novembro Q dos Engenheiros, Arquitetos ATI e Agrônomos de Monte Alto (9) das 7h às 17h (Residencial Barbizan) PREFEITURA DE x SECRETARIA DE RA * SEGURANÇA PÚBLICA as? MONTE ALTO E” UMA CIDADE PARA TODOS montealto.sp.gov.br DO) /PreMonteAlo A ED qu NJ gm AS ENCONTRO DE GUARDAS s MUNICIPAIS FEMININAS 1 DO ESTADO DE SãO PAULO Un aa sos PALESTRA-TEMA: "PAPO DE HOMEM O QUE NOS MOTIVA” PALESTRANTE: ALEXSANDRO R. DE OLIVEIRA COMANDANTE DE EMBU DAS ARTES/SP E MAX MAIELO GCM DE CAMPO LIMPO PAULISTA/SP ê AEAA-MA - Associação E 28 de novembro dos Engenheiros, Arquitetos AT e Agrônomos de Monte Alto (9) das 7h às 17h (Residencial Barbizan) PREFEITURA DE E» ER ceouesiesntnnos ES MONTE ALTO Na ISA UMA CIDADE PARA TODOS ra montedito.sp.gov.br DO) /PreMonteAto ga a : 255 » FS ENCONTRO DE GUARDAS > MUNICIPAIS FEMININAS Rs ESTADO DE SAO PAULO y U NO OA PALESTRA-TEMA: “AS MARCAS QUE FICAM E QUE FALAM.” PALESTRANTE: PROF. DR. MARCO AURELIO GUIMARÃES AEAA-MA - Associação dos Engenheiros, Arquitetos 3 28 de novembro o) : ATI e Agrônomos de Monte Alto (9) das 7h às 17h (Residencial Barbizan) PREFEITURA DE SECRETARIA DE e. montealto.sp.gov.br (DD) /PrefMontealto ENCONTRO DE GUARDAS Ná MUNICIPAIS FEMININAS y + DO ESTADO DE sho PAULO E PEA EA Neem LANÇAMENTO DO LIVRO "POR TODAS NÓS PELO OLHAR DAS MULHERES DA SEGURANCA PÚBLICA.” AUTORA: JULIANA F. LACERDA GCMF DE ILHA SOLTEIRA AEAA-MA - Associação dos Engenheiros, Arquitetos E 28 de novembro Q lisa à c Agrônomos de Monte Alto O) das 7h às 17h (Residencial Barbizan) PREFEITURA DE | ecouesigêsmanães [E] MONTE ALTO UMA CIDADE PARA TODOS montealto.sp.gov.br DIO) /PrefMontealo ENCONTRO DE GUARDAS > MUNICIPAIS FEMININAS É y No DO ESTADO DE SÃO PAULO a ta e Ea Ro ) RODA DE CONVERSA TEMA: “CHEGOU A SUA VEZ” MEDIADORAS: COMISSÃO GFEMS/SP AEAA-MA - Associação dos Engenheiros, Arquitetos à 28 de novembro o) E ATI e Agrônomos de Monte Alto (9) das 7h as 17h (Residencial Barbizan) PREFEITURA DE E» ER, ccomiscscusass [EB MONTE ALTO f E nei aire a UMA CIDADE PARA TODOS ie NESSE montealto.sp.gov.br (PO) /PrefMontealto CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA ESTADO DE SÃO PAULO CONVITE A Câmara Municipal de Sorocaba, por solicitação do Vereador Cicero João (AGIR), convida para à Sessão Solene de outorga de Título de Cidadão Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor FELÍCIO RAMUTH, Vice-Governador do Estado de São Paulo. O evento será realizado em 5 de novembro, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Sorocaba, 1 de outubro de 2025. VER. PÉ. LUIS SANTOS Presidente | AUD N - / ig a a 2) sabesp Ofício 138/2025-05 Botucatu, 24 de setembro de 2025 Ref.: Ofício s/nº/2025. Il.mo. Senhor, Em atenção ao ofício epigrafado, solicitando ligação de água do imóvel situado na Rua Juca Rolim, Bairro Rosarial, para a Igreja Santa Catarina de Alexandria, informamos que conforme Procedimento Empresarial da Sabesp, para o acatamento do serviço em questão se faz necessário apresentação da documentação relacionada a seguir. Documentos do imóvel (Escritura ou IPTU ou Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida); Documentos pessoais do proprietário com foto; Para representante legal é necessário a procuração e documentos pessoais; Pessoa Jurídica é necessário Cartão CNPJ; Verificar junto à Prefeitura Municipal Certidão Numérica com croqui de localização do imóvel. As condições para a aprovação da ligação são: Número oficial do imóvel afixado em local visível; Caixa U.M.A. (padrão Sabesp da ligação de água) e caixa de inspeção (se houver rede coletora na rua) instaladas dentro dos limites do terreno; Aprovar orçamento que será apresentado no acatamento; Não haver débitos vencidos para o titular do contrato, ainda que seja referente a fornecimento(s) em outro(s) endereço(s). O pedido de ligação deve ser acatado somente mediante pagamento dos débitos. De modo a melhor atender os clientes e proporcionar comodidade e segurança, além do atendimento presencial situado na Avenida São Sebastião, 265, Centro, Ibiúna/SP — segunda à sexta-feira, das 10:00 às 15:00 horas, a Sabesp disponibiliza também diversos outros canais de relacionamento aos seus clientes, onde é possível tirar dúvidas, obter informações, orientações, além de solicitar serviços. São eles: WHATSAPP SABESP (11) 3388-8000 Atendimento automatizado 24 horas, todos os dias, por meio de mensagens de texto. Superintendência Médio Tietê Departamento de Serviços a Clientes Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Rua Dr. Costa Leite, 2000 — Vila Nogueira — CEP 18.606-820 — Botucatu — SP WWww.sabesp.com.br Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinaturasabesp. 1doc.com.briverificacao/9EBA-ASD2-6C47-44D1 e informe o código 9EBA-ASD2-6C47-44D1 Assinado por 1 pessoa: GIULIANA SCHIAVO ABUD CAPELA O] sabesp * AGÊNCIA VIRTUAL agenciavirtual.sabesp.com.br Atendimento disponível 24 horas, todos os dias. e SABESP MOBILE Aplicativo Sabesp, 24 horas, todos os dias. Disponível para os sistemas Android e ios. e CHAT sabesp-chat.sabesp.com.br Atendimento automatizado 24 horas, todos os dias e com atendentes de Segunda a Sábado das 8h às 21h. * CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 0800 055 0195 Disponível 24 horas, todos os dias. Sendo assim, aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de elevada estima e consideração, colocando-nos à inteira disposição para quaisquer informações que se façam necessárias. Atenciosamente, GIULIANA SCHIAVO ABUD CAPELA Coordenadora de Operação Comercial Ilustríssimo Senhor VOLNEI GALVÃO Vereador Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Superintendência Médio Tietê Departamento de Serviços a Clientes Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Rua Dr. Costa Leite, 2000 — Vila Nogueira — CEP 18.606-820 — Botucatu — SP Www.sabesp.com.br Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinatura sabesp. 1dac.com.br/verificacao/9EBA-ASD2-6C47-44D1 é informe o código 9EBA-ASD2-6C47-44D1 Assinado por 1 pessoa: GIULIANA SCHIAVO ABUD CAPELA GS BD) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9EBA-A5SD2-6C47-44D1 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: *? | GIULIANA SCHIAVO ABUD CAPELA (CPF 341 -XXX.XXX-00) em 30/09/2025 16:16:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://assinaturasabesp.1doc.com.briverificacao/9EBA-ASD2-6C47-44D1 PROADn.40//0-U6V + Cadastrado por 133779 - LIZANDRA FILADELFO HALLIT Juntado em 03/10/2025 AJUSTIÇA DO TRABALHO Page É INDISPENSÁVEL! PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO smp eeSÃO a TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.º REGIÃO Ofício nº 570/2025/GP/T RTZ AI0/202S 18:16 São Paulo, data da assinatura digital. Ao Excelentíssimo Senhor PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Assunto: OFÍCIO Nº 392/2025, da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna — SP - solicitação de instalação de uma Vara do Trabalho naquele Município Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente e, em atenção ao OFÍCIO Nº 392/2025 direcionado ao Exmo. Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, que trata do Requerimento nº 80/2025, de autoria do vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, pelo qual solicita a instalação de uma Vara do Trabalho no município de Ibiúna — SP, informo-lhe que a demanda foi direcionada para este Regional. Foi instaurado o Proad nº 48778/2025 para tratar da questão. A Diretoria-Geral da Administração deste E. Regional apresentou manifestação naquele expediente (Informação nº 66/2025/DGA), esclarecendo que há previsão de instalação de Vara do Trabalho no Município de Ibiúna. Para tanto, é necessária a deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com à autorização de instalação, em face das questões orçamentárias envolvidas, as quais têm reflexo direto nas despesas com pessoal, contratos e afins. Encaminho, em anexo, cópia do referido documento, a fim de prestar as informações pertinentes ao pedido. A a - JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) PROAD n. 48778/2025 DOC 12. Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o seguinte endereço eletrônico e informe O código 2025.BPPJ.ZDCW: Ntps]proad irtz jus.briproadipages!consultadocumento xhiml PITA 1 O a Cadastrado por L1 33779 - LIZANDRA FILADELFO HALLIT Juntado em 03/10/2025 q iB AJUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL! PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO jr me2nesdO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.º REGIÃO Reitero, na oportunidade, meus protestos de elevada estima e distinta consideração. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Ss SIT a JUSTIÇA DO TRABALHO E Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) a — PROADn. 48778/2025 DOC 12. Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2025.BPPJ.ZDCW: aos: proa ra jus.briproadipages/consultadocumento xhtml PROAD n. 487/8/20%0 LU 4 Cadastrado por E96938 - ERICA TAIS OSHIRO Juntado em 29/09/2025 io EnreNgávL ur TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO Diretoria-Geral da Administração Informação nº 66/2025/DGA Proad nº 48778/2025 Assunto: Instalação de Vara do Trabalho em Ibiúna. Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, O presente expediente trata do Requerimento nº 80/2025, formulado pelo Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, por meio do qual solicita a instalação de uma Vara do Trabalho no município de Ibiúna - SP. Em atendimento à determinação (doe. 08), cumpre à esta Diretoria-Geral informar que a Lei nº 12.427/2011 é a mais recente a disciplinar a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do TRT-2, viabilizou a instalação de 68 (sessenta e oito) varas, distribuídas na forma do seu art. 4º: Referida norma também estabelece que à implantação será feita por este Regional, na medida da necessidade do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários (v.g. art. 2º da Lei nº 12.427/2011 e art. 169, 81º, da Constituição Federal). Dentre as previstas, até O momento, já foram implementadas neste Regional 54 Varas do Trabalho, restando 14 para instalação. Conforme indica o quadro abaixo, faltam instalar 6 (seis) Varas na Capital e 8 (oito) fora da Sede: "Comarca Número da Vara + = - + 1 Mogi das Cruzes 5º VT de Mogi das Cruzes 1 Santo André 6º VT de Santo André 1 | Santos 8º VT de Santos 6 São Paulo - Zona Norte 125º a 130º VT de São Paulo 1 Ibiúna 1º VT de Ibiúna 1 Guarulhos 14º VT de Guarulhos 1 São Bernardo do Campo 194 VT de São Bernardo do Campo E Barueri Ge 7º VT de Barueri M Avenida Marquês de São Vicente, 235 — Bloco B-— 19º andar o” São Paulo-SP CEP: 01139-001 =; JUSTIÇA DO TRABALHO | seit tez JR Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (sp) E-mail: dga trt? jus.br PROAD n. 48778/2025 DOC 9. Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2025.STWZ.TWDJ: https:lproadrt2 jus.briproadipages/consultadocumento: xhtml PROAD n. 48778/2025 DOC 9 Cadastrado por E96938 - ERICA TAIS OSHIRO Juntado em 29/09/2025 ie E ur TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO Diretoria-Geral da Administração A instalação das Varas pendentes se dá com fixação de sua jurisdição pelo Órgão Especial deste Tribunal e por meio da publicação da respectiva portaria de instalação, expedida pela Presidência e Corregedoria Regional. Ressalta-se, contudo, a necessidade de deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a autorização de instalação, em face das questões orçamentárias envolvidas, as quais têm reflexo direto nas despesas com pessoal, contratos e afins. Era o que cumpria. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Rômulo Borges Araújo Diretor-Geral da Administração em á Avenida Marquês de São Vicente, 235 — Bloco B — 19º andar a São Paulo-SP CEP: 01139-001 =) JUSTIÇA DO TRABALHO | Geacretia sianzzos "tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) E-mail: dgaQtrt2jus.br PROAD n. 48778/2025 DOC 9. Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2025.STWZ.TWDJ: https://proad.trt2.jus.br/proad/pages/consultadocumento.xhtml O iii —TTTTTTTooe só Secretariade - Leia-se em sessão Ibiúna = mca ss nb! TRABALHANDO PARA VOCÊ! JURÍDICOS MEMO Ibiúna, 30 de setembro de 2025 OFÍCIO GP Nº 169/2025 Re cid SENHOR PRESIDENTE: Com meus cumprimentos, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, em atendimento à solicitação contida no Requerimento nº 94/2025, datado de 09 de setembro de 2025, de autoria da Nobre Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth, aprovado perante O col. Plenário da Câmara Municipal, encaminhar as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação. sendo o que por ora me cabia e certo de poder contar com à prestigiosa atenção de Vossa Excelência, renovo os protestos de estima e consideração, não sem antes me colocar à disposição para O To MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO prefeito Municipal AO EXMO. SR. VEREADOR PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. ————————— 1 Ofício recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 12/09/2025. Início do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 16/09/2025. Termo final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 06/10/2025, a ensejar a tempestividade desta resposta. Câmara Municipal de Ibiúna Data: 03/10) S0RS Recebido pai iniuna.SP.SS » Secretaria de EDUCAÇÃO Ibiúna, 16 de setembro de 2025. OFÍCIO SME: Nº 1005/2025 ASSUNTO: Resposta ao P.A. 15342/2025. Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth Prezada, Honra-me cumprimentá-la e, nesta oportunidade, em resposta ao Requerimento nº 94/2025, apresentar os devidos esclarecimentos. No início do terceiro bimestre, logo após o retorno do recesso escolar, os kits de materiais escolares foram devidamente entregues a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, inclusive foram entregues kits aos professores e kits coletivos a todas as unidades escolares. Neste sentido, visando atender às necessidades de cada público alvo específico, os kits foram divididos conforme a classificação abaixo: e BERÇÁRIO e ADAPTADO (AEE) e MATERNAL e PROFESSOR e 1º,2ºe 3º ANOS e COLETIVO e 4º,5º ANO E EJA Esclarecemos que, em que pese a entrega tenha sido realizada apenas no segundo semestre, fato decorrente da morosidade do processo licitatório e principalmente da ausência de efetiva e adequada transição de governo, a qualidade dos materiais foi extremamente elogiada pela comunidade escolar. Quanto ao demais questionamentos sobre os custos e a empresa contratada, orientamos que tais informações sejam diretamente consultadas no portal da transparência da Prefeitura Municipal de biúna/SP e no Portal Nacional de Contratações Públicas, sites de onde poderão ser extraídas todas as informações pertinente sobre a presente contratação. Sem mais para o momento, agradeço e subscrevo-me. Atenciosamente Sebastião Latarulo Secretário Municipal de Educação ibiuna.sp.gov.br | siga nossas redes sociais Ed e
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÃ TURÍSTICA DE IBIÚNA APRov ADO “Vereador Rubens Xavier de Lima” Estado de São Paulo Ata da 31º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 4 Aos sete dias do mês de outubro de 2025, às 09:54 (nove hora e quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Maurício Barbosa Tavares Elias nº 314. Presente o Sr. Presidente, Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1º. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo que procedesse à chamada regimental, constando-se presentes os Srs. Vereadores Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob a proteção de Deus e das Leis em vigor. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Carlos ao 1º Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo, que procedesse à leitura da Ata da 30º Sessão Ordinária realizada em 30 de setembro de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Tiago Godinho requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis e duas ausências dos Vereadores(a) Carlos Eduardo Gomes e Rodrigo de Lima. Em seguida, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes recebidos do Senhor Prefeito, a saber:- Mensagem do Projeto de Lei nº 054/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº. 145/2025, que “Dispõe sobre a instituição do PPA — Plano Plurianual da Estância Turística de Ibiúna para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.”;- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº. 146/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”;- Mensagem nº 056/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº. 147/2025, que “Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro do Verava, e dá outras providências.” (luquim Elias Filho);- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº.148/2025 que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, no âmbito administrativo ou judicial.”;- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº.149/2025 que “Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social e, 02 (duas) vagas de Psicólogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação.”:- Ofício GP nº. 169/2025 encaminhando o Ofício SME nº. 15342/2025, em resposta ao Requerimento nº. 94/2025 de autoria da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Após, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo, passou à leitura dos expedientes recebidos de diversos, a saber:- Ofício nº 138/2025- Os — pc ad TURÍSTICA DE IBIÚNA “Vereador Rubens Xavier de Lima” Estado de São Paulo é CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA SABESP, em atenção ao Ofício s/n do Vereador Volnei Galvão;- Convite da Câmara Municipal de Sorocaba para a Sessão Solene de outorga de Título de Cidadão Sorocabano ao Sr. Felício Ramuth, Vice Governador do Estado de São Paulo;- Ofício nº 570/2025/GP/TRT2 em atenção ao Requerimento nº 80/2025 do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite;- Ofício/Convite aos Vereadores — Ibiúna Clube de Campo;- Convite -Prefeitura de Monte Alto - 5º Encontro de Guardas Municipais Femininas do Estado de São Paulo. A seguir, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem, o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou a Moção nº 29/2025 de Aplausos para as Diretorias das Escolas Municipais e Estaduais que alcançaram a meta no Índice de Excelência Educacional, obtendo o “Título de Escola Ouro 2024” — prêmio concedido pelo Governo do Estado de São Paulo. Nesse intervalo, o 1º, Vice-Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos, assumiu a Presidência. Colocada em discussão, pela ordem, usaram da discussão os Vereadores Paulo César Dias de Moraes aparteado pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, Devanir Candido de Andrade, Tiago Godinho, Lucas Pires de Moraes aparteado pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite e finalizando, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Prefeito Mário Pires de Oliveira Filho. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a Presidência e colocou em votação a Moção de Aplausos nº. 29 de 2025, sendo aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente procedeu à entrega dos certificados aos homenageados, presentes na assistência. Finalizada a entrega da homenagem, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Secretário de Educação, Sebastião Latarulo, que ressaltou a importância do reconhecimento, pois o aluno é também um munícipe, e estendeu os agradecimentos às famílias, sem as quais não se consegue fazer nada. Prosseguindo, o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou o Requerimento nº. 113 de 2025. A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou os Requerimentos nºs. 114 e 115 de 2025, sendo solicitada discussão do Requerimento nº. 115 de 2025 pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nesse intervalo, foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs. 123, 140, 148 e 149 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1º. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de lei nºs, 123, 140, 148 e 149 de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a sessão para elaboração do ) CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA “Vereador Rubens Xavier de Lima” Estado de São Paulo pareceres. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas Comissões aos Projetos em regime de urgência. Nesse intervalo, a Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth requereu a dispensa da leitura dos pareceres que, submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis, um contrário do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba e uma ausência do Vereador Rodrigo de Lima. Aprovada a dispensa, constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação: Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei nº. 148/2025. As Comissões de Justiça e Redação; F inanças e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em conjunto aos Projetos de Lei nºs. 123, 140 e 149 de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei nº. 075/2025 que “Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública de pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais.” Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei nº. 075/2025 foi de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, no âmbito administrativo ou judicial.” Pela ordem, usou da discussão o Vereador Charles Guimarães, aparteado pelo Vereador Devanir Candido de Andrade. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei Complementar nº. 148/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Rodrigo de Lima. A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei Complementar nº. 123/2025 que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Escriturário II, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Monitor de Educação e Psicopedagogo, para Rede Municipal de Ensino na área da Educação.” Pela ordem, usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei Complementar nº. 123/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Rodrigo de Lima. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei Complementar nº. 140/2025 que “Dispõe sobre a ampliação da carga horária do cargo de Professor de Educação Infantil. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084/2010, com redação alterada pelas Leis Complementares nº 180/2019 e 226/2024" Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei Complementar nº. 140/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Z de Lima. / CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA “Vereador Rubens Xavier de Lima” Estado de São Paulo Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei Complementar nº. 149/2025 que “Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social e, 02 (duas) vagas de Psicólogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação.” Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei Complementar nº. 149/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Rodrigo de Lima. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei nº. 142/2025 que “Dispõe sobre a denominação de via localizada no bairro Vieirinha, no Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.” Antes de finalizar a Sessão, o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Gilberto, filho do Ciro do Gás, a pedido do Vereador Benedito Alves dos Santos, e do Sr. Sessão Ordinária a se realizar no dia 14 de outubro, terça-feira, às 9h00, e deu por encerrada a presente Sessão. Para constar, eu, Abel Rodrigues de Camargo — 1º-Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama — Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz, dou fé e assino com o Sr. Presidente e 2º Secretário.