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← Ibiúna (SP)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2025-10-07
native_id468

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 18

IBIÚNA
CLUBE DE CAMPO
OFÍCIO / CONVITE AOS VEREADORES
Ao Excelentíssimo Senhor
Paulo Dias
Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna,
Estendendo-se aos demais Vereadores(as).
O Ibitina Clube de Campo tem a alegria de comunicar que realizará uma Festa em
comemoração ao Dia das Crianças, no dia 12 de outubro, em nossa sede. Será um
momento especial dedicado às crianças do município, com diversas atividades de lazer com
jogos e gincanas, brinquedos infláveis, recreadores, além da entrega de algodão-doce,
picolé, lembrancinhas e de um almoço com sobremesa.
Além de atender os filhos dos associados, também abriremos vagas para crianças do
projeto Sesla, que fazem parte das aulas de futebol, por meio da ação “Adote uma criança”,
possibilitando a participação de famílias em situação de vulnerabilidade.
Para viabilizar este evento e garantir um dia especial para todas as crianças, estamos
buscando parceiros que possam contribuir com apoio financeiro. Assim, vimos
respeitosamente solicitar a colaboração de Vossas Excelências, conforme as possibilidades
de cada gabinete.
Qualquer valor será bem-vindo e revertido integralmente para a realização das atividades,
alimentação e brindes. Também ficaremos à disposição para prestar contas posteriormente,
caso desejem.
Agradecemos desde já pela atenção e pela parceria em prol de nossas crianças. Estamos
certos de que, com o apoio da Câmara Municipal, conseguiremos proporcionar uma
comemoração inesquecível.
Colocamo-nos à disposição para mais informações e para formalização do apoio.
Câmara Municipal
Estância Turistica de
Ibiúna - SP.
Câmara Ibiúna <camaraibiunaQcamaraibiuna.sp.gov.br>
5º Encontro de Guardas Municipais Femininas do Estado de São Paulo.
1 mensagem
Gabinete da Prefeita | Monte Alto <gabinete(Qmontealto.sp.gov.br> 6 de outubro de 2025 às 16:01
Boa tarde, Presidente da Câmara Municipal.
A Prefeitura de Monte Alto, juntamente com a Comissão Organizado
representante da Segurnça Pública de seu município, para participarem do V Enc
Femininas do Estado de São Paulo, que será realizado no dia 28 de novembro de
município.
Com o tema: “Elas por Elas — Mulheres na Segurança Pública, Suas Conquistas e Seus Desafios”, o evento
contará com palestras relevantes sobre violência contra a mulher, rodas de conversa e bate-papos
enriquecedores, proporcionando um espaço de reflexão, troca de experiências e fortalecimento do protagonismo
feminino nas forças de segurança.
Dentre os confirmados, além de deputados(as) ligados à Segurança, temos também o Exmo Sr. Secretário de
Segurança Pública do Estado de SP, capitão Guilherme Derrite.
Os demais dados do evento estão nos cards em anexo.
Contamos com sua presença! Confirme pelo link abaixo:
https://forms.gle/xHEqd2kQKrZWBNab7
Favor acusar o recebimento.
Agradecimentos Gabinete Municipal.
Para assegurarmos que todas as mensagens sejam entregues ao interessado solicitamos que se essa
mensagem não for referente ao seu departamento favor retornar ao gabinete.
6 anexos
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e ESTADO DE ÃO PALO anexo a Copia.jpeg
385K
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ENCONTRO DE GUARDAS
MUNICIPAIS FEMININAS
/ DO ESTADO DE SÃO PAULO
É 28/11/25 - MONTE ALTO
TEMA: “ELAS POR ELAS - MULHERES NA SEGURANÇA
PÚBLICA, SUAS CONQUISTAS E SEUS DESAFIOS”
AEAA-MA - Associação
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ATI e Agrônomos de Monte Alto
(9) das 7h às 17h (Residencial Barbizan)
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PALESTRA-TEMA:
"ASSÉDIO - ELE SOFRE.
ELA SOFRE."
PALESTRANTE:
JEISY MACEDO
PSICÓLOGA
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PALESTRA-TEMA:
"PAPO DE HOMEM
O QUE NOS MOTIVA”
PALESTRANTE:
ALEXSANDRO R. DE OLIVEIRA
COMANDANTE DE EMBU DAS ARTES/SP
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LIMPO PAULISTA/SP
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PALESTRA-TEMA:
“AS MARCAS QUE FICAM
E QUE FALAM.”
PALESTRANTE:
PROF. DR. MARCO
AURELIO GUIMARÃES
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LANÇAMENTO
DO LIVRO
"POR TODAS NÓS PELO
OLHAR DAS MULHERES
DA SEGURANCA PÚBLICA.”
AUTORA:
JULIANA F. LACERDA
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TEMA: “CHEGOU
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MEDIADORAS:
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CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ESTADO DE SÃO PAULO
CONVITE
A Câmara Municipal de Sorocaba, por solicitação do Vereador Cicero
João (AGIR), convida para à Sessão Solene de outorga de Título de Cidadão
Sorocabano ao Excelentíssimo Senhor FELÍCIO RAMUTH, Vice-Governador do
Estado de São Paulo.
O evento será realizado em 5 de novembro, quarta-feira, às 19 horas,
no Plenário desta Casa de Leis.
Sorocaba, 1 de outubro de 2025.
VER. PÉ. LUIS SANTOS
Presidente
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AUD
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2) sabesp
Ofício 138/2025-05 Botucatu, 24 de setembro de 2025
Ref.: Ofício s/nº/2025.
Il.mo. Senhor,
Em atenção ao ofício epigrafado, solicitando ligação de água do imóvel situado na Rua Juca
Rolim, Bairro Rosarial, para a Igreja Santa Catarina de Alexandria, informamos que
conforme Procedimento Empresarial da Sabesp, para o acatamento do serviço em questão
se faz necessário apresentação da documentação relacionada a seguir.
Documentos do imóvel (Escritura ou IPTU ou Contrato de Compra e Venda com
firma reconhecida);
Documentos pessoais do proprietário com foto;
Para representante legal é necessário a procuração e documentos pessoais;
Pessoa Jurídica é necessário Cartão CNPJ;
Verificar junto à Prefeitura Municipal Certidão Numérica com croqui de localização
do imóvel.
As condições para a aprovação da ligação são:
Número oficial do imóvel afixado em local visível;
Caixa U.M.A. (padrão Sabesp da ligação de água) e caixa de inspeção (se houver
rede coletora na rua) instaladas dentro dos limites do terreno;
Aprovar orçamento que será apresentado no acatamento;
Não haver débitos vencidos para o titular do contrato, ainda que seja referente a
fornecimento(s) em outro(s) endereço(s). O pedido de ligação deve ser acatado
somente mediante pagamento dos débitos.
De modo a melhor atender os clientes e proporcionar comodidade e segurança, além do
atendimento presencial situado na Avenida São Sebastião, 265, Centro, Ibiúna/SP — segunda
à sexta-feira, das 10:00 às 15:00 horas, a Sabesp disponibiliza também diversos outros
canais de relacionamento aos seus clientes, onde é possível tirar dúvidas, obter informações,
orientações, além de solicitar serviços. São eles:
WHATSAPP SABESP (11) 3388-8000
Atendimento automatizado 24 horas, todos os dias, por meio de mensagens de
texto.
Superintendência Médio Tietê
Departamento de Serviços a Clientes
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Rua Dr. Costa Leite, 2000 — Vila Nogueira — CEP 18.606-820 — Botucatu — SP
WWww.sabesp.com.br
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinaturasabesp. 1doc.com.briverificacao/9EBA-ASD2-6C47-44D1 e informe o código 9EBA-ASD2-6C47-44D1
Assinado por 1 pessoa: GIULIANA SCHIAVO ABUD CAPELA
O]
sabesp
* AGÊNCIA VIRTUAL agenciavirtual.sabesp.com.br
Atendimento disponível 24 horas, todos os dias.
e SABESP MOBILE
Aplicativo Sabesp, 24 horas, todos os dias. Disponível para os sistemas Android e
ios.
e CHAT sabesp-chat.sabesp.com.br
Atendimento automatizado 24 horas, todos os dias e com atendentes de Segunda a
Sábado das 8h às 21h.
* CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 0800 055 0195
Disponível 24 horas, todos os dias.
Sendo assim, aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de elevada
estima e consideração, colocando-nos à inteira disposição para quaisquer informações que
se façam necessárias.
Atenciosamente,
GIULIANA SCHIAVO ABUD CAPELA
Coordenadora de Operação Comercial
Ilustríssimo Senhor
VOLNEI GALVÃO
Vereador
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Superintendência Médio Tietê
Departamento de Serviços a Clientes
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Rua Dr. Costa Leite, 2000 — Vila Nogueira — CEP 18.606-820 — Botucatu — SP
Www.sabesp.com.br
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://assinatura sabesp. 1dac.com.br/verificacao/9EBA-ASD2-6C47-44D1 é informe o código 9EBA-ASD2-6C47-44D1
Assinado por 1 pessoa: GIULIANA SCHIAVO ABUD CAPELA
GS
BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9EBA-A5SD2-6C47-44D1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
*? | GIULIANA SCHIAVO ABUD CAPELA (CPF 341 -XXX.XXX-00) em 30/09/2025 16:16:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://assinaturasabesp.1doc.com.briverificacao/9EBA-ASD2-6C47-44D1
PROADn.40//0-U6V +
Cadastrado por 133779 - LIZANDRA FILADELFO HALLIT
Juntado em 03/10/2025
AJUSTIÇA DO TRABALHO
Page É INDISPENSÁVEL!
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO smp eeSÃO a
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.º REGIÃO
Ofício nº 570/2025/GP/T RTZ
AI0/202S 18:16
São Paulo, data da assinatura digital.
Ao Excelentíssimo Senhor
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Assunto: OFÍCIO Nº 392/2025, da Câmara Municipal da Estância Turística
de Ibiúna — SP - solicitação de instalação de uma Vara do Trabalho
naquele Município
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente e, em atenção ao
OFÍCIO Nº 392/2025 direcionado ao Exmo. Sr. Luiz Marinho, Ministro do
Trabalho e Emprego, que trata do Requerimento nº 80/2025, de autoria do
vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, pelo qual solicita a instalação
de uma Vara do Trabalho no município de Ibiúna — SP, informo-lhe que a
demanda foi direcionada para este Regional.
Foi instaurado o Proad nº 48778/2025 para tratar da
questão. A Diretoria-Geral da Administração deste E. Regional
apresentou manifestação naquele expediente (Informação nº
66/2025/DGA), esclarecendo que há previsão de instalação de Vara do
Trabalho no Município de Ibiúna. Para tanto, é necessária a deliberação
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com à autorização de
instalação, em face das questões orçamentárias envolvidas, as quais têm
reflexo direto nas despesas com pessoal, contratos e afins.
Encaminho, em anexo, cópia do referido documento, a
fim de prestar as informações pertinentes ao pedido.
A
a - JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP)
PROAD n. 48778/2025 DOC 12. Para verificar a autenticidade desta cópia,
acesse o seguinte endereço eletrônico e informe O código 2025.BPPJ.ZDCW:
Ntps]proad irtz jus.briproadipages!consultadocumento xhiml
PITA 1 O a
Cadastrado por L1 33779 - LIZANDRA FILADELFO HALLIT
Juntado em 03/10/2025
q
iB
AJUSTIÇA DO TRABALHO
É INDISPENSÁVEL!
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO jr me2nesdO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2.º REGIÃO
Reitero, na oportunidade, meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
VALDIR FLORINDO
Desembargador Presidente do Tribunal
Ss SIT
a JUSTIÇA DO TRABALHO
E Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP)
a — PROADn. 48778/2025 DOC 12. Para verificar a autenticidade desta cópia,
acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2025.BPPJ.ZDCW:
aos: proa ra jus.briproadipages/consultadocumento xhtml
PROAD n. 487/8/20%0 LU 4
Cadastrado por E96938 - ERICA TAIS OSHIRO
Juntado em 29/09/2025
io
EnreNgávL
ur
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO
Diretoria-Geral da Administração
Informação nº 66/2025/DGA
Proad nº 48778/2025
Assunto: Instalação de Vara do Trabalho em Ibiúna.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,
O presente expediente trata do Requerimento nº 80/2025, formulado pelo Vereador
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, por meio do qual solicita a instalação de uma Vara do Trabalho
no município de Ibiúna - SP.
Em atendimento à determinação (doe. 08), cumpre à esta Diretoria-Geral informar
que a Lei nº 12.427/2011 é a mais recente a disciplinar a criação de Varas do Trabalho na jurisdição
do TRT-2, viabilizou a instalação de 68 (sessenta e oito) varas, distribuídas na forma do seu art. 4º:
Referida norma também estabelece que à implantação será feita por este Regional, na
medida da necessidade do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários (v.g. art. 2º da Lei
nº 12.427/2011 e art. 169, 81º, da Constituição Federal).
Dentre as previstas, até O momento, já foram implementadas neste Regional 54 Varas
do Trabalho, restando 14 para instalação. Conforme indica o quadro abaixo, faltam instalar 6 (seis)
Varas na Capital e 8 (oito) fora da Sede:
"Comarca Número da Vara
+ = - +
1 Mogi das Cruzes 5º VT de Mogi das Cruzes
1 Santo André 6º VT de Santo André
1 | Santos 8º VT de Santos
6 São Paulo - Zona Norte 125º a 130º VT de São Paulo
1 Ibiúna 1º VT de Ibiúna
1 Guarulhos 14º VT de Guarulhos
1 São Bernardo do Campo 194 VT de São Bernardo do Campo
E Barueri Ge 7º VT de Barueri
M Avenida Marquês de São Vicente, 235 — Bloco B-— 19º andar
o” São Paulo-SP CEP: 01139-001
=; JUSTIÇA DO TRABALHO | seit tez
JR Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (sp) E-mail: dga trt? jus.br
PROAD n. 48778/2025 DOC 9. Para verificar a autenticidade desta cópia,
acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2025.STWZ.TWDJ:
https:lproadrt2 jus.briproadipages/consultadocumento: xhtml
PROAD n. 48778/2025 DOC 9
Cadastrado por E96938 - ERICA TAIS OSHIRO
Juntado em 29/09/2025
ie
E
ur
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO
Diretoria-Geral da Administração
A instalação das Varas pendentes se dá com fixação de sua jurisdição pelo Órgão
Especial deste Tribunal e por meio da publicação da respectiva portaria de instalação, expedida pela
Presidência e Corregedoria Regional.
Ressalta-se, contudo, a necessidade de deliberação do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, com a autorização de instalação, em face das questões orçamentárias envolvidas, as
quais têm reflexo direto nas despesas com pessoal, contratos e afins.
Era o que cumpria.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
Rômulo Borges Araújo
Diretor-Geral da Administração
em
á Avenida Marquês de São Vicente, 235 — Bloco B — 19º andar
a São Paulo-SP CEP: 01139-001
=) JUSTIÇA DO TRABALHO | Geacretia sianzzos
"tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) E-mail: dgaQtrt2jus.br
PROAD n. 48778/2025 DOC 9. Para verificar a autenticidade desta cópia,
acesse o seguinte endereço eletrônico e informe o código 2025.STWZ.TWDJ:
https://proad.trt2.jus.br/proad/pages/consultadocumento.xhtml
O iii —TTTTTTTooe
só Secretariade - Leia-se em sessão
Ibiúna = mca ss nb!
TRABALHANDO PARA VOCÊ! JURÍDICOS
MEMO
Ibiúna, 30 de setembro de 2025
OFÍCIO GP Nº 169/2025
Re
cid
SENHOR PRESIDENTE:
Com meus cumprimentos, venho,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com
fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município de Ibiúna, em atendimento à solicitação contida
no Requerimento nº 94/2025, datado de 09 de setembro de
2025, de autoria da Nobre Vereadora Francine Bello de
Oliveira Nemeth, aprovado perante O col. Plenário da Câmara
Municipal, encaminhar as informações prestadas pela
Secretaria Municipal de Educação.
sendo o que por ora me cabia e certo de poder
contar com à prestigiosa atenção de Vossa Excelência,
renovo os protestos de estima e consideração, não sem antes
me colocar à disposição para O To
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
prefeito Municipal
AO EXMO. SR. VEREADOR
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
—————————
1 Ofício recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 12/09/2025. Início do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 16/09/2025. Termo
final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 06/10/2025, a ensejar a tempestividade desta
resposta.
Câmara Municipal de Ibiúna
Data: 03/10) S0RS
Recebido pai
iniuna.SP.SS
» Secretaria de
EDUCAÇÃO
Ibiúna, 16 de setembro de 2025.
OFÍCIO SME: Nº 1005/2025
ASSUNTO: Resposta ao P.A. 15342/2025.
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna
Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth
Prezada,
Honra-me cumprimentá-la e, nesta oportunidade, em resposta ao
Requerimento nº 94/2025, apresentar os devidos esclarecimentos.
No início do terceiro bimestre, logo após o retorno do recesso escolar, os kits
de materiais escolares foram devidamente entregues a todos os alunos da Rede
Municipal de Ensino, inclusive foram entregues kits aos professores e kits coletivos a
todas as unidades escolares.
Neste sentido, visando atender às necessidades de cada público alvo
específico, os kits foram divididos conforme a classificação abaixo:
e BERÇÁRIO e ADAPTADO (AEE)
e MATERNAL e PROFESSOR
e 1º,2ºe 3º ANOS e COLETIVO
e 4º,5º ANO E EJA
Esclarecemos que, em que pese a entrega tenha sido realizada apenas no
segundo semestre, fato decorrente da morosidade do processo licitatório e
principalmente da ausência de efetiva e adequada transição de governo, a qualidade
dos materiais foi extremamente elogiada pela comunidade escolar.
Quanto ao demais questionamentos sobre os custos e a empresa contratada,
orientamos que tais informações sejam diretamente consultadas no portal da
transparência da Prefeitura Municipal de biúna/SP e no Portal Nacional de
Contratações Públicas, sites de onde poderão ser extraídas todas as informações
pertinente sobre a presente contratação.
Sem mais para o momento, agradeço e subscrevo-me.
Atenciosamente
Sebastião Latarulo
Secretário Municipal de Educação
ibiuna.sp.gov.br |
siga nossas redes sociais Ed e

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÃ
TURÍSTICA DE IBIÚNA APRov ADO
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
Ata da 31º Sessão Ordinária, da 1º Sessão Legislativa, da 4
Aos sete dias do mês de outubro de 2025, às 09:54 (nove hora
e quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida
Maurício Barbosa Tavares Elias nº 314. Presente o Sr. Presidente, Vereador
Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou
ao 1º. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo que procedesse à
chamada regimental, constando-se presentes os Srs. Vereadores Benedito
Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo
quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob a proteção de Deus e
das Leis em vigor. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Carlos
ao 1º Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo, que procedesse à
leitura da Ata da 30º Sessão Ordinária realizada em 30 de setembro de 2025.
Nesse intervalo, o Vereador Tiago Godinho requereu a dispensa da leitura da
ata que, submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa por treze votos
favoráveis e duas ausências dos Vereadores(a) Carlos Eduardo Gomes e
Rodrigo de Lima. Em seguida, o Sr. Presidente passou à leitura dos
expedientes recebidos do Senhor Prefeito, a saber:- Mensagem do Projeto de
Lei nº 054/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº. 145/2025, que “Dispõe
sobre a instituição do PPA — Plano Plurianual da Estância Turística de Ibiúna
para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.”;- Justificativa
encaminhando o Projeto de Lei nº. 146/2025, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício
financeiro de 2025, e dá outras providências.”;- Mensagem nº 056/2025
encaminhando o Projeto de Lei nº. 147/2025, que “Dispõe sobre denominação
de uma Estrada no Bairro do Verava, e dá outras providências.” (luquim Elias
Filho);- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2025
encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº.148/2025 que “Dispõe sobre
o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários
inscritos ou não em Dívida Ativa, no âmbito administrativo ou judicial.”;-
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 encaminhando o
Projeto de Lei Complementar nº.149/2025 que “Dispõe sobre a criação de 02
(duas) vagas para o cargo de Assistente Social e, 02 (duas) vagas de
Psicólogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação.”:- Ofício
GP nº. 169/2025 encaminhando o Ofício SME nº. 15342/2025, em resposta
ao Requerimento nº. 94/2025 de autoria da Vereadora Francine Bello de
Oliveira Nemeth. Após, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes
protocolados na Secretaria da Câmara, não havendo, passou à leitura dos
expedientes recebidos de diversos, a saber:- Ofício nº 138/2025- Os —
pc ad
TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
Estado de São Paulo
é CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
SABESP, em atenção ao Ofício s/n do Vereador Volnei Galvão;- Convite da
Câmara Municipal de Sorocaba para a Sessão Solene de outorga de Título
de Cidadão Sorocabano ao Sr. Felício Ramuth, Vice Governador do Estado
de São Paulo;- Ofício nº 570/2025/GP/TRT2 em atenção ao Requerimento nº
80/2025 do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite;- Ofício/Convite aos
Vereadores — Ibiúna Clube de Campo;- Convite -Prefeitura de Monte Alto - 5º
Encontro de Guardas Municipais Femininas do Estado de São Paulo. A seguir,
o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes apresentados pelos
Vereadores(a). Pela ordem, o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior
apresentou a Moção nº 29/2025 de Aplausos para as Diretorias das Escolas
Municipais e Estaduais que alcançaram a meta no Índice de Excelência
Educacional, obtendo o “Título de Escola Ouro 2024” — prêmio concedido pelo
Governo do Estado de São Paulo. Nesse intervalo, o 1º, Vice-Presidente
Vereador Benedito Alves dos Santos, assumiu a Presidência. Colocada em
discussão, pela ordem, usaram da discussão os Vereadores Paulo César Dias
de Moraes aparteado pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, Devanir
Candido de Andrade, Tiago Godinho, Lucas Pires de Moraes aparteado pelo
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite
e finalizando, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Prefeito Mário Pires de
Oliveira Filho. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Vereador Paulo
César Dias de Moraes reassumiu a Presidência e colocou em votação a
Moção de Aplausos nº. 29 de 2025, sendo aprovada por unanimidade dos Srs.
Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente procedeu à entrega dos
certificados aos homenageados, presentes na assistência. Finalizada a
entrega da homenagem, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Secretário
de Educação, Sebastião Latarulo, que ressaltou a importância do
reconhecimento, pois o aluno é também um munícipe, e estendeu os
agradecimentos às famílias, sem as quais não se consegue fazer nada.
Prosseguindo, o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou o
Requerimento nº. 113 de 2025. A Vereadora Francine Bello de Oliveira
Nemeth apresentou os Requerimentos nºs. 114 e 115 de 2025, sendo
solicitada discussão do Requerimento nº. 115 de 2025 pelo Vereador Carlos
Roberto Marques Júnior. Nesse intervalo, foi apresentado na forma regimental
o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs. 123, 140, 148
e 149 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o
expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente
Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1º. Secretário Vereador
Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a)
constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada,
havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do
sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos
Projetos de lei nºs, 123, 140, 148 e 149 de 2025, sendo aprovado por
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência
Especial o Sr. Presidente suspendeu a sessão para elaboração do )
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TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
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pareceres. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou à apresentação dos
pareceres pelas Comissões aos Projetos em regime de urgência. Nesse
intervalo, a Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth requereu a dispensa
da leitura dos pareceres que, submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa
por treze votos favoráveis, um contrário do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba
e uma ausência do Vereador Rodrigo de Lima. Aprovada a dispensa,
constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação: Finanças e
Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente,
Segurança Pública e Atividades privadas apresentaram parecer em conjunto
ao Projeto de Lei nº. 148/2025. As Comissões de Justiça e Redação; F inanças
e Orçamento; e Educação, Cultura e Esporte apresentaram parecer em
conjunto aos Projetos de Lei nºs. 123, 140 e 149 de 2025. Em seguida, o Sr.
Presidente passou à discussão do Projeto de Lei nº. 075/2025 que “Dispõe
sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, o exercício de
cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela
administração pública de pessoa condenada por crime de maus-tratos contra
animais.” Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal
por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei nº. 075/2025 foi
de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, no
âmbito administrativo ou judicial.” Pela ordem, usou da discussão o Vereador
Charles Guimarães, aparteado pelo Vereador Devanir Candido de Andrade.
Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por
meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei Complementar nº.
148/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do
Vereador Rodrigo de Lima. A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do
Projeto de Lei Complementar nº. 123/2025 que “Dispõe sobre a criação de
empregos públicos de provimento efetivo de Escriturário II, Intérprete de
Língua Brasileira de Sinais, Monitor de Educação e Psicopedagogo, para
Rede Municipal de Ensino na área da Educação.” Pela ordem, usou da
discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador
mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema
eletrônico de votação o Projeto de Lei Complementar nº. 123/2025 foi
aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Rodrigo
de Lima. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei
Complementar nº. 140/2025 que “Dispõe sobre a ampliação da carga horária
do cargo de Professor de Educação Infantil. Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 084/2010, com redação alterada pelas Leis
Complementares nº 180/2019 e 226/2024" Nenhum Vereador querendo
discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de
votação o Projeto de Lei Complementar nº. 140/2025 foi aprovado por
quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Z de Lima. /
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TURÍSTICA DE IBIÚNA
“Vereador Rubens Xavier de Lima”
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Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei Complementar
nº. 149/2025 que “Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o cargo de
Assistente Social e, 02 (duas) vagas de Psicólogo, para a Rede Municipal de
Ensino na área da Educação.” Nenhum Vereador querendo discutir, colocado
em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de
Lei Complementar nº. 149/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e
uma ausência do Vereador Rodrigo de Lima. Não havendo mais proposições
a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem
do Dia o seguinte:- discussão e votação do Projeto de Lei nº. 142/2025 que
“Dispõe sobre a denominação de via localizada no bairro Vieirinha, no
Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2026,
e dá outras providências.” Antes de finalizar a Sessão, o Sr. Presidente
solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Gilberto, filho
do Ciro do Gás, a pedido do Vereador Benedito Alves dos Santos, e do Sr.
Sessão Ordinária a se realizar no dia 14 de outubro, terça-feira, às 9h00, e
deu por encerrada a presente Sessão. Para constar, eu, Abel Rodrigues de
Camargo — 1º-Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama —
Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz, dou fé e
assino com o Sr. Presidente e 2º Secretário.

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