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← Ibiúna (SP)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2025-10-21
native_id470

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2025 A 30/09/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA PagOl de 02 
Especificação 
Vinculo 
TOTd 
Diferen 
Orçada 
Anterior 
Ficha Código Arrec no Mês 
8.080.000,00 835.000,00 8.915.000, 
8.280.000,00 1.035.000,00 9.315.000, 
-200.000,00 -200.000,00 -400.000, 
0,00 0,00 0, 
700 7001 REPASSE RECEBIDO 
700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS I 
CREDORES DIVERSOS 
0,00 0,00 0, 
0,00 0, 
0,00 0,00 0, 
0,00 0, 
901 9013 
SALÁRIO-FAMÍLIA 
CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 0, 
0,00 0,00 0, 
900 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 0,00 0, 
0,00 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0, 
900€ 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 1 0,00 
EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 
0,00 
151.319,27 
0, 
25.707,46 177.026, 
900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Fec 
900k 9008 
9005 9009 
COFINS 
EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 
69.881,47 12.588,40 82.469, 
17,37 0,00 17, 
81.420,43 13.119,06 94.539, 
9,55 0,00 9, 
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 
PIS E CSLL 
0,00 0,00 0, 
9,55 0,00 9, 
118.239,51 26.843,79 145.083, OUTROS DEPÓSITOS 
901( 9010 
9011 9011 
901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 
DESCONTO PREVIDENCIARIO 
118.239,51 
6.866,48 
26.843,79 145.083, 
2.371,33 9.237, 
2.520, 
0, 
901Á 9014 
ISSQN 
2.242,19 278,74 
0,00 0,00 
IRRF FORNECEDORES 
901 9015 ISSQN 
INSS 
0,00 0,00 0, 
314.407,89 42.815,97 357.223, 
900f 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO f 690.258,32 83.435,83 773.694, 
9.393.012,20 1.020.038,17 10.413.050, 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 
900 9003 INSS 314.407,89 42.815,97 357.223, 
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 690.258,32 83.435,83 773.694, 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 
10.413.050, 
TOTAL DO ITEM 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 
REPASSE RECEBIDO 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna CÓPIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
4899631810001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE SETEMBRO ( 01/09/2025 A 30/09/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 02 de 02 
Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOT/ 
Vinculo Anterior Diferem 
Saldo do Exercício Anterior 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERA 104 1005 9.851, 
Total do Saldo 9.851, 
TOTAL GERAL 10.422.901,1 
Ibiúna, 30 de setembro de 2025 
PAULO CR DIAS DE MORAES JACIRA MRQUES LEMES PINTO 
PRESIDENTE CONTADOR - CRC: 228919/SP 
PagOl de 07 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna COPIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2025 A 30/09/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual 
01 CAMARA MUNICIPAL 
0101 CAMARA MUNICIPAL 9.111.000,00 
010101 CORPO LEGISLATIVO 4.756.482,84 
01.031.7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
001 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 231.000,00 
96.216,22 
3.1.900199 OUTRAS APOSENTADORIAS 0,00 
96.216,22 
002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PÉS 5.200.000,00 
3.412.180,43 
3. 1.901t01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 
1.537.112,23 
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 
20.998,88 
3.1 .90. 11 .43 130 SALÁRIO 0,00 
50.511,68 
3.1.90.11 44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 
15.025,97 
3.1.90. 11 45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 
11.468,44 
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS -AGENTES POLÍTICOS 0,00 
1.777.063,23 
003 3.1.9013.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.140.000,00 
573.208,47 
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 
1.561,87 
3.1.90.13. 02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSE 0,00 
571.646,60 
004 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 
1.906,25 
3.1 909211 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PÉS 0,00 
1.906,25 
005 3.3.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 252.000,00 
69.105,31 
3.3.90.30.01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMI 0,00 
5.272,98 
3,3,90.30.07 GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 
44.677,71 
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 
1.980,50 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
602.234,66 139.883,59 
589.778,23 4.616.599,25 
25.636,22 0,00 
25.636,22 96.216,22 
25.636,22 0,00 
25.636,22 96.216,22 
395.027,22 0,00 
395.027,22 3.412.180,43 
197.787,63 0,00 
197.787,63 1.537.112,23 
0,00 0,00 
0,00 20.998,88 
4.482,36 0,00 
4.482,36 50.511,68 
0,00 0,00 
0,00 15.025,97 
0,00 0,00 
0,00 11.468,44 
192.757,23 0,00 
192.757,23 1.777.063,23 
68.629,88 68.629,88 
67.423,01 504.578,59 
0,00 0,00 
0,00 1.561,87 
68.629,88 68.629,88 
67.423,01 503.016,72 
0,00 0,00 
0,00 1.906,25 
0,00 0,00 
0,00 1.906,25 
26.613,77 23.719,76 
12.395,06 45.385,55 
1.171,11 728,64 
1.171,11 4.544,34 
25.003,06 22.991,12 
10.784,35 21.686,59 
0,00 0,00 
0,00 1.980,50 
--7 
543.047,75 
4.702.124,36 
25.636,22 
96.216,22 
25.636,22 
96.216,22 
395.027,22 
3.412.180,43 
197.787,63 
1.537.112,23 
0,00 
20.998,88 
4.482,36 
50.511,68 
0,00 
15.025,97 
0,00 
11.468,44 
192.757,23 
1.777.063,23 
68.629,88 
573.208,47 
0,00 
1.561,87 
68.629,88 
571.646,60 
0,00 
1.906,25 
0,00 
1.906,25 
2.122,76 
59.604,26 
728,64 
4.544,34 
1.394,12 
35.905,30 
0,00 
1.980,50 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
48996318/0001-09 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 
Exercício: 2025 
- Jd. Vergel de Una CóPIA 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2025 A 30/09/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 02 de 07 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
3.39030 17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 0,00 0,00 0,00 
6.111,99 6.111,99 0,00 6.111,99 
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00 439,60 0,00 
1.627,60 1.627,60 439,60 1.627,60 
3.3 90.30 22 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0,00 0,00 0,00 0,00 
673,94 673,94 0,00 673,94 
3.3.90.3026 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 0,00 0,00 0,00 
3.459,40 3.459,40 0,00 3.459,40 
3.3.90.30.30 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 
966,80 966,80 0,00 966,80 
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VElCUI 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.784,39 1.784,39 0,00 1.784,39 
3.3.90.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.550,00 2.550,00 0,00 2.550,00 
006 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PÉS' 50.000,00 -8.128,23 -8.128,23 0,00 
1.871,77 1.871,77 -8.128,23 1.871,77 
3.3,90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 -8.128,23 -8.128,23 0,00 
1.871,77 1.871,77 -8.128,23 1.871,77 
007 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PÉS,' 379.000,00 2.586,25 5.047,30 24.244,20 
136.583,96 115.016,28 4.119,00 112.339,76 
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 2.586,25 820,00 4.226,25 
22.766,25 19.360,00 0,00 18.540,00 
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 
69.490,00 69.490,00 0,00 69.490,00 
3390 39 19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VElC( 0,00 0,00 0,00 0,00 
729,10 729,10 0,00 729,10 
3.3.90 39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA ' 0,00 0,00 1.856,52 5.859,52 
18.000,00 13.997,00 1.628,22 12.140,48 
3.3 90 3944 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 237,09 816,02 
3.000,00 2.183,98 237,09 2.183,98 
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
120,00 120,00 120,00 120,00 
33.90 39 59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00 2.003,79 11.354,81 
16.030,32 4.675,51 2.003,79 4.675,51 
3.3.90.3969 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.098,29 2.098,29 0,00 2.098,29 
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 
750,00 750,00 0,00 750,00 
3.3 90 3981 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 129,90 1.987,60 
3.600,00 1.612,40 129,90 1.612,40 
008 3.3.90.4000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 150.000,00 0,00 7.477,50 20.355,00 
80.902,92 60.547,92 7.477,50 60.547,92 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna COPIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO (01/09/2025 A 30/09/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 03 de 07 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
339040.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.400,00 16.200,00 
59.760,00 43.560,00 5.400,00 43.560,00 
3.3.90.40.24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE CC 0,00 0,00 2.077,50 4.155,00 
20.775,00 16.620,00 2.077,50 16.620,00 
3.3.90.40.99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 0,00 0,00 
367,92 367,92 0,00 367,92 
009 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 410.000,00 42.240,80 42.240,80 0,00 
221.027,24 221.027,24 42.240,80 221.027,24 
3.3.90.4601 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 42.240,80 42.240,80 0,00 
221.027,24 221.027,24 42.240,80 221.027,24 
010 339049.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 150.000,00 11.998,10 11.998,10 0,00 
73.570,74 73.570,74 11.998,10 73.570,74 
3.3 904901 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 11.998,10 11.998,10 0,00 
73.570,74 73.570,74 11.998,10 73.570,74 
011 3.3.90.9200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
012 4.4.905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 534.000,00 2.934,75 27.692,10 2.934,75 
89.909,53 86.974,78 31.589,55 86.974,78 
4.4.90.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMU 0,00 0,00 0,00 0,00 
14.645,28 14.645,28 0,00 14.645,28 
4490 52 12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 2.934,75 567,00 2.934,75 
27.812,20 24.877,45 4.464,45 24.877,45 
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FO 0,00 0,00 5.390,00 0,00 
7.695,95 7.695,95 5.390,00 7.695,95 
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO 0,00 0,00 2.588,60 0,00 
2.588,60 2.588,60 2.588,60 2.588,60 
4.4.90.52. 35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.631,00 15.631,00 0,00 15.631,00 
4. 4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.390,00 2.390,00 0,00 2.390,00 
44.90.5242 MOBILIÁRIO EM GERAL 0,00 0,00 1.058,00 0,00 
1.058,00 1.058,00 1.058,00 1.058,00 
44 90.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 0,00 0,00 18.088,50 0,00 
18.088,50 18.088,50 18.088,50 18.088,50 
01.031.7015.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
013 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
01.031.7015.1004.0000 REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LOGICAS DO PRÉDIO DA CÂMARA 
014 4.4.90.51.00 OBRAS EINSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 
1' 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
- Jd. Vergel de Una COPIA 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2025 A 30/09/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 04 de 07 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
0,00 
01.031.7015.1008.0000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PRÉDIO DA CAMARA 
015 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 
0,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL 3.309.000,00 
010102 SECRETARIA DA CAMARA 1.871.87362 
0,00 
0,00 
0,00 
208.347,24 
1.870.308,42 
0,00 
0,00 
0,00 
209.701,76 
210.265,36 
0,00 
0,00 
0,00 
28.314,24 
1.843.559,38 
01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
016 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PÉS 2.209.000,00 146.077,81 146.077,81 0,00 
1.395.811,60 1.395.811,60 146.077,81 1.395.811,60 
3.1.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 132.160,15 132.16015 0,00 
1.263.619,63 1.263.619,63 132.160,15 1.263.619,63 
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 0,00 0,00 0,00 
47.053,33 47.053,33 0,00 47.053,33 
3.1.90.11.43 13° SALÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 
40.483,96 40.483,96 0,00 40.483,96 
3.1.90.11 44 FÉRIAS -ABONO PECUNIÁRIO 0,00 7.504,50 7.504,50 0,00 
17.979,86 17.979,86 7.504,50 17.979,86 
3.1.90.11.45 FÉRIAS -ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 6.413,16 6.413,16 0,00 
26.674,82 26.674,82 6.413,16 26.674,82 
017 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 26.749,04 26.749,04 26.749,04 
213.358,44 213.358,44 27.268,64 186.609,40 
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 26.749,04 26.749,04 26.749,04 
213.358,44 213.358,44 27.268,64 186.609,40 
018 3,1.90,92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
019 3.3901400 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 0,00 0,00 0,00 
11.190,50 11.190,50 0,00 11.190,50 
3.3 90.14 14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 
11.190,50 11.190,50 0,00 11.190,50 
020 3.3.90.3000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 0,00 2.919,72 0,00 
13.380,14 13.380,14 2.919,72 13.380,14 
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 
66,00 66,00 0,00 66,00 
3.3.90.30 17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 0,00 0,00 0,00 
7.632,50 7.632,50 0,00 7.632,50 
3 3 90 30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00 2.919,72 0,00 
5.681,64 5.681,64 2.919,72 5.681,64 
021 3.3. 90.36. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PÉS! 30.000,00 5.054,84 5.054,84 0,00 
9.591,28 9.591,28 5.054,84 9.591,28 
o 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna COPIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO (01/09/2025 A 30/09/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 05 de 07 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
33.9036.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 
022 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOL 
023 3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
024 3 3.90 49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 
025 4.4.90 5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 
4.4.90.52 12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 
4.4.90.52 36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS 
0,00 
9.591,28 
50.000,00 
44,00 
0,00 
44,00 
240.000,00 
135.032,19 
0,00 
135.032,19 
120.000,00 
65.159,27 
0,00 
65.159,27 
120.000,00 
28.306,20 
0,00 
1.565,20 
0,00 
21.621,00 
0,00 
5.120,00 
5.054,84 5.054,84 
9.591,28 5.054,84 
0,00 0,00 
44,00 44,00 
0,00 0,00 
44,00 44,00 
20.946,40 20.946,40 
135.032,19 20.946,40 
20.946,40 20.946,40 
135.032,19 20.946,40 
7.953,95 7.953,95 
65.159,27 7.953,95 
7.953,95 7.953,95 
65.159,27 7.953,95 
1.565,20 0,00 
26.741,00 0,00 
1.565,20 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
21.621,00 0,00 
0,00 0,00 
5.120,00 0,00 
0,00 
9.591,28 
0,00 
44,00 
0,00 
44,00 
0,00 
135.032,19 
0,00 
135.032,19 
0,00 
65.159,27 
0,00 
65.159,27 
1.565,20 
26.741,00 
1.565,20 
0,00 
0,00 
21.621,00 
0,00 
5.120,00 
TOTAL DO ORGÃO 
CAMARA MUNICIPAL 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 
12.420.000,00 
6.628.356,46 
751.394,99 
6.572.432,78 
811.936,42 
800.043,59 
168.197,83 
6.460.158,63 
12.420.000,00 
6.628.356,46 
751.394,99 
6.572.432,78 
811.936,42 
800.043,59 
168.197,83 
6.460.158,63 
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
O - RESTOS A PAGAR 0,00 9.851,43 
8001 8001 321101 RESTOS À PAGAR PROCESSADOS 
8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 
7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 
7002 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÉNCIAS RECEBIDAS 
113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 
0,00 0,00 
0,00 9.851,43 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
o 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
- Jd. Vergel de Una COPIA 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01109/2025 A 30/0912025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 06 de 07 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual 
Tipo Vinculo Empenho Atual 
Emp no Mês Liq no Mês 
Liq Atual Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 
113810800 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00 0,00 
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMíLIA 0,00 0,00 
113811000- AUXÍLIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 0,00 0,00 
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 
218810110- PENSÃO ALIMENTÍCIA(F) 3.570,07 29.668,99 
9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTÍCIA 3.570,07 29.668,99 
218810113 - RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (F) 0,00 0,00 
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 
218810115- RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 24.879,90 151.319,26 
9007 9007 323206 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 12.588,41 69.881,46 
9008 9008 323207 COFINS 0,00 17,37 
9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 12.291,49 81.420,43 
218810199 - OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 0,00 9,55 
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 
9011 9011 323210 PISECSLL 0,00 9,55 
218810499 - OUTROS DEPÓSITOS (F) 0,00 0,00 
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 
218820101 - RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS (F) 3.433,24 6.866,48 
9016 9016 323218 DESCONTO PREVIDENCIARIO 3.433,24 6.866,48 
218820104- IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 278,74 2.520,93 
9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 278,74 2.520,93 
218820108 - ISS (F) 0,00 0,00 
9015 9015 323217 ISSON 0,00 0,00 
218830102 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 42.341,22 314.407,89 
9003 9003 323201 INSS 42.341,22 314.407,89 
218830104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 85.281,90 690.258,32 
9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 85.281,90 690.258,32 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 159.785,07 1.204.902,85 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO-i-EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 7.665.061,48 
SALDO PARA O MES SEGUINTE 
Recurso Banco Conta 
CEF 104 1006 2.757.840,32 
TOTAL DO SALDO 2.757.840,32 
TOTAL GERAL 10.422.901,80 
Iblúna, 30 de setembro de 2025 
PAULO DIAS DE MORAES 
PRESIDENTE 
,v CÓPIA Câmara Municipal da Estância Turística de Iblúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE SETEMBRO ( 01/09/2025 A 30/09/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 07 de 07 
Ficha Func Econ Es. i- :o Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
2—R éw 
Tipo Empenho Atual Liq Atual (ago Mês Pagto Atual 
JACIRA MAIQUES LEMES PINTO 
CONTADOR - CRC: 228919/SP 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho 
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 
001113.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 
OOUW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 
20AB.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIR 
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 
20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 
200R0001 ALIMENTACAO E NUTRICAO PARA A SAUDE 
219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 
210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 
2E89.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 
2E90.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 
Total Unidade Orçamentária 
Total Favorecido 
Valores Pagos (1) - Em R$ 100 
Set/2025 Jan a Set/2025 
27,324.00 191,268.00 
85,008.00 783,288.00 
0.00 1,015,134.80 
4,241,00 38,169,00 
33,581.30 302,231.70 
0.00 390.66 
14,826.52 194,803.38 
25,350.74 25,350.74 
516,301.95 4,629,434.78 
41,970.25 74,882.05 
250,000.00 250,000.00 
1,200,000.00 1,200,000.00 
0.00 4,025,557.76 
441,055.72 3,969,501.48 
2,639,659.48 16,700,012.35 
2,639,659.48 16,700,012.35 
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) 
- Em R$ 1,00 
Set/2025 Jan a Set/2025 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 17,970.02 
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 8,959.06 48,074.56 
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 33,907.06 
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 16,100.00 96,110.82 
Total Unidade Orçamentária : 25,059.06 196,062.46 
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME - 55101 
OOUS.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 15,488.47 148,601.70 
6414.0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALV 54,789.54 109,579.08 
Total Unidade Orçamentária 70,278.01 258,180.78 
Total Favorecido : 95,337.07 454,243.24 
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1') - Em R$ 1,00 
Set/2025 Jan a Set/2025 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridad 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 10/10/2025 Data Emissão: 14/10/2025 Página: 112 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 
OOPI.0001 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 106,593.25 1,161,783.75 
0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 11.020.00 22,430.00 
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 533,134.21 1,183,258.47 
Total Unidade Orçamentária : 650,747.46 2,367,472.22 
'1 . Orçamento do Silo O Restos a Pagar do Anos Anteriores 
'3. Valor tiqoido . já descontado 1% PASEP 
'3-Valor bruto 'não conspotadoo débitos autorizados polo Etodo 
Vetor das transforãnclao constitucionalu de mês anteriora partir do dia 45 do mês corronto 
'5 'Valores referentes ao FUNDES-União apenas 
'6- Esses Pagamentos no SIAFi não permitem sabor no são referentes a estado ou muoicipio 
Fonte: Tesouro Goreociei 
C000F. Conoultorla de Orçamento e Fiscalização Financeira 
Câmara dos Deputados 
Relotõnio 235096386 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 10/10/2025 Data Emissão: 14/10/2025 Página: 2/2 
Total Favorecido: 650,747.46 2,367,472.22 
Total Município: 3,385,744.01 19,521,727.81 
'1 -Orçamento do Ano e Rastos a Pagar do Anos Anteriores 
'2-Vaiar liquido- já descontado 1% PASEP 
13 . Valor broto - não cornpatadoo débitos autorizados pelo Estado 
Valo, das transferências constitucionais do mês anterior a partir do dia 15 do mês comenta 
'5-V aiares referentes ao FUNDEB.tinião apenas 
'6- Esses pagamentos no SiAFt não pamn,Itam sabor se são referentes a estado ou município 
Ponta Tesouro Gerondol 
CONOF - Consultoria da Orçamento e Fiscalização Financeira 
Câmara das Deputados 
Relatório: 235096386 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Transferências Constitucionais aos Municípios 
Data Posição Banco do Brasil: 14/10/2025 Data Emissão: 14/10/2025 Página: 1/1 
UF: SP Município: IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 
Set/2025 Jan a SetJ2025 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 
0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... 
(ITA - ROVALTIES DE ITAIPU) 8,926.69 95,913.88 
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP '89 26 '959.09 
Total Ação: 8,926.69 95,9 13.88 
0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA FEL... 
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 9,998.07 54,389.70 
Retenção: CFM - RETENCAO PASEP '9998 *543.86 
Total Ação: 9,998.07 54,389.70 
0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... 
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 128,473.73 1,045,325.12 
Retenção: FEP- RETENCAO PASEP *128472 '10 453. 15 
Total Ação: 128,473.73 1,045,325.12 
Total Unidade Orçamentária : 147,398.49 1,195,628.70 
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... 
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 4,789,458.39 57,668,184.95 
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -957,891.64 -11,068,368.31 
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *4789454 *55341804 
Retenção' FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS '553977 58 '478831347 
Total Ação: 3,831,566.75 46,599,816.64 
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... 
(ITR * IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 21,881.67 44,048.10 
Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUtCAO -4,376.32 -8.809.50 
Retenção: ITR- RETENCAO PASEP *175.03 '352.25 
Total Ação: 17,505.35 35,238.60 
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... 
(CIDE-CONTRlB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0,00 58,825.80 
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP '0.00 '588.25 
Total Ação: 0,00 58,825.80 
Total Unidade Orçamentária : 3,849,072.10 46,693,881.04 
Total Município : 3,996,470.59 47,889,509.74 
1 'Orçamento do Ano e Restos a Pagar de Anos Anteriores 
'2. Valor liquido- 1á descontado 1% PASEP 
'3-Valor bruto 'não computador débitos autorizados peio Estado 
'4-Valor dar transferências constitucionaisdo mês anterior disporrineis a partir do dia IS do mêsnarraste 
'5' Vetores referentes ao FUNOEB.União apenas 
'e 'Esses pagamentos no SIAFI não permitem nabo, senão referentes e estado oo município 
Fonte Tesouro Gereircial a Banco do Brasil 
CONOF . Connuttoria de orçamento e Fincalinação Financeira 
Câmara doo Deputados 
Relatório: 235096386 
DIREITO$ 
PREVIDENCIARIOS 
Aposentadoria 
Rural e Híbrida 
./; 
13 de novembro 110 às 15h30 
Palestrante: Dra. Simone Seghese 
Online: Voutube - Escola do Legislativo Piracicaba 
Inscrições: de 01/10 a 11/11 
Camara .'.. ca 
Esar:a Lr SIC,3 e 
lbiúna SP. 
Câmara lbiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> 
Convite - "Aposentadoria Rural e Híbrida" 
2 mensagens 
Escola Piracicaba <escola©camarapiracicaba.sp.gov.br> 
Responder a: Escola Piracicaba <escolacamarapiracicaba.sp.gov.br> 
Para: "fale©ibiuna.sp.leg.br" <fale©ibiuna.sp.leg.br> 
17 de outubro de 2025 às 20:03 
Boa Tarde! 
Você sabia que existem diferentes modalidades de aposentadoria no meio rural? 
No nosso próximo Curso de Direitos Previdenciários, vamos falar sobre a Aposentadoria 
esclarecendo dúvidas e apresentando os direitos garantidos pela legislação. 
INSCREVA-SE AQUI 
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#PraTodosVerem - Card em fundo laranja com o título "Curso Direitos Previdenciários - Conheça seus direitos". 
Abaixo, um retângulo cinza com o tema "Aposentadoria Rural e Híbrida" e ilustrações de quatro pessoas idosas, com 
diferentes tons de pele, sorrindo, algumas com bengala e andador. Na parte inferior, em fundo amarelo, há 
informações sobre o evento: 13 de novembro 114h às 15h30", Palestrante: Dra. Simone Seghese", 'Online: 
YouTube— Escola do Legislativo Piracicaba" e "Inscrições: de 01/10 a 11/11". No rodapé, estão os contatos para mais 
informações: o site "©scolacamarapiracicaha.sp.qov.br/ ", o telefone "(19) 3403-7129' e o lnstagram 
"@escoladolegisl ativo pira", ao lado direito estão os logotipos da Escola do Legislativo e da Câmara Municipal de 
Piracicaba. 
Clique Aqu caso não queira mais receber os convites da Escola do Legislativo. 
1QFÓPUMD€ 
EMPEENDEDORISMO 
RURAL DA REGÂo 
METROPOLITANA 
DE SOROCABA 
Realização; 
Ibiúna RMS 2040 
IRU-WX1 PARA VOCE! 
Apoio: 
,u￾Temos a honra de convidá-lo(a) para participar do 
10 Fórum de Empreendedorismo Rural da Região 
Metropolitana de Sorocaba. 
O evento contará com fórum de especialistas e urna 
feira com exposição de máquinas agrícolas. 
Dia: 7 de Novembro de 2025 
Horário: 9h às 18h 
Local: Área de Lazer 1 - Avenida Antônio Falci 
Secretaria de NÚna NEGÓCIOS 
MÉDICOS 
em sessão 
/ 
Ibiúna, 15 de outubro de 2025 
OFÍCIO GP N° 181/2025 
SENHOR PRESIDENTE: 
Com meus cumprimentos, venho, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com 
fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna, em atendimento à solicitação contida 
no Requerimento n° 101/2025, datado de 23 de setembro de 
2025, de autoria da Nobre Vereadora Francine Beilo de 
Oliveira Nemeth, aprovado perante o col. Plenário da Câmara 
Municipal, encaminhar as informações prestadas pela 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Sendo o que por ora me cabia e certo de poder 
contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, 
renovo os protestos de estima e consideração, não sem antes 
me colocar à disposição para oque necessário. 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
Prefeito Municipal C' ,2
,
Ç 
AO EXMO. SR. VEREADOR )-_ 
PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES . ç 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSÀ"DE IBIÚ 
1 Oficio recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 26/09/2025. Início do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 29/09/2025 Termo 
final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 17/10/2025, a ensejar a tempestividade desta 
resposta 
/X>*0~ QP 
PL'IJRA 04 11ÀNCI TUR:S TIC A DL 
Ibíüna 
TRABALHANDO PARA VOCÊ! 
Secretaria de 
SAUDE 
biúna, 09 de outubro de 2025 
Ofício n° 697/2025 
Secretária de Saúde 
À Secretária de Negócios Jurídicos 
Sr' Procurador-Geral Leonardo Hueb Festa 
Ref.: Resposta ao Requerimento n0101/2025 
Senhor Procurador-Geral, 
Em atenção ao despacho referente ao Requerimento n0101/2025, de 
autoria da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth, que solicita 
informações acerca da falta de médicos especialistas para atendimento no 
município, informamos o que segue: 
As especialidades de Neuropediatria, Cirurgia Vascular e Psiquiatria 
Infantil integram a atenção especializada (média e alta complexidade) do SUS, 
conforme a Lei n° 8.080/1990 e a Lei Complementar n° 141/2012, que 
organizam os serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada. 
De acordo com o Anexo II da Portaria GM/MS n° 1.101/2002 e com as 
diretrizes da Rede de Atenção às Urgências e da Atenção Especializada, os 
procedimentos de Cirurgia Vascular são classificados predominantemente 
como de alta complexidade, em razão da necessidade de estrutura hospitalar 
específica, equipe multi profissional especializada, disponibilidade de UTI, 
hemoderivados, materiais de alto custo e suporte técnico de referência. 
Quanto à Neuropediatria e à Psiquiatria Infantil, trata-se de especialidades de 
média complexidade, com escassez de profissionais habilitados em toda a rede 
pública estadual, não se restringindo à região de lbiúna. Essa dificuldade é 
amplamente reconhecida em diversos municípios paulistas, em razão dos 
seguintes fatores: 
a Os especialistas disponíveis concentram suas atividades em hospitais de 
grande porte e redes particulares, onde a remuneração e as condições de 
trabalho são mais atrativas; 
ibi una.spgovbr 
siga nossas redes sociais 00 
Ibiuna 
TPÂRÂLHANDÍJ PARA VOCÊ 
Secretaria de 
SAÚDE 
• Há reduzido número de profissionais formados e habilitados nessas 
áreas, o que limita a possibilidade de fixação em municípios de médio 
porte; 
• A rede municipal de saúde, em geral, enfrenta baixa adesão ao vínculo 
direto, sendo mais viável a contratação pontual via empresa terceirizada 
ou regime de plantão, como alternativa para garantir atendimento 
periódico sem vínculo permanente. 
O município vem desenvolvendo ações concretas voltadas à ampliação e 
qualificação da rede de atenção especializada, em consonância com o Plano 
Municipal de Saúde e as metas de aprimoramento da assistência. 
Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o Chamamento Público n° 
07/2025, destinado à celebração de Contrato de Gestão com Organização Social 
de Saúde (OSS) para a operacionatização da Atenção Básica e a 
complementação de recursos humanos em outros setores estratégicos da rede 
municipal. 
O Plano de Trabalho vinculado a esse chamamento prevê a disponibilização de 
500 horas médicas mensais, que poderão ser alocadas conforme a necessidade 
da rede, incluindo a contratação de profissionais especialistas nas áreas de 
Neuropediatria, Cirurgia Vascular e Psiquiatria Infantil, além de outras 
especialidades identificadas como prioritárias pela Secretaria Municipal de 
Saúde. 
Paralelamente, o município aderiu ao Programa 'Mais Médicos Especialistas", 
instituído pelo Ministério da Saúde em 2025, voltado aos municípios de médio 
porte com déficit na oferta de especialidades médicas. Contudo, até o momento, 
o município não foi contemplado na primeira etapa de seleção, permanecendo 
no aguardo das próximas fases do programa. 
Essas medidas integram a estratégia municipal de fortalecimento da atenção 
secundária, buscando aumentar a resolutividade, reduzir encaminhamentos 
ibi una.sp.gov.br 
siga nossas redes sociais 00 
TRABALHANDO bí úna PAPA vocti 
Secretaria de 
SAÚDE 
externos e - garantir maior acesso da 
população ibiunense aos serviços especializados. 
Enquanto não há disponibilidade de profissionais nas especialidades de 
Neuropediatria, Cirurgia Vascular e Psiquiatria Infantil, a Secretaria Municipal de 
Saúde vem adotando medidas administrativas e assistenciais para assegurar a 
continuidade do cuidado e o acesso da população aos serviços especializados. 
Atualmente, os casos que demandam essas especialidades são regulados por 
meio da SIRESP (Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São 
Paulo), sendo encaminhados às unidades de referência da Rede Regional de 
Atenção à Saúde (RRAS 8 - Sorocaba), conforme os fluxos estabelecidos pela 
DRS XVI. 
Desses profissionais mediante o acompanhamento multiprofissional de casos 
prioritários, conduzido por equipes formadas por pediatras, psicólogos, 
psiquiatras, neurologistas e clínicos gerais, conforme as diretrizes e protocolos 
clínicos do Ministério da Saúde. 
Essas ações têm por objetivo garantir o atendimento regulado, contínuo e 
humanizado, em conformidade com os princípios da regionalização, 
integralidade e equidade do SUS, até que se concretize a ampliação do quadro 
clínico especializado no município. 
Encaminhamos estas informações para conhecimento e eventuais 
providências dessa Procuradoria-Geral. 
Caio Céz ctía Dolfini 
Secretário Municipal de Saúde 
Ibiuna/SP 
ibiuna.sp.gov.br 
siga nossas redes sociais 00 
IbIuna.sp4ov.br 
siga nossas redes sociais 
Uma 1 PAPA VOCÉ 
Secretaria de 
NEGOCIOS 
JURIDICOS 
er seSSO 
- 
b3Z￾Ibiúna, 15 de outubro de 2025 
OFÍCIO GP N° 182/2025 
SENHOR PRESIDENTE: 
Com meus cumprimentos, venho, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com 
fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna, em atendimento à solicitação contida 
no Requerimento n° 103/2025, datado de 29 de setembro de 
2025, de autoria da Nobre Vereadora Francine Belio de 
Oliveira Nemeth, aprovado perante o col. Plenário da Câmara 
Municipal, encaminhar as informações prestadas pela 
Secretaria Municipal de Saúde. 
Sendo o que por ora me cabia e certo de poder 
contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, 
renovo os protestos de estima e consideração, não sem antes 
me colocar à dispoição para o que necessário. 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO Àe\ 
Prefeito Municipal 
31 -»J--- 
AO EXMO. SR. VEREADOR 
1 
. 
PAULO CÉSAR CÉSAR DIAS DE MORAES O 
. 
9O 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TUR?fi DE IBI 
1 Ofício recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 26/09/2025. Início do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 29/09/2025. Termo 
final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente rio período, em 17/10/2025, a ensejar a tempestividade desta 
resposta. 
PIL LJ'U. O', L5ÂNCI'. 1URS1C I IbíÚ0na 
TRAAAIHANDO PARA voct 
Secretaria de 
SAUDE 
lbiúna, 09 de outubro de 2025 
Ofício n°698/2025 
Secretária de Saúde 
À Secretária de Negócios Jurídicos 
Sr° Procurador-Geral Leonardo Hueb Festa 
Ref.: Resposta ao Requerimento n°103/2025 
Senhor Procurador-Geral, 
Em atenção ao despacho referente ao Requerimento n0103/2025, de 
autoria da Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth, que solicita 
informações acerca do funcionamento do Centro de Ortopedia, encaminhamos 
as informações prestadas: 
A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 16:00, 
oferecendo atendimentos ortopédicos e de fisioterapia (pós-fratura e pós￾cirúrgicos). 
São realizados atendimentos ambulatoriais de ortopedia, incluindo 
casos agudos (fraturas ou suspeita de fraturas, que recebem prioridades de 
agendamento) e casos crônicos, que atualmente estão sendo agendados para o 
período entre final de novembro e início de dezembro de 2025. 
A unidade conta com três médicos ortopedistas, com atendimentos nas 
terças, quartas e quintas-feiras. 
A procura pelos serviços é elevado. Cada profissional atende uma 
agenda média de 60 pacientes por dia. Caso de urgências são priorizados 
conforme avaliação clínica. 
O município vem desenvolvendo ações concretas voltadas à ampliação 
qualificação da rede de atenção especializada, em consonância com o Plano 
Municipal de Saúde e as metas de aprimoramento da assistência. 
Entre as iniciativas em andamento, destaca-se o Chamamento Público n° 
07/2025, destinado à celebração de Contrato de Gestão com Organização Social 
de Saúde (OSS) para a operacionalização da Atenção Básica e a 
complementação de recursos humanos em outros setores estratégicos da rede 
municipal. 
ibiunasp.govbr 
siga nossas redes sociais 00 
DA ESIÂNCI A IiSIÇA -A 
T Rbíu` na ABALHANDO PAPA VOCÊ! 
Secretaria de 
SAUDE 
O Plano de Trabalho vinculado a esse chamamento prevê a 
disponibilização de 500 horas médicas mensais, que poderão ser alocadas 
conforme a necessidade da rede, incluindo a contratação de profissionais 
especialistas nas áreas de Ortopedia e Fisioterapia. 
Encaminhamos estas informações para conhecimento e eventuais 
providências dessa Procuradoria-Geral. 
7/ 
Caio CézatRQr Doi.fini 
Secretário Maffi-ci pal de Saúde 
Ibiuna/SP 
ibiuna.sp.gov.br 
rN lY 
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IbIuna.sp.gov.br 
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Ibiúna 
PAPA VOCP 
Secretaria de 
NEGÓCIOS 
JURIDICOS 
Ibiúna, 13 de outubro de 2025 
OFÍCIO GP N° 179/2025 
SENHOR PRESIDENTE: 
Com meus cumprimentos, venho, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com 
fundamento no art. 60, inciso XIII, da Lei Orgânica do 
Município de Ibiúna, em atendimento à solicitação contida 
no Requerimento n° 108/2025, datado de 30 de setembro de 
2025, de autoria do Nobre Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Borba, aprovado perante o col. Plenário da Câmara 
Municipal, encaminhar as informações prestadas pelo 
Departamento Municipal de Trânsito. 
Sendo o que por ora me cabia e certo de poder 
contar com a prestigiosa atenção de Vossa Excelência, 
renovo os protestos de estima e consideração, não sem antes 
me colocar à disposição para o qe necessário. 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
. ô \' 
Prefeito Municipal 
1 
AO EXMO. SR. VEREADOR Of 
PAULO CÉSAR DIAS DE 1'!ORAE0 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍS'TICA DE IBIÚNÀ 
1 Oficio recebido no Setor de Protocolo do Executivo em 03/10/2025. Inicio do prazo de 15 (quinze) dias úteis em 06/10/2025. Termo 
final, descontado fins de semana, feriados e dias sem expediente no período, em 24/10/2025, a ensejar a tempestividade desta 
resposta. 
/¥,$*^ ' X,~ 
:IR E ~EI',;RA 3A ILR1 S fICA 15 
Ibiuna
o 
TRABALHANDO PARA VOCÊS 
Secretaria de 
SEGURANÇA 
PUBLICA 
Av. São Sebastião, no 307— Centro - Ibiúna - SP. Te!: (15) 3241 2509— E-mail: gcmibiuna.sp.gov.br 
Ibiúna, 09 de outubro de 2025. 
OFÍCIO N° 362 GCMI-GABSEC/25. 
AO ILMO. SR. LEONARDO HUEB FESTA 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 108/2025 
Honra-me cumprimentá-lo cordialmente, e na oportunidade enviar a Vossa Senhoria, 
respostas referentes ao Requerimento 108/2025, encaminhado pelo Exmo. Vereador Lucas Vieira 
Ruivo Borba, referente as viaturas da Guarda Civil Municipal de Ibiúna. 
1. A GCM de Ibiúna dispõe das seguintes viaturas: 
MODELO PREFIXO PLACAS ANO 
RANGER 25 FYG-7761 2015 
ARGO TREKKING 35 GC15J89 2021 
ARGO TREKKING 36 GDU 0B4f 2021 
OROCH 37 FSU 0F82 2021 
TRAIL BLAZER 38 GCX 9147 2021 
L200 39 GFC 4H24 2022 
STRADA VOLCANO 40 GJG 4E72 2023 
XTZ 250 LANDER MOTO 11 GBA9EI6 2021 
XTZ 250 LANDER MOTO 12 GCH7F74 2021 
XTZ 250 LANDER MOTO 13 GJM9A46 2021 
XTZ 250 LANDER MOTO 14 GCZOC68 2021 
XTZ 250 LANDER MOTO 15 GDL 5A31 2023 
M POLO VICINO 22 CDV 2342 2002 
PULSE 41 EFW3B31 2025 
ibiuna.spgovbr 
siga nossas redes sociais 019 
Nós, Guardas Civis Municipais, estamos compromissados com o respeito às leis, a dedicação no cumprimento do dever, o 
canon ,-a rncnn,,onk Itr1qça a rncna,tn ano o,Inarnrao a na ; ntaraooa nnlnc nrnklam no A. nnn, p in nna oan,rnn0 
EFEIkA AA ESAN( AI LICA )E 
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Ibína TRABALHANDO PARA VOCÊ! 
Secretaria de 
SEGURANÇA 
PUBLICA 
Av. São Sebastião. n°307—Centro - Ibiúna- SP. Te!: (15) 3241 2509— E-mail: gcmibiuna.sp.gov.br 
2. Atualmente três viaturas não estão em funcionamento; 
3. As viaturas que não estão em operação são as seguintes: 
• A viatura prefixo 25 Ford Ranger utilizada pela Equipe do GAC (Grupo de Ações 
com Cães) está na Oficina Sandroni, fazendo manutenção no cabeçote do motor; 
• A viatura prefixo 35 Fiat Argo está parada na sede da GCM com pneus gastos, 
aguardando a Secretaria de Licitações e Compras, finalizar a aquisição de pneus, 
tem um processo em andamento para realizar a manutenção da suspensão, porém 
será finalizado após a troca dos pneus. 
• A viatura Base Móvel prefixo 22 Marco Polo Vicino, está parada na sede da GCM 
com problema no freio, e a oficina Zito Car está aguardando a chegada de uma 
peça para finalizar o serviço; 
• A viatura prefixo 12 Moto Yamaha XTZ 250 Lander, está na Oficina SW2 em 
São Paulo, para realizar substituição de todo o dispositivo de prerrogativas 
luminosos e sonoros, (sirene e hi-lighit) 
• A viatura prefixo 13 Moto Yamaha XTZ 250 Lander, está com problemas nos 
freios, motor de partida, e retentor de bengala. Os GCM's da equipe de ROM 
(Ronda Ostensiva com Motos) estão providenciando os orçamentos nas oficinas 
da cidade, para iniciarmos o processo de manutenção; 
4. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, tem tomado as seguintes medidas para 
mitigar a situação: 
o Quando os problemas mecânicos são apontados pelos GCM's, a administração 
da GCM providencia as manutenções das viaturas, o procedimento começa com 
a elaboração de três orçamentos, é aberto um processo administrativo e a 
Secretaria Municipal de Licitações e Compras finaliza o processo fazendo a 
contratação da oficina que apresentar o menor orçamento. Devido ao fato de parte 
dessas viaturas já estarem com a quilometragem avançada e utilizadas a muitos 
IbIuna.sp.gav..br 
siga nossas redes sociais 00 
Nós, Guardas Civis Municipais, estamos coniprornissados com o respeito às leis, a dedicação no cumprimento do dever, o 
cnn on ria mc nnn oak; 1 ..4 orla a mona itn ono o, ,nn0n0n0 a On . ntnraocn nal no nmnkl ri. rn,n . , ri ;.,-. 
DEFT1JEA DÁ ESÂNCÁ TLRJSTICA DE IbíÚna 
TRABALHANDO PARA VOCÊ! 
Secretaria de 
SEGURANÇA 
PUBLICA 
Av. São Sebastião. n°307—Centro - lbiúna - SP. Te!: (15) 3241 2509— E-mail: gcmibiuna.sp.gov.br 
anos, com frequência apresentam problemas mecânicos, mesmo sendo realizadas 
as manutenções corretivas. 
• Outra medida importante, é o processo de locação de viaturas que está sendo 
finalizado pela Secretaria se Segurança, e em breve será publicada uma licitação 
para contratação de empresa, especializada em locação de viaturas, que 
ocasionará reforço substancial na segurança da população de lbiúna. 
Reitero por fim, meus protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
~_ L gÁv~ 
4A o]lo Amauri Cristhi Rolim 
Secretário Municipal de Segurança Urbana 
ibiuna.sp..gov.br 
saga no-si redes sociais 019 
Nós, Guardas Civis Municipais, estamos compromissados com o respeito às leis, a dedicação no cumprimento do dever, o 
Canon ria raenn.,00k r1ar10 a raona,tn ano o,Inarnrao a an intaraooa nome nrnklamae ,-i.. nnt,ljln;d-lo,-la 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBLÚNA A P R OVA D . 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" LA ETANÇ. 
Estado de São Paulo - 
IS )CA4E U 
: M 
Ata da 33a Sessão Ordinária, da 10 Sessão Legislativa, da 1é4PgIslatura. L 
Aos sete dias do mês de outubro de 2025, às 10:18 (d oras e dezoit 
minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício 
Barbosa Tavares Elias n° 314. Presente o Sr. Presidente, Vereador Paulo 
César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 2°. 
Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite proceder à chamada 
regimental, constando-se presentes os Srs. Vereadores Tiago Godinho, 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Roberto 
Marques Júnior, Charles Guimarães, Devanir Cândido de Andrade, Francine 
Bello de Oliveira Nemeth e Volnei Galvão. Havendo quórum, o Senhor 
Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
da Estânciá Turística de Ibiúna, sob a proteção de Deus e das Leis em vigor. 
Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Tiago Godinho que procedesse 
à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Feita a leitura do trecho da Bíblia 
Sagrada, o Sr. Presidente solicitou ao 22Secretário Vereador Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite, que procedesse à leitura da Ata da 32a Sessão 
Ordinária realizada em 14 de outubro de 2025. Nesse intervalo, o Vereador 
Adeilton Vieira Pinto requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida ao 
plenário, foi aprovada a dispensa por oito votos favoráveis e sete ausências 
dos Vereadores(a) Benedito Alves dos Santos, Abel Rodrigues de Camargo, 
Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães, Lucas Pires de Moraes, Lucas 
Vieira Ruivo Borba e Rodrigo de Lima. A seguir, o Sr. Presidente passou à 
leitura dos expedientes recebidos do Senhor Prefeito, a saber: - Ofício GP n. 
179/2025 em resposta ao Requerimento n. 108/2025 de autoria do Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Borba;- Ofício GP n. 181/2025 em resposta ao 
Requerimento n. 101/2025 de autoria da Vereadora Francine Bello de 
Oliveira Nemeth Ofício GP n2. 182/2025 em resposta ao Requerimento nQ. 
103/2025 de autoria da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth;-
Justificativa ao Projeto de Lei n° 063/2025 encaminhando o Projeto de Lei n. 
157/2025, que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 
2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento de 2025 e dá outras providências." (R$ 133.659,50 - Dep. Caio 
França). Após, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes protocolados 
na Secretaria da Câmara, a saber: - Balancete da Receita e da Despesa do 
mês de setembro de 2025 - Câmara Municipal da Estância Turística de 
Ibiúna. Em seguida, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes 
recebidos de diversos, a saber:- Convite - 1° Fórum do Empreendedor Rural 
da Região Metropolitana de Sorocaba; - Câmara dos Deputados - Fiscalize - 
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - 14/10/2025;- Convite - 
Escola do Legislativo - Câmara Municipal de Piracicaba - Curso de Direitos 
Previdenciários - "Aposentadoria Rural e Híbrida". A seguir, o Sr. Presidente 
passou à leitura dos expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela 
ordem, o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Proposta 
à Lei Orgânica nç. 002 de 2025 de sua autoria, que "Altera dispositivo na Lei 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBICNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Orgânica do Município da Estância Turística de lbiúna." O Vereador Benedito 
Alves dos Santos apresentou o Projeto de Lei n. 159/2025 de sua autoria que 
"Dispõe sobre a denominação de uma rua Benedito Vieira da Silva, localizada 
no Bairro do Rio de Una de Cima no Município de lbiúna e dá outras 
providências." O Vereador Tiago Godinho apresentou o Projeto de Lei n. 
158/2025 de sua autoria que "Acrescenta o Parágrafo Único, incisos 1 e II, ao 
artigo 90 da Lei Municipal n. 1287/2007, que regulamenta o Conselho 
Municipal de Saúde no Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras 
providências." O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o 
Requerimento n2. 124 de 2025. A Vereadora Francine Bello de Oliveira 
Nemeth apresentou os Requerimentos n9-. 125 e 126 de 2025. O Vereador 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou o Requerimento n. 127 de 
2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 
708 e 709 de 2025. O Vereador Tiago Godinho apresentou o Requerimento 
n. 128 de 2025. O Sr. Presidente listou as emendas aos Projetos de Lei nos. 
145 e 146 de 2025, protocoladas na Secretaria Administrativa, como seguem: 
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.145/2025 n. 001 de 2025, de 
autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes;- Emenda Aditiva ao Projeto de 
Lei n2.14512025 n. 001 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Pires de 
Moraes;- Emendas Modificativas ao Projeto de Lei n.146/2025 001, 002, 
003, 004 e 005 de 2025, de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior;- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.146/2025 n. 006 de 2025, 
de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba Emendas Modificativas ao 
Projeto de Lei n.146/2025 007 e 008 de 2025, de autoria do Vereador 
Lucas Pires de Moraes;- Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.146/2025 n. 
001/2025, de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior;- Emenda 
Aditiva ao Projeto de Lei n.146/2025 n. 002/2025, de autoria do Vereador 
Lucas Pires de Moraes;- Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de 
Lei n. 146/2025 nOs. 01 a 07 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior;- Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n. 
146/2025 n. 08 a 19 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo 
Borba;- Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n2. 146/2025 
20 a 23 de 2025 de autoria da Vereadora Francine Beilo de Oliveira 
Nemeth;- Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n2. 146/2025 
24 a 37 de 2025 de autoria do Vereador Adeilton Vieira Pinto;- Emendas 
Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n. 146/2025 38 a 47 de 2025 
de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo;- Emendas 
Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n. 146/2025 ngs. 48 a 62 de 2025 
de autoria do Vereador Volnei Galvão;- Emendas Parlamentares Impositivas 
ao Projeto de Lei n. 146/2025 n11. 63 a 75 de 2025 de autoria do Vereador 
Carlos Eduardo Gomes;- Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de 
Lei n. 146/2025 76 a 83 e 179 de 2025 de autoria do Vereador Benedito 
Alves dos Santos;- Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n. 
146/2025 84 a 95 de 2025 de autoria do Vereador Rodrigo de Lima;- 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE 1BIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Emendas Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n. 146/2025 nPs. 96 a 
113 de 2025 de autoria do Vereador Charles Guimarães;- Emendas 
Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n. 146/2025 114 a 130 de 
2025 de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes;- Emendas 
Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n2. 146/2025 n. 131 a140 de 
2025 de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade;- Emendas 
Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n. 146/2025 n. 141 a 157 de 
2025 de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite;- Emendas 
Parlamentares Impositivas ao Projeto de Lei n2. 146/2025 158 a 165 de 
2025 de autoria do Vereador Tiago Godinho;- Emendas Parlamentares 
Impositivas ao Projeto de Lei n2. 146/2025 166 a 178 de 2025 de autoria 
do Vereador Lucas Pires de Moraes. O Vereador Volnei Galvão apresentou a 
Indicação n.710 de 2025. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo 
apresentou a Indicação n. 711 de 2025. O Vereador Charles Guimarães 
apresentou o Projeto de Resolução n. 10 de 2025. Nesse intervalo, foi 
apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial ao 
Projeto de Lei n. 158 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente 
encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário 
Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a 
chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por 
meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial 
ao Projeto de Lei n. 158 de 2025, sendo aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. 
Presidente suspendeu a sessão para elaboração dos pareceres. Reaberta a 
Sessão, o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas 
Comissões ao Projeto em regime de urgência. Nesse intervalo, o Vereador 
Adeilton Vieira Pinto requereu a dispensa da leitura dos pareceres que, 
submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Aprovada a dispensa, constatou-se que as Comissões de 
Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e 
Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer em conjunto ao 
Projeto de Lei n. 158/2025. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão 
do Projeto de Lei n. 126/2025 que "Altera as Leis n° 666, de 29 de outubro 
de 2001, e a Lei n° 1666, de 21 de fevereiro de 2011." Nenhum Vereador 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 126/2025 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente passou à 
discussão do Projeto de Lei n2. 158 de 2025 de autoria do Vereador Tiago 
Godinho que "Acrescenta o Parágrafo Único, incisos 1 e II, ao artigo 91 da Lei 
Municipal n° 1287/2007, que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde no 
Município da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências." Nenhum 
Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 158/2025 foi aprovado por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, declarou voto o Vereador 
Tiago Godinho. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto 
de Resolução n. 10 de 2025 que 'Constitui Comissão Especial de Vereadores 
e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de 
Resolução n. 10 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Após, declararam voto os Vereadores Volnei Galvão e Tiago 
Godinho. Nada mais a tratar, e nada a inscrever para a próxima Ordem do 
Dia, usaram da palavra nos termos do artigo 115 do Regimento Interno para 
Explicação Pessoal os Vereadores Lucas Pires de Moraes, Volnei Galvão e 
Tiago Godinho. Finalizadas as palavras, nada mais a deliberar na Ordem do 
Dia o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento 
da Sra. Diva do Nascimento Leite, tia do Vereador Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite, em nome de todos os Vereadores(a), convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 28 de 
outubro, terça-feira, às 9h00, e deu por encerrada a presente Sessão. Para 
constar, eu, Abel Rodrigues de Camargo - 11-Secretário, determinei que a 
Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a 
presente Ata, do que fiz, dou fé e assino com o Sr. Presidente e 20Secretário. 

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