| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2025-11-11 |
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Câmara Municipal Estncía Tunstica de Ibiúna • SP. Câmara tbiúna <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.goi.br> Convite para Reunião - Metas da PJRMA Tietê/Sorocaba para 2026 1 mensagem Promotoria de Justica Regional do Meio Ambiente do Tiete Sorocaba 7 de noembro de 2025 às <pjrma_tietesorocaba©mpsp.mp.br> 15:57 Para: "contatocamaraaIuminio.sp.gov.br' <contato cama raaIu min io.sp. gov. br>, "juridico@camaraaIuminio.sp.gov.br" <juridicocamaraaIuminio.sp.gov.br>, "camaracamaraanhembi.sp.gov.br" <camaracamaraanhembi.sp.gov.br>, "secretariacamaraaracariguama.sp.gov.br" <secreta ria camaraaracarigua ma. sp. gov. br>, "ouvido ria©camaradearacoiabadaserra.sp. gov. br" <ouvi doria©camaradearacoiabadaserra.sp.gov. br>, "atendimentocamarabofete.sp.gov.br" <ate ndimentocamarabofete.sp. gov. br>, "camara@camaraboituva.sp.gov.br" <camara@camaraboituva.sp.gov.br>, "ouvido riacamarabotucatu.sp.gov.br" <ouvidoria@camarabotucatu.sp.gov.br>, "contatocamaradecabreuva.sp.gov.br" <contatocamaradecabre uva. sp.gov.br>, "secretaria casa©hotmail.com" <secreta ria—casa @hotmail.com>, 'contatocamaracapeIadoaIto.sp.gov.br' <contatocamaracapeIadoaIto.sp.gov.br>, "ouvido riacamaracapeIadoalto.sp.gov.br" <ouvidoria©camaracapeladoalto.sp.gov.br>, "imprensacamaracerquiIho.sp.gov.br" czimprensacamaracerquilho.sp.gov.br>, "ouvidoriacamaracerquiIho.sp.gov.br" <ouvidoriacamaracerquilho.sp.gov.br>, "procuradoriacamaracesariolange.sp.gov.br" <procuradoriacamaracesariolange.sp.gov.br>, 'enicamaracesarioIange.sp.gov.br" <enicamaracesario$ange.sp.gov.br>, "cmconchas@camaraconchas.sp.gov.br" <cmconchascamaraconchas.sp.gov.br>, "ouvidoria©camaraconchas.sp.gov.br" <ouvidoriacamaraconchas.sp.gov.br>, "guareiterra.com.br" <guareiterra.com.br>, 'ouvidoriaibiuna.sp.Ieg.br' <ouvidoriaibiuna.sp.leg.br>, "faleibiuna.sp.leg.br' <faleibiuna.sp.leg.br>, "contatocamaraipero.sp.gov.br" <contatocamaraipero.sp.gov.br>, "contatocamaraitu.sp.gov.br" <contato@camaraitu.sp.gov.br>, "secretaria©camarajumirim.sp.gov.br" <secreta riacamarajumi rim. sp.gov.br>, "assessoria IegisIativacamaralaranjaI paul ista.sp. gov. br" <assessorialegisIativacamaralaranjalpauIista.sp.gov.br>, "camaramairinque.sp@camaramairinque.sp.gov.br" <camaramairinque.spcamaramairinque.sp.gov.br>, "siccamarapardinho.sp.gov.br" <sic@camarapardinho.sp.gov.br>, "camaraccamarapereiras.sp. gov. br" <camaracamarapereiras.sp.gov.br>, "contato@piedade.sp.leg.br <contato© piedade. sp. leg. br>, "ouvidoriapiedade.sp.Ieg.br" <ouvidoriapiedade.sp.leg.br>, "controladoriacamaraporangaba.sp.gov.br" <controladoriacamaraporangaba.sp.gov. br>, "ouvidoria@camaraportofeIiz.sp.gov.br" <ouvidoriacamaraportofeliz.sp.gov.br>, "secretaria@camaraportofeIiz.sp.gov.br" <secreta riacam ara portofeIiz.sp. gov. br>, "camarasaltocamarasalto.sp.gov.br" <cama rasaltocama rasa Ito.sp. gov. br>, "jose.leitecmquadra.sp.gov.br" <jose.leite@cmquadra.sp.gov.br>, "ver.carecadopostogmail.com" <ver.carecadopostogmail.com>, "contatocamarasaltodepirapora.sp.gov.br' <contatocamarasaltodepirapora.sp.gov.br>, "camarasaoroque@camarasaoroque.sp.gov.br" <camarasaoroquecamarasaoroque.sp.gov.br>, "presidencia@camarasorocaba.sp.gov.br" <presidencia©camarasorocaba.sp.gov.br>, 'comunicacao@camaratapirai.sp.gov.br" <comunicacaocamaratapirai.sp.gov.br>, 'controle.interno©camaratatui.sp.gov.br" <controle.interno@camaratatui.sp.gov.br>, Robson Momi <legislativotiete.sp.Ieg.br>, 'camtorre@ig.com.br" <camtorre@ig.com.br>, "IegisIativo@votorantim.sp.leg.br" <legisIativovotorantim.sp.Ieg.br> Aos Senhores(as) Vereadores(as) da Comissão de Meio Ambiente A pedido dos Exmos. Promotores de Justiça, Dr. Marcelo Silva Cassola e Carlos Henrique Prestes Camargo venho por meio deste convidar Vossas Senhorias a participarem da reunião de trabalho no dia 10.12.2025 às 10:00 por meio da plataforma Microsoft Teams. Na oportunidade, apresentaremos um breve resumo de nossa atuação no rumo das Metas Regionais no ano de 2025 e discutiremos as metas propostas para o ano de 2026 com abertura para oferecimento prévio de sugestões. Link de acesso para reunião: 2 Reunião de Metas da PJRMA do Tietê/Sorocaba para 2026 1 Ingresso na Reunião 1 Microsoft Teams Atenciosamente. Thiago Luiz Gomes da Silva Oficial de Promotoria MPSP MtNtSTtR10 PÚBLICO DO ESTADO 0€ SAO PAULO PJRMA - Núcleo Tietê/Sorocaba Avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, n° 3200 CEP 18013-280 - Fones: (15) 3238-9251 /(15) 3228 6700 (ramal 207) gaematietesorocabampsp.mpb - Le m e1 PM Henguel Ricardo Pereira, convida para a GOVERNO DO Câmara Municipal Estânca Turistíca de lbiúna • SP.. Câmara lbiúna <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> ENC: Reunião com prefeitos e autoridades para o fortalecimento de políticas públicas de Defesa Civil e distribuição de kits da SP Sempre Alerta Operação Chuvas -2025/2026 1 mensagem Defesa Civil do Estado de Sao Paulo <defesacivilsp.gov.br> 6 de novembro de 2025 às 15:01 Para: "camaracamaraasb.sp.gov.br" <camaracamaraasb.sp.gov.br>, "cmaIambarucmalambari.sp.gov.br" <cmaIambaricmaIambari.sp.gov.br>, "camaraanhembi.sp.gov.br" <camara@anhembi.sp.gov.br>, "secretaria@camaraaracariguama.sp.gov.br" <secreta riacamaraaracarigua ma. sp. gov. br>, "contato©camaradearacoiabadaserra.sp.gov.br <contatocamaradearacoiabadaserra.sp.gov.br>, "secretaria@camaraareiopolis.sp.gov.br" <secreta riacamaraareiopoIis.sp. gov. br>, "camara@camaraavare.sp.gov.br" <camaracamaraavare.sp.gov.br>, "camaracamarabofete.sp. gov. br" <camaracamarabofete.sp.gov.br>, "cama racama rabo ituva.sp.gov. br' <camaracamaraboituva.sp.gov.br>, 'contato©camarabotucatu.sp.gov.br" <contato@camarabotucatu.sp.gov.br>, "secretaria_casa@hotmail.com' <secretaria_casa@hotmail.com>, "camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br<camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br>, "imprensacamaracerquiIho.sp.gov.br" <imprensacamaracerquiIho.sp.gov.br>, "camaracesariolange@camaracesariolange.sp.gov.br" <cama racesarioIangecamaracesarioIange.sp. gov. br>, "administrativo@camaraconchas.sp.gov.br" <administrativocamaraconchas.sp.gov.br>, "institucional@iaras.sp.leg.br <institucionaliaras.sp.Ieg.br>, 'faIeibiuna.spieg.br" <fale@ibiuna.sp.leg.br>, "contato@camaraipero.sp.gov.br' <contatocamaraipero.sp.gov.br>, "atendimento@camaraitapetininga.sp.gov.br" <atendimentocamaraitapetininga.sp.gov.br>, gabinete@camaraitatinga.sp.gov.br <gabinetecamaraitatinga.sp.gov.br>, "contato@camaraitu.sp.gov.br" <contato@camaraitu.sp.gov.br>, secretaria@camarajumirim.sp.gov.br' <secretariacamarajumirim.sp.gov.br>, "diretoria©IaranjaIpauIista.sp.Ieg.br" <diretorialaranjalpaulista.sp.leg.br>, "camarapardinho.sp.gov.br" <camara©pardinho.sp.gov.br>, "cama racama rape rei ras.sp.gov. br" <camaracamarapereiras.sp.gov.br>, "contato@piedade.sp. leg. br" <contatopiedade.sp.leg.br>, "legislativo©camarapilardosul.sp.gov.br" <IegisIativo©camarapilardosul.sp.gov.br>, 'camara@camaraporangaba.sp.gov.br' <ca maracam ara porangaba.sp. gov. br>, "camara@pratania.sp.gov.br' <camarapratania.sp.gov.br>, contato@cmquadra.sp.gov.br" <contatocmquadra.sp.gov.br>, "administracao.coordenadoriacamarasaIto.sp.gov.br" <administracao.coordenadoriacam ara salto. sp. gov. br>, "camaracamarasaomanueI.sp.gov.br" <camaracamarasaomanueI.sp.gov.br>, 'siccamarasma.sp.gov.br <sic@camarasma.sp.gov.br>, "camarasaoroque@camarasaoroque.sp.gov.br" <camarasaoroquecamarasaoroque.sp.gov.br>, "admcmcamarasarapui.sp.gov.br' <admcm@camarasarapui.sp.gov.br>, "contato@camarasorocaba.sp.gov.br" <contatocamarasorocaba.sp.gov.br>, secretaria@camaratapirai.sp.gov.br' <secretariacamaratapirai.sp.gov.br>, 'Iegislativo@tiete.sp.leg.br <Iegislativotiete.sp.leg. br>, camtorre@ig.com.br<ca mtorreig. com. br>, imprensa@votorantim.sp.leg.br <imprensavotorantim.sp.Ieg.br> Prezados(as) Vereadores(as), O Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Cel PM Henguel Ricardo Pereira, convida para reunião com prefeitos e autoridades para o fortalecimento de políticas públicas de Defesa Civil e distribuição de kits da SP Sempre Alerta Operação Chuvas -2025/2026. O evento será realizado no dia 13 de novembro de 2025, às 09 horas, no Parque Maeda, localizado na Rodovia Deputado Archimedes Lamoglia, km 18— s/n, Zona Rural, ltu/SP. Lembrando que para retirarem o kit verão, é necessário apresentar a seguinte documentação: 1. Ofício assinado pelo prefeito solicitando o kit chuvas; 2. Normatização que cria a COM PDEC; 3. Portaria com a nomeação dos agentes da COMPDEC; 4. Comprovação de cadastro do município no SIDEC, e S. Participação mínima de 2 (dois) representantes da COMPDEC solicitante em Oficina Preparatória para a Operação Verão promovida pela CEPDEC (no período de até um ano da data da solicitação). A documentação deve ser entregue pelo e-mail: defesacivildeposito@sp.gov.brou apresentado no dia da retirada. Sua presença é de grande importância para o fortalecimento das ações de prevenção e resposta aos desastres, bem como para a integração das políticas públicas de defesa civil em nosso Estado. P SAO PAULO GOVERNO DO ESTADO Coordenadona Estadual de Proteção e Defesa Civil Casa Militar do Governador defesaavit@sp.gov.br1 11 293-8647 Av. Morurnbi, 4.500 - São Paulo - SP Ia Convite ltu.pdf 176K Pag 01 de 02 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO (01/10/2025 A 31/10/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA TOTAL Diferença Arrec no Mês 1.035.000,00 0,00 0,00 10.350.000,00 -400.000,00 0,00 25.707,47 0,00 0,00 202.734,20 12.588,41 0,00 13.119,06 798,77 95.058,28 17,37 107.658,55 808,32 0,00 0,00 798,77 30.487.95 0,00 9,55 798,77 175.571,25 1.922,67 30.487,95 175.571,25 11.160,48 43.152,77 0,00 0,00 400.376,63 87.490,91 43.152,77 400.376,63 861.185,06 CÓPIA Ficha Código Especificação Vinculo Orçada Anterior TOTAL DO ITEM 0,00 0,00 TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 REPASSE RECEBIDO 8.915.000,00 700' 7001 REPASSE RECEBIDO 9.31 5.000,00 700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS -400.000,00 CREDORES DIVERSOS 0,00 901: 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 900' 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 900 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 PENSÃO ALIMENTÍCIA 33.254,04 900L 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 33.254,04 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 900E 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 0,00 EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 177.026,73 900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Econornica Fed 82.469,87 900t 9008 COFINS 17,37 9005 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 94.539,49 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 9,55 901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 901' 9011 PIS E CSLL 9,55 901 9017 CONVENIO FARMACIA 0,00 OUTROS DEPÓSITOS 145.083,30 901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 145.083,30 DESCONTO PREVIDENCIARIO 9.237,81 901( 9016 DESCONTO PREVIDENCIARIO 9.237,81 IRRF FORNECEDORES 2.520,93 901z 9014 IRRF FORNECEDORES 2.520,93 ISSON 0,00 901 9015 ISSQN 0,00 INSS 357.223,86 goo: 9003 INSS 357.223,86 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 773.694,15 900 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO N 773.694,15 TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 10.413.050,37 TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.035.000,00 9.950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.531,45 36.785,49 3.531,45 36.785,49 0,00 0,00 1.922,67 11.160,48 281,48 2.802,41 281,48 2.802,41 0,00 0,00 87.490,91 861.185,06 1.228.373,47 11.641.423,84 11.641.423,84 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO (01/10/2025 A 31/10/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 02 de 02 Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL Vinculo Anterior Diferença Saldo do Exercício Anterior Recurso Banco Conta CX EC FEDERA 104 1005 9.85143 Total do Saldo 9.851,43 TOTAL GERAL 11.651.275,27 Ibiúna, 31 de outubro de 2025 PAULO CESÁR'DlAS DE MORAES JACIRA MAQUES LEMES PINTO PRESIDENTE CONJTADdR - CRC: 228919/SP Ficha Func Econ Tipo Especificação Vinculo Dotação Atual Empenho Atual Emp no Mês Liq Atual 01 CAMARA MUNICIPAL 0101 CAMARA MUNICIPAL 010101 CORPO LEGISLATIVO 9.111.000,00 5.364.941,52 608.458,68 5.310.485,41 01.031.7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 001 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 231.000,00 32.045,27 128.261,49 128.261,49 3 1 9001.06 13° SALÁRIO - PESSOAL CIVIL 0,00 6.409,05 6.409,05 6.409,05 3.1.90.01 99 OUTRAS APOSENTADORIAS 0,00 25.636,22 121.852,44 121.852,44 002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PÉS 5.200.000,00 414.884,44 3.827.064,87 3.827.064,87 3 1.90 11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 202.838,62 1.739.950,85 1.739.950,85 3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 1.103,20 22.102,08 22.102,08 3.1.90.11.43 13° SALÁRIO 0,00 827,40 51.339,08 51.339,08 3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 6.038,48 21.064,45 21.064,45 31.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 6.038,49 17.506,93 17.506,93 3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 198.038,25 1.975.101,48 1.975.101,48 003 3.1.90.13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.140.000,00 70.328,36 643.536,83 643.536,83 3.1 90 1301 FGTS 0,00 264,76 1.826,63 1.826,63 3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INS5 0,00 70.063,60 641.710,20 641.710,20 004 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 1.906,25 1.906,25 3.1.90. 92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PÉS 0,00 0,00 1.906,25 1.906,25 005 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 252.000,00 25.439,87 94.545,18 65.626,49 33.90.30,01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMI 0,00 685,38 5.958,36 5.272,98 3.3.90.30 07 GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 44.677,71 38.656,60 Liq no Mês Emp A Pagar Pago Mês Pagto Atual 608.36105 138.055,49 610.286,78 5.226.886,03 32.045,27 0,00 32.045,27 128.261,49 6.409,05 0,00 6.409,05 6.409,05 25.636,22 0,00 25.636,22 121.852,44 414.884,44 0,00 414.884,44 3.827.064,87 202.838,62 0,00 202.838,62 1.739.950,85 1.103,20 0,00 1.103,20 22.102,08 827,40 0,00 827,40 51.339,08 6.038,48 0,00 6.038,48 21.064,45 6.038,49 0,00 6.038,49 17.506,93 198.038,25 0,00 198.038,25 1.975.101,48 70.328,36 70.328,36 68.629,88 573.208,47 264,76 264,76 0,00 1.561,87 70.063,60 70.063,60 68.629,88 571.646,60 0,00 0,00 0,00 1.906,25 0,00 0,00 0,00 1.906,25 6.022,23 31.460,98 17.698,65 63.084,20 728,64 685,38 728,64 5.272,98 2.751,30 6.021,11 16.970,01 38.656,60 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2025 A 31/10/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA CÓPIA PagOl de 07 / Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 Câmara Municipal da Estância Turística de Iblúna - Jd. Vergel de Una CóPIA 48996318/0001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2025 A 31/10/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 02 de 07 Ficha Func Econ Tipo Especificação Vinculo Dotação Atual Empenho Atual Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 339030 15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMEN/ 0,00 625,00 0,00 625,00 625,00 0,00 0,00 0,00 339030.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.980,50 1.980,50 0,00 1.980,50 3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 0,00 0,00 0,00 6.111,99 6.111,99 0,00 6.111,99 3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.627,60 1.627,60 0,00 1.627,60 3 3.90 3022 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0,00 0,00 0,00 0,00 673,94 673,94 0,00 673,94 3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 15.691,20 0,00 15.691,20 15.691,20 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 1 0,00 4.031,34 1.114,34 4.031,34 4.031,34 1.114,34 0,00 0,00 3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 1.538,95 1.427,95 1.538,95 4.998,35 4.887,35 0,00 3.459,40 3.3.90.30.30 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 966,80 966,80 0,00 966,80 3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCUI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.784,39 1.784,39 0,00 1.784,39 3.3.90.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 0,00 2.868,00 0,00 2.868,00 5.418,00 2.550,00 0,00 2.550,00 006 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 1.871,77 1.871,77 0,00 1.871,77 3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.871,77 1.871,77 0,00 1.871,77 007 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 379.000,00 360,00 9.352,76 14.430,60 136.943,96 124.369,04 10.173,60 122.513,36 3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00 820,00 2.586,25 22.766,25 20.180,00 1.640,00 20.180,00 3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 69.490,00 69.490,00 0,00 69.490,00 3,3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCI. 0,00 0,00 0,00 0,00 729,10 729,10 0,00 729,10 3.3.90.39. 43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 1.855,68 4.003,00 18.000,00 15.852,68 1.856,52 13.997,00 3 3.90.3944 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 253,51 562,51 3.000,00 2.437,49 253,51 2.437,49 3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 360,00 120,00 240,00 480,00 240,00 120,00 240,00 3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00 6.011,37 5, 343,44 16.030,32 10.686,88 6.011,37 10.686,88 Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2025 A 31/10/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 03 de 07 Ficha Func Econ Tipo Especificação Vinculo Dotação Atual Empenho Atual Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 33.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.098,29 2.098,29 0,00 2.098,29 3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 750,00 750,00 0,00 750,00 3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 292,20 1.695,40 3.600,00 1.904,60 292,20 1.904,60 008 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 150.000,00 0,00 7.477,50 12.877,50 80.902,92 68.025,42 7.477,50 68.025,42 3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.400,00 10.800,00 59.760,00 48.960,00 5.400,00 48.960,00 3.3.90.40 24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE C( 0,00 0,00 2.077,50 2.077,50 20.775,00 18.697,50 2.077,50 18.697,50 3 3.9040 99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 0,00 0,00 367,92 367,92 0,00 367,92 009 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 410.000,00 43.502,29 43.502,29 0,00 264.529,53 264.529,53 43.502,29 264.529,53 3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 43.502,29 43.502,29 0,00 264.529,53 264.529,53 43.502,29 264.529,53 010 3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 150.000,00 12.940,40 12.940,40 0,00 86.511,14 86.511,14 12.940,40 86.511,14 33.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 12.940,40 12.940,40 0,00 86.511,14 86.511,14 12.940,40 86.511,14 011 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 012 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 534.000,00 8.958,05 11.807,80 8.958,05 98.867,58 98.782,58 2.934,75 89.909,53 4.4.90.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 0,00 85,00 0,00 85,00 85,00 0,00 0,00 0,00 44.90.5206 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUt 0,00 7.999,90 7.999,90 7.999,90 22.645,18 22.645,18 0,00 14.645,28 4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00 2.934,75 0,00 27.812,20 27.812,20 2.934,75 27.812,20 4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FO 0,00 0,00 0,00 0,00 7.695,95 7.695,95 0,00 7.695,95 4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO 0,00 413,22 413,22 413,22 3.001,82 3.001,82 0,00 2.588,60 4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 15.631,00 15.631,00 0,00 15.631,00 4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.390,00 2.390,00 0,00 2.390,00 0,00 459,93 0,00 1.058,00 0,00 4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSíLIOS 4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.90.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 0,00 0,00 01.031.7015.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 013 4.4.90. 51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 221.409,31 220.283,83 69.248,52 2.063.843,21 261.218,11 2.091.717,73 Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 CóPIA BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/1012025 A 31/10/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 04 de 07 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Tipo Vinculo Empenho Atual 18.088,50 Emp no Mês Liq Atual Liq no Mês Pago Mês 459,93 459,93 459,93 0,00 0,00 0,00 1.058,00 0,00 0,00 0,00 18.088,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.031.7015.1004.0000 REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LOGICAS DO PRÉDIO DA CÂMARA 014 4.4.90.51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01.031.7015.1008.0000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PRÉDIO DA CAMARA 015 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0101 CAMARA MUNICIPAL 3.309.000,00 010102 SECRETARIA DA CAMARA 2.133.091,73 01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 016 3 1 90 11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PÉS 2.209.000,00 1.556.570,02 31.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 1.396.878,30 3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 47.053,33 3.1.90.11.43 13° SALÁRIO 0,00 50.653,70 3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 28.946,92 3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 33.037,77 017 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 241.232,96 3.1.90.13.01 FGTS 0,00 241.232,96 018 3.1.90.9200 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 019 3.390 14 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 14.344,86 3.3.90,14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 14.344,86 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 Emp A Pagar Pagto Atual 459,93 0,00 0,00 1.058,00 0,00 18.088,50 160.758,42 1.556.570,02 133.258,67 1.396.878,30 0,00 47.053,33 10.169,74 50.653,70 10.967,06 28.946,92 6.362,95 33.037,77 27.874,52 241.232,96 27.874,52 241.232,96 0,00 0,00 3.154,36 14.344,86 3.154,36 14.344,86 25.214,00 160.758,42 160.758,42 133.258,67 133.258,67 0,00 0,00 10.169,74 10.169,74 10.967,06 10.967,06 6.362,95 6.362,95 27.874,52 26.749,04 27.874,52 26.749,04 0,00 0,00 3.154,36 3.154,36 3.154,36 3.154,36 0,00 0,00 1.556.570,02 0,00 1.396.878,30 0,00 47.053,33 0,00 50.653,70 0,00 28.946,92 0,00 33.037,77 27.874,52 213.358,44 27.874,52 213.358,44 0,00 0,00 0,00 14.344,86 0,00 14.344,86 25.214,00 CÓPIA Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 Liq no Mês Pago Mês Emp A Pagar Pagto Atual 0,00 0,00 16.160,00 0,00 8.660,02 8.660,02 73.819,29 44,00 0,00 44,00 88,00 20.482,40 0,00 20.482,40 155.514,59 20.482,40 0,00 20.482,40 155.514,59 8.660,02 0,00 8.660,02 73.819,29 0,00 BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/1012025 A 31/10/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual 38.594,14 13.380,14 3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 66,00 66,00 3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 0,00 7.632,50 7.632,50 3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 25.214,00 25.214,00 0,00 3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00 5.681,64 5.681,64 021 3 3.90 36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PÉS.' 30.000,00 -1.129,61 8.461,67 8.461,67 3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FlSICA 0,00 -1.129,61 8.461,67 8.461,67 022 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESI 50.000,00 16.204,00 16.248,00 88,00 3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 16.160,00 16.160,00 0,00 3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOL 0,00 44,00 88,00 88,00 023 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 240.000,00 20.482,40 155.514,59 155.514,59 3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 20.482,40 155.514,59 155.514,59 024 339049.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 120.000,00 8.660,02 73.819,29 73.819,29 3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 8.660,02 73.819,29 73.819,29 025 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 120.000,00 0,00 28.306,20 28.306,20 4.4.90.52 12 APARELHOS E UTENSiLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00 1.565,20 1.565,20 4490 52 35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00 21.621,00 21.621,00 4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS 1 0,00 0,00 5.120,00 5.120,00 TOTAL DO ORGÃO 12.420.000,00 869.676,79 Pag 05 de 07 0,00 13.380,14 0,00 0,00 0,00 66,00 0,00 0,00 0,00 7.632,50 0,00 25.214,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.681,64 -1.129,61 0,00 -1.129,61 8.46167 -1.129,61 0,00 -1.129,61 8.461,67 44,00 16.160,00 44,00 88,00 1.565,20 0,00 1.565,20 28.306,20 1.565,20 0,00 1.565,20 1.565,20 0,00 0,00 0,00 21.621,00 0,00 0,00 0,00 5.120,00 829.770,36 207.304,01 Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2025 A 31/10/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual CAMARA MUNICIPAL 7.498.033,25 7.402.203,14 830.570,61 7.290.729,24 TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.420000,00 869.676,79 829 770,36 207 304,01 7.498.033,25 7.402.203,14 830.570,61 7.290 729,24 DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA O - RESTOS A PAGAR 0,00 9.851,43 8001 8001 321101 RESTOS À PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 0.00 9.851,43 7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0.00 ' 0.00 7002 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0.00 113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 0,00 0,00 9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 113810800-CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00 0,00 9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMíLIA 0,00 0,00 113811000 - AUXILIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 0,00 0,00 9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 218810110-PENSÃO ALIMENTíCIA (E) 3.585, 05 33.254,04 9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTíCIA 3.585,05 33.254,04 218810113- RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (E) 0,00 0.00 9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 218810115- RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 25 707,47 177 026,73 9007 9007 323206 EMPRESTIMOS - Caixa Economica Federal 12 588,41 82.469,87 9008 9008 323207 COFINS 0,00 17,37 9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 3.119,06 94 539,49 218810199 - OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 0,00 9,55 9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 9011 9011 323210 PISE CSLL . - - 0,00 9,55 9017 9017 323219 CONVENIO FARMACIA 0,00 0,00 218810499 - OUTROS DEPÓSITOS (F) 0,00 0,00 9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 218820101 - RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS (F) 2.371,33 9.237,81 9016 9016 323218 DESCONTO PREVIDENCIARIO 2.371.33 9 237,81 218820104-IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 281,48 2.802.41 9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 281,48 2802,41 218820108 - ISS (F) 0,00 0.00 9015 9015 323217 ISSON 0,00 0,00 218830102- CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 42.815,97 357.223,86 9003 9003 323201 INSS 42815,97 357.223,86 218830104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 83.435,83 773.694,15 9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 83.435,83 773.694,15 o ~_A Pag 06 de 07 PAULO CE MÁ Lvw SIDENTE IAS DE MORAES Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 48996318/0001-09 Exercício: 2025 BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2025 A 31/10/2025) CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 07 de 07 Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 158.197,13 1.363.099,98 TOTAL (ORÇAMENTÁRIO4-EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 8.653.829,22 SALDO PARA O MES SEGUINTE Recurso Banco Conta CEF 104 1006 2.997.446,05 TOTAL DO SALDO 2.997.446,05 TOTAL GERAL 11.651.275,27 JACIRA M\RQUES LEMES PINTO CONTAEOR - CRC: 228919/SP Iblúna, 31 de outubro de 2025
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RO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA APROVAL'' "Vereador Rubens Xavier de Lima" CMARA MUNICIPAL DA TURISTICA DE ISIUNA Estado de São Paulo 01 1 Ata da 36 a Sessão Ordinária, da 11 Sessão Legislativa, da 191 Legislatura. Aos onze dias do mês de novembro de 2025, às 10:10 (dez horas e dez minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314. Presente o Sr. Presidente, Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 10. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder à chamada regimental, constando-se presentes os Srs. Vereadores Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Charles Guimarães, Lucas Pires de Moraes, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, sob a proteção de Deus e das Leis em vigor. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Abel Rodrigues de Camargo que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Feita a leitura do trecho da Bíblia Sagrada, o Sr. Presidente solicitou ao 11 Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo, que procedesse à leitura da Ata da 35a Sessão Ordinária realizada em 04 de novembro de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Adeilton Vieira Pinto requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores(a) Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade, Francine Beilo de Oliveira Nemeth e Lucas Vieira Ruivo Borba. A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao 12Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo, que procedesse à leitura da Ata da 5 1 Sessão Extraordinária realizada em 04 de novembro de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Adeilton Vieira Pinto requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro ausências dos Vereadores(a) Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade, Francine Bello de Oliveira Nemeth e Lucas Vieira Ruivo Borba. Após, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes recebidos do Senhor Prefeito, não havendo, passou à leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: - Balancete da Receita e da Despesa do mês de Outubro da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna; despacho da Presidência informando a retirada de pauta da Ordem do Dia da discussão e votação dos Projetos de Lei 145 e 146 de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes recebidos de diversos, a saber:- Convite - PJRMA Tietê/Sorocaba - reunião sobre a atuação no rumo das metas regionais no ano de 2025 e metas propostas para o ano de 2026; convite - Casa Militar e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - reunião com prefeitos e autoridades para o fortalecimento de políticas públicas de Defesa Civil. A seguir, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem, o Vereador Devanir Cândido de Andrade apresentou o Projeto de Lei n. 170/2025 de sua autoria que 'Dispõe sobre denominação da Travessa Pedro Rodrigues da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Nesse intervalo, assumiu a Presidência o 1°. Vice-Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou o Projeto de Lei n. 171/2025, de sua autoria que "Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo municipal aos candidatos devidamente inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização das provas e dá outras providências". Após a apresentação do Projeto de Lei n. 171/2025, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a Presidência. O Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou o Projeto de Lei n. 172 de 2025 de sua autoria que "Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme de emergência "botão do pânico" nas unidades de saúde do Município de lbiúna, e dá outras providências." e a Moção de Apoio n. 32 de 2025 ao Projeto de Lei n. 2387 de 2023, em tramitação no Senado Federal, que visa incluir os profissionais da educação infantil como profissionais do magistério, de sua autoria. Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e colocou em votação a Moção de Aplausos n. 32 de 2025 sendo aprovada por treze votos favoráveis e duas ausências dos Vereadores(a) Francine Bello de Oliveira Nemeth e Lucas Vieira Ruivo Borba. Prosseguindo, o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior apresentou o Projeto de Lei n. 173 de 2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou o Requerimento ng. 133 de 2025. Nesse intervalo, o Sr. Presidente leu o Ofício n. 59 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior solicitando a retirada da Emenda Modificativa n. 01 de 2025 ao Projeto de Lei n2. 146/2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Moção de Aplausos e Congratulações n2. 33 de 2025 aos integrantes da equipe do Setor de Investigações Gerais (SIG) e funcionários da Delegacia de Polícia de lbiúna. Usaram da discussão os Vereadores Tiago Godinho, Benedito Alves dos Santos, Lucas Pires de Moraes, Charles Guimarães, Carlos Roberto Marques Júnior e Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. Nenhum Vereador mais querendo discutir a Moção, o Sr. Presidente fez suas considerações e colocou em votação a Moção de Aplausos n. 33 de 2025 sendo aprovada por quatorze votos favoráveis uma ausência da Vereadora Francine Beilo de Oliveira Nemeth. Em seguida, o Sr. Presidente convidou os homenageados, presentes na assistência para receber o certificado da moção. Entregues os certificados, o Sr. Sandro Tavares Távora usou a tribuna para agradecer a homenagem, em nome de todos os homenageados. Encerradas as palavras, foi apresentado na 2 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 163 e 171 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n2 . 163 e 171 de 2025, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a sessão para elaboração dos pareceres. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas Comissões aos Projetos de Lei 85, 121, 163 e 171 de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Volnei Galvão requereu a dispensa da leitura dos pareceres que, submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Aprovada a dispensa, constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Saúde, Assistência Socia e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer ao Projeto de Lei n. 85/2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; e Educação, Esporte e Cultura apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 121/2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Esporte e Cultura apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 163/2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n2. 171/2025. A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 26/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Dispensa os motoristas cadastrados junto às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs, do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo da Zona Azul, e dá outras providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 26/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 27/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) no Hospital Municipal de lbiúna." Pela ordem, usaram da 4 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo discussão os Vereadores Lucas Pires de Moraes, Carlos Roberto Marques Júnior, Tiago Godinho e Lucas Vieira Ruivo Borba. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 27/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 28/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas referentes a custo e origem em locais de execução de obras públicas de lbiúna e dá outras providências." Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores Lucas Pires de Moraes, Carlos Roberto Marques Júnior aparteado pelo Vereador Lucas Pires de Moraes, Tiago Godinho, Paulo César Dias de Moraes aparteado pelos Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Lucas Pires de Moraes. Nesse intervalo, em questão de ordem o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior solicitou vista do projeto em discussão, e o Sr. Presidente suspendeu a sessão para consulta ao setor jurídico sobre o pedido de vista. Reaberta a sessão, o Vereador Lucas Pires de Moraes requereu a palavra, solicitando que o pedido de vista do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior fosse submetido ao Plenário, conforme estabelecido regimentalmente. O Sr. Presidente acatou o pedido de vista do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior e, colocado em votação foi aprovado o pedido de vista por dez dias por onze votos favoráveis, três contrários dos Vereadores Charles Guimarães, Lucas Pires de Moraes e Tiago Godinho e uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 163/2025 que "Inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos do Município de lbiúna." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 163/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Após, declararam voto os Vereadores Lucas Pires de Moraes e Tiago Godinho. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 171/2025 de sua autoria que "Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo municipal aos candidatos devidamente inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização das provas e dá outras providências". Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 171/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Finalizadas as discussões, foi solicitado pelo Vereador Lucas Pires de Moraes que constasse em Ata repúdio a atitudes do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar na CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBlÚNA "Vereador Rubens Xavier de Lima" Estado de São Paulo Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: - discussão e votação do Projeto de Lei n2. 73/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Dispõe sobre a atuação dos guardadores autônomos de veículos automotores na Estância Turística de lbiúna e estabelece critérios para o exercício da atividade."; - primeira discussão e votação do Projeto de Lei n2. 145/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." anexas a Emenda Modificativa n. 01 de 2025 e Emenda Aditiva n. 01 de 2025; e primeira discussão e votação do Projeto de Lei n2. 146/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." anexas as Emendas Modificativas nOs. 02 a 08 de 2025; Emendas Aditivas n. 01 e 02 de 2025; e Emendas Impositivas de 01 a 179 de 2025. O Sr. Presidente também comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido a trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude da deliberação em primeira discussão e votação na Ordem do Dia os Projetos de Lei n2-. 145 e 146 de 2024 que tratam respectivamente do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e do orçamento para o ano de 2026. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente convidou todos os presentes, em nome do Vereador Rodrigo de Lima, a participarem da Marcha para Jesus no dia 15 de novembro de 2025, e em seguida solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Dias Ribeiro, do bairro Carmo Messias, em nome do Vereador Carlos Eduardo Comes. Respeitado o minuto de silêncio, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 18 de novembro, terça-feira, às 9h00, deu por encerrada a presente Sessão. Para constar, eu, Abel Rodrigues de Camargo - 1°-Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz, dou fé e assino com o Sr. Presidente e 21 Secretário.