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← Ibiúna (SP)

sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2025-11-11
native_id474

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Câmara Municipal 
Estncía Tunstica de 
Ibiúna • SP. Câmara tbiúna <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.goi.br> 
Convite para Reunião - Metas da PJRMA Tietê/Sorocaba para 2026 
1 mensagem 
Promotoria de Justica Regional do Meio Ambiente do Tiete Sorocaba 7 de noembro de 2025 às 
<pjrma_tietesorocaba©mpsp.mp.br> 15:57 
Para: "contatocamaraaIuminio.sp.gov.br' <contato cama raaIu min io.sp. gov. br>, "juridico@camaraaIuminio.sp.gov.br" 
<juridicocamaraaIuminio.sp.gov.br>, "camaracamaraanhembi.sp.gov.br" <camaracamaraanhembi.sp.gov.br>, 
"secretariacamaraaracariguama.sp.gov.br" <secreta ria camaraaracarigua ma. sp. gov. br>, 
"ouvido ria©camaradearacoiabadaserra.sp. gov. br" <ouvi doria©camaradearacoiabadaserra.sp.gov. br>, 
"atendimentocamarabofete.sp.gov.br" <ate ndimentocamarabofete.sp. gov. br>, "camara@camaraboituva.sp.gov.br" 
<camara@camaraboituva.sp.gov.br>, "ouvido riacamarabotucatu.sp.gov.br" <ouvidoria@camarabotucatu.sp.gov.br>, 
"contatocamaradecabreuva.sp.gov.br" <contatocamaradecabre uva. sp.gov.br>, "secretaria casa©hotmail.com" 
<secreta ria—casa @hotmail.com>, 'contatocamaracapeIadoaIto.sp.gov.br' <contatocamaracapeIadoaIto.sp.gov.br>, 
"ouvido riacamaracapeIadoalto.sp.gov.br" <ouvidoria©camaracapeladoalto.sp.gov.br>, 
"imprensacamaracerquiIho.sp.gov.br" czimprensacamaracerquilho.sp.gov.br>, "ouvidoriacamaracerquiIho.sp.gov.br" 
<ouvidoriacamaracerquilho.sp.gov.br>, "procuradoriacamaracesariolange.sp.gov.br" 
<procuradoriacamaracesariolange.sp.gov.br>, 'enicamaracesarioIange.sp.gov.br" 
<enicamaracesario$ange.sp.gov.br>, "cmconchas@camaraconchas.sp.gov.br" 
<cmconchascamaraconchas.sp.gov.br>, "ouvidoria©camaraconchas.sp.gov.br" 
<ouvidoriacamaraconchas.sp.gov.br>, "guareiterra.com.br" <guareiterra.com.br>, 'ouvidoriaibiuna.sp.Ieg.br' 
<ouvidoriaibiuna.sp.leg.br>, "faleibiuna.sp.leg.br' <faleibiuna.sp.leg.br>, "contatocamaraipero.sp.gov.br" 
<contatocamaraipero.sp.gov.br>, "contatocamaraitu.sp.gov.br" <contato@camaraitu.sp.gov.br>, 
"secretaria©camarajumirim.sp.gov.br" <secreta riacamarajumi rim. sp.gov.br>, 
"assessoria IegisIativacamaralaranjaI paul ista.sp. gov. br" <assessorialegisIativacamaralaranjalpauIista.sp.gov.br>, 
"camaramairinque.sp@camaramairinque.sp.gov.br" <camaramairinque.spcamaramairinque.sp.gov.br>, 
"siccamarapardinho.sp.gov.br" <sic@camarapardinho.sp.gov.br>, "camaraccamarapereiras.sp. gov. br" 
<camaracamarapereiras.sp.gov.br>, "contato@piedade.sp.leg.br <contato© piedade. sp. leg. br>, 
"ouvidoriapiedade.sp.Ieg.br" <ouvidoriapiedade.sp.leg.br>, "controladoriacamaraporangaba.sp.gov.br" 
<controladoriacamaraporangaba.sp.gov. br>, "ouvidoria@camaraportofeIiz.sp.gov.br" 
<ouvidoriacamaraportofeliz.sp.gov.br>, "secretaria@camaraportofeIiz.sp.gov.br" 
<secreta riacam ara portofeIiz.sp. gov. br>, "camarasaltocamarasalto.sp.gov.br" <cama rasaltocama rasa Ito.sp. gov. br>, 
"jose.leitecmquadra.sp.gov.br" <jose.leite@cmquadra.sp.gov.br>, "ver.carecadopostogmail.com" 
<ver.carecadopostogmail.com>, "contatocamarasaltodepirapora.sp.gov.br' 
<contatocamarasaltodepirapora.sp.gov.br>, "camarasaoroque@camarasaoroque.sp.gov.br" 
<camarasaoroquecamarasaoroque.sp.gov.br>, "presidencia@camarasorocaba.sp.gov.br" 
<presidencia©camarasorocaba.sp.gov.br>, 'comunicacao@camaratapirai.sp.gov.br" 
<comunicacaocamaratapirai.sp.gov.br>, 'controle.interno©camaratatui.sp.gov.br" 
<controle.interno@camaratatui.sp.gov.br>, Robson Momi <legislativotiete.sp.Ieg.br>, 'camtorre@ig.com.br" 
<camtorre@ig.com.br>, "IegisIativo@votorantim.sp.leg.br" <legisIativovotorantim.sp.Ieg.br> 
Aos Senhores(as) Vereadores(as) da Comissão de Meio Ambiente 
A pedido dos Exmos. Promotores de Justiça, Dr. Marcelo Silva Cassola e Carlos 
Henrique Prestes Camargo venho por meio deste convidar Vossas Senhorias a 
participarem da reunião de trabalho no dia 10.12.2025 às 10:00 por meio da 
plataforma Microsoft Teams. Na oportunidade, apresentaremos um breve resumo 
de nossa atuação no rumo das Metas Regionais no ano de 2025 e discutiremos as 
metas propostas para o ano de 2026 com abertura para oferecimento prévio de 
sugestões. 
Link de acesso para reunião: 
2 Reunião de Metas da PJRMA do Tietê/Sorocaba para 2026 1 Ingresso na Reunião 1 Microsoft 
Teams 
Atenciosamente. 
Thiago Luiz Gomes da Silva 
Oficial de Promotoria 
MPSP MtNtSTtR10 PÚBLICO 
DO ESTADO 0€ SAO PAULO 
PJRMA - Núcleo Tietê/Sorocaba 
Avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, n° 3200 
CEP 18013-280 - Fones: (15) 3238-9251 /(15) 3228 6700 (ramal 207) 
gaematietesorocabampsp.mpb 
- Le m 
e1 PM Henguel Ricardo Pereira, 
convida para a 
GOVERNO DO 
Câmara Municipal 
Estânca Turistíca de 
lbiúna • SP.. Câmara lbiúna <camaraibiuna@camaraibiuna.sp.gov.br> 
ENC: Reunião com prefeitos e autoridades para o fortalecimento de políticas 
públicas de Defesa Civil e distribuição de kits da SP Sempre Alerta Operação 
Chuvas -2025/2026 
1 mensagem 
Defesa Civil do Estado de Sao Paulo <defesacivilsp.gov.br> 6 de novembro de 2025 às 15:01 
Para: "camaracamaraasb.sp.gov.br" <camaracamaraasb.sp.gov.br>, "cmaIambarucmalambari.sp.gov.br" 
<cmaIambaricmaIambari.sp.gov.br>, "camaraanhembi.sp.gov.br" <camara@anhembi.sp.gov.br>, 
"secretaria@camaraaracariguama.sp.gov.br" <secreta riacamaraaracarigua ma. sp. gov. 
 br>, 
"contato©camaradearacoiabadaserra.sp.gov.br <contatocamaradearacoiabadaserra.sp.gov.br>, 
"secretaria@camaraareiopolis.sp.gov.br" <secreta riacamaraareiopoIis.sp. gov. br>, "camara@camaraavare.sp.gov.br" 
<camaracamaraavare.sp.gov.br>, "camaracamarabofete.sp. gov. br" <camaracamarabofete.sp.gov.br>, 
"cama racama rabo ituva.sp.gov. br' <camaracamaraboituva.sp.gov.br>, 'contato©camarabotucatu.sp.gov.br" 
<contato@camarabotucatu.sp.gov.br>, "secretaria_casa@hotmail.com' <secretaria_casa@hotmail.com>, 
"camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br<camara@camaracerqueiracesar.sp.gov.br>, 
"imprensacamaracerquiIho.sp.gov.br" <imprensacamaracerquiIho.sp.gov.br>, 
"camaracesariolange@camaracesariolange.sp.gov.br" <cama racesarioIangecamaracesarioIange.sp. gov. br>, 
"administrativo@camaraconchas.sp.gov.br" <administrativocamaraconchas.sp.gov.br>, "institucional@iaras.sp.leg.br 
<institucionaliaras.sp.Ieg.br>, 'faIeibiuna.spieg.br" <fale@ibiuna.sp.leg.br>, "contato@camaraipero.sp.gov.br' 
<contatocamaraipero.sp.gov.br>, "atendimento@camaraitapetininga.sp.gov.br" 
<atendimentocamaraitapetininga.sp.gov.br>, gabinete@camaraitatinga.sp.gov.br 
<gabinetecamaraitatinga.sp.gov.br>, "contato@camaraitu.sp.gov.br" <contato@camaraitu.sp.gov.br>, 
secretaria@camarajumirim.sp.gov.br' <secretariacamarajumirim.sp.gov.br>, "diretoria©IaranjaIpauIista.sp.Ieg.br" 
<diretorialaranjalpaulista.sp.leg.br>, "camarapardinho.sp.gov.br" <camara©pardinho.sp.gov.br>, 
"cama racama rape rei ras.sp.gov. br" <camaracamarapereiras.sp.gov.br>, "contato@piedade.sp. leg. br" 
<contatopiedade.sp.leg.br>, "legislativo©camarapilardosul.sp.gov.br" <IegisIativo©camarapilardosul.sp.gov.br>, 
'camara@camaraporangaba.sp.gov.br' <ca maracam ara porangaba.sp. gov. br>, "camara@pratania.sp.gov.br' 
<camarapratania.sp.gov.br>, contato@cmquadra.sp.gov.br" <contatocmquadra.sp.gov.br>, 
"administracao.coordenadoriacamarasaIto.sp.gov.br" <administracao.coordenadoriacam ara salto. sp. gov. br>, 
"camaracamarasaomanueI.sp.gov.br" <camaracamarasaomanueI.sp.gov.br>, 'siccamarasma.sp.gov.br 
<sic@camarasma.sp.gov.br>, "camarasaoroque@camarasaoroque.sp.gov.br" 
<camarasaoroquecamarasaoroque.sp.gov.br>, "admcmcamarasarapui.sp.gov.br' 
<admcm@camarasarapui.sp.gov.br>, "contato@camarasorocaba.sp.gov.br" <contatocamarasorocaba.sp.gov.br>, 
secretaria@camaratapirai.sp.gov.br' <secretariacamaratapirai.sp.gov.br>, 'Iegislativo@tiete.sp.leg.br 
<Iegislativotiete.sp.leg. br>, camtorre@ig.com.br<ca mtorreig. com. br>, imprensa@votorantim.sp.leg.br 
<imprensavotorantim.sp.Ieg.br> 
Prezados(as) Vereadores(as), 
O Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Cel PM Henguel 
Ricardo Pereira, convida para reunião com prefeitos e autoridades para o fortalecimento de políticas 
públicas de Defesa Civil e distribuição de kits da SP Sempre Alerta Operação Chuvas -2025/2026. 
O evento será realizado no dia 13 de novembro de 2025, às 09 horas, no Parque Maeda, localizado na 
Rodovia Deputado Archimedes Lamoglia, km 18— s/n, Zona Rural, ltu/SP. 
Lembrando que para retirarem o kit verão, é necessário apresentar a seguinte documentação: 
1. Ofício assinado pelo prefeito solicitando o kit chuvas; 
2. Normatização que cria a COM PDEC; 
3. Portaria com a nomeação dos agentes da COMPDEC; 
4. Comprovação de cadastro do município no SIDEC, e 
S. Participação mínima de 2 (dois) representantes da COMPDEC solicitante em Oficina Preparatória para 
a Operação Verão promovida pela CEPDEC (no período de até 
um ano da data da solicitação). 
A documentação deve ser entregue pelo e-mail: defesacivildeposito@sp.gov.brou apresentado no 
dia da retirada. 
Sua presença é de grande importância para o fortalecimento das ações de prevenção e resposta aos 
desastres, bem como para a integração das políticas públicas de defesa civil em nosso Estado. 
P
SAO 
PAULO 
GOVERNO 
DO ESTADO 
Coordenadona Estadual de Proteção e Defesa Civil 
Casa Militar do Governador 
defesaavit@sp.gov.br1 11 293-8647 
Av. Morurnbi, 4.500 - São Paulo - SP 
Ia 
Convite ltu.pdf 
176K 
Pag 01 de 02 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO (01/10/2025 A 31/10/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
TOTAL 
Diferença 
Arrec no Mês 
1.035.000,00 
0,00 
0,00 
10.350.000,00 
-400.000,00 
0,00 
25.707,47 
0,00 0,00 
202.734,20 
12.588,41 
0,00 
13.119,06 
798,77 
95.058,28 
17,37 
107.658,55 
808,32 
0,00 
0,00 
798,77 
30.487.95 
0,00 
9,55 
798,77 
175.571,25 
1.922,67 
30.487,95 175.571,25 
11.160,48 
43.152,77 
0,00 0,00 
400.376,63 
87.490,91 
43.152,77 400.376,63 
861.185,06 
CÓPIA 
Ficha Código Especificação 
Vinculo 
Orçada 
Anterior 
TOTAL DO ITEM 0,00 
0,00 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 0,00 
0,00 
REPASSE RECEBIDO 8.915.000,00 
700' 7001 REPASSE RECEBIDO 9.31 5.000,00 
700 7002 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS -400.000,00 
CREDORES DIVERSOS 0,00 
901: 9013 CREDORES DIVERSOS 0,00 
SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 
900' 9001 SALÁRIO-FAMÍLIA 0,00 
SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 
900 9002 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 
PENSÃO ALIMENTÍCIA 33.254,04 
900L 9004 PENSÃO ALIMENTÍCIA 33.254,04 
ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 
900E 9006 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE 0,00 
EMPRÉSTIMOS - Caixa Economica Federal 177.026,73 
900 9007 EMPRÉSTIMOS - Caixa Econornica Fed 82.469,87 
900t 9008 COFINS 17,37 
9005 9009 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 94.539,49 
OUTROS CONSIGNATÁRIOS 9,55 
901( 9010 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 
901' 9011 PIS E CSLL 9,55 
901 9017 CONVENIO FARMACIA 0,00 
OUTROS DEPÓSITOS 145.083,30 
901 9012 OUTROS DEPÓSITOS 145.083,30 
DESCONTO PREVIDENCIARIO 9.237,81 
901( 9016 DESCONTO PREVIDENCIARIO 9.237,81 
IRRF FORNECEDORES 2.520,93 
901z 9014 IRRF FORNECEDORES 2.520,93 
ISSON 0,00 
901 9015 ISSQN 0,00 
INSS 357.223,86 
goo: 9003 INSS 357.223,86 
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 773.694,15 
900 9005 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO N 773.694,15 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 10.413.050,37 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO + EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 
1.035.000,00 9.950.000,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
3.531,45 36.785,49 
3.531,45 36.785,49 
0,00 0,00 
1.922,67 11.160,48 
281,48 2.802,41 
281,48 2.802,41 
0,00 0,00 
87.490,91 861.185,06 
1.228.373,47 11.641.423,84 
11.641.423,84 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA 
Rua Maurício Barbosa lavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA RECEITA DE OUTUBRO (01/10/2025 A 31/10/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 02 de 02 
Ficha Código Especificação Orçada Arrec no Mês TOTAL 
Vinculo Anterior Diferença 
Saldo do Exercício Anterior 
Recurso Banco Conta 
CX EC FEDERA 104 1005 9.85143 
Total do Saldo 9.851,43 
TOTAL GERAL 11.651.275,27 
Ibiúna, 31 de outubro de 2025 
PAULO CESÁR'DlAS DE MORAES JACIRA MAQUES LEMES PINTO 
PRESIDENTE CONJTADdR - CRC: 228919/SP 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
01 CAMARA MUNICIPAL 
0101 CAMARA MUNICIPAL 
010101 CORPO LEGISLATIVO 
9.111.000,00 
5.364.941,52 
608.458,68 
5.310.485,41 
01.031.7001.2001.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
001 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERA 231.000,00 32.045,27 
128.261,49 128.261,49 
3 1 9001.06 13° SALÁRIO - PESSOAL CIVIL 0,00 6.409,05 
6.409,05 6.409,05 
3.1.90.01 99 OUTRAS APOSENTADORIAS 0,00 25.636,22 
121.852,44 121.852,44 
002 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PÉS 5.200.000,00 414.884,44 
3.827.064,87 3.827.064,87 
3 1.90 11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 202.838,62 
1.739.950,85 1.739.950,85 
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 1.103,20 
22.102,08 22.102,08 
3.1.90.11.43 13° SALÁRIO 0,00 827,40 
51.339,08 51.339,08 
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 6.038,48 
21.064,45 21.064,45 
31.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 6.038,49 
17.506,93 17.506,93 
3.1.90.11.75 SUBSÍDIOS - AGENTES POLÍTICOS 0,00 198.038,25 
1.975.101,48 1.975.101,48 
003 3.1.90.13 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.140.000,00 70.328,36 
643.536,83 643.536,83 
3.1 90 1301 FGTS 0,00 264,76 
1.826,63 1.826,63 
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INS5 0,00 70.063,60 
641.710,20 641.710,20 
004 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 0,00 
1.906,25 1.906,25 
3.1.90. 92.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PÉS 0,00 0,00 
1.906,25 1.906,25 
005 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 252.000,00 25.439,87 
94.545,18 65.626,49 
33.90.30,01 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMI 0,00 685,38 
5.958,36 5.272,98 
3.3.90.30 07 GÉNEROS DE ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 
44.677,71 38.656,60 
Liq no Mês Emp A Pagar 
Pago Mês Pagto Atual 
608.36105 138.055,49 
610.286,78 5.226.886,03 
32.045,27 0,00 
32.045,27 128.261,49 
6.409,05 0,00 
6.409,05 6.409,05 
25.636,22 0,00 
25.636,22 121.852,44 
414.884,44 0,00 
414.884,44 3.827.064,87 
202.838,62 0,00 
202.838,62 1.739.950,85 
1.103,20 0,00 
1.103,20 22.102,08 
827,40 0,00 
827,40 51.339,08 
6.038,48 0,00 
6.038,48 21.064,45 
6.038,49 0,00 
6.038,49 17.506,93 
198.038,25 0,00 
198.038,25 1.975.101,48 
70.328,36 70.328,36 
68.629,88 573.208,47 
264,76 264,76 
0,00 1.561,87 
70.063,60 70.063,60 
68.629,88 571.646,60 
0,00 0,00 
0,00 1.906,25 
0,00 0,00 
0,00 1.906,25 
6.022,23 31.460,98 
17.698,65 63.084,20 
728,64 685,38 
728,64 5.272,98 
2.751,30 6.021,11 
16.970,01 38.656,60 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2025 A 31/10/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
CÓPIA 
PagOl de 07 
/ 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 
Câmara Municipal da Estância Turística de Iblúna 
- Jd. Vergel de Una 
CóPIA 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2025 A 31/10/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 02 de 07 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
339030 15 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMEN/ 0,00 625,00 0,00 625,00 
625,00 0,00 0,00 0,00 
339030.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.980,50 1.980,50 0,00 1.980,50 
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 0,00 0,00 0,00 
6.111,99 6.111,99 0,00 6.111,99 
3.3.90.30.21 MATERIAL DE COPA E COZINHA 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.627,60 1.627,60 0,00 1.627,60 
3 3.90 3022 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE H 0,00 0,00 0,00 0,00 
673,94 673,94 0,00 673,94 
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 15.691,20 0,00 15.691,20 
15.691,20 0,00 0,00 0,00 
3.3.90.30.24 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 1 0,00 4.031,34 1.114,34 4.031,34 
4.031,34 1.114,34 0,00 0,00 
3.3.90.30.26 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 0,00 1.538,95 1.427,95 1.538,95 
4.998,35 4.887,35 0,00 3.459,40 
3.3.90.30.30 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 
966,80 966,80 0,00 966,80 
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCUI 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.784,39 1.784,39 0,00 1.784,39 
3.3.90.30.44 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFIN 0,00 2.868,00 0,00 2.868,00 
5.418,00 2.550,00 0,00 2.550,00 
006 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
1.871,77 1.871,77 0,00 1.871,77 
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 
1.871,77 1.871,77 0,00 1.871,77 
007 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES 379.000,00 360,00 9.352,76 14.430,60 
136.943,96 124.369,04 10.173,60 122.513,36 
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 0,00 820,00 2.586,25 
22.766,25 20.180,00 1.640,00 20.180,00 
3.3.90.39.16 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 
69.490,00 69.490,00 0,00 69.490,00 
3,3.90.39.19 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEíCI. 0,00 0,00 0,00 0,00 
729,10 729,10 0,00 729,10 
3.3.90.39. 43 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 0,00 0,00 1.855,68 4.003,00 
18.000,00 15.852,68 1.856,52 13.997,00 
3 3.90.3944 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 0,00 0,00 253,51 562,51 
3.000,00 2.437,49 253,51 2.437,49 
3.3.90.39.47 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 0,00 360,00 120,00 240,00 
480,00 240,00 120,00 240,00 
3.3.90.39.59 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 0,00 0,00 6.011,37 5, 343,44 
16.030,32 10.686,88 6.011,37 10.686,88 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2025 A 31/10/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 03 de 07 
Ficha Func Econ 
Tipo 
Especificação 
Vinculo 
Dotação Atual 
Empenho Atual 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
33.90.39.69 SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.098,29 2.098,29 0,00 2.098,29 
3.3.90.39.78 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 
750,00 750,00 0,00 750,00 
3.3.90.39.81 SERVIÇOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 292,20 1.695,40 
3.600,00 1.904,60 292,20 1.904,60 
008 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ 150.000,00 0,00 7.477,50 12.877,50 
80.902,92 68.025,42 7.477,50 68.025,42 
3.3.90.40.16 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 0,00 0,00 5.400,00 10.800,00 
59.760,00 48.960,00 5.400,00 48.960,00 
3.3.90.40 24 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE C( 0,00 0,00 2.077,50 2.077,50 
20.775,00 18.697,50 2.077,50 18.697,50 
3 3.9040 99 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA II 0,00 0,00 0,00 0,00 
367,92 367,92 0,00 367,92 
009 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 410.000,00 43.502,29 43.502,29 0,00 
264.529,53 264.529,53 43.502,29 264.529,53 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 43.502,29 43.502,29 0,00 
264.529,53 264.529,53 43.502,29 264.529,53 
010 3.3.90.49.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 150.000,00 12.940,40 12.940,40 0,00 
86.511,14 86.511,14 12.940,40 86.511,14 
33.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 12.940,40 12.940,40 0,00 
86.511,14 86.511,14 12.940,40 86.511,14 
011 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
012 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENI 534.000,00 8.958,05 11.807,80 8.958,05 
98.867,58 98.782,58 2.934,75 89.909,53 
4.4.90.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 0,00 85,00 0,00 85,00 
85,00 0,00 0,00 0,00 
44.90.5206 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUt 0,00 7.999,90 7.999,90 7.999,90 
22.645,18 22.645,18 0,00 14.645,28 
4.4.90.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00 2.934,75 0,00 
27.812,20 27.812,20 2.934,75 27.812,20 
4.4.90.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FO 0,00 0,00 0,00 0,00 
7.695,95 7.695,95 0,00 7.695,95 
4.4.90.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTO 0,00 413,22 413,22 413,22 
3.001,82 3.001,82 0,00 2.588,60 
4.4.90.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 
15.631,00 15.631,00 0,00 15.631,00 
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.390,00 2.390,00 0,00 2.390,00 
0,00 
459,93 
0,00 
1.058,00 
0,00 
4.4.90.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSíLIOS 
4.4.90.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 
4.4.90.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 
0,00 
0,00 
01.031.7015.1002.0000 CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO 
013 4.4.90. 51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
221.409,31 
220.283,83 
69.248,52 
2.063.843,21 
261.218,11 
2.091.717,73 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 CóPIA 
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/1012025 A 31/10/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 04 de 07 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual 
Tipo Vinculo Empenho Atual 
18.088,50 
Emp no Mês 
Liq Atual 
Liq no Mês 
Pago Mês 
459,93 459,93 
459,93 0,00 
0,00 0,00 
1.058,00 0,00 
0,00 0,00 
18.088,50 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
01.031.7015.1004.0000 REFORMA DO TELHADO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LOGICAS DO PRÉDIO DA CÂMARA 
014 4.4.90.51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
01.031.7015.1008.0000 REFORMA E ADEQUAÇÕES DO PRÉDIO DA CAMARA 
015 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.000,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL 3.309.000,00 
010102 SECRETARIA DA CAMARA 2.133.091,73 
01.031.7005.2002.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA 
016 3 1 90 11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PÉS 2.209.000,00 
1.556.570,02 
31.90.11.01 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0,00 
1.396.878,30 
3.1.90.11.42 FÉRIAS INDENIZADAS, VENCIDAS E PROP( 0,00 
47.053,33 
3.1.90.11.43 13° SALÁRIO 0,00 
50.653,70 
3.1.90.11.44 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 0,00 
28.946,92 
3.1.90.11.45 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 
33.037,77 
017 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 
241.232,96 
3.1.90.13.01 FGTS 0,00 
241.232,96 
018 3.1.90.9200 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES 10.000,00 
0,00 
019 3.390 14 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 
14.344,86 
3.3.90,14.14 DIÁRIAS NO PAIS 0,00 
14.344,86 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
459,93 
0,00 
0,00 
1.058,00 
0,00 
18.088,50 
160.758,42 
1.556.570,02 
133.258,67 
1.396.878,30 
0,00 
47.053,33 
10.169,74 
50.653,70 
10.967,06 
28.946,92 
6.362,95 
33.037,77 
27.874,52 
241.232,96 
27.874,52 
241.232,96 
0,00 
0,00 
3.154,36 
14.344,86 
3.154,36 
14.344,86 
25.214,00 
160.758,42 
160.758,42 
133.258,67 
133.258,67 
0,00 
0,00 
10.169,74 
10.169,74 
10.967,06 
10.967,06 
6.362,95 
6.362,95 
27.874,52 
26.749,04 
27.874,52 
26.749,04 
0,00 
0,00 
3.154,36 
3.154,36 
3.154,36 
3.154,36 
0,00 
0,00 
1.556.570,02 
0,00 
1.396.878,30 
0,00 
47.053,33 
0,00 
50.653,70 
0,00 
28.946,92 
0,00 
33.037,77 
27.874,52 
213.358,44 
27.874,52 
213.358,44 
0,00 
0,00 
0,00 
14.344,86 
0,00 
14.344,86 
25.214,00 
CÓPIA Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
Liq no Mês 
Pago Mês 
Emp A Pagar 
Pagto Atual 
0,00 
0,00 
16.160,00 
0,00 
8.660,02 
8.660,02 73.819,29 
44,00 0,00 
44,00 88,00 
20.482,40 0,00 
20.482,40 155.514,59 
20.482,40 0,00 
20.482,40 155.514,59 
8.660,02 0,00 
8.660,02 73.819,29 
0,00 
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/1012025 A 31/10/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual 
38.594,14 13.380,14 
3.3.90.30.16 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 
66,00 66,00 
3.3.90.30.17 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADC 0,00 0,00 
7.632,50 7.632,50 
3.3.90.30.23 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 25.214,00 
25.214,00 0,00 
3.3.90.30.28 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 0,00 0,00 
5.681,64 5.681,64 
021 3 3.90 36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PÉS.' 30.000,00 -1.129,61 
8.461,67 8.461,67 
3.3.90.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FlSICA 0,00 -1.129,61 
8.461,67 8.461,67 
022 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESI 50.000,00 16.204,00 
16.248,00 88,00 
3.3.90.39.05 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 0,00 16.160,00 
16.160,00 0,00 
3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOL 0,00 44,00 
88,00 88,00 
023 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 240.000,00 20.482,40 
155.514,59 155.514,59 
3.3.90.46.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 0,00 20.482,40 
155.514,59 155.514,59 
024 339049.00 AUXÍLIO TRANSPORTE 120.000,00 8.660,02 
73.819,29 73.819,29 
3.3.90.49.01 INDENIZAÇÃO AUXÍLIO TRANSPORTE 0,00 8.660,02 
73.819,29 73.819,29 
025 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT 120.000,00 0,00 
28.306,20 28.306,20 
4.4.90.52 12 APARELHOS E UTENSiLIOS DOMÉSTICOS 0,00 0,00 
1.565,20 1.565,20 
4490 52 35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE 0,00 0,00 
21.621,00 21.621,00 
4.4.90.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS 1 0,00 0,00 
5.120,00 5.120,00 
TOTAL DO ORGÃO 12.420.000,00 869.676,79 
Pag 05 de 07 
0,00 13.380,14 
0,00 0,00 
0,00 66,00 
0,00 0,00 
0,00 7.632,50 
0,00 25.214,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 5.681,64 
-1.129,61 0,00 
-1.129,61 8.46167 
-1.129,61 0,00 
-1.129,61 8.461,67 
44,00 16.160,00 
44,00 88,00 
1.565,20 0,00 
1.565,20 28.306,20 
1.565,20 0,00 
1.565,20 1.565,20 
0,00 0,00 
0,00 21.621,00 
0,00 0,00 
0,00 5.120,00 
829.770,36 207.304,01 
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2025 A 31/10/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
CAMARA MUNICIPAL 7.498.033,25 7.402.203,14 830.570,61 7.290.729,24 
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 12.420000,00 869.676,79 829 770,36 207 304,01 
7.498.033,25 7.402.203,14 830.570,61 7.290 729,24 
DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 
O - RESTOS A PAGAR 0,00 9.851,43 
8001 8001 321101 RESTOS À PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 
8002 8002 321101 RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS 0.00 9.851,43 
7001 7001 323703 REPASSE RECEBIDO 0.00 ' 0.00 
7002 7002 323702 DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0.00 
113810601 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO (F) 0,00 0,00 
9013 9013 323302 CREDORES DIVERSOS 0,00 0,00 
113810800-CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 0,00 0,00 
9001 9001 313101 SALÁRIO-FAMíLIA 0,00 0,00 
113811000 - AUXILIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR (F) 0,00 0,00 
9002 9002 313102 SALÁRIO-MATERNIDADE 0,00 0,00 
218810110-PENSÃO ALIMENTíCIA (E) 3.585, 05 33.254,04 
9004 9004 323215 PENSÃO ALIMENTíCIA 3.585,05 33.254,04 
218810113- RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES (E) 0,00 0.00 
9006 9006 323205 ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 0,00 
218810115- RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (F) 25 707,47 177 026,73 
9007 9007 323206 EMPRESTIMOS - Caixa Economica Federal 12 588,41 82.469,87 
9008 9008 323207 COFINS 0,00 17,37 
9009 9009 323208 EMPRÉSTIMOS - Banco do Brasil 3.119,06 94 539,49 
218810199 - OUTROS CONSIGNATÁRIOS (F) 0,00 9,55 
9010 9010 323209 OUTROS CONSIGNATÁRIOS 0,00 0,00 
9011 9011 323210 PISE CSLL . - - 0,00 9,55 
9017 9017 323219 CONVENIO FARMACIA 0,00 0,00 
218810499 - OUTROS DEPÓSITOS (F) 0,00 0,00 
9012 9012 323213 OUTROS DEPÓSITOS 0,00 0,00 
218820101 - RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS (F) 2.371,33 9.237,81 
9016 9016 323218 DESCONTO PREVIDENCIARIO 2.371.33 9 237,81 
218820104-IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 281,48 2.802.41 
9014 9014 323216 IRRF FORNECEDORES 281,48 2802,41 
218820108 - ISS (F) 0,00 0.00 
9015 9015 323217 ISSON 0,00 0,00 
218830102- CONTRIBUIÇÃO AO RGPS (F) 42.815,97 357.223,86 
9003 9003 323201 INSS 42815,97 357.223,86 
218830104 - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF (F) 83.435,83 773.694,15 
9005 9005 323203 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 83.435,83 773.694,15 
o ~_A 
Pag 06 de 07 
PAULO CE 
MÁ 
Lvw 
SIDENTE 
IAS DE MORAES 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna CÓPIA 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, 314 - Jd. Vergel de Una 
48996318/0001-09 Exercício: 2025 
BALANCETE DA DESPESA DE OUTUBRO ( 01/10/2025 A 31/10/2025) 
CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Pag 07 de 07 
Ficha Func Econ Especificação Dotação Atual Emp no Mês Liq no Mês Emp A Pagar 
Tipo Vinculo Empenho Atual Liq Atual Pago Mês Pagto Atual 
TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO 158.197,13 1.363.099,98 
TOTAL (ORÇAMENTÁRIO4-EXTRA ORÇAMENTÁRIO) 8.653.829,22 
SALDO PARA O MES SEGUINTE 
Recurso Banco Conta 
CEF 104 1006 2.997.446,05 
TOTAL DO SALDO 2.997.446,05 
TOTAL GERAL 11.651.275,27 
JACIRA M\RQUES LEMES PINTO 
CONTAEOR - CRC: 228919/SP 
Iblúna, 31 de outubro de 2025 

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RO 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA APROVAL'' 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" CMARA MUNICIPAL DA 
TURISTICA DE ISIUNA 
Estado de São Paulo 
01 1 
Ata da 36 a Sessão Ordinária, da 11 Sessão Legislativa, da 191 Legislatura. 
Aos onze dias do mês de novembro de 2025, às 10:10 (dez horas e dez 
minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício 
Barbosa Tavares Elias n° 314. Presente o Sr. Presidente, Vereador Paulo 
César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 
10. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder à chamada 
regimental, constando-se presentes os Srs. Vereadores Benedito Alves 
dos Santos, Tiago Godinho, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Charles Guimarães, Lucas 
Pires de Moraes, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão. Havendo quórum, o 
Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, sob a proteção de Deus 
e das Leis em vigor. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Abel 
Rodrigues de Camargo que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada. Feita a leitura do trecho da Bíblia Sagrada, o Sr. Presidente 
solicitou ao 11 Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo, que 
procedesse à leitura da Ata da 35a Sessão Ordinária realizada em 04 de 
novembro de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Adeilton Vieira Pinto 
requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida ao plenário, foi 
aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro ausências dos 
Vereadores(a) Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de Andrade, 
Francine Beilo de Oliveira Nemeth e Lucas Vieira Ruivo Borba. A seguir, o 
Sr. Presidente solicitou ao 12Secretário Vereador Abel Rodrigues de 
Camargo, que procedesse à leitura da Ata da 5
1 Sessão Extraordinária 
realizada em 04 de novembro de 2025. Nesse intervalo, o Vereador 
Adeilton Vieira Pinto requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida 
ao plenário, foi aprovada a dispensa por onze votos favoráveis e quatro 
ausências dos Vereadores(a) Carlos Eduardo Comes, Devanir Candido de 
Andrade, Francine Bello de Oliveira Nemeth e Lucas Vieira Ruivo Borba. 
Após, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes recebidos do 
Senhor Prefeito, não havendo, passou à leitura dos expedientes 
protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: - Balancete da Receita e 
da Despesa do mês de Outubro da Câmara Municipal da Estância 
Turística de Ibiúna; despacho da Presidência informando a retirada de 
pauta da Ordem do Dia da discussão e votação dos Projetos de Lei 
145 e 146 de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente passou à leitura dos 
expedientes recebidos de diversos, a saber:- Convite - PJRMA 
Tietê/Sorocaba - reunião sobre a atuação no rumo das metas regionais 
no ano de 2025 e metas propostas para o ano de 2026; convite - Casa 
Militar e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - reunião com 
prefeitos e autoridades para o fortalecimento de políticas públicas de 
Defesa Civil. A seguir, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem, o Vereador Devanir 
Cândido de Andrade apresentou o Projeto de Lei n. 170/2025 de sua 
autoria que 'Dispõe sobre denominação da Travessa Pedro Rodrigues da 
Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Nesse intervalo, 
assumiu a Presidência o 1°. Vice-Presidente Vereador Benedito Alves dos 
Santos. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou o Projeto de 
Lei n. 171/2025, de sua autoria que "Dispõe sobre a concessão de 
gratuidade no transporte público coletivo municipal aos candidatos 
devidamente inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos 
dias de realização das provas e dá outras providências". Após a 
apresentação do Projeto de Lei n. 171/2025, o Vereador Paulo César Dias 
de Moraes reassumiu a Presidência. O Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior apresentou o Projeto de Lei n. 172 de 2025 de sua autoria que 
"Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme de 
emergência "botão do pânico" nas unidades de saúde do Município de 
lbiúna, e dá outras providências." e a Moção de Apoio n. 32 de 2025 ao 
Projeto de Lei n. 2387 de 2023, em tramitação no Senado Federal, que 
visa incluir os profissionais da educação infantil como profissionais do 
magistério, de sua autoria. Nenhum Vereador querendo discutir, o Sr. 
Presidente fez suas considerações e colocou em votação a Moção de 
Aplausos n. 32 de 2025 sendo aprovada por treze votos favoráveis e duas 
ausências dos Vereadores(a) Francine Bello de Oliveira Nemeth e Lucas 
Vieira Ruivo Borba. Prosseguindo, o Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior apresentou o Projeto de Lei n. 173 de 2025. O Vereador Lucas 
Pires de Moraes apresentou o Requerimento ng. 133 de 2025. Nesse 
intervalo, o Sr. Presidente leu o Ofício n. 59 de 2025 de autoria do 
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior solicitando a retirada da Emenda 
Modificativa n. 01 de 2025 ao Projeto de Lei n2. 146/2025. O Vereador 
Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Moção de Aplausos e 
Congratulações n2. 33 de 2025 aos integrantes da equipe do Setor de 
Investigações Gerais (SIG) e funcionários da Delegacia de Polícia de 
lbiúna. Usaram da discussão os Vereadores Tiago Godinho, Benedito 
Alves dos Santos, Lucas Pires de Moraes, Charles Guimarães, Carlos 
Roberto Marques Júnior e Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir a Moção, o Sr. Presidente fez suas 
considerações e colocou em votação a Moção de Aplausos n. 33 de 2025 
sendo aprovada por quatorze votos favoráveis uma ausência da 
Vereadora Francine Beilo de Oliveira Nemeth. Em seguida, o Sr. 
Presidente convidou os homenageados, presentes na assistência para 
receber o certificado da moção. Entregues os certificados, o Sr. Sandro 
Tavares Távora usou a tribuna para agradecer a homenagem, em nome 
de todos os homenageados. Encerradas as palavras, foi apresentado na 
2 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de 
Lei 163 e 171 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente 
encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. 
Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 1. 
Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder a chamada dos 
Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência da Vereadora Francine Bello 
de Oliveira Nemeth. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. 
Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n2 . 163 
e 171 de 2025, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma 
ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Aprovado o 
Requerimento de Urgência Especial o Sr. Presidente suspendeu a sessão 
para elaboração dos pareceres. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente 
passou à apresentação dos pareceres pelas Comissões aos Projetos de 
Lei 85, 121, 163 e 171 de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Volnei 
Galvão requereu a dispensa da leitura dos pareceres que, submetida ao 
plenário, foi aprovada a dispensa por quatorze votos favoráveis e uma 
ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Aprovada a 
dispensa, constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças 
e Orçamento e Saúde, Assistência Socia e Direitos da Pessoa com 
Deficiência apresentaram parecer ao Projeto de Lei n. 85/2025. As 
Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, 
Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência; e Educação, 
Esporte e Cultura apresentaram parecer em conjunto ao Projeto de Lei n. 
121/2025. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e 
Educação, Esporte e Cultura apresentaram parecer em conjunto ao 
Projeto de Lei n. 163/2025. As Comissões de Justiça e Redação; 
Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio 
Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer 
em conjunto ao Projeto de Lei n2. 171/2025. A seguir, o Sr. Presidente 
passou à discussão do Projeto de Lei n. 26/2025 de autoria do Vereador 
Lucas Pires de Moraes que "Dispensa os motoristas cadastrados junto às 
Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs, do 
pagamento da tarifa de estacionamento rotativo da Zona Azul, e dá outras 
providências." Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires de 
Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação 
nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 
26/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência da 
Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Após, o Sr. Presidente 
passou à discussão do Projeto de Lei n. 27/2025 que "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da 
Transparência) no Hospital Municipal de lbiúna." Pela ordem, usaram da 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
discussão os Vereadores Lucas Pires de Moraes, Carlos Roberto Marques 
Júnior, Tiago Godinho e Lucas Vieira Ruivo Borba. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 27/2025 foi aprovado por 
quatorze votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Francine Bello de 
Oliveira Nemeth. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do 
Projeto de Lei n. 28/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
instalação de placas informativas referentes a custo e origem em locais de 
execução de obras públicas de lbiúna e dá outras providências." Pela 
ordem, usaram da discussão os Vereadores Lucas Pires de Moraes, 
Carlos Roberto Marques Júnior aparteado pelo Vereador Lucas Pires de 
Moraes, Tiago Godinho, Paulo César Dias de Moraes aparteado pelos 
Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Lucas Pires de Moraes. 
Nesse intervalo, em questão de ordem o Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior solicitou vista do projeto em discussão, e o Sr. Presidente 
suspendeu a sessão para consulta ao setor jurídico sobre o pedido de 
vista. Reaberta a sessão, o Vereador Lucas Pires de Moraes requereu a 
palavra, solicitando que o pedido de vista do Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior fosse submetido ao Plenário, conforme estabelecido 
regimentalmente. O Sr. Presidente acatou o pedido de vista do Vereador 
Carlos Roberto Marques Júnior e, colocado em votação foi aprovado o 
pedido de vista por dez dias por onze votos favoráveis, três contrários dos 
Vereadores Charles Guimarães, Lucas Pires de Moraes e Tiago Godinho 
e uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. A seguir, 
o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 163/2025 que 
"Inclui o Dia da Consciência Negra no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de lbiúna." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em 
votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de 
Lei n. 163/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma 
ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. Após, 
declararam voto os Vereadores Lucas Pires de Moraes e Tiago Godinho. 
Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 
171/2025 de sua autoria que "Dispõe sobre a concessão de gratuidade no 
transporte público coletivo municipal aos candidatos devidamente inscritos 
no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de realização das 
provas e dá outras providências". Nenhum Vereador querendo discutir, 
colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação 
o Projeto de Lei n. 171/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e 
uma ausência da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth. 
Finalizadas as discussões, foi solicitado pelo Vereador Lucas Pires de 
Moraes que constasse em Ata repúdio a atitudes do Vereador Carlos 
Roberto Marques Júnior. Não havendo mais proposições a deliberar na 
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TURÍSTICA DE IBlÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Paulo 
Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o 
seguinte: - discussão e votação do Projeto de Lei n2. 73/2025 de autoria 
do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Dispõe sobre a atuação dos 
guardadores autônomos de veículos automotores na Estância Turística de 
lbiúna e estabelece critérios para o exercício da atividade."; - primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n2. 145/2025 que "Dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da 
Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." anexas a Emenda 
Modificativa n. 01 de 2025 e Emenda Aditiva n. 01 de 2025; e primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n2. 146/2025 que "Estima a receita 
e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o 
exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." anexas as 
Emendas Modificativas nOs. 02 a 08 de 2025; Emendas Aditivas n. 01 e 
02 de 2025; e Emendas Impositivas de 01 a 179 de 2025. O Sr. 
Presidente também comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente 
da próxima Sessão Ordinária será reduzido a trinta minutos nos termos do 
Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude da deliberação em primeira 
discussão e votação na Ordem do Dia os Projetos de Lei n2-. 145 e 146 de 
2024 que tratam respectivamente do Plano Plurianual para o quadriênio 
2026-2029 e do orçamento para o ano de 2026. Nada mais a tratar, o Sr. 
Presidente convidou todos os presentes, em nome do Vereador Rodrigo 
de Lima, a participarem da Marcha para Jesus no dia 15 de novembro de 
2025, e em seguida solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo 
falecimento da Sra. Maria Dias Ribeiro, do bairro Carmo Messias, em 
nome do Vereador Carlos Eduardo Comes. Respeitado o minuto de 
silêncio, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima 
Sessão Ordinária a se realizar no dia 18 de novembro, terça-feira, às 9h00, 
deu por encerrada a presente Sessão. Para constar, eu, Abel Rodrigues 
de Camargo - 1°-Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama 
- Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz, 
dou fé e assino com o Sr. Presidente e 21 Secretário. 

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