| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-11-18 |
| native_id | 475 |
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1)
Ofício OM-090 /2025
CI 148.954/2025
Na data da assinatura digital
Assunto: Resposta ao Ofício Especial n93712025 - Falta de água
Prezada Senhora,
Em atenção ao Ofício Especial n° 37/2025, referente às falhas no abastecimento de
água no Condomínio Real Parque Morumbi, informamos que a situação foi verificada pela
equipe técnica da Sabesp.
Constatou-se que, nos últimos 12 meses, foram registradas 35 reclamações de falta
d'água, sendo 32 ocorridas em outubro de 2025, em razão de falha no booster que atende
a região. O problema foi solucionado com a substituição da bomba, realizada no dia 24 de
outubro, restabelecendo o funcionamento do sistema e a normalidade do abastecimento.
Desde então, não houve novos registros de falta d'água, e o sistema opera
regularmente.
Como medida adicional para assegurar a regularidade do abastecimento, o sistema
passou a ser monitorado em tempo real pelo Centro de Controle Operacional (CCO),
permitindo o acompanhamento contínuo de seu desempenho e pronta atuação em caso de
necessidade.
Sendo o que havia para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de elevada estima, e seguimos à disposição para outros esclarecimentos
necessários.
Mauricio Tápia
Gerência Regional Médio Tietê
Excelentíssima Senhora
Francine Beilo de Oliveira Nemeth
Vereadora da Câmara Municipal de Ibiúna
Gerência Regional Médio Tietê
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Rua Dr. Costa Leite, 2.000 - Vila Nogueira - CEP 18.606-820 - Botucatu/SP
Tel. (14) 3811-8201
www.sabesp.com.br
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4344-994C-13I D2-81 D4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAURICIO TAPIA (CPF 155.XXX.XXX-94) em 11/11/2025 08:40:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora lDoc (Assinatura lDoc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https ://assinaturasabesp. 1 doc. com. br/verificacao/4344-994C-D 1132-81 D4
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17- / (k4Z
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Justiça e Cidadania
Coordenadoria de Políticas para a Juventude
Ofício n° 354/2025-SJC-CPJUVENTUDE
São Paulo, na data da assinatura digital.
Senhor (a) Vereador (a),
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a satisfação de convidar Vossa
Senhoria para o 10 Fórum Estadual de Formação de •Gestores Municipais da Juventude:
Perspectivas e desafios da Política Pública de Juventude do Estado de São Paulo, que ocorrerá
nos dias 3 e 4 de dezembro de 2025, das 8h às 17h, no Centro Universitário Eniac, Rua: Força
Pública, 89 - Centro, na cidade de Guarulhos - SP.
O Fórum Estadual de Formação de Gestores Municipais da Juventude, realizado
pela Secretaria da Justiça e Cidadania, através da Coordenadoria de Políticas para a
Juventude, organizado pela Proec/Unesp, com apoio da Prefeitura de Guarulhos, tem como
público-alvo gestores municiais de políticas públicas da juventude.
O objetivo é promover um espaço de diálogo e construção coletiva entre gestores
municipais de juventude, visando identificar desafios, perspectivas e possibilidades de avanço
na gestão das políticas públicas de juventude nos municípios paulistas.
O 10 Fórum de Formação de Gestores Municipais da Juventude do Estado de São
Paulo terá como foco a formação, buscando potencializar e articular a Política Pública de
Juventude no Estado, fortalecer a implementação do Estatuto da Juventude e ampliar sua
efetividade junto às realidades locais.
Na oportunidade, encaminho link para inscrição: 10 Fórum Estadual de Formação
de Gestores Municipais da Juventude
Destaco ainda que o convite é extensivo aos representantes dos Parlamentos
Jovens e Câmaras Mirins.
Ao final, reitero meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Juliano Camilo Borges
Coordenador
W1 Documento assinado eletronicamente por Juliano Camilo Borges, Coordenador, em
12/11/2025, às 06:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual n° 67.641. de 10 de abril de 2023.
Ofício Fórum de Gestores - Vereadores 0088987104.) SEI 01 900000059/2025-83 / pq. 1
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https:llsei.sp.gov.br/sei/controlador—externo.php?
acao=documento_ conferi r&id_orgao_acesso_externo=O, informando o código verificador
0088987104 e o código CRC 3EBC815C.
Ofício Fórum de Gestores - Vereadores (0088987104) SEI 01900000059/2025-83 / pg. 2
Página: 1 /2
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
00U8.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN
OOUW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO
20AB.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS
20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI
200H.0001 ALIMENTACAO E NUTRICAO PARA A SAUDE
219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
2E89.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI
2E89.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI
2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA
2E90.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A
Total Unidade Orçamentária:
Total Favorecido
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA
Out/2025 Jan a Out/2025
27,324.00 218,592.00
85,008.00 868,296.00
145,858.90 1,160,993.70
0.00 38,169.00
33,581.30 335,813.00
0.00 390.66
16,377.56 211,180.94
0.00 25,350. 74
495,185.95 5,124,620.73
0.00 74,882.05
200,000.00 200,000.00
1,600,000.00 1,850,000.00
1,000,000.00 1,000,000.00
250,000.00 1,450,000.00
0.00 4,025,557. 76
441,055.72 4,4 10,557.20
4,294,391.43 20,994,403.78
4,294,391.43 20,994,403.78
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 11/11/2025 Data Emissão: 12/11/2025
UF: SP Município: IBIUNA
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1,00
Out/2025 Jan a Out/2025
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 17,970.02
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 8,951.88 57,026.44
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 33,907.06
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 16,100. 00 112,210.82
219G.0035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO 250,000.00 250,000.00
Total Unidade Orçamentária : 275,051.88 471,114.34
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME -55101
OOUS.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 17,060.15 150,173. 38
6414.0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALV 0.00 109,579.08
Total Unidade Orçamentária : 17,060.15 259,752.46
Total Favorecido 292,112.03 730,866.80
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1,00
Out/2025 Jan a Out/2025
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
OOPI.0001 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 0.00 1,161,783.75
0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 0.00 22,430.00
- Orçamento do Ano e Rostos a Pagar de Anos Anteriores
'2. Valor liquido -já descontado 1% PASEP
'Valor broto. não coerpatadas débitos autorinodos peta Estado
'4- Valor das transfarências constltoçi000is do mês anterior a partir do dia 15 do mês comente
Valores referentes ao FUNDES-União penes
'6- Esses pagamentos ao SIAFI não permitem sabor se são referentes a estado ou muolcípio
Fonte Tesouro Gerencial
CONOF - Connateria de Orçumnoto e Fisoaliaaçoo F.euncoina
Câmara doe Deputados
Relatório 235096386
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SlAFl: 11)1112025 Data Emissão: 12/11/2025 Página: 2/2
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 0.00 1183,258.47
214V,0001 APOIO A ALFABETIZACAO, A ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E A INTEGR 1.200.00 1200.00
Total Unidade Orçamentária : 1,200.00 2,368,672.22
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF -73101
OEC2.0035 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 990,000.00 990,000.00
Total Unidade Orçamentária : 990,000.00 990,000.00
Total Favorecido : 991,200.00 3,358,672.22
Total Municipio : 5,577,703.46 25,083,942.80
'Orçamento do Ano e Restar a Pegar do Anos Anteriores
'2- Valor liqoido 'já ~imitado 1% PASEP
'3 'Valor broto - não corrrputados debites autorizados pelo Estado
4,V alor das transferénclas constituciunalo do mês anterior a partir de dia 15 de orão Corrente
'li- Valores referentes ao FUNDES-União, apenas
6. Esses pagamentos oo SlAPt nas permitem saber se uso roforeetes anotado no muolcipio
Fonte Tesouro Oereesiel
CONOF - çonsullerie de Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara doe Deputados
Relatório 235096386
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
Data Posição Banco do Brasil: 13/11/2025 Data Emissão: 12/1112025 Página: 111
UF: SP Município: IBIUNA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 100
Out/2025 Jan a 0ut12025
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR...
(ITA - ROVALTIES DE ITAIPU) 8,853.12 104,767.00
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP *88.53 1,047.62
Total Ação: 8,853.12 104,767.00
0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 8,509.06 62,898.76
Retenção: CFM- RETENCAO PASEP '8509 *628.95
Total Ação: 8,509.06 62,898.76
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E...
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 119,344.04 1,164,669.16
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP
Total Ação:
'119343
119,344.04
*11,646.58
1,164,669.16
Total Unidade Orçamentária 136,706.22 1,332,334.92
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108)
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 5,048,826.27 62,717,011.22
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,009,738.02 -12,078,106.33
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *5048685 *60390489
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS '55593396 '534424743
Total Ação: 4,039,088.25 50,638,904.89
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 88,034.63 132,082.73
Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -17,606.91 -26,416.41
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *70426 *105651
Total Ação: 70,427.72 105,666.32
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 21,408.26 80,234.06
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *214.08 *80233
Total Ação: 21,408.26 80,234.06
Total Unidade Orçamentária : 4,130,924.23 50,824,805.27
Total Município : 4,267,630.45 52,157,140.19
'1 -Orçamento do Ano e Restos a Pagar da Anos Anteriores
'2-Valor liquido - já descontado 1% PASEP
-Valor broto - não com putados débitos autorizados peio Estado
'4 -Valer das transferências constitucionais do mês anterior disponiveis a partir do dia 15 de mês corrente
'0-Valores referentes ao FUNDES-União apenas
'6- Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou municiplo
Fonte: Tesouro Gerencial o Banco do Brasil
CONOF - Coneultocu do Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara doe Deputados
Relatêriu. 235096386
Secretaria de
FINANÇAS
Câmara Municipal de Ibiúna
Data: L3/JI/c202.Ç
Recebido por:
Katia Mayumi Deyama
djSecAdm.
PREÍ[FtURA DA ESTANCIA TUPSTICA O[
Ibe úna
TRABALHANDO PARA VOCÊI
Ibiúna, 12 de Novembro de 2025
Ofício SE n0 202
SENHOR PRESIDENTE
Servimo-nos do presente, para passar às mãos de
Vossa Excelência, o BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA, do
município de IBI(JNA, correspondendo ao mês de OUTUBRO de 2025.
Agradecendo desde já pela sua atenção e certo que posso
contar com sua colaboração aproveito o ensejo para deixar meus
cumprimentos de elevada e consideração e colocando-me ao inteiro
dispor para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXMO SR.
PAULO CESAR DIAS DE MORAES
D.D.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA.
IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IMPOSTOS SOBRE OPATRIMÔNIO
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IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADO
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTOS SOBRE ARENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
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EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
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SERVIÇOSE ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
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PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
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TuFsTcA DE 1BiU ,, Ata da 37 Sessão Ordinária, da 1° Sessão Aos dezoito dias do mês de novembro de 2025, às 09:37 (nove horás e trinta e sete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314. Presente o Sr. Presidente, Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 22. Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite proceder à chamada regimental, constando-se presentes os Srs. Vereadores Benedito Alves dos Santos, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães, Devanir Candido de Andrade, Lucas Pires de Moraes, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, sob a proteção de Deus e das Leis em vigor. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Rodrigo de Lima que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Feita a leitura do trecho da Bíblia Sagrada, o Sr. Presidente solicitou ao 22 Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite que procedesse à leitura da Ata da 36a Sessão Ordinária realizada em 11 de novembro de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Volnei Galvão requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, dois contrários dos Vereadores Lucas Pires de Moraes e Francine Bello de Oliveira Nemeth e quatro ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Roberto Marques Júnior, Lucas Vieira Ruivo Borba e Tiago Godinho. A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao 22 Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, que procedesse à leitura dos expedientes rcebidos do Senhor Prefeito, a saber: - Balancete da Receita e da Despesa do mês de Outubro do Município de lbiúna. Após, o Sr. 22 Secretário passou à leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da 4 Câmara, a saber: - requerimento da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes recebidos de diversos, a saber:- Ofício H-5.545/2025 - SABESP - em atenção ao Requerimento n2. 122/2025 do Vereador Devanir Cândido de Andrade;- Ofício OM-090/2025 - SABESP - em atenção ao Ofício Especial n° 37/2025 da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth;- Ofício n° 354/2025 - SJC - CP JUVENTUDE - convite para o 1° Fórum Estadual de Formação de Gestores Municipais da Juventude: Perspectivas e desafios da Política Pública de Juventude do Estado de São Paulo;- Câmara dos Deputados - FISCALIZE - Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios/Transferências Constitucionais aos Municípios. A seguir, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem, o Sr. Presidente leu o Requerimento n2. 134 de 2025 de autoria do Vereador Adeilton Vieira Pinto, e as Indicações n1. 733 de 2025 de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo, e 735 de 2025 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou a Indicação n. 736 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações n. 737 e 738 de 2025. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou a Indicação n. 739 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Indicação nQ 740 de 2025. Nesse intervalo, assumiu a Presidência o 2. Vice-Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos. Prosseguindo, a Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 741 e 742 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Indicação n2743 de 2025. A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações 744, 745, 746, 747,748 e 749 de 2025. O Vereador Benedito Alves dos Santos leu a Indicação n. 750 de 2025 de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. Nesse intervalo, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a Presidência e passou a palavra ao Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite que apresentou a Indicação no. 751 de 2025. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou as Indicações nos. 752, 753 e 754 de 2025. O Vereador Devanir Candido de Andrade apresentou a Indicação no. 755 de 2025. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a Indicação no. 756 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes procedeu à chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 73/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que "Dispõe sobre a atuação dos guardadores autônomos de veículos automotores na Estância Turística de Ibiúna e estabelece critérios para o exercício da atividade." Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores Lucas Pires de Moraes, Volnei Galvão e Benedito Alves dos Santos. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 73/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Após, declararam voto os Vereadores Lucas Pires de Moraes e Charles Guimarães. A seguir o Sr. Presidente passou à primeira discussão do Projeto de Lei n. 145/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." salvo a Emenda Modificativa n. 01 de 2025 e Emenda Aditiva n2. 01 de 2025. Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 145/2025 salvo as emendas foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Modificativa n. 01 ao Projeto de Lei n2. 145/2025 "Emenda Modificativa ao PPA com o intuito de alterar valores programáticos no Anexo III, promovendo readequação orçamentária ente programas, para fins de viabilizar a implantação da noção ação de fiscalização ambiental criada por emenda aditiva.", de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes. Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 01 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. Após, declarou voto o Vereador Lucas Pires de Moraes. A seguir, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Aditiva n. 01 ao Projeto de Lei n. 145/2025 "Emenda Aditiva ao PPA acrescentando nova ação ao Programa "Gestão Ambiental e Revitalização de Áreas Verdes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de instituir ação contínua de fiscalização de crimes ambientais no território de Iblúna.", de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes. Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Aditiva n. 01 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida, declarou voto o Vereador Lucas Pires de Moraes. A seguir, o Sr. Presidente passou à primeira discussão do Projeto de Lei n. 146/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." salvo as Emendas Modificativas 02 a 08 de 2025; Emendas Aditivas n. 01 e 02 de 2025; e Emendas Impositivas de n9-. 01 a 179 de 2025. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 146/2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores. Após, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Modificativa n. 02 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda Modificativa no valor de R$ 2.000.000,00, visando destinar mais recursos para a Secretaria de Educação para atender despesas de obras de ampliação, reformas e melhorias.", de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Pela ordem, usou da discussão Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 02 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Modificativa n2. 03 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda Modificativa no valor de R$ 500.000,00, visando destinar mais recursos para a Secretaria de Meio Ambiente para atender despesas do setor de bem estar animal, para castração de cães e gatos, bem como aumentar o orçamento para a coleta seletiva.", de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Pela ordem usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 03 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. A seguir, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Modificativa n4. 04 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda Modificativa no valor de R$ 500.000,00, visando destinar mais recursos para a Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência para atender despesas do setor em razão da crescente demanda de PCDs e pessoa TEA.", de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Pela ordem usou da discussão o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 04 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. Após, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Modificativa n. 05 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda Modificativa no valor de R$ 180.000,00, visando destinar mais recursos para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico visando a implantação do Banco de Alimentos em Ibiúna.", de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Tiago Godinho. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 05 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Modificativa n2. 06 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda Modificativa no valor de R$ 30.000,00, visando destinar mais recursos para a Secretaria de Cultura e Turismo visando atender as despesas de Subvenções Sociais.", de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 06 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. A seguir, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Modificativa n. 07 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda Modificativa a LOA visando destinar recursos à Secretaria Municipal de Segurança, com objetivo de viabilizar convênios entre a Prefeitura e Academias de ginástica do Município, visando aprimorar o condicionamento físico, a saúde e a qualidade de vida dos Guardas Civis.", de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes. Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 07 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. Após, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Modificativa n. 08 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda Modificativa a LOA visando destinar recursos para fiscalização ambiental - Desmatamentos, queimadas, contaminação de mananciais e demais crimes ambientais, no âmbito do programa Gestão Ambiental e Revitalização de áreas verdes.", de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes. Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 08 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Aditiva n2. 01 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda Aditiva, criando o § 20ao Artigo 50do Projeto de Lei N° 146/2025.", de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Pela ordem, o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior solicita ao Sr. Presidente a retirada da emenda que, submetida ao Plenário, foi aprovada a retirada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Aditiva n. 02 ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 "Emenda Aditiva a LOA visando acrescentar nova ação no orçamento de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com objetivo de instituir o programa de fiscalização ambiental focado no combate ao desmatamento, às queimadas e aos demais crimes ambientais.", de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Aditiva n. 02 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Parlamentar Impositiva n. 01/2025 "Emenda Impositiva destinando R$ 126.900,00 para aquisição de equipamentos oftalmológicos a serem instalados no Centro de Especialidades" de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 01/2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda Parlamentar Impositiva n. 02/2025 "Emenda Impositiva destinando R$ 15.000,00 para Aquisição de um aparelho de Eletrocardiógrafo para o Centro de Especialidades" de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 02/2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 03 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior "Emenda Impositiva destinando R$ 10.000,00 para Subvenção Social à entidade Casa Maria de Nazaré - Abrigo de Irmãos, CNPJ 01.938.814/0001-34." Nenhum ffi Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação, a Emenda Impositiva n. 03 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão a Emenda 1 Impositiva n2. 04 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior "Emenda Impositiva destinando R$ 25.900,00 para Subvenção Social à entidade Casa de Santa Rita CNPJ 49.315.666/0001-28." Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação, a Emenda Impositiva n. 04 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 05 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior "Emenda Impositiva destinando R$ 30.000,00 para 050 Horizontes Projetos Sociais, para custeio para alimentação aos participantes do projeto." Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação, a Emenda Impositiva n. 05 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 06 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior "Emenda Impositiva destinando R$ 38.000,00 para aquisição de equipamentos a serem utilizados no atendimento de crianças e jovens." Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação, a Emenda Impositiva n. 06 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 07 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior "Emenda Impositiva destinando R$ 38.000,00 para aquisição de Câmara Frigorífica para a implantação do Banco de alimentos no Mercado Municipal de Ibiúna." Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação, a Emenda Impositiva n. 07 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, após consulta ao Jurídico o Sr. Presidente anunciou que as votações seriam realizadas em bloco, por autoria. A seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas nPs. 08 a 19 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Parlamentares Impositivas n2-. 20 a 23 de 2025, de autoria da Vereadora Francine BeIlo de Oliveira Nemeth, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n2 . 24 a 37 de 2025, de autoria do Vereador Adeilton Vieira Pinto, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n. 38 a 47 de 2025, de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n°-. 48 a 62 de 2025, de autoria do Vereador Volnei Galvão, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas 62 a 75 de 2025, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Comes, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas 76 a 83 e 179 de 2025, de autoria do Vereador Benedito Alves dos Santos, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n2s. 84 a 95 de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo de Lima, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas 96 a 113 de 2025, de autoria do Vereador Charles Guimarães, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n9-. 114 a 130 de 2025, de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n. 131 a 140 de 2025, de autoria do Vereador Devanir Candido de Andrade, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n9-. 141 a 157 de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas 158 a 165 de 2025, de autoria do Vereador Adeilton Viera Pinto, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n9-. 166 a 178 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: segunda discussão e votação do Projeto de Lei n2. 145/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância Turística de Iblúna e dá outras providências." anexas a Emenda Modificativa n2. 01 de 2025 e Emenda Aditiva n. 01 de 2025; e segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 146/2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." anexas as Emendas Modificativas n. 02 a 08 de 2025; Emenda Aditiva n. 02 de 2025; e Emendas Impositivas n. 01 a 179 de 2025. O Sr. Presidente também comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido a trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude da deliberação em segunda discussão e votação na Ordem do Dia dos Projetos de Lei n. 145 e 146 de 2025 que tratam respectivamente do Plano Plurianual para o quadriênio 2026- 2029 e do orçamento para o ano de 2026. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Vice Prefeito Sr. Antônio Reginaldo Firmino e, em nome do ex-Vereador Ismael Martins Pereira, agradeceu aos participantes da Marcha para Jesus ocorrida no dia 15 de novembro de 2025. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 25 de novembro, terça-feira, às 9h00, deu por encerrada a presente Sessão. Para constar, eu, Abel Rodrigues de Camargo - 10-Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz, dou fé e assino com o Sr. Presidente e 21 Secretário.