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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2025-11-18
native_id475

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 92

sabesp 
- Lea-$, em 
XuJ;ÃII.kLi 
1) 
Ofício OM-090 /2025 
CI 148.954/2025 
Na data da assinatura digital 
Assunto: Resposta ao Ofício Especial n93712025 - Falta de água 
Prezada Senhora, 
Em atenção ao Ofício Especial n° 37/2025, referente às falhas no abastecimento de 
água no Condomínio Real Parque Morumbi, informamos que a situação foi verificada pela 
equipe técnica da Sabesp. 
Constatou-se que, nos últimos 12 meses, foram registradas 35 reclamações de falta 
d'água, sendo 32 ocorridas em outubro de 2025, em razão de falha no booster que atende 
a região. O problema foi solucionado com a substituição da bomba, realizada no dia 24 de 
outubro, restabelecendo o funcionamento do sistema e a normalidade do abastecimento. 
Desde então, não houve novos registros de falta d'água, e o sistema opera 
regularmente. 
Como medida adicional para assegurar a regularidade do abastecimento, o sistema 
passou a ser monitorado em tempo real pelo Centro de Controle Operacional (CCO), 
permitindo o acompanhamento contínuo de seu desempenho e pronta atuação em caso de 
necessidade. 
Sendo o que havia para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar 
nossos protestos de elevada estima, e seguimos à disposição para outros esclarecimentos 
necessários. 
Mauricio Tápia 
Gerência Regional Médio Tietê 
Excelentíssima Senhora 
Francine Beilo de Oliveira Nemeth 
Vereadora da Câmara Municipal de Ibiúna 
Gerência Regional Médio Tietê 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp 
Rua Dr. Costa Leite, 2.000 - Vila Nogueira - CEP 18.606-820 - Botucatu/SP 
Tel. (14) 3811-8201 
www.sabesp.com.br 
1) VERIFICAÇÃO DAS 
ASSINATURAS 
Código para verificação: 4344-994C-13I D2-81 D4 
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
MAURICIO TAPIA (CPF 155.XXX.XXX-94) em 11/11/2025 08:40:55 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora lDoc (Assinatura lDoc) 
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: 
https ://assinaturasabesp. 1 doc. com. br/verificacao/4344-994C-D 1132-81 D4 
Lea-° em ses 
17- / (k4Z 
Governo do Estado de São Paulo 
Secretaria da Justiça e Cidadania 
Coordenadoria de Políticas para a Juventude 
Ofício n° 354/2025-SJC-CPJUVENTUDE 
São Paulo, na data da assinatura digital. 
Senhor (a) Vereador (a), 
Com os meus cordiais cumprimentos, tenho a satisfação de convidar Vossa 
Senhoria para o 10 Fórum Estadual de Formação de •Gestores Municipais da Juventude: 
Perspectivas e desafios da Política Pública de Juventude do Estado de São Paulo, que ocorrerá 
nos dias 3 e 4 de dezembro de 2025, das 8h às 17h, no Centro Universitário Eniac, Rua: Força 
Pública, 89 - Centro, na cidade de Guarulhos - SP. 
O Fórum Estadual de Formação de Gestores Municipais da Juventude, realizado 
pela Secretaria da Justiça e Cidadania, através da Coordenadoria de Políticas para a 
Juventude, organizado pela Proec/Unesp, com apoio da Prefeitura de Guarulhos, tem como 
público-alvo gestores municiais de políticas públicas da juventude. 
O objetivo é promover um espaço de diálogo e construção coletiva entre gestores 
municipais de juventude, visando identificar desafios, perspectivas e possibilidades de avanço 
na gestão das políticas públicas de juventude nos municípios paulistas. 
O 10 Fórum de Formação de Gestores Municipais da Juventude do Estado de São 
Paulo terá como foco a formação, buscando potencializar e articular a Política Pública de 
Juventude no Estado, fortalecer a implementação do Estatuto da Juventude e ampliar sua 
efetividade junto às realidades locais. 
Na oportunidade, encaminho link para inscrição: 10 Fórum Estadual de Formação 
de Gestores Municipais da Juventude 
Destaco ainda que o convite é extensivo aos representantes dos Parlamentos 
Jovens e Câmaras Mirins. 
Ao final, reitero meus votos de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Juliano Camilo Borges 
Coordenador 
W1 Documento assinado eletronicamente por Juliano Camilo Borges, Coordenador, em 
12/11/2025, às 06:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 67.641. de 10 de abril de 2023. 
Ofício Fórum de Gestores - Vereadores 0088987104.) SEI 01 900000059/2025-83 / pq. 1 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
https:llsei.sp.gov.br/sei/controlador—externo.php? 
acao=documento_ conferi r&id_orgao_acesso_externo=O, informando o código verificador 
0088987104 e o código CRC 3EBC815C. 
Ofício Fórum de Gestores - Vereadores (0088987104) SEI 01900000059/2025-83 / pg. 2 
Página: 1 /2 
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 
00U8.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 
OOUC.0035 TRANSFERENCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VEN 
OOUW.0001 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO 
20AB.0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 
20AE.0035 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 
20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 
20AL.0035 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 
200H.0001 ALIMENTACAO E NUTRICAO PARA A SAUDE 
219A.0035 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 
210E.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 
2E89.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 
2E89.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 
2E90.0001 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 
2E90.0035 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 
8585.0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 
Total Unidade Orçamentária: 
Total Favorecido 
Favorecido: CNPJ 16867851/0001-76 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IBIUNA 
Out/2025 Jan a Out/2025 
27,324.00 218,592.00 
85,008.00 868,296.00 
145,858.90 1,160,993.70 
0.00 38,169.00 
33,581.30 335,813.00 
0.00 390.66 
16,377.56 211,180.94 
0.00 25,350. 74 
495,185.95 5,124,620.73 
0.00 74,882.05 
200,000.00 200,000.00 
1,600,000.00 1,850,000.00 
1,000,000.00 1,000,000.00 
250,000.00 1,450,000.00 
0.00 4,025,557. 76 
441,055.72 4,4 10,557.20 
4,294,391.43 20,994,403.78 
4,294,391.43 20,994,403.78 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SIAFI: 11/11/2025 Data Emissão: 12/11/2025 
UF: SP Município: IBIUNA 
Favorecido: CNPJ 15822319/0001-70 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1,00 
Out/2025 Jan a Out/2025 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 0.00 17,970.02 
219E.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 8,951.88 57,026.44 
219F.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0.00 33,907.06 
219F.0035 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 16,100. 00 112,210.82 
219G.0035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO 250,000.00 250,000.00 
Total Unidade Orçamentária : 275,051.88 471,114.34 
MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME -55101 
OOUS.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE 17,060.15 150,173. 38 
6414.0001 SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALV 0.00 109,579.08 
Total Unidade Orçamentária : 17,060.15 259,752.46 
Total Favorecido 292,112.03 730,866.80 
Favorecido: CNPJ 46634531/0001-37 - MUNICIPIO DE IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 1,00 
Out/2025 Jan a Out/2025 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 
OOPI.0001 APOIO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE) 0.00 1,161,783.75 
0515.0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA 0.00 22,430.00 
- Orçamento do Ano e Rostos a Pagar de Anos Anteriores 
'2. Valor liquido -já descontado 1% PASEP 
'Valor broto. não coerpatadas débitos autorinodos peta Estado 
'4- Valor das transfarências constltoçi000is do mês anterior a partir do dia 15 do mês comente 
Valores referentes ao FUNDES-União penes 
'6- Esses pagamentos ao SIAFI não permitem sabor se são referentes a estado ou muolcípio 
Fonte Tesouro Gerencial 
CONOF - Connateria de Orçumnoto e Fisoaliaaçoo F.euncoina 
Câmara doe Deputados 
Relatório 235096386 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 
Data Posição SlAFl: 11)1112025 Data Emissão: 12/11/2025 Página: 2/2 
0969.0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA 0.00 1183,258.47 
214V,0001 APOIO A ALFABETIZACAO, A ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E A INTEGR 1.200.00 1200.00 
Total Unidade Orçamentária : 1,200.00 2,368,672.22 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF -73101 
OEC2.0035 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 990,000.00 990,000.00 
Total Unidade Orçamentária : 990,000.00 990,000.00 
Total Favorecido : 991,200.00 3,358,672.22 
Total Municipio : 5,577,703.46 25,083,942.80 
'Orçamento do Ano e Restar a Pegar do Anos Anteriores 
'2- Valor liqoido 'já ~imitado 1% PASEP 
'3 'Valor broto - não corrrputados debites autorizados pelo Estado 
4,V alor das transferénclas constituciunalo do mês anterior a partir de dia 15 de orão Corrente 
'li- Valores referentes ao FUNDES-União, apenas 
6. Esses pagamentos oo SlAPt nas permitem saber se uso roforeetes anotado no muolcipio 
Fonte Tesouro Oereesiel 
CONOF - çonsullerie de Orçamento e Fiscalização Financeira 
Câmara doe Deputados 
Relatório 235096386 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Orçamento da União 
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social 
Transferências Constitucionais aos Municípios 
Data Posição Banco do Brasil: 13/11/2025 Data Emissão: 12/1112025 Página: 111 
UF: SP Município: IBIUNA 
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1) - Em R$ 100 
Out/2025 Jan a 0ut12025 
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 
0223.0001 . TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... 
(ITA - ROVALTIES DE ITAIPU) 8,853.12 104,767.00 
Retenção: ITA - RETENCAO PASEP *88.53 1,047.62 
Total Ação: 8,853.12 104,767.00 
0547.0001 . TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... 
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 8,509.06 62,898.76 
Retenção: CFM- RETENCAO PASEP '8509 *628.95 
Total Ação: 8,509.06 62,898.76 
0A53.0001 . TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E... 
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 119,344.04 1,164,669.16 
Retenção: FEP - RETENCAO PASEP 
Total Ação: 
'119343 
119,344.04 
*11,646.58 
1,164,669.16 
Total Unidade Orçamentária 136,706.22 1,332,334.92 
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. MF (73108) 
0045.0001 . TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... 
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 5,048,826.27 62,717,011.22 
Dedução: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,009,738.02 -12,078,106.33 
Retenção: FPM - RETENCAO PASEP *5048685 *60390489 
Retenção: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS '55593396 '534424743 
Total Ação: 4,039,088.25 50,638,904.89 
006M.0001 . TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... 
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 88,034.63 132,082.73 
Dedução: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -17,606.91 -26,416.41 
Retenção: ITR - RETENCAO PASEP *70426 *105651 
Total Ação: 70,427.72 105,666.32 
0999.0001 . TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... 
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 21,408.26 80,234.06 
Retenção: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP *214.08 *80233 
Total Ação: 21,408.26 80,234.06 
Total Unidade Orçamentária : 4,130,924.23 50,824,805.27 
Total Município : 4,267,630.45 52,157,140.19 
'1 -Orçamento do Ano e Restos a Pagar da Anos Anteriores 
'2-Valor liquido - já descontado 1% PASEP 
-Valor broto - não com putados débitos autorizados peio Estado 
'4 -Valer das transferências constitucionais do mês anterior disponiveis a partir do dia 15 de mês corrente 
'0-Valores referentes ao FUNDES-União apenas 
'6- Esses pagamentos no SIAFI não permitem saber se são referentes a estado ou municiplo 
Fonte: Tesouro Gerencial o Banco do Brasil 
CONOF - Coneultocu do Orçamento e Fiscalização Financeira 
Câmara doe Deputados 
Relatêriu. 235096386 
Secretaria de 
FINANÇAS 
Câmara Municipal de Ibiúna 
Data: L3/JI/c202.Ç 
Recebido por: 
Katia Mayumi Deyama 
djSecAdm. 
PREÍ[FtURA DA ESTANCIA TUPSTICA O[ 
Ibe úna 
TRABALHANDO PARA VOCÊI 
Ibiúna, 12 de Novembro de 2025 
Ofício SE n0 202 
SENHOR PRESIDENTE 
Servimo-nos do presente, para passar às mãos de 
Vossa Excelência, o BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA, do 
município de IBI(JNA, correspondendo ao mês de OUTUBRO de 2025. 
Agradecendo desde já pela sua atenção e certo que posso 
contar com sua colaboração aproveito o ensejo para deixar meus 
cumprimentos de elevada e consideração e colocando-me ao inteiro 
dispor para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
MARIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
AO EXMO SR. 
PAULO CESAR DIAS DE MORAES 
D.D.PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA. 
IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 
IMPOSTOS SOBRE OPATRIMÔNIO 
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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOSDE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 
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IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADO 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 
IMPOSTOS SOBRE ARENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 
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CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 
CONTRIBUIÇÃO PARA OPLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚ 
SIVDOSSOIfl8RLLNOD 
S3OIfl8flJ1NOD 
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OOOOOOOOZ?tI SOIIA1]S 30 
OVV1S9d V1d SVXVI 
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 
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OO'I8669 
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTAB. INDU vi 
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ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 
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CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
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TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE - 
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TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE - 
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COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DEPETRÓ 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCODE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ 
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TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO 
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COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTP 
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SERVIÇOS EATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 
SERVIÇOSE ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE 
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COTA-PARTEDO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DESUASENTIDADES 
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11 REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE AUMEN1 
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TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONALDEAUMENTA 
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TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕ 
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TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE - 
SUS 
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRASPELA EXPLORAÇÃO 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DAUNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMAÚNICO DESAÚDE - 
SUS 
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DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADE 
DE CONVÊNIOS DAUNIÃO E DESUAS ENTIDADES 
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OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOSESTADOSEDFEDES 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOSEDFEDESUA 
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INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES ERESSARCIMENTOS 
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ALIENAÇÃO DEBENS MÓVEIS ESEMOVENTES 
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OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB 
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OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DERECURSOS DAUNIÃOEDESUAS ENTIDADE 
DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD 
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TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDESUAS ENTIDADES 
TRANSFERÊNCIAS DECONVÊNIOS DA UNIÃOE DE SUAS ENTIDADES 
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Ata da 37 Sessão Ordinária, da 1° Sessão 
Aos dezoito dias do mês de novembro de 2025, às 09:37 (nove horás e 
trinta e sete minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à 
Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314. Presente o Sr. Presidente, 
Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos 
trabalhos e solicitou ao 22. Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de 
Moraes Leite proceder à chamada regimental, constando-se presentes os 
Srs. Vereadores Benedito Alves dos Santos, Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães, 
Devanir Candido de Andrade, Lucas Pires de Moraes, Rodrigo de Lima e 
Volnei Galvão. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a 
presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de 
Ibiúna, sob a proteção de Deus e das Leis em vigor. Após, o Sr. Presidente 
solicitou ao Vereador Rodrigo de Lima que procedesse à leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada. Feita a leitura do trecho da Bíblia Sagrada, o Sr. 
Presidente solicitou ao 22 Secretário Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite que procedesse à leitura da Ata da 36a Sessão Ordinária realizada 
em 11 de novembro de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Volnei Galvão 
requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida ao plenário, foi 
aprovada a dispensa por nove votos favoráveis, dois contrários dos 
Vereadores Lucas Pires de Moraes e Francine Bello de Oliveira Nemeth e 
quatro ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos 
Roberto Marques Júnior, Lucas Vieira Ruivo Borba e Tiago Godinho. A 
seguir, o Sr. Presidente solicitou ao 22 Secretário Vereador Rodrigo 
Barbosa de Moraes Leite, que procedesse à leitura dos expedientes 
rcebidos do Senhor Prefeito, a saber: - Balancete da Receita e da 
Despesa do mês de Outubro do Município de lbiúna. Após, o Sr. 22 
Secretário passou à leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da 
4 Câmara, a saber: - requerimento da Vereadora Francine Bello de Oliveira 
Nemeth justificando a ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de 
novembro de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente passou à leitura dos 
expedientes recebidos de diversos, a saber:- Ofício H-5.545/2025 - 
SABESP - em atenção ao Requerimento n2. 122/2025 do Vereador 
Devanir Cândido de Andrade;- Ofício OM-090/2025 - SABESP - em 
atenção ao Ofício Especial n° 37/2025 da Vereadora Francine Bello de 
Oliveira Nemeth;- Ofício n° 354/2025 - SJC - CP JUVENTUDE - convite 
para o 1° Fórum Estadual de Formação de Gestores Municipais da 
Juventude: Perspectivas e desafios da Política Pública de Juventude do 
Estado de São Paulo;- Câmara dos Deputados - FISCALIZE - Recursos 
do Orçamento da União Pagos aos Municípios/Transferências 
Constitucionais aos Municípios. A seguir, o Sr. Presidente passou à leitura 
dos expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem, o Sr. 
Presidente leu o Requerimento n2. 134 de 2025 de autoria do Vereador 
Adeilton Vieira Pinto, e as Indicações n1. 733 de 2025 de autoria do 
Vereador Abel Rodrigues de Camargo, e 735 de 2025 de autoria do 
Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba. A Vereadora Francine Bello de 
Oliveira Nemeth apresentou a Indicação n. 736 de 2025. O Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações n. 737 e 738 de 
2025. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou a Indicação n. 
739 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a 
Indicação nQ 740 de 2025. Nesse intervalo, assumiu a Presidência o 2. 
Vice-Presidente Vereador Benedito Alves dos Santos. Prosseguindo, a 
Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações 
n. 741 e 742 de 2025. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite 
apresentou a Indicação n2743 de 2025. A Vereadora Francine Bello de 
Oliveira Nemeth apresentou as Indicações 744, 745, 746, 747,748 e 
749 de 2025. O Vereador Benedito Alves dos Santos leu a Indicação n. 
750 de 2025 de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. 
Nesse intervalo, o Vereador Paulo César Dias de Moraes reassumiu a 
Presidência e passou a palavra ao Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite que apresentou a Indicação no. 751 de 2025. O Vereador Lucas Pires 
de Moraes apresentou as Indicações nos. 752, 753 e 754 de 2025. O 
Vereador Devanir Candido de Andrade apresentou a Indicação no. 755 de 
2025. O Vereador Paulo César Dias de Moraes apresentou a Indicação 
no. 756 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou 
o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente 
Vereador Paulo César Dias de Moraes procedeu à chamada dos Srs. 
Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida 
a chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente passou à discussão do 
Projeto de Lei n. 73/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes 
que "Dispõe sobre a atuação dos guardadores autônomos de veículos 
automotores na Estância Turística de Ibiúna e estabelece critérios para o 
exercício da atividade." Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores 
Lucas Pires de Moraes, Volnei Galvão e Benedito Alves dos Santos. 
Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocado em votação nominal 
por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 73/2025 foi 
aprovado por quatorze votos favoráveis e um contrário do Vereador Lucas 
Vieira Ruivo Borba. Após, declararam voto os Vereadores Lucas Pires de 
Moraes e Charles Guimarães. A seguir o Sr. Presidente passou à primeira 
discussão do Projeto de Lei n. 145/2025 que "Dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância 
Turística de lbiúna e dá outras providências." salvo a Emenda Modificativa 
n. 01 de 2025 e Emenda Aditiva n2. 01 de 2025. Nenhum Vereador 
querendo discutir, colocado em primeira votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 145/2025 salvo as 
emendas foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em 
seguida, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da Emenda 
Modificativa n. 01 ao Projeto de Lei n2. 145/2025 "Emenda Modificativa ao 
PPA com o intuito de alterar valores programáticos no Anexo III, 
promovendo readequação orçamentária ente programas, para fins de 
viabilizar a implantação da noção ação de fiscalização ambiental criada 
por emenda aditiva.", de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes. Pela 
ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum 
Vereador mais querendo discutir, colocada em primeira votação nominal 
por meio do sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 01 
foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores. Após, declarou voto o 
Vereador Lucas Pires de Moraes. A seguir, o Sr. Presidente passou à 
primeira discussão da Emenda Aditiva n. 01 ao Projeto de Lei n. 
145/2025 "Emenda Aditiva ao PPA acrescentando nova ação ao Programa 
"Gestão Ambiental e Revitalização de Áreas Verdes, da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de instituir ação contínua de 
fiscalização de crimes ambientais no território de Iblúna.", de autoria do 
Vereador Lucas Pires de Moraes. Pela ordem, usou da discussão o 
Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo 
discutir, colocado em primeira votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação a Emenda Aditiva n. 01 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida, declarou voto o Vereador 
Lucas Pires de Moraes. A seguir, o Sr. Presidente passou à primeira 
discussão do Projeto de Lei n. 146/2025 que "Estima a receita e fixa a 
despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício 
financeiro de 2026, e dá outras providências." salvo as Emendas 
Modificativas 02 a 08 de 2025; Emendas Aditivas n. 01 e 02 de 2025; 
e Emendas Impositivas de n9-. 01 a 179 de 2025. Nenhum Vereador 
querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 146/2025 foi aprovado 
por unanimidade dos Srs. Vereadores. Após, o Sr. Presidente passou à 
primeira discussão da Emenda Modificativa n. 02 ao Projeto de Lei n. 
146/2025 "Emenda Modificativa no valor de R$ 2.000.000,00, visando 
destinar mais recursos para a Secretaria de Educação para atender 
despesas de obras de ampliação, reformas e melhorias.", de autoria do 
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Pela ordem, usou da discussão 
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 02 foi aprovada 
por unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente 
passou à primeira discussão da Emenda Modificativa n2. 03 ao Projeto de 
Lei n. 146/2025 "Emenda Modificativa no valor de R$ 500.000,00, visando 
destinar mais recursos para a Secretaria de Meio Ambiente para atender 
despesas do setor de bem estar animal, para castração de cães e gatos, 
bem como aumentar o orçamento para a coleta seletiva.", de autoria do 
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Pela ordem usou da discussão 
o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 03 foi aprovada 
por unanimidade dos Srs. Vereadores. A seguir, o Sr. Presidente passou 
à primeira discussão da Emenda Modificativa n4. 04 ao Projeto de Lei n. 
146/2025 "Emenda Modificativa no valor de R$ 500.000,00, visando 
destinar mais recursos para a Secretaria de Direitos da Pessoa com 
Deficiência para atender despesas do setor em razão da crescente 
demanda de PCDs e pessoa TEA.", de autoria do Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior. Pela ordem usou da discussão o Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em 
primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a 
Emenda Modificativa n. 04 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores. Após, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da 
Emenda Modificativa n. 05 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda 
Modificativa no valor de R$ 180.000,00, visando destinar mais recursos 
para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico visando a implantação 
do Banco de Alimentos em Ibiúna.", de autoria do Vereador Carlos Roberto 
Marques Júnior. Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores Carlos 
Roberto Marques Júnior e Tiago Godinho. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 05 foi aprovada 
por unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente 
passou à primeira discussão da Emenda Modificativa n2. 06 ao Projeto de 
Lei n. 146/2025 "Emenda Modificativa no valor de R$ 30.000,00, visando 
destinar mais recursos para a Secretaria de Cultura e Turismo visando 
atender as despesas de Subvenções Sociais.", de autoria do Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Borba. Pela ordem, usou da discussão o Vereador 
Lucas Vieira Ruivo Borba. Nenhum Vereador mais querendo discutir, 
colocada em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de 
votação a Emenda Modificativa n. 06 foi aprovada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores. A seguir, o Sr. Presidente passou à primeira discussão 
da Emenda Modificativa n. 07 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda 
Modificativa a LOA visando destinar recursos à Secretaria Municipal de 
Segurança, com objetivo de viabilizar convênios entre a Prefeitura e 
Academias de ginástica do Município, visando aprimorar o 
condicionamento físico, a saúde e a qualidade de vida dos Guardas Civis.", 
de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes. Pela ordem, usou da 
discussão o Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador mais 
querendo discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do 
sistema eletrônico de votação a Emenda Modificativa n. 07 foi aprovada 
por unanimidade dos Srs. Vereadores. Após, o Sr. Presidente passou à 
primeira discussão da Emenda Modificativa n. 08 ao Projeto de Lei n. 
146/2025 "Emenda Modificativa a LOA visando destinar recursos para 
fiscalização ambiental - Desmatamentos, queimadas, contaminação de 
mananciais e demais crimes ambientais, no âmbito do programa Gestão 
Ambiental e Revitalização de áreas verdes.", de autoria do Vereador Lucas 
Pires de Moraes. Pela ordem, usou da discussão o Vereador Lucas Pires 
de Moraes. Nenhum Vereador mais querendo discutir, colocada em 
primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação a 
Emenda Modificativa n. 08 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da 
Emenda Aditiva n2. 01 ao Projeto de Lei n. 146/2025 "Emenda Aditiva, 
criando o § 20ao Artigo 50do Projeto de Lei N° 146/2025.", de autoria do 
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. Pela ordem, o Vereador Carlos 
Roberto Marques Júnior solicita ao Sr. Presidente a retirada da emenda 
que, submetida ao Plenário, foi aprovada a retirada por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente passou à primeira discussão 
da Emenda Aditiva n. 02 ao Projeto de Lei n. 146 de 2025 "Emenda 
Aditiva a LOA visando acrescentar nova ação no orçamento de 2026, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com objetivo de instituir 
o programa de fiscalização ambiental focado no combate ao 
desmatamento, às queimadas e aos demais crimes ambientais.", de 
autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes. Nenhum Vereador querendo 
discutir, colocada em primeira votação nominal por meio do sistema 
eletrônico de votação a Emenda Aditiva n. 02 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente passou 
à primeira discussão da Emenda Parlamentar Impositiva n. 01/2025 
"Emenda Impositiva destinando R$ 126.900,00 para aquisição de 
equipamentos oftalmológicos a serem instalados no Centro de 
Especialidades" de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. 
Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação a 
Emenda Impositiva n. 01/2025 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente passou à primeira discussão da 
Emenda Parlamentar Impositiva n. 02/2025 "Emenda Impositiva 
destinando R$ 15.000,00 para Aquisição de um aparelho de 
Eletrocardiógrafo para o Centro de Especialidades" de autoria do Vereador 
Carlos Roberto Marques Júnior. Nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação a Emenda Impositiva n. 02/2025 foi 
aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 03 de 2025 de 
autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior "Emenda Impositiva 
destinando R$ 10.000,00 para Subvenção Social à entidade Casa Maria 
de Nazaré - Abrigo de Irmãos, CNPJ 01.938.814/0001-34." Nenhum 
ffi Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação, a Emenda 
Impositiva n. 03 foi aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). 
Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão a Emenda 
1 Impositiva n2. 04 de 2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques 
Júnior "Emenda Impositiva destinando R$ 25.900,00 para Subvenção 
Social à entidade Casa de Santa Rita CNPJ 49.315.666/0001-28." 
Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação, a 
Emenda Impositiva n. 04 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
a Emenda Impositiva n. 05 de 2025 de autoria do Vereador Carlos 
Roberto Marques Júnior "Emenda Impositiva destinando R$ 30.000,00 
para 050 Horizontes Projetos Sociais, para custeio para alimentação aos 
participantes do projeto." Nenhum Vereador querendo discutir, colocada 
em primeira votação, a Emenda Impositiva n. 05 foi aprovada por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão a Emenda Impositiva n2. 06 de 2025 de autoria do 
Vereador Carlos Roberto Marques Júnior "Emenda Impositiva destinando 
R$ 38.000,00 para aquisição de equipamentos a serem utilizados no 
atendimento de crianças e jovens." Nenhum Vereador querendo discutir, 
colocada em primeira votação, a Emenda Impositiva n. 06 foi aprovada 
por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão a Emenda Impositiva n. 07 de 2025 de 
autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Júnior "Emenda Impositiva 
destinando R$ 38.000,00 para aquisição de Câmara Frigorífica para a 
implantação do Banco de alimentos no Mercado Municipal de Ibiúna." 
Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em primeira votação, a 
Emenda Impositiva n. 07 foi aprovada por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). A seguir, após consulta ao Jurídico o Sr. Presidente 
anunciou que as votações seriam realizadas em bloco, por autoria. A 
seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as Emendas 
Impositivas nPs. 08 a 19 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Vieira 
Ruivo Borba, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão as Emendas Parlamentares Impositivas n2-. 20 a 23 de 
2025, de autoria da Vereadora Francine BeIlo de Oliveira Nemeth, sendo 
colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão as Emendas Impositivas n2 . 24 a 37 de 2025, de autoria do 
Vereador Adeilton Vieira Pinto, sendo colocadas em primeira votação e 
aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n. 38 
a 47 de 2025, de autoria do Vereador Abel Rodrigues de Camargo, sendo 
colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão as 
Emendas Impositivas n°-. 48 a 62 de 2025, de autoria do Vereador Volnei 
Galvão, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por 
unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas 62 a 75 de 
2025, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Comes, sendo colocadas 
em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
as Emendas Impositivas 76 a 83 e 179 de 2025, de autoria do 
Vereador Benedito Alves dos Santos, sendo colocadas em primeira 
votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n2s. 84 
a 95 de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo de Lima, sendo colocadas 
em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão as Emendas Impositivas 96 a 113 de 2025, de autoria do 
Vereador Charles Guimarães, sendo colocadas em primeira votação e 
aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n9-. 
114 a 130 de 2025, de autoria do Vereador Paulo César Dias de Moraes, 
sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos 
Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
as Emendas Impositivas n. 131 a 140 de 2025, de autoria do Vereador 
Devanir Candido de Andrade, sendo colocadas em primeira votação e 
aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n9-. 
141 a 157 de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite, sendo colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade 
dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão as Emendas Impositivas 158 a 165 de 2025, de autoria do 
Vereador Adeilton Viera Pinto, sendo colocadas em primeira votação e 
aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão as Emendas Impositivas n9-. 
166 a 178 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes, sendo 
colocadas em primeira votação e aprovadas por unanimidade dos Srs. 
Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do 
Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: 
segunda discussão e votação do Projeto de Lei n2. 145/2025 que "Dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município 
da Estância Turística de Iblúna e dá outras providências." anexas a 
Emenda Modificativa n2. 01 de 2025 e Emenda Aditiva n. 01 de 2025; e 
segunda discussão e votação do Projeto de Lei n. 146/2025 que "Estima 
a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, 
para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." anexas as 
Emendas Modificativas n. 02 a 08 de 2025; Emenda Aditiva n. 02 de 
2025; e Emendas Impositivas n. 01 a 179 de 2025. O Sr. Presidente 
também comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da próxima 
Sessão Ordinária será reduzido a trinta minutos nos termos do Artigo 192 
do Regimento Interno, em virtude da deliberação em segunda discussão 
e votação na Ordem do Dia dos Projetos de Lei n. 145 e 146 de 2025 
que tratam respectivamente do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-
2029 e do orçamento para o ano de 2026. Nada mais a tratar, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença do Vice Prefeito Sr. Antônio Reginaldo 
Firmino e, em nome do ex-Vereador Ismael Martins Pereira, agradeceu 
aos participantes da Marcha para Jesus ocorrida no dia 15 de novembro 
de 2025. Nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. 
Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 25 de 
novembro, terça-feira, às 9h00, deu por encerrada a presente Sessão. 
Para constar, eu, Abel Rodrigues de Camargo - 10-Secretário, determinei 
que a Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo Legislativo, 
lavrasse a presente Ata, do que fiz, dou fé e assino com o Sr. Presidente 
e 21 Secretário. 

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