| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-12-02 |
| native_id | 477 |
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Ofício H-5.917/2025 CI n° 153.734/2025 Na data da assinatura digital Assunto: Implantação de rede de água no bairro Veravinha, Município de Ibiúna. Exmo. Senhor Presidente, co o Trata-se do Ofício encaminhado pela Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, contendo o Requerimento n° 132/2025, de autoria da Vereadora Francine Bello de o Oliveira Nemeth, por meio do qual são solicitadas informações acerca da implantação da o rede de abastecimento de água no bairro Veravinha, neste município. lu o Em atenção à demanda, informamos que o contrato responsável pelas obras de implantação da rede de abastecimento de água no Bairro Veravinha concluiu os serviços co previstos. CD Encontra-se em andamento uma etapa essencial para a entrada em operação definitiva do sistema, que são os testes de funcionamento e desempenho da rede como um co todo. Esses testes são fundamentais para assegurar a segurança, a eficiência e a confiabilidade do abastecimento. A conclusão dessa fase está prevista para a primeira quinzena de dezembro. Após a finalização dos testes, as ligações serão liberadas para execução por meio de contrato que já atende ao município. o 12 Quanto às falhas observadas no pavimento, informamos que está sendo realizada o fiscalização nos locais das obras para identificar os pontos afetados e solicitar os reparos necessários, com prazo de conclusão até 20/12/2025. Sendo o que havia para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima, e seguimos à disposição para esclarecimentos. Meunim Rodrigues de Oliveira Junior Diretoria de Relações Institucionais e Sustenta bilidade Exmo. Senhor Presidente PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES 83 Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna o Diretoria de Relações Institucionais e Sustentabilidade Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Página 1 de 1 www.sabesp.com.br 1) MEU 1) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C4B3-642D-0C39-0080 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ..# MEUNIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (CPF 112.XXX.XXX-36) em 29/11/2025 16:35:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora lDoc (Assinatura lDoc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://assinaturasabesp. 1 doc.combr/verificacao/C4B3-642D-0039-0080 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Administração da Superintendência SPI OFÍCIO N962161044/2025 - ADM/SE/SPI Bauru/SP, na data da assinatura digital. A Sua Excelência o Senhor PAULO CÉSAR DIAS DE MORAES Presidente da Câmara Municipal de lbiúna E-mail: fale@ibiuna.sp.leg.br Assunto: Codificação Postal Referência: Processo nQ 53187.048767/2025-10 Senhor Presidente, 1. Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos ao Ofício 539/2025, por meio do qual é solicitado a esta Empresa informações quanto ao andamento do processo de atualização dos Códigos de Endereçamento Postal - CEPs no município de lbiúna. 2. Em atendimento à presente demanda, informamos: 1. Quantas atualizações de CEP já foram realizadas no município até o presente momento? Resposta: Houve o cadastro de 1.976 Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para logradouros em 110 bairros no município de lbiúna/SP, conforme arquivo anexo a este processo. 2. Quantas atualizações ou inclusões de novos CEPs ainda se encontram pendentes? Resposta: Todas as solicitação recebidas foram atendidas, não restando atualizações ou inclusões pendentes. 3. A Prefeitura Municipal de Iblúna tem colaborado com o processo, por meio do fornecimento célere das informações e documentações necessárias? Resposta: Sim, o projeto de codificação no município de lbiúna/SP teve início após reunião realizada com a equipe da Prefeitura de lbiúna, que prontamente disponibilizou mapas e croquis de bairros, bem como, também, relações de logradouros mediante legislações homologadas, mantendo um funcionário como ponto focal para este assunto. 4. Existe um prazo estimado para que todas as vias públicas devidamente denominadas passem a contar com seus respectivos Códigos de Endereçamento Postal definitivos? Resposta: Não há um prazo determinado, pois depende do processo de homologação que denomina a nomenclatura dos logradouros em expansão nos bairros do município. A prefeitura encaminha as solicitações através do ponto focal mensalmente. 5. No caso de logradouros que ainda não possuam CEP, qual é o procedimento adequado que a Prefeitura ou o cidadão deve adotar para solicitar a inclusão? Resposta: Para os logradouros do município que não estão cadastrados no Diretório Nacional de Endereços (DNE) dos Correios, faz-se necessário que a Prefeitura ou a Câmara Municipal disponibilizem ao Correios, mediante Ofício, a legislação (Lei ou Decreto) que homologou a via pública juntamente com o mapa ou croqui de localização e há também a possibilidade do munícipe realizar a solicitação do cadastro de CEP pelo site dos Correios, através do Canal Fale Conosco: https://www. correios, com. br/falecomoscorreios/central-de-atendimento. 3. Esta Empresa permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) GUILHERME ALVES BARBOSA Superintendente Estadual de São Paulo Interior - SE/SPl PRT/PRESI-239/2024 - SEI n (54070129) Anexo: Planilha Logradouros codificados lbiúna/SP (61827184) Documento assinado eletronicamente por Guilherme Alves Barbosa, Diretor Regional, em 26/11/2025, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6Q do Decreto n2 8.539. de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei .correios.com. br/sei/controlador_externo. php? acao=documento_ conferi r&idorgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 62161044 e o código CRC D9F2CBE1. Correios Praça Dom Pedro II, 4-55, - Bairro Centro, Bauru/SP, CEP 17010-905 - http://www.correios.com.br Referência: Processo nQ 53187.04876712025-10 SEI n 62161044
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APROVPL) cÁMASA MUHICI PAL DA ET4(1 . EM. URS /95 Atada 39a Se .. são Legislativa, da 19a Legislatura. Aos dois dias 'o mês de 'e - bro de 2025, às 10:54 (dez horas e cinquenta e quatro minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias n° 314. Presente o Sr. Presidente, Vereador Paulo César Dias de Moraes, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 1. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder à chamada regimental, constando-se presentes os Srs. Vereadores Benedito Alves dos Santos, Abel Rodrigues de Camargo, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Adeilton Vieira Pinto, Carlos Eduardo Comes, Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, Devanir Candido de Andrade, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Lucas Vieira Ruivo Borba, Rodrigo de Lima e Volnei Galvão. Havendo quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna, sob a proteção de Deus e das Leis em vigor. Após, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Carlos Roberto Marques Júnior que procedesse à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Feita a leitura do trecho da Bíblia Sagrada, o Sr. Presidente solicitou ao 12Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo que procedesse à leitura da Ata da 39a Sessão Ordinária realizada em 02 de dezembro de 2025. Nesse intervalo, o Vereador Adeilton Vieira Pinto requereu a dispensa da leitura da ata que, submetida ao plenário, foi aprovada a dispensa por treze votos favoráveis e duas ausências dos Vereadores Carlos Eduardo Gomes e Tiago Codinho. A seguir, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes recebidos do Senhor Prefeito, a saber: - Justificativa ao Projeto de Lei n. 179/2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências"; - Justificativa ao Projeto de Lei n. 180/2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências."; - Justificativa ao Projeto de Lei 181/2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências.'- Justificativa ao Projeto de Lei n. 182/2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências" Após, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber:- Projeto de Resolução n2. 11 de 2025 de autoria da Mesa da Câmara que "Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n2. 1566 de 17 de dezembro de 2009 no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências"; Lei n2. 185 de 2025, de autoria da Mesa da Câmara, que "Altera a Lei Municipal 1995 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências." A seguir, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes recebidos de diversos, a saber:- Ofício n°62161044/2025 - ADM/SE/SPI - da Empresa de Correios e Telégrafos, 1 em atenção ao Requerimento n. 123 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes;- Ofício H-5.917/2025 - SABESP - em resposta ao Requerimento n2. 132/2025 da Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth. Após, o Sr. Presidente passou à leitura dos expedientes apresentados pelos Vereadores(a). Pela ordem, o Sr. Presidente leu o Projeto de Lei n. 184 de 2025 de sua autoria que 'Institui o Dia Municipal do Rock e o evento 'Ibiúna Fest Rock' no Município de Ibiúna e dá outras providências." A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 769, 770 e 771 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações 772 e 773 de 2025. O Vereador Charles Guimarães apresentou a Indicação n2. 774 de 2025. Nesse intervalo, o Sr. Presidente agradeceu a visita do ex-funcionário da Câmara Municipal Amauri Gabriel Vieira, estendendo a palavra ao Vereador Charles Guimarães, que usou a tribuna para tecer seus agradecimentos ao Sr. Amauri. Prosseguindo, o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações nPs. 775, 776 e 777 de 2025. A Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações nQs. 780, 781, 782, 783 e 784 de 2025. O Vereador Abel Rodrigues de Camargo apresentou a Indicação n2. 785 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou as Indicações n9-. 778 e 779 de 2025. Nesse intervalo, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para finalização de pareceres. Reaberta a Sessão, foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei n. 179, 180, 181 e 182 de 2025. Em seguida, o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas comissões. Nesse intervalo, o Vereador Carlos Eduardo Comes requereu dispensa da leitura dos pareceres que, submetida ao plenário foi aprovada a dispensa por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Tiago Godinho. Aprovada a dispensa, constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer conjunto aos Projetos de Lei n. 112,113, 131,143, 147, 150, 151, 152, 159, 170 e 173 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento; e Educação, Esporte e Cultura apresentaram parecer conjunto ao Projeto de Lei n. 128 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer conjunto ao Projeto de Lei n. 172 de 2025. As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência apresentaram parecer conjunto aos Projetos de Lei n. 179, 180, 181 e 182 de 2025. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reaberto os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Paulo César Dias de Moraes solicitou ao 12. Secretário Vereador Abel Rodrigues de Camargo proceder à chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a ausência do Vereador Tiago Godinho. Procedida a ,1~ ~_d chamada, havendo quórum, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei 179, 180, 181 e 182 de 2025, sendo aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Tiago Godinho. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei no. 28/2025 de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas referentes a custo e origem em locais de execução de obras públicas de Ibiúna e dá outras providências." Pela ordem, usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Lucas Pires de Moraes, sendo solicitada a retirada de tramitação do referido Projeto pelo seu autor e, submetida ao plenário foi aprovada a retirada por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Tiago Godinho. A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n4. 179/2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 179/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Tiago Godinho. Após, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 180/2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 180/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Tiago Godinho Em seguida, declarou voto o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior. A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 181/2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 181/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Tiago Godinho. Após, declarou voto o Vereador Lucas Pires de Moraes. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n. 182/2025 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n0. 182/2025 foi aprovado por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Tiago Godinho. A seguir, declararam voto os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Charles Guimarães, e após, o Sr. Presidente fez suas considerações. Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte: Segunda discussão e 1 votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n2. 02/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite que "Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de lbiúna."; Discussão e votação da Redação Final ao Projeto de Lei n. 145 de 2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências."; Discussão e votação da Redação Final ao Projeto de Lei n0. 146 de 2025 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de lbiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências." Discussão e votação do Projeto de Lei n2. 055/2025 de autoria da Vereadora Francine Belio de Oliveira Nemeth que "Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município de Ibiúna."; Discussão e votação do Projeto de Lei n. 085/2025 de autoria da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de O a 6 anos, 11 meses e 29 dias no município de lbiúna SP"; Discussão e votação do Projeto de Lei n. 121/2025 de autoria da Vereadora Francine Belto de Oliveira Nemeth que "Autoriza o Poder Executivo a instituir, no Município, o Programa 'Escola Segura' que prevê a certificação de unidades escolares que realizem a capacitação semestral de seus profissionais para a prevenção, escuta e encaminhamento de casos de abuso sexual infantil, em parceria com órgãos competentes, e dá outras providências."; Discussão e votação do Projeto de Lei n. 147/2025 que "Dispõe sobre denominação de uma Estrada no no bairro do Verava e dá outras providências." (Estrada Municipal luquim Elias Filho); Discussão e votação do Projeto de Lei n. 150/2025 de autoria do Vereador Rodrigo de Lima que "Dispõe sobre denominação da rua Raimundo Pires de Albuquerque, no bairro Verava e dá outras providências."; Discussão e votação do Projeto de Lei n. 151/2025 de autoria do Vereador Rodrigo de Lima que "Dispõe sobre denominação da rua Nestor Augusto Pereira, no bairro Paruru e dá outras providências."; Discussão e votação do Projeto de Lei n. 152/2025 de autoria do Vereador Rodrigo de Lima que "Dispõe sobre denominação da rua Benedito Prestes de Oliveira, no bairro Verava e dá outras providências."; Discussão e votação do Projeto de Lei n. 170/2025 de autoria do Vereador Devanil Candido de Andrade que "Dispõe sobre denominação da Travessa Pedro Rodrigues da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências." Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra aos Vereadores Charles Guimarães, Lucas Vieira Ruivo Borba e Lucas Pires de Moraes nos termos dos artigos 115 e 116 do Regimento Interno para Explicação Pessoal. Finalizadas as palavras o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vereadores(a) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido em trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que está inscrito para discussão e votação na Ordem do Dia da Redação Final aos Projetos de Lei 145 e 146 de 2025 que tratam respectivamente do Plano Plurianual 2026-2029 e do orçamento para o ano de 2026. Antes de encerrar a Sessão Ordinária, o Sr. Presidente solicitou respeitar um minuto de silêncio pelo falecimento da Vó Luiza Oliveira, do bairro Centro; da Sra. Fátima do bairro Ressaca; da Sra. Augusta, do bairro Capim Azedo; e do Sr. Daniel da Congregação Cristã do Brasil. Respeitado o minuto de silêncio, nada mais a tratar, o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 09 de dezembro, terça-feira, às 9h00, deu por encerrada a presente Sessão. Para constar, eu, Abel Rodrigues de Camargo - 11-Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz, dou fé e assino com o Sr. Presidente e 21 Secretário. \J42