| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-02-10 |
| native_id | 480 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
\Çâmara Ibiúna <camaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br> -'---' r' - - Câmara Municipal Estância Tunstca de lbiúna SP. Convite - 67 anos de Emancipação Político-Administrativa de Itapevi 1 mensagem Cerimonial 1 Câmara Municipal de Itapevi <cerimonial©itapevi.sp.Ieg.br> 9 de fevereiro de 2026 às 15:10 Para: Cerimonial 1 Câmara Municipal de Itapevi <cerimonial@itapevi.sp.leg.br> A Câmara Municipal de Itapevi, por meio de seu Presidente, Rafael Alan de Moraes Romeiro, tem a honra de lhe convidar, para participarem das solenidades comemorativas pelos 67 anos de Emancipação Político-Administrativa de Itapevi. As celebrações na Câmara Municipal de Itapevi, ocorrerão no dia 21 de fevereiro, com a realização da Sessão Solene às 9h30 e do Culto de Ação de Graças às 19h00. Este momento representa uma justa homenagem à história e ao legado daqueles que contribuíram para a construção do nosso município. Será uma grande honra contar com a presença de Vossas Senhorias nesta data tão significativa para Itapevi. Atenciosamente, Luciana Rodrigues - Auxiliar Legislativo 1 Coordenadoria de Cerimonial Telefone: 11-4144.4472 ramal 249 Câmara Municipal de ltapevj Rua Arnaldo Sérgio Cordeiro das Neves n° 80 - Vila Nova Itapevi - Itapevi/SP Toda qcu' ddo humana CxCi regras que disckren e tac*hrern a convinca entree~pesso E. pare que exista urna covénc.a ha surgiu o cor.Luntc de regrat comc Cermona, que tem por rarnentO entre ntcs. ÓffAt'41 Card geral.jpeg 409K Twitter 1 Facebook 1 Voutube CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI Este documento é confidencial e de propriedade restrita da Câmara Municipal de Itapevi. Avise-nos imediatamente caso tenha recebido esta mensagem por engano, por favor. Este documento no pode ser utilizado, reproduzido, copiado, distribuído, publicado ou modificado por terceiros sem a prévia autorização por escrito de Câmara Municipal de Itapevi. This docunient is confidential and property of Câmara Municipal de Itapevi. If you have received this e-mail message in error, please notrfy us immediately. This document may not be used, reproduced, copied, distributed, published, or modified by third parties without the prior written consent of Câmara Municipal de Itapevi. CÂMARA MUNiC:tp,L DE ITAPEVI A Câmara Municipal convida para as comemorações dos 67 anos de Itapevi Um momento de homenagens celebração e esperança em um futuro que já está sendo construído. 2h00 Corte do 9ofo d Anversrio Acesso a çrograniação completa em: itapevLsp.ieg.br ou escanea o qr-code CIDADE DO FUTURO! CIDADE DO FUTURO! CIDADE DO FUTURO - Le- cmps !bú (O Câmara Municipal da Estância Turístka/dè Tupã Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 222— CEP 17600-380 - Fone (14) 3404-2000 TUPÃ - SP - e-mail: camara©camaratupa.sp.gov.br OFICGI 16/2026 Tupã, 3 de fevereiro de 2026. Senhor (a) Presidente: Com nossa cordial saudação, vimos à presença de Vossa Excelência, para encaminhar a Indicação n° 16/2026, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti para, que busca junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, a adoção das providências necessárias para agilizar, a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2021, com a finalidade de atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no regime do Simples Nacional, bem como instituir mecanismo de correção periódica desses valores com base na inflação, de modo a viabilizar, posteriormente, sua inclusão na Ordem do Dia e a apreciação célere pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Encaminhamos, apensa a este, cópia da citada indicação, para que Vossa Excelência tenha pleno conhecimento das considerações formuladas. Certos de sua atenção, e na expectativa do prestigioso apoio à presente propositura, antecipamos agradecimentos, renovando a Vossa Excelência protestos de consideração e apreço. Solicitamos que eventuais respostas a este oficio sejam encaminhadas no endereço eletrônico: camaracamaratupa.sp.qov.br. Atenciosamente, MARCOS ROGÉRIO GASPARETTO Presidente Exmo. (a) Senhor (a) Câmara Municipal Nesta ESTE DOCUMENTO É CÓPIA DO O RIGINAL, ASSINADO DIGITALMENTE PELOS SIGNATARIOS EM 04/02/2026 14:43:13 - VW7C-XDDU-TH2K-EY5X - PROTOCOLO: DATA: 04/02/2026 14:43:1 Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã Estado de São Paulo PRAÇA DA BANDEIRA, 222 - CEP: 17.600-380 - CAIXA POSTAL 31 - TUPÃ-SP E-mail: ascombatti@gmail.com 1 Telefone: (14) 3404-2000 Indicação N° 16/2026 INDICAMOS, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, solicitando a adoção das providências necessárias para agilizar, junto aos Líderes Partidários e no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2021, de autoria do Senador Jayme Campos (UNIÃO-MT), já aprovado por unanimidade pelo Senado Federal, que altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no regime do Simples Nacional, bem como instituir mecanismo de correção periódica desses valores com base na inflação, de modo a viabilizar, posteriormente, sua inclusão na Ordem do Dia e a apreciação célere pelo Plenário da Câmara dos Deputados. INDICAMOS, AINDA, que sejam enviados ofícios aos Líderes Partidários com assento na Câmara dos Deputados, bem como ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), solicitando o apoio político e institucional necessário à aprovação da presente propositura, além do encaminhamento de comunicação ao Senador Jayme Campos, informando-o acerca desta iniciativa. INDICAMOS, TAMBÉM, o encaminhamento de ofícios às principais Prefeituras e Câmaras Municipais do Brasil, do Estado de São Paulo e da região, solicitando que manifestem apoio à presente iniciativa e atuem em sua mobilização, intercedendo junto aos Deputados Federais de suas respectivas bases e incentivando outras prefeituras e câmaras municipais a aderirem ao movimento, medida que busca reforçar a importância da atualização dos limites do Simples Nacional como instrumento de fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico. GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE SCOMBATTI e-mail: ascombatti@gmail.com - Fone (14) 3404-2000 ESTE DOCUMENTO É CÓPIA DO ORIGINAL, ASSINADO DIGITALMENTE PELOS SIGNATARIOS EM 30/01/2026 08:23:37 - X042-24YH-4256-V9WV - PROTOCOLO: 3 8/2026 DATA Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã Estado de São Paulo PRAÇA DA BANDEIRA, 222 - CEP: 17.600-380 - CAIXA POSTAL 31 - TUPÃ-SP INDICAMOS, POR FIM, que sejam enviados ofícios ao Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Senhor Paulo Ziulkoski, e ao Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Senhor Washington Quaquá, comunicandolhes nossa iniciativa e solicitando o apoio necessário à presente propositura. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS0 referido pleito foi apresentado pelo empresário tupãense Humberto Salto, conhecido como 'Beto da Karazawa', então Secretário de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior do Município de Tupã, além de outros empresários da região, refletindo demanda concreta do setor produtivo, especialmente dos pequenos empreendedores. O Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2021, possui elevada relevância econômica e social, pois busca corrigir a significativa defasagem inflacionária acumulada ao longo dos últimos anos nos limites de enquadramento do Simples Nacional - regime tributário simplificado que unifica impostos e reduz a burocracia para micro e pequenas empresas - a qual tem reduzido substancialmente o alcance real do regime e provocado, de forma indireta, o aumento da carga tributária sobre micro e pequenos empreendedores, sem correspondente crescimento de sua capacidade econômica. A proposição atualiza os limites anuais de faturamento, permitindo que o Microempreendedor Individual aufira receita de até R$ 144.913,41, a Microempresa até R$ 869.480,43 e a Empresa de Pequeno Porte até R$ 8.694.804,31, além de instituir mecanismo de correção periódica desses valores com base no IPCA, medida indispensável para evitar novas perdas inflacionárias e conferir maior previsibilidade ao setor produtivo. Ressalte-se que os limites atualmente vigentes permanecem congelados há vários anos e não refletem a realidade econômica do País, resultando na exclusão de milhares de empreendedores do Simples Nacional unicamente pelo efeito inflacionário, mesmo sem aumento real de faturamento, o que compromete a geração de empregos, a formalização e a sustentabilidade dos pequenos negócios. Nesse contexto, a aprovação do PLP n° 108, de 2021, mostra-se urgente e estratégica para restabelecer a coerência entre a política tributária e a realidade econômica brasileira. O Simples Nacional constitui um dos principais instrumentos de inclusão produtiva, estímulo ao empreendedorismo e geração de empregos, especialmente nos âmbitos local e regional; sua atualização fortalece o ambiente de negócios, promove justiça fiscal, preserva postos de trabalho e reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o desenvolvimento sustentável e a competitividade das micro e pequenas empresas, pilares fundamentais da economia nacional. GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE SCOMBATTI e-mail: ascombatt10gma11.com Fone (14) 3404-2000 ESTE DOCUMENTO É CÓPIA DO ORIGINAL, ASSINADO DIGITALMENTE PELOS SIGNATARIOS EM 30/01/2026 08:23:37 - X042-24YH-4256-V9WV - PROTOCOLO: 3 8/2026 DATA Câmara Municipal da Estância Turística de Tup Estado de São Paulo PRAÇA DA BANDEIRA, 222 - CEP: 17.600-380 - CAIXA POSTAL 31 - TUPÃ-SP A inclusão dos prefeitos e das Câmaras Municipais é estratégica, pois o Simples Nacional impacta diretamente os municípios na geração de empregos, na arrecadação do ISS e na sustentabil idade das micro e pequenas empresas. Enquanto os prefeitos conferem maior peso institucional por representarem o Poder Executivo e manterem diálogo direto com as bancadas federais e entidades municipalistas, as Câmaras Municipais reforçam a legitimidade da pauta ao expressarem a voz do Legislativo local, demonstrando união institucional e ampliando a força do pleito junto ao Congresso Nacional. Diante desses e de inúmeros outros fatores que reforçam a importância da medida, apresentamos a presente propositura. Sala das Sessões "vereadora Cacilda do Carmo Lentini Elias", 30 de janeiro de 2026. Atenciosamente, ALEXANDRE SCOMBATTI Vereador - PL GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE SCOMBATTI e-mail: ascombatti(gmaiI.com - Fone (14) 3404-2000 ESTE DOCUMENTO É CÓPIA DO O RIGINAL, ASSINADO DIGITALMENTE PELOS SIGNATAR OS I EM 3 0/01/2026 08:23:37 - X042-24YH-4256-V9WV - PROTOCOLO: 38/2026 DATA - Lease m sSO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFÍCIO MPSP PRO\'1OTORA DE JUSTIÇA DE IBIÚNA Pça. Monsenhor Antônio Pepe. n"02 - Centro 1 lhiúna/SP 1 e-mail.piibiui:aa;upsp.mp.br 1 TeL (15)3241-2955 Ofício n° 054/2026 - 2 PJ Ibiúna Ref Comunicação de provimento no cargo Ibiúna, 02 de fevereiro de 2026. Tenho a honra de cumprimentar Vossa Excelência e, n a oportunidade, nos termos do Aviso n° 416/2025 do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 11/11/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 12/11/2025, comunicar que assumi as funções de 20 Promotor de Justiça de Ibiúna. Aproveito o ensejo para renovar os meus protestos de elevada estima e consideração. PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA Promotor de Justiça A Sua Excelência o Senhor Carlos Roberto Marques Júnior Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e-mail: /ale(aiihiuna.sp. Ieg. br [seu 2 1 it4natur Documento assinado eletronicamente por PEDRO JAVARON! MACHADO FONSECA, Promotor de Justiça, em 02/02/2026, às 15:45, conforme art. 1°, 111, "b", da Lei Federal 11.419/2006. fé -. . - .. A autenticidade do documento pode ser conferida neste site. informando o codigo verificador 16299172 e o código CRC 094DE208. Ik1. 29.0001.0011914.2026-55 16299172v4 Ofício ao Presidente Câmara Muri iaI (16299172) SEI 29.0001.0011914.2026-55! 1
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UNICPAL ( Ata da 2a Sessão Ordinária, da 22Sessão Legislativa da 19a.Legis rSr4to 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2026. às 09h53 (nove horas e'cinquenta e três minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, à Rua Maurício Barbosa Tavares Elias, n2. 314, presente o Sr. Presidente Vereador Carlos Roberto Marques Junior, que assumiu a direção dos trabalhos e solicitou ao 12. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a chamada regimental constandose a presença dos Srs. Vereadores(a) Rodrigo Barbosa de Moraes Leite, Benedito Alves dos Santos, Voinei Galvão, Adeilton Vieira Pinto, Charles Guimarães, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Vieira Ruivo Borba, Paulo César Dias de Moraes, e Tiago Godinho, havendo quórum declarou:- "Sob a proteção de Deus e das Leis em vigor"; Declaro aberta a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de lbiúna. Após o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Paulo César Dias de Moraes, nos termos regimentais, proceder a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada". Feita a leitura do trecho da "Bíblia Sagrada", o Sr. Presidente solicitou ao V. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a leitura da Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026. Nesse intervalo o Vereador Adeilton Vieira Pinto requereu a dispensa da leitura da Ata que colocada à deliberação do plenário foi aprovada a dispensa por dez votos favoráveis e cinco ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Devanir Candido de Andrade, Lucas Pires de Moraes e Rodrigo de Lima, portanto aprovada a Ata. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos do Sr. Prefeito, não havendo passou a expedientes protocolados na Secretaria da Câmara, a saber: Projeto de Lei n2202/2026 de autoria da Mesa da Câmara que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências." Em seguida, o Sr. Presidente passou a expedientes recebidos de diversos, a saber: - Ofício n° 054/2026 - 2a PJ lbiúna - Ref. Comunicação de provimento de Cargo - Pedro Javaroni Machado Fonseca;- Ofício OF/CG/16/2026, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, encaminhando a Indicação n° 16/2026;- Convite da Câmara Municipal de Itapevi para as solenidades comemorativas pelos 67 anos de Emancipação Político-Administrativa - 21 de fevereiro de 2026. Após, o Sr. Presidente passou a expedientes apresentados pelos Srs. Vereadores(as). Pela ordem, o Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou a Moção n2. 01 de 2026 de apoio à reavaliação da restrição à participação de vereadores e vereadoras advogados na composição das Mesas Diretoras dos Legislativos Municipais, bem como ao Projeto de Lei n2. 4.174/2021, em tramitação no Congresso Nacional, moção de autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa de Moraes Leite e Rodrigo de Lima. Nenhum Vereador querendo discutir, colocada em votação a Moção n4. 01 de 2026 foi aprovado por treze votos favoráveis e duas ausências dos Vereadores Abel Rodrigues de Camargo e Carlos Eduardo Gomes. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou o Requerimento n2 13 de 2026. A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 786, 787 e 788 de 2025. O Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba apresentou a Indicação n2. 789 de 2025. A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 790, 791 e 792 de 2025. Nesse intervalo, assume a presidência o 11 Vice-Presidente Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite. 0 Vereador Charles Guimarães apresentou as Indicações n. 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23. 24, 32, 33, 65 e 66 de 2026. O Vereador Lucas Pires de Moraes apresentou o Requerimento n. 14 de 2026. O Vereador Benedito Alves dos Santos apresentou as Indicações n91.25, 26, e 34 de 2026, e solicitou dispensa da leitura das Indicações n11. 27, 28, 29, 30, 31, 35, 36, 37. 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 de 2026. A Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth apresentou as Indicações n. 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80 de 2026. O Vereador Charles Guimarães apresentou as Indicações n. 81 e 83 de 2026. Nesse intervalo, o Vereador Carlos Roberto Marques Júnior reassume a presidência e apresenta a Indicação n2. 82 de 2026. O Vereador Rodrigo Barbosa de Moraes Leite apresentou as Indicações n2-. 84, 85 e 90 de 2026, e solicitou a dispensa da leitura das Indicações 86, 87, 88, 89, 92 e 93 de 2026. Nesse intervalo, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por dez minutos. Reaberta a Sessão, foi apresentado na forma regimental o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar 196 e 197 de 2026 e Projetos de Lei n2-. 195, 199, 200, 201 e 202 de 2026. A seguir, o Sr. Presidente colocou em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Complementar n2-. 196 e 197 de 2026 e Projetos de Lei 195, 199, 200, 201 e 202 de 2026, sendo aprovado o Requerimento de Urgência especial salvo os Projetos de Lei n. 195, 199 e 200 de 2026, retirados do Regime de Urgência devido ao voto contrário dos Vereadores(a) Carlos Roberto Marques Junior, Charles Guimarães, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Rodrigo Barbosa de Moraes Leite e Tiago Godinho. Decorrido o prazo regimental o Sr. Presidente encerrou o expediente. Reabertos os trabalhos na Ordem do Dia o Sr. Presidente Vereador Carlos Roberto Marques Junior solicitou ao 1. Secretário Vereador Volnei Galvão proceder a chamada dos Srs. Vereadores(a) constando-se a presença unânime dos mesmos. Procedida a chamada, havendo quórum o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n.128 de 2025 de autoria do Vereador Benedito Alves dos Santos que 'Dispõe sobre a inclusão da Romaria das Cavaleiras de São Sebastião no Calendário Oficial de Eventos do Município de lbiúna e dá outras providências." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Benedito Alves dos Santos, Tiago Godinho e Francine Bello de Oliveira Nemeth. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Sr. Presidente fez suas considerações e, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 128 de 2025 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, declararam voto os Vereadores Benedito Alves dos Santos e Paulo César Dias de Moraes. Nesse intervalo, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão para finalização de pareceres em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência Especial. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres pelas comissões. Nesse intervalo, o Vereador Voinei Galvão requereu dispensa da leitura dos pareceres que, submetida ao plenário foi aprovada a dispensa por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Lucas Pires de Moraes, que adentrou o plenário no momento da votação, confirmou sua presença e solicitou a suspensão da Sessão para elaboração de parecer apartado aos Projetos de Lei Complementar n. 196 e 197 de 2026, sendo a suspensão deferida pelo Sr. Presidente. Aprovada a dispensa, constatou-se que as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas e Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência - salvo a assinatura do Presidente desta Comissão Lucas Pires de Moraes. apresentaram parecer conjunto aos Projetos de Lei Complementares n. 196 e 197 de 2026. As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Segurança Pública e Atividades Privadas apresentaram parecer conjunto aos Projetos de Lei n. 191, 192, 200 e 201 de 2026. As Comissões de Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento apresentaram parecer conjunto ao Projeto de Lei n. 202 de 2026; e ao Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 2026. Prosseguindo, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Decreto Legislativo n2. 04 de 2026 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior, que Concede o Título de Cidadã Ibiunense à Sra. Julia Aiko Torii Tanaka." Pela ordem usaram da discussão os Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior, Charles Guimarães, aparteado pelos Vereadores Paulo César Dias de Moraes e Rodrigo de Lima, e o Vereador Volnei Galvão. Nenhum Vereador mais querendo discutir, o Projeto de Decreto Legislativo n. 04 de 2026 foi colocado em votação nominal secreta, através de cédulas impressas. Terminada a chamada, todos os Vereadores tendo depositado o voto na urna, o Sr. Presidente procedeu à apuração dos votos, constatando que o Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por doze votos favoráveis, dois contrários e um voto nulo. A seguir, o Sr. Presidente suspendeu novamente a Sessão para a elaboração dos pareceres apartados solicitado pelo Vereador Lucas Pires de Moraes, aos Projetos de Lei Complementares nOs. 196 e 197 de 2026. Reaberta a Sessão, o Sr. Presidente passou à apresentação dos pareceres apartado aos Projetos de Lei Complementares n. 196 e 197 de 2026. Nesse intervalo, o Vereador Volnei Galvão requereu dispensa da leitura dos pareceres apartados que, submetida ao plenário foi aprovada a dispensa por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o sr. Presidente passou à primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n. 196/2026, que 'Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento na área da Saúde do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei Complementar n. 196 de 2026 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Após, o Sr. Presidente passou à primeira discussão do Projeto de Lei Complementar n. 197/2026, que "Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos públicos já existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Iblúna e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em primeira votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei Complementar n2. 197 de 2026 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n2. 201 de 2026 que Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Distrito do Paruru, Município de Ibiúna e dá outras providências." Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n2. 201 de 2026 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). A seguir, o Sr. Presidente passou à discussão do Projeto de Lei n2. 202 de 2026 de autoria da Mesa da Câmara que 'Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências.' Nenhum Vereador querendo discutir, colocado em votação nominal por meio do sistema eletrônico de votação o Projeto de Lei n. 202 de 2026 foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores(a). Não havendo mais proposições a deliberar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou para a próxima Ordem do Dia o seguinte:- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n2196/2026, que Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento na área da Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.'- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n197/2026, que Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos públicos já existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de lbiúna e dá outras providências.":- Discussão e votação do Projeto de Lei no. 57/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior que Dispõe sobre denominação de uma rua Benedita Alves de Oliveira, no Bairro dos Góes, e dá outras providências.";- Discussão e votação do Projeto de Lei no. 58/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior que "Dispõe sobre denominação de uma rua Waldomiro Jayme, no Bairro dos Góes, e dá outras providências.":- Discussão e votação do Projeto de Lei n. 191/2025 de autoria do Vereador Devanir Cândido de Andrade que 'Dispõe sobre a denominação da Travessa José Rodrigues da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências.";- Discussão e votação do Projeto de Lei n. 192/2025 de autoria do Vereador Devanir Cândido de Andrade que "Dispõe sobre a denominação da Travessa Lázaro Rolim de Freitas, próximo à Rodovia Bunjiro Nakao e dá outras providências.":- Discussão e votação do Projeto de Lei n° 200/2026 que "Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (R$ 420.000,00 - material de consumo). Nada mais a inscrever para a próxima Ordem do Dia, o Sr. Presidente procedeu a leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento no dia 26 de Fevereiro de 2026, quinta-feira, às 17:30 horas - Metas fiscais do 32• quadrimestre - setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Também procedeu a leitura do Edital de Convocação para Audiência Pública da Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência no dia 26 de fevereiro de 2026 - quinta-feira, às 19:30 horas, para apresentação pelo Gestor do Sistema Único de Saúde do Município de lbiúna, através de seu titular, de relatório detalhado referente ao 34•quadrimestre - setembro, outubro, novembro e dezembro de 2025, contendo, no mínimo, as seguintes informações: 1 - montante e fonte dos recursos aplicados no período: II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações: III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação: IV - bem como as informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária nos termos do Decreto Federal n. 7827, de 16 de outubro de 2012. Nada mais a tratar o Sr. Presidente convocou os Srs. Vereadores(a) para a próxima Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 9:00 horas, em virtude dos feriados carnavalescos, nos termos do parágrafo 21 do Artigo 103 do Regimento Interno, e deu por encerrada a presente Sessão de que para constar eu, Volnei Galvão - 1. Secretário, determinei que a Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a presente Ata, do que fiz dou fé e assino com o Sr. Presidente e 29Secretário.