sessao nº 6

Câmara Munictpa 
Estância Turística de 
lbiúna SP. 
- Lea-sc 
Câmara Ibiúna <camaraibiimaçamarai r> 
Convite Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher 
1 mensagem 
camarasaoroquecamarasaoroque.sp.gov.br <camarasaoroquecamarasaoroque.sp.gov.br> 
Para: camaramairinque.spcamaramairinque.sp.gov.br, gabinete@mairinqkpe.sp.gov.br, 
secretariacamaraaracariguama.sp.gov.br, Iegislativo@camaraaluminio.sp\gov.br, prefeituraaIuminio.sp.gov.br, 
ouvidoriacamaravgp.sp.gov.br, gabinetevargemgrandepta.sp.gov.br, cariiaraibiunacamaraibiuna.sp.gov.br, 
administracaoibiuna.sp.gov.br, secretariageraIcamarasorocaba.sp.gov.b, prefeiturasorocaba.sp.gov.br, 
contatocamaraitu.sp.gov.br, gabineteitu.sp.gov.br, apoiogabinetescamarajandira.sp.gov.br, 
gabinetejandira.sp.gov.br, saccamaraitapevi.sp.gov.br, sec.administracaoitapevi.sp.gov.br, 
legislativo@camaravotorantim.sp.gov.br, gabinetedoprefeitovotorantim.sp.gov.br, contatocamarapiedade.sp.gov.br, 
gabinetepiedade.sp.gov.br, cmc.presidencia@uol.com.br, gabinete©carapicuiba.sp.gov.br, 
presidencia©cama rasa ntanadeparnaiba.sp. gov. br, gabinete.expedientesantanadeparnaiba.sp.gov.br, 
contato©barueri.spieg.br, gabinetebarueri.sp.gov.br, imprensa©camaracerquilho.sp.gov.br, 
gabinete_presidenciacamarasaoroque.sp.gov.br, Gabinete <gabinetearacariguama.sp.gov.br>, 
imprensasaoroque.sp.gov.br, gabinete@saoroque.sp.gov.br 
Prezados, bom dia! 
Em nome do Presidente desta Câmara Municipal, Julio Mariano, encaminhamos convite para a Sessão 
Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a realizar-se no dia 10 de março de 2026, às 19 horas. 
A cerimônia tem como objetivo homenagear mulheres que se destacam em nosso município, reconhecendo 
suas contribuições e seu relevante papél na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 
Contamos com a honrosa presença de Vossa Senhoria para prestigiar este momento especial. 
Atenciosamente, 
AMANDA CÓLLO 
Gerente de Comunicação Institucional 
MTB: 57524/SP 
amanda@camarasaoroque.sp.gov.br 
Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque www cama rasaoroque.sp.gov.br (11) 4784 —8444 
4 de março de 2026 
às 09:25 
CONVITE DA SESSÃQ SOLENE ALUSIVA 
AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 
Os Vereadores da Estância Turística de São Roque 
têm a grata satisfação de convidar Vossa Senhoria e 
Ilustre Família para participar da Sessão Solene 
Alusiva ao Dia Internacional da Mulher, oportunidade 
em que serão homenageadas as senhoras MARIA DE 
LOURDES OLIVEIRA PINTO BOSCHINI, MARIA JOSÉ DE 
SOUZA JESUS, CEUANE BRITO DE CASTRO, DANIELA 
CAROLINA DIAS E MARIA NASCIMENTO MARTINS. 
10 de março 
Pua São Paulo, 355- São Roque - SP 
Plenário Doutor Júlio Arantes de Freitas 
!búra, Q] 
Governo do Estado de São Paulo 
Secretaria da Justiça e Cidadania 
Coordenadoria de Políticas para a Juventude 
Ofício n° 03/2026-SJC-CPJUVENTUDE 
São Paulo, na data da assinatura digital. 
Senhor(a) Vereador(a), 
Com os meus cordiais cumprimentos, com o objetivo de promover a Agenda 
Jovem em acordo com o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Juventude, lei n° 
12.852, de 5 de agosto de 2013, tenho a satisfação de convidar Vossa Excelência e 
representantes do tema no legislativo municipal para participar da 4a edição do Encontro 
Paulista da Juventude com o tema 'Governança e Gestão de Políticas Públicas de Juventude 
nos municípios". 
O evento ocorrerá no dia 24 de abril de 2026 (sexta-feira), das 9h às 17h, na 
Arena Blue Tree Termas Lins, sito Rod. Mal. Rondon, Km. 4443, s/n - Zona Rural, no município 
de Lins (SP). Tem como pública-alvo os prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras, 
vereadores, secretários, subsecretários, diretores, coordenadores, assessores municipais da 
Juventude, representes dos conselhos municipais da Juventude e da sociedade civil. 
Na oportunidade, a reunião de trabalho terá como pauta os assuntos abaixo: 
- Consórcios Públicos e seu papel na construção da agenda regional; 
- Gestão de Políticas Públicas de Juventude; 
- O protagonismo juvenil: A atribuição fundamental do Parlamento Jovem; 
- A importância da agenda jovem no munícipio e o impacto positivo nas políticas 
em prol do jovem; e 
- As funções primordiais do Conselho Municipal da Juventude. 
As inscrições deverão ser realizadas através do link: 
https://forms.gle/fzQMPEu1yFnnYw8D7. 
Diante do contexto, nos colocamos a disposição para quaisquer informações 
necessárias através do e-mail: juventude@justica.sp.gov.br. 
Ao final, colocamo-nos à disposição e externo meus votos de trabalho profícuo a 
frente do Executivo na missão de melhor servir a população e, em especial, os jovens. 
Atenciosamente, 
Juliano Camilo Borges 
Coordenador 
Ofício 4° EPJ - Vereadores (0099659992) SEI 0190000039612026-51 / pg, 1 
j Documento assinado eletronicamente por Juliano Camilo Borges, Coordenador, em 
03/03/2026, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 67.641. de 10 de abril de 2023. 
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site 
t https:l/sei.sp.gov.br/sei/controlador-externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_ acesso _externo=0, informando o código verificador 
0099659992 e o código ORO 5EDBF2EA. 
Ofício 4e EPJ Vereadores (0099659992) SEI 019.00000396/2026-51 / pg. 2 
- Le-s em case IL 
Câmara Mumcipal 
Estância Turstica de 
lbiúna SP. 
Câmara Ibiúna <camaralbtuna- ai; únãgov.br> 
Congratulações - lbiúna - 04/03/2026 - Deputado Jorge Caruso 
1 mensagem 
Ofícios DAMD <oficiosdamdal.sp.gov.br> 4 de março de 2026 às 16:55 
Para: Prefeitura Municipal de lbiúna <gabinete©ibiuna.sp.gov.br>. Câmara Municipal de lbiúna 
<camaraibiunacamaraibiunasp.gov.br> 
Excelentíssimos Srs. Prefeito(a) e Presidente da Câmara, 
Encaminho a Vossas Excelências Requerimento de Congratulações apresentado a esta Assembleia, cuja 
cópia encontra-se anexada a esta mensagem. 
ANDRÉ DO PRADO 
REQ476_2026.pdf 
- 203K 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
do Estado de São Paulo 
PODER LEGISLATIVO 
Requerimento n° 476/2026 
Processo Número: 4846/2026 1 Data do Protocolo: 26/02/2026 13:45:16 
REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES 
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3200350037003900320037003A004300, Documento assinado digitalmente conforme 
art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 
REQUERIMENTO 
REQUEIRO, nos termos do artigo 165 do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa um 
voto de congratulações pela passagem do aniversário do município de lbiúna. 
JUSTIFICATIVA 
Parabenizando a laboriosa e hospitaleira população de lbiúna e dignas autoridades, apresento, através da 
presente propositura, minhas homenagens pelo transcurso de mais um aniversário. 
Jorge Caruso 
Autenticar documento em http-llsempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3200370039003100370039003A005000, Documento assinado digitalmente conforme 
art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) 
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço 
http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidadeutilizando o identificador 3200370039003100370039003A005000 
Assinado eletronicamente por Jorge Caruso em 26/0212026 12:14 
Checksum; FB25384AEISEDFDI F857F99043B2FA6A00D78A4ACB31 B85432BB5D3E9C069E10 
Autenticar documento em http:!isempapel.al.sp.gov.br/autenticidade 
com o identificador 3200370039003100370039003A005000. Documento assinado digitalmente conforme 
P1 art. 40, 11 da Lei 14.063/2020. 

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
.ÃMARA MUNClP- DO, Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314- 18150-414 - Ibiúna - SP., Fone/Fax: (15)3241-1266 
,URIST fsE13 www.carnaraibiuna.sp.gov.br - e-maiL: camraibUna@carnraibiuna.sp.gQv.br 
A P R QYP9 
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Ata da 6@ Sessão Ordinária, da 22 Sessão Legislativa da 192 Legislatura. 
Aos 10 (dez) dias do mês de março de 2026, às 10h18 (dez horas e dezoito 
minutos), na Sala Vereador Raimundo de Almeida Lima, situada à Rua 
Maurício Barbosa Tavares Elias, n2 314, reuniu-se a Câmara Municipal da 
Estância Turística de lbiúna sob a Presidência do Vereador Carlos Roberto 
Marques Junior, que assumiu a direção dos trabalhos. O Senhor Presidente 
solicitou ao 12 Secretário, Vereador Volnei Galvão, que procedesse à 
chamada regimental, constatando-se a presença dos seguintes Senhores 
Vereadores: Carlos Roberto Marques Junior, Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite, Benedito Alves dos Santos (Dito Santos), Carlos Eduardo Gomes 
(Pururuca), Volnei Galvão, Charles Guimarães, Francine Bello de Oliveira 
Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Paulo César Dias de Morais (Paulinho Dias), 
e Tiago Godinho. Ausentes os Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, 
Adeilton Vieira Pinto, Devanir Cândido de Andrade, Lucas Vieira Ruivo Borba 
e Rodrigo de Lima. Verificada a existência de quórum, o Senhor Presidente 
declarou: "Sob a proteção de Deus e das leis em vigor, declaro aberta a 
presente sessão ordinária". Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador Paulinho Dias que realizasse a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada, o qual proferiu palavras de agradecimento e rogou proteção 
divina aos trabalhos da Casa. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu ao 
Plenário a Ata da 52 Sessão Ordinária, realizada em 03 de março de 2026. A 
pedido do Vereador Dito Santos, foi solicitada e aprovada a dispensa da 
leitura da ata por 09 (nove) votos favoráveis e 06 (seis) ausências dos 
Vereadores Abel Rodrigues de Camargo, Carlos Eduardo Gomes (Pururuca), 
Adeilton Vieira Pinto (Diltão), Devanir Cândido de Andrade, Lucas Vieira 
Ruivo Borba, Rodrigo de Lima, sendo a mesma considerada aprovada sem 
ressalvas. Passou-se aos Expedientes Recebidos do Senhor Prefeito, Mário 
Pires de Oliveira Filho, destacando-se as respostas aos Requerimentos NS 
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA 
TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-1815"14- Ibiúna - SP., Fone/Fax.-(15)3241-1266 
wwcarnraiIiunsp.gov.br - e-mail: cmaraibiuna@cmacaibiuna.sp.govbr 
12/26, 14/26, 09/26, 16/26 e 28/26 de autoria do Vereador Lucas Pires; NS 
05/26, 03/26, 137/25, 04/26, 06/26, 02/26 e 01/26 da Vereadora Francine 
Bello; e n210/26, 11/26 e 08/26 do Vereador Tiago Godinho. Também 
foram lidas a Mensagem Complementar N2003/2026 referente ao Projeto 
de Lei Complementar N2217/2026, que visa a ampliação de vagas para 
eletricistas e engenheiros de segurança do trabalho; e as Justificativas aos 
Projetos de Lei 1\12224/2026 e N2225/2026, que tratam de alterações de 
metas ao PPA/LDO e abertura de créditos suplementares e especiais para 
pavimentação, saúde e cultura. Nos Expedientes Protocolados na 
Secretaria, constou o balancete da receita e despesa da Câmara Municipal 
referente a fevereiro de 2026. Nos Expedientes de Diversos, registrou-se a 
mensagem de congratulações do Deputado Estadual Jorge Caruso pelo 
aniversário de Ibiúna; convite da Câmara de São Roque para Sessão Solene 
do Dia Internacional da Mulher; e convite para o 42Encontro Paulista de 
Juventude em Lins. Nos Expedientes Apresentados pelos Vereadores, 
destaque especial para a Moção de Aplausos N202/2026, de autoria do 
Vereador Adeilton Vieira Pinto (representado pelo Vereador Dito Santos na 
leitura), concedida aos Guardas Municipais Vinícius Augusto Saturnino e 
João Jacob Mendes Pinto por bravura em combate a incêndio em 13 de 
setembro de 2025. A moção foi discutida pelos Vereadores Lucas Pires, 
Paulinho Dias, Tiago Godinho, Rodrigo Moraes e Carlinhos Marques, que 
enalteceram a corporação da GCM e o novo Secretário de Segurança, Eric 
Silva. A moção foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 03 (três) 
ausências (Vereadores Diltão, Carlos Eduardo Gomes (Pururuca) e Lucas do 
Samu). Em seguida, ainda em Expedientes Apresentados pelos Vereadores, 
a Vereadora Francine Beilo apresentou o Projeto de Lei N2218/2026, 
instituindo a Cartilha Azul para pais de alunos com TEA, e o Projeto de Lei 
n 219/2026, garantindo prioridade habitacional para responsáveis por 
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Estado de São PauLo 
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-1815"14- Ibiúna - SP., Fone/Fax: (15)3241-1266 
wwwmaribiunsp.gobr - e-maiL: camaraibiuna@camaraibiuna.sp.g_ov.br 
pessoas com deficiência. Foi lido o Projeto de Lei NQ 223/2026, de autoria 
do Vereador Adeilton Vieira Pinto (Diltão), denominando via pública como 
Rua Jesuína Vieira Ruivo Bispo. Foram lidas as Indicações N2157 a 161/2026 
da Vereadora Francine Bello e o Requerimento N222/2026 do Vereador 
Paulinho Dias sobre obras da Sabesp no Residencial Europa. Na sequência, 
foi lido e submetido ao Plenário o Requerimento de Urgência Especial aos 
Projetos de Lei NS 214, 224, 225 e PLC n2217/2026. Iniciada a Ordem do 
Dia, procedeu-se à nova chamada regimental, confirmando-se a presença 
dos Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior, Rodrigo Barbosa de Moraes 
Leite, Benedito Alves dos Santos, Volnei Galvão, Abel Rodrigues de 
Camargo, Carlos Eduardo Gomes, Charles Guimarães, Devanir Cândido de 
Andrade, Francine Bello de Oliveira Nemeth, Lucas Pires de Moraes, Paulo 
César Dias de Moraes, Rodrigo de Lima e Tiago Godinho. Ausentes os 
Vereadores Adeilton Vieira Pinto e Lucas Vieira Ruivo Borba. Havendo 
quórum, deu-se a votação do Requerimento de Urgência Especial, que foi 
aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 01. (um) contrário do Vereador 
Lucas Pires de Moraes, com 02 (duas) ausências dos Vereadores Lucas Vieira 
Ruivo Borba e Adeilton Vieira Pinto. Insatisfeito com a desnecessidade do 
pedido de urgência especial, o Vereador Lucas Pires pediu vistas, 
notadamente do Projeto de Lei N2214/2026. O Presidente Carlos Roberto 
Marques Júnior suspendeu a Sessão para elaboração final dos pareceres e 
apreciação da solicitação do Vereador Lucas Pires. Em retorno à Sessão, o 
Presidente Carlos Roberto Marques Júnior submeteu a Plenário a solicitação 
do Vereador Lucas Pires, que foi rejeitada por 10 (dez) votos contrários, 03 
(três) votos favoráveis dos Vereadores Charles Guimarães, Francine Bello e 
Lucas Pires. Conforme aprovado o Requerimento de Urgência Especial, deu￾se início à votação dos seguintes projetos de lei: Projeto de Lei 
Complementar N2217/2026: Aprovado em primeira discussão e votação 
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TURÍSTICA DE IBIÚNA 
"Vereador Rubens Xavier de Lima" 
Estado de São Pauto 
Rua Maurício Barbosa Tavares Etias, 314-18150-414- Ibiúna - SP.. FonefFax: (15)3241-1266 
www.carnaraibiuna.sp.gov.br - e-mail: carnaraibiuna@camaraibiuna.sp.gpv.br 
por 13 (treze) votos favoráveis, com ausência dos Vereadores Diltão e Lucas 
do Samu. Projeto de Lei N2214/2026: No mérito, o projeto foi discutido por 
Lucas Pires (contrário ao regime de urgência), Charles Guimarães e Tiago 
Godinho. O projeto foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) 
contrário do Vereador Lucas Pires, com ausência dos Vereadores Diltão e 
Lucas do Samu. Projeto de Lei N2224/2026: Dispõe sobre créditos de 
aproximadamente R$ 12 milhões. O Presidente Carlinhos Marques usou a 
tribuna, passando a presidência ao Vereador Rodrigo Moraes, para detalhar 
emendas dos Deputados Antônio Donato, Carlos César, Damares e Carlos 
Zarattini para obras nos Tavares e saúde. O Projeto de Lei N2224/2026 foi 
aprovado por 13 (treze) votos favoráveis, com ausência dos Vereadores 
Diltão e Lucas do Samu. Projeto de Lei N2225/2026: Aprovado por 13 (treze) 
votos favoráveis, com ausência dos Vereadores Diltão e Lucas do Samu. 
Projeto de Lei N259/2025: Prevenção à violência contra adolescentes. 
Aprovado por 13 (treze) votos favoráveis, com ausência dos Vereadores 
Diltão e Lucas do Samu. Projeto de Lei N267/2025: Semana de 
conscientização sobre riscos em redes sociais. Aprovado por 13 (treze) votos 
favoráveis, com ausência dos Vereadores Diltão e Lucas do Samu, e 
Declaração de Voto feita pelo Vereador Paulo César Dias de Moraes. Em 
Explicação Pessoal, o Vereador Lucas Pires manifestou insatisfação com a 
gestão da Rodoviária Municipal e criticou a frequência de pedidos de 
urgência pelo Executivo, defendendo a independência do Legislativo e o 
cumprimento das leis aprovadas. O Vereador Tiago Godinho rebateu pontos 
sobre a representatividade nos bairros, defendendo a união entre os pares. 
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 17 de março de 2026, às 
09h00, e encerrou a sessão às 12h55 (doze horas e cinquenta e cinco 
minutos). Para constar, eu, Volnei Galvão - 12 Secretário, determinei que a 
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www.carnaraibiuna.sp.gov.br- e-maiL: maraibiuna.sp.gov. 
Sra. Kátia Mayumi Deyama - Diretora do Processo Legislativo, lavrasse a 
presente Ata, do que fiz, dou fé e assino com o Senhor Presidente e 2 
Secretário. 
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